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                        CódigoNacionalde
                    ÉticaeDisciplinaLitúrgicada
                       ReligiãoAfro-Brasileira




Elaborado pela Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro FENACAB
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       Apresentação


       Contituicão Federal Brasileira, art 5°, inciso VI é inviolável a liberdade de
consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e
garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias;
        Constituição do Estado da Bahia, Art 275 É dever do Estado preservar e garantir
a integridade, a respeitabilidade e a permanência dos valores da religião afro-brasileira e
especialmente:
I - inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e
cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados à religião
afro-brasileira, cuja identificação caberá aos terreiros e a Federação do Culto Afro-
Brasileiro;


II - proibir aos órgãos encarregados da promoção turística, vinculados ao Estado, a
exposição, exploração comercial, veiculação, titulação ou procedimento prejudicial aos
símbolos,:expressões, músicas, danças, instrumentos, adereços, vestuário e culinária,
estritamente vinculados à religião afro-brasileira;


III - assegurar a participação proporcional de representantes da religião afro-brasileira, ao
lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos e órgãos que
venham a ser criados.bem como em eventos e promoções de caráter religioso;


IV - promover a adequação dos programas de ensino das disciplinas de geografia,-
história, comunicação e expressão, estudos sociais e educação artística à realidade
histórica afro-brasileira, nos estabelecimentos estaduais de 1o, 2o e 3ograus.


Pretende-se, com a contextualização dessas regras mínimas comportamentais, para
observância exigível aos adeptos da religiosidade dos Afro-descendentes, estabelecer
parâmetros éticos, científicos, sociais e ritualísticos, no desenvolvimento da cultura
oriunda do Candomblé de suas Divindades, com base em seus fundamentos e preceitos.


A exteriorização e prática da nossa crença têm sido, através dos tempos, tranmitidos
oralmente, de geração a geração, pêlos nossos antepassados, sem que houvesse a
formalidade de reuni-las em compêndios, dando azo, assim, a desvios e condutas, com
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grave repercussão, a desmerecei' as tradições e religião que cultuamos com fervor e
seriedade.


O homem em sociedade, tende a sujeitar e adequar sua maneira de ser em respeito a
normas pré estabelecidas, com reprimendas previstas para sua infringência, isso
decorrendo do instituto jurídico derivado de premissa de que nula é a pena, sem que lei
anterior defina e tipifique a transgressão do procedimento social havido como impróprio.


Dispõe a Constituição do Estado da Bahia, no comando do seu artigo 275 que, cumpre á
FENACAB a representatividade e fiscalização da cultura, tradição e religiosidade Afro-
Brasileira.
De ver-se que, a elaboração desse Estatuto da Cultura, ciência, tradição, prática
sacerdotal e liturgia Ar-o-Brasileira, tomou-se dever legal imposto a esta Organização
que, inclusive, para melhor desincubir-se dessa missão, preocupou-se em debater
cuidadosamente o tema, através da realização de inúmeros simpósios nacionais e
internacionais, assembléias, pesquisas mesas de estudos com discussões e reuniões
com sectários e simpatizantes, além de reiterados e longos encontros e consultas,
ausentando Sacerdotisas, Babalorixás, Yalorixás, Ekedes, Ogans e representantes de
diversas etnias, das casas de matriz africanas de vários Estados, que cultuam e
professam os mais diversos segmentos da religiosidade Afira.


Em tese, sabe-se ser possível exercer algum controle sobre ministros de determinada fé;
mas, é difícil, senão impossível, obter o cumprimento de conduta ética dos seus
seguidores, acaso não existia um •, ordenamento jurídico contendo princípios probos, a
disciplinarem esses ditames, sob o crivo de autoridades hierarquizadas.
Ademais, para que uma comunidade devote obediência e seus dogmas doutrinários,
mister se faz que esse conjunto de regras esteja consolidado e revestido de moralidade,
impessoalidade e publicidade.
Daí porque, há muitos anos, todos sentiam e comentavam essa lacuna, quase como um
clamor..-geral, quanto à necessidade de ser urgentemente editado um Regulamento
dessa atividade, com sua devida averbação no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos, como um grande passo inaugural e firme, em busca da preservação dos
costumes já sedimentados, mas permanentemente ameaçados pêlos que ignoram os
princípios basilares da crença, por nós abraçada.
Em síntese, a condensação desses dispositivos, como parâmetro de atuação, à
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semelhança do que ocorre com a advocacia, denomina-se "Código de Ética da
Federação Nacional da Cultura Afro-Brasileira."
Geraldo Lemos do Couto.
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A Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro FENACAB,fundada na Cidade do
SalvadorBahia em 24 de novembro de 1946, reconhecida como utilidade pública Estadual
e Municipal, instituída federativamente através de coordenações regionais, estaduais e
sub-coordenações municipais, criada com os objetivos principais de resgatar, preservar e
divulgar a Religião Afro-brasileira, visando a manutenção cultural, a moral e a
preservação da essência fundamental da tradição religiosa. Após várias reuniões com
representantes das diversas etnias, das casas de matriz africana e dos diversos estados
brasileiros, decidiu-se sobre a confecção de um livro com o Código de Ética e Disciplina
Litúrgica dos Sacerdotes e Adeptos da Religião Afro-Brasileira, baseado na Carta
Magna do nosso País que, em seu Artigo 5° diz: "È inviolável a Uberdade de consciência
e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos Religiosos e garantida na
forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias". E é justamente estas liturgias
e os dogmas que o presente Código de Ética e Disciplina pretende atender com o mesmo
denodo humilde e abastardo, não permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à
finalidade social e espiritual, aprimorando-se no culto dos princípios éticos e no domínio
da ciência religiosa, de modo a tornar-se merecedor da confiança da sociedade como um
todo, pêlos atributos intelectuais e pela probidade pessoal, em suma, preservar a
dignidade dos sacerdotes que honram e engrandecem a nossa religião.
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                           CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA


                                      CAPÍTULO I
      Da Hierarquia


      Art. l - São cargos máximos reconhecidos dentro da liturgia da Religião Afro-
Brasileira os seguintes nomes: Mama ou Tata Mukisi, Nengua Nkisi, Babalorisá, lyalorisa,
Rumbono, Baba, Babalawo. Gaiaku, Doné, Doté, lyalase, Abore Orisa, Chefe de Terreiro,
Alïapini, a partir de agora denominados sacerdotes.


             §1° Os Orisas são cultuados pela etnia Ketu, Ifon, Ijesa, Nagô, Igbo, Xambá
      e Xangô; os Mukisi ou Nkisi são cultuados pela etnia Baiu ou Congo; os Voduns
      são cultuados pela etnia Jeje; encantados pela etnia Juremeira (Catimbó),
      Umbanda e Espíritas, denominados a partir de agora entidades.


             § 2° Os sacerdotes têm o poder de administrares dogmas da iniciação, da
      entrega de cargos, do casamento, do batismo e do asese.


      Art. 2 Os cargos concedidos pelos sacerdotes (Art. 1) ficam assim compostos:
lyakekere, Babakekere, Oloye, Ajoye, Dikota, Pejigan, Bajigan, Alabe, Asogun, íyamoro,
Tata Poko, Osidagan, Otundagan, Dagan, lyapetebi, lyatemi, Tata Utala., Kota Mulambe,
Kota Rinvula, Kota Dianda, Elimaso, Samba, Cambono, Ojé, Alaba, Alapini, Asipa, Tatá
Kisaba, Tata ou Mama Luvemba, Babalosaiyn, Olosaiyn, lyalosaiyn, Babalawo, Oluwo,
Tatá Nfunfu, lyaeuim, Babaefun, lyaegbe, Babaegbe, Ojibona, lyawo, Abian, Munzenza,
Ndumbe, lyabase, lyaruba, Aiyaba Ewe, Aiyaba, Ologun, Oloya, Maye, Agbeni Oye,
Oloponda, Iyalabake ,Koloba, Agimuda, lyatojuomo, lyasilia, Omolara, Sarapegbe, Akowe
Ile Sango, Ojuobo, Teloloja, Sobaloju, Maawo, Balogun, Alagada, Balode, Aficode, Ypery,
Alajopa, Álugbin, Asogba, Alabawy, Leyn, Alagbede, Elemoso, Gymu, Kaweo, Ogotun,
Oba Odofin, IwinDunse, Apokan, Abokun, Otun, Osi, Osu, Adosum, Derê, Muto, Dejo,
Baranato, Cota Guare, Barriseton, Adamachio, Axega. Atiga, Tata Lubitu, Tata Kisaba,
Tata Kambondo, Tata Kixika Ia Ngoma, Tata Muxiki, Kota Mulambi, Mama Kusasa, Tata
ou Mama Luvemba, Hongolomatona, Kota Mulanguidi, Kota Nbakisi, KotaKididi, Kota
Ambelai e KotaMutinta.
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       Art. 3 Essa estrutura já está organizada nos templos, cabe à FENACAB o poder do
registro e do reconhecimento desses cargos.


       Art. 4 São independentes entre si, as etnias reconhecidas como: Ketu,, Jeje ,
Baniu, Mina Jeje, Mina Nagô, Nagô, Umbanda, Juremeira (Catimbó), Tambor de Minas,
Espíritas, Xambá, Sango, Batuque, Jjesa, Awo Egun, Awo Ewe, Awo Ifa, Ifon, Igbo,
Irmandade Nossa Senhora da Boa Morte, Irmandade Rosário dos Pretos mas, podendo
interagir entre si para o aperfeiçoamento., o fortalecimento e a preservação da religião.


       Ùnico: São a essas etnias que se aplica o presente Código de Ética e Disciplina
Litürgica.


       Art. 5 São invioláveis os segredos do Ase, tais como: a iniciação, o bori, os rituais e
os orikis.
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      Art. 6 Ficam liberados os cânticos sacros,a língua e os dialetos de cada etnia.


      Art. 7 A sexualidade dos sacerdotes e dos cargos relacionados no Art. 2, ficam
restritos à sua particularidade, devendo a todos o respeito ao lugar sagrado do templo.
Compreende-se como templo todo o espaço sagrado do Terreiro.


      Art. 8 Fica veementemente proibido realizar obrigações em outros templos, antes
da obrigação de 07 (sete) anos de iniciação.


      Art. 9 A autorização para a realização da obrigação de 07 (sete) anos de iniciação
com cargo ou não, só será concedida após a mesma passar por uma sabatina composta
por 2 (dois) sacerdotes de sua etnia, 2 (dois) representantes do Conselho Federal e
l(hum) da FENACAB.


