Politica da criança e idoso -atps

ANHANGUERA EDUCACIONAL
POLO – JUNDIAÍ
SERVIÇO SOCIAL – 6º SÉRIE
Belony Lessa Costa – RA n.º 7196464030
Edna Luiza dos Santos Braz – RA n.º 6581325749
Kelly Cristina Nascimento Silva – RA nº 7702663716
Rafael Henrique Gomes – RA n.º 6949485886
Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso
Profa. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia
Jundiaí – São Paulo
Novembro/2015

Novembro/2015

Esta atividade supervisionada é apresentada à
apreciação e refere-se disciplina Política
Social de Atenção a Criança, Adolescente e
Idoso, para a obtenção de aprovação como
requisito parcial ao Curso de Serviço Social da
Anhanguera Educacional Ltda. necessário à
obtenção do título de Bacharel em Serviço
Social.
Tutora Presencial: Ana Iza Galvão Bianchin
Profa. EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha
Garcia
Novembro/2015

ANHANGUERA EDUCACIONAL
POLO - JUNDIAÍ
Atividade Prática Supervisionada de Política
Social de Atenção a Criança, Adolescente e
Idoso, apresentada ao curso de Serviço Social
da Anhanguera Educacional Ltda. como
requisito parcial à obtenção do título de
Bacharel em Serviço Social.
Jundiaí, ____ de ______________de 2015.
_________________________________
Ana Iza Galvão Bianchin
Tutora Presencial

“Um dos maiores desafios que o assistente
social vive no presente é desenvolver sua
capacidade de decifrar a realidade e construir
propostas de trabalho criativas e capazes de
preservar, efetivar direitos, a partir de
demandas emergentes no cotidiano.”
(Marilda Iamamoto, 1999)

LISTA DE TABELAS
TABELA 1...............................................................................................................................12

Sumário
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................8
2. Principais dificuldades na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA)..................................................................................................................................9
3. Principais considerações relacionadas ao Estatuto do Idoso ................................11
4. Tema.............................................................................................................................14
4.1 Justificativa ...............................................................................................................14
4.2 Metodologia................................................................................................................14
CONCLUSÃO ............................................................................................................16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................17

8
2. INTRODUÇÃO
Através da análise do Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso
visamos abordar temáticas relacionadas a alguns artigos presentes nos mesmos, focando um
item de cada lei para podermos discorrer sobre problemas sociais na contemporaneidade
corroborando assim para o reconhecendo do desafio e a importância do Serviço Social na
resolução das demandas advindas da questão social na atualidade. No que tange o Estatuto da
Criança e do Adolescente a principal temática a ser abordada é a educação, e quanto ao alguns
fatores que estão engendrados neste contexto tão hegemônico. Após este discurso focaremos
no objeto de pesquisa que é a família, a pessoa em processo de envelhecimento e a
negligência.

9
2. PRINCIPAIS DIFICULDADES NA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990,
regulamenta e amplia aspectos já assegurados na Constituição Federal de 1988.
Ao analisarmos tal estatuto e observar a realidade contemporânea podemos afirmar
que ocorrem mais violações do que a efetivação das politicas implementadas na presente lei.
Partindo da premissa relacionada no art. 3;
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que
trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas
as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e de dignidade.
Iremos estabelecer um diálogo somente sobre alguns fragmentos do presente artigo
este em especial, “[...] assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social [...], partindo deste raciocínio e olhando para a sociedade pudemos observar
aqui vários pontos de omissões tanto do poder publico, quanto da sociedade e da família,
atendo-nos no que se trata de assegurar desenvolvimento mental (intelectual) observamos
como nossas crianças e jovens estão desprovidos de educação de qualidade, vemos jornais e
meios de comunicação dizerem que há falta mão de obra qualificada para o mercado de
trabalho e os governos investem tão pouco na educação. As leis já estão sancionadas
(regulamentadas), mas ainda há lentidão, nos perguntamos onde estão os outros meios pra ser
efetivadas as oportunidades e facilidades de acesso a educação nas faculdades? Ainda com
inúmeros incentivos os mesmo deixam as pessoas de baixa renda fora. Onde está a inclusão
social?
A Pesquisa de 2009 da Fundação Getúlio Vargas mostrou, com base nos dados da
Pnad de 2006, que 40,3% dos jovens de 15 a 17 anos tinham abandonado os estudos por falta
de interesse, além deste tipo de evasão escolar, existem outros fatores agravantes, os mesmos
consideram que aprendizado é monótono e são atraídos por coisas mais emocionantes e
prazerosas, como as baladas e drogas, por exemplo. A educação e o lazer são fatores
essenciais à construção da cidadania e colaboraram de fato para que as pessoas em

10
desenvolvimento que são as crianças e os jovens venham tornar-se adultos que possam
exercer sua cidadania e colaborar para o bem comum da vida em sociedade.
“A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou
no dia 13 de novembro - um ranking mundial de qualidade de educação. Entre os 76 países
avaliados, o Brasil ocupa a 60ª posição. Em primeiro lugar está Cingapura, seguido de Hon
Kong e Coreia do Sul. Na última posição do rankig está Gana.” (G1 - 2015), esta situação é
realmente preocupante, se não houver maior intervenção do Estado frente esta problemática
não haverá melhora da educação no Brasil.

