Este documento fornece diretrizes técnicas para os serviços nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), abordando temas como acolhida, cadastro único, plano de acompanhamento, trabalho em equipe e operacionalização dos serviços do CRAS, como Proteção Social Básica, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Inclusão Produtiva.
2. 2
Sumário
ACOLHIDA.............................................................................................3
CADASTRO ÚNICO .................................................................................5
PLANO DE ACOMPANHAMENTO .............................................................6
TRABALHO EM EQUIPE ..........................................................................6
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CRAS.........................................7
GESTÃO TERRITORIAL PSB .................................................................13
BUSCA ATIVA ......................................................................................15
REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA..................................................16
DOCUMENTAÇÃO CRAS........................................................................16
ANEXOS...............................................................................................14
3. 3
ACOLHIDA
o Participa toda a equipe do CRAS;
o Ocorre em nove turnos (um turno semanal para a reunião de equipe);
o Construir escala para os nove turnos, na qual estará prevista a equipe
responsável pela acolhida em cada turno;
o A equipe será composta pelo funcionário administrativo, por um
estagiário do Cadastro Único e sempre por um técnico de nível superior;
o Sugere-se que a escala da equipe de acolhida seja ampliada caso haja
aumento de demanda.
Atividades da acolhida:
Orientações Iniciais
o Realizada pela equipe de acolhimento na recepção;
o Acolhe a demanda inicial do usuário de forma preliminar e sintética,
localiza e atualiza os dados do prontuário e do CadUnico;
o Entrega materiais informativos sobre os serviços do CRAS;
o Informa sobre os serviços oferecidos no CRAS, sobre a entrevista de
acolhida individual e as reuniões de acolhida com os técnicos;
o Agenda os usuários para a reunião de acolhida, se estes optarem por
essa modalidade;
o Orienta que o usuário aguarde a chamada para o atendimento
previamente agendado (acompanhamentos), o atendimento deverá ser
registrado no prontuário;
o Realiza marcação de atendimentos (retornos, acompanhamentos) sob
orientação dos técnicos;
4. 4
o Faz o registro diário dos atendimentos em formulário específico.
Consulta e Atualização no Cadastro Único
o Realizada pelo cadastrador;
o Cadastra o usuário no Cadastro Único (todo usuário do CRAS deve ser
cadastrado).
Entrevista de acolhida
o Identifica vulnerabilidades e riscos sociais, registrando a análise
realizada;
o Avalia e realiza a inclusão nos serviços CRAS (PAIF, SCFV, Inclusão
Produtiva);
o Registra a acolhida e avaliação para Plano de Acompanhamento
(instrumento em construção pela PSB);
o Agenda o retorno do usuário no serviço do CRAS, isto é quando houver
necessidade.
Reuniões de acolhida
o Deverão acontecer em no mínimo 4 turnos semanais, com um público de
até 30 participantes, por meio de escala realizada entre os técnicos e
estagiários de nível superior, podendo obedecer a modalidade de rodízio;
o A coordenação pode também ser realizada pelos estagiários de nível
superior, desde que supervisionado pelo técnico de nível superior;
o Possibilidade de realizar acolhidas temáticas (PBF, BPC entre outros);
o Após a reunião de acolhida, o coordenador do grupo poderá realizar
agendamento para entrevista de retorno, conforme solicitado pela
população ou quando avaliada esta necessidade;
o Registrar a acolhida no formulário de registro de reuniões.
5. 5
Organização de materiais necessários para a acolhida
o Materiais informativos sobre serviços CRAS, programas sociais e direitos
(materiais do MDS, outras Secretarias e confeccionados pela FASC);
o Materiais para abertura de prontuário: 1) caderno do Cadastro Único;
2) Formulário do Plano de Acompanhamento atualizado; 3) Folhas de
Evolução 4) Documentos Anexos (relatórios técnicos, formulário de
referência e contra-referência, entre outros).
o Organização do prontuário:
Todo usuário atendido possuirá prontuário;
Os prontuários serão organizados por família em ordem
alfabética;
o Agenda das reuniões de acolhida;
o Agenda de acompanhamentos e retornos dos técnicos;
o Formulário de registro do atendimento diário nos CRAS (para uso na
recepção).
o CADASTRO ÚNICO
o Realizado somente no CRAS pelos estagiários do CadUnico;
o Quando o usuário for acolhido no CREAS deverá ser iniciado o processo
de cadastro no caderno do CadUnico. Independentemente da existência
de todos dados/documentos, o qual, posteriormente, deverá ser
encaminhado ao CRAS mediante protocolo, para realização do cadastro
no sistema;
o O caderno do Cadastro Único deve ser anexado ao prontuário e será
arquivado no CRAS.
o O cadastro único de usuários em situação de rua fica aguardando
definição conjunta ASSEGIT e Proteções.
