07 atualidades 2014 - agente-pf

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MATERIAL CONTENDO
TEORIA E 57 QUESTÕES - 210 ITENS
PROFESSOR: Fábio Luiz
Equipe Técnica:
Arlindo Pionti
John Santhiago
Johni Santhiago
ATUALIDADES
Mariane Reis
AGENTE - PF - 2014
Aluno(a): ______________________________________________________________________
Período: _______________________________ Fone: __________________________________

SUMÁRIO
TEORIA ........................................................................................................................................... 05
PROVAS CESPE / UnB − 2014 e 2013 DATA 57Q 210 I PÁG.
1 Servidores Públicos do GDF-(CB)-SPU-BSF-SEE-DF 18/05/2014 02 11 69
2 Contador-(C1)-(CB)-(NS)-(T)-TEM 06/04/2014 01 04 70
3 Agente Adm.-(C2)-(CB)-(NM)-(M)-MTE 06/04/2014 01 04 70
4 Téc. Banc. Novo-(Carr. Adm.)-(Exceto Polos TI)-(NM)-(T)-(CA)-CAIXA 30/03/2014 02 05 71
5 Médico do Trabalho-(C2)-(CB)-(NS)-(M)-CAIXA 30/03/2014 02 10 71
6 Conhec. Bás.-(Todos Cargos)-(NS)-(M)-FUB 16/03/2014 04 08 72
7 Conhec. Bás.-(Todos Cargos)-(NI)-(T)-FUB 16/03/2014 03 08 73
8 1º Tenente-(Pr. Obj.)-(CB)-(NS)-(M)-PM-CE 23/02/2014 02 10 74
9 Agente Administrativo-(C9)-(NI)-(T)-MJ-DPF 16/02/2014 02 07 75
10 Soldado-(Pr. Obj.)-(CB)-(NM)-(M)-CBM-CE 16/02/2014 02 02 75
11 1º Tenente-(Pr. Obj.)-(CB)-(NS)-(T)-CBM-CE 16/02/2014 03 10 76
12 Agente Administrativo-(C2)-(CB)-(NI)-(T)-MDIC 09/02/2014 02 07 76
13 Anal. Téc.-(Trainee)-(Pr. Obj. e Dissert.)-(NS)-(M)-SEBRAE 09/02/2014 03 15 77
14 Conhec. Bás.-(Somente C10)-(NS)-(M)-TRT-17ªREG-ES 15/12/2013 02 10 79
15
Téc. Jud.-(Ár. Ap. Esp.)-(Espec. Tecnol. Inform.)-(C14)-(CB)-(NM)-(T)-TRT-
17ªREG-ES
15/12/2013 02 10 80
16 Agente-(NS)-(T)-PC-DF 10/11/2013 02 07 81
17 Escrivão-(NS)-(T)-PC-DF 20/10/2013 01 05 82
18 Agente Penit. Federal-(C10)-(CB)-(NM)-(T)-DEPEN 04/08/2013 02 06 82
19 Escrivão Pol. Fed.-(NS)-(M)-(Pr. Obj.)-DPF-MJ 21/07/2013 02 07 83
20 Conhec. Bás.-(C1)-(Advogado)-(NS)-(T)-TELEBRAS 17/03/2013 02 05 84
21 Conhec. Bás.-(Anal. Jud.)-(Ár. Adm.)-(C2)-(NS)-(M)-CNJ 17/02/2013 02 06 84
22 Conhec. Bás.-(Téc. Jud.)-(Ár. Adm.)-(C13)-(NM)-(T)-CNJ 17/02/2013 02 05 85
23 Conhec. Bás-(C1 a 9 - Exceto C7)-(NS)-(M)-TRT-10ªREG-DF-TO 03/02/2013 02 05 85
24 Conhec. Bás-(C10 e 11)-(NM)-(T)-TRT-10ªREG-DF-TO 03/02/2013 01 05 86
25 Conhec. Bás.-(Anal. Propr. Ind.)-(C7 a 24)-(NS)-(M)-INPI 03/02/2013 01 10 87
26 Téc. Propr. Ind.-(C26)-(NI)-(T)-INPI 03/02/2013 05 24 87
27 Conhec. Bás.-(Todos Temas)-(NS)-(T)-IBAMA 20/01/2013 02 04 89
GABARITOS 90

PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES
ATUALIDADES
Entenda a operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Investigação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Grupo sob suspeita tem ligações com políticos e ex-dirigente da Petrobras.
O que é?
Deflagrada em 17 de março pela Polícia Federal (PF), a operação Lava Jato desmontou um esquema de lavagem
de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões. De acordo
com a PF, as investigações identificaram um grupo brasileiro especializado no mercado clandestino de câmbio.
Os suspeitos, informou a polícia, eram responsáveis pela movimentação financeira e pela lavagem de ativos de
diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em diferentes crimes. Entre os delitos cometidos pelos supostos "clientes"
do esquema estão tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas,
extração, contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos.
Onde?
Na primeira fase da operação, foram executados mandados de prisão e de busca e apreensão em Curitiba (PR) e
outras 16 cidades paranaenses. Os agentes federais também cumpriram ordens judiciais em outras seis unidades da
federação: São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso.
Presos
A Lava Jato prendeu, entre outras pessoas, o doleiro paranaense Alberto Youssef, que tem fortes ligações no meio
político, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, suspeito de receber propina
do esquema de corrupção.
Segunda etapa
Em 11 de abril, a Polícia Federal desencadeou a segunda etapa da operação Lava Jato, com o cumprimento de
16 mandados de busca, quatro de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a acompanhar os policiais
até uma unidade policial). Na ocasião, os policiais federais recolheram documentos na sede da Petrobras, no Rio de
Janeiro.
Petrobras
As investigações da Polícia Federal revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto
Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Yousseff. Costa admitiu à polícia
que recebeu um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro, mas alegou que o veículo foi dado em pagamento por
um serviço de consultoria. Costa disse que já estava aposentado da Petrobras à época do recebimento do carro.
No entanto, ele reconheceu que conhecia Youssef do período em que ainda estava na estatal brasileira. Costa foi
preso em 20 de março enquanto destruia documentos que podem servir como provas no inquérito.
