O documento discute a importância do planejamento para o controle interno municipal, estruturando o controle em diferentes níveis e identificando riscos e procedimentos de auditoria. Planejar as ações de controle é essencial para avaliar a gestão de forma abrangente e garantir a legalidade, eficiência e transparência dos processos da administração pública.
3. 1- Salvaguardar ativos*
2- Verificar adequação e confiabilidade de
seus dados contábeis ;
3- Promover a eficiência* operacional
4- Estimular o respeito e obediência às
políticas administrativas* fixadas pela
gestão;
(AICPA – American Institute of Certified Public
Accountants)
Planejamento
Atribuições X Cenário
Tecnológico
Interligado
Normativo
Rígido
Abrangente
4. Planejamento e Estrutura Administrativa
3- O planejamento Operacional – Colaboradores de chão de fábrica / demais servidores
1- O planejamento Estratégico – alta diretoria
2- O planejamento Tático – Gerentes e supervisores
5. O papel do Controle Interno é muito
maior do que apenas o de fiscalizar. A
função principal do Controle é servir como
ferramenta de apoio ao prefeito e de
orientar, e somente após, cobrar e, em
último caso, levar ao conhecimento do
Ministério Público e do Tribunal de
Contas, caso seja constatada algum ato
ilícito de malversação do dinheiro público.
(Manual e Controle Interno do TCE/SP)
Planejamento
O Profissional de Controle
6. Planejamento
Macro Função do Controle Interno
Auditoria
Controladoria
Corregedoria
Ouvidoria
Combate a
Corrupção
Transparência
Implementam sistemas de informações monitoramento da
gestão pública
Atividade de fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial
Prevenir e apurar irregularidades no âmbito da Administração
Pública por meio da instauração e condução de procedimentos
correcionais
Interlocução entre a sociedade e a Administração Pública
7. Planejar
Planejamento
Prever
Preparar
Orientar
Ter um Plano
Estudar antecipadamente o cenário de
uma ação ou atividade, definindo os
objetivos a serem atingidos, e
identificando os meios, as ações e
estratégias necessárias para o alcance
desses objetivos.
Cenário Objetivos Meios Resultados
9. Preparação das Ações de Controle
Natureza da Entidade e Planejamento
Matriz de Risco
Equipe
Alcance
Mapeamento do Processo Informação e Comunicação
Pontos de Controle
Fontes
Ambiente de Controle Atividades de Controle
11. Preparação das Ações de Controle
Tipos de Controle
Controle prévio Controle concomitante Controle subsequente
Estoques
Publicação de
Relatórios da LRF
Avaliação de
Processos de
Pagamento
Licitações
Execução de
Convênios
Monitoramento
12. Matriz de Riscos ou Matriz de
Probabilidade e Impacto.
Ferramenta visual que possibilita ver
rapidamente quais são os riscos que
devem receber mais atenção.
Planejamento
Matriz de Risco
13. Planejamento
Critérios Matriz de Risco
Materialidade Relevância Desempenho Vulnerabilidade
Publicação de
Relatórios da LRF
Estoques
Avaliação de
Processos de
Pagamento
Execução de
Convênios
A identificação do que fazer precisa
ser Criteriosa
14. Avaliação de Riscos
Análise da relevância dos riscos identificados, incluindo:
(a) probabilidade de sua ocorrência;
(b) como serão gerenciados;
(c) ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar
seu potencial; e
d) a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos,
considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou
compartilhamento.
16. Planejamento
Procedimentos de controle
Medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à
fidedignidade e à precisão da informação.
(a) Procedimentos de prevenção – medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para
prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil;
(b) Procedimentos de detecção – medidas que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros,
omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.
Monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua
adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.
Sistema de informação e comunicação deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e
no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades,
orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos
de controle interno.
17. A Auditoria Interna compreende os exames, análises,
avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente
estruturados para a avaliação da integridade, adequação,
eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas
de informações e de controles internos integrados ao ambiente,
e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à
administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.
Auditoria Interna
18. Tipos de Auditoria
•Auditoria Financeira
A informação financeira é apresentada em conformidade com a
estrutura de relatório financeiro
•Auditoria Operacional
Intervenções, programas e instituições estão operando em
conformidade com os princípios de economicidade, eficiência, eficácia
e efetividade, bem como se há espaço para aperfeiçoamento;
•Auditoria de Conformidade
Verificar se um objeto está em conformidade com normas
identificadas como critérios.