6. 6
PLANO DE ACOMPANHAMENTO
o Todo usuário atendido deve ter um plano de acompanhamento, podendo
ter duas modalidades: acompanhamento sistemático, por meio de
instrumento específico; o assistemático, através de registro no
prontuário;
o O plano deve prever várias estratégias de atenção às vulnerabilidades e
riscos identificados;
o Avaliar e realizar a inclusão/encaminhamento para o CREAS e/ou para a
rede de proteção social básica conveniada, quando necessário;
o A sistematização do plano será registrada em formulário específico,
arquivado no prontuário.
TRABALHO EM EQUIPE
o Deverá ser garantido um turno sistemático de reunião semanal da equipe
do CRAS, podendo ou não interromper os serviços desde que
previamente agendado e informado a comunidade;
o A reunião poderá seguir diferentes organizações de tempo e do espaço
garantindo a potencialização de todos os serviços do CRAS;
o Garantir o registro das reuniões em livro de ata;
o Também poderão existir outras modalidades ou momentos de reunião
que potencializem o trabalho das equipes, sem interrupção dos serviços,
mediante plano de gestão da coordenação do CRAS;
o Desenvolver estratégias para fortalecer a interdisciplinaridade e a
integração de todas as ações desenvolvidas no CRAS, articulando os
diferentes serviços;
o Elaborar o planejamento anual das ações do CRAS em parceria com a
equipe de monitoramento e avaliação.
7. 7
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CRAS
o Definir técnicos responsáveis/referências pelo desenvolvimento dos
espaços grupais contínuos (PAIF e SCFV);
o Realizar planejamento semestral das atividades necessárias para cada
serviço, através de projetos técnicos periódicos com base em um
instrumento de planejamento;
o Os dados mensais registrados pelos técnicos nos diferentes instrumentos
que constam nos anexos serão tabulados pela Coordenação do CRAS e
Supervisão, que reunirão os dados da região e após repassarão para a
Coordenação PSB.
Acompanhamento individual e familiar PAIF
o O acompanhamento terá como foco as famílias em vulnerabilidade e risco
social, com vínculos familiares e comunitários, prioritariamente as
beneficiárias do PBF, BPC, PETI;
o As famílias de PETI serão atendidas no CRAS após avaliação técnica que
identifique o nível de acompanhamento necessário;
o O acompanhamento ocorrerá de acordo com o plano do usuário
previamente construído, fazendo articulação com os demais serviços do
CRAS e da Rede Sócio-assistencial. Este acompanhamento monitorará e
garantirá a inserção do usuário na rede social, avaliando a superação das
vulnerabilidades e os novos encaminhamentos necessários;
o As famílias acompanhadas por cada técnico serão registradas em
formulário específico.
Grupo sócio-educativo PAIF
o Grupo contínuo e aberto, com até 50 participantes e freqüência mensal;
8. 8
o Para potencializar a participação da comunidade neste grupo, sugere-se
que o mesmo seja divulgado para os usuários na acolhida e nas
atividades comunitárias;
o Os temas a serem trabalhados serão construídos através dos fóruns
intersetoriais e locais, da discussão com lideranças comunitárias,
privilegiando as necessidades específicas dos territórios;
o O responsável pelo grupo deve registrar o encontro grupal em formulário
específico.
Grupo de convivência familiar PAIF
o Grupo contínuo e “fechado” com até 30 participantes com freqüência
quinzenal ou semanal, no mínimo;
o O grupo ocorrerá a partir de encaminhamento técnico com avaliação do
período de permanência no grupo, conforme plano de acompanhamento.
Serão encaminhadas as famílias que apresentarem dificuldades relativas
às habilidades de comunicação, identificação, criação de regras e afins;
o O trabalho grupal terá como ênfase a construção de vivências
relacionadas à convivência e sociabilidade através de diferentes
dinâmicas de abordagem familiar;
o O responsável pelo grupo deve registrar a presença dos participantes e o
encontro grupal em formulário específico.
Grupo de desenvolvimento familiar PAIF
o Grupo contínuo e “fechado”, de 5 a 15 participantes com freqüência
semanal;
o O grupo ocorrerá a partir de encaminhamento técnico com avaliação do
período de permanência no grupo, conforme plano de acompanhamento;
9. 9
o O trabalho é estruturado através da definição coletiva de uma questão
central que perpasse as relações familiares e comunitárias, a qual será
alvo de reflexão coletiva;
o O responsável pelo grupo deve registrar a presença dos participantes e o
encontro grupal em formulário específico.
