2ª Palestra - Painel I Planejamento Territorial Evento Cidades em Transformação 08 e 09 de maio de 2017 Flores da Cunha - RS

1. Estatuto da Metrópole e suas
Implicações
Arquiteto Vinicius De Tomasi Ribeiro
GO Soluções em Projetos e Integrante do
IDEMER
Maio de 2017

2. Eu nunca senti a salvação na natureza. Eu amo cidades
acima de tudo.
Michelangelo
Trabalho da professora de geografia da E. E Inovador Manuel
Nóbrega

3. 207 milhões de
Brasileiros
85% da população mora
no Urbano
36% da população
brasileira mora em RMS
Correspondem por 50%
do PIB
Fonte: IBGE – estimativa 2017 e IPEA 2013

4. Responsabilidade Legal
1973
Regiões
Metropolitana
s
Brasil (8)|
Porto Alegre
1994
Aglomeraçã
o Urbana do
Nordeste
Lei
10.350/1994
além da do
Sul e do
Litoral Norte
2013
Região
Metropolitan
a da Serra
Gaúcha
Lei
14.293/2013
2015
Estatuto
da
Metrópol
e
Lei
13.089/20
15Linha do Tempo mais recente
1988
C. F.
Governo
Federal
Governo
Estadual
Governo
Federal e Estadual

5. Regiões Metropolitanas no
Brasil
Atualmente existem 37 Regiões
Metropolitanas
Sul – 13 RM's
Nordeste – 12 RM's
Sudeste – 7 RM's
Norte – 3 RM's
Centro-Oeste – 2 RM's
A maior:
São Paulo
+ de 19 milhões
A menor:
Sudoeste Maranhense
345 mil
Imagem: IPEA. 2013 e Relatório Econômico
RS2015

6. REFERÊNCIAS
MUNDIAIS
Regional
Transportation
Challenges in
Metropolitan
Washington
John Swanson, PrincipalTransportation
Planner
Transportation Planning Board (TPB)
MetropolitanWashington Council of
Governments
Governância
Interfederativas
Estrutura em 3
níveis: Executiva,
Deliberativa, técnica
permanente
Competências
específicas
Sistema Integrado
de Recursos
Plano Regional
Integrado ...
Ley 31/2010 da Área
Metropolitana de
Barcelona
Artigo 14. das Competencias gerais
Corresponden al Área
Metropolitana de Barcelona las
siguientes competencias:
Urbanismo,Transporte y movilidad,
Aguas
Residuos, Otras competencias en

7. LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
VII -
região metropolitana: aglomeração urbana que configure
uma metrópole.
Parágrafo único. Os critérios para a delimitação da Região
de influência de uma capital regional, previstos no inciso
V (....) serão disponibilizados
pelo IBGE na rede mundial de computadores.
Estatuto da Metrópole e suas Implicações
Densidade Demográfica 60 hab/km² e m.mãe 500
hab/km²
População em ocupação urbana
Continuidade do tecido urbano – processo de
conurbação
Fluxos pendulares – integração dos mesmos
Crescimento populacional de 45%
Imagem: Internet - pública

8. Art. 5º - As leis .... definirão, no mínimo:
I – os Municípios que
integram
II – as funções públicas de
interesse comum
III –estrutura de governança
interfederativa, sistema
integrado de recursos e de
prestação de contas
IV – os meios de controle
social da organização, do
planejamento e da
execução
Estatuto da Metrópole e suas Implicações
Imagem: Gloucester - UK. Vinicius Ribeiro.
2016

9. Art. 5o As leis .... definirão, no mínimo:
I – os Municípios que
integram
II – as funções públicas de
interesse comum
III –estrutura de governança
interfederativa, sistema
integrado de recursos e de
prestação de contas
IV – os meios de controle
social da organização, do
planejamento e da
execução
Estatuto da Metrópole e suas Implicações
Imagem: Painswick - UK. Vinicius
Ribeiro. 2016

10. Art. 5o As leis .... definirão, no mínimo:
I – os Municípios que
integram
II – as funções públicas de
interesse comum
III –estrutura de governança
interfederativa, sistema
integrado de recursos e de
prestação de contas
IV – os meios de controle
social da organização, do
planejamento e da
execução
Exemplo de FPIC – RMSP
• planejamento e uso do
solo;
• transporte e sistema viário
regional;
• habitação;
• saneamento ambiental
• meio ambiente;
• desenvolvimento
econômico;
• atendimento social; e
• esporte e lazer.
Estatuto da Metrópole e suas Implicações

11. Art. 5o As leis .... definirão, no mínimo:
I – os Municípios que
integram
II – as funções públicas de
interesse comum
III –estrutura de governança
interfederativa, sistema
integrado de recursos e de
prestação de contas
IV – os meios de controle
social da organização, do
planejamento e da
execução
Art. 8º... governança
interfederativa
I – instância executiva (...);
II – instância colegiada
deliberativa (...);
III – organização pública com
funções técnico-consultivas;
e
IV – sistema integrado de
alocação de recursos (...).
Estatuto da Metrópole e suas Implicações

12. Art. 5o As leis .... definirão, no mínimo:
I – os Municípios que
integram
II – as funções públicas de
interesse comum
III –estrutura de governança
interfederativa, sistema
integrado de recursos e de
prestação de contas
IV – os meios de controle
social da organização, do
planejamento e da
execução
• órgãos colegiados;
• debates, audiências e
consultas públicas;
• conferências;
• iniciativa popular de
projeto de lei e de
planos,
• LDO
• PPA
• Orçamento Anual
Estatuto da Metrópole e suas Implicações
• Obrigatoriedade do
PDUI

13. • Macrozoneamento
• Diretrizes para as funções públicas e para o
parcelamento, uso e ocupação no solo
urbano
• Articulação intersetorial
• Áreas com restrições à urbanização
visando à proteção do patrimônio
ambiental ou cultural
• Sistema de acompanhamento e controle
Plano de
Desenvolvimento
Urbano Integrado
(PDUI)
• Promoção de audiências públicas e debates
com a participação de representantes da
sociedade civil
• A publicidade quanto aos documentos e
informações
• Acompanhamento pelo Ministério Público
• Improbidade Administrativa ao Prefeito e ao
Governador
Está Assegurado
Estatuto da Metrópole e suas
Implicações - PDUI

14. Planejar o território das regiões, de acordo com as
necessidades comuns:Trem Regional, rede de
transportes, parque industrial regional, saneamento
básico, abastecimento de água, etc;
Permite a elaboração de Projetos Técnicos pelo corpo
técnico permanente e específico para atender as
expectativas e necessidades da Região, através de um
fundo específico;
Aumento e prioridade nos recursos repassados pelo
Governo Federal;
Redução nas tarifas dos Correios em cerca de 10% no
valor do SEDEX/PAC, no balcão, e até 30% para os
clientes que têm contrato;
Integração dos sistemas e tarifas telefônicas: na Região
Estatuto da Metrópole e seus BENEFÍCIOS
Imagem: Londres. Vinicius Ribeiro. 2

15. “A cidade existe quando as pessoas criam vínculos
provisórios ou permanentes e quando o sentimento de
pertencimento é inseparavel das pessoas com elas
mesmas e delas com a cidade” (Livro [RE]descubrir –
Vinicius Ribeiro, 2017)
Imagem: Copenhagen. Vinicius Ribeiro. 2016

16. MUITO OBRIGADO
Vinicius De Tomasi Ribeiro
Arquiteto Urbanista
@viniciusribeir
Goprojetos.arq.br
(54) 99112.4040
goprojetos
MobilityVisioning- EUPlans