11
3. PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES RELACIONADAS AO ESTATUTO DO
IDOSO
Ao estabelecermos um diálogo sobre o Estatuto do Idoso (EI) - percebemos que sua
efetivação é mínima, ainda existem inúmeros princípios somente no papel. A presente Lei nº
10.741 de 2003, nas disposições preliminares em seu art. 1 descreve que o presente estatuto
está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
anos. Nosso EI é reconhecido como uma das melhores leis mundialmente, por constituírem e
inovar nos quesitos: o princípio da proteção integral e o da prioridade absoluta. Alguns
princípios já foram efetivados pelo Poder Público e o Setor Privado, como por exemplo, a
prioridade no atendimento na área da saúde, acessos e retirada de barreiras arquitetônicas em
processo de adequações, passe livre (gratuidade) no transporte urbano a pessoas com idade
igual ou superior a 65, entre outros. O Estado a passos lentos esta efetivando o Estatuto no
que lhe cabe, quanto à efetivação dos direitos em comunidade, sociedade e família, este
quadro exige maior efetivação, no país os índices de violações contra idoso vem aumentando
nos últimos anos conforme ligações de denúncias recebidas pelo disk 100.
Esta ocorrência preocupa as autoridades do país que tem se dedicado ao estudo de
medidas para a efetivação do presente estatuto por que as violações em sua maioria ocorrem
no seio familiar principalmente contra mulheres frequentemente seus agressores são filhos e
netos, e estas agressões nem sempre são denunciadas. O Estatuto do Idoso, em seu artigo, art.
2 cita sobre os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção
integral [...], e o art. 3 menciona sobre a obrigação [...] da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público assegurar direitos fundamentais a pessoa idosa que são a
efetivação do direito a vida, a saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao
lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar
e comunitária.
A família que tem o dever de ser cuidadora e protetora, porém frequentemente expõe o
idoso a violações como: financeiras, psicológicas, agressões físicas, privação de liberdade,
abandono, negligência entre outras.
[...] a defensora pública Paula Ribeiro explica que a legislação brasileira segue a
tipificação internacional específica para delitos cometidos contra idosos. Além de
incluir violência física, financeira, psicológica e sexual, prevê ainda negligência,
abandono e mesmo autonegligência. Esta última representada pelo idoso que se
recusa a receber qualquer tipo de ajuda.

12
Diante deste contexto em que grande parte as agressões emergem no domicilio do
idoso, os especialistas afirmam que a melhor maneira de combater o desrespeito ao idoso é
por meio de mudança cultural que podem ser feitas com campanhas de sensibilização e
conscientização sobre o Estatuto do Idoso e a pessoa em processo de envelhecimento.
Isso com certeza não trará solução ao problema, mas poderá ser minimizado o saldo de
violações de direitos, e consequentemente proporcionar um envelhecimento mais saudável e
prazeroso ao idoso brasileiro.
No quadro a seguir, observamos um quadro indicador do serviço disk 100:
Tabela 1
No primeiro semestre de 2012 teve um aumento de 218% no número
de denúncias, se comparado ao mesmo período de 2011 e o primeiro
semestre de 2013 teve um aumento de 140% no número de denúncias,
se comparado ao mesmo período de 2012. [...] não se pode afirmar
que houve um aumento da incidência da violência contra pessoas
idosas.
Esta tabela evidencia que o canal esta sendo utilizado e através dele podemos entender
que se pode utilizá-lo como indicador no trato a reestruturação das politicas publicas voltadas
ao idoso, num futuro próximo.
Diante do envelhecimento da população brasileira e a problemática relacionada ao
idoso ser complexa, é necessário maior empenho na efetivação da Politica Nacional do Idoso -
Lei nº 8.842, de janeiro de 1994 e do Estatuto do Idoso, vista que nossa sociedade enaltece a
juventude, não podemos deixar de considerar os processos físicos que o processo de
envelhecimento pressupõe, questões estas de saúde principalmente. A Politica de Assistência
Social (PNAS-2004, 25) foca a Matricialidade Sociofamiliar, se compreende que a família é a

13
base da sociedade, e é o principal ator no que tange cuidado de seus entes consanguíneos ou
agregados, desta forma é necessário que as famílias sejam trabalhadas para entender sua
responsabilidade de maneira a colaborar para que o idoso venha a envelhecer com dignidade.
Segundo a cientista social Neusa Pivatto Müller da SDH (Secretaria de Direitos
Humanos):
“Esta violência exige análise das relações sociais, econômicas e
culturais no contexto em que ela se produz. Não são apenas as
limitações físicas próprias da idade que definem a vulnerabilidade da
população. Mas é o medo de represálias ou de mais violência; o
sentimento de culpa e vergonha por depender de outros; as limitações
cognitivas e a desconfiança; o isolamento social e a incapacidade de
reação.”