Atividades Comunitárias
o Estas atividades visam abranger todo o território numa perspectiva
coletiva, fortalecendo as relações comunitárias, a organização e
mobilização social, a socialização de informações sobre os serviços sócio-
assistenciais e o acesso a direitos;
o As ações para a disseminação de informações na perspectiva dos direitos
devem explorar possibilidades de integração com as demais políticas
públicas. São possibilidades para tal, a realização de práticas grupais
junto a escolas, creches, postos de saúde, associações e lideranças
comunitárias, entre outros espaços públicos do território;
o As ações de interação cultural podem ser realizadas pela equipe em
parceria com os educadores sociais ou com os orientadores sócio-
culturais, se possível. Devem buscar interfaces com a política de cultura
e lazer, favorecendo o acesso dos usuários a diferentes experiências
culturais, para além do espaço do território do CRAS (teatro, cinema,
música, exposições artísticas, esportes, entre outros);
o As ações de afirmação do protagonismo e organização comunitária
voltam-se para o fortalecimento da CORAS, Orçamento Participativo
entre outros fóruns;
o Realização de assembléias sistemáticas quadrimestrais no CRAS, sob a
coordenação do articulador regional e coordenação do CRAS as quais
visam a construção de ações coletivas que fortaleçam a ampliação do
10. 10
acesso a serviços e direitos sociais, que impactem na melhoria da
qualidade de vida da população;
o Os responsáveis pelas diferentes atividades comunitárias deverão
registrar a presença dos participantes no instrumento de controle de
freqüência e a dinâmica da atividade em formulário especifico, quando
esta for de responsabilidade do CRAS.
Inclusão Produtiva
o Este serviço tem como foco prioritário adultos encaminhados pelas
equipes do PAIF e PAEFI, contemplando usuários do território de
abrangência do CRAS;
o A organização dos grupos buscará parcerias intersetoriais, processos de
desenvolvimento escolar (processos de letramento), profissional e
também a gestão de projetos de economia solidária e ou cooperativada,
entre outras possibilidades;
o Identificar grupos já existentes no território que possam ser fortalecidos
e ampliados;
o O responsável pelas atividades deve apresentar o Plano de Trabalho da
Inclusão Produtiva, registrar a presença dos participantes no instrumento
de Controle de freqüência mensal e apresentar cronograma das
atividades diárias.
Populações Tradicionais
o Planejar ações contínuas e específicas de acordo com as demandas e
necessidades identificadas, em parceria com órgãos governamentais e
não governamentais que possuem acúmulo nesta área;
o Definir o técnico de referência para a articulação e para o atendimento a
esta população;
11. 11
o Qualificar as ações dos CRAS através do Fórum/GT que aglutine os
técnicos de referência das populações tradicionais, socializando e
potencializando ações intersetoriais no atendimento a essas populações.
SCFV de 0 a 6 anos
o O ingresso no serviço ocorre a partir da avaliação da equipe do PAIF e da
articulação com a média e alta complexidade, além do Programa PIM -
PIA/ Saúde;
o Os atendimentos podem ser individuais (família) ou coletivos, ocorrendo
semanalmente com duração prevista no plano de acompanhamento;
o As atividades devem levar em consideração as particularidades das
diferenças etárias nos grupos de 0 a 3 anos e de 4 a 6 anos, se valendo
de recursos lúdicos, socioeducativos e informativos;
o O responsável pelo serviço deve preencher sistematicamente os
instrumentos: Plano Individual de Atuação Qualitativa, Controle de
Freqüência Mensal e Plano de Trabalho.
SCFV de 6 a 14 anos (CRAS Ampliado)
o O ingresso neste serviço acontece através da avaliação técnica dos
seguintes serviços: PAIF, PAEFI, e mediante encaminhamentos CT, MP e
Juizado da Infância e Juventude;
o A prioridade de atendimento será para crianças e adolescentes em
situação de ameaça ou violação de direitos, em especial oriundos de
famílias beneficiárias do PBF, BPC, PETI;
o O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira no turno inverso a escola
com duração mínima de 4h, durante os 12 meses do ano;
o O planejamento deve ser produzido pela equipe do CRAS Ampliado e sua
organização deve levar em consideração as etapas do desenvolvimento
12. 12
das crianças e adolescentes em 3 grupos etários: 6 a 8 anos, 9 a 11anos,
12 a 14 anos;
o Este serviço deve proporcionar formação para a participação social e
cidadã através do desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das
crianças e adolescentes;
o Os responsáveis pelo serviço devem preencher sistematicamente os
instrumentos, que são: Plano de Trabalho, Panorama dos Grupos,
Controle de Freqüência Mensal, Plano de Trabalho de Atividades
Sistemáticas e Assistemáticas, Plano Individual de Atuação Qualitativa,
Cronograma das Atividades Diárias.