Costa Global
Documentos obtidos pela PF apontam que Costa pode ter recebido depósitos milionários do doleiro na conta de
uma de suas empresas, a Costa Global. Um dos papéis, uma planilha de valores, seria uma contabilidade manual
da empresa do ex-dirigente da estatal do petróleo. A planilha detalha valores em reais, dólares e euros recebidos
entre novembro de 2012 e março de 2013. Reportagem veiculada no programa Fantástico, em 13 de abril, mostrou
o conteúdo de uma das planilhas da Costa Global apreendidas pela PF. Os documentos mostram que o ex-diretor
mantinha um controle detalhado de todas operações que ele intermediava entre a Petrobras, empreiteiras e fornecedores.
Numa das planilhas obtidas pelo Fantástico, aparece ao lado do nome das empresas a porcentagem que o ex-diretor
da Petrobras receberia caso conseguisse contratos para elas. Em muitos casos, a comissão é de 50%.
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Deputado do Paraná
A apuração da PF também trouxe à tona indícios de ligação entre Alberto Youssef e o deputado federal André
Vargas (sem partido-PR). Em março, reportagem da revista "Veja" revelou mensagens de celular entre o ex-petista e
o doleiro do Paraná. Conforme investigações da PF mencionadas pela revista, os dois atuaram juntos para fechar
um contrato milionário entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde.
De acordo com as investigações da polícia, André Vargas ajudava Youssef a localizar projetos na administração
pública nos quais poderia ser desviado dinheiro público. Além disso, o parlamentar do Paraná reconheceu que, em
janeiro, viajou para João Pessoa (PB) em um jatinho emprestado pelo doleiro. Vargas alegou que conhece Youssef
há mais de duas décadas e que não há irregularidades na sua relação com o doleiro preso pela operação Lava
Jato. Pressionado pelo próprio partido em razão das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da
Câmara e se desfiliou do PT. Ele também se tornou alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da
Câmara, que pode culminar na sua cassação.
Depoimentos de Youssef na delação premiada começam nesta quinta. 02/04/2014
Doleiro vai ser ouvido por procuradores do Ministério Público e delegados.
Ele foi detido na mesma operação que prendeu ex-diretor da Petrobras.
O doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por suspeita de integrar um esquema
bilionário de lavagem de dinheiro em todo o país, vai começar na tarde desta quinta-feira (02/09/2014) a prestar
depoimentos com base em acordo de delação premiada.
Youssef será ouvido por procuradores do Ministério Público e delegados da Polícia Federal. Os depoimentos serão
colhidos na Polícia Federal em Curitiba, onde o doleiro está preso.
O acordo de delação premiada de Youssef foi assinado com o Ministério Público no último dia 24, em troca de redução
da pena de prisão. Youssef foi preso em março durante a Operação Lava Jato, acusado de chefiar um esquema
de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões.
Os depoimentos dele serão nos mesmos moldes dos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também preso
na Lava Jato e que também assinou acordo de delação premiada – após os depoimentos, Costa ganhou nesta
quarta (1) o benefício da prisão domiciliar e foi para casa, no Rio de Janeiro.Youssef deve ser ouvido diariamente
pelas autoridades, pela quantidade de dias que forem considerados necessários para ele prestar informações relevantes
sobre o suposto esquema.
Paulo Roberto Costa
Outro dos presos na operação Lava Jato Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras,
também fez um acordo de delação premiada.
No fim de agosto, ele começou a prestar depoimentos diários com base em um acordo de delação premiada, a
policiais federais e procuradores da República.Ministério Público e doleiro Youssef assinam acordo de delação premiada.
Nesses depoimentos, teria delatado senadores, deputados, governadores e um ministro, supostos beneficiários de
recebimento de propina de um esquema de corrupção na empresa. Costa teria intermediado contratos da estatal
com empresas de fachada de Youssef.
Ele também revelou nos depoimentos, segundo informou o Jornal Nacional, que recebeu R$ 1,5 milhão de propina
de um esquema de corrupção relacionado à compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos EUA.
A primeira fase dos depoimentos de Costa a policiais federais e procuradores com base em um acordo de delação
premiada terminou há duas semanas. Paulo Roberto Costa decidiu colaborar com as investigações na expectativa
de obter redução da pena.
No último dia 17/09/2014, convocado pela CPI da Petrobras, ele compareceu para depor no Congresso Nacional,
mas se recusou a responder às perguntas dos parlamentares.

Tire dúvidas sobre delação premiada
Acordo permite o réu obter benefícios se colaborar com as investigações.
Ex-diretor delatou envolvidos em esquema de corrupção na Petrobras. 23/09/2014.
Acusado de integrar um esquema de corrupção na Petrobras, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso
no Paraná, decidiu revelar nomes de envolvidos com a suposta organização criminosa em troca de benefícios,
como perdão judicial ou diminuição da pena. É a chamada delação premiada – se as informações forem confirmadas,
ele poderá responder ao processo em liberdade.
Os depoimentos, prestados em Curitiba (PR) à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, estão sob sigilo – nesta
segunda-feira (22), o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações, negou à CPI da Petrobras o acesso ao
conteúdo. Mas informações que vazaram para a imprensa demonstram que o esquema pode contar com a participação
de deputados, senadores, governadores e um ministro, segundo reportagem da revista “Veja”.
A delação poderá ser determinante para as investigações do esquema, revelado após a deflagração da Operação
Lava Jato, da Polícia Federal.
Abaixo, veja perguntas e respostas sobre a delação premiada e conheça os detalhes desse instrumento de colaboração
previsto na lei para facilitar a derrubada de organizações criminosas.
O que é a delação premiada?
É um acordo firmado com o Ministério Público e a Polícia Federal pelo qual o réu ou suspeito de cometer crimes se
compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de
benefícios, como redução da pena. Essa colaboração está prevista na lei 12.805, de 5 de agosto de 2013.
Quem propõe a delação premiada?
