O documento discute conceitos de imputabilidade penal, mencionando três momentos da posição do agente perante a lei: imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade. Também aborda fatores que não excluem a imputabilidade como emoção e embriaguez, e diferentes tipos de doenças mentais e comprometimentos da capacidade de imputação como oligofrenias, psicoses e demências.

1. Noções de
imputabilidade - continuação
Estudando com Profª Ms Simony Rego Barros

2. • Considerações - Do Art 26 CP -
• “ ..... a posição do agente perante a lei penal se define, então,
nos três momentos: imputabilidade, culpabilidade e
responsabilidade penal. Imputabilidade, que é a capacidade
de entender e de querer; culpabilidade que é aquele vínculo
psíquico suficiente para prender o agente, imputável ao fato,
como seu autor; e responsabilidade, que é o dever jurídico
que incumbe ao imputável, culpado de determinado fato
punível, de responder por ele perante a ordem de Direito.”
Aníbal Bruno.

3. • CÓDIGO PENAL
• Artigo 28. Não excluem a imputabilidade penal:
• I - a emoção ou a paixão;
• II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de
efeitos análogos.
• § 1.º É isento de pena o agente que, por embriaguez
completa, proveniente de caso fortuito ou de força maior, era, ao
tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
• § 2.º A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por
embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não
possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com
esse entendimento.

4. • Embriaguez - Caso Fortuito
• Quando o sujeito desconhece o efeito enebriante da substancia que
ingere, ou quando desconhecendo uma particular condição
fisiológica, ingere substancia que possui álcool (análogo) e fica
embriagado
• Casos abaixo o indivíduo quis beber, então não altera o grau de
responsabilidade penal.
Embriaguez Voluntária
• Quando o sujeito ingere substancia alcoólica com intenção de
embriagar-se.
Embriaguez Culposa
• Ocorre quando o sujeito ingere substancia alcoólica sem intenção de
embriagar-se, mas, em face de imprudente vem a embriagar-se.
Embriaguez Preordenada
• Ocorre quando o sujeito se embriaga propositalmente para cometer
um crime, incidindo sobre a pena uma circunstancia agravante.

5. • Seqüência do Processo Penal:
• 1 - Crime.
• 2 - Início do Processo Criminal.
• 3 - Existe suspeita sobre a sanidade mental do agente?
A) Não . O processo continua até a condenação e cumprimento da
pena ou absolvição.
B) Sim . Susta-se o andamento do processo e instaura-se o Incidente
de Insanidade Mental requerendo-se a
• 4 - Perícia Psiquiátrica que pode concluir pela:
A) Plena imputabilidade do agente - Processo continua.(item 3A)
B) Semi-imputabilidade do agente - Processo continua podendo, em
caso de condenação, o Juiz optar pela redução da pena de um a dois
terços ou, absolvição do réu com aplicação de Medida de Segurança.
C) Inimputabilidade do agente - O réu é absolvido e aplica-se a Medida
de Segurança

6. NOÇÕES DE IMPUTABILIDADE PENAL
O comprometimento da capacidade de imputação, de forma
parcial ou total, admite, juridicamente, quatro formas:
1 - Doença mental.
2 - Desenvolvimento mental incompleto
3 - Desenvolvimento mental retardado.
4 - Perturbação da Saúde Mental.

7. • estudaremos:
I - Oligofrenias
II – Doenças Mentais (psicoses)
III – Demências
IV – Personalidade Psicopática

8. I - Oligofrenias
De origem hereditária, se caracteriza pela falta ou atraso das
faculdades psíquicas, que coloca o individuo em situação de
inferioridade e dependência no ambiente social, alem de torna-
lo incapaz para certos atos da vida civil e de alguma forma
perigoso á comunidade em que vive.
• Pode ser dividida em três tipos:
1- Os idiotas
2 – Os imbecis
3 – Os débeis mentais

9. 1 - OS IDIOTAS
• Os IDIOTAS – O viver se restringe quase que exclusivamente á
esfera das necessidades instintivas, são seres que vivem
segregados do convívio social.
• Não falam e mal compreendem o que lhes é dito.
• São insensíveis, apáticos desprovidos de afetividade,
• em geral, não riem não choram.
• QI - abaixo de 20 – idade cronológica de 3 anos

10. 2 - OS IMBECIS
• Os IMBECIS – Dotados de certa capacidade de discernimento
podem adaptar-se a vida e mesmo, ser educados em escolas
especializadas, podendo aprender a ler, falar e escrever, o que
os distingue dos idiotas.
• Podem ser apáticos ou excitáveis. No segundo grupo, podem
tornar-se grosseiros, brutais e agressivos quando contrariados
em seus desejos e impulsos, sobre os quais não exerce
controle. (Pequenos furtos, agressividade e ate homicídio) –
• QI entre 20 e 40 – idade cronológica 6 anos