SCFV de 15 a 18 anos
o O ingresso neste serviço ocorre através da avaliação técnica dos serviços
PAIF e PAEFI, bem como mediante os encaminhamentos do CT, MP e
Juizado da Infância e Juventude;
o A prioridade de atendimento será para adolescentes em situação de
ameaça ou violação de direitos, oriundos de famílias beneficiárias do PBF,
BPC, PETI;
o O atendimento ocorre no mínimo 3 vezes por semana, no turno inverso
da escola, com duração mínima de 4h dia, durante os 12 meses do ano;
o O planejamento deve ser produzido pela equipe do CRAS Ampliado,
levando em consideração as características da faixa etária deste serviço;
o A organização do trabalho deve levar em consideração dois grupos de
desenvolvimento, competências, habilidades, interesses:
14 a 15 anos: inserção escolar, desenvolvimento pessoal e de
aproximação ao mundo do trabalho;
16 a 18 anos: inclusão em processos de ensino e experiências
profissionalizantes;
13. 13
o Os responsáveis pelo serviço devem preencher sistematicamente os
instrumentos, que são: Plano de Trabalho, Panorama dos Grupos,
Controle de Freqüência Mensal, Plano de Trabalho de Atividades
Sistemáticas e Assistemática, Plano Individual de Atuação Qualitativa,
Cronograma das Atividades Diárias.
SCVF a partir de 60 anos
o Este serviço atende prioritariamente usuários de BPC;
o É composto por grupos de convivência existentes anteriormente à
implantação do CRAS, e com os demais idosos do território, após
avaliação técnica;
o De acordo com a demanda, o SCFV poderá ter mais de um grupo de
idosos;
o Ocorre através de um encontro semanal (mínimo), sob acompanhamento
do técnico referência;
o Os atuais técnicos de referência dos grupos de convivência devem ser
multiplicadores na implantação deste serviço nos CRAS;
o O responsável pelo serviço deve preencher sistematicamente os
instrumentos, que são: Controle de freqüência mensal, Plano de
Trabalho.
GESTÃO TERRITORIAL PSB
o Mapear Territórios em conjunto com as outras Proteções e ASSEPLA;
o Identificar estudos existentes na FASC sobre diagnóstico sócio-territorial;
o A partir de diretrizes das Proteções, adotar instrumento padrão
aglutinando experiências das diferentes regiões;
o A gestão territorial deve envolver 4 dimensões interligadas, que são: a
vigilância social; a promoção de ações coletivas, intersetoriais e
14. 14
preventivas; monitoramento e avaliação da rede de entidades
conveniadas; monitoramento e avaliação da rede de serviços próprios;
o Vigilância social: visa conhecer, identificar dados e acompanhar a
ocorrência de risco e vulnerabilidade social no território. Esta
diretamente ligada à realização de diagnósticos sócio-territoriais
permanentes, em articulação com diferentes atores sociais As ações para
desenvolver a vigilância social e diagnóstico sócio-territorial, são:
Discussão do perfil do território em parceria com os técnicos de
família das entidades conveniadas;
Identificação de micro áreas de maior vulnerabilidade e risco social
no território;
Discussão do perfil do território em parceria com os técnicos e
dirigentes das entidades que desenvolvem ações de 6 a 14 anos e 15
a 18 anos;
Discussão das necessidades sociais da população juntamente com
lideranças comunitárias, formando redes destas lideranças que
participem de planejamentos
conjuntos das atividades comunitárias, com enfoque preventivo e de
inclusão produtiva;
Contato permanente com a rede de serviços de saúde e educação.
o Promoção das ações intersetoriais e preventivas – planejamento de ações
com foco para a rede de serviços local que incidam nas principais
vulnerabilidades e riscos sociais identificados a partir do diagnóstico
sócio-territorial;
Criação de fóruns ou potencialização dos já existentes para o
envolvimento de diferentes atores sociais em ações coletivas no
território;
15. 15
o Monitoramento e avaliação da rede conveniada: tarefa do articulador
regional e do coordenador do CRAS, a ser operacionalizada através de
diferentes estratégias, como:
Participar das reuniões de regionalização dos serviços (família,
infância e adolescência, idoso);
Realizar visitas periódicas às entidades referenciadas no CRAS,
(articulador da região e coordenador do CRAS);
Sistematizar informações do monitoramento e avaliação da rede
através de instrumentos para este fim.
o Monitoramento e avaliação da rede própria: tarefa do supervisor
regional, a ser operacionalizada através de diferentes estratégias, como:
Participar das reuniões de equipe dos CRAS e CREAS e
regionalizações;
Contribuir para a formação permanente das equipes;
Contribuir para estratégias de alcance de indicadores e metas
anuais de atendimento e impacto social dos serviços;
Sistematizar dados mensais dos serviços da região e produzir
relatórios anuais dos CRAS e CREAS.
