I - O documento descreve o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural, incluindo a criação da Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural de São Paulo (Cespeg) e do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural para coordenar as ações do programa. II - O programa tem como objetivos internalizar os benefícios econômicos e sociais da indústria de petróleo e gás no estado, minimizar impactos ambientais e consolidar a pesquisa nessas áreas. III - As ações incluem ampl

1. Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural Luciano Almeida Secretário de Desenvolvimento

4. 2. Cespeg - Criação Objetivos I - Avaliar os impactos sociais, ambientais, econômicos e fiscais gerados pelas atividades associadas e de apoio à exploração, à produção, ao transporte e ao refino de petróleo e gás natural no litoral do Estado, com vista a incrementar seu desenvolvimento; II - Propor ações ao Governo do Estado de São Paulo necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades a que se refere o inciso I deste artigo. Decreto 53.392 de 08/09/2008 Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo (Cespeg)

6. 2. Cespeg - Estruturação COORDENAÇÃO GERAL Governador SECRETARIA EXECUTIVA Secretaria de Desenvolvimento 1 Impactos econômicos e fiscais 2 Formação da mão-de-obra 4 Infraestrutura geral e de escoamento 5 Impactos sobre Desenv. Regional 6 Construção Naval 7 Pesquisa e Inovação Tecnológica 3 Desenv. da Cadeia de Fornecedores 1 SEP SF 2 SD SERT SES 4 ST SEP SMA 5 SH SEP SD 6 SD SMA 7 SES SD 3 SF SD Representação Abdib, FGV, Fiesp, IBP e Onip Representação Abimaq, Abemi, Abdib, CNI, Paula Souza, Prominp e Senai Representação Abemi, Abce, Abdib, Fiesp, IPT, Petrobras, Onip e USP Representação Abdib, Abemi, IPT, Onip, Sinaval, Petrobras e POLI/USP Representação Abimaq, Fapesp, IBP, IPT, Petrobras, Unicamp e Unesp Representação Abimaq, Abdib, Abinee, Fiesp, IPT, Onip, UFRJ, Sebrae-SP e Petrobras 8 Desenv. Energético 8 SSE SD Representação Abraget, Abiquim, APpine, Cbie, Cogen/SP, Comgás, Fiesp, IEE/USP, UFRJ e VSE 09 Grupos de Trabalho – elaboração de pareceres, orientações e ações Especialistas – convidados para suporte aos Grupos de Trabalho Secretarias de Estado – coordenação/orientação dos Grupos de Trabalho 9 Marcos Regulatórios 9 Casa Civil SSE PGE e SMA Representação Arsesp, IESP, IBP, OAB/SP, Onip, Petrobras, USP e UFRJ Representação Aceso, Acic, ACS, Adtp, Agem, Fiesp/Ciesp e Sebrae

8. 2. Cespeg - Metodologia dos trabalhos REUNIÕES de GTs 12 reuniões 303 participantes Fase 1 2008 WORKSHOPs 10 workshops 1250 participantes Fase 2 2008 REUNIÕES de GTs 10 reuniões 263 participantes Fase 3 2009 WORKSHOP FECHAMENTO 1 workshop 195 participantes Fase 4 2009

9. 2. Cespeg – Grandes números A confirmação de investimentos da Petrobras, construção naval, montagens e novos terminais portuários até 2025 representará para o Estado de São Paulo: Postos de trabalho no litoral paulista Fase de implantação: 70.126 (petróleo e porto) Fase de operação: 47.115 (petróleo e porto) Aumento populacional 450 mil novos habitantes até 2025 no litoral paulista Postos de trabalho diretos da Petrobras: 59 mil até 2020 (exploração e produção) Investimentos : R$ 176 bilhões (petróleo e porto)

10. 2. Cespeg – Grandes números Participações no pré-sal: Receitas públicas com o petróleo Pelas regras atuais o Estado arrecadaria: R$ 12,2 bilhões (em reservas previstas) 60 bilhões de barris R$ 136 bilhões Se aprovado texto do PLC 07/2010:

