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Manuel Teixeira
    2007




             Melhorar os Resultados do Sector
             Público com o Balanced Scorecard



                       Manuel Teixeira
                         mts@manuelteixeira.net

                               2007

                                                  Ideias & Tecnologias
Manuel Teixeira
    2007




           Uma organização “que pensa e
             planeia estrategicamente cria
           condições para o surgimento de
            lideranças baseadas na gestão
            participativa e na delegação de
                      autoridade.”



                                    Ideias & Tecnologias
                                                       2
Manuel Teixeira
    2007                                               Agenda
              •   Crise na Administração Pública
              •   Movimentos Centrais
              •   Uma Nova Gestão Pública
              •   A Realidade Portuguesa
              •   Estrutura Territorial
              •   Mais ―Accountability‖
              •   Princípios gerais de gestão dos serviços
              •   Nova Contabilidade das Autarquias Locais - POCAL
              •   Common Assessment Framework (CAF)
              •   Uma gestão orientada para os resultados
              •   O plano de ―Performance‖
              •   Afinal, o que é o Balanced Scorecard?
              •   As barreiras na implementação da estratégia

                                                     Ideias & Tecnologias
                                                                        3
Manuel Teixeira
    2007          Crise na Administração Pública




           • crise fiscal: incapacidade de geração
             de poupança pública para a realização
             dos investimentos sociais

           • crise de desempenho: baixa qualidade
             na prestação dos serviços públicos



                                         Ideias & Tecnologias
                                                            4
Manuel Teixeira
    2007             Movimentos Centrais



           • aumento da eficiência (fazer mais
             com menos);
           • melhoria da qualidade (fazer melhor);
           • resgate da esfera pública como
             instrumento da expressão da
             cidadania (fazer o que deve ser feito).



                                         Ideias & Tecnologias
                                                            5
Manuel Teixeira
    2007                Experiência Internacional

           • Reino Unido
                  – Privatizações e
                    modernização
                  – Foco na eficiência (NGP)
                  – Carta do Cidadão

           • EEUU
                  – Reinvenção do governo
                  – NPRG
           • França
                  – Desconcentração
                  – Descentralização
                  – Contratualização
                                               Ideias & Tecnologias
                                                                  6
Manuel Teixeira
    2007          UMA NOVA GESTÃO PÚBLICA

            • foco no cidadão: esfera pública
              como instrumento do exercício da
              cidadania
            • reorientação para os resultados:
              do controlo burocrático ao por
              resultados
            • modernização da gestão:
              flexibilidade, descentralização,
              integração instrumentos de gestão
            • controlo social: a perspectiva do
              cidadão
            • valorização dos RH: polivalência
                                       Ideias & Tecnologias
                                                          7
Manuel Teixeira
    2007          Limitações impostas à consolidação do
                  planeamento na administração pública


            1. fragilidade da unidade de planeamento
               (priorização dos aspectos orçamentais e
               contabilísticos em detrimento do
               planeamento);
            2. fragmentação das políticas e recursos
               disponíveis;
            3. falta de integração dos objectivos e
               acções;
            4. controlos desvinculados de uma
               avaliação de desempenho (controlo
               focalizado, quase que exclusivamente, para
               os meios e os aspectos formais, em vez da
               avaliação do desempenho, dos resultados).
                                             Ideias & Tecnologias
                                                                8
Manuel Teixeira
    2007          A Realidade Portuguesa




                                   Ideias & Tecnologias
                                                      9
Manuel Teixeira
    2007
                  ESTRUTURA DAS AUTARQUIAS
                      LOCAIS E REGIONAIS

            Relativamente ao território continental, a
              Constituição consagra a existência de três
              níveis de poderes locais:

                  • região administrativa,
                  • município e
                  • freguesia.

            As regiões administrativas não foram ainda
              instituídas e os 18 distritos, em vigor desde
              1835, continuam a existir. Na prática, os
              distritos não são mais do que circunscrições
              da administração desconcentrada do Estado.

                                               Ideias & Tecnologias
                                                                 10
Manuel Teixeira
    2007               Estrutura Territorial



           CONTINENTE PORTUGUÊS
           • Concelhos - 278
           • Distritos - 18
           REGIÃO AUTÓNOMA DOS
           AÇORES
           • Concelhos - 19
           REGIÃO AUTÓNOMA DA
           MADEIRA
           • Concelhos - 11




                                        Ideias & Tecnologias
                                                          11
Manuel Teixeira
    2007
                    As áreas metropolitanas



           O actual regime jurídico de criação das áreas
             metropolitanas, constante da Lei 10/2003,
             que revoga a Lei 44/91, de 2 de Agosto,
             distingue dois tipos de entidades,
             pressupondo sempre que os municípios nelas
             integrados se encontram ligados entre si por
             um nexo de continuidade territorial:

           • Grandes áreas metropolitanas (GAM);
           • Comunidades urbanas (ComUrb).

                                             Ideias & Tecnologias
                                                               12
Manuel Teixeira
    2007
                                 Para a
                     prossecução dos seguintes fins:

                  • Até Outubro de 2004, além das áreas
                    Metropolitanas de Lisboa e Porto já
                    existentes, foram criadas mais 15 áreas
                    metropolitanas e 1 comunidade
                    intermunicipal de direito público.
                  • Articulação dos investimentos &
                    coordenação de actuações entre os
                    municípios e os serviços da administração
                    central, nas seguintes áreas:

                  (saneamento básico e de abastecimento público; saúde; educação;
                     ambiente; segurança; planeamento e gestão estratégica
                     entre outras de índole social)




                                                                Ideias & Tecnologias
                                                                                  13
Manuel Teixeira
    2007
                  ÓRGÃOS DE CADA UMA DAS CATEGORIAS DE
                     AUTARQUIAS LOCAIS E REGIONAIS




                                            Ideias & Tecnologias
                                                              14
Manuel Teixeira
    2007             Tipo de competência


           Salvo excepção pontual, as competências são
             partilhadas entre o Estado e os municípios. A
             partir de 1974, não existe diferenciação entre
             competências municipais obrigatórias e
             facultativas.
           Exercício da competência:
           Na tradição administrativa portuguesa, a
             competência é exercida directamente e a
             responsabilidade é do nível competente.


                                              Ideias & Tecnologias
                                                                15
Manuel Teixeira
    2007
                  Tarefas delegadas às autarquias
                         locais e regionais

            O regime em vigor em Portugal consagra uma
              grande dicotomia entre a administração local
              autárquica e a administração local do Estado.
              No actual quadro e dentro da tradição
              administrativa portuguesa, o Estado não
              delega as suas funções nas autarquias
              locais.

            A transferência de atribuições e competências
              para as autarquias locais instituídas é feita de
              forma articulada e participada, nos termos a
              definir em diplomas específicos de
              concretização dessas transferências.