14
4. Tema
A família, a pessoa em processo de envelhecimento e a negligência – preocupações
preliminares.
Base temática - Estatuto do idoso (2007) em seu Art. 4 diz, “nenhum idoso será objeto de
qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado
aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.
4.1. Justificativa
Através de pesquisa bibliográfica notamos que a problemática relacionada ao
envelhecimento da população brasileira é muito complexo, por que devem ser levados em
conta inúmeros fatores demográficos, econômicos, barreiras arquitetônicas entre outros.
Segundo dados sobre as violações que o idoso está exposto 75% das denuncias está
relacionada é a negligência. A negligência e os maus-tratos contra o idoso costumam
acontecer quando os fatores de risco estão presentes no processo de cuidado continuado e
duradouro em condições adversas, vindo a constituir ambiente de violência dentro do âmbito
familiar. Diante de tal expositiva, concluímos que o trabalho com famílias deve ser um dos
principias alvos de ações para torná-los capazes de darem o suporte que este idoso necessitara
em sua velhice, entendemos que outros fatores também são agravantes na questão, porem a
centralização de ações sociais na família pode contribuir de forma significativa na
minimização de violações como o abandono, a negligência, maus tratos, agressão psicológica,
lesão corporal. Deve-se levar em conta que o ser humano não é máquina que funciona a base
de comandos, sem sentimentos, cada ser tem sua subjetividade e muitas ações que foram
tomadas pelo idoso no decorrer de sua vida relacionada a família podem pesar
desfavoravelmente no momento do envelhecimento e comprometer ainda que parcialmente a
intervenção social, necessitando do envolvimento de equipe interdisciplinar, trabalho em rede
socioassistencial, bem como o envolvimento de outros atores sociais.
4.2. Metodologia
A pesquisa citada se dará inicialmente pelo método bibliográfico, através de
levantamento de títulos na área, artigos científicos, revistas anais, e estudos levantados nos
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da
Assistência Social (CREAS) locais, sobre o tema “A família, a pessoa em processo de
envelhecimento e a negligencia” após aprofundamento da temática serão tabulados os dados

15
levantados, visando ações sociais que deverão levar a família ao conhecimento, sensibilização
e conscientização sobre o direito do idoso estabelecido no Estatuto do Idoso. Estas famílias
serão trabalhadas e amparadas para que possam compreender o papel fundamental que ela tem
em relação ao idoso, para o cuidado, zelo e proteção. Este é um processo difícil de ser
permeado, porque envolvem muitos fatores principalmente de ordem cultural, como já
citamos acima, nossa sociedade cultua a juventude e o que esta em processo de
envelhecimento é estigmatizado como inútil, velho, estorvo, esta tarefa se torna um desafio e
os esforços serão contínuos e observando a particularidade de cada usuário, mas voltando ao
assunto a sensibilização poderá ser feita através de palestras, diálogos, panfletos,
concomitantemente será realizado em acompanhamento de equipe multiprofissional e com
apoio da rede socioassistencial local, o foco principal no sistemas de Assistência Social de
intervenção são os usuários dos CRAS e CREAS locais.

16
CONCLUSÃO
Diante das expositivas presentes neste trabalho pudemos concluir que a pesquisa
cientifica é necessária em todo momento pelo cientista social e também esta ligada ao Serviço
Social diretamente, a pesquisa nos permite experimentar os métodos e chegar a um parecer
final. A investigação é o principal meio de termos conhecimento de nosso objeto de estudo
para posteriormente tendo ciência do todo, utilizar mecanismos (instrumentos) para auxiliar o
usuário conquistar sua emancipação. Sabemos que inúmeros fatores interferem e nos
influenciam porque vivemos em sociedade, outros da mesma forma corroboram, fatores
econômicos, demográficos, culturais, étnicos, direta e indiretamente em nossas vidas
moldando e influenciando atitudes e comportamentos, refletimos nossa sociedade.
Percebemos que os problemas sociais são complexos principalmente no que tange o
cumprimento do ECA e do Estatuto do Idoso, é notório que a intervenção do Estado é
fundamental e acreditamos que as regulamentações das leis que foram sancionadas não são
apenas simplesmente por que foi detectado um problema social, acreditamos que o Estado
tem interesse em ter uma nação mais justa e exequível, mas a sociedade precisa fazer sua
parte para efetivação destes direitos. O tema definido com objeto do artigo cientifico nos
proporcionou o contato com outras formas de conhecimento principalmente em relação ao
idoso as varias formas de negligência que o mesmo enfrenta, o abandono, as agressões físicas
e psicólogas demonstram a realidade que necessita de enfrentamento através da efetivação dos
direitos mínimos cabe ao Estado, a família e toda a sociedade se empenhar articulando formas
de conscientização e sensibilização, entre outras formas de intervenções que se façam
necessárias para garantir o mínimo de dignidade na vida de um usuário que trabalhou a vida
toda e nos ajudou a construir nossa sociedade.

17
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