Representantes de 27 municípios e instituições gaúchas participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), proposta pela Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas (SGPRF) e a Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador para apresentar e debater o Programa Canal da Cidadania, do Ministério das Comunicações.
O objetivo do programa é que as prefeituras tenham sua própria TV digital para divulgar ações e serviços que desempenham no município. O Programa Canal da Cidadania vai utilizar a multiprogramação possibilitada pela TV digital, em quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas para associações comunitárias que ficarão responsáveis por veicular programação local.
O projeto foi apresentado pelos representantes da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), Arthur William e Caio Leboutte. Também participaram do debate os diretores de Qualificação da Gestão Municipal e Relações Institucionais e Federativas, Sandro Dalla Mea e Ismael Schmitt, o diretor técnico da TVE, Rafael Haag, o superintendente administrativo da Famurs, Ney Rodrigues, a coordenadora da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, Vera Spolidoro, e o prefeito de Antônio Prado, Nilson Camotti.
Segundo o diretor da SGPRF, Sandro Dalla Mea, o Governo do Estado incentiva a adesão ao programa do Ministério das Comunicações porque a ação empodera as comunidades em seu direito de acesso à comunicação pública e de qualidade. "Além de garantir que as câmaras e prefeituras possam divulgar suas ações, esses espaços servirão para exibição das produções locais. Hoje propomos aqui a formação de um grupo de trabalho composto para fomentar a adesão de todas as cidades. O Rio Grande do Sul sai mais uma vez na frente ao ser o único Estado, junto com a Bahia, a incentivar esta política de Estado para a TV pública", disse.
A coordenadora da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, Vera Spolidoro, disse que a proposta vem ao encontro das políticas de comunicação que o Governo do Estado está desenvolvendo. "Essa é uma grande oportunidade pra que a comunicação pública avance e as prefeituras e associações tenham a enorme oportunidade de dialogar com o público de uma maneira muito mais aberta", ressaltou.
2. Canal da Cidadania
. Toda prefeitura pode ter seu canal de
TV aberta digital, o chamado
Canal da Cidadania
. Basta pedir a concessão para o Ministério
das Comunicações
É um direito!
3. Marco legal
. Decreto 5.820, 29 de junho de 2006 (cria)
. Norma nº 1 de 2009 (canalização)
. Portaria 189, 24 de março de 2010 (objetivos)
. Lei 12.485 de 2011 (pay tv)
. Decreto 7.670, 16 de janeiro de 2012 (concessão)
. Portaria 489, 18 de dezembro de 2012 (regulamenta)
. Portaria 57, 13 de março de 2013 (educativas)
. Portaria 4, 17 de janeiro de 2014 (rede pública)
4. TV analógica x TV Digital
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
TV Comunitária
TV Comunitária
TV da Prefeitura
Canal 2
2.1
2.2
2.3
2.4
5. Canal da Cidadania
. O Canal será dividido em 4 faixas:
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
2 TVs Comunitárias
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
TV Comunitária
TV Comunitária
6. TV do poder público municipal
TV da Prefeitura
ou
7. TV do poder público estadual
TV do Governo do Estado
ou
9. Quem pode pedir o Canal
. Prefeito ou Presidente da Câmara
. Secretários: Comunicação, Cultura
e Educação
. Fundações e empresas públicas
com funções relacionadas
. TVs Educativas estaduais
10. Canal da Cidadania via TVE
. O Canal será dividido em 5 faixas:
TV Educativa estadual
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
2 TVs Comunitárias
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
TV Comunitária
TV Comunitária
TV Educativa estadual
11. Canal da Cidadania no DF
. O Canal será dividido em 4 faixas:
TV do GDF
3 TVs Comunitárias
TV do GDF
TV Comunitária
TV Comunitária
TV Comunitária
12. 5 passos
. 1 - Pedido do Canal
. 2 - Projeto Técnico
. 3 - Compra e instalação dos Equipamentos
. 4 - Primeira transmissão
. 5 - Escolha TV estadual e TVs comunitárias
13. Prazos
. Prefeitura ou câmara de vereadores (exclusividade até 18 junho 2014*)