                                                Ideias & Tecnologias
                                                                  16
Manuel Teixeira
    2007             Mais “Accountability”

           • Como até ao presente não foi possível
             instituir as regiões administrativas, espera-se
             que, com a criação de novas entidades
             supramunicipais, designadamente as novas
             áreas metropolitanas e as comunidades
             intermunicipais, pela aplicação das Leis
             10/2003 e 11/2003, ambas de 13 de Maio,

           • seja possível modificar a repartição de
             competências, por forma a aproximar mais a
             administração pública dos cidadãos e a tornar
             a sua acção mais económica, mais eficiente e
             mais eficaz.
                                               Ideias & Tecnologias
                                                                 17
Manuel Teixeira
    2007
                               A responsabilidade como categoria
                                central do sistema administrativo


                                   O processo de modernização
                                   dos serviços públicos


        Mudança na sua                                           Mudança na estrutura interna
        relação com o cidadão                                    do sistema administrativo

                                          A responsabilidade
                                             política e ética


      Funcionamento do sistema administrativo —      Produção (ou não) de confiança do cidadão no sistema,
      prestar contas dos actos e decisões,           na difusão da ética profissional e na realização
      cumprir prazos e procedimentos,                eficaz dos programas públicos, como valor de legitimação
      desempenho profissional,                       do funcionamento da administração
      comportamentos neutros e impessoais, etc

                                                                                Ideias & Tecnologias
                                                                                                         18
Manuel Teixeira
    2007
                                       O “centro” da
                                     responsabilidade

                                        A responsabilidade
                                           política e ética



       Mudança na sua                                         Mudança na estrutura interna
       relação com o cidadão                                  do sistema administrativo

                                          Accountability
                                     (obrigação de responder
                                     pelos actos e resultados)


      Utilização e prestação de contas dos                Princípio de precaução e segurança das
      recursos públicos e da autoridade                   sociedades cada vez mais complexas
      política e administrativa

                                                                         Ideias & Tecnologias
                                                                                              19
Manuel Teixeira
    2007                        Responsabilidade em três
                                        níveis *

                                                                                               Cidadão
                                                                                        (categoria de cidadania)
          Dimensão                               sistema administrativo e
                                                 prestação de contas dos                     contribuinte
          organizacional                         resultados




          Dimensão                               responsabilidade política e
          institucional                          administrativa face aos                        eleitor
                                                 direitos da cidadania




                                                 responsabilidade política,
                                                 entendida como categoria                    participe da
          Dimensão                               constitutiva da democracia
          contratual                             numa fase de sociedade de                    sociedade
                                                 risco

         * Referência de: Juan Mozzicafreddo. Docente do ISCTE e investigador do CIES          Ideias & Tecnologias
                                                                                                                   20
Manuel Teixeira
    2007          Princípios gerais de gestão
                          dos serviços


          •   Planeamento;
          •   Coordenação e cooperação;
          •   Controlo e responsabilização;
          •   Qualidade e modernização.




                                          Ideias & Tecnologias
                                                            21
Manuel Teixeira
    2007
                  Instrumentos de planeamento,
                     programação e controlo


              •   Plano Director Municipal;
              •   Outros Planos Municipais de
                  Ordenamento do Território;
              •   Planos anuais ou plurianuais de
                  investimento;
              •   Orçamentos anuais ou plurianuais;
              •   Relatórios de actividades.


                                          Ideias & Tecnologias
                                                            22
Manuel Teixeira
    2007          Categorias de Autarquias Locais


          • No continente, as autarquias locais são
            as freguesias, os municípios e as
            regiões administrativas, estas últimas
            ainda por instituir. Actualmente,
            existem, em Portugal, 308 municípios,
            dos quais 278 no continente e 30 nas
            Regiões Autónomas dos Açores e da
            Madeira. O País tem ainda 4 259
            freguesias, das quais, 4 050 no
            território continental e 209 nos
            territórios insulares.
                                         Ideias & Tecnologias
                                                           23
Manuel Teixeira
    2007          Atribuições e Competências


           • As Leis n.ºs 159/99 de 14.09 e 169/99
             de 18.09, alterada e republicada pela
             Lei n.º 5-A/2002 de 11.01,
             estabelecem, respectivamente, o
             quadro de atribuições e competências
             para as autarquias locais e as
             competências e regime jurídico de
             funcionamento dos órgãos dos
             municípios e das freguesias.

                                        Ideias & Tecnologias
                                                          24
Manuel Teixeira
    2007          Atribuições e Competências

             As atribuições das autarquias locais e a competência
                dos seus órgãos, estando associadas à satisfação
                das necessidades das comunidades locais,
                respeitam, nomeadamente, ao

             1. desenvolvimento socio-económico,
             2. ordenamento do território
             3. abastecimento público
             4. saneamento básico
             5. saúde
             6. educação
             7. cultura
             8. ambiente e
             9. desporto.
                                                     Ideias & Tecnologias
                                                                       25
Manuel Teixeira
    2007
                        Serviços de apoio técnico
                              (Municípios)

             • Gabinete de Apoio ao
               Presidente
             • 2 — Compete, em particular, ao Gabinete de Apoio ao
               Presidente:
             ……………..
             • e) Colaborar no estabelecimento de canais de articulação com
               os órgãos do município e as freguesias.

             • Núcleo de assessores
             ………..
             • b) Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos;
             • b.1) Apoio às freguesias.




                                                              Ideias & Tecnologias
                                                                                26
Manuel Teixeira
    2007
                  NOVA CONTABILIDADE DAS
                    AUTARQUIAS LOCAIS




                                  Ideias & Tecnologias
                                                    27
Manuel Teixeira
    2007
                  CARACTERIZAÇÃO DO REGIME
                         COMPLETO

             • Elaboração do inventário e do balanço inicial.
             • Elaboração da norma de controlo interno.
             • Elaboração das opções do plano e do orçamento.
             • Utilização de três subsistemas de organização de
               informação contabilística: orçamental, patrimonial e
               de custos.
             • Prestação de contas através da apresentação do
               balanço, da demonstração de resultados, dos mapas
               de execução orçamental (execução do PPI, controlo
               orçamental da receita e da despesa, mapas de
               fluxos de caixa, contas de ordem e operações de
               tesouraria), dos anexos às demonstrações
               financeiras (que incluem a caracterização da
               entidade, as notas ao balanço e à demonstração de
               resultados e as notas sobre o processo orçamental e
               respectiva execução) e do relatório de gestão.

