O documento fornece instruções sobre como participar de licitações públicas no Brasil. Explica os passos necessários como se cadastrar, obter documentação, entender as modalidades de licitação, elaborar propostas e acompanhar o processo. Destaca benefícios para micro e pequenas empresas e fornece links úteis para pesquisa de oportunidades.

1. Como participar de Licitações

2. Apresentação:
• A licitação é o processo utilizado pelo Estado para
contratar produtos e serviços. Todo esse processo é
amparado por Leis, cabendo destacar a Lei 8.666/1993 que
trata de licitação em geral e a Lei 10.520/2002, que trata do
pregão.
• O 1° passo importante para sua empresa é conhecer as
regras do jogo para conseguir espaço nesse mercado
promissor.
• Vale destacar que os pequenos negócios têm
tratamento diferenciado, especialmente aqueles
estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006.

3. Apresentação:
- Há três modalidades de licitação:
• As três primeiras são qualificadas conforme o valor do
objeto, e a última delas, o pregão, conforme a natureza do
objeto, independentemente do valor:
Convite – procedimento mais simples e rápido, para
objetos de menor valor. Participam as empresas
convidadas pela Administração e as previamente
cadastradas que retirarem o edital até vinte e quatro horas
antes da abertura dos envelopes;
Tomada de Preços – procedimento para objetos de
valor intermediário. Participam as empresas previamente
cadastradas pela Administração e as que se cadastrarem
até três dias antes da entrega de propostas;

4. Apresentação:
Concorrência – procedimento para objetos de maior
valor. Há uma fase inicial de habilitação e uma segunda
fase em que são abertas as propostas de preço das
empresas anteriormente habilitadas;
Pregão – procedimento para aquisição de bens ou
contratação de serviços comuns. Numa mesma sessão
pública ocorrem as fases de apresentação das propostas
escritas, de lances verbais, de julgamento e, por fim, de
habilitação (somente da empresa que apresentou o menor
preço).

5. Apresentação:
• Compras até R$80.000 a Licitação é exclusiva* às ME’s EPP’s
* LC nº 147/2014 alterou a LC nº 123/2006
Leia Mais http://www.zenite.blog.br/srp-e-o-tratamento-
diferenciado-as-mes-e-epps-lc-no-1232006-alterada-pela-lc-no-
1472014/

6. O que é Registro Cadastral:
• Para sua Empresa começar a vender para o governo, antes
de tudo, é necessário se preparar internamente, ou seja: obter
os documentos exigidos durante o Registro Cadastral na
entidade que pretender fazer negócio.
• O Registro Cadastral é o rol de empresas que
apresentam os documentos necessários para habilitação,
ficando registradas, em ramo de atividade pertinente, no
Sistema Informatizado da Prefeitura/Entidade.
• Esse tipo de registro normalmente é solicitado em Prefeituras
e órgãos/entidades Municipais; e o registro se dá
presencialmente no âmbito deste mesmo Órgão/Entidade
Pública ao qual se está requisitando o Cadastro.

7. O que é Registro Cadastral:
• Nesta etapa é necessário apresentar documentos que
comprovem a habilitação jurídica; qualificação técnica;
qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal:
Habilitação jurídica:
• Verifica legalidade da empresa, ramo de atividade e situação
societária. A comprovação se dá pela apresentação dos
documentos exigidos por lei como o contrato social e suas
alterações devidamente registrados no órgão competente
(cartório ou junta comercial).
Qualificação técnica:
• Comprova se sua empresa é capaz tecnicamente de fornecer o
devido serviço ou produto negociado, ou seja, se a empresa
possui aptidão técnica para desempenhar a atividade com
qualidade e relevância. Essa qualificação técnica precisa ser
provada pelos documentos comprobatórios de aptidão, que são
os laudos técnicos, as declarações ou documentos que
comprovam tais habilidades.

8. O que é Registro Cadastral:
Qualificação econômico-financeira:
• O governo quer saber se sua empresa tem condições financeiras
de fornecimento. Neste caso, seu contador vai precisar estar em
dia com a documentação da empresa como o balanço patrimonial,
as demonstrações contábeis do último exercício social da empresa
e certidão negativa de falência. O capital social mínimo ou
patrimônio líquido mínimo também pode ser exigido. Assim,
verifique com o profissional de contabilidade de sua empresa essa
documentação, pois será necessário comprovar a boa situação
financeira da empresa.
Regularidade fiscal:
• Sua empresa precisa apresentar comprovantes de
cadastramento e certidões para provar sua regularidade fiscal.
• Para obter tais certidões é necessário comprovar que os
impostos, taxas e encargos sociais estão pagos. Essa
comprovação leva certo tempo, pois as entidades exigem prazo
para análise dos documentos, o que pode demorar a emissão das
certidões.

9. O que é Registro Cadastral:
- De uma maneira geral, esses são os primeiros passos
no início do processo de vendas para o governo.
- A documentação entregue previamente comprova a
idoneidade e classifica a empresa economicamente, ficando
a administração pública resguardada para contratar com
quem cumprirá integralmente suas obrigações.
Acesse aqui a lista da Documentação Necessária para se cadastrar.

