Ata nº3 reunião da Mesa Diretora Provisório Para Formação do Comitê das Bacia...
Programa de Governo 2013-2016 Gestão participativa e por competências
1. PROGRAMA DE GOVERNO
2013-2016
SIRLENE
PREFEITA
IVAN THEO
VICE
23
Coligação: Aliança da Vitória
(PPS/PDT/PSD/PSDC/DEM/PR/PTN/PRP)
“GESTÃO PARTICIPATIVA E POR
COMPETÊNCIAS”.
2. Programa de Governo 2013-2016
Gestão participativa e por competências
1) PDC – Plano de Desenvolvimento das Comunidades:
Objetivo: Promover o crescimento ordenado, integrado, com ações
participativas e sustentáveis.
- Reurbanização dos bairros por meio de programas de habitação
popular;
- Organização das associações comunitárias;
- Priorizar a pavimentação de ruas, construção de áreas de esporte
e lazer e implementar regras para proteção do meio ambiente;
- Estender à comunidade a discussão do Orçamento Municipal
(OM);
- Instalação de Internet gratuita em pontos estratégicos da cidade.
2) SAÚDE – Para todos com qualidade:
Objetivo: Implantar uma Administração focada no bem estar da população.
- Atrair profissionais da área médica para trabalhar nos hospitais e
centros de saúde, como oferecer atendimento pediátrico nos
bairros;
- Propiciar atendimento rápido em exames e consultas de
especialidades;
- Ampliar a distribuição de medicamentos da farmácia básica;
- Adotar agendamentos para diminuir as filas e agilizar o
atendimento nas Unidades de Saúde;
- Instalar uma unidade de apoio a pacientes em Curitiba;
- Apoiar a implantação definitiva da Unidade de Terapia Intensiva
(UTI);
- Instalar o Instituto Médico Legal (IML);
3. - Melhorar o Plantão 24 Horas;
- Implantar o Programa “Médico no Posto” em tempo integral;
- Implantar o PAM (Pronto Atendimento da Mulher);
- Implantar o PAC (Pronto Atendimento da Criança);
- Desenvolver programas de saúde preventiva nas escolas;
- Apoiar a associação de portadores de necessidades especiais;
- Fortalecer Laranjeiras do Sul como polo regional de saúde,
promovendo parcerias com os municípios da Cantuquiriguaçu,
viabilizando a implantação de um Centro Médico com diversas
especialidades.
3) Educação – Escola moderna e professores qualificados:
Objetivo: Oferecer condições para o ensino de boa qualidade, valorizando
os professores e promovendo o crescimento humano, propiciando a
formação de cidadãos preparados para uma sociedade competitiva.
- Inserir a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino;
- Implantar a Educação em tempo integral de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC);
- Valorizar os professores e modernizar o Plano de Remuneração
do Magistério;
- Criar políticas de incentivo a ampliação de cursos superiores e
consolidar a implantação definitiva do Campus Universitário da
Unicentro;
- Oferecer acompanhamento especializado aos alunos da rede
pública municipal de ensino, nas áreas de psicologia,
fonoaudiologia, pedagogia e nutrição;
- Enriquecer a merenda escolar com alimentos produzidos em
hortas comunitárias;
- Construir mais Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais;
4. - Estabelecer parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul
(UFFS), viabilizando instrumentos de inserção dos munícipes na
vida da universidade.
4) Infraestrutura Urbana e Rural – Desenvolvimento e
Sustentabilidade:
Objetivo: Oportunizar condições que melhorem a acessibilidade e
deslocamentos, bem como adaptar a estrutura publica visando melhorar a
qualidade de vida dos munícipes.
Cidade
- Implantar a coleta seletiva do lixo;
- Revitalizar ruas e avenidas e criar eixos de integração centro-
bairros;
- Recuperar a malha viária com a revitalização de calçamentos e
asfaltos;
- Reestruturar o setor de engenharia municipal;
- Promover e incentivar a arborização e ajardinamento urbano de
acordo com o que rege o Plano Municipal;
- Revitalizar Fundos de Vale;
Interior
- Implantar o Programa Encurtando Distâncias em estradas rurais
(Exemplos de Pavimentação: Rio do Tigre, KM 127 [até a Vila
Rural], Faxinal Grande, Alto São João [até São José]);
- Manter as estradas rurais em boas condições, especialmente nas
linhas de leite e transporte escolar;
- Descentralizar a patrulha de máquinas, com alocação do
maquinário em comunidades estratégicas.
5. 5) Agricultura e Pecuária - Atenção a Família do Campo e a
Produção Agroindustrial:
Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável, por meio da
implementação de ações voltadas ao desenvolvimento socioeconômico das
comunidades.