                                                     Ideias & Tecnologias
                                                                       28
Manuel Teixeira
    2007                                                        Tribunal de Contas (TC)


                 cópia dos documentos de
                   prestação de contas,
                                                                     CCDR Respectiva
                                                     Instituto Nacional de Estatística (INE)

                                             Direcção Geral do
                                             Orçamento (DGO)

                                                           Opções do Plano e Orçamento



                                           Município *                                                              Freguesia *


                                           Orçamento de Estado                                Receitas / Despesas

        O novo regime contabilístico prevê um sistema completo de organização da contabilidade para as autarquias locais cujo movimento de
            receita seja superior a 5.000 vezes o índice 100 da escala indiciária do regime geral da função pública (1 551 650 € em 2004).



                                                                                                        Ideias & Tecnologias
                                                                                                                                     29
Manuel Teixeira
    2007




                  Ideias & Tecnologias
                                    30
Manuel Teixeira
    2007
                                  CAF
                      ESTRUTURA COMUM DE AVALIAÇÃO

            • A Estrutura Comum de Avaliação – Common Assessment
              Framework (CAF) – resultou da cooperação desenvolvida
              entre os Ministros da União Europeia (UE) responsáveis pela
              Administração Pública. A pedido dos Directores-Gerais das
              Administrações Públicas da UE, foi desenvolvida uma nova
              versão da CAF pelo Innovative Public Service Group.

            • A CAF consiste numa ferramenta que foi construída para
              ajudar as organizações públicas da UE a compreender e
              utilizar as técnicas de gestão da qualidade de modo a
              melhorarem o respectivo desempenho1. Trata-se de uma
              ferramenta simples, de fácil utilização, que permite a auto-
              avaliação das organizações públicas.

            A utilização da CAF proporciona à organização uma poderosa ferramenta para se
                               iniciar um processo de melhoria contínua.

                                                                    Ideias & Tecnologias
                                                                                      31
Manuel Teixeira
    2007          CAF - ESTRUTURA COMUM DE AVALIAÇÃO


            A CAF tem 4 objectivos principais:
            1. Apreender as características essenciais das
               organizações públicas;
            2. Servir como instrumento para os gestores
               públicos que queiram melhorar o
               desempenho dos organismos que dirigem;
            3. Servir de ―ponte‖ entre os vários modelos
               utilizados na gestão da qualidade pelas
               administrações públicas da UE;
            4. Facilitar a utilização do benchmarking entre
               organizações públicas.

                                               Ideias & Tecnologias
                                                                 32
Manuel Teixeira
    2007                            A estrutura da CAF*




      * Inspirada no modelo da European Foundation for Quality Management (EFQM).




                                                                                    Ideias & Tecnologias
                                                                                                      33
Manuel Teixeira
    2007            Estrutura Metodológica
            • CRITÉRIOS DE MEIOS
                CRITÉRIO 1: LIDERANÇA
                CRITÉRIO 2: PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA
                CRITÉRIO 3: GESTÃO DAS PESSOAS
                CRITÉRIO 4: PARCERIAS E RECURSOS
                CRITÉRIO 5: GESTÃO DOS PROCESSOS E DA
                 MUDANÇA

            • CRITÉRIOS DE RESULTADOS
                CRITÉRIO 6: RESULTADOS ORIENTADOS PARA OS
                 CIDADÃOS/CLIENTES
                CRITÉRIO 7: RESULTADOS RELATIVOS ÀS PESSOAS
                CRITÉRIO 8: IMPACTO NA SOCIEDADE
                CRITÉRIO 9: RESULTADOS DE DESEMPENHO-CHAVE

            • QUADROS DE AVALIAÇÃO
                                               Ideias & Tecnologias
                                                                 34
Manuel Teixeira
    2007          CRITÉRIO 1: LIDERANÇA


           • DEFINIÇÃO
           Como os dirigentes desenvolvem e prosseguem
             a missão, a visão e os valores necessários
             para sustentar, a longo prazo, o sucesso da
             organização e os implementam através de
             acções e comportamentos adequados e estão
             pessoalmente comprometidos em assegurar o
             desenvolvimento e a implementação do
             sistema de gestão da organização.


                                            Ideias & Tecnologias
                                                              35
Manuel Teixeira
    2007             CRITÉRIO 1: LIDERANÇA


           • DAR UMA ORIENTAÇÃO À ORGANIZAÇÃO: DESENVOLVENDO
             E COMUNICANDO A VISÃO, MISSÃO E VALORES.
           • DESENVOLVER E IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE GESTÃO DA
             ORGANZAÇÃO
                  • (g.) Implementar, a longo prazo, um Sistema de Gestão da Qualidade Total*,
                    como são exemplos o EFQM ou a CAF;
                  • (h.) Desenvolver e adoptar um sistema operacional de medição do
                    desempenho da organização (ex: Balanced ScoreCard, ISO 9001).
           • MOTIVAR E APOIAR AS PESSOAS DA ORGANIZAÇÃO E
             SERVIR DE MODELO
           • GERIR AS RELAÇÕES COM O NÍVEL POLÍTICO E COM AS
             OUTRAS PARTES INTERESSADAS




                                                                         Ideias & Tecnologias
                                                                                                 36
Manuel Teixeira
    2007            Estrutura Metodológica
            • CRITÉRIOS DE MEIOS
                CRITÉRIO 1: LIDERANÇA
                CRITÉRIO 2: PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA
                CRITÉRIO 3: GESTÃO DAS PESSOAS
                CRITÉRIO 4: PARCERIAS E RECURSOS
                CRITÉRIO 5: GESTÃO DOS PROCESSOS E DA
                 MUDANÇA

            • CRITÉRIOS DE RESULTADOS
                CRITÉRIO 6: RESULTADOS ORIENTADOS PARA OS
                 CIDADÃOS/CLIENTES
                CRITÉRIO 7: RESULTADOS RELATIVOS ÀS PESSOAS
                CRITÉRIO 8: IMPACTO NA SOCIEDADE
                CRITÉRIO 9: RESULTADOS DE DESEMPENHO-CHAVE

            • QUADROS DE AVALIAÇÃO
                                               Ideias & Tecnologias
                                                                 37
Manuel Teixeira
    2007
                   CRITÉRIO 2: PLANEAMENTO E
                          ESTRATÉGIA



           • DEFINIÇÃO
           Como a organização implementa a sua
             missão e visão através de uma
             estratégia clara orientada para todas
             as partes interessadas, e suportada
             por políticas, planos, metas, objectivos
             e processos adequados.



