Armen Mamigonian

1. Texto apresentado no Seminário O mundo que o Português criou
AS CONQUISTAS MARÍTIMAS PORTUGUESAS E A INCORPORAÇÃO DO
LITORAL DE SANTA CATARINA
Armen Mamigonian [(*)]
1. Colonização européia, condições naturais e modos de produção na América
Quando os europeus conquistaram a América, as populações indígenas estavam
organizadas sob modos de produção asiáticos (Impérios Azteca e Inca) ou em grupos tribais
dispersos nas zonas equatoriais e tropicais de um lado e nas zonas de climas frios dos
hemisférios norte e sul de outro. Os Impérios acima referidos cobriam áreas habitadas por
populações numerosas e com altas densidades demográficas, ao contrário das demais e
nelas foi possível aos conquistadores espanhóis impor precoce e militarmente o monopólio
da terra, pois os milhões de indígenas não teriam para onde ir, a não ser ficar nas suas
aldeias, enquadrados pela primeira instituição feudal nas relações de trabalho no continente
americano, a encomienda 1.
Nas extensas áreas de climas equatorial e tropical e naquelas de climas frios e polares
viviam populações indígenas pouco numerosas e nômades. Assim, diante da
superabundância de terras e extrema escassez de trabalhadores, a produção comercial de
gêneros tropicais (açúcar, etc), em pleno século XVI, só pode se concretizar com o uso de
relações escravistas de trabalho, fazendo com que o monopólio do trabalhador (escravidão),
mais do que o monopólio da terra, se tornasse o meio de produção fundamental naquelas
circunstâncias, excluindo o trabalho assalariado, que seria caríssimo e por isso inviável.
Nas áreas sub-tropicais e temperadas frias, com populações indígenas escassas e sem
maiores interesses imediatos à exploração comercial, foram se viabilizando, ao longo do
século XVII em diante, a pequena produção mercantil, que poderia garantir às metrópoles
as vantagens da ocupação territorial e a garantia e consolidação do poder- colonial. As
demais zonas climáticas, equatoriais e polares, permaneceram por muito tempo, e mesmo
até hoje, escassamente ocupadas por populações indígenas em estado tribal, como na
Amazônia, norte do Canadá, etc 2.
Se as relações de trabalho foram altamente influenciadas pelas condições acima descritas,
as terras da América, conquistadas pelas nações européias, foram incorporadas
imediatamente ao patrimônio das respectivas coroas, obedecendo ao dispositivo jurídico
feudal de "all land is king's land". Tratava-se da propriedade divisível entre a propriedade
direta ou nua pertencente à coroa real e o domínio útil, concedido aos vassalos do rei, com
o objetivo de aproveitamento imediato, obedecendo ao outro dispositivo feudal
fundamental de "nulle terre sans seigneur" e garantindo o pagamento de tributos ao rei.
Ignácio Rangel foi o primeiro estudioso a perceber que o senhor de engenho do Nordeste

2. "brasileiro" no século XVI incorporava ao mesmo tempo dois estatutos jurídicos
aparentemente excludentes: um feudal e outra escravista. Ele era vassalo do capitão
donatário Duarte Coelho, por exemplo, e portanto do rei de Portugal e era senhor de
escravos no seu domínio. As relações de propriedade eram feudais e as relações de trabalho
eram escravistas 3.
2. As especificidades das formações sociais periféricas americanas: o caso "brasileiro"
As formações sociais que foram surgindo na América em decorrência da expansão européia
tiveram na verdade, dois lados econômicos-sociais, um interno e outro externo. Procuramos
nas linhas acima caracterizar o lado interno, uma combinação entre relações de propriedade
feudais (das coroas européias) com relações de trabalho específicas às determinações
naturais-humanas existentes: servidão nos antigos Impérios indígenas, escravidão nos
engenhos "brasileiros", nas Antilhas e nas colônias meridionais inglesas, além de pequena
produção mercantil no Quebec francês, nas colônias setentrionais inglesas, no litoral de
Santa Catarina, etc. De qualquer maneira as coroas reais européias foram obrigadas a
construir na América anfiteatros enfitêuticos de cima para baixo (das coroas aos feudos),
diferentemente do lento processo de construção de baixo para cima (dos feudos aos reinos)
como ocorreu na Europa durante a Idade Média 4.