      Art. 10 nas obrigações de mudança de águas, fica assim estabelecido:


             § l ° - Quando é na mesma etnia mantêm-se os anos de iniciação;


             § 2º - Quando for de uma etnia para outra, terá que passar por uma nova
      iniciação.


      Art. 11 Não cria vínculo com o templo: os boris, obis e trabalhos gerados no jogo
de búzios.


      Art. 12 São deveres dos sacerdotes:


             I - preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da
      profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade;


             II- velar por sua reputação pessoal e profissional;


             III - atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade,
      lealdade, dignidade e boa fé;
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             IV - empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e
      profissional;


             V- abster-se de:


      a)- utilizar de sua influência sobre o cliente ou seu iniciado;
      b)- vincular o seu nome a empreendimentos de cunho •manifestadamente
duvidoso;
      c)- emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a
dignidade do ser humano;
      d)- tecer comentários negativos contra qualquer um de seus semelhantes;
      e)- lutar pela irmandade a qual pertence, assim como pelas demais etnias.


             VI - o exercício do sacerdócio é incompatível com qualquer procedimento de
      mercantilização;
VII - o sacerdote que declarar em falso a data de iniciação ou obrigações de algum filho
será automaticamente punido por falso testemunho.
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                                            Capítulo II
                                      Da Publicidade


       Art. 14 - O sacerdote pode anunciar os serviços profissionais, individual ou
coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa,
vedada à divulgação em conjunto com outra atividade.


       Art. 15 O anúncio deve mencionar o nome do sacerdote, título pelo qual é
conhecido, endereço, horário de atendimento e o número do registro na FENACAB.


             § 1° -O anúncio do sacerdote não deve mencionar, direta ou indiretamente,
       qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha
       exercido, passível de captar clientela.


             § 2° - O anúncio no Brasil deve adotar o idioma português e, quando idioma
       for estrangeiro, deve estar acompanhado da respectiva tradução.


       Art. 16 O anúncio em forma de placas, nos templos ou nas residências do
sacerdote, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões sem qualquer
aspecto mercantilista.


       Art. 17 O anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, figuras, desenhos e
símbolos incompatíveis com a sobriedade do sacerdócio, sendo proibido o uso dos
símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela FENACAB.


       Único são vedadas referências a valores de serviços, tabelas, gratuidade ou forma
de pagamento, termos ou expressões que possam iludir ou confundir o público,
informações de serviços suscetíveis de implicar, direta ou indiretamente, captação de
clientes.


       Art. 18 O sacerdote que participar de programas de televisão ou rádio, de
entrevistas na imprensa, de reportagem televisiva ou de qualquer outra mídia para
manifestação profissional ou da religião, deve visar a objetivos exclusivamente
ilustrativos, educacionais, culturais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal e
profissional, sendo vedados quaisquer pronunciamentos sobre métodos adotados por
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outros templos ou sacerdotes.


             § 1° - Os sacerdotes devem pedir autorização ao Conselho Federal para
      fazer previsões publicas;


             § 2° - Quando convidado para manifestações públicas, por qualquer modo e
      forma, visando ao esclarecimento de tema religioso e cultural de interesse geral,
      deve o sacerdote evitar insinuações à promoção pessoal ou profissional, bem como
      o debate de caráter sensacionalista.


                                       Capítulo III
                                      Do Registro


      Art. 19- Fica a Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro FENACAB como
órgão principal e mantenedor de registro, cadastro, fiscalização dos Templos, Terreiros,
Casas de Umbanda, Casas de Caboclo, Egungun, Sociedades de Ifá, de Folhas, da Boa
Morte, Centros Espíritas, Tendas, Iles Ases; Inzos, Cabanas ou quaisquer outras
denominações ligadas à Religião Afro-Brasileira,bem como o registro dos sacerdotes e
dos cargos previstos no Art. 2..


             § 1° - Para o exercício do sacerdócio ou dos cargos previstos no Art. 2
      impõe-se a inscrição na FENACAB


             § 2° - Como garantia do acatamento e cabal execução deste Código cabe ao
      sacerdote comunicar a FENACAB, com discrição e fundamento., fatos de que
      tenha conhecimento e que caracterizem possível infrigência do presente Código e
      das normas que regulam o exercício do sacerdócio;


             § 3 ° - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste
      Código é atribuição dos Conselho Federal, de suas representações regionais e da
      'FENACAB;


             § 4 ° - Os infratores do presente Código sujeitar-se-ão às penas disciplinares
      previstas em Lei.
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      Art.20 A FENACAB será detentora dos Valores Religiosos, tomando atitudes
cabíveis quando estes forem: vilipendiados, violados, profanados, atacados moralmente
ou usados de modo sórdido.


      Art. 21 São considerados como Valores Religiosos as imagens e os seguintes
ícones nominativos:


            I - Èsú, Exu, Gbara, Elegbara, Pambu Nzila, Ngamba. E                    suas
      denominações;
            II - Ogum, Ogun, Gu, Nkosi, Hoxi, e suas denominações;
            III - Ode, Ososi, Oxossi, Agangatolu, Mutakalambo, Kabila, Ngongo Mbila, e
      suas denominações;
            IV - Obaluaiye, Omolu, Azansu, Kavungo,Nzumbu, Kinkongo, Ilyaiye, e suas
      denominações;
            V - Oxumarê, Osumare, Dan, Agdan, Gbesen, Frequem, Liguem, Sequem,
      Ongolo, Ongolomenha, e suas denominações;
            VI -Nana, Nzumbá, e suas denominações;
            VII - Osaiyn, Ossanha, Agüe, Katende, Mpanzu, e suas denominações;
            VIII   -   Oxum,   Òsún,   Azirí,   Tobosi,Dandalunda,   Kinsimbi,   e   suas
      denominações;
            IX - Òyá, Yansan, Alaiamba, Kaiango, Bambulucena, e suas denominações;
            X - Xangô, Sàngó, Sogbo, Nzaze, Luango, e suas denominações;
            XI- Ila,, Kitembo, e suas denominações;
            XII - Logunedé., Logun Ode, Telekompenso, Hoho, e suas denominações;
            XIII - Oba, Ewa, Lewa, e suas denominações;
            XlV- Iyemoja, lemanjá, Olokun, Samba Kalunga, e suas denominações;
            XV-Iroko, Loko, e suas denominações;
            XVI - Ibeji, Erê, Vunji (Deus da Justiça., protetor das crianças), e suas
      denominações;
            XVII -Ifá, Orumila, Osetura, Nkuku uá Lunga, e suas denominações;
            XVIII Olorun, Olodumare, Oduduwa, e suas denominações;
            XIX - Oxalá, Osala, Obatalá, Orisanila, Oranian, Osalufon, Zambi, Lisa,
      Lemba, Osaguiyan, Oxaguian, e suas denominações;
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             XX- Iya Mi Osorongá, e suas denominações;
             XXI - Pretos Velhos, Caboclos, Boiadeiros, Ciganos, Malandros, Povo do
      Oriente, Povo de Rua, Cindras, Sereias, Janaínas, Mentores Espirituais, Mestres
      da Juremeira, Espíritos Infantis (crianças), e suas denominações.


      Art. 22 O Conselho Federal e a FENACAB, ficarão com a incumbência da
fiscalização e da liberação do uso dos nomes e imagens dos Valores Religiosos.


             §lº - A FENACAB, em parceria com o Conselho Federal, organizará
      congressos, encontros, debates, reuniões, cursos, graduação, pós-graduação lato
      sensu e outros movimentos que visem o aperfeiçoamento e o engrandecimento dos
      adeptos da Religião Afro-Brasileira;


             §2° - Preservar o uso cultural e tradicional das indumentárias baiana e/ou
      africana.


      Art. 23 - O reconhecimento dos cargos previsto no Art. 2 será feito através do
devido registro na FENACAB., com carteira e diploma identifïcatórios.


      Art. 24 As liberações para toques, obrigações ou festas de ano, caboclos, odu eje,
kizombas, serão fornecidas através da FENACAB.


      Art. 25 Atendimento jurídico, odontológico, médico, religioso, social, de
aposentadorias e de encaminhamentos para órgãos públicos, Estatutos de Templos e
tombamentos, serão feitos através da FENACAB.


      Art. 26 Ao Conselho Federal e à FENACAB ficará o encargo de fazer valer o
presente Código de Ética e Disciplina Litúrgica em todo território nacional.


      Art. 27- Também terão seus registros feitos pela FENACAB, as baianas
vendedoras de acarajé, os vendedores de mingau e os afoxés.
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                                      Capítulo IV
                                       Da Ética


Art, 28 Fica veementemente proibido aos sacerdotes ou membros que ocupem cargos
previstos no Art.2, tecer comentários negativos, contra seu semelhante e/ou irmão
religioso.


Art. 29 O sacerdote deve proceder de forma que se tome merecedor de respeito e que
contribua para o engrandecimento da Religião como um todo.


Art. 30 Aos sacerdotes e demais cargos previstos no Art. 2, obriga-se a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina Litúrgica.


Único    O Código de Ética e Disciplina Litúrgica regula os direitos e deveres dos
sacerdotes e demais cargos previstos no Art.2 para com a comunidade, o cliente, o outro
profissional e ainda, quanto a publicidade, o dever geral de urbanidade e os respectivos
procedimentos disciplinares.
15

Capítulo V
Das Infrações e Sanções Disciplinares


Art. 31- Constitui infração disciplinar:
I - exercer a profissão religiosa, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar por qualquer
meio, o seu exercício, aos não registrados, proibidos ou impedidos;
II - manter Terreiros, Templos ou afins fora das normas e preceitos estabelecidos nesta
Lei;
III -violar, sem justa causa, o sigilo sacerdotal;
IV - prejudicar, por culpa grave, interesse confiado por cliente ou filho iniciado;
V - solicitar ou receber de cliente ou filho iniciado, qualquer importância para aplicação
ilícita ou desonesta;
VI - recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente ou aos filhos iniciados, de
quantias recebidas deles ou de terceiros por conta deles;
VII - reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vistas ou em confiança;
VIII - deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos a FENACAB,
depois de regularmente notificado a fazê-lo;
IX - manter conduta incompatível com o sacerdócio;
X - fazer falsa prova de quaisquer requisitos para registro na FENACAB;
XI - tomar-se moralmente inidôneo para o exercício do sacerdócio ou dos demais cargos
previstos no Art.-2;
XII - praticar crime infamante ou difamatório;
XIII - praticar atos excedentes de sua habilitação.


