O documento apresenta um plano de ação municipal com diversas ações para garantir os direitos das crianças e adolescentes, incluindo saúde, educação, lazer, proteção contra violência e exploração. As ações serão implementadas pelas secretarias municipais e conselhos tutelares com o objetivo de assegurar o desenvolvimento integral de meninas e meninos.

1. PLANO DE AÇÃO
MUNICIPAL
De 25 de Setembro de 2010 – 1º Fórum Comunitário

2. Todas as crianças menores de dois anos bem nutridas
Ações/atividades Responsáveis
Palestras com os pais Escolas, equipe de saúde,
conselho tutelar
Alimentação complementar (implantar Secretaria de Saúde e parceria
alimentação multimistura e outros) com Nutricionista e Pastoral da
Criança
(Etrega do mel, Past. Criança)
Palestras sobre a importância do aleitamento Enfermeiros, Secr. de Saúde
materno CRAS e Conselho tutelar

3. Toda criança e adolescente de 04 à 17 anos com acesso e garantia de
permanência e aprendizagem na pré-escola, ensino fundamental e médio.
Ações/atividades Responsáveis
Desenvolver projetos de conscientização A secretaria Municipal de educação
que envolvam os educadores e a escola Assistência social e o conselho tutelar
Diagnosticar as causas. Capacitação dos A secretaria de educação, organizações da
professores, gestões democráticas. sociedade civil. Sec. de administração.
Projetos (cultural, esportista, sociais) entre
outro reforço. Adequação de estações,
físicas e de equipamentos.
Criação de creches com tempo integral A secretaria de educação e o poder publico
municipal. (em andamento)
Avaliação do trabalho do professor Secr. Educação e Pais de alunos.
Criação de escolas núcleo de ensino médio Secr. Educação, Gestor Municipal.
na zona rural.
Criação de escolas técnicas e Secr. Educação e Gestor municipal.
profissionalizantes

4. Todas as meninas e meninos com seus direitos garantidos
de forma igualitária.
Ações/atividades Responsáveis
Incentivar a participação em reuniões Entidades de educação professores e
(escolas, prefeitura, câmara de corpo administrativo
vereadores, etc.)
Palestras educativas Médicos, enfermeiro, tec. De
enfermagem sec. de saúde, Conselho
tutelar, psicólogo, etc.
Acolhimento (incentivar participação) Grupos de jovens, pastoral da juventude
Criar setor da juventude (Secretaria de Gestor municipal
Assistência Social)
Serviço de Proteção social ao Poder executivo (Secretaria de
adolescente em cumprimento de Assistência Social, Conselho Tutelar,
medidas sócio-educativas de liberdade CRAS)
assistida

5. Todas as crianças de até um ano sobrevivendo
Ações/atividades Responsáveis
Contratar pediatra Poder executivo e Legislativo
Palestras e informações sobre a Secretaria de Saúde e Agentes
importância do pré-natal Comunitários de Saúde, Pastoral da
criança, CRAS
Equipar hospital Poder executivo municipal.

6. Todas as famílias especialmente as mulheres grávidas com atenção
básica de saúde e as gestantes adolescentes com atenção especial.
Ações/atividades Responsáveis
Palestras educativas de conscientização Secretaria de Saúde, PSF, Enfermeiros.
de saúde da mulher – métodos
contraceptivos
Oficinas maternas para confecção de Secretaria de Saúde, Pastoral da criança
enxoval, e cursos para gestantes nos e Assistência Social
cuidados ao recém-nascidos
Alimentação complementar – Ferro e Secretaria de Saúde em parceria com
Nutrientes Nutricionista
Implantação do planejamento familiar Secretaria de Saúde e PSF, enfermeiros
nas Unidades Básicas
Atendimento psicológico CRAS e Assistência Social
Palestras Educativas nos bairros Secretaria de Saúde com parceria dos
(prevenção das DST/AIDS) profissionais de saúde