A especificidade das formações sociais periféricas ao capitalismo europeu nascente no
século XVI incluía o lado externo, liderado pelo capital comercial europeu implantado na
América (filiais comerciais monopolistas, em geral) acopladas às manufaturas em
expansão, em particular na Inglaterra. Caio Prado Jr. enfatizou excessivamente o lado
externo comercial, subestimando os modos de produção combinados internamente (regimes
de propriedade e de trabalho distintos) e mesmo os modos de produção acoplados no lado
externo, articulando as colônias com suas respectivas metrópoles (capitais comerciais e
manufatureiros). O capital comercial europeu na América estimulou e tirou proveito
principalmente das relações de trabalho compulsórias, escravidão e servidão, que
contribuíram à extração de superlucros e à chamada acumulação primitiva 5. Mas, além
disto e paradoxalmente o sistema colonial, mais amplo do que o próprio capital comercial,
acabou estimulando a implantação e expansão da pequena produção mercantil, ante-sala do
modo de produção capitalista, que foi germinando lenta e precocemente nas colônias
setentrionais inglesas, por exemplo, desde o século XVIII.
Esta combinação de dois modos de produção constituindo o lado interno (relações de
propriedade e relações de trabalho) e mais dois constituindo o externo (capital comercial e
manufaturas capitalistas européias) foi identificada no caso brasileiro por Ignácio Rangel
como dualidades, conceito marxista que pode ser estendido com proveito ao entendimento
das formações sociais periféricas criadas ou modificadas a partir do século XVI pela
expansão européia na América, na Europa oriental, na Ásia e na África. L. Trotsky
intuitivamente pressentiu a utilidade deste raciocínio ao se referir aos comerciantes russos

3. de exportação-importação ligados à indústria da Europa ocidental e mais tarde aos capitais
industriais em implantação vinculados aos bancos alemães, franceses, etc 6.
3. O Povoamento da América portuguesa: avanço no Nordeste e atraso no Sul
A presença da coroa portuguesa no território colonial americano começou a se efetivar pelo
estabelecimento do sistema de capitanias hereditárias e de doações de sesmarias,
tipicamente feudal. Delas Pernambuco foi a mais bem sucedida, mas a insuficiência dos
resultados em outras capitanias forçou o estabelecimento direto da administração civil-
militar portuguesa (Bahia), concomitantemente à sobrevivência e mesmo à criação de novas
capitanias hereditárias até 1685 (Xingu, na Amazônia). Apesar da imensidão do litoral do
Nordeste, os engenhos de açúcar foram se disseminando e estimulando a ocupação
policultora do Agreste e, a partir da Bahia e de Pernambuco, a extensão da pecuária bovina
pelo Sertão, onde as enormes fazendas de gado efetivaram o monopólio da terra,
submeteram os índios sobreviventes à condição de peões, dando origem, pela primeira vez,
às relações de trabalho feudais no Brasil (século XVII). O êxito da economia açucareira
nordestina levou à criação, até o início do século XVII, de um arco de fortificações
litorâneas no eixo Bahia-Pernambuco e para o norte e para o sul, da embocadura do
Amazonas até São Vicente.
Enquanto o povoamento do Nordeste avançava, o insucesso da produção de açúcar em São
Vicente levou ao surgimento de uma economia natural mais modesta nas fazendas de
lavouras que se expandiram pelo litoral paulista, em direção ao sul: Itanhaém, Iguape,
Cananéia, Paranaguá, São Francisco, Desterro e Laguna, na base de concessão de
sesmarias, as últimas já no século XVII, num povoamento esparso e de baixa densidade
demográfica. Completando as conquistas territoriais desta corrente vicentista, a coroa
portuguesa fundou a Colônia do Sacramento (1680) no rio da Prata, num ato de audácia
militar. Paralelamente, no planalto paulista desenvolveu-se também uma economia natural,
mas com destaque à criação de bovinos, usando os campos naturais, à base de sesmarias de
grandes dimensões, que se expandiu também para o sul, por estímulos da coroa portuguesa:
Sorocaba, Itapetininga, Itapeva, Ponta Grossa, Curitiba, Lapa, Curitibanos, Lajes, Vacaria,
Cruz Alta e São Borja, já nos Pampas gauchos 7.
