Plano Diretor De Recursos HíDricos Bacia Do Rio Paraopeba

Plano de Trabalho
Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba

1

Plano Diretor de Recursos Hídricos da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

PLANO DE TRABALHO

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA
Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas (FHIDRO)

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (FHIDRO)

Plano de Trabalho

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SUMÁRIO

Apresentação 3

1 – Escopo do Trabalho a Realizar 4

2 – Estrutura do Plano de Trabalho e Metodologia 5

2.1 – Fase A: Diagnóstico e Prognóstico 5
2.2 – Fase B: Compatibilização de Disponibilidades e das Demandas Hídricas 14
2.3 – Fase C: Planos de Ações 17
2.4 – Fase D: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba 22
2.5 – Cronograma Geral de Desenvolvimento dos Trabalhos 24

3 – Organização e Gerenciamento dos Trabalhos 25

3.1 – Estrututura para Gerenciamento dos Trabalhos 25
3.2 – Equipe Técnica 25

ANEXO – Curricula da Equipe Técnica 26


Plano de Trabalho

Apresentação

O presente Plano de Trabalho responde aos Termos de Referência propostos pelo Edital de Tomada
de Preço no. 001/2007, do qual a HOLOS ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL foi declarada
vencedora e adjudicada com o respectivo Contrato de Prestação de Serviços.

As Fases, Etapas e Atividades previstas e descritas
neste Plano de Trabalho seguem fielmente as 3
orientações proporcionadas pelos Termos de
Curvelo
Referência e pelos Marcos Legais e Regulatórios
Felixlândia

Represa
de Três Marias

Rib. dos Gomes
vigentes, sendo que suas ações serão realizadas em
19°S
Rib. Pedro Moreira
Rib. das Pedras

Rib. do Leitão
toda a área de abrangência da Bacia Hidrográfica do
Pompéu

Rib. do Chico
Paraopeba
Rio Paraopeba.
Rio Paraopeba
Rio Pardo

Caetanópolis

Rib. São João
Sete Lagoas
Papagaios Maravilhas

A espinha dorsal da Metodologia a ser empregada
Inhaúma

Cachoeira da Prata

Fortuna de Minas
45°W Rib. dos Macacos

pela Consultora, no desenvolvimento dos trabalhos,
Pequi

São José da Varginha Rib. Carapina
Rib. Filipão

Esmeraldas

está ancorada no modelo de planejamento
Rib. Grande

Pará de Minas
Rib. das Abóboras
Florestal
Convenções Represa
Rio BetimFlores
Vargem das
Córrego Bandeirinha
Juatuba Betim Contagem
Sede de Município
Rib. Serra Azul

Limite de Município

Cursos D'água
20°S

Itaúna
Mateus Leme
São Joaquim de Bicas

Igarapé
Sarzedo
Mario Campos

Brumadinho
Ibirité

estratégico participativo, através dos qual os
Área de Drenagem Itatiaiuçu

Rio Manso
Rio Manso
Rib. Águas Claras Rib. Piedade

Rib. dos Marinhos
Públicos Relevantes – originários dos setores
Rio Macaúbas
Bonfim Moeda

Crucilândia
Piedade dos Gerais
Rib. dos Cordeiros

Belo Vale
Rib. dos Paivas ou Pedra
Ouro Preto

público, privado e não-governamental – são
Congonhas
Rio Maranhão
Localização da Bacia
Jeceaba
Camapuã

São Brás do Suaçuí
Ouro Branco

mobilizados e motivados a estabelecer prioridades, a
Desterro de Entre-Rios Rio
Entre-Rios de Minas Conselheiro Lafaiete

criar e definir ações que resultem no alinhamento de
Itaverava
Rio Brumado
Queluzito

Casa Grande

Cristiano Otoni

Resende Costa

Lagoa Dourada benefícios comuns a toda comunidade participante
21°S

Fonte: Base GeoMINAS, 1998
Carta Topográfica: 1:100.000 - IBGE
Data de Elaboração: Julho/2001 44°W
0 16 32 km dos interesses na Bacia Hidrográfica do Rio
Paraopeba.

Para tanto, a Consultora desenvolverá um modelo de ação integrado, com participação ativa da
Secretaria Executiva do CIBAPAR e envolvimento de entidades públicas e privadas detentoras de
informações já disponíveis sobre a Bacia, como forma de se evitar alocação de recursos que resultem
em duplicação da base de dados existentes. Para a coordenação e execução dos serviços
contratados, a Consultora estruturou uma equipe de profissionais altamente qualificados e com
comprovada experiência em trabalhos semelhantes, em níveis federal e estadual.

A Consultora realça que o presente documento é uma referência inicial desenhada de forma a
permitir sua reavaliação a todo o momento e sua adaptação a fatos que conduzam à melhoria da
qualidade dos trabalhos.

Betim, 15 de Fevereiro de 2008.

José Antônio Campos Chaves
Diretor do Projeto
HOLOS ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL


Plano de Trabalho

1 - Escopo do Trabalho a Realizar

Os serviços para desenvolvimento do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba
orientados pelos Termos de Referência propõem, de forma a assegurar a integração, o foco dos
trabalhos em três áreas-chaves das quais resultaria o Plano Diretor, propriamente dito.

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FASE A
Diagnóstico e Prognóstico

FASE B
Compatibilização FASE C
Disponibilidades e Planos de Ações
Demandas Hídricas

FASE D
Plano Diretor de Recursos
Hídricos da Bacia do Rio
Paraopeba

Figura 1
Fases do Desenvolvimento do Plano Diretor de
Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba

A escolha desse foco resulta de consultas e encontros preliminares realizados junto a alguns dos mais
importantes stakeholders da Bacia do Rio Paraopeba, sob a coordenação do Secretário-Executivo do
CIBAPAR – Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, Mauro da Costa Val.

