1. O documento discute a transparência das informações das contas públicas brasileiras, contextualizando os problemas e desafios relacionados à inconsistência temporal, visão estreita e ação coletiva. 2. Apresenta as regras fiscais, orçamento de cima para baixo e transparência como formas de lidar com esses problemas. 3. Destaca os avanços institucionais do Tesouro Nacional no sentido de promover a transparência fiscal, como a divulgação do resultado do Tesouro Nacional e relatórios sobre a dívida pública

1. 2º Seminário FGV/FMI de Política Fiscal
28 e 29 de abril de 2016
Transparência das Informações das Contas Públicas Brasileiras

2. 2
Contextualização
Problema Definição Características
a. Inconsistência Temporal
b. Visão Estreita
c. Ação Coletiva
d. Informação Assimétrica
e. Agente-Principal
f. Choques Exógenos
Intenção ex ante dos formuladores de políticas
difere dos incentivos ex post
Formuladores de políticas não levam em conta as
consequências de largo prazo das políticas atuais
Formuladores de políticas favorecem interesses
setoriais em relação aos coletivos
Formuladores de política não revelam ao público
as consequências de suas políticas
Formuladores de políticas e agentes
orçamentários tem diferentes incentivos
Políticas sólidas são afetadas por eventos
inesperados
Regras Fiscais
Marco Orçamentário
de Médio Prazo
Orçamento de Cima
para Baixo
Transparência
Sanções
Cláusulas de Escape

3. 3
Contextualização
t1 t2 t3 t4 t5 t6 t7 t8 t9 t10 t11 t12
Trajetória da
Dívida Pública
Receitas Despesas
Superávit
Primário
Resultado
Primário
Isenções
Tributárias
Ativos e Passivos da União
BNDES
Ativos do
Governo
Geral
Ativos do
BACEN
Créditos
c/ BNDES
Ativos
Passivos
do
Governo
Geral
Passivos
do BACEN
Passivos
Política
Monetária:
Juros e
Câmbio
Políticas
Públicas
Dívida
Ativa

4. 4
Sumário
1. Evolução recente da Transparência Fiscal
2. Avaliações externas e próximos passos

5. - Facilita a identificação de possíveis riscos para a área fiscal
- Permite que a sociedade exija prestação de contas pelo governo
- Melhora o acesso ao mercado de capitais internacional
- Leva o governo a adotar medidas mais adequadas, alcançando maior estabilidade financeira
Papel da STN na promoção da transparência fiscal
Missão do Tesouro Nacional
Gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto
público, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável.
Benefícios da Transparência

6. Avanços institucionais: muito além das determinações legais
1995
Divulgação do
Resultado do
Tesouro Nacional
1997
Lei de
Responsabilidade
Fiscal
2000
Primeiro Plano
Anual de
Financiamento
da Dívida
Pública
2001
Relatório Anual
da Dívida
Pública
2007
Boletim
FPM FPE
2007
Relatório
Mensal da
Dívida Pública

7. 2009
Livro Dívida
Pública: A
Experiência
Brasileira
2012
Revista
Demonstrações
Contábeis da
União
2012
Balanço do
Setor Público
Nacional
2012 2014
Divulgação da
série de Textos
para Discussão
Sistema de
informações
contábeis, financeiras
e de estatísticas fiscais
dos entes da
Federação
2014
Projeto
PCASP/DCASP:
A STN inicia o
projeto para a
implantação do
modelo PCASP
na União.
Avanços institucionais: muito além das determinações legais

8. 2015
Divulgação do
Livro Avaliação
da Qualidade
do Gasto
Público
2015
Sistema de Análise
da Dívida Pública,
Operações de
Crédito e Garantias
da União, Estados e
Municípios
Lançamento do
Portal Tesouro
Transparente:
principal fonte de
informações fiscais e
contábeis do setor
público brasileiro
Sistema que ampliou
expressivamente o
universo de
informações
disponíveis para os
usuários em relação
ao Siafi Gerencial.
2015 2015 2015
Adoção do modelo
PCASP pela União:
Ao final do exercício
de 2014 foi concluída
a primeira etapa do
projeto PCASP/DCASP.
Avanços institucionais: muito além das determinações legais

