O documento discute as mudanças no controle contábil-fiscal das empresas na era digital, como a implementação do SPED e a fiscalização baseada no cruzamento de informações. Apresenta também casos práticos sobre a responsabilidade do contador em lançamentos fiscais e multas decorrentes de erros ou omissões na escrituração contábil.
3. A espécie que
sobrevive não é a
mais forte nem a
mais inteligente e
sim aquela que
melhor se adapta à
mudança.
Charles Darwin
4. Lei nº 4.783/23 – art. 3º, § 7:
“As declarações dos contribuintes estarão sujeitas á revisão
dos agentes fiscaes, que NÃO poderão solicitar a exhibição de
livros de contabilidade, documentos de natureza reservada ou
esclarecimentos, devassando a vida privada.”
Mudanças? Que mudanças??
Decreto nº 6.022/07 – art. 4º:
“O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser
compartilhado com seus usuários, no limite de suas
respectivas competências e sem prejuízo da observância à
legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.”
6. Mudanças? Que mudanças??
1991 a 2012 Formulário, Programa IRPF, On-line, Telefone
2013 e 2014 Programa IRPF para Computador, Tablet e
Smartphone.
2015 Programa IRPF para Computador, Tablet e
Smartphone, On-line (e-CAC). Opções
Rascunhos e Pré-preenchida.
Exercícios Formas de Preenchimento
1924 a 1990 Formulário (papel)
7. Para as Pessoas Jurídicas, a principal mudança é oSPED
Mudanças? Que mudanças??
O SPED é instrumento que unifica as atividades de
recepção, validação, armazenamento e
autenticação de livros e documentos que
integram a escrituração comercial e fiscal dos
empresários e das pessoas jurídicas, inclusive
imunes ou isentas, mediante fluxo único,
computadorizado, de informações.
O QUE É O SPED?
8. Motivos para essas mudanças
Agilidade nos processos e necessidade de
ter informações o mais rápido possível.
O que permitiu que essas
mudanças acontecessem?
9. E os controles contábeis?
Alguém consegue imaginar um contador sem
computador e sem internet?
Não transmite escriturações ao SPED
Não transmite DIRPF
Não transmite DCTF, GFIP etc
E PRINCIPALMENTE: não consegue se
atualizar (consultorias on-line, artigos de
sites especializados, fóruns de debates etc)
10. E os controles contábeis?
-Profissional estratégico
-Participa da tomada de decisões (orienta
antes do fato ocorrer)
-Participa do planejamento estratégico da
empresa, em especial na área tributária
-Multidisciplinar: economia, direito,
informática, administração
-Trabalho dinâmico (as leis e as ciências
contábeis mudam!!!)
O CONTADOR DE HOJE
11. E os controles contábeis?
O CONTADOR DE HOJE
-Internacionalização (IFRS)
-Profissionalização/Atualização constante
-Capacitação Profissional
-Auditoria interna e de processos
-Contabilidade Gerencial
A área contábil analisa e planeja
PREVENTIVAMENTE!!
12. E os controles contábeis-fiscais?
O Contador deve providenciar controles
de auditoria interna para encontrar erros
ou “más informações” do cliente antes de
transmitir ao SPED.
INTERNOS
LEMBREM-SE:
O contador também assina os arquivos do
SPED (ECD e ECF)
13. E os controles contábeis-fiscais?
Exemplos
Verificar se a movimentação bancária condiz com as
operações da empresa (receita bruta, empréstimos);
Verificar se as NFe de compras condizem com as
NFe de vendas (volumes de compras e vendas);
Verificar se a receita bruta condiz com o nº de
funcionários declarados em GFIP;
Verificar se o salário médio dos trabalhadores
declarados na GFIP condiz com a média de salários do
mercado
INTERNOS
15. Cruzamento de informações
As tradicionais:
MALHA PF
DIRPF X DIRPF de terceiros X DIRF X DARF X
DMED
MALHA PJ
DIPJ/ECF X DARF X DECRED X SIAFI
16. Cruzamento de informações
Supercomputadores da RFB
7 centros de armazenamento e processamento =
dezenas de milhares de PC
RFB: orçamento de R$ 1,8 bilhão para gastos com TI
(20% de gastos de TI do governo federal)
IRPF: 165 filtros (malha cadastro, malha fiscal,
malha débitomalha fina)
Mineração de dados
Não faz só cruzamento de dados, mas também analisa
o COMPORTAMENTO do contribuinte, buscando
distorções.
