Ministro do STF pede informações sobre insumos para a campanha de vacinação contra Covid

1. ARGUI��O DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 754
DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S) :REDE SUSTENTABILIDADE
ADV.(A/S) :CASSIO DOS SANTOS ARAUJO
INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REP�BLICA
PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNI�O
AM. CURIAE. :SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO
PARANA
ADV.(A/S) :LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
ADV.(A/S) :LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
Diante da informa��o do Minist�rio da Sa�de (documento eletr�nico
105), intimem-se todos os Estados da Federa��o e o Distrito Federal para
que informem, no prazo de at� 5 (cinco) dias, qual a quantidade de
agulhas e seringas que possuem em seus estoques, discriminando o
n�mero daquelas que est�o destinadas (i) � execu��o do Plano Nacional
de Vacina��o, (ii) ao atendimento das a��es ordin�rias de sa�de p�blica
local e (iii) � participa��o no recente Plano Nacional de Operacionaliza��o
da Vacina��o Contra a Covid-19.
Intimem-se.
Publique-se.
Bras�lia, 14 de janeiro de 2021.
Ministro Ricardo Lewandowski
Relator
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