A delação pode ser proposta pelo Ministério Público, pela polícia ou pela defesa do investigado. Antes de firmar
acordo de colaboração, os investigadores avaliam se o suspeito ou réu tem condições de expor integrantes de
maior peso na organização criminosa e revelar detalhes do esquema. No caso de Paulo Roberto Costa, a delação
foi negociada em agosto entre a defesa, o Ministério Púbico Federal no Paraná e a Polícia Federal. Foi decidido que
a coleta dos depoimentos ocorreria em Curitiba (PR), na presença da defesa, de um delegado da PF, um procurador e
um escrivão.
Quais os direitos do delator?
O teor da delação deve ser mantido em sigilo para preservar as investigações, a integridade do delator e as pessoas
eventualmente denunciadas por ele até que a colaboração termine e a Justiça receba formalmente a denúncia
dos crimes. Ao delator, são garantidas medidas de sigilo e proteção, como acompanhamento por policiais. Ele deve
ter nome, imagem e informações pessoais preservados e, durante a prisão, investigação e instrução do processo,
será mantido separado dos demais réus. Pela lei, o descumprimento do sigilo pode ser punido com até quatro anos
de prisão, além de multa.
Que benefícios o criminoso pode obter com a delação?
O delator que efetivamente colaborar com as investigações e tiver comprovadas as informações que prestou
poderá receber uma série de benefícios, até mesmo o perdão judicial, quando o juiz, apesar de consciente de que
houve a prática de crime, decide não punir o réu. O magistrado pode ainda reduzir a pena de prisão do delator em
dois terços ou substituí-la por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade ou órgão público.
Se ainda não houver processo penal aberto contra o delator, o Ministério Público poderá se abster de denunciá-lo.
Nesse caso, o suspeito precisa ter sido o primeiro a colaborar e não pode ser o líder da organização criminosa. Paulo
Roberto Costa já responde a ação penal na Justiça Federal do Paraná, mas se revelar a participação de crimes
que não constem do mesmo processo, poderá não ser denunciado por eles.
Quais as exigências para que os benefícios sejam concedidos ao delator?
Para obter qualquer benefício, o conteúdo da delação precisa reunir pelo menos um dos seguintes requisitos: conter
a identificação dos demais coautores dos crimes; revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização
criminosa; prevenir infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; recuperar total ou parcialmente
o produto dos crimes cometidos pela organização; ou localizar eventual vítima com a sua integridade física preservada.

Como é escolhido o benefício?
O benefício é concedido ao delator pelo juiz, a pedido da defesa ou do Ministério Público. O tipo de benefício
dependerá do valor das informações prestadas, assim como da comprovação da veracidade delas. Quanto mais
útil e relevante a delação for para as investigações, maiores as chances de o réu receber perdão judicial ou não ser
denunciado por novos crimes, se já responder a processo. Segundo a revista “Veja”, Costa revelou a participação
no esquema de deputados, senadores, governadores e um ministro. De acordo com o Jornal Nacional, ele admitiu
ter recebido R$ 1,5 milhão a título de propina na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Para obter benefícios, o ex-diretor da Petrobras precisa comprovar o esquema criminoso e a participação das
autoridades.
Qual o tempo de duração dos depoimentos na delação premiada?
Não há prazo determinado para a coleta de depoimentos, já que o término da delação depende do volume das
informações fornecidas. Paulo Roberto Costa começou a prestar depoimentos em 29 de agosto. Inicialmente, havia
uma expetativa de que as audiências durassem cerca de 20 dias, mas, devido ao volume de informações, os
depoimentos continuavam até a publicação desta reportagem. Com a delação, o prazo para que o Ministério
Público ofereça denúncia à Justiça pode ser suspenso por seis meses, prorrogáveis por mais seis. Nesse período, fica
também suspenso o prazo de prescrição dos crimes, para evitar que a demora no julgamento impossibilite a punição
dos criminosos.
O que acontece quando termina a delação?
Depois que terminam os depoimentos, Ministério Público, delegado de polícia e defesa do delator firmam o termo
final do acordo de colaboração. O documento, acompanhado das declarações do colaborador e de cópia da
investigação, será remetido ao juiz para homologação. Antes de validar o acordo, o magistrado terá que verificar a
regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo. Se julgar necessário, o juiz poderá ouvir “sigilosamente” o
colaborador, na presença do advogado. Por envolver políticos com foro privilegiado, o teor da delação de Paulo
Roberto Costa será enviado à Procuradoria-Geral da República, que encaminhará os documentos ao ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato que envolvem autoridades.
Parte dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras já está com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Quando acaba o sigilo da delação?
O sigilo da delação premiada só termina depois do fim das investigações, quando a Justiça aceitar denúncia contra
os integrantes da organização criminosa delatados nos depoimentos. A legislação determina que, após a homologação
do acordo e durante todo o inquérito, as informações da delação fiquem restritas ao juiz, ao Ministério Público e ao
delegado de polícia, “como forma de garantir o êxito das investigações”. Até a publicação desta reportagem, a
CPI da Petrobras, a própria Petrobras, a Controladoria-Geral da União e a presidente Dilma Rousseff tentavam obter
as informações de Paulo Roberto Costa antes da denúncia. O juiz de primeiro grau e o Ministério Público Federal já
negaram os pedidos. Os interessados dizem que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, caberá ao ministro
Teori Zavascki decidir se libera ou não o conteúdo dos depoimentos.
EBOLA
A epidemia de ebola no oeste da África é a pior de que se tem registro na história. Mais de mil pessoas morreram na
região por causa da doença, levando autoridades de saúde da Guiné, Libéria e Serra Leoa a correr contra o tempo para
tentar controlar o vírus.
O que é o ebola?
Ebola é uma doença causada por um vírus cujos sintomas iniciais incluem febre, fraqueza extrema, dores musculares
e dor de garganta, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). À medida que a doença avança, o paciente
pode sofrer de vômitos, diarreias e – em alguns casos – hemorragia interna e externa.
Humanos contraem a doença por meio do contato com animais - como chimpanzés, morcegos e antílopes -
contaminados.
Entre humanos, o vírus pode se espalhar por meio do contato direto com sangue contaminado, fluidos corporais ou
órgãos do doente, ou mesmo por meio do contato com ambientes contaminados. Até funerais de vítimas de ebola
podem representar risco, se outras pessoas tiverem contato direto com o corpo do defunto.
