1. O documento analisa o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-norte no Brasil.
2. O objetivo do plano era promover o desenvolvimento sustentável de forma integrada por meio do turismo, valorizando o patrimônio cultural.
3. No entanto, o documento aponta limitações no plano, como a falta de participação da população local e o foco na construção de uma imagem turística em vez de combater a pobreza de fato.
Formação e limitações regionais do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística (PDSRT) do Meio-Norte (Brasil)
1. Formação e Limitações Regionais
Do Plano de Desenvolvimento Sustentável da
Região Turística (PDSRT) do Meio-norte (Brasil)
Fábio de Oliveira Matos
Orientador: Dr. Christian Dennys Monteiro de Oliveira
2. Ponto de Partida
A proposição regional do Meionorte, constante no PDSRT, não encontra
sustentação ao se ter como base a formação
do discurso imagético.
3. SUMÁRIO
1
1.1
1.1.1
1.2
INTRODUÇÃO
LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE PESQUISA
Sobre a ocupação litorânea
CAMINHOS DE INVESTIGAÇÃO
2
2.1
2.1.1
2.2
2.2.1
2.2.2
2.3
2.3.1
IMAGÉTICA, REGIÃO E TURISMO
AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS E A IMAGÉTICA
A subjetividade imagética
(RE)CONSTRUÍNDO O CONCEITO DE REGIÃO
Gênese do Planejamento Regional
Região e Desenvolvimento
TURISMO
Planejamento e Turismo
3
3.1
3.1.1
3.2
3.2.1
3.3
BASES DA FORMAÇÃO REGIONAL: DO NORDESTE AO MEIO-NORTE
REGIÃO E FEDERAÇÃO
Geografia-histórica dos modelos de regionalização brasileiro
NORDESTE E A FORMAÇÃO REGIONAL
Imagem e Região
MEIO(S)-NORTE
4. 4
4.1
4.2
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PROPOSIÇÕES DE REGIONALIZAÇÃO DO
TURISMO
TURISMO E A VEICULAÇÃO IMAGÉTICA
DO PRODETUR AO PLANO MEIO-NORTE
5
5.1
5.2
DISCURSO IMAGÉTICO E O PLANO MEIO-NORTE
FORMAÇÕES DE UMA REGIÃO "DE PAPEL"
O MEIO-NORTE E O COMBATE À POBREZA
6
6.1
6.2
6.2.1
O (DES)ENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PLANO MEIO-NORTE
"NOVAS" PERSPECTIVAS SOBRE DESENVOLVIMENTO
LIMITAÇÕES DE UMA "HOMOGENEIDADE" DESINTEGRADA
Sol, praia e poeira: políticas de uma proposta regional
5. 1. Introdução
Afinal, em que consiste o Plano de Desenvolvimento
Sustentável da Região Turística do Meio-norte?
Objetivo: promover de forma integrada o desenvolvimento
sustentável, valorizando o patrimônio cultural e viabilizando atividades
econômicas inclusivas, dinâmicas e inovadoras.
Justificativa: promover a elevação da qualidade de vida da população
dos noventa municípios envolvidos, tendo em vista se tratar de uma
parcela do território brasileiro com os mais baixos índices de IDH do
país.
6.
7. DADOS GERAIS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PDSRT DO MEIO-NORTE
Estado
Total de
municípios
membros do
PDSRT
Área
(km²)¹
Maranhão
35
39.862
12
850.118
12,9
Piauí
Ceará
Total
33
22
90
23.702
15.068
78.632
9,4
10
639.341
709.281
2.198.740
20,02
8,4
População Total
População
Área (%)²
(Dados
Total (%)²
Absolutos)¹
Fonte: IBGE, 2010.
¹ Dados referentes aos municípios membros do Plano Meio-Norte.
² Porcentagem referente à totalidade do Estado.
9. Representações sociais
Assim, temos um meio de
investigação
para
a
compreensão
da
complexidade existente entre
o espaço e àqueles que
afeiçoam suas significações
por meio de constructos
representados na imagem.
Elaboradas na relação dos indivíduos
em seu grupo social, possuindo um
caráter essencialmente dinâmico, fruto
das ações empreendidas dentro e fora
do grupo
Toda representação é composta de figuras e de
expressões socializadas. Conjuntamente, uma
representação social é a organização de imagens
e linguagem, porque ela realça e simboliza atos e
situações que nos são e que nos tornam comuns.
A imagem, como conjunto simbólico, promove a
partir de seu conteúdo (imagética) influencia
diretamente na tomada das representações sociais
como elementos cognitivos para a compreensão do
contexto social vigente.
10. Complexidade da
construção regional
Associa-se o insucesso dos planos de desenvolvimento regional no país ao
descrédito do próprio conceito de região. Do conjunto de planos regionais
elaborados pelo Estado a partir da segunda metade do século XX, e o
consequente descrédito da opinião pública, a abordagem teórica regional
que sustentava tais projetos passou a ser também contestada.