17. Cruzamento de informações
Operações Locais: DRF Santo Ângelo
Operação Grão Fino I e II
- Cruzamento de informações coletadas de
Cerealistas x DIRPF
- Lançamentos em PF: omissão de receita da
atividade rural, omissão de rendimentos tributados
recebidos de PF (arrendamento) e ganho de capital
18. Cruzamento de informações
Operações Locais: DRF Santo Ângelo
Operação Despesas Indevidas
- DIRPF x DMED x DIRPF terceiros x informações
coletadas
- Autorregularização
- Lançamentos em PF: glosa de despesas indevidas
(não comprovadas)
Despesas indevidas de aproximadamente R$ 9
milhões
Operação Hipocondria (Sergipe): operação similar com
aproximadamente R$ 10 milhões de despesas indevidas
19. Cruzamento de informações
Operações Regionais: RS
Operação SCP Médicos
- DIRPF x DIPJ x DIRF
- Sócios ocultos prestava serviços para SCP e
retiravam rendimentos na forma de distribuição de
lucros isentos
- 236 contribuintes: R$ 18 milhões em lançamentos
20. Cruzamento de informações
Operações Nacionais
Operações MONTE CARLO (2012) e
LAVA JATO (2014)
- Contratação e prestação de serviços fictícios
- Contratos de câmbio fraudulentos
- Investigados7.516 CNPJ e 6.072 CPF, banco de
dados de 58,7 mil pessoas relacionadas
- MONTE CARLO: 83 autuações, R$ 1,739 bilhão
21. Cruzamento de informações
Operações Nacionais
Operações MONTE CARLO (2012) e
LAVA JATO (2014)
LAVA JATO (até abril/17):
•1.686 procedimentos fiscais instauradas ( 678
procedimentos fiscais já encerrados, R$ 6,7
bilhões já lançados):
R$ 5 bilhões em empreiteiras
R$ 796 milhões contra operadoras de câmbio fraudulentas
R$ 461 milhões contra operadores PF
R$ 175 milhões contra ex-diretores de empresas
R$ 145 milhões contra políticos (e suas empresas)
R$ 138 milhões contra operadores PJ
22. Cruzamento de informações
Operações Nacionais
Operações ZELOTES (2014)
- Fraude em sentenças do CARF (órgão do Ministério
da Fazenda)
- Suspeitas de sonegação: 21PJ e 28 PF
(movimentação financeira x declarações fiscais)
- Sonegação fiscal, corrupção, formação de quadrilha
- Suspeita: 74 processos (12 já confirmados):
Estimativa de lançamentos de R$ 19 bilhões
23. Resolução CFC no
1.020/2005
Item 2.8.2.5.
A escrituração contábil em forma eletrônica e as
emissões de livros, relatórios, peças, análises,
mapas demonstrativos e Demonstrações
Contábeis são de atribuição e responsabilidade
exclusiva de contabilista legalmente habilitado
com registro ativo em Conselho Regional de
Contabilidade e devem conter certificado e
assinatura digital do empresário ou da
sociedade empresária e de contabilista.
A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR
24. A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR
Resolução CFC no
1.020/2005
Item 2.8.2.6.
O Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Contábeis de encerramento de exercício devem
ser inseridos no Livro Diário Eletrônico,
completando-se com as assinaturas digitais de
contabilista legalmente habilitado com registro
ativo em Conselho Regional de Contabilidade e
do empresário ou da sociedade empresária.
25. Lei 10.406/2002 – CÓDIGO CIVIL
Seção III Do Contabilista e outros Auxiliares
Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas
do preponente, por qualquer dos prepostos
encarregados de sua escrituração, produzem, salvo
se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos
como se o fossem por aquele.
Parágrafo único. No exercício de suas funções,os
PREPOSTOS são pessoalmente responsáveis,
perante os preponentes, pelos atos culposos; e,
perante terceiros, SOLIDARIAMENTE com o
preponente, pelos atos dolosos.
A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR
28. MP 2.200/2001, ART. 10, § 1º:
As declarações constantes dos documentos em
forma eletrônica produzidos com a utilização de
processo de certificação disponibilizado pela
ICP-Brasil PRESUMEM-SE VERDADEIROS em
relação aos signatários, na forma do art. 131 da
Lei no
3.071, de 1o
de janeiro de 1916 - Código
Civil.
ASSINATURA DIGITAL
A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR
29. STJ, 6ª Turma, RHC 305/SP, Rel. Min. Carlos Thibau,
19/03/1990
PENAL. TIPICIDADE. SONEGAÇÃO FISCAL. EM
TESE, PARTICIPA DO CRIME DE SONEGAÇÃO
FISCAL DESCRITO NO ART. 1, I, DA LEI N.4729/65,
O CONTADOR E PROCURADOR DA EMPRESA
QUE, INOBSTANTE TER CONHECIMENTO DA
EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO, FEZ A
ESCRITURAÇÃO E O CONTROLE CONTÁBIL
RESPECTIVO E ASSINOU, EM NOME DA PESSOA
JURIDICA, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO
DO ICM, DURANTE O TEMPO EM QUE DUROU A
FRAUDE. RECURSO IMPROVIDO.
A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR
31. Contribuinte presta serviços de transporte de PESSOAS
Optou pelo Lucro presumido – coeficiente de 8%
Recolheu R$ 100.000,00 de IRPJ, em 2 anos (valor
arredondado)
Caso Prático 1 – região da DRF Santo Ângelo
Coeficiente de lucro presumido devido: 16%
Imposto Devido: o dobro (R$ 200.000,00)
Lançamento com Multa de 75% e juros:
aproximadamente R$ 90.000,00
Contribuinte está cobrando do contador
a multa e os juros.
A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR
32. Contribuinte obrigado ao SPED Contábil desde 2009 e
EFD-Contribuições desde 01/2012
Entregou no prazo, mas com omissões e informações
incorretas.
As omissões e informações incorretas foram
verificadas em procedimento de ofício.
Multa: R$ 1.500,00 por mês
Total da Multa: aproximadamente R$ 900.000,00
Contribuinte está cobrando do contador essa multa.
A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR
Caso Prático 2 – região da DRF Santo Ângelo
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66. MUITO OBRIGADO
AUDITOR-FISCAL ARLEI CARLOS SCHONS
DELEGADO ADJUNTO – DRF SANTO ÂNGELO-RS
Material desenvolvido pelos Auditores-Fiscais
Arlei Carlos Schons,
Rafael Henrique Visentini e
Cláudio Morello