O período de incubação pode demorar de dois dias a três semanas, e o diagnóstico é difícil. Em humanos, a doença
está limitada majoritariamente à África, embora um caso tenha ocorrido nas Filipinas.

Agentes de saúde pública também correm risco caso tratem pacientes sem tomar as precauções adequadas para
prevenir a contaminação.
As pessoas permanecem contaminadas enquanto seu sangue e suas secreções contiverem o vírus – em alguns
casos, até sete semanas depois da recuperação.
Onde a doença ocorre?
Surtos de ebola têm ocorrido primariamente em vilarejos remotos da África Central e Ocidental, segundo a OMS.
A doença apareceu originalmente na República Democrática do Congo (quando se chamava Zaire), em 1976. Desde
então, se espalhou para o leste, afetando países como Uganda e Sudão.
O surto atual tem a particularidade de ter se iniciado na Guiné, que nunca tinha registrado um caso antes, e de
estar se espalhando por áreas urbanas.
De Nzerekore, uma área rural no sudeste da Guiné, o vírus chegou à capital, Conakry, e aos países vizinhos Libéria e
Serra Leoa.
Um homem que viajou de avião entre a Libéria e Lagos (Nigéria) em julho foi mantido em quarentena ao desembarcar
e depois morreu por causa do ebola - o primeiro caso na Nigéria.
Um dos médicos que o trataram foi infectado e oito pessoas com quem ele teve contato agora estão em isolamento.
A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) qualifica o surto de "sem precedentes", pois os casos se distribuem por
áreas separadas por centenas de quilômetros na Guiné.
A ONG diz que a tarefa de acompanhar pessoas que tiveram contato com pacientes de ebola é uma "corrida
contra o relógio".
Que medidas estão sendo tomadas contra o ebola?
O Banco Mundial anunciou que destinará US$ 200 milhões em caráter de urgência para ajudar Guiné, Libéria e Serra
Leoa a conter a epidemia de ebola.
Centenas de soldados na Libéria e em Serra Leoa foram mobilizados para conter o pânico nas comunidades afetadas
e transportar equipes médicas de um vilarejo a outro.
A Libéria já fechou escolas e a maioria das suas fronteiras e colocou em quarentena as comunidades onde o vírus
foi encontrado.
Em julho, a morte de um renomado médico liberiano, Samuel Brisbane, ajudou a propagar os esforços de comunicação
do governo sobre o vírus.
Em Serra Leoa, o médico que liderava os esforços contra a doença também se converteu em uma de suas vítimas.
As companhias aéreas Asky e Arik Air, que operam no Oeste da África, suspenderam seus voos para Libéria e Serra
Leoa. Testes mais rigorosos estão sendo realizados em aeroportos.
No início do surto atual, o Senegal fechou sua fronteira com a Guiné.
Países asiáticos, como China e Vietnã, também estão se mobilizando para evitar a entrada do vírus em seu território,
com ações como o monitoramento mais criterioso de passageiros nos aeroportos.
Quais são as precauções a ser tomadas?
Segundo a OMS, evitar o contato com pacientes de ebola e seus fluidos corpóreos. Não tocar nada em ambientes
públicos que possa carregar o vírus - por exemplo, toalhas de mão.
Quem estiver cuidando de pacientes de ebola precisa usar equipamento de proteção, como luvas e máscaras, e
lavar bem as mãos regularmente.
Populações em áreas rurais estão sendo aconselhadas pela OMS a não consumir carnes cruas de animais selvagens
e manter a distância de morcegos, macacos e primatas. Alguns tipos de morcegos são considerados iguarias na
Guiné, onde o surto teve início.

Em março, o Ministério da Saúde da Libéria aconselhou as pessoas a evitar sexo; o vírus pode ser transmitido pelo
sêmen, mesmo até sete semanas depois da eventual recuperação de um paciente, observa a OMS. As recomendações
já eram de evitar apertos de mão e beijos.
O que fazer quando se contrai o vírus?
Manter-se em isolamento e procurar ajuda médica profissional. A chance de sobrevivência aumenta se o paciente
começar a receber tratamento imediatamente.
Não existe vacina para o vírus, embora algumas, assim como tratamentos clínicos, estejam em testes.
Como os pacientes ficam desidratados rapidamente, a recomendação é beber líquidos que contenham eletrólitos
ou receber fluídos por via intravenosa.
Segundo a Médicos Sem Fronteiras, o atual surto é causado pela variedade mais agressiva do ebola, matando entre
50% e 60% das pessoas que infecta. Não se sabe que fatores determinam que alguns pacientes se recuperem e
outros sucumbam.
Demografia: Brasil supera 200 milhões de pessoas; população está mais velha e tem menos filhos.
Em 2013, a população brasileira ultrapassou a marca de 200 milhões. A projeção oficial da população pelo IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estimou em 201.032.714 habitantes a população absoluta do país. Pela
primeira vez, a marca de 200 milhões foi superada -- a última marca, de 2012, apontava 199.242.462 habitantes.
Os dados constam no estudo Projeções Populacionais (2000-2060) - Estimativas de população 2013, divulgado em
agosto deste ano pelo IBGE, e que revela, além do aumento da população, o envelhecimento dos brasileiros.
A pesquisa mostra que a população brasileira cresceu 0,9 % em relação a 2012. Do total de habitantes, 43,6 milhões estão
no Estado de São Paulo, o mais populoso, seguido de Minas Gerais (20 milhões) e do Rio de Janeiro (16 milhões).
Apesar do aumento, as estimativas apontam que o crescimento populacional no país deve entrar em ritmo de
desaceleração depois de 2042, quando devemos chegar à marca de 228,4 milhões de pessoas. Depois de atingir o
pico populacional, a quantidade de brasileiros começará a cair e as famílias pequenas serão a maioria. Espera-se
um cenário com mais idosos e as mulheres tendo menos filhos.