10. - Vantagens do cadastramento:
• A empresa cadastrada é mais freqüentemente convidada
para participar de licitações, pois é mais seguro contratar
com quem já demonstrou sua capacidade e idoneidade;
• A empresa cadastrada poderá retirar convites,
independentemente de ser convidada pela Administração;
• A empresa cadastrada já está preparada para participar
das licitações, bastando apresentar o Certificado de
Registro Cadastral e os documentos complementares
determinados no edital da licitação;

11. Passo a Passo das Licitações
1-) Adquirir o edital do processo licitatório
– Disponível no Âmbito da repartição pública, publicado em
jornal de grande circulação, ou fixado no site do Órgão.
2 -) Ler o edital com atenção
– Observar se sua empresa tem os produtos e/ou serviços
exatamente como o órgão licitante exige no edital
3-) Planejamento
– Observar sempre os prazos exigidos no edital

12. Passo a Passo das Licitações
4-) Estar com toda a documentação de sua empresa
em dia:
– Certidão negativa de débitos (federal, estadual e
municipal) CNDT (trabalhistas) Prova de regularidade perante
a Receita e o INSS (foram unificadas) e FGTS.
- A maioria das licitações exigem estes documentos para habilitação da empresa.
Podem ser encontrados e emitidos nos seguintes links (gratuitamente, caso a
empresa esteja em situação regular)
CND: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida
Ativa da União (INSS e Receita Unificadas) ; e aqui: (caso não consiga no 1° link)
CND Estadual: sefaz-RS
CND Municipal: inserir no Google: certidão negativa + “nome da cidade”
CNDT: http://www.tst.jus.br/certidao
FGTS: Consulta Regularidade do Empregador
Prova de inscrição nos cadastros de contribuintes Estadual: sintegra

13. Passo a Passo das Licitações
5-) Planejamento
– Agende com antecedência cada passo, assim que tiver
o Edital em mãos.
6-) Fique atento à abertura
– É preciso prestar atenção em quando, onde e como
(presencial ou online via sistemas) acontecerá a licitação de
seu interesse.
7-) Formule sua proposta com cuidado
– Não deixe de analisar corretamente o que está
solicitado no Edital e fique muito atento aos detalhes.
- Normalmente, nos anexos do Edital, está o modelo de documento de
proposta a ser preenchido. Imprima, preencha, assine e autentique em cartório.

14. Passo a Passo das Licitações
8-) Seja pontual
– A pontualidade é importantíssima para que não haja
problemas para sua empresa no decorrer desclassificação no
decorrer do processo, tanto presencial quanto online.
9-) Fechamento do contrato
– Atenção ao assinar o contrato, leia atentamente todas
as condições do mesmo e não deixe de cumprir as exigências
previstas no contrato para não correr o risco de ser
penalizado.
Lembre-se: É preferível declinar do contrato do que operar em prejuízo.

15. Passo a Passo das Licitações
10-) Durante a fase de competição:
– Verifique se o órgão é bom pagador
– Analise as condições de competição, ou seja, confirma
bem a parte de habilitação do edital da licitação;
– Leia com atenção a minuta de contrato (normalmente
ao fim do edital) ou instrumento equivalente;
– Não reduza o preço a ponto da proposta não poder ser
executada (elimine o pensamento: “depois eu dou um jeito”);
– Acompanhe de perto a licitação todas as fases da
Licitação

16. Passo a Passo das Licitações
11-) Durante a execução do contrato:
– Conheça o fiscal do contrato e marque um encontro
para verificar como o órgão costuma proceder com reuniões
(saber se lavram ata) e com reajustes e reequilíbrios
(formalizam os pedidos);
– Cumprir os prazos do contrato;
– Formalize por escrito todos os pedidos e decisões.
12-) Conhecer as regras do jogo é fundamental, não
perca tempo
– A adoção desses cuidados é fundamental para sua
empresa na medida em que evita problemas e preocupações,
além de conferir maior eficiência no processo.

17. Busca de Licitações
– O Sebrae dispõe de uma ferramenta gratuita de busca de
licitações. O aplicativo permite que os empresários
pesquisem certames que os governos federal, estaduais
e/ou municipais estão realizando para adquirir produtos ou
contratar serviços.
– As licitações mapeadas pelo sistema de busca são
voltadas para os 10 segmentos atendidos pelo Programa
Sebrae:
• Agronegócio.
• Artesanato.
• Comércio Varejista.
• Construção Civil.
• Economia Criativa.
• Madeira e Móveis.
•Serviços.
• Tecnologia da Informação.
.
Acesse: http://www.licitacoes.sebrae.com.br/
e faça a sua busca.
Para saber mais sobre o tema e obter
orientações sobre o seu negócio, novas ideias
e como obter investimentos, entre em contato
com o SEBRAE - 0800 570 0800.

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