Poster resumo das opções de modalidades fundiárias do estado do Amazonas, que acompanha o manual "Trilhas da Regularização Fundiária para Comunidades nas Florestas Amazônicas - Estado do Pará"

1. Trilhas da Regularização Fundiária
para Comunidades nas Florestas Amazônicas
ICMBio
Como decidir qual a melhor solução para regularizar sua terra?
BRASIL Amazonas
* Tamanho da Terra da União: Permitido acima
de 2.500 hectares com autorização do
Congresso Nacional
* Condições especiais para beneficiários do Terra Legal
** Máximo de 1.500 ha para beneficiários do Terra Legal
*** Abaixo de 4 Módulos Fiscais, governo
assume custos
* Beneficiários do Terra Legal
** Terra Estadual: venda só com a autorização do
governo
Contatos: IEB - www.iieb.org.br
Katia Carvalheiro: k.carvalheiro@yahoo.com.br
Christiane Ehringhaus:cehringhaus@gmail.com
2013
Realização:
Projeto Comunidades e Florestas
CDS - Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz
FAE – Fórum de Articulação do Manejo Florestal Comunitário do Estuário Amazônico
LASAT - Laboratório Sócio-Agronômico do Tocantins
TERRASPARTICULARES
TERRAS
PÚBLICAS
ESTADO
ITEAMINCRA/ITEAM
UNIÃO
(fEDERAL)
funai
SPU
INCRA
Apoio: