Marcelo Pires, Presidência da República

1. Realização: Apoio:

2. i

3. “... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à
ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação
transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro
será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele
hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um: dos
movimentos sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais
liberais, dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos
intelectuais, dos servidores públicos, dos empresários, das mulheres,
dos negros, dos índios, dos jovens, de todos aqueles que lutam para
superar distintas formas de discriminação.”
(Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse em 1º de
janeiro de 2011)

4. A participação social
como um direito

5. Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988
Art 1º (...)
Parágrafo único
Todo o poder emana do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
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6. Com a Constituição de 1988, uma nova legislação participativa
foi implementada, viabilizando a criação de novos mecanismos
de participação e controle social:
• Ouvidorias
• Conferências
• Mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e
consultas públicas
• Orçamento participativo
• Conselhos de políticas públicas
• Associações, sindicatos e ONGs
• Lei de Iniciativa Popular

7. Conselhos Nacionais
Espaços institucionais de interlocução do Estado com a
sociedade civil.
Participação ativa, qualificada e efetiva de
representantes governamentais e da sociedade civil
que opinam e deliberam sobre políticas públicas.
A atuação dos conselhos é fundamental para o
aperfeiçoamento da democracia, bem como para a
transparência e efetividade da ação governamental.
7

8. CONSELHOS NACIONAIS
CONSELHOS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
SETORIAIS E DE DEFESA
DE DIREITOS
FÓRUM DOS
FÓRUM SECRETÁRIOS
INTERCONSELHOS EXECUTIVOS
DELIBERATIVOS DELIBERATIVOS/
CONSULTIVOS
CONSULTIVOS
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9. Conferências Nacionais
São espaços democráticos de interação entre os
diversos setores da sociedade civil na busca por mais
influência na elaboração e implementação de
políticas públicas do governo federal.
Contribuem para a ampliação dos espaços
institucionais de participação social e o
aperfeiçoamento da democracia participativa no
país.
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10. CONFERÊNCIAS NACIONAIS
ETAPAS PREPARATÓRIAS
ELETIVAS ETAPAS PREPARATÓRIAS
NÃO ELETIVAS
CONFERÊNCIAS
ESTADUAIS CONFERÊNCIAS
TEMÁTICAS
FÓRUM DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DAS
CONFERÊNCIAS CONFERÊNCIAS
NACIONAIS REGIONAIS CONFERÊNCIAS
VIRTUAIS
MONITORAMENTO E
INTERSETORIALIDADE AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS
CONFERÊNCIAS CONFERÊNCIAS
MUNICIPAIS TERRITORIAIS
INOVAÇÕES
METODOLÓGICAS
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA CONFERÊNCIAS
ou NÃO LIVRES
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11. Ouvidorias
A participação social como garantia de direitos
Ações integradas entre SG e OGU:
Contribuir para que as Ouvidorias tenham voz ativa em suas
instâncias governamentais;
Promover a escuta qualificada dos movimentos sociais, da
sociedade civil organizada e do cidadão, que
apresentariam suas avaliações sobre a execução das
políticas públicas;
Apoiar a Rede Nacional de Ouvidorias Públicas na direção de
um Sistema Nacional de Ouvidorias.
Parceria na realização da Caravana das Ouvidorias. 11

12. MINISTÉRIOS
OUVIDORIAS HOSPITAIS
AGÊNCIAS
INSTITUIÇÕES DE
ENSINO
COMPANHIAS
BANCOS
DEPARTAMENTOS
EMPRESAS
PÚBLICAS
FUNDAÇÕES
POLÍCIA FEDERAL
INSTITUTOS
ÓRGÃOS DA PR
FÓRUM DAS REDE NACIONAL DE
OUVIDORIAS OUVIDORIAS PÚBLICA
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13. Diálogos Sociais
Aprofundar a estratégia de participação social,
agregando contribuições das práticas de gestão
democrática em andamento.
Construir consensos e convergências em torno de
ações e políticas de governo.
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14. AGENDA POLÍTICA DO
GOVERNO FEDERAL
GOVERNO FEDERAL SECRETARIA-GERAL
- MINISTÉRIOS AFINS - - PR -
DIÁLOGOS
SOCIAIS
ENTIDADES E MOVIMENTOS ENTIDADES E MOVIMENTOS
NACIONAIS REGIONAIS
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15. Audiências e Consultas Públicas
Participação da sociedade civil na formulação,
implementação e monitoramento de políticas
públicas nacionais.
Diversas áreas de políticas públicas utilizam esses
mecanismos em seus processos decisórios.
A SNAS/SG-PR em parceria com o IPEA está preparando
um diagnóstico e avaliação das audiências públicas
no âmbito do Governo Federal, visando aperfeiçoar
sua metodologia e ampliar sua legitimidade.
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16. Novas Formas e Linguagens de Participação
Cidadão não necessariamente vinculado a instituições formais
(redes sociais);
Participação mediada, organizada e exercida pelas interfaces
digitais na rede;
Uso de software livre como um convite a colaboração e a
participação de hackers (desenvolvedores);
Pensar instrumentos digitais de agregação da agenda webcidadã
pelo governo;
Fomentar o uso de artes plásticas, cênicas e visuais na
participação política.

17. DESAFIOS

18. Esses mecanismos estão, de fato, possibilitando a
efetiva participação da sociedade no
acompanhamento e controle da gestão pública?
Como aprimorar o funcionamento desses mecanismos
e potencializar os seus resultados?
Que medidas devem ser tomadas pelos governos e
pela sociedade nesse processo?
Que outros mecanismos podem ser desenvolvidos?

19. • Que diretrizes/propostas devem ser priorizadas na elaboração
do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social quando
falamos em mecanismos de controle social, engajamento e
capacitação da sociedade para o controle da gestão pública?
•Não basta apenas existirem mecanismos de participação e
controle. É preciso mobilizar, engajar e capacitar a sociedade
para o efetivo exercício do controle social.
• Como preparar o cidadão para atuar como um fiscal da gestão
pública?

20. POLÍTICA E SISTEMA
POLÍTICAS, NACIONAL DE
PROGRAMAS E AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL POLÍTICAS, PROGRAMAS
NO ÂMBITO DOS E AÇÕES DE
GOVERNOS ESTADUAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO
GOVERNO FEDERAL
MONITORAMENTO PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO
E MÉTODO DE GESTÃO CANAIS E
AVALIAÇÃO INSTRUMENTOS
MOBILIZAÇÃO
FORMAÇÃO E
EDUCAÇÃO
DIÁLOGOS CIDADÃ
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21. OBRIGADO!
Secretaria-Geral da Presidência da República
Secretaria Nacional de Articulação Social
Departamento de Participação Social
participacaosocialsg@presidencia.gov.br
55 (61) 3411- 4384 / 3375

22. Secretaria-Geral da Presidência da República
Secretaria Nacional de Articulação Social
Departamento de Participação Social
participacaosocialsg@presidencia.gov.br
55 (61) 3411-4384 / 3375
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