O documento apresenta os tópicos a serem abordados no curso de Legislação Laboral, incluindo conceitos básicos de direito do trabalho, elementos essenciais do contrato de trabalho, formas de cessação do contrato e condições de celebração e caducidade do contrato a termo, além de detalhar os princípios da segurança social.

1. Escola Secundária de Santo André
Curso Profissional de Informática de Gestão
Professora Margarida Batista
Disciplina OEAG
Legislação
Laboral
Tr a b a l h o R e a l i z a d o P o r : F l á v i o J e s u s & M a r c o M a r q u e s
12ºJ

2. Legislação Laboral
• Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
• Identificar os objectivos e as actividades da função pessoal.
• Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
• Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.
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3. Direito do Trabalho
• Conceito e princípios gerais
• Direitos e deveres das partes
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4. Elementos essenciais do
contrato de trabalho
• Elementos essenciais a um contrato de trabalho
• O contrato de trabalho e as figuras afins
• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
• Direitos e deveres da entidade patronal
• Análise de contractos-tipo
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5. Formas de cessação do
contrato de trabalho
• Cessação por iniciativa do empregador
• Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
• A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
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6. Condições de celebração e de caducidade
do contrato de trabalho a termo
• Contrato de trabalho a termo certo
• Contrato de trabalho a termo incerto
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7. Segurança Social
• Direito à segurança social
• Princípios básicos
• Regime geral da segurança social
• Particularidades no sistema de segurança social
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8. FIM
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