9. - Agir de forma planejada e transparente, para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das
contras públicas;
- Atingir as metas de resultados entre receitas e despesas;
- Obedecer limites estabelecidos na legislação (gastos com pessoal, operações de crédito, concessão de garantia,
etc).
Transparência na LRF
Pela LRF, responsabilidade na gestão fiscal pressupõe :
A transparência fiscal é obtida pela provisão de informações completas,
confiáveis e tempestivas sobre as atividades passadas, presentes e futuras do
governo

10. Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional
para fomentar a Transparência
Responsabilidade Fiscal
 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
 Relatório Bimestral de Despesas e Receitas
 Decreto de Programação e Execução Financeira
 Relatório Quadrimestral de Cumprimento de Metas Fiscais
 Prestação de Contas Anual do Presidente da República
 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (bimestral)
 Relatório de Gestão Fiscal (quadrimestral)
 FINBRA – Finanças Municipais (a partir de dados do Siconfi)
Transparência na LRF

11. Resultado do Tesouro Nacional
 Apresenta o resultado primário do Governo Central composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco
Central, além de descrição de receitas e despesas primárias;
 Publicado no link https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacional
 Mudanças no Resultado do Tesouro Nacional: apresentação das tabelas com números corrigidos pelo IPCA,
assim como a variação descontada a inflação. A mudança surgiu a partir de sugestões de economistas e analistas.
Acredita-se que dados corrigidos são mais comparáveis a outros dados divulgados pelo governo, como a arrecadação
de tributos federais.
 Elaboração de proposta de publicação anual do Resultado do Tesouro Nacional, apresentando análise analítica do
comportamento das receitas e despesas ao longo do ano bem como análises de temas de interesse no período
analisado.
Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência

12. Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência
BGU 2015 no contexto das reformas contábeis
Base Metodológica para as Mudanças
 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – que tem
como base:
I. International Public Sector Accounting Standards
(IPSAS)
II. International Financial Reporting Standards (IFRS)
 Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP)
 Lei no 4.320/1964
 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no
101/2000)
Principais Mudanças
 Adoção do regime de competência
 Implementação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
 Balanço Financeiro apresenta receitas e despesas orçamentárias
por fonte de recurso, ao invés de por natureza econômica ou
classificação funcional
 Atos potenciais no BGU referem-se aos saldos a serem executados
 Desreconhecimento do ativo do crédito tributário com
exigibilidade suspensa (GT CT)
 Alteração no registro de passivos, provisões e passivos
contingentes (GT TN)
 Balanço orçamentário refletindo as etapas da execução
orçamentária
Resultados
 Incorporação de passivos e baixa de ativos
 Inversão do patrimônio líquido da União
Observações
 O Patrimônio Líquido negativo é comum em países que já
adotaram ou iniciaram a transição para o regime de
competência
 Haverá novas mudanças nos próximos exercícios (Portaria STN
no 548/2015 definiu Plano de Implantação, com prazo até
2021)

13. Exigências das Normas Internacionais de Contabilidade
País
Passivo
Atuarial
Ajuste para
Perdas
Ativos de
Infraestrutura
Provisões e
Passivos
Contingentes
Informações
por Segmento
Partes
Relacionadas
Reino Unido Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Austrália Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Nova
Zelândia
Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Estados
Unidos
Sim Sim Sim Sim Não Não
França Sim Sim
Sim,
parcialmente
Sim Não Sim
Canadá Sim Sim
Sim,
parcialmente
Sim Não Sim
Brasil Sim Sim
Sim (apenas
rodovias)
Sim Não
Sim,
parcialmente
13
Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência

14. Evento econômico Valor (aproximado)
Impacto no
Balanço
Reclassificação do Crédito Tributário R$ 1.100 bilhões
Redução do
Ativo
Ajuste para perdas do Crédito Tributário R$ 148,7 bilhões
Redução dos Créditos da Lei Complementar nº 148 R$ 60 bilhões
Provisão Ações Judiciais R$ 56,4 bilhões Aumento do
PassivoRPPS (variação em relação à 2014) R$ 50 bilhões
Impacto dos Eventos Relacionados R$ 1.415,1 bilhões
Redução do
Patrimônio
Líquido
Fonte: BGU/STN, 2015.
14
Balanço Geral da União - Principais Impactos no Patrimônio Líquido
Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência

15. Dívida Ativa
(-) Ajuste para perdas
CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (UNIÃO)
PASSIVOATIVO
Bens móveis e imóveis
(exceto pat. cult. e infra.)
(-) Depreciação e exaustão
Investimentos Permanentes
(participação em estatais, outros)
Obrigações por competência
(empréstimos, financiamentos e dívidas
contratuais e mobiliárias)
Obrigações de benefícios a empregados
Provisão atuarial do regime próprio de
previdência (servidores civis e militares)
Obrigações com fornecedores
Créditos tributários e de contribuições por
competência
(exceto créditos previdenciários)
Demais Créditos a receber
(exceto tributários, previdência e
contribuições)
Provisões por competência
Créditos previdenciários por competência
Softwares, marcas, patentes e licenças
Bens de infraestrutura e do patrimônio
cultural
(quando passíveis de registro)
2016
2017
2018
2020
2015
Estoques e Intangível

16. Reconhecimento de passivos, provisões e passivos contingentes:
 Portaria AGU nº 40/2015: Estabeleceu critérios e procedimentos da Advocacia-Geral da União na
prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra a União, suas autarquias e fundações
públicas;
 Impactos:
‐ Aumento do Passivo Não Circulante (R$ 56,4 bilhões); e
‐ Evidenciação de Passivos Contingentes (R$ 388 bilhões).
 Destaque para a Portaria Conjunta STN e PGF nº 8/2015 que será adotada pelas autarquias e
fundações públicas no exercício de 2016.
Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência

17. Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência
Administração da Dívida Pública
 PAF - Plano Anual de Financiamento
- Expõe o conjunto de objetivos, diretrizes e metas que serão observados na gestão da Dívida Pública Federal no ano.
- Publicado desde 2001, no link http://www.tesouro.fazenda.gov.br/plano-anual-de-financiamento
 RAD – Relatório Anual da Dívida
- Apresenta os resultados e os principais avanços no gerenciamento da dívida ao longo do ano anterior. Prestação de Contas
do PAF.
- Publicado desde 2004, no link http://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-anual-da-divida
 RMD – Relatório Mensal da Dívida
- Apresenta informações sobre emissões, resgates, estoque, perfil de vencimentos e custo médio, dentre outras. Além disso, o
documento contém informações sobre o programa Tesouro Direto e realiza acompanhamento do Plano Anual de
Financiamento.
- Publicado desde 2007, no link http://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-divida
 Livro da Dívida Pública
- Lançado em 2009, fruto de uma parceria com o Banco Mundial, o livro "Dívida Pública: A experiência brasileira” explora a
experiência do país no gerenciamento da dívida pública, em documento único, ao abranger desde os primeiros registros de
endividamento brasileiro até o atual estado de administração da Dívida Pública Federal;
- Publicado no link https://www.tesouro.fazenda.gov.br/livro-divida-publica-a-experiencia-brasileira