Como aconteceu no Nordeste, o litoral do Sul do Brasil, constituído de enormes extensões
em matas foi sendo desbravado muito lentamente e mais modestamente. Assim, em 1712
Frézier passando pela ilha de Santa Catarina, encontrou em Desterro apenas 147 homens
brancos, alguns índios e negros libertos, em "grande carência de comodidades da vida, que
em troca dos víveres que traziam a nós não aceitavam dinheiro, dando mais importância a
um pedaço de pano ou fazenda para se cobrir" 8. Já as áreas de campo do planalto
meridional foram sendo ocupadas por enormes sesmarias de gado bovino e muar, como no
sertão nordestino, e da mesma maneira se concretizou precocemente o monopólio da terra,
em especial nos Pampas do Rio Grande e os índios sobreviventes foram obrigados a se
tornarem peões das grandes estâncias, conjugando relações feudais de propriedade e de

4. trabalho 9. Já no final do século XVII os campos do Brasil meridional forneciam bovinos e
muares a São Paulo e Rio de Janeiro (engenhos de açúcar, etc) e mais tarde a Minas Gerais,
de maneira semelhante à vinculação do Sertão nordestino ao litoral, numa precoce
integração ao mercado nacional.
Enquanto o povoamento dos campos meridionais estava garantido pela presença de grandes
estâncias, existindo apenas o problema das missões jesuíticas nas pendências entre Portugal
e Espanha, no litoral o povoamento continuava muito escasso no início do século XVII,
comprometendo o reconhecimento do domínio português, como demonstrou o Tratado de
Utrecht (1715). Evidenciava-se a necessidade de reforçar a presença portuguesa, sobretudo
na ilha de Santa Catarina.
4. O Litoral de Santa Catarina: fortificações, armações de baleias e povoamento
açoreano
As autoridades portuguesas logo após o Tratado de Utrecht começaram a tomar as
primeiras providências: o conhecimento mais apurado do litoral ao redor da ilha de Santa
Catarina, como aparece no expediente do rei de Portugal ao governador do Rio de Janeiro,
datado de 1717, pedindo exame das qualidades da área: "... se no porto estão de todo o
tempo seguras as embarcações... se há abundância de peixe e se pode haver pescaria de
baleias... se feita uma fortaleza em terra firme defendera que entrem levantados em outras
quaisquer embarcações e... se o povoasse dito distrito, poderá servir para aumento da nova
colônia...", como assinalou Célia M e Silva 10. No mesmo sentido se manifestou o Conselho
Ultramarino de Lisboa, relembrando os recursos existentes na ilha de Santa Catarina
(excelentes madeiras, abundância de peixe e outros frutos da terra), propondo a fortificação
da ilha e o povoamento de seus arredores, como os do Rio Grande e assim fechando "de
todo pela costa o continente que pertence à Coroa de Portugal" e concluindo que
"finalmente, crescerão as Rendas de Sua Majestade com estas povoações porque haverá
mais frutos na terra (... "gados, engenhos de farinha e açúcar"... foram citados) e
estabelecer-se-ão contratos" 11. Assim sendo, uma leitura cuidadosa desses documentos
aponta a insuficiência das explicações da historiografia tradicional a respeito da ocupação
da ilha e do litoral de Santa Catarina, em meados do século XVIII: 1) ordem política,
cobertura militar estratégica (W. Piazza); 2) política expansionista da Coroa, reforçamento
da economia pecuária paulista nos pampas (F.H. Cardoso); 3) necessidades estratégicas e
não objetivos econômicos (L. Hübener) e 4) segurança estratégica e não integração no setor
dinâmico de comércio exportador (O. Bossle), entre outros autores 12.