11. 3 - OS DÉBEIS MENTAIS
• Os DEBEIS MENTAIS – São indivíduos que se situam um pouco
aquém da normalidade psíquica. Alguns deles
insensíveis, destituídos de sentimentos afetivos, anti-sociais, sem
desejos nem ambições maiores; outros são
desarmônicos, excêntricos, ou ainda irritáveis, violentos, egoístas e
intolerantes.
• São imputáveis, plena ou parcialmente pelas infrações penais que
venham a cometer, por serem possuidores de alguma capacidade
critica e podendo ate certo ponto, controlar seus impulsos
• Quanto a capacidade civil podem revelar-se inaptos para se conduzir
com autonomia e eficiência na vida e reger satisfatoriamente sua
pessoa e bens.
• Com relação aos idiotas e imbecis, impõe-se indiscutivelmente a
interdição total (Cod Civil, arts. 5º, 6º, 82 145 e 147)

12. II – DOENÇAS MENTAIS (PSICOSES)
• PSICOSE – enfermidade mental, que se caracteriza pelas
graves alterações de personalidade, com a alienação do
individuo, privando-o de sua capacidade de autodeterminação
e tornando-o socialmente inadaptável. Psicótico é quem sofre
de uma psicose.
Divide-se em :
ENDOGENAS E EXOGENAS
• PSICOSES ENDOGENAS
São distúrbios funcionais hereditários aos quais pertencem:
• Transtorno Afetivo Bipolar,
• Esquizofrenia e
• Paranóia

13. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR
• Enfermidade mental caracterizada pela alternância de crises
periódicas de excitação maníaca (hiperatividade mental e
agitação motora) e de depressão melancólica

14. ESQUIZOFRENIA
• Psicose caracterizada por uma dissociação das faculdades
psíquicas, que se debilitam gradativamente, conduzindo ao
individuo a um estado de demência total e irreversível.
• Trata-se de um desajuste entre as funções intelectivas,
afetivas e volitivas, ou seja uma quebra de harmonia entre o
pensamento os sentimentos e a ação.
• Esquizofrenia
• Sintomas - Crenças fantasiosas (delírios) e falsas percepções
(alucinações) dominam a consciência da pessoa, que passa a
ter dificuldades em discernir a fantasia da realidade, com
alterações do comportamento que revelam um juízo crítico
comprometido...
• Sintomas negativos - Confundidos com preguiça e má vontade,
os sintomas negativos são aspectos importantes na doença e
que dominam o quadro crônico. A pessoa pode perder o
interesse pelas atividades, ficar desmotivada, isolar-se
socialmente, tem dificuldade de demonstrar seus afetos e
sentimentos ou apresenta reações emocionais desconexas...

15. PARANÓIA
• Ao contrário dos esquizofrênicos, onde as idéias delirantes são
desconexas,n o paranoico as idéias se unem.
• Paranóia é uma das formas de psicopatia (doença psíquica)
caracterizada pelo aparecimento de ambições suspeitas, que se
acentuam evoluindo para delírios persecutórios e de grandeza –
estruturados sobre base “ lógica”.
• Um paciente, por exemplo, convencido de que será assassinado por
perseguidores implacáveis pode desenvolver isolamento social e
abandonar o emprego.
Tipos: Erotomaníaco – Grandeza - Ciúme
• Tipo Erotomaníaco – o tema central do delírio diz respeito a ser amado
por outra pessoa. O delírio freqüentemente envolve um amor romântico
e união espiritual idealizada, ao invés de atração sexual. Acreditam ser
amados por pessoas do sexo oposto que ocupa uma posição de
superioridade (ídolo, artista, autoridade) ou um estranho e
• Tipo Grandioso. quando o tema central do delírio é a convicção de ter
algum grande talento, ou possuir grau de parentesco com personalidade
importante, ou possuir grande fortuna.
• Tipo Ciúme – a pessoa esta convencida, sem motivo justo ou evidente,
da infidelidade de sua esposa ou amante. Pode chegar ao extremo de
trancar o parceiro no lar, ou impedir que ande desacompanhada.

16. PSICOSE EXOGENA são adquiridos, exógenos, e resultam das
pressões do meio em que se vive;
• São aquelas que acometem as faculdades mentais sendo
provocadas por paralisia geral, demência traumática, tumores
encefálicos, psicose tóxica –psicotrópicos.
DEMENCIAS
• Perda ou enfraquecimento acentuado das faculdades
intelectivas, resultante de danos ocasionados ao tecido
cerebral.
• Ou seja, deterioração progressiva e irreversível da inteligência
depois de ter alcançado o nível de desenvolvimento mental do
adulto. Difere do oligofrênico.

17. DEMÊNCIA SENIL
• Processo que se desenvolve em resultado da involução mental
das pessoas idosas e que se caracteriza por uma lenta, gradual
e irreversível desintegração da personalidade. Costuma
manifestar-se após 70 anos.