1. CONCLUSÕES
O Diagnóstico revela que os 5.077 pescadores entrevistados somados, aos 28.177 dependentes
familiares, vivem da Pesca Artesanal. Entretanto, se for considerado o dado oficial do
Ministério da Pesca e Aqüicultura de Pernambuco em que 8.517 pescadores litorâneos estão
cadastrados, esta projeção atinge cerca de no mínimo 47.269 dependentes, sabendo-se ainda,
que estes dados são subestimados, pois não atinge a totalidade dos pescadores
pernambucanos.
No litoral norte se destaca o Canal de Santa Cruz e os cursos d‟água que lá deságuam. Este
ecossistema faz a separação da Ilha de Itamaracá com o continente. Tem ele duas
comunicações com o mar: a do norte, conhecida por Barra de Catuama e a de sul, denominada
Barra de Orange.
Esta estrutura acolhe condições geoquímica variáveis, encontrando-se mudanças na
salinidade das águas, no potencial de oxi-redução, temperatura, pH, mais acentuadas nas
condições de confinamento.
O Canal de Santa Cruz sofre controle tanto marinha como flúvio-continental, fornecendo
influências nas soluções no corpo aquático em partículas em suspensão e como descarga de
fundo de material arenoso.
A complexidade desta coleção, em permanente dinâmica, é o ecossistema que fertiliza a
plataforma continental e permite na zona de mistura uma riqueza de peixes, crustáceos e
moluscos a exemplo de ostra, marisco pedra e demais organismos que alimentam milhares de
pescadores e pescadoras, além de representar mais de 70% das capturas na região costeira de
Pernambuco.
O Rio Goiana é outro ecossistema que poderia ser uma indústria natural de alimentos, estando
hoje impactado por indústrias, ocupação de suas margens e degradação da cobertura vegetal,
que alimenta o manguezal. A ausência de saneamento básico tem sido um dos maiores
problemas.
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2. Enfocando alguns problemas locais, a exemplo da comunidade de Atapuz, cita-se a extração
de areia (areia de fingi) para a construção civil, que sem qualquer fiscalização vem agravando
o processo de erosão marinha em praias ao norte. Foram constatados impactos ambientais
gerados pela fábrica de cimento e resíduos do plantio da cana de açúcar, além das fazendas de
criação de camarão. A pesca predatória utilizada por pescadores que usam “tecnologia” de
lançar bomba no Canal de Santa Cruz também é um problema sério na região norte. A invasão
do espaço nas margens dos rios e estuários pelo plantio da cana de açúcar e através da
ocupação ilegal de pessoas de baixa renda é outra questão que deve ser enfocada. Esta
histórica ocupação caótica revela que a fiscalização pelos órgãos oficiais e responsáveis têm
se mostrado ineficazes ao longo do tempo.
As questões ambientais, como já explicitadas, norteiam a problemática da pesca. Se os
ecossistemas permanecessem saudáveis, provavelmente os problemas e conflitos da pesca
artesanal seriam mínimos. Mesmo assim, citam-se diversas outras questões que interferem na
atividade, como: o baixo nível de organização da classe, políticas públicas inadequadas,
conflitos com outras atividades econômicas, questões fundiárias, violência e envolvimento
com drogas, questões de gênero, entre outros.
A cadeia produtiva da pesca é complexa. Por ser um produto perecível e sua exploração não
ser concentrada geograficamente, a pesca necessita de uma melhor logística para que os
produtos deixem o produtor primário e cheguem ao consumidor final. O investimento em
projetos que facilitem o beneficiamento e escoamento desses produtos é necessário e
importante para Pernambuco.
A participação de pescadores com o conhecimento vivido e a experiência na atividade
pesqueira foi fundamental, pois o seu conhecimento empírico agregado ao conhecimento
científico é a base desta fotografia, denominada “Diagnóstico Socioeconômico da Pesca
Artesanal do Litoral de Pernambuco”.
INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS
- Implantação de um Estaleiro Escola na região norte, visto a grande quantidade pescadores
que utilizam meios flutuantes para trabalharem nos estuários, no mar de dentro e de fora;
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3. - Elaboração de um Projeto Piloto em um estuário na região norte, que seja um modelo de
recuperação através de saneamento básico, de fiscalização permanente, e de educação
ambiental para todos que degradam o estuário;
- Ações que proporcionem a melhoria sanitária dos moluscos e crustáceos comercializados
são importantes, visto a completa falta de estrutura e informação sobre qualidade no
beneficiamento desses produtos;
- Criar um Comitê de Erosão Marinha, no âmbito do governo estadual, com a participação de
todos os municípios costeiros, academia, pescadores, sociedade civil e outros, com o objetivo
de fazer a gestão do problema da erosão marinha de forma integrada.
- É preciso que o poder federal, estadual, municipal, os pescadores e a sociedade em geral,
considerem que os estuários e os manguezais associados são indústrias naturais de alimentos e
que a gestão desses ecossistemas seja realizada de forma compartilhada.
- Dar ênfase a interação entre as esferas Federal, Estadual e Municipal para as políticas na
área de pesca.
- Considerar a pesca artesanal levando em consideração uma série de fatores como: tráfico,
insegurança, desemprego, perda de territórios, entre outros.
- Inserir no contexto escolar das comunidades pesqueiras e questão da pesca.
- Dar ênfase a questão de gênero, mostrando a importância da mulher na pesca e no seio da
família.
É importante frisar que nas 32 comunidades pesquisadas são pontuadas as intervenções que
são necessárias para a melhora da qualidade de vida dos comunitários. Consultar as
intervenções indicadas em cada comunidade é sem dúvida um instrumento de gestão para o
poder federal, do estado, as prefeituras, pesquisadores, comunidades pesqueiras e instituições
que advogam em prol dos pescadores e pescadeiras.
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