Uso do conceito de região associado a
noção de homogeneidade.
Como conduzir a identidade coletiva?
A homogeneidade reduz o potencial para a
diferenciação entre grupos, contribuindo
negativamente para o senso de comunidade.
14. Em 1957 é editado o primeiro grande trabalho a tratar da relação entre Piauí e
Maranhão na esfera federativa.
Fruto da clássica coletânea titulada Enciclopédia dos municípios brasileiros,
organizada pelo IBGE, esta coleção destina um tomo exclusivamente para tratar do
Meio-norte.
IBGE (1957).
15. O Meio-norte é tratado nos estudos regionais dos anos 1940-1960
como uma região geográfica natural.
IBGE (1957)
16. Desintegra-se internamente para viabilizar a integração Nordestina.
Divisão do Nordeste,
segundo Manuel
Correia de Andrade
(1963).
Apresentação da proposta
regional elaborada por Pedro
Pinchas Geiger (1967), com
destaque para as sub-regiões
nordestinas.
17. Os estudos oficiais do IBGE sobre o Meio-norte apresenta-se como
uma espécie de relicário ilustrativo e descritivo dos aspectos ditos
como naturais dessa construção regional
Representação dos aspectos
naturais do Meio-norte
(IBGE, 1957)
18. Montagem de uma imagem agregada ao discurso regional que, por vezes
torna-se vital para a formação de uma suposta constituição homogênea.
A imagem emerge como ferramenta implícita na constituição da
montagem da região, objetivando a elaboração de uma identidade de
base regional. A partir da construção identitária, busca-se a
associação da configuração regional ao discurso de reprodutora da
verdade, implícita na verificação imagética.
19. 4. Considerações sobre as proposições de
regionalização do turismo
Período
Construção da imagem a partir
da(o)
Anos 1970/1980
Mulher-carnaval-praia
Anos 1990
Patrimônio histórico-meio
ambiente-sol e praia
Pós anos 2000:
Turismo como “redentora” das
mazelas sociais.
20. PNT/2007:
O turismo passa a desempenhar papel de combate a
pobreza, por meio:
- Geradora de emprego e renda;
- Ferramenta motivadora de progresso;
- Redistribuição de renda;
- Redução das desigualdades sociais e regionais.
Criação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a
partir dos Ministérios do Turismo (Mtur) e da Integração Nacional (MiN)
21. É proposto a partir do PNDR, os seguintes planos de desenvolvimento
sustentável:
a) Plano de Desenvolvimento Sustentável da Área de Influência da Rodovia
BR-163 – Cuiabá-Santarém;
b) Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago de
Marajó;
c) Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu.
d) Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio Norte
22. Justificativas apresentadas para a elaboração do PDSRT do Meio-norte:
Zona mais miserável do Brasil: Inclui cinco dentre os dez municípios com
piores índices de IDH do Nordeste – Araioses (MA), Caraúbas do Piauí (PI),
Santana do Maranhão (MA), Milton Brandão (PI), Murici dos Portelas (PI).
Trazer dinamismo socioeconômico à uma área que apresenta um quadro de
intenso atraso e estagnação econômica.
Despertar de potencialidades turísticas nos municípios-membros, pois integra
três importantes destinos turísticos da região: o Parque Nacional de
Jericoacoara, o Delta do Parnaíba e o Parque Nacional dos Lençóis
Maranhenses.
23.
24. 5. Discurso imagético e Plano Meio-norte
Plano regional do Meio-norte: o turismo como meio para a superação da pobreza.
“Integração” dos noventa municípios por meio da
condição de renda.
25. Turismo ambiental/ecológico de aventura:
Opção ambiental
Opção econômica
Justifica-se a inexistência de políticas públicas de combate a pobreza
possíveis de serem vislumbradas na comunidade local: o consumo é o
verde, fisicamente invisível sob o ponto de vista do planejamento.
26. A região vem assentar-se a partir da concepção de turismo trabalhada
como estratégia econômica integradora, por meio de um roteiro
turístico que concentra um reduzido número de localidade.
Tentativa de construção de uma imagem
paradisíaca do Meio-norte
Proposição de um turismo de
aventura.
Construção estatal de uma Imagética do sol e praia
numa busca pela edificação da regionalidade meionortista
27. Ao ponderar o Estado como o principal agente na construção das necessidades do
planejamento regional, a complexidade de sua fundamentação é posta em
evidência, tendo em vista que o referido não difere dos demais planos projetados no
âmbito das políticas públicas atuais, pois não questiona a realidade local.
População local: conhece/já ouviu falar
sobre o PDSRT do Meio-norte
A busca pela construção de um
discurso imagético acaba por se
tornar central no Plano Meionorte. Ele transforma a
idealização do combate à
pobreza
em
visibilidade
turística,
atualizando
a
construção de uma região
interestadual, que transforma
as necessidades locais em
objetos a serem consumidos
pelo visitante.