                                          Ideias & Tecnologias
                                                            38
Manuel Teixeira
    2007
                        CRITÉRIO 2: PLANEAMENTO E
                               ESTRATÉGIA


           • OBTER INFORMAÇÃO RELACIONADA COM NECESSIDADES
             PRESENTES E FUTURAS DAS PARTES INTERESSADAS
           • DESENVOLVER, REVER E ACTUALIZAR O PLANEAMENTO E A
             ESTRATÉGIA
           • IMPLEMENTAR O PLANEAMENTO E A ESTRATÉGIA EM TODA
             A ORGANIZAÇÃO

                  • (d.) Desenvolver e aplicar métodos para medir o desempenho da organização a
                    todos os níveis;
                  • (e.) Criar e acompanhar estruturas de gestão (ex. Conselho de Orientações
                    Políticas, Comissão Executiva e grupos de acompanhamento).




                                                                        Ideias & Tecnologias
                                                                                             39
Manuel Teixeira
    2007
                  Uma gestão orientada para os
                          resultados


           • Esta abordagem remete-nos para a gestão
             orientada para os resultados, mudança
             necessária para que o País se torne
             competitivo, no fundo é necessária uma nova
             Estratégia que permita melhorias na
             gestão e na performance da
             Administração. A Governação deve ser
             guiada não por processos mas pela
             performance. Todo e qualquer programa deve
             ser julgado pelo seu sucesso ou pelo seu
             fracasso.
                                            Ideias & Tecnologias
                                                              40
Manuel Teixeira
    2007
                      Enfoque na Economia?


           • Um novo modelo de desenvolvimento para o
             País, vai além da abordagem económica. É
             necessário estabelecer uma ―baseline‖ para o
             Planeamento Estratégico da Administração
             Central e Governo.

           • Este esforço não deve ter como fócus apenas
             os resultados financeiros, até porque muitas
             das Organizações Governamentais não operam
             na óptica do ―lucro‖. Como tal faz sentido
             considerar a abordagem Balanced Scorecard
             que Kaplan e Norton têm desenvolvido e usado
             no sector privado.

                                             Ideias & Tecnologias
                                                               41
Manuel Teixeira
    2007
                       Torna-se Necessário
                       Fazer a Ponte entre
                                  Para a:

                                  Organização
                                  focalizada na
                                  Estratégia


           A Organização
           focalizada no
           Orçamento



                                            Ideias & Tecnologias
                                                              42
Manuel Teixeira
    2007          O plano de “Performance”

             • A realidade actual dos mercados pressupõe novos
               entendimentos, estratégias e modelos de gerir e
               medir. Durante décadas o principal focus da
               Administração Central tem sido o Orçamento. È
               necessário provocar e mudar de abordagem.

             • Estes planos Estratégicos devem incorporar
               indicadores e vectores de desempenho: nesta
               ordem os indicadores de desempenho devem dar
               origem a um novo documento – o plano de
               performance – que guiará a revisão do plano
               estratégico e fará a ponte entre o curto e o longo
               prazo. No fundo, este “plano de performance” deve
               substituir o actual “orçamento”.

                                                   Ideias & Tecnologias
                                                                     43
Manuel Teixeira
    2007               O plano de “Performance”
                  Ministérios &
                  Secretarias de Estado



                                          Missão

                                 Planos estratégicos
                               de médio e longo prazo
                                     Objectivos & Metas
      Orçamento

                                   indicadores e
                              vectores de desempenho

                                plano de performance

                        Unidade A                  Unidade B
                                                           Ideias & Tecnologias
                                                                             44
Manuel Teixeira
                            O plano de “Performance”
    2007
                  Ministérios &
                  Secretarias de Estado



                                          Missão                         Adm.
                                                                         Central




                                                               Central
                                 Planos estratégicos
                               de médio e longo prazo
                                     Objectivos & Metas                  Regional
      Orçamento
                                                                         Municípios
                                   indicadores e




                                                               Local
                              vectores de desempenho
                                                                         Freguesias
                                plano de performance

                        Unidade A                  Unidade B
                                                           Ideias & Tecnologias
                                                                                      45
Manuel Teixeira
    2007               O plano de “Performance”
                  Ministérios &
                  Secretarias de Estado



                                          Missão                                                    ADN.




                                                                ADN. Central & Regional

                                                                Estratégicas, Objectivos &
                                                                                                    Central




                                                                   Temas & Directrizes
                             Planos estratégicos




                                                                          Metas
                           de médio e longo prazo
                                 Objectivos & Metas                                                 Regional
     Orçamento
                                      Balanced Scorecard




                                                                       vectores de desempenho
                                                                       Iniciativas, indicadores e
                                                                                                    Municípios




                                                                           & planos de acção
                                   indicadores e




                                                                Local
                              vectores de desempenho
     Boas                   plano de performance
                                                                                                    Freguesias
    Práticas
                    Unidade A                       Unidade B
                                                                     Ideias & Tecnologias
                                                                                                                 46
Manuel Teixeira
    2007
                    Dimensões fundamentais específicas
                  para uma gestão focalizada na estratégia


            1. O ―Utilizador‖ e o contribuinte assumem posição
              preponderante na construção das estratégias de
              governo. Estes, para fins da estratégia, são os
              destinatários finais da acção governamental.
            2. As pessoas são o elo entre o aparelho estatal e os
              destinatários do seu produto (os bens e serviços
              públicos);
            3. A génese dos serviços públicos, no âmbito das
              organizações públicas com destaque para sectores
              como a educação, a segurança a saúde e a justiça,
              deve ter como foco os propósitos;
            4. A estrutura (processos) tem papel essencial na
              Administração Pública, nomeadamente nos segmentos
              previamente assinalados.

                                                   Ideias & Tecnologias
                                                                     47
Manuel Teixeira
    2007            Perspectivas Sector Público


                  Utilizador
                                            Contribuinte
                  (Cliente)




                               Propósitos




                  Processos                  Pessoas




                                              Ideias & Tecnologias
                                                                48
Manuel Teixeira
                              Afinal, o que é o Balanced
    2007
                                      Scorecard?
                                 É:                                           Não é:
            Um sistema de gestão baseado na Estratégia        Uma ferramenta para a medição do
                                                              desempenho
            Uma ferramenta de comunicação para toda a         Um EIS só para executivos
            organização

            Uma longa caminhada                               Um projecto

            Muito Trabalho                                    Implementação Fácil

            Um processo de Mudança                            “Business as Usual”

            Equilíbrio entre perspectivas de desempenho       Colocar as métricas existentes em 4 silos
            não-financeiras, eficiência, infra-estrutura, &
            financeiras

            Aumento da responsabilidade                       Controlo individual mais apertado
            (Accountability)

            Alinhar a visão com as operações                  Um projecto de TQM, Six Sigma, ou de
                                                              reengenharia


                                                                                 Ideias & Tecnologias
                                                                                                          49
Manuel Teixeira
    2007


            “Sr. Joaquim:
            Sou novato nestas coisas do BSC.
                  Pode enviar-me por email uma
                  lista de indicadores para cada
                  uma das quatro perspectivas?”

                        (Nome não revelado para proteger o pobre homem!)