Único inclui-se como conduta incompatível:


a) prática reiterada de jogos de azar, não autorizada por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c)     embriaguez ou toxicomania habituais.


Art. 32 As sanções consistem em:
I- censura;
II -suspensão;
III - exclusão;
IV- multa.
16



Único As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em
julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a censura.


Art. 33 - A censura é aplicável nos casos de:
I - infrações definidas nos incisos I, XII do Art. 31;
II- violação a preceitos do Código de Ética e Disciplina Litúrgica;
III - violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido
sanção mais grave.


Único A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro,
quando presente circunstância atenuante.
17

Art. 34 A suspensão é aplicável nos casos de:
I - reincidência em infração disciplinar.
II - a suspensão acarretar ao infrator a interdição do exercício sacerdotal ou dos demais
cargos previstos no Art.2 em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12
(doze) meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.


Art. 35 A exclusão é aplicável nos casos de:
I - aplicação, por três vezes, de suspensão;
II - infrações definidas nos incisos VIII a XII do Art. 31.


Único Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação
favorável de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros Federais ou dos Conselheiros Regionais.


Art. 36 A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e no
máximo dez ou décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em
havendo circunstâncias agravantes.


Art. 37 Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação,
as seguintes circunstâncias, entre outras:
I -falta cometida na defesa prerrogativa profissional religioso;
II - ausência de punição disciplinar anterior;
III - exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da
FENACAB;
IV - prestação de relevantes serviços ao sacerdócio ou à causa pública.


Único Os antecedentes sacerdotais do inscrito, as atenuantes, o grau de culpa por ele
relevada, as circunstanciais e as consequências da infração são considerados para fim da
decisão.
a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;
       b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicável.


Árt 38 é permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, 01 (um) ano
após seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom
comportamento.
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Art. 39 Fica impedido de exercer o sacerdócio ou os cargos previstos no Art.2, àqueles
que forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.


Art. 40 A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 05 (cinco)
anos, contados da data da constatação oficial do fato.


§ lº - Aplica-se à prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de 03 (três)
anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado por ofício ou a
requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades
pela paralisação;


§ 2º - A prescrição interrompe-se:
a) pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida feita diretamente ao
representado;
      b) pela decisão condenatória recorrível ao Conselho Federal.
19

Capítulo VI
Dos Fins e da Organização


Art. 41- A Federação Nacional tio Culto Afro-Brasileiro FENACAB, serviço-
público,"dotada de personalidade civil e forma federativa, tem por finalidade:


I - defender a Constituição, a Ordem Religiosa do estado democrático e laico de direito, os
direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida
administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições religiosas;
II - promover, com exclusividade a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos
sacerdotes e dos cargos do previstos no Art. 2 em toda a República Federativa do Brasil.


§ 1º - AFENACAB não mantém com órgão da administração pública qualquer vínculo
funcional ou hierárquico.


§ 2° - O uso da sigla FENACAB ë privativa da Federação Nacional do Culto Afro-
Brasileiro;


§ 3º - O Conselho Federal, dotado de personalidade jurídica, com sede na Capital da
Bahia, é o órgão supremo da FENACAB;


§ 4° - Os Conselhos Regionais serão representados por um conselheiro que terá
jurisdição sobre os respectivos territórios dos Estados membros;


§ 5 ° - A FENACAB por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em
relação a seus bens, rendas e serviços;


§ 6° - Os atos conclusivos da FENACAB e do Conselho Federal, salvo quando reservados
ou de administração interna, devem ser publicados na imprensa oficial ou afixados no
fórum, na integra ou em resumo.


Art. 42 Compete a FENACAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de
serviços e multas.


Único Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pelo Conselho
20

competente, relativo a crédito previsto neste artigo.


Art. 43 O cargo de conselheiro ou de membro de Diretoria de órgão da FENACAB é de
exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público relevante, inclusive para fins
de disponibilidade e aposentadoria.


Art 44 Os Presidentes do Conselho Federal e da FENACAB têm legitimidade para agir,
judicial ou extrajudicialmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições ou os
fins desta lei.
21

Capítulo VII
Do Conselho Federal


Art. 45 O Conselho Federal compõe-se de:


l - Dos conselheiros Federal integrantes das delegações de cada unidade federativa;


II - 03 (três) representantes de cada etnia religiosa, sendo 2 (dois) efetivos e l (hum)
suplente.


Art. 46 O Conselho Federal tem sua estrutura e funcionamento definidos no Estatuto da
FENACAB.


§ 1º - O Presidente, nas deliberações do Conselho, tem apenas o voto de desempate;


§ 2° - O voto é tomado por delegação, e não pode ser exercido nas matérias de interesse
da unidade que representa.


Árt. 47 Compete ao Conselho Federal:


I- dar cumprimento efetivo às finalidades da FENÀCAB;
II - representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivo ou individual dos Sacerdotes
e demais cargos previstos no Art. 2;
III - velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da religiosidade afro-
brasileira;
IV - representar, em exclusividade, os sacerdotes e os cargos previstos no Art. 2 nos
órgãos e eventos nacionais e internacionais da Religião;
V - editar e alterar o Regimento Interno, o Código de Ética e Disciplina Litúrgica, e os
provimentos que julgar necessário;
VI - adotar medidas para assegurar o regular funcionamento dos Conselhos Regionais;
VII - intervir nos Conselhos Regionais, onde e quando constatar grave violação desta Lei
ou do Regimento Interno;
VIII- cassar ou modificar, de ofício ou mediante representação, qualquer ato, de órgão ou
autoridade da FENÀCAB, contrário a esta Lei, ao Regimento Interno, ao Código de Ética
e Disciplina Litúrgica, aos provimentos, ouvidos a autoridade ou o órgão em causa;
22

IX - julgar, em grau de recurso, as questões decididas pêlos Conselhos Regionais, nos
casos previstos neste Código e no Regimento Interno;
X - dispor sobre a identificação dos inscritos na FENACAB e sobre os respectivos
símbolos privativos;
XI - apreciar o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua Diretoria;
XII - homologar ou mandar suprir relatório anual, o balanço e as contas dos Conselhos
Regionais;.
XIIÏ - colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos religiosos, e opinar, previamente nos
pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou
credenciamento desses cursos;
XIV - autorizar, pela maioria, absoluta das delegações de seus bens móveis;
23

XV- resolver os casos omissos neste Estatuto.


§ 1° Quando se reunir para realizar julgamentos, o Conselho Federal instala o Tribunal
Federal de Ética e Disciplina Litúrgica.


§ 2° - A intervenção referida no inciso VII deste artigo, depende de prévia aprovação por
2/3 (dois terços) das delegações, garantido o amplo direito de defesa do Conselho
Regional respectivo, nomeando-se Diretoria provisória para o prazo que se fixar.


Art. 48 - A Diretoria do Conselho Federal é composta por: l (um) Presidente, l (um) Vice
Presidente, l (um) Secretário Geral, l (um) Secretário Geral Adjunto e l (um) Tesoureiro.


§ 1° - O Presidente exerce a representação nacional e internacional do Conselho Federal,
competindo-lhe, convocar os conselheiros Federal e Regionais, presidi-lo, representa-lo
ativa e passivamente em juízo ou fora dele, promover-lhe a administração patrimonial e
dar execução às suas decisões;


§ 2° - O Regimento Interno define as atribuições dos membros da Diretoria e a ordem de
substituição em caso de vacância, licença, falta ou impedimento.


§ 3º - Nas deliberações do Conselho Federal, os membros da Diretoria votam como
representantes de suas delegações, cabendo ao Presidente, o voto de desempate e o
direito de embargar a decisão se esta não for unânime.


Capítulo VIII
Dos Conselhos Regionais


Art. 49 Os Conselhos Regionais serão compostos por l (hum) conselheiro e seu suplente,
segundo critério estabelecidos no Regimento Interno.


§ 1°-Terão direito à voz e voto nas sessões do Conselho Federal;


§2° - Quando presentes às sessões dos Conselhos Regionais. O Presidente do Conselho
Federal e os conselheiros têm direito a voz.
24

Art. 50 Os Conselhos Regionais exercem e observam no respectivo Território, as
competências, vedações e funções atribuídas ao Conselho Federal, no que couber e no
âmbito de sua competência material e territorial, e as normas gerais estabelecidas nesta
lei, no Código de Ética e Disciplina Litúrgica, e nos provimentos.


Art. 51 Compete privativamente aos Conselhos Regionais:
I -julgar, em grau de recurso, as questões decididas por seu Presidente c por sua
Diretoria;
II - fiscalizar a aplicação da receita, apreciar o relatório anual e deliberar sobre o balanço
e as contas de sua Diretoria;
III - realizar a sabatina de acordo com o previsto no Art. 9;
IV - deferir os pedidos de inscrição nos quadros de sacerdotes e dos cargos previstos no
Art. 2;
25

VI - manter o cadastro de seus inscritos, enviando cópia para o Conselho Federal;
VII - receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas;
VIII - participar da composição do Conselho Federal, na votação de seus membros;
IX - eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos do
Conselho Federal,


Art. 52 - A Diretoria dos Conselhos Regionais têm composição idêntica e atribuições
equivalentes às do Conselho Federal, na forma do Regimento Interno daquele no seu
Território.


Capítulo IX
Das Eleições e dos Mandatos


Art. 53 A eleição dos membros de todos os Conselhos serão realizadas na segunda
quinzena do mês de novembro do último ano de mandato, mediante cédula única de
votação direta dos sacerdotes e dos cargos previstos no Art. 2, regularmente inscritos na
FENACAB.


Art. 54 Consideram-se eleitos os candidatos integrantes da chapa que obtiver a maioria
dos votos válidos.


Art. 55 O mandato dos conselheiros será de 4 (quatro) anos, iniciando-se em primeiro de
fevereiro do ano seguinte ao da eleição.