28. As imagens-figuras dominantes no PDSRT do Meio-norte, longe de pretender servir
como elementos meramente ilustrativos da paisagem, vêm assemelhar-se a um
portfólio delineador de campanha publicitária, a ser desenvolvido para a promoção
da região, propondo uma forma-caminho à viagem a fim de dar sentido para a
visitação.
Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e Delta do
Parnaíba em imagens do PDSRT do Meio-Norte
29. 6. O (Des)envolvimento Sustentável do Plano Meio-norte
Construção da idealização do desenvolvimento associado à adaptação da
infraestrutura já existente para a exploração econômica.
Transformação no tratamento da pobreza-imagem para a pobrezaimagética, ou seja, a mudança da imagem construída nos últimos anos
da pobreza na parcela do Ceará, Piauí e Maranhão, correspondente ao
PDSRT do Meio-norte, e que agora passam a fazer parte de um mesmo
pacote imagético indutor do turismo.
30. Assim, o pescador, o agricultor familiar e o artesão, por exemplo, que antes
correspondiam à representantes da condição de baixa renda daqueles
municípios, passam a adquirir status de personagens principais da paisagem
inóspita a ser vendida na política do turismo meio-nortista.
Não apresenta-se de forma concreta os direcionamentos das políticas de
desenvolvimento da melhoria da condição social existente. Assim, temos o
estabelecimento de atuação da pobreza enquanto protagonista (para a gênese
do plano) e coadjuvante (para sua aplicação).
31. Proposta regional integradora, mas que é desintegrada em sua essência:
- Não há participação efetiva do Ceará na elaboração do plano (falta de uma política
estadual nesses termos)...;
- Protagonismo do Maranhão:
já possuía uma proposta política
estadual pautada na regionalização
(“Plano Popular de Desenvolvimento
Regional do Estado do MaranhãoPPDR”).
Estado que menos teve relação com o
conjunto de políticas públicas de
turismo
estabelecidos
nos
PRODETUR’s-Nordeste.
Possui grande parte do território de
dois dos três parques ambientais
(Delta do Parnaíba e Lençóis)
norteadores da Rota das Emoções.
32. Número de leitos de hospedagem na área compreendida pelo
PDSRT
Falta de interesse do Ceará: gera uma problemática por possuir o
principal polo turístico do PDSRT do Meio-norte (ver mapa)
33.
34. A proposta regional do Meio-norte é pregada por um discurso ideológico de
integração, em confluência com a construção de um reforço da dimensão
simbólica e de representações regionais relacionadas à construção de um
marketing turístico (leia-se, mercadológico).
Não há uma descentralização ou desconcentração regional das políticas
públicas. O próprio embasamento das delimitações estaduais, até a
atualidade indefinida (vide a zona de litígio entre Piauí e Ceará), nos dá conta
da incerta construção das delimitações e relacionamento interno entre os
seus estados-membros.
35. Considerações Finais
Secundarização conferida à sociedade na elaboração de um projeto dito
como social, vindo de encontro com a importância da participação desses
agentes no processo decisório de configuração regional baseada no
desenvolvimento.
Não se propõe combater o
subdesenvolvimento,
mas
a
Sustentabilidade social convertida
perpetuá-lo por meio de uma
em sustentabilidade turística
proposição
sem
vasão,
promovendo no PDSRT um
subdesenvolvimento sustentável.
Papel do discurso imagético:
Forjar um campo ideológico no
qual a população se encontraria
atuante na construção de um
Meio-norte ecologizado.
Tentativa de pautar uma
integridade homogênea nessa
neodelimitação regional.
36. A lógica de turistificação proposta no referido projeto apresenta notória
insuficiência na articulação interna de uma política regional, à medida que
restringe às necessidades locais. Assim, o PDSRT resulta como mais um
plano que se apropria da pobreza como condicionante de sustentação à
sua proposição.
O tratamento do recorte regional sob o circunspecto da homogeneidade
econômica, paisagística e cultural recai num risco, pois é justamente a
partir da observação das diferenças – por meio das percepções vividas e
estabelecidas nas decisões do comportamento coletivo – que é possível
compreender as necessidades locais e delinear as ações a serem tomadas
para promover a equidade social.
Meio ambiente:
Uso como veículo de discurso imagético do turismo.
37. A proposição do PDSRT necessita pensar a região enquanto espaçomomento articulado, no qual sua “diferenciação” – longe de ser fruto de
uma pretensa homogeneidade de paisagem ou condição econômica –
deveria partir da efetiva articulação espacial em rede entre os municípios
envolvidos.
Assim, noções de densidade e dimensão espacial (econômica, política, ou
“natural”) vincular-se-iam com os grupos sociais e o contexto geo-histórico
em que se encontra inserido o plano. Porém, o que se percebe na prática é
a desarticulação do discurso perpetrado na esfera federal com as projeções
regionais trabalhada na internalidade dos Estados.
38. Referências
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