A partir do envolvimento de representantes desses stakeholders - entre os quais, ABES-MG, ABAS-
MG, CIBAPAR, IGAM, Gerdau Açominas, CETEC, ABRH-MG, APUA-Betim, Secretaria de Meio
Ambiente de Juatuba, APHAA – Belo Vale, Cia. Vale do Rio Doce e Regap/Petrobras –, e com o apoio
do Consultor Antônio Eduardo Leão Lanna, foi possível detectar um conjunto de prioridades com
base em pontos levantados pelos segmentos representativos da gestão das águas na bacia, fugindo-
se da dinâmica habitual de se estabelecer um termo de referência muito amplo que, por vezes,
levanta muitos dados, obtém muitas informações as quais não terão funcionalidade objetiva no
processo e se gasta mais que o necessário.

Nesse contexto emergiu um pano de fundo metodológico (Figura 1) sugerindo: (i) que os problemas
principais envolvendo as águas da bacia fossem citados e abordados pelos presentes, e
posteriormente a todos os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, bem como a


Plano de Trabalho

outros agentes sociais da Bacia; (ii) que a partir destes problemas fossem levantadas todas
informações disponíveis acerca da problemática das águas na bacia e; (iii) que se verificasse quais
dentre os problemas levantados pudessem ser equacionados ou resolvidos com bases de dados
existentes e quais informações adicionais precisariam ser obtidas para se solucionar os problemas,
cujas informações secundárias levantadas não pudessem atender.

2 - Estrutura do Plano de Trabalho e Metodologia
5
A estrutura do Plano de Trabalho, bem como a metodologia da sua execução, estabelecida através
dos Termos de Referencia contempla três fases de atividades integradas (Fases A, B e C), que
fornecerão das bases institucionais e técnicas necessárias à concepção do Plano Diretor (Fase D) -
instrumento destinado a guiar as ações e investimentos na bacia, nos próximos anos.

2-1. Fase A: Diagnóstico e Prognóstico

Em atendimento aos Termos de Referência, a Consultora estruturou a execução da fase “Diagnóstico
e Prognóstico” em cinco etapas complementares: Diagnóstico Rápido Participativo, Diagnóstico da
Dinâmica Social da Bacia, Diagnóstico do Meio Físico-Biótico e das Disponibilidades Hídricas, Análise
Retrospectiva, Avaliação e Prognóstico das Demandas Hídricas (Figura 2).

FASE A
Diagnóstico e Prognóstico

Diagnóstico Rápido
Participativo

Cenário Tendencial das
Demandas Hídricas

Diagnóstico do Meio
Físico-Biótico e das
Disponibilidades Hídricas

Figura 2
Estrutura dos Trabalhos da Fase A

Etapa A-1: Diagnóstico Rápido Participativo

Segundo os Termos de Referência, esta Etapa terá como base os dados secundários existentes na
bacia, o conhecimento factual das comunidades locais, as visitas de campo e a setores previamente


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identificados como: prefeituras, associações de uso doméstico, organizações não governamentais,
entidades governamentais, associações formais e informais de agricultores e outros grupos de
usuários da água que sejam relevantes para o tema ambiental; de recursos hídricos e outros temas
diretamente relacionados, etc.

Deverá ser apresentado um Relatório Técnico Parcial, contendo os resultados do DRP e discutindo os
problemas dos recursos hídricos da bacia, incorporando à visão técnica as contribuições da sociedade
e dos órgãos governamentais, levantadas por meio de consulta pública, de forma a estabelecer uma
6
base comum de informações e de entendimento sobre tais problemas.

PLANO DE TRABALHO DA FASE A: DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO
ETAPA A-1: DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO - DRP

OPERAÇÃO DA ATIVIDADE
ATIVIDADE DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
INÍCIO TÉRMINO LOCAL DE EXECUÇÃO

Mapeamento dos Públicos Relevantes: Banco de dados de
18/fev 22/fev Belo Horizonte - Betim
organizaçoes e pessoas a serem envolvidas no PDRH
Programação de Eventos: Seleção de pontos focais para realização
18/fev 22/fev Belo Horizonte
de eventos, definição dos temas e datas

Preparação do Plano Dimensionamento dos recursos e orçamentação do custo de
de Intervenção execução da programação de mobilizaçoes
A-1.1
Institucional e Apresentação, discussão e aprovação da Programação de Eventos
25/fev 29/fev Betim
Mobilização Social junto ao CIBAPAR
Produção de material de comunicação para divulgação da
Mobilização Institucional: folder, cartaz, release

Relatório do Plano de Intervenção Institucional e Mobilização Social 25/fev 29/fev Belo Horizonte

Mapeamento das necessidades de informações e das organizações
públicas e privadas detentoras do conhecimento
Contatos formais com as organizações para obtenção das
informações

Cadastro de usuários 18/fev 29/fev Belo Horizonte

Identificação e Outorgas concedidas na Bacia do Paraopeba 18/fev 29/fev Belo Horizonte
A-1.2 Obtenção da Base de
Dados Secundários Enquadramento dos cursos d'água 18/fev 29/fev Belo Horizonte

Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos - GIS 18/fev 29/fev Belo Horizonte

Legislação e Regulação 18/fev 29/fev Belo Horizonte

Relatório Identificação e Obtenção da Base de Dados Secundários 18/fev 29/fev Belo Horizonte

Desenvolvimento da metodologia de intervenção, ações e
03/mar 31/mar Belo Horizonte
resultados esperados
Convites a autoridades e especilaistas de renome para participarem
com palestrantes nos eventos de mobilização
Mobilização para o
A-1.3 Diagnóstico Rápido Realização dos eventos de mobilização 03/mar 31/mar Área da Bacia
Participativo
Produção de material de comunicação para divulgação da
Mobilização: fotos, filmes, síntese dos resultados, etc.