Art. 56 Extingui-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando:


I - ocorrer qualquer hipótese de cancelamento de inscrição ou de licenciamento
sacerdotal;
II- o titular sofrer condenação disciplinar;
III - o titular faltar, sem motivo justificado, a três reuniões consecutivas ou cinco,
alternadas de cada órgão deliberativo do Conselho ou da Diretoria, não podendo ser
reconduzido no mesmo período de mandato;
IV - extinto qualquer mandato nas hipóteses deste Artigo, cabe ao Presidente do
Conselho Federal escolher o substituto, caso não naja suplente.
26

Art. 57 A eleição da Diretoria do Conselho Federal, tomará posse no dia primeiro de
janeiro e obedecerá às seguintes regras:


I - será admitido registro Junto ao Conselho Federal de candidatura à Diretoria, do
Conselheiro, no .período mínimo de 3 (três) meses e no máximo de 6(seis) meses antes
das eleições;
II - o requerimento de registro devera vir acompanhado do apoio de, no mínimo 3 (três)
Conselhos Regionais, currículo, biografia religiosa e o nada consta da FENACAB;
III - até o dia quinze de janeiro devera ser realizadas as: eleições, devendo o Presidente
do Conselho Federal comunicar aos Conselhos Regionais e a FENACAB, o resultado do
pleito e os conselheiros proclamarão o resultado.
27

Capítulo X
Dos Recursos


Art. 58 Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas
pelos Conselhos Regionais, quando não tenham sido unânimes ou sendo unânimes,
contrariem esta Lei, decisão.do Conselho Federal ou a este Código de Ética e Disciplina
Litúrgica, além dos interessados o Presidente do Conselho Regional é legitimado a
interpor o recurso referido neste Artigo.


Art. 59 Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições
dispostas no Art. 53 e seguintes, de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética
e Disciplina Litúrgica, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.


Capítulo XI
Das Disposiçoes Gerais e Transitórias


Art. 60 Salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo
disciplinar as regras da legislação processual penal comum e aos demais processos, as
regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil,
nessa ordem.


Art. 61 Todos os prazos necessários à manifestação dos sacerdotes e demais cargos do
Art. 2, nos processos em geral do Conselho Federal, são de 15 (quinze) dias inclusive
para interposição de recursos.


§ 1° -Nos casos de comunicação por ofício reservado, ou de notificação pessoal, o prazo
se conta a partir do dia útil imediato ao da notificação do recebimento.


§ 2° - Nos casos de publicação na imprensa oficial do ato ou da decisão, o prazo inicia-se
no primeiro dia útil seguinte à publicação.


Art. 62 Cabe ao Conselho Federal e a FENACAB, editar este Código de Ética e
Disciplina Litúrgica, no prazo máximo de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação
desta Lei.
28

Art. 63 Os Conselhos Federal e Regionais, devem promover trienalmente as respectivas
conferências, em data não coincidente com o ano eleitoral, e, periodicamente, reunião dos
conselheiros a eles vinculados, com finalidade consultiva.


Art. 64. Não se aplicam aos que tenham assumido originalmente o cargo de Presidente
do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais, até a data da publicação desta lei, a
cerca da composição, desses Conselhos, ficando assegurado o pleno direito de voz e
voto em suas sessões.


Art. 65 Aplicam-se às alterações previstas nesta Lei, quanto a mandatos, eleições,
composições e atribuições dos órgãos dos Conselhos, a partir do término do mandato dos
atuais membros devendo o Conselho Federal e os respectivos procedimentos de
adaptação.
29

Único Os mandatos dos membros dos Conselhos, eleitos na primeira eleição sob a
vigência desta Lei, e na forma do Capítulo VII terão início logo após a publicação deste
Código encerrando-se em dezembro do quarto ano de mandato.


Art. 66 Os Conselhos Regionais devem oferecer os meios e suporte imprescindíveis para
o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina Litúrgica.


Art 67 A pauta dos julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina serão publicadas na
imprensa oficial e afixada no quadro de avisos gerais da sede do Conselho Federal e da
FENACAB, com antecedência de 15 (quinze) dias, devendo ser dada prioridade nos
julgamentos para os interessados que estiverem presentes e aos da Lei.


Art. 68 As regras deste Código de Ética e Disciplina Litúrgica obrigam igualmente os
sacerdotes e os cargos previstos no Art, 2, no que lhes forem aplicáveis.


Art. 69 Este código entre em vigor, em todo Território Nacional, na data de sua
publicação, cabendo aos Conselhos Federal e Regionais e a FENACAB, promoverem a
sua ampla divulgação, revogadas as disposições em contrário.


Código Litúrgico da Religião Afro-Brasileira


Art. 70 As etnias reconhecidas em todo território nacional e pela FENACAB,: são: Ketu,
Igbo, Jjesa, Nagô, Ifon que fazem iniciação para os Orisa; Bantu e Congo que fazem
iniciação para os Mukisi e Nkisi, e Jeje que faz iniciação para os Voduns; estas etnias só
podem fazer iniciação para as Entidades por elas reconhecidas, sendo vedado uma etnia
iniciar ou dar obrigação em Entidades de outra etnia.


Art. 71 Caboclos e boiadeiros são denominações de Umbanda, as etnias não;
reconhecem tais entidades, os mesmos não podem conceder cargos conforme os
descritos no Art. 2.


Art. 72 Não serão liberados postos de sacerdotes por antecipação, ou seja, antes da
obrigação de 7 (sete) anos de iniciação com cargo confirmado pela sabatina prevista no
Art. 9.
30

Art. 73 Não existe iniciação errada, pois esta é uma herança das etnias, de onde o
mesmo foi iniciado.


Art. 74 Não existe iniciação com 2 (dois) Keles, que significa o compromisso do iniciado
com a Entidade, cada sacerdote tem a responsabilidade de identificar a entidade principal
do iniciado.


Art. 75 O Código de Ética e Disciplina Litúrgica determina a obrigatoriedade, do ensino
para o aperfeiçoamento e o engrandecimento dos adeptos da Religião Afro- Brasileira,
tanto nos Templos como na FENACAB.


Art. 76 Não existe o iniciado de nascença, pode-se cuidar do filho no ventre materno, a
decisão da iniciação ou não, só será dada após nascimento.
31

Art. 77 A obrigação com outro sacerdote só poderá ser realizada com o consentimento do
sacerdote que o iniciou ou da FENACAB.


Art. 78 Nos casos excepcionais como os "abikus", Entidades raras, ou cabeça
problemática, poderão ser iniciados, desde que sejam previamente preparados para tal
fim, somente após 7 (sete) anos de iniciado, poderão receber cargos conforme Art. 2,
pois, existem situações aonde eles não poderão ser iniciados e só o sacerdote pode
determinar tal situação.


Art. 79 Existe um período de iniciação pré-determinado de resguardo que deve ser
respeitado, no mínimo 3 (três) e no máximo 12 (doze) meses.


Art. 80 As obrigações devem ter um intervalo de no mínimo 3 (três) meses de uma para
outra.


Art. 81 Os cargos previstos no Art. 2, que não têm incorporação, se porventura vierem a
ter incorporação, devem passar por nova iniciação, realizar as obrigações necessárias e
por já possuir cargo, não podem ser sacerdote.


Art. 82 No caso de falecimento do sacerdote, o Templo tem que continuar, após o ritual
fúnebre, realizado por um sacerdote da mesma etnia do falecido, após l (hum) ano, o
Conselho Federal determinará através dos conselheiros responsáveis pela mesma etnia,
a organizarem com os iniciados do Templo a sucessão do sacerdote falecido.


Art. 83 Se o Sacerdote ficar acamado por motivos de doença incurável, deve determinar
um responsável ou futuro sucessor, para assumir a direção do Templo.


Art. 84 Cabe ao novo sacerdote, determinar o destino dos assentamentos do falecido.


Art. 85 Os membros dispostos no Art. 2, não possuem os dogmas de um sacerdote, nem
podem herdar o Templo no processo sucessório.


Art. 86 Só têm o poder de realização dos dogmas de iniciação, realizar obrigações,
conceder cargos, casamento, batismo e ritual fúnebre os sacerdotes capacitados para tais
fins.
32



Art. 87 Os membros de cargos conforme o Art. 2, não temo poder de realizares dogmas,
exclusivos dos sacerdotes capacitados.


Art. 88 São reconhecidos os cultos aos Orisas, Mukisi, Nkisi, Vodum e Encantados; aos
antepassados Egun, ao segredo do uso das folhas (Awo Ewe) e ao segredo da
adivinhação (Awo Ifá " Orumilá) todas estas sociedades e seus adeptos obrigadas a
cumprirem o presente Código de Ética e Disciplina Litúrgica.


Art. 89 A pessoa que aceitar passar pelo ritual de iniciação tem que realizar todos os
dogmas da etnia na qual está ingressando, ou seja, pintura ritualística e uso dos
elementos necessários como: kelê, contra egun, umbigueira, mokan, senzala, guizos,
pena de ikodídé, banhos de preparação, ebós, esteira, o enxoval necessário, o período de
resguardo e o respeito a todos os seus mais velhos, servindo de exemplo aos seus mais
novos.
33



Art. 90 Os trajes típicos e ritualísticos são assim compostos: roupa à moda baiana, com
panos de cabeça, panos da costa, colares, fios de contas, pulseiras, figas, balangandãs; à
moda africana, kafitas, bubá, eketes, alakas, abada, fila, nguelés, entre outras.


Art. 91   O uso das palavras já reconhecidas como descarrego, espiritual, espiritualista e
espírito, são exclusivas da Religião Afro-Brasileira.


Art. 92 Os sacrifícios dentro da Religião Afro-Brasileira têm a finalidade de cumprir uma
obrigação ritualística, necessária ao dogma de iniciação e obrigações, além de alimentar
os adeptos e participantes das festas do Templo.


Art. 93 Os iniciados que deixarem o Templo e forem para outro, terão direito somente ao
seu assentamento.


Art. 94 - Determina-se que para a entrega de cargo de Maye, o mesmo só poderá ser
concedido após a obrigação de 7 (sete) anos de iniciado.


Art. 95 Fica veementemente proibido à confecção de imagens de Exu com chifres, pés de
bode ou outro animal, peitos desnudos, com fogo nos pés, com asas, com caixões ou
outros símbolos que possam associá-lo com o Diabo da religião Católica.


Art .96 Fica proibido colocar oferendas para as entidades nas matas, rios, cachoeiras,
riachos, mar, floresta, estradas, encruzilhadas com objetos degradáveis como: vidros,
plásticos, acrílicos, barcos, espelhos, porcelana, acender velas junto aos troncos das
árvores, ou seja, quaisquer objetos que possam ferir os outros irmãos de Religião, pois
devemos preservar o meio ambiente.




