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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR DO S.T.J.D.

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O Auditor Presidente da Terceira Comissão Disciplinar do Superior
Tribunal de Justiça Desportiva, Dr. Fabrício Dazzi, de acordo com o disposto
no Art. 47 do CBJD, faz saber aos que este EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que as pessoas físicas ou jurídicas, cujos processos
seguem relacionados ficam CITADAS da denúncia, que lhes foi oferecida
pela Ilustrada Procuradoria, e INTIMADAS para sessão de instrução e
julgamento que será realizada na quarta-feira, dia 30 de outubro de 2013,
às 15:00

horas, no Plenário do S.T.J.D., sito na Rua da Ajuda, nº 35 – 15º

andar-Rio de Janeiro- RJ.

1.

PROCESSO Nº 117/2013 – Jogo: AS Arapiraquense (AL) X Paraná

Clube (PR) - categoria profissional, realizado em 28 de setembro de 2013 –
Campeonato Brasileiro Série B – Denunciado: Lucielmo Palhano Soares,
atleta da AS Arapiraquense, incurso no Art. 243-F do CBJD. – AUDITOR
RELATOR DR. FRANCISCO PESSANHA.

Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000
Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br

1
2.

PROCESSO Nº 118/2013 – Jogo: EC Bahia (BA) X EC Vitória (BA) -

categoria profissional, realizado em 09 de outubro de 2013 – Campeonato
Brasileiro Série A – Denunciados: EC Vitória, incurso no Art.206 do CBJD;
EC Bahia, incurso no Art. 206 do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR.
RICARDO GRAICHE.

3.

PROCESSO Nº 119/2013 – Jogo: AA Ponte Preta (SP) X CA Mineiro

(MG) - categoria profissional, realizado em 09 de outubro de 2013 –
Campeonato Brasileiro Série A – Denunciados: Rosinei Adolfo, atleta do CA
Mineiro, incurso no Art. 250 do CBJD; Jemerson de Jesus Nascimento, atleta
do CA Mineiro, incurso no Art. 250 § 1º inciso I do CBJD. – AUDITOR
RELATOR DR. IVANEY CAYRES.

4.

PROCESSO Nº 120/2013 – Denúncia - Denunciado: Betim EC,

incurso nos Arts. 231 e 191 inciso II, ambos do CBJD, bem como, na prevista
no item 64 do Código Disciplinar da FIFA. – AUDITOR RELATOR DR.
RICARDO GRAICHE.

Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000
Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br

2
5.

PROCESSO Nº 121/2013 – Jogo: Fortaleza EC X Luverdense EC

(MT) - categoria profissional, realizado em 28 de setembro de 2013 –
Campeonato Brasileiro Série C – Denunciado: Romulo André Lopes, atleta
do Luverdense EC, incurso no Art. 250 do CBJD. – AUDITOR RELATOR
DR. ROBERTO VASCONCELLOS.

6.

PROCESSO Nº 122/2013 – Jogo: CR Flamengo (PI) X Clube do

Remo (PA) - categoria amadora, realizado em 06 de outubro de 2013 – Copa
do Brasil Sub 20 – Denunciado: Alex Ruan Vasconcelos Ferreira, atleta do
Clube do Remo, incurso no Art. 254 § 1º inciso I do CBJD. – AUDITOR
RELATOR DR. FRANCISCO PESSANHA.

7.

PROCESSO Nº 123/2013 – Jogo: Águia de Marabá FC (PA) X Rio

Branco FC (AC) - categoria profissional, realizado em 04 de setembro de
2013 – Campeonato Brasileiro Série C – Denunciados: Francisco Jeovane de
Souza Camelo, atleta do Águia de Marabá FC, incurso no Art. 258 do CBJD;
Leandro Camilo de Almeida, atleta do Rio Branco FC, incurso no Art. 254-A
§ 1º inciso I do CBJD; Hebert Nascimento dos Santos, atleta do Rio Branco
FC, incurso nos Arts. 258-B § 2º e 254-A § 3º c/c Art. 157 inciso II § 1º na
forma do Art. 184, todos do CBJD; Geovani Silva dos Santos, atleta do Rio
Branco FC, incurso no Art. 254-A § 1º inciso II do CBJD; Artur Duarte de
Oliveira, técnico do Rio Branco FC, incurso nos Arts. 258-B § 2º, 243-F § 1º
Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000
Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br

3
e 254-A § 3º c/c Art. 157 inciso II § 1º na forma do Art. 184, todos do CBJD;
Ofleihy de Oliveira Venâncio, auxiliar técnico do Rio Branco FC, incurso nos
Arts. 258-B § 2º, 243-F § 1º, 254-A § 3º c/c Art. 157 inciso II § 1º na forma
do Art. 184, todos do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. RICARDO
GRAICHE.

8.

PROCESSO Nº 124/2013 – Jogo: Paysandu SC (PA) X Avaí FC (SC)

- categoria profissional, realizado em 18 de outubro de 2013 – Campeonato
Brasileiro Série C – Denunciados: Avaí FC, incurso no Art. 206 do CBJD;
Paysandu SC, incurso nos Arts. 213 incisos I e III (duas vezes), 191 inciso I,
205 e 211, todos do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. IVANEY
CAYRES.