                                                       Ideias & Tecnologias
                                                                         50
Manuel Teixeira
    2007
                  Balanced Scorecard

         “Trata-se, em primeiro lugar,
             de Gestão Estratégica e
             Mudança. Só depois, de
             Medição e Tecnologia”

                                 Ideias & Tecnologias
                                                   51
Manuel Teixeira
    2007
                         Indicadores de Desempenho do BSC

                  Que queremos medir?

                  Cliente/Utente/       Resultados
                   Stakeholders

                     Processos
                                        Actividades de processo
                        Internos
                                        (Qualidade, Quantidade, Tempo, Eficácia)

                                        Resultados
                     Financeiro/
                                        Ou
                        Budgets
                                        Imputes


                     Capacidade         Alterações comportamentais
                  Organizacional        Conhecimento & Competências
                                        Eficiência
                                                            Ideias & Tecnologias
                                                                              52
Manuel Teixeira
    2007                          Timeline Típico– Implementação do
                                                  Balanced Scorecard
                                                Meses
                              1     2   3   4   5   6   7      8      9     10-16

   Pré Diagnóstico

   Diagnóstico
   Estratégico

   Directrizes Estratégicas
   & Objectivos

   Definição Indicadores
   Desempenho

   Iniciativas
   (P. de Acção)

   Desenho Outputs
   para a Gestão

   Revisão Estratégica &
   Táctica


   Reuniões Executivas
                                                            Ideias & Tecnologias
                                                                              53
Manuel Teixeira
                     As barreiras na implementação da estratégia
    2007

                                  A Barreira da Visão
                                      Somente 10%
                                       da força de
                                         trabalho
                                        entende a
                                        estratégia

        A Barreira das Pessoas                          A Barreira da Gestão
                                        8 em 10                  85% dos
              Somente 25%
                                      organizações           executivos gasta
               dos gestores
                                                             menos de 1 hora
              têm iniciativas          falham na                por mês a
             alinhadas com a          execução da               discutir a
                estratégia             estratégia               estratégia


                                         60% da
                                     organização não
                                         alinha o
                                       orçamento à
                                        estratégia

                                A Barreira das Operações
                                                           Ideias & Tecnologias
                                                                             54
Manuel Teixeira
    2007




                  Inovar através da
                  Mudança,
                  Colaboração e
                  integração

                              Ideias & Tecnologias
                                                55
Manuel Teixeira
    2007                        Referências


            •Direcção - Geral das Autarquias Locais
            •CAF - Versão portuguesa traduzida pela
                Direcção-Geral da Administração Pública e
                disponível no site www.dgap.gov.pt.




                                                            Ideias & Tecnologias
                                                                              56

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Melhorar os resultados do sector público com o balanced scorecard