BUSCA ATIVA
o Identificar e definir micro-territórios dentro da área de abrangência do
CRAS;
o Estabelecer técnicos de referência para cada micro-território, os quais
operacionalizarão o planejamento das ações de busca ativa;
o As buscas ativas são realizadas a partir dos dados obtidos pelos
programas e serviços PBF, BPC, PETI, SCFV e PAIF e, através de
articulações com a rede sócio-assistencial do território;
o Os técnicos e estagiários de nível superior disponibilizarão no mínimo um
turno semanal para a realização da busca ativa no território;
16. 16
o As buscas ativas realizadas são registradas em formulário específico,
devendo constar no prontuário juntamente com os encaminhamentos
técnicos.
o Definir a participação das conveniadas nas buscas ativas do PBF a partir
das orientações do GT Vínculo SUAS;
REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA
o Realizar reuniões mensais entre CRAS e CREAS, com presença da
supervisão para alinhar tecnicamente o processo de referência e contra-
referência;
o Os parâmetros de referência e contra-referência serão discutidos em
reuniões entre as equipes de coordenações das três Proteções;
o A referência e contra-referência devem ser previstas nos planos de
acompanhamento, definindo a inclusão nos serviços do CRAS e CREAS
necessários para cada situação;
o A referência e contra-referência são registradas em formulário específico,
o qual é arquivado no prontuário do usuário;
o A definição de referência e contra-referência entre os serviços deve levar
em conta os indicadores de vulnerabilidades sociais e violações de
direitos.
DOCUMENTAÇÃO CRAS
o O novo prontuário deverá ser construído integrando todos os sistemas de
informações (SIAS, CEGEPs, REDEPRO, etc) e será padronizado em todas
as regiões;
o A documentação do CRAS consistirá em instrumentos padronizados,
apresentados em anexo;
17. 17
o Os instrumentos viabilizarão a sistematização quantitativa e qualitativa
das ações realizadas de modo a monitorar e subsidiar diagnósticos do
perfil de atendimento dos CRAS e, planejamentos sistemáticos;
o Toda a equipe do CRAS produzirá mensalmente as informações e dados
que serão registrados nos instrumentos, os quais serão sistematizados
pela coordenação do CRAS.
o Os dados dos CRAS serão sistematizados pelo supervisor regional, que os
repassará para a equipe de monitoramento e avaliação e para a equipe
de Proteção Social Básica.
18. 18
Anexos
Anexos
Instrumento 1 - Registro Diário dos Atendimentos Realizados no CRAS
Instrumento 2 - Registro das reuniões no CRAS
Instrumento 3 - Plano Individual de Atuação Qualitativa
Instrumento 4- Registro de Acompanhamento Individual e Familiar
Instrumento 5 - Plano de Trabalho de Atividades Sistemáticas e
Assistemáticas
Instrumento 6 - Controle de Freqüência Mensal PAIF/SCFV/Inclusão
Produtiva
Instrumento 7 - Modelo Para Plano de Trabalho do SCVF
Instrumento 8 - Cronograma de Atividades Diárias – SCFV/IP
Instrumento 9- Panorama dos Grupos SCFV
Instrumento 10 - Registro de Buscas Ativas
Instrumento 11 - Análise de casos CRAS/CREAS
Instrumento 12 - Instrumento Roteiro para Planejamento dos Grupos PAIF
Instrumento 13 - Registro de Referência e Contrareferência
Instrumento 14 - Encaminhamento para registro Civil
Instrumento 15 - Encaminhamento Para o Instituto de Identificação
Instrumento 16 – Pesquisa de Opinião Sobre a Qualidade dos Serviços
Ofertados
20. 20
INSTRUMENTO 1
REGISTRO DIÁRIO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CRAS – RECEPÇÃO
DATA NOME ENDEREÇO
CÓDIGOS
SERVIÇOS
SOLICITADOS
RESPONSÁVEL
RECEPÇÃO OBSERVAÇÕES
TOTAL:
LEGENDA - IDENTIFICAÇÃO NO CAMPO "SERVIÇO SOLICITADOS”
1- CONSULTA CADASTRO ÚNICO
2- ENCMINHAMENTO PARA INCERÇÃO DE FAMÍLIAS NO CADÚNICO
21. 21
3 - ENTREVISTA DE ACOLHIDA
4 -REUNIÃO DE ACOLHIDA
5-ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL
6- ACOMPANHAMENTOFAMILIA
7- GRUPO OCIOEDUCATIVO PAIF
8- GRUPO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR PAIF
9- GRUPO DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR PAIF;
10- SERVIÇO DE CONV. FORTALECIMENTO D EVÍNCULOS – 0 A 6 ANOS