Relatório Técnico Parcial - Diagnóstico Rápido Participativo 03/mar 31/mar Belo Horizonte

Tabela A-1
Diagnóstico Rápido Participativo


Plano de Trabalho

Deverá ser apresentado também em formato “HTML” para ser divulgado na página da Internet do
IGAM e da secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba - CBH-Paraopeba,
contendo ainda as evidências objetivas do processo participativo (listas de presenças, relatórios
fotográficos, filmagens, etc.), síntese dos resultados do processo de participação e a definição dos
principais setores - notadamente usuários e sociedade civil - visando explicitar importância de sua
participação para fortalecimento institucional dos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos
Recursos Hídricos de Minas Gerais, sobretudo o Comitê da bacia hidrográfica.
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A Consultora pretende executar os trabalhos desta Etapa com base em três Atividades integradas: (i)
Preparação do Plano de Intervenção Institucional e Mobilização Social; (ii) Identificação e Obtenção
da Base de Dados Secundários; e, (iii) Mobilização para o Diagnóstico Rápido Participativo, cujos
detalhes podem ser melhor visualizados através da Tabela A-1.

Etapa A-2: Diagnóstico do Meio Físico-Biótico e das Disponibilidades Hídricas

O objetivo desta Etapa é inventariar e estudar o meio físico-biótico e os recursos hídricos, superficiais
e subterrâneos em nível de detalhamento necessário à avaliação quantitativa e qualitativa da
disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica, de forma a subsidiar a definição de ações para o
gerenciamento dos recursos hídricos, tais como a possibilidade de se aferir a capacidade de
assimilação e capacidade de autodepuração do rio Paraopeba, o enquadramento dos corpos d'água,
o aperfeiçoamento do cadastro de usuários, as prioridades para outorga de direito de uso das águas
e a definição de diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso da água, incluindo-se o setor da
mineração, contendo:

i. Caracterização fisiográfica da bacia;

ii. Caracterização geológica e geomorfológica, analisando suas interferências e relações no ciclo
hidrológico da região;

iii. Caracterização climática, analisar os parâmetros climatológicos para a classificação e
caracterização do clima e sua interferência no ciclo hidrológico da região;

iv. Caracterização do uso do solo e cobertura vegetal, cujo objetivo é identificar os tipos de uso
e ocupação do solo, a cobertura vegetal e as áreas de preservação legal, com vistas a
subsidiar a análise dos padrões de ocupação do solo predominantes na bacia, de forma a
orientar a análise dos usos múltiplos. Para o desenvolvimento do mapeamento deverão ser
utilizadas imagens digitais de satélite de alta resolução. A escala de mapeamento e sua
unidade mínima, bem como a representação cartográfica final deverá ser na escala 1 : 25.000
e será realizada em conjunto com outro projeto em desenvolvimento pelo CIBAPAR (Sistema
de Informações Geográficas aplicado ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos). Na
interpretação deverão ser utilizados os elementos básicos de reconhecimento (cor,
tonalidade, forma, padrão, densidade, textura, tamanho).


Plano de Trabalho

v. Caracterização das águas superficiais, cujo objetivo é inventariar e estudar os recursos
hídricos, envolvendo as fases, meteórica (chuva) e superficial (vazões fluviais e acumulação
de água em lagos e reservatórios) e analisar a qualidade das águas superficiais, com vistas à
avaliação da disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica, abrangendo as avaliações da
quantidade, da qualidade e dos processos associados as dinâmicas fluviais (processos
sedimentológicos e erosivos); e

8
vi. Caracterização das águas subterrâneas, cujo objetivo é avaliar o potencial e as
disponibilidades das águas subterrâneas, bem como determinar suas principais limitações e
áreas mais favoráveis à exploração.

ETAPA A-2: DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO-BIÓTICO E DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS


Belo Horizonte e Área da
Caracterização fisiográfica da bacia 03/mar 31/mar
Bacia

Caracterização geomorfológica da bacia 03/mar 31/mar
Bacia

Caracterização geológica da bacia 03/mar 31/mar
Bacia

Diagnóstico do Meio Caracterização climática 03/mar 31/mar
Físico-Biótico e das Bacia
A-2
Disponibilidades Belo Horizonte e Área da
Caracterização do uso e cobertura vegetal 03/mar 31/mar
Hídricas Bacia

Caracterização das águas superficiais 03/mar 31/mar
Bacia

Caracterização das águas subterrâneas 03/mar 31/mar
Bacia

Relatório do Diagnóstico do Meio Físico-Biótico e Belo Horizonte e Área da
03/mar 31/mar
das Disponibilidades Hídricas Bacia

Tabela A-2
Diagnóstico do Meio Físico-Biótico e das Disponibilidades Hídricas

A Consultora pretende executar os trabalhos desta Etapa seguindo a orientação dos Termos de
Referência, condensados num “Relatório do Diagnóstico do Meio Físico-Biótico e das
Disponibilidades Hídricas”, conforme visualizado através da Tabela A-2.

Etapa A-3: Diagnóstico da Dinâmica Social da Bacia com Públicos Relevantes

Nesta Etapa tem-se como objetivo avaliar a dinâmica social da bacia hidrográfica, identificando e
integrando os elementos básicos que permitirão a compreensão da estrutura de organização social
na bacia e a identificação de atores e segmentos setoriais estratégicos a serem envolvidos no
processo de mobilização para a elaboração do Diagnóstico de Base e do PDRH-Paraopeba.


