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Ebooks e-mapas-mentais-direito-constitucional-aula-01

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Ebooks e-mapas-mentais-direito-constitucional-aula-01

  1. 1. Direito Constitucional em Mapas Mentais Por: Marcelo Leite Roberto Troncoso Thiago Strauss www.pontodosconcursos.com.br
  2. 2. SUMÁRIO Visão Geral do Direito Constitucional ...................................... 1. Introdução ao Estudo da CF ................................................ 2. Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ......................... 2.2 Remédios Constitucionais – Habeas Corpus ...................... 2.3 Remédios Constitucionais – Habeas Data .......................... 2.4 Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança ........... 2.5 Remédios Constitucionais – Mandado de Injunção ............. 2.6 Remédios Constitucionais – Ação Popular ......................... 3. Organização do Estado ....................................................... 3.1 Visão Geral .................................................................. 3.2 Entes Federados ........................................................... 3.3 Repartição de Competências ........................................... 3.4 Intervenção .................................................................. 4. Administração Pública ........................................................ Servidores Públicos ............................................................... 5. Poder Legislativo ................................................................ 5.1 Composição .................................................................. 5.2 Comissões Parlamentares ............................................... 5.3 Atribuições ................................................................... 5.4 Estatuto dos congressistas ............................................. 5.5 Tribunal de Contas da União ........................................... 5.6 Competências constitucionais do TCU ............................... 6. Processo Legislativo ........................................................... 6.1 Processo Legislativo Ordinário ......................................... 6.2 Emenda Constitucional ................................................... 6.3 Medida Provisória .......................................................... 6.4 Lei Delegada ................................................................ 6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo Legislativo .................................................. 7. Poder Executivo .................................................................. 8. Poder Judiciário .................................................................. 9. Ministério Público ............................................................... 10. Controle de Constitucionalidade ......................................... 10.1 Controle Difuso ............................................................. 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade ................................ 10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade .......................... 10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............. 10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...... 11. Sistema Tributário Nacional ................................................ Limitações ao Poder de Tributar ............................................. 12. Finanças Públicas (Orçamento) .......................................... 3 4 7 8 12 13 14 16 17 18 18 19 20 21 22 23 26 26 27 28 29 30 31 32 34 38 41 44 46 48 51 53 55 57 59 63 64 65 66 68 70 13. Ordem Econômica e Financeira ........................................... 14. Ordem Social ....................................................................... 14.1 Da Seguridade Social ..................................................... 14.2 Da Educação e Da Cultura .............................................. 14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social ............. 14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente .................................... 14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e Idoso e Dos Índios ...................................................... 72 73 73 76 77 78 79 www.pontodosconcursos.com.br
  3. 3. vs Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 4
  4. 4. tatus vs s s vs vs Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 5
  5. 5. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 6
  6. 6. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 7
  7. 7. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 8
  8. 8. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 9
  9. 9. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 10
  10. 10. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 11
  11. 11. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 12
  12. 12. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 13
  13. 13. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 14
  14. 14. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 15
  15. 15. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 16
  16. 16. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 17
  17. 17. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 22
  18. 18. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 23
  19. 19. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 24
  20. 20. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 25
  21. 21. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 32
  22. 22. CF + Emenda Constitucional + Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento especial Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário (SUPRALEGAL) Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo + Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário Decreto REGULAMENTAR, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e demais normas infralegais Constituição Federal Constituição Estadual Lei Orgânica Municipal Lei Federal Lei Estadual Lei Municipal www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 33
