O documento apresenta um resumo sobre o tema Constitucionalismo. Aborda a evolução histórica do constitucionalismo desde a Antiguidade até o constitucionalismo do futuro, passando pelas idades Média, Moderna e Contemporânea. Também discute conceitos como democracia representativa, democracia direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

1. PEDRO LENZA
pedrolenza@terra.com.br
“Direito Constitucional
Esquematizado”, 11ªed., Ed. Método,
2007 (no prelo)
PEDRO LENZA

2. O segredo do sucesso: MUITO
ESTUDO!
FOTO SALVADOR
PEDRO LENZA

3. CONSTITUCIONALISMO
Alocação do Direito Constitucional
PÚBLICO
RAMOS
do
DIREITO
PRIVADO
Direito Constitucional
Direito Público
Fundamental
PEDRO LENZA

4. Classificação Dicotômica
Jean Domat
PÚBLICO
X
PRIVADO
•Influenciou o Código de
Napoleão (1804)
•Leis civis X Leis Públicas
•“Era da Codificação”
•“Dogma da Completude”
•Código Civil – “Const.
Privada”
PEDRO LENZA

5. GERAÇÕES/DIMENSÕES DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Norberto Bobbio
• Ingo Sarlet
• Paulo Bonavides
1ªDimensão
2ªDimensão
4ªDimensão
3ªDimensão
PEDRO LENZA

6. Superação da Dicotomia Público-Privado
– Constitucionalização do Direito Civil
Dignidade
da
Pessoa
Humana
Princípio Matriz
•Direito Civil Constitucional
•Eficácia Horizontal D. Fund.
•Descodificação do D. Civil
•Microssistemas
•Despatrimonialização do
direito civil
PEDRO LENZA

7. CONSTITUIÇÃO – norma de validade de
todo o sistema
• P. da Unidade do
Ordenamento
• P. da Supremacia
da Const.
• P. da F. Normativa
– Konrad Hesse
PEDRO LENZA

8. Constitucionalismo: conceito
• Canotilho - técnica específica de
limitação do poder com fins garantísticos
• Lenza - limitação ao poder autoritário e de
prevalência dos direitos fundamentais,
afastando-se da visão autoritária do antigo
regime
PEDRO LENZA

9. Constitucionalismo: evolução histórica
• “Lei do Senhor” –
ANTIGUIDADE
(até o séc. V)
hebreus – profetas
– fiscalizar os atos
governamentais que
extrapolassem
os
limites bíblicos
• democracia direta
– Cidades-Estados
gregas
PEDRO LENZA

10. Constitucionalismo: evolução histórica
Idade
Média
(V-XV)
• Magna
Carta de 1215
PEDRO LENZA

11. Constitucionalismo: evolução histórica
Idade
Moderna
(XV – 1789)
•Pactos e forais (ou
cartas de franquia)
•Petition of Rights de
1628
•Habeas Corpus Act
de 1679
•Bill of Rights de
1689
•Act of Settlement de
1701
PEDRO LENZA

12. Constitucionalismo: evolução histórica
Constituc.
moderno
•Constituição
norte-americana
de 1787
•Constituição
francesa de
1791
PEDRO LENZA

13. Constitucionalismo: evolução histórica
Constitucional.
Contemporâneo
•totalitarismo
constitucional
•dirigismo comunitário
•constitucionalismo
globalizado
•direitos de
dimensão
segunda
•direitos
de
terceira
dimensão (fraternidade e
solidariedade)
PEDRO LENZA

14. Constitucionalismo: evolução histórica
Constitucional.
do
Futuro
•Consolidação
dos
direitos
de
terceira
dimensão (fraternidade e
solidariedade)
José Roberto Dromi
Verdade
Solidariedade
Continuidade
Participação
Integração
Universalidade
PEDRO LENZA

15. Constitucionalismo e Soberania
Popular
• “todo poder emana do povo, que o exerce
por meio de seus representantes eleitos
ou diretamente, nos termos desta
Constituição” (art. 1º, p. único, CF/88).
PEDRO LENZA

16. Democracia Representativa
Democracia Direta
Democracia Semidireta
ou
Participativa
“Sistema Híbrido”
PEDRO LENZA

17. Exercício do Poder de forma INDIRETA
FOTO CONGRESSO NACIONAL
PEDRO LENZA

18. Exercício do Poder de forma DIRETA
SOBERANIA
POPULAR
Art. 14, I, II e III, CF/88
• Plebiscito
• Referendo
• Iniciativa Popular
PEDRO LENZA

19. PLEBISCITO E REFERENDO
• Art. 3º da Lei n. 9.709/98: “Nas questões de
relevância nacional, de competência do Poder
Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do
§ 3º do art. 18 da Constituição Federal, o
plebiscito e o referendo são convocados
mediante decreto legislativo, por proposta de
um terço, no mínimo, dos membros que
compõem qualquer das Casas do Congresso
Nacional, de conformidade com esta Lei.”
Art. 49, XV
CF/88
PEDRO LENZA

20. Experiências de Plebiscito e Referendo
na história brasileira
• EC n. 4, de 02/09/1961 – referendo –
presidencialismo
–
parlamentarismo
(06/01/1963);
• Art. 2º ADCT – forma de governo (república ou
monarquia) e sistema de governo (pres. ou
parl.) – (21/04/1993)
•Art. 35, § 1º da Lei n.
10.826/2003 – Estatuto
do
Desarmamento
(23/10/2005)
PEDRO LENZA

21. “o comércio de armas de fogo e munição
deve ser proibido no Brasil?”
"NÃO" (63,94%)
60000000
"SIM" (36,06%)
50000000
'Branco" (1,39%)
40000000
"Nulo" (1,68%)
30000000
20000000
10000000
0
VOTOS
PEDRO LENZA

22. •
•
•
•
Iniciativa Popular – “instituto
decorativo”?
Art. 61, § 1º- Lei Federal
Art. 27, § 4º- Lei Estadual
Art. 27, § 4º- Lei Distrital
Art. 29, XIII – Lei Municipal
CUIDADO
PEDRO LENZA

23. (Lei n. 9.709/98) Art. 13. A iniciativa popular
consiste na apresentação de projeto de lei à
Câmara dos Deputados, subscrito por, no
mínimo, um por cento do eleitorado
nacional, distribuído pelo menos por cinco
Estados, com não menos de três décimos
por cento dos eleitores de cada um deles.
PEDRO LENZA

24. (Lei n. 9.709/98) Art. 13. § 1 - O
projeto de lei de iniciativa
popular deverá circunscrever-se
a um só assunto.
PEDRO LENZA

25. (Lei n. 9.709/98) Art. 13. § 2o O projeto
de lei de iniciativa popular não poderá
ser rejeitado por vício de forma,
cabendo à Câmara dos Deputados, por
seu órgão competente, providenciar a
correção de eventuais impropriedades de
técnica legislativa ou de redação.
PEDRO LENZA

26. Lei n. 8.930/94
•Projeto de Iniciativa
Popular Glória Perez
PEDRO LENZA

27. Lei n. 9.840/99
• Projeto
de
Iniciativa
Popular
contra
a
“captação de sufrágio”
PEDRO LENZA

28. Lei n. 11.124/05
• Projeto de Iniciativa Popular
que cria o “Fundo Nacional
para a Moradia Popular”
PEDRO LENZA

29. Temas Polêmicos
• Iniciativa popular de PEC;
• Iniciativa popular de matérias reservadas
à iniciativa exclusiva de outros titulares;
• Iniciativa popular em relação às outras
espécies normativas
PEDRO LENZA