O documento descreve os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida, igualdade, liberdade, segurança pessoal, proteção contra escravidão e tortura. Também lista vários tipos de direitos humanos como direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômicos e ambientais. Finalmente, resume os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.