18. Disseminação do uso do SICONFI
 Criar condições para a integração da contabilidade
orçamentária, patrimonial e analítica, automatizando
o processo de coleta de informações contábeis e
fiscais.
 Conseguiu substituir o antigo Sistema de Coleta de
Dados Contábeis dos Entes da Federação - SISTN.
Todos os relatórios fiscais e as contas anuais foram
recepcionados pelo Siconfi. Foram homologados de
mais de 30 mil declarações; existem 27 mil usuários
ativos; foram registrados ​20 mil atendimentos pelo
canal "Fale Conosco”.
Em 2015, alguns Tribunais de Contas tornaram obrigatória a homologação dos dados no SICONFI
O que é:
 Ferramenta destinada ao recebimento e envio de
informações contábeis, financeiras e de estatísticas
fiscais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Objetivo:
Siconfi em 2015:
 Estabelece que os entes devem disponibilizar suas
informações e dados contábeis, orçamentários e
fiscais no SICONFI, permitindo amplo acesso público.
Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016)
enviado ao Congresso: :

19. Disseminação do uso do SICONFI
Fonte: CODIN e CCONF/STN/MF-DF
Entre 50% e
90%
CE
MS
AM
AC
RO
BA
PR
RS
RR
MT
AP
SC
SP
GO
MG
TO
PI
PA
MA RN
PB
PE
AL
SE
ES
RJ
Acima de
90%
Menor que 50%
Homologações no SICONFI da esfera Estadual
DF
18.442
7.713
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
1-jan 1-fev 1-mar 1-abr 1-mai 1-jun 1-jul 1-ago 1-set 1-out 1-nov 1-dez
Total de Declarações Homologadas no SICONFI
Diferença 2014* 2015** 2016**
36.890
18.448
10.658
* SISTN; ** SICONFI

20. 20
Sumário
1. Evolução recente da Transparência Fiscal
2. Avaliações externas e próximos passos

21. De acordo com o Relatório
de Avaliação de Relações
com Investidores, divulgado
em 2014, pelo Instituto
Internacional de Finanças –
IIF, o Brasil está entre os
países com o melhor
ranking de relacionamento
com investidor entre os
países emergentes.
Avaliações Externas
Instituto Internacional de Finanças – IIF
32
35
35
36
38
38
41
41
41
41
42
42
42
42
Panamá
Colombia
Hungria
Rep. Dom.
Filipinas
Polonia
Brasil
Chile
Peru
África do Sul
Indonésia
México
Turquia
Uruguai
Nota: O Brasil não recebeu 42 pontos por não realizar conference call com
investidores em 2014. Esta prática foi retomada em 2015.

22. 22
Avaliações Externas
Open Budget Index – Índice do Orçamento Aberto
 A Pesquisa sobre o Orçamento Aberto utiliza critérios internacionalmente aceitos e desenvolvidos por organizações
multilaterais como o FMI, a OCDE e a Organização Internacional de Instituições de Auditoria Suprema – INTOSAI.
 A Pesquisa considera 109 indicadores para determinar a transparência orçamentária. Estes indicadores são
utilizados para avaliar se o governo central disponibiliza tempestivamente os principais documentos orçamentários
ao público e se os dados contidos nesses documentos são abrangentes e úteis.
 A cada país é dado um resultado até 100, o qual determina a classificação desse país no Índice do Orçamento
Aberto, a única medida independente e comparativa de transparência orçamentária. O Brasil ficou com a 6º
posição, alcançando 77 pontos.
Open Budget Index Ranking – Primeiros colocados

23. 23
Avaliações Externas
Open Budget Index – Resultados do Brasil

24. Avaliação de transparência fiscal do FMI – Histórico
24
 Em 1998, o FMI publicou o Código de Boas Práticas de
Transparência Fiscal e o Manual de Transparência Fiscal
 Em 2005, o FMI publicou o Guia de Transparência para
Receitas de Recursos Naturais
 A última versão completa destes documentos é de 2007
 Os documentos foram atualizados e passaram a ser
denominados da seguinte forma:
 O Código define uma série de dimensões em
que a transparência fiscal pode ser aferida
 Em missões aos países interessados, o FMI
produzia o Módulo sobre Transparência Fiscal
dos Informes sobre a Observância de Códigos
e Normas (Fiscal ROSCs), um documento em
que cada dimensão é avaliada
qualitativamente com base no Código.
2007 2015
Código de Boas Práticas de Transparência Fiscal Código de Transparência Fiscal
Manual de Transparência Fiscal Manual de Transparência Fiscal
Fiscal ROSCs Avaliação da Transparência Fiscal (FTE)
Avaliações Externas