11- SERVIÇO DE CONV. FORTALECIMENTO D EVÍNCULOS - 6 A 15 ANOS
12- SERVIÇO DE CONV. FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - 15 A 18 ANOS
13- SERVIÇO DE CONV. FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - A PARTIR DE 60 ANOS
14- INCLUSÃO PRODUTIVA
22. 22
INSTRUMENTO 11
ANALISE DE CASOS CRAS / CREAS
CRAS/CREAS:
NOME DO USUÁRIO/FAMÍLIARES:
NIS:
TÉCNCOS RESPONSÁVEIS DO CRAS:
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS DO CREAS:
SUPERVISOR REGIONAL:
DATA:
ANÁLISE DA SITUAÇÃO PROBLEMA:
23. 23
ENCAMINHAMENTOS PRELIMINÁRES REALIZADOS PELO CRAS:
PLANO DE AÇÃO CRAS/CREAS
COMPETÊNCIAS DO CRAS: COMPETÊNCIAS DO CREAS:
VULNERABILIDADES – CRAS VIOLAÇÃO DE DIREITOS - CREAS
Precariedade do Acesso e Condição de Saúde Situações de negligência em relação a pessoas com deficiência
Desemprego/Trabalho Precário Situação de dependência química
Situações de negligência em relação a idosos Situações de negligência em relação a idosos
24. 24
Situações de negligência em relação a crianças Situações de negligência em relação a crianças
Situações de negligência em relação a pessoas com deficiência Situação de trabalho Infantil
Crianças e adolescentes fora da escola
situação de violência contra mulheres
Indivíduos sem documentação civil
Situações de violência doméstica
Famílias com descumprimento de condicionalidades do Bolsa Família
Outras situações de violência no território
Famílias elegíveis não inseridas nos programas ou
benefícios de transferência de renda
Ato infracional
Famílias em situação de insegurança alimentar
Exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes
Demandas de provisão material (exceto alimentos)
Situação de rua/ sobrevivência
Jovens em situação de vulnerabilidade e risco social
Situação de rua/ moradia
Pobreza extrema
Demandas de provisão material (exceto alimentos)
Programas Sociais Indicados: ( ) BPC ( ) PBF ( ) PETI
Programas Sociais inseridos: ( ) BPC ( ) PBF ( ) PETI
ANÁLISE DA SITUAÇÃO
26. 26
INSTRUMENTO 2
Registro das Reuniões no CRAS
CRAS: Tipo de Reunião:
Data: Local:
Coordenador da Reunião:
Assuntos Discutidos: Encaminhamentos e Combinações:
27. 27
Anexo do Instrumento 2 numerar as linhas
Lista de Participantes da Reunião. DATA:
NOME ORIGEM TELEFONE / E-MAIL RUBRICA
30. 30
INSTRUMENTO 12
ROTEIRO PARA PLANEJAMENTO DOS GRUPOS PAIF
GRUPO:
TÉCNICO RESPONSÁVEL:
PERÍODO DO PLANEJAMENTO:
OBJETIVO GERAL:
OBJETIVOS ESPECIFICOS:
OPERACIONALIZAÇÃO/ METODOLOGIA/DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
33. 33
INSTRUMENTO 4
Registro do Acompanhamento Individual e Familiar
CRAS:
MÊS:
TÉCNICO RESPONSÁVEL:
NIS
RESPONSÁVEL
PROGRAMAS
SOCIAIS (PBF, BPC,
PETI) NOME DO USUÁRIO OBSERVAÇÕES DO ACOMPANHAMENTO
34. 34
INSTRUMENTO 6
PLANO DE TRABALHO DE ATIVIDADES SISTEMÁTICAS/ ASSISTEMÁTICAS DO PAIF/SCFV/ INCLUSÃO
PRODUTIVA
CRAS/ Instituição Conveniada Executora:
Modalidade (Oficinas, Reuniões, Grupos, etc.)- Especificar Título /Denominação
Nome do Profissional Ministrante/Responsável:
Objetivo Geral:
35. 35
Objetivos Específicos:
Descrição do Grupo Alvo/ Grupo Etário/ Identificação de Características e Necessidades
ETAPAS DE PLANEJAMENTO
Etapa: Introdução/Motivação
Tempo de Início
e Término da Etapa
43. INSTRUMENTO 3
PLANO INDIVIDUAL DE ATUAÇÃO QUALITATIVA - SCFV (0-6anos); (06-14 anos);
(15 a 18 anos)
Nome: Idade:
Endereço:
Nome dos responsáveis:
Nome dos demais membros que residem juntos (familiares e agregados):
Acompanhamento da Família no CRAS:
Nome dos profissionais responsáveis:
Acompanhamento de Saúde
Situação inicial identificada Plano de Superação
44. 44
Acompanhamento do Desempenho Escolar - Apoio Pedagógico
Situação Inicial Identificada Plano para Superação
Acompanhamento Psicosocial - Relações Afetivas e de Convivência
Situação Inicial Identificada Plano para Superação
Acompanhamento Intelectual/Cognitivo
Situação Inicial Identificada Plano para Superação
Acompanhamento Físico, Psicomotor e Recreativo
Situação Inicial Identificada Plano para Superação
Acompanhamento dos Processos Criativos (Produção/Expressão)
Situação Inicial Identificada Plano para Superação
45. 45
Acompanhamento de Cuidados Pessoais