Auditoria de Sistemas*
19. Preparação das Ações de Controle
Espécie de Auditoria
Estoques
Publicação de
Relatórios da LRF
Avaliação de
Processos de
Pagamento
Licitações
Execução de
Convênios
Regularidade Especial Contábil Operacional Verificação
Implantação
do SIAFIC
20. Técnicas de Auditoria Interna
Exame e
comparação de
Livros e Registros
Inspeção Física
Exame Documental
Observação
Conferência de
Cálculos
Confirmação
Externa
Circularização
21. Os papéis de trabalho devem ter abrangência e grau de detalhe
suficientes para propiciarem a compreensão do planejamento, da
natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria
Interna aplicados, bem como do julgamento exercido e do suporte das
conclusões alcançadas.
Papéis de Trabalho
23. Avaliação do Sistema de Controle
A estruturação do sistema de controle interno;
A independência funcional da UCI e da UC;
A eficiência e eficácia dos controles administrativos;
A atuação do órgão de controle interno, no que se refere à identificação e
avaliação de riscos;
Existência de programa de auditorias de natureza orçamentária, financeira,
operacional, patrimonial e contábil.
24. Atos de Pessoal ;
Licitações e Contratos;
Aplicação de Limites Constitucionais;
Limites Fiscais ;
Atos que provoquem danos ao erário (financeiros ou materiais);
Fases de execução da Despesas Pública;
Transparência de Relatórios ;
Repasse ao Poder Legislativo;
Razoabilidade e Economicidade da Despesa Pública ;
Gestão de Precatórios Judiciais ;
Recolhimento de tributos e Encargos Sociais ;
Repasse a entidades do Terceiro Setor;
Balanços Contábeis
Regime Próprio de Previdência;
Subsídios de agentes políticos, diárias e adiantamentos;
Risco Elevado
25. Instrumentos de Comunicação
1 - Nota Técnica
Manifestação de um entendimento de natureza técnica.
2- Nota de Auditoria
Documento gerado no curso de ações de auditoria e de monitoramento, contendo recomendações sobre
verificações pontuais visando a solicitar ações de curto prazo corretivas que requeiram a imediata adoção de
providências ou a correção de falhas com vistas a alterar a situação de risco identificada.
3-Notificação de Providências
solicitação de informações junto às unidades responsáveis pelos temas e ações relativas às
recomendações/determinações do órgão de controle externo.
4- Solicitações de Auditoria
o documento oficial para solicitação de informações, documentos e esclarecimentos às unidades administrativas
durante a execução dos trabalhos.
26. Certificado de Auditoria
Formaliza a opinião da Auditoria Interna quanto ao mérito da gestão da unidade: se regular, regular com
ressalva ou irregular;
Deve ser informado, com referência ao relatório de auditoria, o escopo da auditoria, a metodologia utilizada
para a avaliação da gestão dos responsáveis, os critérios para conclusão de mérito da regularidade da gestão e
as limitações que impediram ou prejudicaram a atuação da equipe de auditoria.
A conclusão de mérito das contas pela regularidade com ressalva ou irregularidade deve ocorrer com base em
achados relevantes, os quais devem estar expressamente analisados no relatório de auditoria.
27. Relatório de Auditoria – Aspectos Mínimos
Objetivo e Extensão dos Trabalhos
Metodologia Adotada
Principais Procedimentos Aplicados e sua extensão
Eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria
Descrição dos Fatos constatados e as evidências encontradas
Riscos associados aos fatos constatados
Conclusões e recomendações
28. Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno
o objetivo de comunicar ao dirigente máximo da instituição (Prefeito) a síntese da avaliação feita pela equipe de
auditoria.
O que deve ser Informado :
Cumprimento das metas contidas nos planos (estratégico, tático ou operacional) para o exercício da unidade
auditada;
Legalidade dos atos e dos resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade, da gestão da unidade auditada;
Boas práticas da gestão da unidade auditada que mereçam divulgação ou compartilhamento com outras unidades
afins da administração pública; e
Falhas e irregularidades relacionadas a processos estruturantes da gestão que mereçam a atenção e, eventualmente,
a ação do Prefeito.
OBS. A opinião deverá levar em conta eventual reincidência no descumprimento de recomendação da Auditoria Interna ou
de determinação do Tribunal de Contas de que o responsável tenha tido ciência.
29. Desafios
Como vencer a barreira da pessoalidade e garantir o alinhamento das politicas e processos de controle interno ?
Como customizar o trabalho do controle interno frente a escassez de mão e obra e de recursos tecnológicos do setor
?
Como influenciar a gestão e obter maior empoderamento do sistema de controle interno ?
Como implantar tarefas de controle setoriais que podem auxiliar o controle interno ?
Como superar o conflito na identificação de irregularidades X fidelização a gestão nos casos de cargos de controle em
comissão ?