Plano de Trabalho

ETAPA A-3 - DIAGNÓSTICO DA DINÂMICA SOCIAL


Identificação dos Stakeholders e suas formas de Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
atuação e organização Bacia

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Caracterização socioeconomica 03/mar 30/abr
Bacia

Caracterização dos padrões culturais e Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
antropológicos Bacia

Caracterização dos sistemas de educação e Belo Horizonte e Área da
Diagnóstico da 03/mar 30/abr
comunicação Bacia
Dinâmica Social da
A-3 Bacia com Composição da Matriz Institucional da Bacia 03/mar 30/abr
Bacia
Envolvimento dos
Públicos Relevantes Produção de material de comunicação para Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
divulgação da Mobilização, por localidade Bacia

organização e condução da mobilização social 03/mar 30/abr
Bacia

encontros de integração entre a comunidade da Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
bacia Bacia

Relatório do Diagnóstico da Dinâmica Social da Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
Bacia Bacia

Tabela A-3
Diagnóstico da Dinâmica Social da Bacia com Públicos Relevantes

Para o desenvolvimento das atividades desta Etapa deverão ser identificadas as lideranças de setores
representativos, de usuários da água, de entidades atuantes ou com potencial de parceria para o
processo de comunicação e de mobilização social. Deverão ser estabelecidos os métodos e técnicas
capazes de provocar uma participação pública eficiente visando concretização e consolidação dos
princípios e fundamentos do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, seja durante
todo o processo de elaboração do PDRH-Paraopeba, ou durante sua fase de implementação. Este
diagnóstico deve conter:

i. Análise institucional e legal, cujo o objetivo é avaliar a matriz institucional e legal vigente no
que se refere à gestão dos recursos hídricos e ambientais da bacia, analisando as atribuições
e a capacidade técnico-institucional das diversas instituições, públicas e privadas, que atuam
na bacia, incluindo entidades tais como as associações de usuários, consórcios, associações
civis e não-governamentais cujas ações complementem aquelas do setor governamental.
Analisar os aspectos legais que definem as políticas, nacional, estadual e municipal sobre os
recursos ambientais, com ênfase na gestão das águas;

ii. Caracterização Sócio-Econômica, cujo objetivo é caracterizar a sócio-economia e a
demografia da bacia de forma mais detalhada do que aquela elaborada por meio do
Diagnóstico Rápido Participativo;


Plano de Trabalho

iii. Caracterização dos padrões culturais e antropológicos, analisando suas relações com o uso e
a preservação dos recursos hídricos;

iv. Caracterização dos sistemas de educação e comunicação, cujo o objetivo é identificar e
avaliar a capacidade do sistema educacional, formal e informal, em apoiar o
desenvolvimento de novos programas de educação ambiental voltados à preservação e à
conservação dos recursos hídricos da bacia. Avaliar o sistema de comunicação regional em
10
sua capacidade de difusão das informações sobre o PDRH às comunidades da bacia;

v. Identificação e caracterização dos atores sociais estratégicos, com enfoque prioritário nos
usuários de água, caracterizando suas formas de organização, capacidade de liderança,
abrangência espacial e tipos de atuação, com destaque aos que se relacionam ao uso e
proteção dos recursos hídricos;

vi. Organização e condução da mobilização social, cujo objetivo é criar mecanismos
sistematizados de envolvimento da sociedade durante todo o processo de elaboração dos
estudos objeto deste Termo de Referência e, em especial, para as consultas públicas e para
os encontros técnicos;

vii. Encontros de integração entre a comunidade da bacia: esta atividade terá como objetivos
preparar encontros de integração entre representantes políticos, de entidades de classes, da
sociedade civil ambientalista, de instituições públicas e privadas e das comunidades rurais
que atuam na região, para analisar, discutir e compatibilizar, através de uma metodologia
apropriada, os objetivos, metas e escopo do futuro PDRH-Paraopeba, com vistas a estimular
o efetivo envolvimento da sociedade na condução de todo o processo de levantamento de
informações, planejamento e gestão dos recursos hídricos na bacia.

A Consultora executará os trabalhos desta Etapa seguindo a orientação dos Termos de Referência,
condensando os quesitos acima evidenciados num “Relatório do Diagnóstico da Dinâmica Social da
Bacia”, conforme visualizado através da Tabela A-3.

Etapa A-4: Análise Retrospectiva, Avaliação e Prognóstico das Demandas Hídricas

O objetivo desta etapa de trabalho é definir, retrospectivamente, a evolução das Demandas Hídricas
nos últimos dez anos. Tomando por base a avaliação de conjuntura espera-se propor as potenciais
demandas hídricas da bacia, a partir das análises relacionadas aos diferentes usos setoriais e das
perspectivas de evoluções destas demandas.

Os parâmetros para estimativa terão como base a análise das políticas, planos ou intenções setoriais
de uso, controle e proteção dos recursos hídricos, com destaque para:

i. Plano Estadual de Recursos Hídricos, em desenvolvimento pelo IGAM – Instituto Mineiro de
Gestão das Águas;


Plano de Trabalho

ii. Plano da Bacia do rio São Francisco e a outros programas dos governos federal e estadual
que afetem a bacia do rio Paraopeba.

Deverão ser considerados todos os tipos de demandas hídricas, existentes ou potenciais na bacia,
sobretudo em relação à sua vocação de abastecimento público da RMBH, incluindo usos consuntivos
e não consuntivos. Deverão também ser contempladas opções não-utilitárias, relacionadas às
demandas para proteção e conservação dos recursos hídricos, identificando-se regiões (subbacias)
11
que possam vir a ter restrições de uso visando-se criar condições de recuperação e ou manutenção
da biodiversidade e dos recursos hídricos.