Mais velhos e com menos filhos
Essa queda está relacionada à redução da taxa de fecundidade das brasileiras. As mulheres estão engravidando cada
vez mais tarde e optam por ter poucos filhos. Isso se deve, em parte, à adoção de métodos anticoncepcionais mais
eficientes e à entrada da mulher no mercado de trabalho. Em 2000, a média era de 2,39 filhos por mulher. No Censo 2010,
foi de 1,91 filhos. Em 2013, a estimativa baixou para 1,77 filhos, média que cairá para 1,5 em 2030.
Nesse cenário, o Brasil já tem um número menor de nascimentos do que o necessário para repor a população. A
lógica é que um casal tenha, ao menos, duas crianças para "substituí-los" no futuro.
Com a redução dos nascimentos, a quantidade de pessoas mais velhas será maior – o IBGE estima que em menos
de 50 anos, um em cada quatro brasileiros será idoso. A expectativa de vida também deve aumentar: hoje é de
74,8 anos e, em 2060, deve chegar a 81,2 anos.
E qual seria a consequência para o Brasil de uma população mais velha? O país terá que lidar com a queda do
crescimento populacional. Nesse caso, ocorre perda de poder econômico, menos pessoas estarão em idade para
trabalhar, para pagar impostos e contribuir para a previdência dos mais velhos.
Embora seja um país populoso, as estimativas do IBGE não apontam grandes mudanças na ocupação das áreas,
ou seja, o Brasil deve continuar como um país pouco povoado (relação entre o número de habitantes e as áreas
habitadas), já que a população está distribuída de forma irregular no território.
País vive “transição demográfica”
A demografia é o estudo das características e mudanças da população através de indicadores como taxas de
fecundidade, natalidade, mortalidade, expectativa de vida, população absoluta, crescimento vegetativo, entre
outros. Boa parte dessas informações é obtida através do censo do país, processo total de coleta e análise de
dados demográficos, econômicos e sociais, referentes a todas as pessoas no Brasil.

O primeiro censo demográfico brasileiro foi realizado em 1872, por ordem do Imperador D. Pedro 2º. Na ocasião, foi
feito o levantamento do número de habitantes oficial do país. Desse período até 1940, o recenseamento era realizado
a cada 20 anos, quando passou a ser feito a cada dez.
Este processo de mudanças no perfil da população brasileira – redução no crescimento e o envelhecimento -- é
chamado de “transição demográfica”. O conceito foi criado pelo demógrafo Warren Thompson, em 1929, e descreve
o período de transformação de uma sociedade pré-industrial para uma moderna ou pós-industrial. Segundo Thompson, o
perfil atual da população brasileira indicaria que o país está na última fase dessa transição.
O demógrafo caracterizou essa fase pós-industrial por taxas baixas de natalidade e mortalidade e taxas de
fecundidade abaixo da taxa de reposição populacional. Há ainda aumento na proporção de idosos – levando a
uma mudança no desenho da pirâmide etária, que passa a ter a base (população mais jovem) mais estreita, e topo
(mais velhos) mais largo –, o encolhimento da população e a necessidade de imigrantes para trabalhar nos empregos de
mais baixo salário.
Em 2013, o aumento da população fez o país chegar à marca de 201.032.714 habitantes. Os dados levantados pelo
censo na estimativa divulgada pelo IBGE,aponta que a população brasileira deve ter uma mudança de perfil nas
próximas décadas. A partir de 2042, as características demográficas do país serão: menor crescimento populacional,
famílias pequenas e crescimento da população idosa.
Essa mudança é explicada pela queda na taxa de fecundidade, que é hoje de 1,77 filhos. A queda pode ser
explicada, entre outros motivos, pelas mudanças no papel da mulher na sociedade. Esse valor é menor do que o
necessário para garantir a reposição da população.
O IBGE estima também que aumentará a expectativa de vida do brasileiro até 2060: hoje é de 74,8 anos e, em 2060,
deve chegar a 81,2 anos. O aumento da expectativa de vida aliado à redução da taxa de natalidade deve levar
à predominância da população com mais idade no país.
Entenda o que é o IDH
Todos os anos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento divulga o Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH), um dos principais indicadores para avaliar o nível de desenvolvimento dos países. Leia as perguntas e
respostas abaixo para tirar suas dúvidas sobre o índice:
O QUE É O IDH?
Criado pelos economistas Mahbud ul Hag e Amartya Sen, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tem por
objetivo medir a qualidade de vida para além da renda. Leva em conta indicadores de saúde e educação. O
índice varia de zero a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o IDH.
PARA QUE ELE SERVE?
Ao incluir no índice critérios que não são puramente econômicos, o IDH pode levantar questionamentos de políticas
públicas nacionais. Por exemplo, a Malásia tem uma renda nacional bruta per capita superior à do Chile, mas a
expectativa de vida ao nascer é cinco vezes menor e a média de anos de estudo também é inferior. Por isso, o
Chile tem IDH maior que o da Malásia. Esses contrastes podem estimular debates sobre as prioridades das políticas
públicas de governo.
TODAS AS DIMENSÕES DO IDH TÊM O MESMO PESO?
O novo IDH atribui o mesmo peso às três dimensões (renda, educação e saúde). Nas versões anteriores, o IDH
ponderava essas dimensões de formas distintas.
O IDH PODE MEDIR SOZINHO O NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS?
Não, o conceito de desenvolvimento humano é bem mais amplo. O IDH não reflete, por exemplo, a participação
política e a desigualdade de gênero.

QUANTOS PAÍSES FORAM INCLUÍDOS NO IDH?
A divulgação deste ano se refere a números compilados em 2013. O IDH 2013 abrange 187 países, mesma quantidade
de 2012 e 2011
QUAIS OS CRITÉRIOS PARA QUE UM PAÍS SEJA INCLUÍDO NO IDH?
É necessário que o país disponibilize dados recentes, confiáveis e comparáveis para todas as três dimensões do
índice. As estatísticas também devem, idealmente, estar disponíveis em relevantes agências internacionais de dados.
Brasil sobe uma posição e ocupa 79º lugar em ranking de IDH
O Brasil subiu no ranking mundial de desenvolvimento humano em 2013. Segundo dados divulgados pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país ficou em 79º lugar no Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) no ano passado, uma posição acima da registrada em 2012. Apesar da melhora, o Brasil continua
abaixo de outros países latino-americanos como Chile, Argentina, Cuba e Uruguai.