Depois: governos estaduais ou assembleias legislativas podem solicitar
. 12 meses para iniciar transmissão
Prorrogáveis por mais 12
OBS: Anatel: frequência, potência e local
da antena somente depois do pedido
(Não está no Plano Básico)
14. Prazos
. 18 meses
TV estadual e TV Comunitária
. 3 anos
Senão passa para TV Comunitária
TV da Prefeitura
TV Comunitária
TV Comunitária
TV Comunitária
15. Obrigações
. Conselho Local (pode ser de Comunicação Social)
. Ouvidor
. Retransmitir
1 TV estadual
2 TVs comunitárias (MiniCom escolhe)
. 5% de programação local (mínimo)
. Horário político
16. Conselho
. Já existente acumular função (Comunicação Social ou Cultura)
. Maioria da sociedade civil (mínimo de três)
17. Alcance
. TV digital aberta
. TV por assinatura
. Internet
Distribuição do Canal da Cidadania
Internet
Computadores
Site multimídia
Celulares/Tabletes
App iOS e Android
Facebook
Fan page
Satélite
TVs conectadas
Aplicativo Smart TV
TV a cabo
6,8 milhões
DHT
11 milhões
Parabólica
5 milhões
TV aberta
Digital
25. Canal da Cidadania
. O Canal será dividido em 4 faixas:
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
2 TVs Comunitárias
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
TV Comunitária
TV Comunitária
26. TV do poder público municipal = Executivo e Legislativo
TV da Prefeitura
ou / e
27. TV do poder público estadual
TV do Governo do Estado
ou / e
29. Mux
Governo
do Estado
TV Comunitária
1
TV Comunitária
2
Playout
Encoder
One Seg
Up
Converter
Encoder
HD 720i
Encoder
SD
Encoder
SD
Encoder
SD
TV Escola
(satélite) GravadoAo vivo
Streaming
Transmissor
Torre compartilhada ou própria
EXTERNO PREFEITURA Estúdio
2 câmeras
Closed Caption
Interatividade
Edição
Fonte
Antena
Microondas ou
caboTorre e abrigo
INTERNET
34. Programação - Canal da Cidadania
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Cadeia produtiva do audiovisual
produção programação empacotamento distribuição
35. Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Cadeia produtiva do audiovisual (Pay TV)
produção programação empacotamento distribuição
36. Programação - Canal da Cidadania
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Cadeia produtiva do audiovisual (Canal da Cidadania)
produção programação empacotamento distribuição
37. Programação - Canal da Cidadania
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Benefícios do Operador de Rede
. Cuida só da produção de conteúdo
. Garante qualidade
. Reduz custos
. Facilita publicidade e patrocínio
. Distribuição multiplataforma
. Gestão do acervo (histórico)
39. Título da apresentação
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Fundo de Comunicação Pública
. 10% FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações)
. EBC (Contribuição à Radiodifusão Pública)
. Proposta de divisão com Canal da Cidadania
44. Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Cadeia produtiva do audiovisual (Canal da Cidadania)
produção programação empacotamento distribuição
45. Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Editais de conteúdo
produção
46. Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Lei 12.485 (cotas) - Licenciamento
Art. 16. Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta
minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser
brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por
produtora brasileira independente.
Art. 17. Em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 (três) canais de
espaço qualificado existentes no pacote, ao menos 1 (um) deverá ser canal
brasileiro de espaço qualificado.
47. Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Lei 12.485 (cotas) - Licenciamento
§ 4o Dos canais brasileiros de espaço qualificado a serem veiculados nos pacotes,
ao menos 2 (dois) canais deverão veicular, no mínimo, 12 (doze) horas diárias de
conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente, 3
(três) das quais em horário nobre.
48. Título da apresentação
canaldacidadania.org.br
Contato
Obrigado pela atenção.
Caio Leboutte e Arthur William
Diretoria de Negócios e Inovação
email: canaldacidadania@acerp.org.br
tels: (21) 2117 6776
Rua da Relação, 18 / 10o. andar / Centro
Rio de Janeiro / RJ / CEP 20231-110