ETAPA A-4 - PROGNÓSTICO DAS DEMANDAS HÍDRICAS


Avaliação da evolução da atividade produtiva, Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
uso e ocupação do solo, usuários de água Bacia

Avaliação das demandas hídricas para 5, 10 e 20 Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
anos Bacia

Avaliação das fontes de poluição pontuais e Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
difusas Bacia

Análise da evolução histórica e ocupação Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
econômica Bacia
Análise Retrospectiva,
Aperfeiçoamento do cadastro de usuários de Belo Horizonte e Área da
Avaliação de 03/mar 30/abr
água Bacia
A-4 Conjuntura e
Prognóstico das Belo Horizonte e Área da
Caracterização das captações de água 03/mar 30/abr
Bacia
Demandas Hídricas
Caracterização dos sistemas de tratamento das Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
águas e de efluentes Bacia

Uso múltiplo das águas, com a identifcação de Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
problemas como escassez, poluição, conflitos Bacia

Avaliação da capacidade e da disposição de Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
pagamento pelo uso da água Bacia

Relatório Diagnóstico e Prognóstico das Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
Demandas Hídricas Bacia

Tabela A-4
Análise Retrospectiva, Avaliação e
Prognóstico das Demandas Hídricas na Bacia do Rio Paraopeba

A caracterização dos usos múltiplos deverá ser realizada a partir da análise da evolução das
atividades produtivas e da dinâmica temporal e espacial dos padrões de uso e ocupação do solo,
aliada às informações levantadas no cadastro de usuários da água existente e demais informações
relativas aos setores usuários da água. Deverão ainda ser identificados e caracterizados os locais ou
trechos de tomada de água e as fontes de poluição pontual e difusa que interferem na
disponibilidade hídrica e realizadas estimativas das demandas atuais e futuras, para horizontes de
curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, e contemplando:


Plano de Trabalho

i. Evolução das atividades produtivas e da polarização regional, cujo objetivo é analisar a
evolução histórica da ocupação e de exploração econômica da bacia, enfatizando a
associação desses processos com o uso e impactos sobre os recursos hídricos, visando
subsidiar a compreensão da dinâmica temporal e espacial dos padrões de ocupação da bacia.
Identificar as áreas de influência dos principais núcleos urbanos, definindo os
direcionamentos dos fluxos de bens e serviços, visando subsidiar a construção dos cenários
alternativos;
12
ii. Aperfeiçoamento do cadastro de usuários da água: tem por objetivo analisar e avaliar e
propor meios para complementar e atualizar os dados existentes de cadastro e outorga e
gerar informações que permitam identificar o usuário da água, superficial e subterrânea, o
tipo de utilização, bem como caracterizar suas captações e efluentes e os sistemas de
tratamento das águas e efluentes. Deve considerar e se articular com a Campanha de
Regularização do Uso (“Faça Uso Legal”) em desenvolvimento pelo IGAM.

iii. O cadastro deve estar intimamente ligado ao sistema de informações geográficas aplicado ao
gerenciamento dos recursos hídricos da bacia, posto ser o principal meio de entrada de
dados neste sistema. Seu aperfeiçoamento deve abordar melhores formas de atualização
permanente dos dados, bem como sua vinculação do aos sistemas estadual e nacional de
informações dos recursos hídricos. As informações obtidas no cadastro deverão dar suporte
à definição das demandas de água, atuais e futuras, pelos diferentes usos setoriais. O
formulário para complementação e atualização permanente do cadastro de usuários da água
dos diversos setores econômicos e das opções não utilitárias deverá ser similar àqueles
utilizados pela ANA e pelo IGAM e junto a estes definidos; e

iv. Uso múltiplo das águas, cujo objetivo é caracterizar a demanda atual e potencial dos
diferentes setores usuários da água na bacia, identificando problemas relativos à escassez,
desperdício, contaminação, descarte de rejeitos, doenças de veiculação hídrica e situações
de conflitos entre os vários usos da água, em associação a uma avaliação da capacidade e da
disposição de pagamento dos diferentes setores pelo uso desse recurso.

A Consultora organizará os trabalhos desta Etapa seguindo a orientação dos Termos de Referência,
num “Relatório Diagnóstico e Prognóstico das Demandas Hídricas da Bacia do Rio Paraopeba”,
conforme visualizado através da Tabela A-4.

Etapa A-5: Desenvolvimento do Cenário Tendencial das Demandas Hídricas

Esta Etapa tem como objetivo propor o cenário tendencial, como resultado do confronto entre as
possibilidades e as tendências de evolução das demandas hídricas ao longo do tempo, considerando
que as políticas e situações não irão diferir radicalmente das atuais. A Consultora executará os
trabalhos desta Etapa de acordo com a orientação dos Termos de Referência, no “Relatório Cenário
Tendencial das Demandas Hídricas”, conforme visualizado através da Tabela A-5.


Plano de Trabalho

ETAPAS A-5 - CENÁRIO TENDENCIAL DAS DEMANDAS HÍDRICAS


Análise dos confrontos das disponibilidades e Belo Horizonte e Área da 13
03/mar 30/abr
demandas hídricas Bacia

Preparação de material para comunicação dos Belo Horizonte e Área da
Desenvolvimento do 03/mar 30/abr
resultados da análise Bacia
Cenário Tendencial
A-5
das Demandas Mobilização Social para informação e discussão
Hídricas com os Públicos Relevantes dos resultados da 03/mar 30/abr
Bacia
análise

Relatório Cenário Tendencial das Demandas Belo Horizonte e Área da
03/mar 30/abr
Hídricas Bacia

Tabela A-5
Desenvolvimento do Cenário Tendencial das Demandas Hídricas

Duas ações em especial fornecerão as bases para a consolidação do Relatório:

i. O confronto das disponibilidades e demandas hídricas, que tem por objetivo efetuar o
balanço entre a disponibilidade e a demanda hídrica atual e analisar as tendências de
evolução da demanda, no espaço e no tempo, sem considerar qualquer intervenção. Essa
avaliação permitirá a identificação dos conflitos entre oferta e demanda hídrica e a análise e
a justificativa de intervenções a serem projetadas em cenários alternativos, visando à
otimização da disponibilidade tanto em termos de qualidade como de quantidade;

ii. A Mobilização Social para informação e discussão com os Públicos Relevantes dos resultados
da análise (segunda consulta pública), que terá por objetivo informar os resultados do
diagnóstico e o cenário tendencial da bacia e obter dos atores sociais identificados as suas
visões de futuro relacionadas à bacia do rio Paraopeba. Representados por cenários
normativos desejados, factíveis de serem alcançados, e que possam servir como metas a
serem socialmente aprovadas, esses cenários deverão orientar a Fase B do PDRH–Paraopeba,
sendo, portanto, parte relevante do processo de sua elaboração.

