5. Serviços Extrajudiciais
• Serviço Público Delegado
• é o Poder Judiciário
• profissionais capacitados e técnicos
• Registradores e Notários
• são assessores jurídicos das partes, orientando com
base em princípios e regras do direito, recusando a
práHca de atos ilícitos e imorais
• confiança da população
• capilaridade
6. Soluções de sucesso
• Alteração de registro civil
• União estável
• Protesto dívida aHva
• Inventário, parHlha, separação e divórcio
» 1.5 milhão de atos em 10 anos
» Economia aos cofres públicos de 3,5 bilhões de reais
• AposHlamento
» 1.1 milhão atos - 08/2016 a 07/2017
9. • Reação Estatal
– Legislação
– DesburocraHzação
– Acesso ao direito à moradia com segurança jurídica
• REURB – interesse social e especial
– GaranHr segurança jurídica do uso do solo a quem de fato o
ocupa adequando-o urbanisHcamente
– Medidas jurídicas, urbanísHca, ambiental e social
10. Lei n. 13.465/2017
• DesburocraHzação
• Inovações conceituais
– Assentamento informal
– Núcleo urbano informal
• ONR – Operador Nacional de Registro de
Imóveis Eletrônicos
– NormaHzação CNJ
» Normas de direito/procedimentais
– Normalização ONR
» Normas técnicas e de interoperalidade