FENACAB.
Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro
Presidente: Aristides Oliveira Mascarenhas (Gestão 2004/2008)
Vice-presidente: Marcos Antônio Penna
34

Coodenação do Estado da Bahia                 Coordenação do Estado do fimapá
Coordenador: Aurelito Santos-            Coordenador: Marcos José R. Dos Santos


Coodenação de Estodo do Rio de Janeiro        Coordenação do Distrito Federa!
Coordenador: Marcos Antônio Penna        Coordenador: Ribamar Fernandes Veleda


Coordenação do Estado do Pará                 Coordenação do estado de Goiás
Coordenadora: Mercedes Nazaré N. S. Aquino    Coordenadora: Railda Rocha Pitta


Coordenação do Estado do Paraná          Coordenação do Estado de São Paulo
Coordenador: Dorival Braz Simões              Coordenador: Walmir Damaceno


Coordenação do Estado do Amazonas             Coordenação do Estado de Minas
Gerais
Coordenador: José Ribamar N. Da Silva         Coordenadora:       Ana        Rita
Vasconcelos


Hino Nacional da Tradição de
Matriz Africana no Brasil




Oní Sáá wúre
Sáá; Sáá Ase
Oní Sáá wúre
Obéé ré o mo
Oní Sáá wúre
Sáá wúre ásé
Babá


(Axé Ase)




Senhor do tempo existência
Rogamos bênçãos e áse
Senhor do Tempo
35

Assim, novamente
Senhor do Tempo
Rogamos bênçãos e asé,
Ao Pai


(Axé Asé)
36

Programação Visual:
Bruno Maiky
(Ilustração de capa baseada em obra de Carybs)
                          Impressão:
                          Gráfico Tiposet




              F U N D A Ç Ã
              O
37



A
38


              lgradecimentos:


FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS


SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO SOCIAL

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  • 1. 1 CódigoNacionalde ÉticaeDisciplinaLitúrgicada ReligiãoAfro-Brasileira Elaborado pela Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro FENACAB
  • 2. 2 Apresentação Contituicão Federal Brasileira, art 5°, inciso VI é inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias; Constituição do Estado da Bahia, Art 275 É dever do Estado preservar e garantir a integridade, a respeitabilidade e a permanência dos valores da religião afro-brasileira e especialmente: I - inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados à religião afro-brasileira, cuja identificação caberá aos terreiros e a Federação do Culto Afro- Brasileiro; II - proibir aos órgãos encarregados da promoção turística, vinculados ao Estado, a exposição, exploração comercial, veiculação, titulação ou procedimento prejudicial aos símbolos,:expressões, músicas, danças, instrumentos, adereços, vestuário e culinária, estritamente vinculados à religião afro-brasileira; III - assegurar a participação proporcional de representantes da religião afro-brasileira, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos e órgãos que venham a ser criados.bem como em eventos e promoções de caráter religioso; IV - promover a adequação dos programas de ensino das disciplinas de geografia,- história, comunicação e expressão, estudos sociais e educação artística à realidade histórica afro-brasileira, nos estabelecimentos estaduais de 1o, 2o e 3ograus. Pretende-se, com a contextualização dessas regras mínimas comportamentais, para observância exigível aos adeptos da religiosidade dos Afro-descendentes, estabelecer parâmetros éticos, científicos, sociais e ritualísticos, no desenvolvimento da cultura oriunda do Candomblé de suas Divindades, com base em seus fundamentos e preceitos. A exteriorização e prática da nossa crença têm sido, através dos tempos, tranmitidos oralmente, de geração a geração, pêlos nossos antepassados, sem que houvesse a formalidade de reuni-las em compêndios, dando azo, assim, a desvios e condutas, com
  • 3. 3 grave repercussão, a desmerecei' as tradições e religião que cultuamos com fervor e seriedade. O homem em sociedade, tende a sujeitar e adequar sua maneira de ser em respeito a normas pré estabelecidas, com reprimendas previstas para sua infringência, isso decorrendo do instituto jurídico derivado de premissa de que nula é a pena, sem que lei anterior defina e tipifique a transgressão do procedimento social havido como impróprio. Dispõe a Constituição do Estado da Bahia, no comando do seu artigo 275 que, cumpre á FENACAB a representatividade e fiscalização da cultura, tradição e religiosidade Afro- Brasileira. De ver-se que, a elaboração desse Estatuto da Cultura, ciência, tradição, prática sacerdotal e liturgia Ar-o-Brasileira, tomou-se dever legal imposto a esta Organização que, inclusive, para melhor desincubir-se dessa missão, preocupou-se em debater cuidadosamente o tema, através da realização de inúmeros simpósios nacionais e internacionais, assembléias, pesquisas mesas de estudos com discussões e reuniões com sectários e simpatizantes, além de reiterados e longos encontros e consultas, ausentando Sacerdotisas, Babalorixás, Yalorixás, Ekedes, Ogans e representantes de diversas etnias, das casas de matriz africanas de vários Estados, que cultuam e professam os mais diversos segmentos da religiosidade Afira. Em tese, sabe-se ser possível exercer algum controle sobre ministros de determinada fé; mas, é difícil, senão impossível, obter o cumprimento de conduta ética dos seus seguidores, acaso não existia um •, ordenamento jurídico contendo princípios probos, a disciplinarem esses ditames, sob o crivo de autoridades hierarquizadas. Ademais, para que uma comunidade devote obediência e seus dogmas doutrinários, mister se faz que esse conjunto de regras esteja consolidado e revestido de moralidade, impessoalidade e publicidade. Daí porque, há muitos anos, todos sentiam e comentavam essa lacuna, quase como um clamor..-geral, quanto à necessidade de ser urgentemente editado um Regulamento dessa atividade, com sua devida averbação no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, como um grande passo inaugural e firme, em busca da preservação dos costumes já sedimentados, mas permanentemente ameaçados pêlos que ignoram os princípios basilares da crença, por nós abraçada. Em síntese, a condensação desses dispositivos, como parâmetro de atuação, à
  • 4. 4 semelhança do que ocorre com a advocacia, denomina-se "Código de Ética da Federação Nacional da Cultura Afro-Brasileira." Geraldo Lemos do Couto.
  • 5. 5 A Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro FENACAB,fundada na Cidade do SalvadorBahia em 24 de novembro de 1946, reconhecida como utilidade pública Estadual e Municipal, instituída federativamente através de coordenações regionais, estaduais e sub-coordenações municipais, criada com os objetivos principais de resgatar, preservar e divulgar a Religião Afro-brasileira, visando a manutenção cultural, a moral e a preservação da essência fundamental da tradição religiosa. Após várias reuniões com representantes das diversas etnias, das casas de matriz africana e dos diversos estados brasileiros, decidiu-se sobre a confecção de um livro com o Código de Ética e Disciplina Litúrgica dos Sacerdotes e Adeptos da Religião Afro-Brasileira, baseado na Carta Magna do nosso País que, em seu Artigo 5° diz: "È inviolável a Uberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos Religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias". E é justamente estas liturgias e os dogmas que o presente Código de Ética e Disciplina pretende atender com o mesmo denodo humilde e abastardo, não permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade social e espiritual, aprimorando-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência religiosa, de modo a tornar-se merecedor da confiança da sociedade como um todo, pêlos atributos intelectuais e pela probidade pessoal, em suma, preservar a dignidade dos sacerdotes que honram e engrandecem a nossa religião.
  • 6. 6 CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA CAPÍTULO I Da Hierarquia Art. l - São cargos máximos reconhecidos dentro da liturgia da Religião Afro- Brasileira os seguintes nomes: Mama ou Tata Mukisi, Nengua Nkisi, Babalorisá, lyalorisa, Rumbono, Baba, Babalawo. Gaiaku, Doné, Doté, lyalase, Abore Orisa, Chefe de Terreiro, Alïapini, a partir de agora denominados sacerdotes. §1° Os Orisas são cultuados pela etnia Ketu, Ifon, Ijesa, Nagô, Igbo, Xambá e Xangô; os Mukisi ou Nkisi são cultuados pela etnia Baiu ou Congo; os Voduns são cultuados pela etnia Jeje; encantados pela etnia Juremeira (Catimbó), Umbanda e Espíritas, denominados a partir de agora entidades. § 2° Os sacerdotes têm o poder de administrares dogmas da iniciação, da entrega de cargos, do casamento, do batismo e do asese. Art. 2 Os cargos concedidos pelos sacerdotes (Art. 1) ficam assim compostos: lyakekere, Babakekere, Oloye, Ajoye, Dikota, Pejigan, Bajigan, Alabe, Asogun, íyamoro, Tata Poko, Osidagan, Otundagan, Dagan, lyapetebi, lyatemi, Tata Utala., Kota Mulambe, Kota Rinvula, Kota Dianda, Elimaso, Samba, Cambono, Ojé, Alaba, Alapini, Asipa, Tatá Kisaba, Tata ou Mama Luvemba, Babalosaiyn, Olosaiyn, lyalosaiyn, Babalawo, Oluwo, Tatá Nfunfu, lyaeuim, Babaefun, lyaegbe, Babaegbe, Ojibona, lyawo, Abian, Munzenza, Ndumbe, lyabase, lyaruba, Aiyaba Ewe, Aiyaba, Ologun, Oloya, Maye, Agbeni Oye, Oloponda, Iyalabake ,Koloba, Agimuda, lyatojuomo, lyasilia, Omolara, Sarapegbe, Akowe Ile Sango, Ojuobo, Teloloja, Sobaloju, Maawo, Balogun, Alagada, Balode, Aficode, Ypery, Alajopa, Álugbin, Asogba, Alabawy, Leyn, Alagbede, Elemoso, Gymu, Kaweo, Ogotun, Oba Odofin, IwinDunse, Apokan, Abokun, Otun, Osi, Osu, Adosum, Derê, Muto, Dejo, Baranato, Cota Guare, Barriseton, Adamachio, Axega. Atiga, Tata Lubitu, Tata Kisaba, Tata Kambondo, Tata Kixika Ia Ngoma, Tata Muxiki, Kota Mulambi, Mama Kusasa, Tata ou Mama Luvemba, Hongolomatona, Kota Mulanguidi, Kota Nbakisi, KotaKididi, Kota Ambelai e KotaMutinta.
  • 7. 7 Art. 3 Essa estrutura já está organizada nos templos, cabe à FENACAB o poder do registro e do reconhecimento desses cargos. Art. 4 São independentes entre si, as etnias reconhecidas como: Ketu,, Jeje , Baniu, Mina Jeje, Mina Nagô, Nagô, Umbanda, Juremeira (Catimbó), Tambor de Minas, Espíritas, Xambá, Sango, Batuque, Jjesa, Awo Egun, Awo Ewe, Awo Ifa, Ifon, Igbo, Irmandade Nossa Senhora da Boa Morte, Irmandade Rosário dos Pretos mas, podendo interagir entre si para o aperfeiçoamento., o fortalecimento e a preservação da religião. Ùnico: São a essas etnias que se aplica o presente Código de Ética e Disciplina Litürgica. Art. 5 São invioláveis os segredos do Ase, tais como: a iniciação, o bori, os rituais e os orikis.
  • 8. 8 Art. 6 Ficam liberados os cânticos sacros,a língua e os dialetos de cada etnia. Art. 7 A sexualidade dos sacerdotes e dos cargos relacionados no Art. 2, ficam restritos à sua particularidade, devendo a todos o respeito ao lugar sagrado do templo. Compreende-se como templo todo o espaço sagrado do Terreiro. Art. 8 Fica veementemente proibido realizar obrigações em outros templos, antes da obrigação de 07 (sete) anos de iniciação. Art. 9 A autorização para a realização da obrigação de 07 (sete) anos de iniciação com cargo ou não, só será concedida após a mesma passar por uma sabatina composta por 2 (dois) sacerdotes de sua etnia, 2 (dois) representantes do Conselho Federal e l(hum) da FENACAB. Art. 10 nas obrigações de mudança de águas, fica assim estabelecido: § l ° - Quando é na mesma etnia mantêm-se os anos de iniciação; § 2º - Quando for de uma etnia para outra, terá que passar por uma nova iniciação. Art. 11 Não cria vínculo com o templo: os boris, obis e trabalhos gerados no jogo de búzios. Art. 12 São deveres dos sacerdotes: I - preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade; II- velar por sua reputação pessoal e profissional; III - atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa fé;
  • 9. 9 IV - empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional; V- abster-se de: a)- utilizar de sua influência sobre o cliente ou seu iniciado; b)- vincular o seu nome a empreendimentos de cunho •manifestadamente duvidoso; c)- emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade do ser humano; d)- tecer comentários negativos contra qualquer um de seus semelhantes; e)- lutar pela irmandade a qual pertence, assim como pelas demais etnias. VI - o exercício do sacerdócio é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização; VII - o sacerdote que declarar em falso a data de iniciação ou obrigações de algum filho será automaticamente punido por falso testemunho.
  • 10. 10 Capítulo II Da Publicidade Art. 14 - O sacerdote pode anunciar os serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada à divulgação em conjunto com outra atividade. Art. 15 O anúncio deve mencionar o nome do sacerdote, título pelo qual é conhecido, endereço, horário de atendimento e o número do registro na FENACAB. § 1° -O anúncio do sacerdote não deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido, passível de captar clientela. § 2° - O anúncio no Brasil deve adotar o idioma português e, quando idioma for estrangeiro, deve estar acompanhado da respectiva tradução. Art. 16 O anúncio em forma de placas, nos templos ou nas residências do sacerdote, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões sem qualquer aspecto mercantilista. Art. 17 O anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, figuras, desenhos e símbolos incompatíveis com a sobriedade do sacerdócio, sendo proibido o uso dos símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela FENACAB. Único são vedadas referências a valores de serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento, termos ou expressões que possam iludir ou confundir o público, informações de serviços suscetíveis de implicar, direta ou indiretamente, captação de clientes. Art. 18 O sacerdote que participar de programas de televisão ou rádio, de entrevistas na imprensa, de reportagem televisiva ou de qualquer outra mídia para manifestação profissional ou da religião, deve visar a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais, culturais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal e profissional, sendo vedados quaisquer pronunciamentos sobre métodos adotados por
  • 11. 11 outros templos ou sacerdotes. § 1° - Os sacerdotes devem pedir autorização ao Conselho Federal para fazer previsões publicas; § 2° - Quando convidado para manifestações públicas, por qualquer modo e forma, visando ao esclarecimento de tema religioso e cultural de interesse geral, deve o sacerdote evitar insinuações à promoção pessoal ou profissional, bem como o debate de caráter sensacionalista. Capítulo III Do Registro Art. 19- Fica a Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro FENACAB como órgão principal e mantenedor de registro, cadastro, fiscalização dos Templos, Terreiros, Casas de Umbanda, Casas de Caboclo, Egungun, Sociedades de Ifá, de Folhas, da Boa Morte, Centros Espíritas, Tendas, Iles Ases; Inzos, Cabanas ou quaisquer outras denominações ligadas à Religião Afro-Brasileira,bem como o registro dos sacerdotes e dos cargos previstos no Art. 2.. § 1° - Para o exercício do sacerdócio ou dos cargos previstos no Art. 2 impõe-se a inscrição na FENACAB § 2° - Como garantia do acatamento e cabal execução deste Código cabe ao sacerdote comunicar a FENACAB, com discrição e fundamento., fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infrigência do presente Código e das normas que regulam o exercício do sacerdócio; § 3 ° - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselho Federal, de suas representações regionais e da 'FENACAB; § 4 ° - Os infratores do presente Código sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas em Lei.
  • 12. 12 Art.20 A FENACAB será detentora dos Valores Religiosos, tomando atitudes cabíveis quando estes forem: vilipendiados, violados, profanados, atacados moralmente ou usados de modo sórdido. Art. 21 São considerados como Valores Religiosos as imagens e os seguintes ícones nominativos: I - Èsú, Exu, Gbara, Elegbara, Pambu Nzila, Ngamba. E suas denominações; II - Ogum, Ogun, Gu, Nkosi, Hoxi, e suas denominações; III - Ode, Ososi, Oxossi, Agangatolu, Mutakalambo, Kabila, Ngongo Mbila, e suas denominações; IV - Obaluaiye, Omolu, Azansu, Kavungo,Nzumbu, Kinkongo, Ilyaiye, e suas denominações; V - Oxumarê, Osumare, Dan, Agdan, Gbesen, Frequem, Liguem, Sequem, Ongolo, Ongolomenha, e suas denominações; VI -Nana, Nzumbá, e suas denominações; VII - Osaiyn, Ossanha, Agüe, Katende, Mpanzu, e suas denominações; VIII - Oxum, Òsún, Azirí, Tobosi,Dandalunda, Kinsimbi, e suas denominações; IX - Òyá, Yansan, Alaiamba, Kaiango, Bambulucena, e suas denominações; X - Xangô, Sàngó, Sogbo, Nzaze, Luango, e suas denominações; XI- Ila,, Kitembo, e suas denominações; XII - Logunedé., Logun Ode, Telekompenso, Hoho, e suas denominações; XIII - Oba, Ewa, Lewa, e suas denominações; XlV- Iyemoja, lemanjá, Olokun, Samba Kalunga, e suas denominações; XV-Iroko, Loko, e suas denominações; XVI - Ibeji, Erê, Vunji (Deus da Justiça., protetor das crianças), e suas denominações; XVII -Ifá, Orumila, Osetura, Nkuku uá Lunga, e suas denominações; XVIII Olorun, Olodumare, Oduduwa, e suas denominações; XIX - Oxalá, Osala, Obatalá, Orisanila, Oranian, Osalufon, Zambi, Lisa, Lemba, Osaguiyan, Oxaguian, e suas denominações;
  • 13. 13 XX- Iya Mi Osorongá, e suas denominações; XXI - Pretos Velhos, Caboclos, Boiadeiros, Ciganos, Malandros, Povo do Oriente, Povo de Rua, Cindras, Sereias, Janaínas, Mentores Espirituais, Mestres da Juremeira, Espíritos Infantis (crianças), e suas denominações. Art. 22 O Conselho Federal e a FENACAB, ficarão com a incumbência da fiscalização e da liberação do uso dos nomes e imagens dos Valores Religiosos. §lº - A FENACAB, em parceria com o Conselho Federal, organizará congressos, encontros, debates, reuniões, cursos, graduação, pós-graduação lato sensu e outros movimentos que visem o aperfeiçoamento e o engrandecimento dos adeptos da Religião Afro-Brasileira; §2° - Preservar o uso cultural e tradicional das indumentárias baiana e/ou africana. Art. 23 - O reconhecimento dos cargos previsto no Art. 2 será feito através do devido registro na FENACAB., com carteira e diploma identifïcatórios. Art. 24 As liberações para toques, obrigações ou festas de ano, caboclos, odu eje, kizombas, serão fornecidas através da FENACAB. Art. 25 Atendimento jurídico, odontológico, médico, religioso, social, de aposentadorias e de encaminhamentos para órgãos públicos, Estatutos de Templos e tombamentos, serão feitos através da FENACAB. Art. 26 Ao Conselho Federal e à FENACAB ficará o encargo de fazer valer o presente Código de Ética e Disciplina Litúrgica em todo território nacional. Art. 27- Também terão seus registros feitos pela FENACAB, as baianas vendedoras de acarajé, os vendedores de mingau e os afoxés.
  • 14. 14 Capítulo IV Da Ética Art, 28 Fica veementemente proibido aos sacerdotes ou membros que ocupem cargos previstos no Art.2, tecer comentários negativos, contra seu semelhante e/ou irmão religioso. Art. 29 O sacerdote deve proceder de forma que se tome merecedor de respeito e que contribua para o engrandecimento da Religião como um todo. Art. 30 Aos sacerdotes e demais cargos previstos no Art. 2, obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina Litúrgica. Único O Código de Ética e Disciplina Litúrgica regula os direitos e deveres dos sacerdotes e demais cargos previstos no Art.2 para com a comunidade, o cliente, o outro profissional e ainda, quanto a publicidade, o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares.
  • 15. 15 Capítulo V Das Infrações e Sanções Disciplinares Art. 31- Constitui infração disciplinar: I - exercer a profissão religiosa, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar por qualquer meio, o seu exercício, aos não registrados, proibidos ou impedidos; II - manter Terreiros, Templos ou afins fora das normas e preceitos estabelecidos nesta Lei; III -violar, sem justa causa, o sigilo sacerdotal; IV - prejudicar, por culpa grave, interesse confiado por cliente ou filho iniciado; V - solicitar ou receber de cliente ou filho iniciado, qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta; VI - recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente ou aos filhos iniciados, de quantias recebidas deles ou de terceiros por conta deles; VII - reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vistas ou em confiança; VIII - deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos a FENACAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo; IX - manter conduta incompatível com o sacerdócio; X - fazer falsa prova de quaisquer requisitos para registro na FENACAB; XI - tomar-se moralmente inidôneo para o exercício do sacerdócio ou dos demais cargos previstos no Art.-2; XII - praticar crime infamante ou difamatório; XIII - praticar atos excedentes de sua habilitação. Único inclui-se como conduta incompatível: a) prática reiterada de jogos de azar, não autorizada por lei; b) incontinência pública e escandalosa; c) embriaguez ou toxicomania habituais. Art. 32 As sanções consistem em: I- censura; II -suspensão; III - exclusão; IV- multa.
  • 16. 16 Único As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a censura. Art. 33 - A censura é aplicável nos casos de: I - infrações definidas nos incisos I, XII do Art. 31; II- violação a preceitos do Código de Ética e Disciplina Litúrgica; III - violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave. Único A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro, quando presente circunstância atenuante.
  • 17. 17 Art. 34 A suspensão é aplicável nos casos de: I - reincidência em infração disciplinar. II - a suspensão acarretar ao infrator a interdição do exercício sacerdotal ou dos demais cargos previstos no Art.2 em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo. Art. 35 A exclusão é aplicável nos casos de: I - aplicação, por três vezes, de suspensão; II - infrações definidas nos incisos VIII a XII do Art. 31. Único Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros Federais ou dos Conselheiros Regionais. Art. 36 A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e no máximo dez ou décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes. Art. 37 Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras: I -falta cometida na defesa prerrogativa profissional religioso; II - ausência de punição disciplinar anterior; III - exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da FENACAB; IV - prestação de relevantes serviços ao sacerdócio ou à causa pública. Único Os antecedentes sacerdotais do inscrito, as atenuantes, o grau de culpa por ele relevada, as circunstanciais e as consequências da infração são considerados para fim da decisão. a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar; b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicável. Árt 38 é permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, 01 (um) ano após seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento.
  • 18. 18 Art. 39 Fica impedido de exercer o sacerdócio ou os cargos previstos no Art.2, àqueles que forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão. Art. 40 A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data da constatação oficial do fato. § lº - Aplica-se à prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de 03 (três) anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado por ofício ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação; § 2º - A prescrição interrompe-se: a) pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida feita diretamente ao representado; b) pela decisão condenatória recorrível ao Conselho Federal.
  • 19. 19 Capítulo VI Dos Fins e da Organização Art. 41- A Federação Nacional tio Culto Afro-Brasileiro FENACAB, serviço- público,"dotada de personalidade civil e forma federativa, tem por finalidade: I - defender a Constituição, a Ordem Religiosa do estado democrático e laico de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições religiosas; II - promover, com exclusividade a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos sacerdotes e dos cargos do previstos no Art. 2 em toda a República Federativa do Brasil. § 1º - AFENACAB não mantém com órgão da administração pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. § 2° - O uso da sigla FENACAB ë privativa da Federação Nacional do Culto Afro- Brasileiro; § 3º - O Conselho Federal, dotado de personalidade jurídica, com sede na Capital da Bahia, é o órgão supremo da FENACAB; § 4° - Os Conselhos Regionais serão representados por um conselheiro que terá jurisdição sobre os respectivos territórios dos Estados membros; § 5 ° - A FENACAB por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços; § 6° - Os atos conclusivos da FENACAB e do Conselho Federal, salvo quando reservados ou de administração interna, devem ser publicados na imprensa oficial ou afixados no fórum, na integra ou em resumo. Art. 42 Compete a FENACAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas. Único Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pelo Conselho
  • 20. 20 competente, relativo a crédito previsto neste artigo. Art. 43 O cargo de conselheiro ou de membro de Diretoria de órgão da FENACAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público relevante, inclusive para fins de disponibilidade e aposentadoria. Art 44 Os Presidentes do Conselho Federal e da FENACAB têm legitimidade para agir, judicial ou extrajudicialmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições ou os fins desta lei.
  • 21. 21 Capítulo VII Do Conselho Federal Art. 45 O Conselho Federal compõe-se de: l - Dos conselheiros Federal integrantes das delegações de cada unidade federativa; II - 03 (três) representantes de cada etnia religiosa, sendo 2 (dois) efetivos e l (hum) suplente. Art. 46 O Conselho Federal tem sua estrutura e funcionamento definidos no Estatuto da FENACAB. § 1º - O Presidente, nas deliberações do Conselho, tem apenas o voto de desempate; § 2° - O voto é tomado por delegação, e não pode ser exercido nas matérias de interesse da unidade que representa. Árt. 47 Compete ao Conselho Federal: I- dar cumprimento efetivo às finalidades da FENÀCAB; II - representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivo ou individual dos Sacerdotes e demais cargos previstos no Art. 2; III - velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da religiosidade afro- brasileira; IV - representar, em exclusividade, os sacerdotes e os cargos previstos no Art. 2 nos órgãos e eventos nacionais e internacionais da Religião; V - editar e alterar o Regimento Interno, o Código de Ética e Disciplina Litúrgica, e os provimentos que julgar necessário; VI - adotar medidas para assegurar o regular funcionamento dos Conselhos Regionais; VII - intervir nos Conselhos Regionais, onde e quando constatar grave violação desta Lei ou do Regimento Interno; VIII- cassar ou modificar, de ofício ou mediante representação, qualquer ato, de órgão ou autoridade da FENÀCAB, contrário a esta Lei, ao Regimento Interno, ao Código de Ética e Disciplina Litúrgica, aos provimentos, ouvidos a autoridade ou o órgão em causa;
  • 22. 22 IX - julgar, em grau de recurso, as questões decididas pêlos Conselhos Regionais, nos casos previstos neste Código e no Regimento Interno; X - dispor sobre a identificação dos inscritos na FENACAB e sobre os respectivos símbolos privativos; XI - apreciar o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua Diretoria; XII - homologar ou mandar suprir relatório anual, o balanço e as contas dos Conselhos Regionais;. XIIÏ - colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos religiosos, e opinar, previamente nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos; XIV - autorizar, pela maioria, absoluta das delegações de seus bens móveis;
  • 23. 23 XV- resolver os casos omissos neste Estatuto. § 1° Quando se reunir para realizar julgamentos, o Conselho Federal instala o Tribunal Federal de Ética e Disciplina Litúrgica. § 2° - A intervenção referida no inciso VII deste artigo, depende de prévia aprovação por 2/3 (dois terços) das delegações, garantido o amplo direito de defesa do Conselho Regional respectivo, nomeando-se Diretoria provisória para o prazo que se fixar. Art. 48 - A Diretoria do Conselho Federal é composta por: l (um) Presidente, l (um) Vice Presidente, l (um) Secretário Geral, l (um) Secretário Geral Adjunto e l (um) Tesoureiro. § 1° - O Presidente exerce a representação nacional e internacional do Conselho Federal, competindo-lhe, convocar os conselheiros Federal e Regionais, presidi-lo, representa-lo ativa e passivamente em juízo ou fora dele, promover-lhe a administração patrimonial e dar execução às suas decisões; § 2° - O Regimento Interno define as atribuições dos membros da Diretoria e a ordem de substituição em caso de vacância, licença, falta ou impedimento. § 3º - Nas deliberações do Conselho Federal, os membros da Diretoria votam como representantes de suas delegações, cabendo ao Presidente, o voto de desempate e o direito de embargar a decisão se esta não for unânime. Capítulo VIII Dos Conselhos Regionais Art. 49 Os Conselhos Regionais serão compostos por l (hum) conselheiro e seu suplente, segundo critério estabelecidos no Regimento Interno. § 1°-Terão direito à voz e voto nas sessões do Conselho Federal; §2° - Quando presentes às sessões dos Conselhos Regionais. O Presidente do Conselho Federal e os conselheiros têm direito a voz.