Como estratégia de ação, a Consultora deverá sempre considerar, reforçada quantitativa e
qualitativamente, a articulação com o Grupo de Acompanhamento do PDRH–Paraopeba, composto
por representantes de instituições membro do CBH-Paraopeba, visando-se discutir e acompanhar os
produtos parciais dos trabalhos definidos neste termo de referência.


Plano de Trabalho

2-2. Fase B: Compatibilização e Alternativas de Disponibilidades e das Demandas
Hídricas

A Consultora, como demonstrado na Figura 3, estruturou a execução da fase “Compatibilização e
Alternativas de Disponibilidades e das Demandas Hídricas”, em duas etapas integradas e
inseparáveis: (i) Compatibilização de Alternativas das Disponibilidades e Demandas Hídricas e (ii)
Mobilização Social para Compatibilização e Articulação. 14

FASE B
Compatibilização
Disponibilidades e Demandas
Hídricas

Compatibilização de Alternativas
das Disponibilidades e Demandas
Hídricas

Figura 3
Estrutura dos Trabalhos da Fase B

Etapa B-1: Compatibilização de Alternativas das Disponibilidades e Demandas Hídricas

Esta Etapa tem como objetivo compatibilizar as disponibilidades e demandas hídricas da bacia,
associando alternativas de intervenção e de mitigação dos problemas, de forma a serem alcançados
os cenários normativos desejados.

A Consultora organizar a execução dos trabalhos segundos os tópicos orientadores fornecidos pelos
Termos de Referência e apresentados através da Tabela B-1:

i. Identificação de alternativas de incremento das disponibilidades quantitativas da água: tem
por objetivo analisar, sob ótica técnica e econômica, alternativas de incremento das
disponibilidades hídricas do ponto de vista quantitativo, por meio de alterações no regime
espacial ou temporal dos recursos hídricos, de forma a subsidiar planos de investimentos, a
serem considerados no processo de cobrança pelo uso da água;

ii. Seleção de alternativas de intervenções para compatibilização das disponibilidades e
demandas hídricas de acordo com cenários alternativos: nesta etapa deverá ser realizada a
seleção das alternativas de intervenção, promovendo a compatibilização quali-quantitativa
entre demandas e disponibilidades hídricas, de forma a se alcançar os cenários
estabelecidos;

iii. Estimativa da carga poluidora por cenário: estimar a produção de rejeitos que afetam os


Plano de Trabalho

recursos hídricos de acordo com os cenários alternativos;

PLANO DE TRABALHO DA FASE B
COMPATIBILIZAÇÃO E ALTERNATIVAS DE DISPONIBILIDADES E DAS DEMANDAS HÍDRICAS


Identificação de alternativas de incremento das Belo Horizonte e Área da
disponibilidades hídricas
01/abr 30/mai
Bacia 15
Seleção de alternativas para compatibilização de Belo Horizonte e Área da
01/abr 30/mai
demandas e disponibilidades Bacia

Estimativa da carga poluidora por cenário 01/abr 30/mai
Bacia

Definição de medidas mitigadoras para redução Belo Horizonte e Área da
01/abr 30/mai
da carga poluidora Bacia

Estimar a produção de resíduos em cada cenário 01/abr 30/mai
Bacia
Compatibilização de
Alternativas das Análise integrada das intervenções para Belo Horizonte e Área da
B-1 01/abr 30/mai
Bacia
Disponibilidades e compatibilização demandas/disponibilidades
Demandas Hídricas Análise de alternativas para o reenquadramento Belo Horizonte e Área da
01/abr 30/mai
dos corpos d'água Bacia

Análise de alternativas de suprimento aos Belo Horizonte e Área da
01/abr 30/mai
usuários de água Bacia

Análise de alternativas de critérios de outorga 01/abr 30/mai
Bacia

Análise de alternativas de critérios para a Belo Horizonte e Área da
01/abr 30/mai
cobrança pelo uso da água Bacia

Relatório Compatibilização de Alternativas das Belo Horizonte e Área da
01/abr 30/mai
Disponibilidades e Demandas Hídricas Bacia

Tabela B-1
Compatibilização de Alternativas das Disponibilidades e Demandas Hídricas

iv. Definição de medidas mitigadoras para redução da carga poluidora e de controle
quantitativo das demandas, cujo o objetivo é identificar, analisar e hierarquizar em caráter
preliminar, as medidas mitigadoras a serem propostas quanto aos seus custos de aplicação e
aos resultados que podem ser obtidos em termos da diminuição de carga dos rejeitos ou de
incremento quantitativo de água na bacia, bem como mudanças de tecnologias em uso por
outras mais eficientes em relação aos recursos hídricos, para os diversos setores usuários,
com as respectivas estimativas de custos de aplicação, resultados esperados sobre os
recursos hídricos, a produção e a economia;

v. Estimativa da produção em cada cenário: esta etapa tem por objetivo estimar a produção de
resíduos, de acordo com os cenários alternativos estabelecidos;

vi. Análise integrada das intervenções para compatibilização das disponibilidades e demandas
hídricas: realizar a integração das alternativas de intervenção, promovendo a
compatibilização qualitativa e quantitativa entre demandas e disponibilidades hídricas, de
forma a se alcançar os cenários de desenvolvimento estabelecido;


Plano de Trabalho

vii. Análise de alternativas para o reenquadramento dos corpos de água, consideradas
capacidades de assimilação e autodepuração, em classes de uso preponderante: deverão ser
elaboradas propostas para o reenquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica em
classes de uso preponderante, de acordo com as classes estabelecidas na Resolução 357/05
do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e os resultados produzidos pelas
atividades do Plano. Essa atividade será a tradução das alternativas de intervenção
analisadas previamente em termos de padrões de qualidade de água a serem atingidos e
mantidos nos corpos de água da bacia hidrográfica;
16
viii. Análise de alternativas de suprimento aos usuários de água: elaborar proposta para o
“enquadramento quantitativo” dos corpos de água das bacias, indicando prioridades de
suprimento hídrico às diversas demandas e indicação dos níveis de garantia que serão
requeridos;

ix. Análise de alternativas de critérios de outorga dos direitos de uso da água: definir os critérios
a seres observados na análise de pedidos de outorga de direitos de uso da água, sugerindo a
interdependência e o equilíbrio entre as bases institucionais, técnicas, legais e econômicas
para o sucesso da implementação do sistema de outorga;

x. Análise de alternativas de critérios de cobrança pelo uso da água: definir os critérios de
cobrança pelo uso da água, sugerindo a interdependência e o equilíbrio entre as bases
institucionais, técnicas, legais e econômicas para o sucesso da implementação do sistema.

Um “Relatório Compatibilização de Alternativas das Disponibilidades e Demandas Hídricas” será
gerado como resultados da execução das atividades acima listadas.

Etapa B-2: Mobilização Social para Compatibilização e Articulação

Esta Etapa reúne as ações necessárias a garantir que o processo de Compatibilização de Alternativas
das Disponibilidades e Demandas Hídricas esteja em consonância com as expectativas dos Públicos
Relevantes e criar o clima de legitimação inerente ao Plano Diretor.

PLANO DE TRABALHO DA FASE B
COMPATIBILIZAÇÃO E ALTERNATIVAS DE DISPONIBILIDADES E DAS DEMANDAS HÍDRICAS


Encontros técnicos do Grupo de Belo Horizonte e Área da
01/abr 30/jun
Acompanhamento Bacia
Mobilização Social
B-2 para Compatibiização Consulta Pública 01/abr 30/jun
Bacia
e Articulação
Relatório da Mobilização Social para Belo Horizonte e Área da
01/abr 30/jun
Compatibiização e Articulação (Consolidação) Bacia

Tabela B-2
Mobilização Social para Compatibilização e Articulação


Plano de Trabalho

A consolidação do “Relatório da Mobilização Social para Compatibilização e Articulação” (Tabela B-2)
será resultado de integração com Públicos Relevantes nos seguintes níveis:

i. Encontros técnicos do Grupo de Acompanhamento do PDRH – Paraopeba, incluindo-se a
possibilidade de participação de outros atores eventualmente identificados no processo,
para discussão de Soluções: tem por objetivo dar continuidade ao processo de discussão por
grupos temáticos, conforme metodologia estabelecida na atividade de organização e
condução da mobilização social; 17

ii. Terceira consulta pública, cujo objetivo é a continuidade da participação social no processo
de estruturação do Plano, envolvendo a sociedade nas discussões de compatibilização e
articulação de soluções.

2-3. Fase C: Planos de Ações

Conforme priorizado nos Termos de Referência, esta Fase compreende a essência do Plano, na
medida em que permitirá dar continuidade a tudo quanto se está propondo para alcançar níveis de
uso racional das potencialidades hídricas da bacia.

FASE C
Planos de Ações

Planos de Ações Voltados
aos Desenvolvimentos
Setoriais

Planos de Ações Iniciais de
Implementação

Figura 4
Estrutura dos Trabalhos da Fase C

A Consultora visualiza a realização dos trabalhos (Figura 4) considerando a busca de resultados em
três focos de ação: (i) Planos de Ações em Recursos Hídricos voltados aos Desenvolvimentos
Setoriais; (ii) Planos de Ações de Apoio; e, (iii) Planos de Ações Iniciais de Implementação. Todo o
trabalho requer sintonia com as diretrizes providas pelos Termos de Referência:


Plano de Trabalho

i. Deverá ser detalhado um conjunto de planos de ação, que oferecerão alternativas de
encaminhamento – soluções - para os aspectos mais relevantes do aproveitamento
sustentável e integrado dos recursos hídricos, otimizando o seu uso múltiplo, com vistas a
subsidiar a implementação do modelo de gerenciamento para a Bacia do Paraopeba. Um ou
mais dos planos descritos na seqüência serão elaborados, dependendo das características
específicas da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba.

18
ii. O PDRH – Paraopeba deverá atender ao disposto na Subseção II da Seção II do Capítulo III da
Lei 13.199/1999 e a Seção III do Capítulo IV do Decreto 41.578/2001, componentes da base
legal que regula a matéria nas águas de domínio estadual m Minas Gerais; definindo-se as
metas e estratégias que o Plano buscará alcançar nos horizontes de curto (5 anos), médio (10
anos) e longo (20 anos) prazos. A partir desse referencial deverão ser elaborados programas,
projetos e medidas emergenciais a serem implementados.