9.

PROCESSO Nº 125/2013 – Jogo: São José ECX (SP) X Foz Cataratas

FC (PR) - categoria amadora, realizado em 01 de outubro de 2013 –
Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino – Denunciado: São José EC,
incurso no Art. 191 inciso III do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR.
ROBERTO VASCONCELLOS.

Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000
Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br

4
10.

PROCESSO Nº 126/2013 – Jogo: América FC (RN) X CA Bragantino

(SP) - categoria profissional, realizado em 01 de outubro de 2013 –
Campeonato Brasileiro Série B – Denunciados: Fabio Goncalves, atleta do
América FC, incurso no Arts. 254 inciso II do CBJD; Magno Damasceno
Santos da Cruz, atleta do CA Bragantino, incurso no Art. 254-A inciso I do
CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. FRANCISCO PESSANHA.

11.

PROCESSO Nº 127/2013 – Jogo: Criciúma EC (SC) X CR Vasco da

Gama (RJ) - categoria profissional, realizado em 13 de outubro de 2013 –
Campeonato Brasileiro Série A – Denunciados: Willie Hortêncio Barbosa,
atleta do CR Vasco da Gama, incurso no Art. 258 do CBJD; Criciúma EC,
incurso no Art. 206 do CBJD; CR Vasco da Gama, incurso no Art. 206 do
CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. RICARDO GRAICHE.

12.

PROCESSO Nº 128/2013 – Jogo: SC Internacional (RS) X

Fluminense FC (RJ) - categoria profissional, realizado em 06 de outubro de
2013 – Campeonato Brasileiro Série A – Denunciado: Fábio Barroco Braga,
atleta do Fluminense FC, incurso no Art. 254-A inciso I do CBJD. –
AUDITOR RELATOR DR. IVANEY CAYRES.
Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000
Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br

5
13.

PROCESSO Nº 129/2013 – Jogo: Betim EC (MG) X Duque de Caxias

FC (RJ) - categoria profissional, realizado em 02 de outubro de 2013 –
Campeonato Brasileiro Série C – Denunciado: Leandro Cruz de Oliveira,
atleta do Duque de Caxias FC, incurso no Art. 258 do CBJD. – AUDITOR
RELATOR DR. ROBERTO VASCONCELLOS.

14.

PROCESSO Nº 130/2013 – Jogo: Botafogo FR (RJ) X Grêmio FBPA

(RS) - categoria profissional, realizado em 06 de outubro de 2013 –
Campeonato Brasileiro Série A – Denunciado: Kleber Giacomace de Souza
Freitas, atleta do Grêmio FBPA, incurso no Art. 254 § 1º inciso I do CBJD. –
AUDITOR RELATOR DR. FRANCISCO PESSANHA.

Rio de janeiro, 28 de outubro de 2013.
André Luiz B. da Silva
Secretário

Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000
Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br

