Aula ministrada aos alunos do curso de Enfermagem em 2012. Disciplina: Prática Gerencial em Saúde Hospitalar

1. Profa. Msa. Karynne Alves do Nascimento
Disciplina PGSH

2. O controle social abrange as práticas de
fiscalização e de participação nos processos
deliberativos relacionados à formulação de
políticas de saúde e de gestão do SUS.

3. Atuação do controle social nas 3 esferas de
governo: federal, estadual e municipal
Composição do Conselho Nacional de Saúde
(BRASIL, 2009)

4. Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que
dispõe sobre o papel de Conselhos de Saúde e
das Conferências de Saúde
Diretrizes do CNS para a composição dos
conselhos
(BRASIL, 1990)

5. Distribuição de vagas paritária:
• 50% usuários do SUS
• 25% trabalhadores da saúde
• 25% prestadores de serviço e gestores
(BRASIL, 2009)

6. Papel dos conselhos:
• descentralizar as ações do SUS;
• representar espaços participativos onde estão
presentes o diálogo, a contestação e a
negociação, a favor da democracia e da
cidadania.
(DOMINGUEZ, 2007)

7. Programa de Apoio ao
Fortalecimento do
Controle Social no SUS
Capacitação de
conselheiros de saúde e
formação de membros do
Ministério Público
(BRASIL, 2000)

8. Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa (ParticipaSUS), aprovada e
publicada na Portaria GM/MS n 3.027, de 26
de novembro de 2007 (BRASIL, 2007b).
Política Nacional de Educação Permanente
para o Controle Social no SUS (BRASIL, 2006).

9. “O controle social é um projeto
em construção”
- presidente do CNS Francisco Batista Júnior
(BATISTA JÚNIOR, 2007)

10. Referências Bibliográficas:
• BATISTA JÚNIOR, Francisco. O controle social é um projeto em construção. Radis, Rio de Janeiro, n. 53,
2007. Entrevista concedida a Bruno Camarinha Dominguez. Disponível em:
http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/53/capa-05.html> Acesso em: 25 abr 2009.
• BRASIL. Lei No 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 28 dez 1990.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Política nacional de educação permanente
para o controle social no Sistema Único de Saúde. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006.
• BRASIL. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. 3 ed. Brasília: Editora do
Ministério da Saúde, 2009.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. Programa Nacional de
Apoio ao Fortalecimento do Controle Social no SUS. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2000.
Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/10006002868.pdf> Acesso em: 21 abr 2009.
• BRASIL. PORTARIA No 3.027, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa no SUS – PARTICIPASUS. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.
Brasília, 27 nov, 2007b.
• DOMINGUEZ, Bruno Camarinha. Controle social: a gestão autoritária cede espaço, pouco a pouco, à práxis
democrática. Radis, Rio de Janeiro, n. 53, 2007. Disponível em:
<http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/53/capa.html> Acesso em: 25 abr 2009.