Na verdade, o segundo povoamento português no litoral de Santa Catarina, com açoreanos
e madeirenses (o primeiro foi o vicentista esparso do século XVII), constituiu a maior
intervenção do planejamento estatal português no Sul do Brasil, tanto a nível geo-político,
como enfatizaram os historiadores tradicionais, como a nível geo-econômico, já que o
retorno comercial (armações de baleias, etc) e a coleta das rendas reais (contratos,
impostos, etc) estavam calculados, a partir dos gastos militares e de povoamento

5. preliminares. As primeiras providências da coroa portuguesa, como já se assinalou
(informações, elaboração de planos estratégicos, etc) foram tomadas imediatamente após a
assinatura do Tratado de Utrecht, mas as primeiras medidas de execução demoraram,
ocorrendo a partir de 1728 com a abertura do caminho ligando o planalto catarinense ao
litoral, em Laguna (estrada de Araranguá), o estabelecimento em 1837 da colônia militar no
Rio Grande (na boca da Lagoa dos Patos), mas principalmente a partir de 1738, quando D.
João V criou a Capitania de Santa Catarina, diretamente ligada ao governo geral no Rio de
Janeiro e desdobrada de São Paulo, englobando a ilha e o continente adjacente. Deve-se
notar ser provável que a depressão do comércio português a partir de 1738 e que se
prolongou para além de 1757, conforme V.M. Godinho, tenha forçado a aceleração de
medidas de estímulo a novas atividades na colônia brasileira, sobretudo durante o período
pombalino, de fomento à produção e de libertação da pressão do capital comercial inglês,
como assinalou F. Falcon, entre outros 13.
O brigadeiro Silva Pais, o primeiro capitão, foi encarregado pela coroa portuguesa de
fortificar a ilha de Santa Catarina. Foram construídas em poucos anos quatro fortalezas na
entrada das baias norte e sul, entre a ilha e o continente (Anhatomirim - 1739, Ponta Grossa
- 1740, Ratones -1740 e Barra do Sul - 1742) e mais tarde mais três junto a Desterro (1761-
71). Assim, a ilha se tornou o lugar mais fortificado da parte meridional da América
portuguesa. Ao mesmo tempo, a poucos quilômetros da maior fortaleza (Anhatomirim), foi
edificada, a partir de 1742, a armação da Piedade, para obtenção de óleo de baleia, com
enormes instalações marítimas e manufatureiras, propriedade do comerciante português
Gomes Moreira, membro do Conselho Ultramarino, e sócios (1742-53) e depois concedida
a outros grandes comerciantes portugueses, com Perez de Souza, Quintella,
sucessivamente. Da ilha para o norte foram construídas outras armações: Lagoinha (1772),
Itapocoroia (1778) e ilha da Graça (1807) e também para o sul: Garopaba (1795) e
Imbituba (1796), como assinalou M. Ellis 14.
Como se pode perceber por essas rápidas pinceladas, na incorporação do litoral de Santa
Catarina à economia colonial portuguesa houve um importante papel do grande capital
comercial-manufatureiro sobretudo de Lisboa, mesmo porque a exportação de óleo de
baleia para a Europa (Inglaterra, Holanda, Alemanha, França, etc) teve um peso importante
nas exportações do Brasil na segunda metade do século XVIII.
A instalação de 5 a 6 mil pequenos colonos açoreanos e madeirenses no litoral de Santa
Catarina (1745-1756) também foi uma grande proeza da Coroa Portuguesa, ao lado das
fortificações e armações de baleia. Esse povoamento provocou conseqüências mais
duradouras e variadas: 1) grande produção policultora, com exportações de farinha de
mandioca durante todo o século XIX para o Rio de Janeiro, Salvador e Recife, tornando
Santa Catarina, junto com o Espírito Santo nos dois maiores abastecedores do mercado
nacional; 2) integração dos pescadores-madeirenses às atividades de pesca à baleia das
armações, convivendo com o trabalho escravo na parte manufatureira, e a ascensão social
dos arpoadores e timoneiros, melhor remunerados, com a transformação de alguns deles em
donos de escravos e de terras no litoral catarinense; 3) migrações de alguns açoreanos-
madeirenses aos pampas gaúchos, onde se tornaram estancieiros, o que foi facilitado pelo
fim das missões jesuíticas; 4) a permanência de terras de uso comum, que existiam nos
Açores e na Madeira, praticamente até o fim do século XX, e 5) o uso da experiência de

6. colonização em pequenas propriedades, do tipo waldhufendorf (L. Walbel: capítulos de
geografia agrária e tropical, IBGE), pelas colonizações européias no sul do Brasil durante
todo o século XIX 15.