Com IDH 0,744, o país registrou a mesma nota da Geórgia (república da região do Cáucaso) e de Granada (país do
Caribe). Pela metodologia usada pelas Nações Unidas, o Brasil é considerado um país de alto desenvolvimento
humano por ter registrado nota acima de 0,7. O IDH varia de 0 a 1, grau máximo de desenvolvimento. Em 2013, o
indicador abrangeu 187 países.
A Noruega foi o país com maior IDH no ano passado, com índice de 0,944, seguida pela Austrália (0,933), Suíça
(0,917) e Holanda (0,915). Em relação aos países latino-americanos, os mais bem classificados foram Chile (41º lugar,
com nota 0,822), Cuba (44º, com nota 0,815) e Argentina (49º, com nota 0,808), considerados com grau muito alto
de desenvolvimento humano por terem obtido nota acima de 0,8.
Na América Latina e no Caribe, Uruguai (50º no ranking, com nota 0,790), Barbados (59º, nota 0,776), Antígua e
Barbuda (61º, nota 0,774), Trinidad e Tobago (64º, nota 0,766), Panamá (65º, nota 0,765), Venezuela (67º, nota 0,764),
Costa Rica (68º, nota 0,763), México (71º, nota 0,756) e São Cristóvão e Nevis (73º, nota 0,750) também registraram
IDH mais alto que o Brasil.
Entre o Brics, grupo que reúne as cinco principais economias emergentes do mundo, o Brasil registrou o segundo
melhor IDH, atrás da Rússia (57º lugar, nota 0,778). Com nota 0,719, a China ficou na 91ª posição. A África do Sul
ficou em 118º no ranking (nota 0,658); e a Índia, em 135º (nota 0,586).
Apesar da melhoria de 2012 para 2013, o Brasil acumula queda de quatro posições em relação a 2008, quando
estava em 75º na lista geral. De acordo com o Pnud, o IDH brasileiro melhorou em todos esses anos. No entanto,
quatro países – Irã, Azerbaijão, Sri Lanka e Turquia – tiveram crescimento maior que o Brasil no período, resultando na
perda de posições.
Criado em 1980, o IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: expectativa de vida,
educação e renda. Em 2013, o Brasil registrou 73,9 anos de expectativa de vida, 7,2 anos de média de estudo, 15,2
anos de expectativa de estudo para as crianças que atualmente entram na escola e renda nacional bruta per
capita de US$ 14.275 ( o equivalente a R$ 31,7 mil) ajustada pelo poder de compra.
O IDH do Brasil em 2013 subiu 36,4% em relação a 1980. Naquele ano, a expectativa de vida correspondia a 62,7
anos, a média de estudo era de 2,6 anos, a expectativa de estudo somava 9,9 anos, e a renda per capita totalizava
US$ 9.154 ( o equivalente a R$ 20,1 mil). “O Brasil é um dos países que mais evoluíram no desenvolvimento humano
nos últimos 30 anos”, disse o representante residente do Pnud no Brasil, Jorge Chediek. Ele afirma que as mudanças
são estruturais e têm ocorrido em todos os governos.
Por causa de mudanças na metodologia, a série histórica do IDH foi revista. Pelo critério anterior, o Brasil tinha ficado
em 85º em 2012. Com a mudança de cálculo, o país subiu para a 80ª colocação no ano retrasado. Clique aqui
para ler o relatório do Pnud na íntegra.

Pisa: desempenho do Brasil piora em leitura e 'empaca' em ciências
Em 2012, o desempenho dos estudantes brasileiros em leitura piorou em relação a 2009. De acordo com dados do
Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), o país somou 410 pontos em leitura, dois a menos do que a
sua pontuação na última avaliação e 86 pontos abaixo da média dos países da OCDE (Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Em 2012, o desempenho dos estudantes brasileiros em leitura piorou em relação a 2009. De acordo com dados do
Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), o país somou 410 pontos em leitura, dois a menos do que a
sua pontuação na última avaliação e 86 pontos abaixo da média dos países da OCDE (Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Em ciências, o Brasil obteve o 59° lugar do ranking com 65 países. Apesar de ter mantido a pontuação (405), o país
perdeu seis postos desde o 53° lugar em 2009. Nessa disciplina, a média dos países de OCDE foi de 501 pontos.
No exame de ciências, 55,3% dos alunos brasileiros alcança apenas o nível 1 de conhecimento, ou seja, são
capazes de aplicar o que sabem apenas a poucas situações de seu cotidiano e dar explicações científicas que são
explícitas em relação às evidências.
Ligeira melhora em matemática
Matemática foi a única disciplina em que os brasileiros apresentaram avanço no desempenho, ainda que pequeno.
O Brasil saiu de 386 pontos, em 2009, e foi a 391 pontos --a média da OCDE é de 494 pontos.
A melhora não foi suficiente para que o país avançasse no ranking e o Brasil caiu para a 58ª posição em
matemática.
Apesar da melhora, 2 em cada 3 alunos brasileiros de 15 anos não conseguem interpretar situações que exigem
apenas deduções diretas da informação dada, não são capazes de entender percentuais, frações ou gráficos.
Segundo Ocimar Munhoz Alavarse, especialista em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de
São Paulo (USP), o país ainda tem muitos alunos com baixo desempenho nas áreas avaliadas. "Quando a gente
olha o Brasil nos resultados desse Pisa, não só a média geral é baixa como tem muita gente concentrada abaixo do
nível adequado. Esses alunos que saem do ensino fundamental e são avaliados pela prova acabam tendo o
desempenho que se espera de um aluno do 5º ou 6º ano".
Inclusão de alunos
Segundo o relatório da OCDE, o progresso do Brasil em incluir alunos na rede de ensino altera negativamente os
resultados do desempenho dos estudantes.
Em 2003, 65% dos jovens de 15 anos estavam na escola. Em 2012, a taxa passou para 78%. Parte desses novos
estudantes são de comunidades rurais ou de grupos sociais vulneráveis, o que muda consideravelmente o grupo de
alunos que fizeram o exame em 2003 e em 2012, aponta o relatório.