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CBF

  • 1. 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR DO S.T.J.D. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O Auditor Presidente da Terceira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Dr. Fabrício Dazzi, de acordo com o disposto no Art. 47 do CBJD, faz saber aos que este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as pessoas físicas ou jurídicas, cujos processos seguem relacionados ficam CITADAS da denúncia, que lhes foi oferecida pela Ilustrada Procuradoria, e INTIMADAS para sessão de instrução e julgamento que será realizada na quarta-feira, dia 30 de outubro de 2013, às 15:00 horas, no Plenário do S.T.J.D., sito na Rua da Ajuda, nº 35 – 15º andar-Rio de Janeiro- RJ. 1. PROCESSO Nº 117/2013 – Jogo: AS Arapiraquense (AL) X Paraná Clube (PR) - categoria profissional, realizado em 28 de setembro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série B – Denunciado: Lucielmo Palhano Soares, atleta da AS Arapiraquense, incurso no Art. 243-F do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. FRANCISCO PESSANHA. Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000 Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br 1
  • 2. 2. PROCESSO Nº 118/2013 – Jogo: EC Bahia (BA) X EC Vitória (BA) - categoria profissional, realizado em 09 de outubro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série A – Denunciados: EC Vitória, incurso no Art.206 do CBJD; EC Bahia, incurso no Art. 206 do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. RICARDO GRAICHE. 3. PROCESSO Nº 119/2013 – Jogo: AA Ponte Preta (SP) X CA Mineiro (MG) - categoria profissional, realizado em 09 de outubro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série A – Denunciados: Rosinei Adolfo, atleta do CA Mineiro, incurso no Art. 250 do CBJD; Jemerson de Jesus Nascimento, atleta do CA Mineiro, incurso no Art. 250 § 1º inciso I do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. IVANEY CAYRES. 4. PROCESSO Nº 120/2013 – Denúncia - Denunciado: Betim EC, incurso nos Arts. 231 e 191 inciso II, ambos do CBJD, bem como, na prevista no item 64 do Código Disciplinar da FIFA. – AUDITOR RELATOR DR. RICARDO GRAICHE. Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000 Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br 2
  • 3. 5. PROCESSO Nº 121/2013 – Jogo: Fortaleza EC X Luverdense EC (MT) - categoria profissional, realizado em 28 de setembro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série C – Denunciado: Romulo André Lopes, atleta do Luverdense EC, incurso no Art. 250 do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. ROBERTO VASCONCELLOS. 6. PROCESSO Nº 122/2013 – Jogo: CR Flamengo (PI) X Clube do Remo (PA) - categoria amadora, realizado em 06 de outubro de 2013 – Copa do Brasil Sub 20 – Denunciado: Alex Ruan Vasconcelos Ferreira, atleta do Clube do Remo, incurso no Art. 254 § 1º inciso I do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. FRANCISCO PESSANHA. 7. PROCESSO Nº 123/2013 – Jogo: Águia de Marabá FC (PA) X Rio Branco FC (AC) - categoria profissional, realizado em 04 de setembro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série C – Denunciados: Francisco Jeovane de Souza Camelo, atleta do Águia de Marabá FC, incurso no Art. 258 do CBJD; Leandro Camilo de Almeida, atleta do Rio Branco FC, incurso no Art. 254-A § 1º inciso I do CBJD; Hebert Nascimento dos Santos, atleta do Rio Branco FC, incurso nos Arts. 258-B § 2º e 254-A § 3º c/c Art. 157 inciso II § 1º na forma do Art. 184, todos do CBJD; Geovani Silva dos Santos, atleta do Rio Branco FC, incurso no Art. 254-A § 1º inciso II do CBJD; Artur Duarte de Oliveira, técnico do Rio Branco FC, incurso nos Arts. 258-B § 2º, 243-F § 1º Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000 Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br 3
  • 4. e 254-A § 3º c/c Art. 157 inciso II § 1º na forma do Art. 184, todos do CBJD; Ofleihy de Oliveira Venâncio, auxiliar técnico do Rio Branco FC, incurso nos Arts. 258-B § 2º, 243-F § 1º, 254-A § 3º c/c Art. 157 inciso II § 1º na forma do Art. 184, todos do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. RICARDO GRAICHE. 8. PROCESSO Nº 124/2013 – Jogo: Paysandu SC (PA) X Avaí FC (SC) - categoria profissional, realizado em 18 de outubro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série C – Denunciados: Avaí FC, incurso no Art. 206 do CBJD; Paysandu SC, incurso nos Arts. 213 incisos I e III (duas vezes), 191 inciso I, 205 e 211, todos do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. IVANEY CAYRES. 9. PROCESSO Nº 125/2013 – Jogo: São José ECX (SP) X Foz Cataratas FC (PR) - categoria amadora, realizado em 01 de outubro de 2013 – Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino – Denunciado: São José EC, incurso no Art. 191 inciso III do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. ROBERTO VASCONCELLOS. Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000 Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br 4
  • 5. 10. PROCESSO Nº 126/2013 – Jogo: América FC (RN) X CA Bragantino (SP) - categoria profissional, realizado em 01 de outubro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série B – Denunciados: Fabio Goncalves, atleta do América FC, incurso no Arts. 254 inciso II do CBJD; Magno Damasceno Santos da Cruz, atleta do CA Bragantino, incurso no Art. 254-A inciso I do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. FRANCISCO PESSANHA. 11. PROCESSO Nº 127/2013 – Jogo: Criciúma EC (SC) X CR Vasco da Gama (RJ) - categoria profissional, realizado em 13 de outubro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série A – Denunciados: Willie Hortêncio Barbosa, atleta do CR Vasco da Gama, incurso no Art. 258 do CBJD; Criciúma EC, incurso no Art. 206 do CBJD; CR Vasco da Gama, incurso no Art. 206 do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. RICARDO GRAICHE. 12. PROCESSO Nº 128/2013 – Jogo: SC Internacional (RS) X Fluminense FC (RJ) - categoria profissional, realizado em 06 de outubro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série A – Denunciado: Fábio Barroco Braga, atleta do Fluminense FC, incurso no Art. 254-A inciso I do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. IVANEY CAYRES. Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000 Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br 5
  • 6. 13. PROCESSO Nº 129/2013 – Jogo: Betim EC (MG) X Duque de Caxias FC (RJ) - categoria profissional, realizado em 02 de outubro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série C – Denunciado: Leandro Cruz de Oliveira, atleta do Duque de Caxias FC, incurso no Art. 258 do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. ROBERTO VASCONCELLOS. 14. PROCESSO Nº 130/2013 – Jogo: Botafogo FR (RJ) X Grêmio FBPA (RS) - categoria profissional, realizado em 06 de outubro de 2013 – Campeonato Brasileiro Série A – Denunciado: Kleber Giacomace de Souza Freitas, atleta do Grêmio FBPA, incurso no Art. 254 § 1º inciso I do CBJD. – AUDITOR RELATOR DR. FRANCISCO PESSANHA. Rio de janeiro, 28 de outubro de 2013. André Luiz B. da Silva Secretário Rua da Ajuda, 35 / 15o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000 Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@cbf.com.br 6