  • 1. Manuel Teixeira 2007 Melhorar os Resultados do Sector Público com o Balanced Scorecard Manuel Teixeira mts@manuelteixeira.net 2007 Ideias & Tecnologias
  • 2. Manuel Teixeira 2007 Uma organização “que pensa e planeia estrategicamente cria condições para o surgimento de lideranças baseadas na gestão participativa e na delegação de autoridade.” Ideias & Tecnologias 2
  • 3. Manuel Teixeira 2007 Agenda • Crise na Administração Pública • Movimentos Centrais • Uma Nova Gestão Pública • A Realidade Portuguesa • Estrutura Territorial • Mais ―Accountability‖ • Princípios gerais de gestão dos serviços • Nova Contabilidade das Autarquias Locais - POCAL • Common Assessment Framework (CAF) • Uma gestão orientada para os resultados • O plano de ―Performance‖ • Afinal, o que é o Balanced Scorecard? • As barreiras na implementação da estratégia Ideias & Tecnologias 3
  • 4. Manuel Teixeira 2007 Crise na Administração Pública • crise fiscal: incapacidade de geração de poupança pública para a realização dos investimentos sociais • crise de desempenho: baixa qualidade na prestação dos serviços públicos Ideias & Tecnologias 4
  • 5. Manuel Teixeira 2007 Movimentos Centrais • aumento da eficiência (fazer mais com menos); • melhoria da qualidade (fazer melhor); • resgate da esfera pública como instrumento da expressão da cidadania (fazer o que deve ser feito). Ideias & Tecnologias 5
  • 6. Manuel Teixeira 2007 Experiência Internacional • Reino Unido – Privatizações e modernização – Foco na eficiência (NGP) – Carta do Cidadão • EEUU – Reinvenção do governo – NPRG • França – Desconcentração – Descentralização – Contratualização Ideias & Tecnologias 6
  • 7. Manuel Teixeira 2007 UMA NOVA GESTÃO PÚBLICA • foco no cidadão: esfera pública como instrumento do exercício da cidadania • reorientação para os resultados: do controlo burocrático ao por resultados • modernização da gestão: flexibilidade, descentralização, integração instrumentos de gestão • controlo social: a perspectiva do cidadão • valorização dos RH: polivalência Ideias & Tecnologias 7
  • 8. Manuel Teixeira 2007 Limitações impostas à consolidação do planeamento na administração pública 1. fragilidade da unidade de planeamento (priorização dos aspectos orçamentais e contabilísticos em detrimento do planeamento); 2. fragmentação das políticas e recursos disponíveis; 3. falta de integração dos objectivos e acções; 4. controlos desvinculados de uma avaliação de desempenho (controlo focalizado, quase que exclusivamente, para os meios e os aspectos formais, em vez da avaliação do desempenho, dos resultados). Ideias & Tecnologias 8
  • 9. Manuel Teixeira 2007 A Realidade Portuguesa Ideias & Tecnologias 9
  • 10. Manuel Teixeira 2007 ESTRUTURA DAS AUTARQUIAS LOCAIS E REGIONAIS Relativamente ao território continental, a Constituição consagra a existência de três níveis de poderes locais: • região administrativa, • município e • freguesia. As regiões administrativas não foram ainda instituídas e os 18 distritos, em vigor desde 1835, continuam a existir. Na prática, os distritos não são mais do que circunscrições da administração desconcentrada do Estado. Ideias & Tecnologias 10
  • 11. Manuel Teixeira 2007 Estrutura Territorial CONTINENTE PORTUGUÊS • Concelhos - 278 • Distritos - 18 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES • Concelhos - 19 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA • Concelhos - 11 Ideias & Tecnologias 11
  • 12. Manuel Teixeira 2007 As áreas metropolitanas O actual regime jurídico de criação das áreas metropolitanas, constante da Lei 10/2003, que revoga a Lei 44/91, de 2 de Agosto, distingue dois tipos de entidades, pressupondo sempre que os municípios nelas integrados se encontram ligados entre si por um nexo de continuidade territorial: • Grandes áreas metropolitanas (GAM); • Comunidades urbanas (ComUrb). Ideias & Tecnologias 12
  • 13. Manuel Teixeira 2007 Para a prossecução dos seguintes fins: • Até Outubro de 2004, além das áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto já existentes, foram criadas mais 15 áreas metropolitanas e 1 comunidade intermunicipal de direito público. • Articulação dos investimentos & coordenação de actuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas: (saneamento básico e de abastecimento público; saúde; educação; ambiente; segurança; planeamento e gestão estratégica entre outras de índole social) Ideias & Tecnologias 13
  • 14. Manuel Teixeira 2007 ÓRGÃOS DE CADA UMA DAS CATEGORIAS DE AUTARQUIAS LOCAIS E REGIONAIS Ideias & Tecnologias 14
  • 15. Manuel Teixeira 2007 Tipo de competência Salvo excepção pontual, as competências são partilhadas entre o Estado e os municípios. A partir de 1974, não existe diferenciação entre competências municipais obrigatórias e facultativas. Exercício da competência: Na tradição administrativa portuguesa, a competência é exercida directamente e a responsabilidade é do nível competente. Ideias & Tecnologias 15
  • 16. Manuel Teixeira 2007 Tarefas delegadas às autarquias locais e regionais O regime em vigor em Portugal consagra uma grande dicotomia entre a administração local autárquica e a administração local do Estado. No actual quadro e dentro da tradição administrativa portuguesa, o Estado não delega as suas funções nas autarquias locais. A transferência de atribuições e competências para as autarquias locais instituídas é feita de forma articulada e participada, nos termos a definir em diplomas específicos de concretização dessas transferências. Ideias & Tecnologias 16
  • 17. Manuel Teixeira 2007 Mais “Accountability” • Como até ao presente não foi possível instituir as regiões administrativas, espera-se que, com a criação de novas entidades supramunicipais, designadamente as novas áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais, pela aplicação das Leis 10/2003 e 11/2003, ambas de 13 de Maio, • seja possível modificar a repartição de competências, por forma a aproximar mais a administração pública dos cidadãos e a tornar a sua acção mais económica, mais eficiente e mais eficaz. Ideias & Tecnologias 17
  • 18. Manuel Teixeira 2007 A responsabilidade como categoria central do sistema administrativo O processo de modernização dos serviços públicos Mudança na sua Mudança na estrutura interna relação com o cidadão do sistema administrativo A responsabilidade política e ética Funcionamento do sistema administrativo — Produção (ou não) de confiança do cidadão no sistema, prestar contas dos actos e decisões, na difusão da ética profissional e na realização cumprir prazos e procedimentos, eficaz dos programas públicos, como valor de legitimação desempenho profissional, do funcionamento da administração comportamentos neutros e impessoais, etc Ideias & Tecnologias 18
  • 19. Manuel Teixeira 2007 O “centro” da responsabilidade A responsabilidade política e ética Mudança na sua Mudança na estrutura interna relação com o cidadão do sistema administrativo Accountability (obrigação de responder pelos actos e resultados) Utilização e prestação de contas dos Princípio de precaução e segurança das recursos públicos e da autoridade sociedades cada vez mais complexas política e administrativa Ideias & Tecnologias 19
  • 20. Manuel Teixeira 2007 Responsabilidade em três níveis * Cidadão (categoria de cidadania) Dimensão sistema administrativo e prestação de contas dos contribuinte organizacional resultados Dimensão responsabilidade política e institucional administrativa face aos eleitor direitos da cidadania responsabilidade política, entendida como categoria participe da Dimensão constitutiva da democracia contratual numa fase de sociedade de sociedade risco * Referência de: Juan Mozzicafreddo. Docente do ISCTE e investigador do CIES Ideias & Tecnologias 20