Além disso, o país ainda sofre com um grave problema de defasagem idade-série, isto é, muitos estudantes de 15
anos --que fazem o exame-- não estão na série escolar adequada à sua idade, o que compromete seu
desempenho em relação ao de jovens da mesma idade em outros países.
O que é o Pisa?
O Pisa busca medir o conhecimento e a habilidade em leitura, matemática e ciências de estudantes com 15 anos
de idade tanto de países membro da OCDE como de países parceiros.
Figuram entre os países membros da OCDE Alemanha, Grécia, Chile, Coreia do Sul, México, Holanda e Polônia.
Países como Argentina, Brasil, China, Peru, Qatar e Sérvia aparecem como parceiros e também fazem parte da
avaliação.
A avaliação já foi aplicada nos anos de 2000, 2003, 2006 e 2009. Os dados divulgados hoje foram baseados em
avaliações feitas em 2012.

MAIS MÉDICOS
Entenda a proposta do governo de trazer médicos estrangeiros ao Brasil
Governo federal tem plano de trazer estrangeiros para atender pelo SUS.
Médicos da Espanha e Portugal devem ter prioridade; entidades protestam.
O que é?
Para sanar o déficit atual de médicos no país, que, segundo o Ministério da Saúde, é de 54 mil profissionais, o
governo apresentou proposta de "importar" médicos de outros países para atenderem a população pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) em regiões pobres, onde a assistência à saúde é considerada deficiente. No dia 21 de junho,
em pronunciamento em rede nacional, a presidente Dilma Rousseff propôs incentivar a contratação de médicos
estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS.
De onde viriam os médicos?
Em maio deste ano, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, anunciou que o país negociava
com Cuba um acordo para receber cerca de 6 mil médicos daquele país. No mesmo mês, o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, disse que o governo também estudava um modelo de importar médicos da Espanha e Portugal,
países que passam por uma crise econômica e que tem médicos “de sobra” que falam português ou espanhol,
idioma considerado pelo governo de mais fácil compreensão.
O Ministério da Saúde informou ainda que países com menos médicos por habitante do que o Brasil não devem ter
profissionais incluídos no programa. Isso deixa de fora, por exemplo, Peru, Paraguai e Bolívia.
Qual é a média de médicos por habitantes do Brasil?
Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil tem uma média de 1,8 médico a cada mil habitantes, contra
1,9 da Venezuela, 2,4 do México, 3,2 da Argentina e 6 para cada mil habitantes em Cuba;
Quais são as especialidades com mais carência no país?
De acordo com o Ministério da Saúde, a partir de levantamento feito com gestores de hospitais públicos e privados,
o Brasil precisa de anestesiologistas, pediatras, psiquiatras, neurologistas, neurocirurgiões, clínicos médicos, cardiologistas,
radiologistas e nefrologistas.
Quantos médicos viriam para o Brasil?
De acordo como Ministério da Saúde, ainda não há uma estimativa de quantos médicos estrangeiros o governo
deverá convocar. A pasta informa apenas que 13.862 vagas que não foram preenchidas por médicos bolsistas na
última edição do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) serão incorporadas no novo
programa, que visa atrair brasileiros e estrangeiros para atuar no interior do Brasil.
A intenção do governo é atrair primeiro médicos brasileiros para suprir a ausência de profissionais em municípios
remotos. Caso a mão de obra não seja suficiente, estrangeiros devem ser aceitos, provavelmente com autorização
de trabalho por um período determinado.
Quanto ganhariam os médicos estrangeiros que atenderão pelo SUS no Brasil?
O programa que está sendo estruturado para atrair médicos ao interior do Brasil vai oferecer salário de R$ 10 mil,
segundo o Ministério da Saúde. As regras ainda estão sendo definidas, mas é provável que o valor seja fixo
independente da região em que os profissionais atuem.
Qual tipo de atendimento será feito pelos médicos estrangeiros?
De acordo com o Ministério da Saúde, os especialistas vão atuar na Atenção Básica. Eles deverão trabalhar em
ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes e famílias. Estão
previstos nas atividades deles:
− a realização de pré-natal em gestantes;
− atendimento a intercorrências clínicas e pequenas urgências (infecções respiratórias agudas, dengue, doenças
sexualmente transmissíveis, dentre outras);
− acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de crianças; diagnóstico e tratamento de pessoas com
diabetes, hipertensão, asma, depressão, tuberculose e outras doenças crônicas;

− pequenos procedimentos como sutura, lavagem de ouvido, retirada de unha encravada, dentre outros. Segundo
o governo, este tipo de atendimento resolve de 80% a 90% os problemas de saúde da população, evitando
parte importante das internações hospitalares.
O que dizem as entidades de classe?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) condenou a possível vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no país,
classificando como “irresponsável” a iniciativa de proporcionar a entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com
diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação.
O CFM apresentou também uma proposta ao governo que sugere investimentos em infraestrutura, criação de uma
carreira de estado para profissionais do sistema público e revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros.
No documento, o CFM afirma que considera essencial que o médico estrangeiro passe por uma revalidação do
diploma e ainda faz a ressalva de que os profissionais estrangeiros tenham domínio da língua portuguesa e contem
com o apoio necessário do governo para se instalarem nas cidades onde vão atuar.
Representantes da Associação Médica Brasileira afirmaram que a vinda de médicos estrangeiros para o sistema
público configura "trabalho escravo" e uma medida de "alto risco". A associação promete ir à Justiça e buscar órgãos
internacionais em ações contra a medida.
Brasil recruta 1ª leva de estrangeiros do Mais Médicos
Total de selecionados no programa, incluindo brasileiros, representa 10,5% da demanda de médicos solicitados
pelos municípios.
O governo anunciou 1.618 médicos, entre eles 358 estrangeiros, foram selecionados nesse primeiro mês do programa
Mais Médicos, lançado com o objetivo de levar mais profissionais a cidades do país onde há carência desses profissionais.
Esse número representa 10,5% da demanda total do projeto, já que foram requisitados 15.460 médicos, em 3.511
municípios. A baixa adesão obrigou o governo a ampliar prazos para, por exemplo, confirmar o interesse nas vagas.