7. Todas as crianças e adolescentes protegidas do HIV-AIDS e malária
Ações/atividades Responsáveis
Professores ou palestrantes instruídos para Secretaria de Saúde e Secretaria de
orientar crianças, adolescentes e seus Educação
familiares (prevenção HIV/AIDS)
Criar o SAE – Serviço de Atenção Poder executivo (secretaria de saúde)
Especializada DST/AIDS
Palestras para orientar sobre o uso correto Secretaria de Saúde e parceiros
do preservativo
Implantar o programa SPE Secretaria de Educação

8. Todas as crianças e adolescentes vivendo em municípios
com gestão adequada do lixo.
Ações/atividades Responsáveis
Constituir a Secretaria do meio ambiente Prefeitura Municipal
(Funciona juntamente com a Sec. Agricultura)
Criar comissões de qualidade de vida e meio Secr. De Educação e Secr. Agricultura
ambiente na escola – COMVIDA
Expandir a coleta de lixo para a zona rural Secr. de Infraestrutura
Implantar a coleta seletiva do lixo – sede e Secr. de infraestrutura e Secr. de meio
zona rural ambiente
Construir aterros sanitários Secr. de Infraestrutura e Secr. de Meio
Ambiente
Capacitar os coletores de lixo Secr. de infraestrutura
Conscientizar as pessoas sobre a importância Secr. de Educação, Secr. de Saúde, Secr. de
de reciclar o lixo Meio ambiente
Vistoriar as casas sobre a questão do lixo Agentes de Saúde, Conselho Tutelar, e
Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica

9. Cobrar ações em relação ao destino do lixo e Secr. de Infraestrutura e Sec. De Meio
esgoto e fossa que são jogados no Rio São Ambiente e Secr. Saúde (Vig. Sanitária)
Francisco (as obras de esgotamento sanitário serão
retomadas)
Construir CAIS às margens do Rio São Secr. de infraestrutura e Secr. de
Francisco para evitar acúmulo do lixo Administração
Cobrar a limpeza das posses abandonadas e Secr. de Administração e Secr. Infraestrutura
aplicar multas aos infratores e Secr. de Meio ambiente
Pavimentar as ruas, pois as pessoas utilizam Secr. de infraestrutura, Secr. de
as valas para depósito de lixo. Administração
Lixeiras públicas fixas para que a população
não jogue o lixo em local inadequado (ruas,
calçadas, terrenos)
Conscientizar a população a não jogar o lixo Secr. de Administração Secr. de
nas vias públicas infraestrutura. Sec. de Educação

10. Conselhos Municipais dos direitos da criança e do adolescente
participando da formulação de políticas públicas e conselhos
tutelares atendendo e encaminhando adequadamente casos
de violência, abuso e exploração
Ações/atividades Responsáveis
Os Conselhos municipais deverão se reunir Secr. de Administração
periodicamente
O CMDCA deve estar atento às políticas CMDCA
voltadas para a infância e a adolescência
Construir ou alocar local adequado para o Poder público
Conselho Tutelar e o CMDCA
Criar o Fundo da Infância e adolescência – Poder público e Assistência Social
FIA
Mais apoio às ações do Conselho Tutelar Poder público
Criação do Disque-denúncia Poder público e órgãos de segurança pública

11. Todas as crianças e adolescentes crescendo sem violência
e exploração e com direito à cidadania
Ações/atividades Responsáveis
Fazer valer o estatuto da Criança e do Conselho Tutelar e Secr. Assistência Social,
Adolescente Ministério Público
Mobilizar as famílias incentivando a Secr. de Educação, Pastoral da criança,
educação e participação na vida das Conselho Tutelar, Agentes comunitários de
crianças e adolescentes Saúde.
Construção de quadras e parques – Prefeitura e Câmara de Vereadores, Secr. de
diversificação de áreas de lazer Infra e Secr. Meio Ambiente. ( andamento)
Secretaria da Juventude Gestor Municipal e Câmara de Vereadores
(foi criado o departamento de políticas
públicas para a juventude)
Criação de abrigos, para crianças e Secr. de Infraestrutura e Gestor Municipal
adolescentes em condições de abandono,
ou violência, etc.
Centro de Ensino Superior Secr. de Educação e Gestor Municipal
Incentivar a população a denunciar os casos Poder executivo (secretarias)
de abuso e exploração sexual