11. 3. Objetivos gerais INTERNALIZAR OS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E SOCIAIS que a atividade poderá gerar em território paulista (geração de empregos, renda, formação profissional, fortalecimento das indústrias, bem-estar social). MINIMIZAR E ATÉ ELIMINAR OS POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS que possam ser causados pela atividade. CONSOLIDAR A INTELIGÊNCIA DO PETRÓLEO E GN, tornando o Estado uma referência mundial em pesquisas e desenvolvimento tecnológico na área de Petróleo e Gás Natural. Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural

13. II – Atração de novas empresas e investidores, fomentando a geração de postos de trabalho e renda 4. Decreto do Programa Paulista de Petróleo e GN a) Identificação de áreas com viabilidade técnica, econômica e ambiental; b) Criação de grupo especial para orientar os licenciamentos ambientais; c) Estudos de uma política tributária que estimule a atração de investimentos e amplie a competitividade empresarial; d) Estruturação de linha de fomento financeiro às empresas (destaque inovadoras e MPEs); e) Ampliar a captação e a divulgação de vagas de trabalho no setor.

14. III – Qualificação tecnológica e apoio às empresas com foco na ampliação da escala, da participação de mercado e da competitividade 4. Decreto do Programa Paulista de Petróleo e GN a) Implantação de Parque Tecnológico no Litoral Paulista com vocação nas áreas do petróleo e portuária; b) Criação de plano de apoio e inovação tecnológica às indústrias fornecedoras e empresas inovadoras prestadoras de serviços; c) Implantação de centros tecnológicos de desenvolvimento de produtos e prototipagem digital (destaque para empresas inovadoras e MPEs).

15. IV – Royalties e participações especiais ou partilha 4. Decreto do Programa Paulista de Petróleo e GN a) Análise das opções para a destinação das participações governamentais advindas da exploração do petróleo e gás natural, por meio de estudos técnicos.

16. V – Estímulo ao desenvolvimento energético do Estado de São Paulo 4. Decreto do Programa Paulista de Petróleo e GN a) Fomento ao uso do gás natural (cogeração, térmicas, climatização, ônibus). b) Estudos para melhoria da logística de distribuição de GN.

17. VI – Planejamento e apoio ao desenvolvimento do Litoral Paulista 4. Decreto do Programa Paulista de Petróleo e GN a) Criação de planos de apoio ao desenvolvimento sócio econômico dos municípios; b) Elaboração de Avaliação Ambiental Estratégica do Litoral Paulista; c) Estudo da ampliação das formas de transporte coletivo de passageiros; d) Estudo dos impactos gerados sobre serviços públicos nas áreas de saúde, segurança, educação, habitação e saneamento; e) Consolidação dos instrumentos de gerenciamento de risco e contingências

18. VII – Incremento das infraestruturas de transporte, energia elétrica e saneamento 4. Decreto do Programa Paulista de Petróleo e GN a) Estudo dos impactos da atividade do petróleo sobre as infraestruturas de acesso terrestre (rodoviário, ferroviário e dutoviário) no Litoral Paulista; b) Avaliação da oferta da atividade aeroviária; c) Estudo das influências diretas e indiretas sobre a oferta de serviços de saneamento e energia elétrica.

19. VIII – Desenvolvimento sustentável e mitigação dos impactos 4. Decreto do Programa Paulista de Petróleo e GN a) Inventariar as emissões atmosféricas no Litoral Paulista; b) Criar programa específico de compensações ambientais; c) Aplicar as orientações da Avaliação Ambiental Estratégica do Litoral Paulista; d) Identificação de banco de áreas para recuperação, preservação e conservação ambiental; e) Estimular a adoção das políticas ambientais do Estado pelos municípios do Litoral Paulista.

20. Criação do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural 5. Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural Atribuições: I - Acompanhar a implementação das ações do Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural; II - Articular ações nos diferentes níveis do governo, sociedade civil e iniciativa privada; e III - Receber contribuições, orientações e sugestões ao aperfeiçoamento contínuo do Programa.

23. Luciano Santos Tavares de Almeida Secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo www.desenvolvimento.sp.gov.br