  • 24. 24 Art. 50 Os Conselhos Regionais exercem e observam no respectivo Território, as competências, vedações e funções atribuídas ao Conselho Federal, no que couber e no âmbito de sua competência material e territorial, e as normas gerais estabelecidas nesta lei, no Código de Ética e Disciplina Litúrgica, e nos provimentos. Art. 51 Compete privativamente aos Conselhos Regionais: I -julgar, em grau de recurso, as questões decididas por seu Presidente c por sua Diretoria; II - fiscalizar a aplicação da receita, apreciar o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua Diretoria; III - realizar a sabatina de acordo com o previsto no Art. 9; IV - deferir os pedidos de inscrição nos quadros de sacerdotes e dos cargos previstos no Art. 2;
  • 25. 25 VI - manter o cadastro de seus inscritos, enviando cópia para o Conselho Federal; VII - receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas; VIII - participar da composição do Conselho Federal, na votação de seus membros; IX - eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos do Conselho Federal, Art. 52 - A Diretoria dos Conselhos Regionais têm composição idêntica e atribuições equivalentes às do Conselho Federal, na forma do Regimento Interno daquele no seu Território. Capítulo IX Das Eleições e dos Mandatos Art. 53 A eleição dos membros de todos os Conselhos serão realizadas na segunda quinzena do mês de novembro do último ano de mandato, mediante cédula única de votação direta dos sacerdotes e dos cargos previstos no Art. 2, regularmente inscritos na FENACAB. Art. 54 Consideram-se eleitos os candidatos integrantes da chapa que obtiver a maioria dos votos válidos. Art. 55 O mandato dos conselheiros será de 4 (quatro) anos, iniciando-se em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição. Art. 56 Extingui-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando: I - ocorrer qualquer hipótese de cancelamento de inscrição ou de licenciamento sacerdotal; II- o titular sofrer condenação disciplinar; III - o titular faltar, sem motivo justificado, a três reuniões consecutivas ou cinco, alternadas de cada órgão deliberativo do Conselho ou da Diretoria, não podendo ser reconduzido no mesmo período de mandato; IV - extinto qualquer mandato nas hipóteses deste Artigo, cabe ao Presidente do Conselho Federal escolher o substituto, caso não naja suplente.
  • 26. 26 Art. 57 A eleição da Diretoria do Conselho Federal, tomará posse no dia primeiro de janeiro e obedecerá às seguintes regras: I - será admitido registro Junto ao Conselho Federal de candidatura à Diretoria, do Conselheiro, no .período mínimo de 3 (três) meses e no máximo de 6(seis) meses antes das eleições; II - o requerimento de registro devera vir acompanhado do apoio de, no mínimo 3 (três) Conselhos Regionais, currículo, biografia religiosa e o nada consta da FENACAB; III - até o dia quinze de janeiro devera ser realizadas as: eleições, devendo o Presidente do Conselho Federal comunicar aos Conselhos Regionais e a FENACAB, o resultado do pleito e os conselheiros proclamarão o resultado.
  • 27. 27 Capítulo X Dos Recursos Art. 58 Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais, quando não tenham sido unânimes ou sendo unânimes, contrariem esta Lei, decisão.do Conselho Federal ou a este Código de Ética e Disciplina Litúrgica, além dos interessados o Presidente do Conselho Regional é legitimado a interpor o recurso referido neste Artigo. Art. 59 Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições dispostas no Art. 53 e seguintes, de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina Litúrgica, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Capítulo XI Das Disposiçoes Gerais e Transitórias Art. 60 Salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem. Art. 61 Todos os prazos necessários à manifestação dos sacerdotes e demais cargos do Art. 2, nos processos em geral do Conselho Federal, são de 15 (quinze) dias inclusive para interposição de recursos. § 1° -Nos casos de comunicação por ofício reservado, ou de notificação pessoal, o prazo se conta a partir do dia útil imediato ao da notificação do recebimento. § 2° - Nos casos de publicação na imprensa oficial do ato ou da decisão, o prazo inicia-se no primeiro dia útil seguinte à publicação. Art. 62 Cabe ao Conselho Federal e a FENACAB, editar este Código de Ética e Disciplina Litúrgica, no prazo máximo de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação desta Lei.
  • 28. 28 Art. 63 Os Conselhos Federal e Regionais, devem promover trienalmente as respectivas conferências, em data não coincidente com o ano eleitoral, e, periodicamente, reunião dos conselheiros a eles vinculados, com finalidade consultiva. Art. 64. Não se aplicam aos que tenham assumido originalmente o cargo de Presidente do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais, até a data da publicação desta lei, a cerca da composição, desses Conselhos, ficando assegurado o pleno direito de voz e voto em suas sessões. Art. 65 Aplicam-se às alterações previstas nesta Lei, quanto a mandatos, eleições, composições e atribuições dos órgãos dos Conselhos, a partir do término do mandato dos atuais membros devendo o Conselho Federal e os respectivos procedimentos de adaptação.
  • 29. 29 Único Os mandatos dos membros dos Conselhos, eleitos na primeira eleição sob a vigência desta Lei, e na forma do Capítulo VII terão início logo após a publicação deste Código encerrando-se em dezembro do quarto ano de mandato. Art. 66 Os Conselhos Regionais devem oferecer os meios e suporte imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina Litúrgica. Art 67 A pauta dos julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina serão publicadas na imprensa oficial e afixada no quadro de avisos gerais da sede do Conselho Federal e da FENACAB, com antecedência de 15 (quinze) dias, devendo ser dada prioridade nos julgamentos para os interessados que estiverem presentes e aos da Lei. Art. 68 As regras deste Código de Ética e Disciplina Litúrgica obrigam igualmente os sacerdotes e os cargos previstos no Art, 2, no que lhes forem aplicáveis. Art. 69 Este código entre em vigor, em todo Território Nacional, na data de sua publicação, cabendo aos Conselhos Federal e Regionais e a FENACAB, promoverem a sua ampla divulgação, revogadas as disposições em contrário. Código Litúrgico da Religião Afro-Brasileira Art. 70 As etnias reconhecidas em todo território nacional e pela FENACAB,: são: Ketu, Igbo, Jjesa, Nagô, Ifon que fazem iniciação para os Orisa; Bantu e Congo que fazem iniciação para os Mukisi e Nkisi, e Jeje que faz iniciação para os Voduns; estas etnias só podem fazer iniciação para as Entidades por elas reconhecidas, sendo vedado uma etnia iniciar ou dar obrigação em Entidades de outra etnia. Art. 71 Caboclos e boiadeiros são denominações de Umbanda, as etnias não; reconhecem tais entidades, os mesmos não podem conceder cargos conforme os descritos no Art. 2. Art. 72 Não serão liberados postos de sacerdotes por antecipação, ou seja, antes da obrigação de 7 (sete) anos de iniciação com cargo confirmado pela sabatina prevista no Art. 9.
  • 30. 30 Art. 73 Não existe iniciação errada, pois esta é uma herança das etnias, de onde o mesmo foi iniciado. Art. 74 Não existe iniciação com 2 (dois) Keles, que significa o compromisso do iniciado com a Entidade, cada sacerdote tem a responsabilidade de identificar a entidade principal do iniciado. Art. 75 O Código de Ética e Disciplina Litúrgica determina a obrigatoriedade, do ensino para o aperfeiçoamento e o engrandecimento dos adeptos da Religião Afro- Brasileira, tanto nos Templos como na FENACAB. Art. 76 Não existe o iniciado de nascença, pode-se cuidar do filho no ventre materno, a decisão da iniciação ou não, só será dada após nascimento.
  • 31. 31 Art. 77 A obrigação com outro sacerdote só poderá ser realizada com o consentimento do sacerdote que o iniciou ou da FENACAB. Art. 78 Nos casos excepcionais como os "abikus", Entidades raras, ou cabeça problemática, poderão ser iniciados, desde que sejam previamente preparados para tal fim, somente após 7 (sete) anos de iniciado, poderão receber cargos conforme Art. 2, pois, existem situações aonde eles não poderão ser iniciados e só o sacerdote pode determinar tal situação. Art. 79 Existe um período de iniciação pré-determinado de resguardo que deve ser respeitado, no mínimo 3 (três) e no máximo 12 (doze) meses. Art. 80 As obrigações devem ter um intervalo de no mínimo 3 (três) meses de uma para outra. Art. 81 Os cargos previstos no Art. 2, que não têm incorporação, se porventura vierem a ter incorporação, devem passar por nova iniciação, realizar as obrigações necessárias e por já possuir cargo, não podem ser sacerdote. Art. 82 No caso de falecimento do sacerdote, o Templo tem que continuar, após o ritual fúnebre, realizado por um sacerdote da mesma etnia do falecido, após l (hum) ano, o Conselho Federal determinará através dos conselheiros responsáveis pela mesma etnia, a organizarem com os iniciados do Templo a sucessão do sacerdote falecido. Art. 83 Se o Sacerdote ficar acamado por motivos de doença incurável, deve determinar um responsável ou futuro sucessor, para assumir a direção do Templo. Art. 84 Cabe ao novo sacerdote, determinar o destino dos assentamentos do falecido. Art. 85 Os membros dispostos no Art. 2, não possuem os dogmas de um sacerdote, nem podem herdar o Templo no processo sucessório. Art. 86 Só têm o poder de realização dos dogmas de iniciação, realizar obrigações, conceder cargos, casamento, batismo e ritual fúnebre os sacerdotes capacitados para tais fins.
  • 32. 32 Art. 87 Os membros de cargos conforme o Art. 2, não temo poder de realizares dogmas, exclusivos dos sacerdotes capacitados. Art. 88 São reconhecidos os cultos aos Orisas, Mukisi, Nkisi, Vodum e Encantados; aos antepassados Egun, ao segredo do uso das folhas (Awo Ewe) e ao segredo da adivinhação (Awo Ifá " Orumilá) todas estas sociedades e seus adeptos obrigadas a cumprirem o presente Código de Ética e Disciplina Litúrgica. Art. 89 A pessoa que aceitar passar pelo ritual de iniciação tem que realizar todos os dogmas da etnia na qual está ingressando, ou seja, pintura ritualística e uso dos elementos necessários como: kelê, contra egun, umbigueira, mokan, senzala, guizos, pena de ikodídé, banhos de preparação, ebós, esteira, o enxoval necessário, o período de resguardo e o respeito a todos os seus mais velhos, servindo de exemplo aos seus mais novos.
  • 33. 33 Art. 90 Os trajes típicos e ritualísticos são assim compostos: roupa à moda baiana, com panos de cabeça, panos da costa, colares, fios de contas, pulseiras, figas, balangandãs; à moda africana, kafitas, bubá, eketes, alakas, abada, fila, nguelés, entre outras. Art. 91 O uso das palavras já reconhecidas como descarrego, espiritual, espiritualista e espírito, são exclusivas da Religião Afro-Brasileira. Art. 92 Os sacrifícios dentro da Religião Afro-Brasileira têm a finalidade de cumprir uma obrigação ritualística, necessária ao dogma de iniciação e obrigações, além de alimentar os adeptos e participantes das festas do Templo. Art. 93 Os iniciados que deixarem o Templo e forem para outro, terão direito somente ao seu assentamento. Art. 94 - Determina-se que para a entrega de cargo de Maye, o mesmo só poderá ser concedido após a obrigação de 7 (sete) anos de iniciado. Art. 95 Fica veementemente proibido à confecção de imagens de Exu com chifres, pés de bode ou outro animal, peitos desnudos, com fogo nos pés, com asas, com caixões ou outros símbolos que possam associá-lo com o Diabo da religião Católica. Art .96 Fica proibido colocar oferendas para as entidades nas matas, rios, cachoeiras, riachos, mar, floresta, estradas, encruzilhadas com objetos degradáveis como: vidros, plásticos, acrílicos, barcos, espelhos, porcelana, acender velas junto aos troncos das árvores, ou seja, quaisquer objetos que possam ferir os outros irmãos de Religião, pois devemos preservar o meio ambiente. FENACAB. Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro Presidente: Aristides Oliveira Mascarenhas (Gestão 2004/2008) Vice-presidente: Marcos Antônio Penna
  • 34. 34 Coodenação do Estado da Bahia Coordenação do Estado do fimapá Coordenador: Aurelito Santos- Coordenador: Marcos José R. Dos Santos Coodenação de Estodo do Rio de Janeiro Coordenação do Distrito Federa! Coordenador: Marcos Antônio Penna Coordenador: Ribamar Fernandes Veleda Coordenação do Estado do Pará Coordenação do estado de Goiás Coordenadora: Mercedes Nazaré N. S. Aquino Coordenadora: Railda Rocha Pitta Coordenação do Estado do Paraná Coordenação do Estado de São Paulo Coordenador: Dorival Braz Simões Coordenador: Walmir Damaceno Coordenação do Estado do Amazonas Coordenação do Estado de Minas Gerais Coordenador: José Ribamar N. Da Silva Coordenadora: Ana Rita Vasconcelos Hino Nacional da Tradição de Matriz Africana no Brasil Oní Sáá wúre Sáá; Sáá Ase Oní Sáá wúre Obéé ré o mo Oní Sáá wúre Sáá wúre ásé Babá (Axé Ase) Senhor do tempo existência Rogamos bênçãos e áse Senhor do Tempo
  • 35. 35 Assim, novamente Senhor do Tempo Rogamos bênçãos e asé, Ao Pai (Axé Asé)
  • 36. 36 Programação Visual: Bruno Maiky (Ilustração de capa baseada em obra de Carybs) Impressão: Gráfico Tiposet F U N D A Ç Ã O
  • 37. 37 A
  • 38. 38 lgradecimentos: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO SOCIAL