Situação Inicial Identificada Plano para Superação
Acompanhamento do Processo da Auto - Estima
Situação Inicial Identificada Plano para Superação
Aproximação e Inserção em Espaços Tecnológicos
Situação Inicial Identificada Plano para Superação
Outros Acompanhamentos:
Situação Inicial Identificada Plano para Superação
46. 46
INSTRUMENTO 7
MODELO PARA PLANO DE TRABALHO/ SCFV
1 – Dados da Entidade:
Entidade: C.N.P.J.:
Endereço:
Cidade: UF: CEP: Data Fundação Entidade:
Email: Telefone/fax:
Conta Corrente: Banco: Agencia: Praça de Pagamento
Porto Alegre
2 – Dados do Dirigente:
Nome: CPF:
RG/Órgão Expedidor: Cargo: Telefone:
Endereço: CEP: Celular:
3 – Dados do Convênio - SCFV:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
( )6 a 14 anos ( )15 a 18 anos ( ) acima
de 60 anos
Período de Execução
12 meses ininterruptamente
Metas Conveniadas/Modalidade: Início (mês assinatura convênio):
Coordenador: Formação:
Educador 1: Formação:
Educador 2: Formação:
Educador 3: Formação:
47. 47
Educador Físico: Formação:
Outros Profissionais/ Oficineiros Formação:
Quantidade Salas para Atendimento: Quantidade Banheiros:
Possui Refeitório? Quantidade de Lugares?
Orientações para elaboração do Plano de Trabalho do
SASE
1 . INTRODUÇÃO
Porque esta entidade trabalha com o SASE?
Qual a importância do SASE para esta Entidade e Comunidade?
2 . JUSTIFICATIVA
Este Plano de Trabalho pretende organizar as ações socioeducativas
com crianças/adolescentes e famílias como um documento norteador das
práticas da entidade.
Esta justificativa deve ser norteada pelo Projeto do SASE, que
será fornecido pela FASC no processo de conveniamento. Faz-se
necessário destacar os aspectos relativos ao trabalho com as
crianças e adolescentes, enfatizando o vinculo com a família, na
proposta da entidade, fundamentando teoricamente as Propostas
Educativas e Sociais.
3 . OBJETIVO GERAL
Deverá estar em consonância com o ECA e a LOAS, e contemplar
dizer o que a entidade irá propor. Para quem (criança/adolescente e
48. 48
família, conforme artigo 02 do convênio SASE) e apontar onde pretende
chegar com a execução do SCFV.
O Objetivo Geral é a meta ampla que estabelece os parâmetros de
se pretende chegar.
4 . OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar em itens, de maneira clara como a entidade pretende
atingir o Objetivo Geral.
Exemplos:
- Favorecer o fortalecimento de vínculos familiares, interpessoais e
sociais;
- Constituir alternativas de participação democrática, política e autônoma;
- Oportunizar espaços lúdicos de criação, participação e protagonismo;
- Oportunizar vivências adequadas a cada grupo etário resgatando
expressões culturais em suas diferentes linguagens;
- Proporcionar a participação em oficinas pedagógicas de aprendizagem;
- Incentivar a permanência, ingresso e ou reingresso na escola;
- Viabilizar o acesso e participação aos programas e serviços da rede
social;
- Criar outros voltados para os aspectos socioeducativos referentes aos
módulos básico e complementar.
5 . METODOLOGIA E SUAS ETAPAS
49. 49
A Metodologia deve identificar o detalhamento de como serão
organizadas as atividades para atingir cada um dos Objetivos
Específicos citados pela Entidade.
As etapas abaixo relacionadas não devem ser vistas como
momentos isolados, elas se interrelacionam e devem acontecer
concomitantemente. Alguns aspectos que devem ser pensados na
Metodologia e nas etapas:
- De que maneira se realiza o ingresso?
- De que forma se dá o acolhimento das crianças, adolescentes pela
entidade?
- De que forma se dará o acompanhamento familiar e qual a periodicidade
(anexar calendário e horários)?
- De que forma as turmas serão organizadas os diferentes grupos etários?
- De que forma serão desenvolvidas as atividades socioeducativas
referentes aos módulos básico e complementar?
- Apresentação da carga horária e atribuições do coordenador do SCFV;
- Apresentação de um modelo de cronograma de participação em reuniões
de Regionalização da Infância, de Redes, de Equipes e de Responsáveis,
nas escolas etc;
- Planejamento e acompanhamento da vida escolar, na e das famílias;
- Projetos e parcerias.