NOTAS
1. As encomiendas foram seguidas pelos repartimentos e haciendas na América
espanhola.
2. Essas idéias se baseiam em I. Rangel: Quinhentos anos de desenvolvimento da
América e do Brasil. Geosul nº 15, Florianópolis, que se inspirou em Marx, em
especial cap. XIV, Livro I de O Capital.
3. I. Rangel: História da dualidade brasileira, Rev. Ec. Pol., nº 4, 1981. L. Weckman
lembra, a partir de Oliveira Lima, que os filhos de Duarte Coelho foram lutar em
Alcázar-Kebir (1578) a chamado do rei D. Sebatião, in La Herencia Medieval del
Brasil, México, p. 135. O caráter feudal do Império espanhol foi destacado por P.
Vilar: O Tempo do "Quixote", in Desenvolvimento Econômico e Análise Histórica,
Lisboa, 1982.
4. I. Rangel: História da dualidade brasileira, Rev. Ec. Pol., nº 4, 1981, desenvolveu a
idéia de anfiteatro enfitêutico no Brasil. O povoamento de pequenos colonos no
Canadá dos primeiros séculos também teve de se enquadrar sob o regime das
concessões reais, conforme R.C. Harris: The Seigneurial- System in Early Canadá,
Quebec, 1968.
5. F. Novais: Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808) ,
Hucitec, 1979.
6. I. Rangel: Dualidade Básica da Economia Brasileira, ISEB, 1957. L. Trotsky:
Peculiaridades do desenvolvimento da Rússia, in História da Revolução Russa.
7. Oliveira Viana: População meridionais do Brasil , R. Janeiro, J. Olympio.
8. A.F. Frézier: Relation de voyage de la mer du sud aux côtes du Chily et du Perou, in
Ilha de Santa Catarina: relatos dos viajantes estrangeiros nos séculos XVIII e XIX,
UFSC, 1984. Curiosamente deve-se assinalar que o fundador de Desterro, o
vicentista Dias Velho levou consigo familiares, frades e quinhentos índios
domesticados, conforme P. de Brito: Memória política sobre a capitania de Santa
Catarina, Lisboa, 1816, assim como Brito, Peixoto, o fundador de Laguna, "possuía
fortuna considerável", de acordo com Oliveira Viana, ob. cit.
9. I. Rangel chama a atenção para o caráter pioneiro do feudalismo gaúcho, como o do
Sertão Nordestino, in História da dualidade brasileira.
10. Célia M. e Silva: Ganchos - SC: ascensão e decadência da pequena produção
mercantil pesqueira, Florianópolis, p. 31.

7. 11. Descrição da Ilha de Santa Catarina: Conselho Ultramarino de Lisboa, IHGSC,
1902, apud Célia M. e Silva op. cit. p. 31.
12. W. Piazza: S. Catarina: sua história, 1983 p. 123, FH Cardoso e O. Ianni: Cor e
mobilidade social em Florianópolis, 1960, p. 3, L. Hübener: o Comércio da cidade
de Desterro no século XIX, 1981, p. 15, O. Bossle: História da Industrialização
Catarinense, 1988, p. 20, criticados por Célia M. e Silva, op. cit. p. 70 e 71.
13. V. Magalhães, Godinho: Depressões comerciais e arranques comerciais, 1750-1850,
in J. Serrão e G. Martins: Da indústria portuguesa , do antigo regime ao
capitalismo , Lisboa, 1978; F. Falcon: A época pombalina, 1982; A. B. Macedo: A
situação econômica no tempo de Pombal, Lisboa, 1989.
14. M. Ellis: Baleia no Brasil colonial, São Paulo, 1969.
15. Célia M. e Silva, op. Cit. E N.J. Campos: Terras comunais na ilha de Santa
Catarina, FCC-UF.
[(*)] Doutor em Geografia pela Universidade de Paris I. Professor de Geografia da
Universidade de São Paulo.