- Incentivar o pequeno agricultor com programas de distribuição de
sementes, calcário e outros insumos;
- Investir na agroindustrialização, propiciando a industrialização da
matéria-prima produzida na propriedade;
- Incentivar a produção leiteira, a piscicultura e sericicultura, entre
outras;
- Garantir a sanidade e a qualidade nas cadeias produtivas do setor
agropecuário, aumentando sua competitividade;
- Estruturar a feira do produtor rural;
- Instalar Balanças comunitárias;
- Incrementar o sistema de abastecimento de água e esgoto nas
comunidades do interior;
- Disponibilizar equipe técnica e especializada para auxiliar o
agricultor na propriedade;
- Gerar, adaptar e transferir conhecimentos cientifico e tecnológico
para o desenvolvimento sustentável das estruturas produtivas do
agronegócio;
- Em parcerias com as universidades promover programas de
incentivo a geração de renda do homem do campo.
6) Emprego e Renda – Fortalecimento Empresarial e
Qualificação Profissional:
Objetivo: Fortalecer a classe empresarial e motivar novos empreendedores
no intuito de alavancar o setor, aliado ao desenvolvimento humano.
6. - Fomentar a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo,
buscando desenvolver as empresas atuais e incentivar a abertura
de novas;
- Buscar parcerias para projetos de empreendedorismo e novas
vocações de desenvolvimento;
- Promover parceria com a Associação Comercial e com Sistema
“S”(SESI/SENAI/SENAR/SENAT/SENAC/SEBRAE/SESC),
fortalecendo o relacionamento com os empresários e indústrias
locais;
- Criar incubadoras tecnológicas em parceria com as universidades;
- Incentivar investimentos privados no setor produtivo;
- Criar opções de turismo no setor rural, ecológico e religioso;
- Criar políticas de incentivos fiscais para novos empreendedores;
- Estruturar o Parque Industrial;
- Promover parcerias com a iniciativa privada para estimular a
inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de
trabalho.
7) Cidadania, Segurança – Proporcionar qualidade de vida
para todos:
Objetivo: Promover de forma integrada o aperfeiçoamento do sistema de
segurança pública, por meio de ações preventivas e repressivas,
direcionadas a segurança com cidadania, através da boa gestão da estrutura
pública.
- Dar prioridade a projetos que garantam sustentabilidade, com foco
no meio ambiente;
- Criar o Comitê Municipal de Prevenção e Combate às Drogas e
Segurança Pública;
7. - Demandar que a Cia de Policia Militar eleve-se aos status de
Batalhão;
- Revitalizar o Centro de Convivência da Melhor Idade;
- Reativar o Albergue Municipal;
- Facilitar o acesso a assistência social e pronto atendimento aos
menos favorecidos;
- Manter e ampliar os programas sociais existentes;
- Apoiar a instalação de um barracão de reciclagem;
- Apoiar os movimentos sociais no que tange as políticas públicas,
além dos assentamentos e reserva indígena;
- Resgatar a cidadania de famílias em situação de miséria ou
moradores em áreas de risco.
8) Esporte e Lazer - Gerar incentivo a todas as atividades
esportivas:
Objetivo: Fomentar práticas desportivas formais e não formais,
promovendo o desenvolvimento da educação física e esportes amadores
como direito de cada um.
- Construir um novo ginásio de esportes (Arena Laranjeiras);
- Implantar programas de incentivo ao esporte nos bairros e
construir novas praças esportivas e de lazer;
- Criar programas de incentivo aos atletas de todas as modalidades;
- Promover competições esportivas em parceria com as
universidades;
- Oferecer condições de estrutura para que o município possa atrair
eventos esportivos em nível regional e estadual;
- Incentivar a tradição e a cultura, resgatando eventos e a história
do município;
8. - Criar programa para alunos no período de férias escolares e
auxílio aos pais, através de atividades recreativas que promovam o
bem estar da criança.
9) PPP – Plano de Participação Popular:
Objetivo: Melhorar o estilo tradicional de administrar, envolvendo a
comunidade na elaboração do planejamento municipal, empregando
esforços na construção de um sistema gerencial orientado a adoção de
práticas de excelência visando à elevação da qualidade dos serviços
prestados aos cidadãos.
- Fomentar a participação popular, democratizando a gestão
publica;
- Dividir responsabilidades de ações entre o governo e a sociedade;
- Possibilitar a criação de movimentos oriundas da sociedade civil,
como fóruns e conselhos comunitários;
- Criar estrutura para o desenvolvimento de projetos focados nos
problemas sociais e econômicos;
- Aproximar a gestão publica da população, visando melhorar a
prestação de serviços aos cidadãos;
10) Gestão Pública: Transparência, Competência e
Participação:
Objetivo: Oferecer mais transparência através da disponibilidade de
informações sobre as ações financeiras e orçamentárias do município,
apresentando a real relevância da participação popular na gestão pública.
- Administrar a Empresa Pública baseado na transparência,
competência e participação da comunidade;
9. - Promover a ampla divulgação da movimentação financeira da
Prefeitura, prestando contas da aplicabilidade dos recursos;
- Valorizar o funcionalismo público modernizando o Plano de
Cargos e Salários;
- Criar o “Portal da Transparência”;
- Criar “comitês comunitários” para participar de uma gestão
transparente e eficiente;
- Desenvolver um programa de qualidade e competência nas
secretarias e departamentos, com planejamento, metas e avaliação
de resultados;
- Reestruturar o quadro de secretarias, visando melhor atender as
necessidades da população.
Laranjeiras do Sul, 05 de julho de 2012