25. Em duas ocasiões, o Brasil contou com as missões do FMI para a confecção de Informes sobre a
Observância de Códigos e Normas (ROSCs):
Módulo Ano Referência
Transparência fiscal 2001 Código de 1998
Dados 2005 SDDS e DQAF 2003
Fundo Monetário Internacional
Nota: Em 2014 o FMI publicou o novo Código de Boas Práticas de Transparência Fiscal
Avaliações Externas

26. 26
Avaliações Externas
Novo código de Transparência Fiscal do FMI - Pilares
I. FISCAL
REPORTING
II. FISCAL
FORECASTING &
BUDGETING
III. FISCAL RISK
ANALYSIS &
MANAGEMENT
IV. RESOURCE
REVENUE
MANAGEMENT
1.1. Coverage
1.2. Frequency
and Timeliness
1.3. Quality
1.4. Integrity
2.1. Comprehen-
siveness
2.2. Orderliness
2.3. Policy
Orientation
2.4. Credibility
4.1. Legal &
Fiscal Regime
4.2 Allocation
of Rights and
Collection of
Revenue
4.3. Company
Reporting
3.1. Risk Analysis
& Disclosure
3.2. Risk
Management
4.4. Resource
Revenue
Management
3.3. Fiscal
Coordination

27. Avaliação de transparência fiscal do FMI – Resultados preliminares
Básico
Bom
Avançado
Não atendido
1.1. Cobertura
1.1.1. Cobertura institucional
1.1.2. Cobertura de saldos
1.1.3. Cobertura de fluxos
1.1.4. Cobertura da renúncia fiscal
1.2. Frequência e tempestividade
1.2.1. Frequência dos relatórios
1.2.2. Tempestividade das
demonstrações financeiras
1.3. Qualidade
1.3.1. Classificação
1.3.2. Coerência interna
1.3.3. Revisões históricas
1.4. Integridade
1.4.1. Integridade estatística
1.4.2. Auditoria externa
1.4.3. Comparabilidade dos dados
Informações Fiscais
3.1. Divulgação e análise de riscos
3.1.1. Riscos macroeconômicos
3.1.2. Riscos fiscais específicos
3.1.3. Análise de sustentabilidade
fiscal de longo prazo
3.2. Gestão de riscos
3.2.1. Contingências orçamentárias
3.2.2. Gestão de ativos e passivos
3.2.3. Garantias
3.2.4. PPP
3.2.5. Exposição ao setor financeiro
3.2.6. Recursos naturais
3.2.7. Riscos ambientais
3.3. Coordenação fiscal
3.3.1. Governos subnacionais
3.3.2. Empresas públicas
Análise e Gestão de Riscos
Legenda:
2.2. Arranjo institucional
2.2.1. Legislação fiscal
2.2.2. Tempestividade da
documentação orçamentária
2.3. Formulação política
2.3.1. Objetivos da política fiscal
2.3.2. Informações sobre o
desempenho
2.3.3. Participação do público
2.4. Credibilidade
2.4.1. Avaliação independente
2.4.2. Orçamento suplementar
2.4.3. Conciliação das previsões
Projeções Fiscais e Orçamento
2.1. Abrangência
2.1.1. Unidade do orçamento
2.1.2. Previsões macroeconômicas
2.1.3. Quadro orçamentário de
médio prazo
2.1.4. Projetos de investimento
Avançada 11 (31%)
Boa 10 (28%)
Básica 9 (25%)
Menos que
básica
5 (14%)
Não
aplicável
1 (3%)
Total
36
(100%)
Pontuação:

28. Obrigado
Otavio Ladeira de Medeiros
Secretário do Tesouro Nacional