  • 21. Manuel Teixeira 2007 Princípios gerais de gestão dos serviços • Planeamento; • Coordenação e cooperação; • Controlo e responsabilização; • Qualidade e modernização. Ideias & Tecnologias 21
  • 22. Manuel Teixeira 2007 Instrumentos de planeamento, programação e controlo • Plano Director Municipal; • Outros Planos Municipais de Ordenamento do Território; • Planos anuais ou plurianuais de investimento; • Orçamentos anuais ou plurianuais; • Relatórios de actividades. Ideias & Tecnologias 22
  • 23. Manuel Teixeira 2007 Categorias de Autarquias Locais • No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas, estas últimas ainda por instituir. Actualmente, existem, em Portugal, 308 municípios, dos quais 278 no continente e 30 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O País tem ainda 4 259 freguesias, das quais, 4 050 no território continental e 209 nos territórios insulares. Ideias & Tecnologias 23
  • 24. Manuel Teixeira 2007 Atribuições e Competências • As Leis n.ºs 159/99 de 14.09 e 169/99 de 18.09, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11.01, estabelecem, respectivamente, o quadro de atribuições e competências para as autarquias locais e as competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias. Ideias & Tecnologias 24
  • 25. Manuel Teixeira 2007 Atribuições e Competências As atribuições das autarquias locais e a competência dos seus órgãos, estando associadas à satisfação das necessidades das comunidades locais, respeitam, nomeadamente, ao 1. desenvolvimento socio-económico, 2. ordenamento do território 3. abastecimento público 4. saneamento básico 5. saúde 6. educação 7. cultura 8. ambiente e 9. desporto. Ideias & Tecnologias 25
  • 26. Manuel Teixeira 2007 Serviços de apoio técnico (Municípios) • Gabinete de Apoio ao Presidente • 2 — Compete, em particular, ao Gabinete de Apoio ao Presidente: …………….. • e) Colaborar no estabelecimento de canais de articulação com os órgãos do município e as freguesias. • Núcleo de assessores ……….. • b) Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos; • b.1) Apoio às freguesias. Ideias & Tecnologias 26
  • 27. Manuel Teixeira 2007 NOVA CONTABILIDADE DAS AUTARQUIAS LOCAIS Ideias & Tecnologias 27
  • 28. Manuel Teixeira 2007 CARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPLETO • Elaboração do inventário e do balanço inicial. • Elaboração da norma de controlo interno. • Elaboração das opções do plano e do orçamento. • Utilização de três subsistemas de organização de informação contabilística: orçamental, patrimonial e de custos. • Prestação de contas através da apresentação do balanço, da demonstração de resultados, dos mapas de execução orçamental (execução do PPI, controlo orçamental da receita e da despesa, mapas de fluxos de caixa, contas de ordem e operações de tesouraria), dos anexos às demonstrações financeiras (que incluem a caracterização da entidade, as notas ao balanço e à demonstração de resultados e as notas sobre o processo orçamental e respectiva execução) e do relatório de gestão. Ideias & Tecnologias 28
  • 29. Manuel Teixeira 2007 Tribunal de Contas (TC) cópia dos documentos de prestação de contas, CCDR Respectiva Instituto Nacional de Estatística (INE) Direcção Geral do Orçamento (DGO) Opções do Plano e Orçamento Município * Freguesia * Orçamento de Estado Receitas / Despesas O novo regime contabilístico prevê um sistema completo de organização da contabilidade para as autarquias locais cujo movimento de receita seja superior a 5.000 vezes o índice 100 da escala indiciária do regime geral da função pública (1 551 650 € em 2004). Ideias & Tecnologias 29
  • 30. Manuel Teixeira 2007 Ideias & Tecnologias 30
  • 31. Manuel Teixeira 2007 CAF ESTRUTURA COMUM DE AVALIAÇÃO • A Estrutura Comum de Avaliação – Common Assessment Framework (CAF) – resultou da cooperação desenvolvida entre os Ministros da União Europeia (UE) responsáveis pela Administração Pública. A pedido dos Directores-Gerais das Administrações Públicas da UE, foi desenvolvida uma nova versão da CAF pelo Innovative Public Service Group. • A CAF consiste numa ferramenta que foi construída para ajudar as organizações públicas da UE a compreender e utilizar as técnicas de gestão da qualidade de modo a melhorarem o respectivo desempenho1. Trata-se de uma ferramenta simples, de fácil utilização, que permite a auto- avaliação das organizações públicas. A utilização da CAF proporciona à organização uma poderosa ferramenta para se iniciar um processo de melhoria contínua. Ideias & Tecnologias 31
  • 32. Manuel Teixeira 2007 CAF - ESTRUTURA COMUM DE AVALIAÇÃO A CAF tem 4 objectivos principais: 1. Apreender as características essenciais das organizações públicas; 2. Servir como instrumento para os gestores públicos que queiram melhorar o desempenho dos organismos que dirigem; 3. Servir de ―ponte‖ entre os vários modelos utilizados na gestão da qualidade pelas administrações públicas da UE; 4. Facilitar a utilização do benchmarking entre organizações públicas. Ideias & Tecnologias 32
  • 33. Manuel Teixeira 2007 A estrutura da CAF* * Inspirada no modelo da European Foundation for Quality Management (EFQM). Ideias & Tecnologias 33
  • 34. Manuel Teixeira 2007 Estrutura Metodológica • CRITÉRIOS DE MEIOS  CRITÉRIO 1: LIDERANÇA  CRITÉRIO 2: PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA  CRITÉRIO 3: GESTÃO DAS PESSOAS  CRITÉRIO 4: PARCERIAS E RECURSOS  CRITÉRIO 5: GESTÃO DOS PROCESSOS E DA MUDANÇA • CRITÉRIOS DE RESULTADOS  CRITÉRIO 6: RESULTADOS ORIENTADOS PARA OS CIDADÃOS/CLIENTES  CRITÉRIO 7: RESULTADOS RELATIVOS ÀS PESSOAS  CRITÉRIO 8: IMPACTO NA SOCIEDADE  CRITÉRIO 9: RESULTADOS DE DESEMPENHO-CHAVE • QUADROS DE AVALIAÇÃO Ideias & Tecnologias 34
  • 35. Manuel Teixeira 2007 CRITÉRIO 1: LIDERANÇA • DEFINIÇÃO Como os dirigentes desenvolvem e prosseguem a missão, a visão e os valores necessários para sustentar, a longo prazo, o sucesso da organização e os implementam através de acções e comportamentos adequados e estão pessoalmente comprometidos em assegurar o desenvolvimento e a implementação do sistema de gestão da organização. Ideias & Tecnologias 35
  • 36. Manuel Teixeira 2007 CRITÉRIO 1: LIDERANÇA • DAR UMA ORIENTAÇÃO À ORGANIZAÇÃO: DESENVOLVENDO E COMUNICANDO A VISÃO, MISSÃO E VALORES. • DESENVOLVER E IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE GESTÃO DA ORGANZAÇÃO • (g.) Implementar, a longo prazo, um Sistema de Gestão da Qualidade Total*, como são exemplos o EFQM ou a CAF; • (h.) Desenvolver e adoptar um sistema operacional de medição do desempenho da organização (ex: Balanced ScoreCard, ISO 9001). • MOTIVAR E APOIAR AS PESSOAS DA ORGANIZAÇÃO E SERVIR DE MODELO • GERIR AS RELAÇÕES COM O NÍVEL POLÍTICO E COM AS OUTRAS PARTES INTERESSADAS Ideias & Tecnologias 36
  • 37. Manuel Teixeira 2007 Estrutura Metodológica • CRITÉRIOS DE MEIOS  CRITÉRIO 1: LIDERANÇA  CRITÉRIO 2: PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA  CRITÉRIO 3: GESTÃO DAS PESSOAS  CRITÉRIO 4: PARCERIAS E RECURSOS  CRITÉRIO 5: GESTÃO DOS PROCESSOS E DA MUDANÇA • CRITÉRIOS DE RESULTADOS  CRITÉRIO 6: RESULTADOS ORIENTADOS PARA OS CIDADÃOS/CLIENTES  CRITÉRIO 7: RESULTADOS RELATIVOS ÀS PESSOAS  CRITÉRIO 8: IMPACTO NA SOCIEDADE  CRITÉRIO 9: RESULTADOS DE DESEMPENHO-CHAVE • QUADROS DE AVALIAÇÃO Ideias & Tecnologias 37
