Vereadores de Várzea Paulista Aprovaram uma lei que abre precedentes para a devastação da Serra do Mursa.

1. ENTENDA O QUE ESTÃO
TENTANDO FAZER COM A SERRA
DO MURSA.

2. SALVE A SERRA DO MURSA
Lei libera loteamentos no entorno da Serra do Mursa.
Nossos vereadores votaram por unanimidade um projeto de lei que diminui em 2,5 milhões de metros
quadrados a MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE VÁRZEA PAULISTA.
Na prática, o projeto de lei torna parte do entorno da Serra do Mursa, uma zona de estruturação
ampliada onde serão PERMITIDOS LOTEAMENTOS COM ÁREAS DE 300 M2.
Clique no projeto e baixe ele na íntegra. Leia e tira suas conclusões

3. 6
RAZÕES PARA O PREFEITO VETAR
A LEI.

4. O PREFEITO
EDUARDO
PREJUDICA A
ENALTECEU A NÃO TEM APOIO
IMAGEM DO
IMPORTANCIA DE POPULAR.
MUNÍCIPIO
PRESERVAR A
ÁREA EM 2006.
A JUSTIFICATIVA
O PROJETO DE
APRESENTADA
ATRAPALHA O LEI NÃO
PARA A
DESENVOLVIMENTO RESPEITA A
DA CIDADE APROVAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO DO
LEI É
MUNÍCIPIO.
INCOERENTE.

5. NÃO TEM APOIO
POPULAR.
As audiências públicas não contaram com ampla participação popular e
sequer foram realizadas com moradores da Macrozona de Proteção
Ambiental.
Os tramites burocráticos para as audiências foram cumpridos ,mas SE NÃO
TEVE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ENTÃO AS AUDIENCIAS PÚBLICAS NÃO
TEM LEGITIMIDADE.

6. PREJUDICA A
IMAGEM DO
MUNÍCIPIO
Nossa cidade transmitiria uma péssima imagem ao violar sua principal
ferramenta de Planejamento Urbano ( Plano Diretor) .
O que vão pensar a respeito de governantes que aprovam iniciativas
prejudiciais ao MEIO AMBIENTE ?

7. ATRAPALHA O
DESENVOLVIMENTO
DA CIDADE
Enquanto uma cidade não tem infraestrutura apropriada, ela não deveria
ter o seu crescimento demográfico acelerado.
Várzea Paulista com seus problemas de Asfalto, Água, Esgoto e Serviços
Públicos tem 3.076,65 Habitantes por KM 2.
Jundiaí que tem uma infraestrutura mais apropriada, e tem apenas 857,77
Habitantes por KM 2.
Se novas áreas da cidade forem liberadas para loteamentos, em breve
TEREMOS OS PROBLEMAS DE UMA GRANDE MÉTROPOLE COM UMA INFRA
ESTRUTURA DE CIDADE DO INTERIOR.

8. O PROJETO DE
LEI NÃO
RESPEITA A
LEGISLAÇÃO DO
MUNÍCIPIO.
O Plano Diretor da Cidade estabelece no segundo paragrafo do artigo 74
que qualquer alteração na sua vigência deverá :
II - ser encaminhadas para análise e elaboração de parecer pelo Conselho
de Desenvolvimento Urbano;
Só que o Conselho de Desenvolvimento Urbano ainda não foi criado, logo A
ALTERAÇÃO DA LEI NÃO PODERIA TER SIDO APROVADA .

9. A JUSTIFICATIVA
APRESENTADA
PARA A
APROVAÇÃO DA
LEI É
INCOERENTE.
A principal razão para aprovação da lei seria a regularização de
propriedades na região entorno da Serra.
Mas a solução mais apropriada seria votar uma lei de anistia para as glebas
de terras irregulares , e ajuizar um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
junto ao Ministério Público.
Fala se também que a lei regulariza a ocupação industrial das margens da
SP 053 . Mas na verdade ela apenas repete o que já está previsto no Plano
Diretor.

10. O PREFEITO
EDUARDO
ENALTECEU A
IMPORTANCIA DE
PRESERVAR Á
ÁREA EM 2006.
“Há que se destacar também que a preservação, proteção e recuperação do
Meio Ambiente – um dos eixos estratégicos das diretrizes do plano diretor –
orientaram não só a própria divisão territorial, com a instituição da
Macrozona de Proteção e Preservação, com critérios de ocupação próprios
a distingui-la das demais ...”
Trecho mensagem enviada pelo prefeito Eduardo Tadeu em 04 de
Setembro de 2006 em anexo ao Plano Diretor da Cidade.

11. VETA PREFEITO
Por estas razões é que a população tem pedido ao prefeito que vete a lei , e
devolva ela para a Câmara onde os vereadores já se comprometeram a
reabrir uma ampla , participativa e democrática discussão.