6. AVALIAÇÃO
- Descrever como será a avaliação do trabalho com as crianças e
adolescentes, das propostas pedagógicas e dos processos de atuação dos
50. 50
profissionais, da estrutura física e seu impacto no trabalho, das parceiras
e a avaliação das famílias e comunidade.
7. ANEXOS
- Cardápio (café, lanche e almoço);
- Modelo de Controle de Freqüência;
- Prontuário de Acompanhamento;
- Quadro semanal (agenda) do Coordenador e Planejamento Mensal;
- Bibliografia utilizada para fundamentar a proposta de trabalho;
- Outros a critério da Instituição.
51. 51
INSTRUMENTO 9
PANORAMA DOS GRUPOS- SCFV
CRAS/Instituição
Conveniada:
Técnico Responsável/
Coordenador
Grupo SCFV - Faixa
Etária:
( ) 6 a 8anos ( ) 9 a 11 anos ( )12 a 14 anos ( ) 14 a 16 anos
( ) 16 a 18 anos
Turno: Data de preenchimento:
NIS:
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento:
Motivo de Ingresso:
PETI:
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Motivo de Ingresso:
52. 52
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
53. 53
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do PETI:
54. 54
Encaminhamento:
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
55. 55
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
56. 56
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
57. 57
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
58. 58
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
59. 59
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de ingresso:
60. 60
PANORAMA DOS GRUPOS - INGRESSOS
CRAS/ Instituição
Conveniada:
Técnico Responsável/
Coordenador:
Grupo SCFV - Faixa
Etária:
( ) 6 a 8anos ( ) 9 a 11 anos ( ) 12 a 14 anos ( ) 14 a 16 anos
( ) 16 a 18 anos
Turno:
Data de preenchimento:
NIS:
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento:
Motivo de Ingresso: PETI:
61. 61
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
63. 63
PANORAMA DOS GRUPOS - DESLIGAMENTOS
CRAS/ Instituição
Conveniada:
Técnico Responsável/
Coordenador:
Grupo SCFV - Faixa
Etária:
( ) 6 a 8anos ( ) 9 a 11 anos ( )12 a 14 anos ( ) 14 a 16 anos (
) 16 a 18 anos
Turno:
Data de preenchimento:
NIS:
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento:
64. 64
Motivo de Ingresso: PETI:
Data de Ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
Comunidade de Origem:
Origem do
Encaminhamento: PETI:
Data de ingresso:
NIS
Nome:
Data de Nascimento: Idade: Sexo:
Responsável:
Escolaridade:
Nome da Escola:
67. 67
INSTRUMENTO 10
REGISTRO DE BUSCAS ATIVAS
CRAS:
TÉCNICO RESPONSÁVEL: MÊS:
DATA NOME MOTIVO DA
BUSCA
PROGRAMAS E SERVIÇOS
SOCIAIS (PBF, BPC, PETI,
PAIF, SCFV)
ENCAMINHAMENTOS / OBSERVAÇÕES
68. 68
INSTRUMENTO 13
REGISTRO DE REFERÊNCIA E CONTRAREFERÊNCIA
CRAS:______________________________________
ENCAMINHAMENTO
DE:
PARA:
Encaminhamos o/a Sr/a
Para
Porto Alegre/RS _____/_____/______.
Responsável
Nº Registro no Conselho
CONTRAREFERÊNCIA DO CRAS
DE:
PARA:
Atendimento realizado no dia ______/________/________
Serviço Ofertado
Resumo do procedimento:
Porto Alegre/RS _____/_____/_____.
78. 78
INSTRUMENTO 14
ENCAMINHAMENTO PARA REGISTRO CIVIL
DE CRAS: ____________________________________________________
Endereço:_____________________________________________Fone:_________
_________
PARA:
Cartório de Registro Civil _________Zona
Estamos encaminhando o Sr/Sra :
Endereço:
Para fins de Isenção da taxa de emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento
Data _____/_____/ ________
______________________________
Nome Técnico Responsável
Nº registro no Conselho
81. 81
Instrumento 15
ENCMINHAMENTO PARA O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DE CRAS:
Endereço:
Fone:
PARA:
Departamento de Identificação - Av. Azenha, 255 – Porto Alegre/RS
Descentralizado da Restinga (16ª DP) – João A . Silveira, 2145
Estamos encaminhando o Sr/Sra:
Endereço do usuário:
Sexo: Masculino ( ) Feminino ( ) Idade
____anos,
Inserido em Programa da Assistência Social:
Processo de inclusão em Programa:
Para fins de Isenção da taxa de emissão da Carteira de Identidade/RG.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA À SEXTA- FEIRA:
DEPTº DE IDENTIFICAÇÃO- AV. AZENHA, 255 – DAS 16H ÀS 18H15MIN.
________________________
Técnico Responsável
Carimbo
Data______/______/______.