  • 38. Manuel Teixeira 2007 CRITÉRIO 2: PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA • DEFINIÇÃO Como a organização implementa a sua missão e visão através de uma estratégia clara orientada para todas as partes interessadas, e suportada por políticas, planos, metas, objectivos e processos adequados. Ideias & Tecnologias 38
  • 39. Manuel Teixeira 2007 CRITÉRIO 2: PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA • OBTER INFORMAÇÃO RELACIONADA COM NECESSIDADES PRESENTES E FUTURAS DAS PARTES INTERESSADAS • DESENVOLVER, REVER E ACTUALIZAR O PLANEAMENTO E A ESTRATÉGIA • IMPLEMENTAR O PLANEAMENTO E A ESTRATÉGIA EM TODA A ORGANIZAÇÃO • (d.) Desenvolver e aplicar métodos para medir o desempenho da organização a todos os níveis; • (e.) Criar e acompanhar estruturas de gestão (ex. Conselho de Orientações Políticas, Comissão Executiva e grupos de acompanhamento). Ideias & Tecnologias 39
  • 40. Manuel Teixeira 2007 Uma gestão orientada para os resultados • Esta abordagem remete-nos para a gestão orientada para os resultados, mudança necessária para que o País se torne competitivo, no fundo é necessária uma nova Estratégia que permita melhorias na gestão e na performance da Administração. A Governação deve ser guiada não por processos mas pela performance. Todo e qualquer programa deve ser julgado pelo seu sucesso ou pelo seu fracasso. Ideias & Tecnologias 40
  • 41. Manuel Teixeira 2007 Enfoque na Economia? • Um novo modelo de desenvolvimento para o País, vai além da abordagem económica. É necessário estabelecer uma ―baseline‖ para o Planeamento Estratégico da Administração Central e Governo. • Este esforço não deve ter como fócus apenas os resultados financeiros, até porque muitas das Organizações Governamentais não operam na óptica do ―lucro‖. Como tal faz sentido considerar a abordagem Balanced Scorecard que Kaplan e Norton têm desenvolvido e usado no sector privado. Ideias & Tecnologias 41
  • 42. Manuel Teixeira 2007 Torna-se Necessário Fazer a Ponte entre Para a: Organização focalizada na Estratégia A Organização focalizada no Orçamento Ideias & Tecnologias 42
  • 43. Manuel Teixeira 2007 O plano de “Performance” • A realidade actual dos mercados pressupõe novos entendimentos, estratégias e modelos de gerir e medir. Durante décadas o principal focus da Administração Central tem sido o Orçamento. È necessário provocar e mudar de abordagem. • Estes planos Estratégicos devem incorporar indicadores e vectores de desempenho: nesta ordem os indicadores de desempenho devem dar origem a um novo documento – o plano de performance – que guiará a revisão do plano estratégico e fará a ponte entre o curto e o longo prazo. No fundo, este “plano de performance” deve substituir o actual “orçamento”. Ideias & Tecnologias 43
  • 44. Manuel Teixeira 2007 O plano de “Performance” Ministérios & Secretarias de Estado Missão Planos estratégicos de médio e longo prazo Objectivos & Metas Orçamento indicadores e vectores de desempenho plano de performance Unidade A Unidade B Ideias & Tecnologias 44
  • 45. Manuel Teixeira O plano de “Performance” 2007 Ministérios & Secretarias de Estado Missão Adm. Central Central Planos estratégicos de médio e longo prazo Objectivos & Metas Regional Orçamento Municípios indicadores e Local vectores de desempenho Freguesias plano de performance Unidade A Unidade B Ideias & Tecnologias 45
  • 46. Manuel Teixeira 2007 O plano de “Performance” Ministérios & Secretarias de Estado Missão ADN. ADN. Central & Regional Estratégicas, Objectivos & Central Temas & Directrizes Planos estratégicos Metas de médio e longo prazo Objectivos & Metas Regional Orçamento Balanced Scorecard vectores de desempenho Iniciativas, indicadores e Municípios & planos de acção indicadores e Local vectores de desempenho Boas plano de performance Freguesias Práticas Unidade A Unidade B Ideias & Tecnologias 46
  • 47. Manuel Teixeira 2007 Dimensões fundamentais específicas para uma gestão focalizada na estratégia 1. O ―Utilizador‖ e o contribuinte assumem posição preponderante na construção das estratégias de governo. Estes, para fins da estratégia, são os destinatários finais da acção governamental. 2. As pessoas são o elo entre o aparelho estatal e os destinatários do seu produto (os bens e serviços públicos); 3. A génese dos serviços públicos, no âmbito das organizações públicas com destaque para sectores como a educação, a segurança a saúde e a justiça, deve ter como foco os propósitos; 4. A estrutura (processos) tem papel essencial na Administração Pública, nomeadamente nos segmentos previamente assinalados. Ideias & Tecnologias 47
  • 48. Manuel Teixeira 2007 Perspectivas Sector Público Utilizador Contribuinte (Cliente) Propósitos Processos Pessoas Ideias & Tecnologias 48
  • 49. Manuel Teixeira Afinal, o que é o Balanced 2007 Scorecard? É: Não é: Um sistema de gestão baseado na Estratégia Uma ferramenta para a medição do desempenho Uma ferramenta de comunicação para toda a Um EIS só para executivos organização Uma longa caminhada Um projecto Muito Trabalho Implementação Fácil Um processo de Mudança “Business as Usual” Equilíbrio entre perspectivas de desempenho Colocar as métricas existentes em 4 silos não-financeiras, eficiência, infra-estrutura, & financeiras Aumento da responsabilidade Controlo individual mais apertado (Accountability) Alinhar a visão com as operações Um projecto de TQM, Six Sigma, ou de reengenharia Ideias & Tecnologias 49
  • 50. Manuel Teixeira 2007 “Sr. Joaquim: Sou novato nestas coisas do BSC. Pode enviar-me por email uma lista de indicadores para cada uma das quatro perspectivas?” (Nome não revelado para proteger o pobre homem!) Ideias & Tecnologias 50
  • 51. Manuel Teixeira 2007 Balanced Scorecard “Trata-se, em primeiro lugar, de Gestão Estratégica e Mudança. Só depois, de Medição e Tecnologia” Ideias & Tecnologias 51
  • 52. Manuel Teixeira 2007 Indicadores de Desempenho do BSC Que queremos medir? Cliente/Utente/ Resultados Stakeholders Processos Actividades de processo Internos (Qualidade, Quantidade, Tempo, Eficácia) Resultados Financeiro/ Ou Budgets Imputes Capacidade Alterações comportamentais Organizacional Conhecimento & Competências Eficiência Ideias & Tecnologias 52
  • 53. Manuel Teixeira 2007 Timeline Típico– Implementação do Balanced Scorecard Meses 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10-16 Pré Diagnóstico Diagnóstico Estratégico Directrizes Estratégicas & Objectivos Definição Indicadores Desempenho Iniciativas (P. de Acção) Desenho Outputs para a Gestão Revisão Estratégica & Táctica Reuniões Executivas Ideias & Tecnologias 53
  • 54. Manuel Teixeira As barreiras na implementação da estratégia 2007 A Barreira da Visão Somente 10% da força de trabalho entende a estratégia A Barreira das Pessoas A Barreira da Gestão 8 em 10 85% dos Somente 25% organizações executivos gasta dos gestores menos de 1 hora têm iniciativas falham na por mês a alinhadas com a execução da discutir a estratégia estratégia estratégia 60% da organização não alinha o orçamento à estratégia A Barreira das Operações Ideias & Tecnologias 54
  • 55. Manuel Teixeira 2007 Inovar através da Mudança, Colaboração e integração Ideias & Tecnologias 55
  • 56. Manuel Teixeira 2007 Referências •Direcção - Geral das Autarquias Locais •CAF - Versão portuguesa traduzida pela Direcção-Geral da Administração Pública e disponível no site www.dgap.gov.pt. Ideias & Tecnologias 56