Etapa C-1: Planos de Ações em Recursos Hídricos voltados aos Desenvolvimentos Setoriais

Esta Etapa tem por objetivo definir estudos, programas e projetos voltados ao aproveitamento dos
recursos hídricos da região e ao atendimento das necessidades de melhoria básicas da qualidade de
vida da população. Estes planos de ações não prevêem o desenvolvimento de planos setoriais, mas
ações no âmbito dos recursos hídricos, em qualidade e quantidade, para atender às demandas
setoriais, como:

i. Plano de ação voltado ao setor de proteção de mananciais estratégicos para o abastecimento
de água para a RMBH e para a região do Alto Paraopeba;

ii. Plano de ação voltado ao setor minerário e siderúrgico;

iii. Plano de ação voltado ao setor de saneamento básico urbano e rural;

iv. Plano de ação voltado ao setor agropecuário e de irrigação;

v. Plano de ação voltado ao setor de energia hidrelétrica;

vi. Plano de ação voltado ao setor de transporte hidroviário;

vii. Plano de ação voltado ao setor industrial;

viii. Plano de ação voltado ao setor de pesca e aqüicultura;

ix. Plano de ações voltado ao setor de turismo e lazer; e,

x. Plano de ação voltado à conservação ambiental, compatibilizando o desenvolvimento


Plano de Trabalho

econômico da área em estudo com a preservação do meio ambiente, prevendo um
desenvolvimento integrado e sustentável, através da proteção dos ecossistemas
relacionados com o meio hídrico, aproveitamento racional dos recursos ambientais, controle
de poluição, suporte jurídico-institucional para a preservação do meio ambiente,
recuperação de áreas degradadas e conservação da diversidade e do equilíbrio natural.

PLANO DE TRABALHO DA FASE C - PLANOS DE AÇÕES
PLANOS DE AÇÕES EM RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AOS DESENVOLVIMENTOS SETORIAIS 19

Proteção de mananciais 01/jul 31/jul
Bacia

Setor minerário e siderúrgico 01/jul 31/jul
Bacia

Setor de saneamento básico 01/jul 31/jul
Bacia

Setor agropecuário e de irrigação 01/jul 31/jul
Bacia

Setor de energia hidrelétrica 01/jul 31/jul
Bacia
Planos de Ações em
Recursos Hídricos Setor de transporte hidroviário 01/jul 31/jul
Bacia
C-1 voltados aos
Desenvolvimentos Belo Horizonte e Área da
Setor industrial 01/jul 31/jul
Bacia
Setoriais
Setor de pesca e aquicultura 01/jul 31/jul
Bacia

Setor de turismo e lazer 01/jul 31/jul
Bacia

Conservação ambiental 01/jul 31/jul
Bacia

Produção de material de comunicação para Belo Horizonte e Área da
01/jul 31/jul
divulgação dass Ações Setoriais Bacia

Relatório Planos de Ações em Recursos Hídricos Belo Horizonte e Área da
01/jul 31/jul
Desenvolvimentos Setoriais Bacia

Tabela C-1
Planos de Ações em Recursos Hídricos
Voltados aos Desenvolvimentos Setoriais

A Consultora seguirá as orientações dos Termos de Referência colocando ênfase adicional na
Atividade “Produção de material de comunicação para divulgação dos Planos de Ações” junto às
mídias locais, regionais e estaduais, conforme demonstrado na Tabela C-1.

Etapa C-2: Planos de Ações de Apoio

Esta Etapa tem por objetivo fornecer elementos de suporte à execução do plano da bacia e sua
integração com os setores usuários, poder público e sociedade civil da bacia. Reúne as ações e
programas voltados para o aprimoramento do grau de informações e conhecimento da área em


Plano de Trabalho

estudo, a acessibilidade dos segmentos sociais à base de informações, envolvendo os aspectos físico-
ambientais e sócio-econômicos. Contempla as intervenções e ações envolvendo o monitoramento e
informações sobre os recursos hídricos, a conservação ambiental, o suprimento de energia e o
desenvolvimento tecnológico e dos recursos humanos.

i. Sistema de Informações Geográficas aplicado ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos;
estruturar o sistema de informações sobre os recursos hídricos na Bacia e manter disponíveis
informações quantitativas atualizadas a cerca dos recursos hídricos (disponibilidade e
demandas) a fim de embasar análises, avaliações e decisões de interesse à gestão do uso das 20
águas;

ii. Sistema de Monitoramento de Recursos Hídricos: estruturar e fortalecer o nível de
conhecimento dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, na bacia, possibilitando
melhores ações de gerenciamento e de suporte às decisões ou mesmo a fim de subsidiar
outros estudos e projetos;

iii. Desenvolvimento Tecnológico e de Recursos Humanos: propor ações integradas e
descentralizadas para o desenvolvimento tecnológico e capacitação de profissionais na área
de recursos hídricos e ambientais; e

iv. Campanhas de Mobilização Social: estimular a permanente participação social no processo
de implementação do Plano.

Um “Relatório Planos de Ações de Apoio” será gerado pela Consultora, em consonância com os
Termos de Referência, conforme demonstrado através da Tabela C-2.

PLANO DE TRABALHO DA FASE C - PLANOS DE AÇÕES
PLANOS DE AÇÕES DE APOIO


Caracterização dos elementos de suporte à Belo Horizonte e Área da
01/jul 29/ago
execução do Plano Bacia

Informaçoes para Gerenciamento de RH - Belo Horizonte e Área da
01/jul 29/ago
Arranjos de integração com o Projeto SIG Bacia

Informaçoes para Monitoramento de RH - Belo Horizonte e Área da
01/jul 29/ago
Planos de Ações de Integração com o Projeto Monitoramento Bacia
C-2
Apoio proposição de ações para o desenvolvimento Belo Horizonte e Área da
01/jul 29/ago
tecnológico e capacitação de profissionais Bacia

Campanhas de mobilização social permanente Belo Horizonte e Área da
01/jul 29/ago
participação na implementação do Plano Bacia

Relatório Planos de Ações de Apoio 01/jul 29/ago
Bacia

Tabela C-2
Planos de Ações de Apoio


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