O documento discute o pacto federativo brasileiro em três frases ou menos:
1) O modelo federativo surgiu nos Estados Unidos e influenciou outros países, incluindo o Brasil através de sua Constituição de 1891.
2) A Constituição Brasileira de 1988 ampliou os poderes dos estados e municípios e estabeleceu o Brasil como uma república federativa democrática.
3) O pacto federativo divide o poder entre a união e os governos regionais com cada um tendo competências e receitas definidas na Constituição
2. Histórico do modelo Federativo
As relações criadas nas antigas confederações Norte Americanas se
mostravam frágeis;
A partir desse momento, o modelo federalista adotado pelo estado Norte
Americano passou a influenciar outros Estados;
A proposta de uma Constituição comum a todos os Estados, dando origem
a um Estado Federal
Este momento se deu no ano de 1787 em Convenção na Cidade de
Filadélfia.
3. Conceito
O Pacto Federativo, também chamado de Estado Federal é um sistema de
governo onde o poder é divido em governo central e os governos
regionais.
Nas palavras de Dallari, o Estado Federal representa uma forma de Estado
e não uma forma de governo.
4. Características
A união faz nascer um novo Estado e, concomitantemente, aqueles que aderiram à federação
perdem a condição de Estados;
A base jurídica do Estado Federal é uma constituição, não um tratado;
Na federação não existe direito de secessão;
Só o Estado Federal tem soberania;
No Estado Federal as atribuições da União e as unidades federadas são fixadas na
Constituição, por meio de uma distribuição de competências;
A cada esfera de competência se atribui renda própria;
O poder politico é compartilhado pela União e pelas unidades federadas;
Os cidadãos do Estado que adere a federação adquirem a cidadania do Estado Federal e
perdem a anterior.
5.
6. Federalismo Brasileiro
A Federação Brasileira veio a se desenvolver junto com a história da
população brasileira, desde o período colonial. Desde essa época o Brasil
vem através de guerras e movimentos lutando para melhor adaptar suas
necessidades a um sistema de Governo.
A constituição Federal de 1891 trouxe a implantação nos moldes da Estado
Federal implantado pelo governo Norte Americano.
Posteriormente as constituições de 1937, 1946, 1967 e 1988 afirmaram a
forma federalista do Estado.
7. Federalismo na Constituição de 1988
A Constituição de 1988, chamada de “cidadã” pelo deputado Ulysses
Guimarães, amplia as competências dos Estados-membros e estabelece um
papel de destaque para os Municípios, além de conceder autonomia ao
Distrito Federal semelhante àquela adotada para as demais Unidades da
Federação;
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
8. Bibliografia
BRASIL. Disponivel em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm.
Acesso em 01/04/2016.
BRASIL. Disponivel em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.h
tm. Acesso em 01/04/2016.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 31. ed.
São Paulo: Saraiva, 2012.