  23. 23. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 34
  24. 24. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 35
  25. 25. CASA INICIADORA Votação nas Comissões CASA REVISORA Votação nas Comissões Iniciativa Aprova – vai para a Casa Revisora Comissão 1, 2, 3, 4, X … Emitem Parecer Aprova – vai para Sanção ou veto Emenda – volta para a Casa Iniciadora Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Comissão 1 emite parecer Comissão 2 emite parecer Comissão X emite parecer Plenário (Discussão e Votação) Plenário (Discussão e Votação) Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 36
  26. 26. Iniciativa arts.63a67, 69e61 Casa Iniciadora PSF 48h Sanção 15diasúteis Alterações Casa Revisora Alterações CN 30dias Sessãoconjunta MA VotoSecreto Manutenção doveto Casa Iniciadora Rejeiçãodo Veto PR Promulga48h Publica:semprazo Publica Arquiva+ irrepetibilidade PSF Razões doveto 48h Veto 15diasúteis Autógrafo Aprova emendas Rejeita emendas Promulga 48h Arquiva+ irrepetibilidade Arquiva+ irrepetibilidade Presidenteda República VPSF Naotemprazo DireitoConstitucionalemMapasMentaisCap.6-ProcessoLegislativo Prof.MarceloLeite Prof.RobertoTroncoso Prof.ThiagoStrauss37
  27. 27. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 38
  28. 28. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 39
  29. 29. 1ª Casa 2ª Casa 2ª Turno Aprovação 3/5 1ª Turno 2ª Turno 1ª Turno Modificação Substancial Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Para reapreciação em 2 turnos Promulgação Mesas CD e SF Só pára quando atingir 2 turnos nas 2 Casas e por 3/5 dos votos Iniciativa Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 40
  30. 30. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 41
  31. 31. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 42
  32. 32. CN–60+60(Urgênciaapartirde45dias) CDSF PRedita MP ComissãoMista Pareceropinativo -Relevânciae urgência -Adequação Financeirae Orçamentária RejeitaPorausência dospressupostos constitucionais Aprova Rejeitado peloCN Apreciação demérito Aprovado Rejeitado Aprovado peloCN Expresso Tácito (decursodeprazo) Semalteração Comalteração (PLConversão) PSF promulga Publica PR 15d úteis Sanciona Promulga 48hs Publica VetaPSF motivos 48h CN sessão conjunta 30d MA Promulga 48hPublica Manutenção doveto RejeiçãodoVeto MaioriaAbsoluta PR PerdeEficácia EXTUNC CNdisciplinaas relaçõesjurídicasem 60dporDecLeg SeoCNnãocriaroDecLeg asrelaçõesjurídicas continuamregidaspelaMP Parte rejeitada Parte Aprovada Aprova Apreciação demérito Aprovado Rejeitado Apreciação Preliminar -Relevânciae urgência -Adequação Financeirae Orçamentária Apreciação Preliminar -Relevânciae urgência -Adequação Financeirae Orçamentária RejeitaPorausência dospressupostos constitucionais DireitoConstitucionalemMapasMentaisCap.6-ProcessoLegislativo Prof.MarceloLeite Prof.RobertoTroncoso Prof.ThiagoStrauss43
  33. 33. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 44
  34. 34. Iniciativa Solicitadora (PR) CN delega (Resolução) Típica Atípica PR Edita a Lei PR Promulga PR Publica CN Votação Única e vedado emenda Não aprova Aprova Arquiva e não pode ser objeto de novo PL na mesma SLO, salvo Maioria Absoluta Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 45
  35. 35. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 46
  36. 36. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 47
  37. 37. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 48
  38. 38. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 49
  39. 39. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 50
  40. 40. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 51
  41. 41. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 52
  42. 42. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 53
  43. 43. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 54
  44. 44. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 55
  45. 45. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 56
  46. 46. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 57
  47. 47. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 58
  48. 48. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 59
  49. 49. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 60
  50. 50. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 61
  51. 51. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 62
  52. 52. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 63
  53. 53. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 64
  54. 54. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 65
  55. 55. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 66
  56. 56. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 67
  57. 57. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 68
  58. 58. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 69
  59. 59. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 70
  60. 60. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 71
  61. 61. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 13 - Ordem Financeira Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 72
  62. 62. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 73
  63. 63. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 74
  64. 64. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 75
  65. 65. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 76
  66. 66. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 77
  67. 67. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 78
  68. 68. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 79

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