De um lado, o governo e seus simpatizantes defendem que o projeto é uma solução plausível e necessária para
melhorar aliviar o Sistema Único de Saúde (SUS). Eles alegam que isso só é possível com a presença de médicos por
todo o país, inclusive nas regiões mais remotas e pobres. E que, se não houver brasileiros dispostos a ocuparem esses
cargos, uma solução é que venham os médicos de fora.
No extremo oposto, associações médicas e boa parte das universidades de medicina do Brasil reagiram negativamente
ao Mais Médicos, criticando sobretudo a importação de profissionais estrangeiros. Eles afirmam que a medida é paliativa,
ineficaz e abre uma brecha para atuação de profissionais cuja formação não foi endossada pelos órgãos competentes
no Brasil.
A BBC preparou uma lista de perguntas e respostas para ajudar você a entender os principais pontos do Mais Médicos,
entre eles a polêmica contratação dos profissionais estrangeiros.
Combate às drogas: Legalização da maconha no Uruguai coloca em debate um novo sistema
Ronald Reagan, ex-presidente dos Estados Unidos, certa vez declarou que a maconha era “provavelmente a droga
mais perigosa da América”. Em dezembro de 2013, para enfrentar o problema da droga, o Uruguai tomou uma decisão
polêmica: legalizar a produção, distribuição e venda de maconha e submeter todas essas etapas ao controle do
Estado, algo até então inédito.
Liberais, mas nem tanto.
Embora tenha fama de país liberal, o governo encontrou resistência. Médicos, membros da Igreja Católica e da
oposição resistem à ideia. A maioria dos uruguaios também: 63% da população não aprovam a legalização, afirma
uma pesquisa. Assim como a ONU, que não concorda com a nova política -- a legalização da droga vai contra a
Convenção Única das Nações Unidas sobre Narcóticos, implantada em 1961. Segundo a convenção, o consumo
de maconha é permitido apenas para fins medicinais. Vem dela o paradigma proibicionista de combate atual às
drogas, da luta contra o "flagelo das drogas", punindo quem as produzisse, vendesse ou consumisse.
E é isso que a lei de Mujica traz de novo: ela quebra o paradigma proibicionista, rompendo com a abordagem
moralista que cerca o tema. Assim, o Uruguai se alinha ao que defendem a chamada Comissão Global de Política
sobre Drogas, grupo formado pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e
Ernesto Zedillo (México) e pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, entre outros nomes. A organização
recomenda a descriminalização dos usuários de drogas e a implementação de políticas de regulamentação,
especialmente no caso da maconha, para enfraquecer o poder econômico do crime organizado.

No Uruguai, a nova lei não quer estimular novos usuários, mas regular a atividade pelo Estado, tirando o poder das
mãos dos traficantes para reduzir a violência. Tom Koenigs, do Partido Verde uruguaio, declarou que a descriminalização
das drogas levou a uma queda no consumo em outros países, citando Portugal como exemplo. Lá, a posse de todas as
drogas foi descriminalizada em 2001 e o consumo entre os jovens caiu de 2,5%, naquele ano, para 1,8%, em 2006.
Críticas
Mesmo que a intenção seja reduzir a criminalidade, a maior disponibilidade da droga no Uruguai preocupa diversos
setores. Para políticos da oposição, o fácil acesso pode ser uma porta de entrada para drogas mais pesadas,
aumentar a dependência e pode fazer, ainda, com que os traficantes reduzam os preços dessas mesmas drogas, já
que eles perderiam o “mercado” da maconha – os locais que com a nova lei passarão a vender a erva não vão
cobrar preços mais caros justamente para não competir com o tráfico. Para alguns especialistas em segurança
pública, a perda desse mercado pode aumentar a violência e competitividade entre os traficantes.
Já para médicos, o fato de muitos não considerarem a maconha uma droga agressiva bem como a diferença de
reação que cada pessoa pode ter ao usá-la, torna a legalização mais preocupante em termos de saúde. Segundo
os médicos, o aumento do consumo é um risco, bem como a banalização de outras possíveis consequência do uso.
A maconha na América do Sul
Na América do Sul, onde a maior produção de maconha vem do Paraguai, nenhum dos países adotou o modelo
regulador do Estado proposto pelo Uruguai. Cada país se relaciona de forma diferente sobre descriminar ou
legalizar a maconha.
A lei do Regime da Coca e Substâncias Controladas da Bolívia proíbe a produção, o tráfico e o consumo de
maconha e pune esses delitos com as mesmas penas de outras drogas. Quem é condenado pelo cultivo da erva
fica de um a três anos na prisão. Se o caso for de processamento de maconha, o tempo é de cinco a 15 anos. Por
tráfico, a condenação começa em dez anos e vai até 25 anos. O consumo de maconha não dá prisão, mas os
usuários "comprovados" são enviados a centros de reabilitação.
No Brasil, houve uma mudança na lei em 2006, que estabelece algumas diferenças entre usuário e traficante. Mas a
lei ainda proíbe o consumo em todos os lugares, mesmo privados e o uso é considerado crime, não passível de
prisão. As drogas são uma causa comum de condenações com prisão. Do total de detentos nos presídios brasileiros
(548 mil), segundo dados deste ano do Ministério da Justiça, 138.198 estão presos por tráfico.
Chile e Colômbia, onde desde 1994 não é crime a posse de até 20 gramas de maconha e de um grama de cocaína,
já iniciaram novas discussões sobre a legalização. Na Argentina, desde 2009 o uso em poucas quantidades foi
descriminalizado. Por lá, um projeto para descriminalizar a posse e o cultivo pessoal foi apresentado este ano no
Congresso.
No Equador, o consumo da maconha e outras drogas como ecstasy e cocaína foram legalizados em quantidades
estipuladas pelo governo. O mesmo ocorre no Peru e na Venezuela, onde a maconha não é legalizada, mas o uso pessoal
não é considerado crime dentro das quantidades autorizadas, ou seja, 8 e 20 gramas, respectivamente, por pessoa.
Como a nova lei uruguaia começa a vigorar em 2014, ainda não se sabe se essa nova estratégia de enfrentamento,
com o Estado controlando e regulando o uso e acesso da droga, poderá dar certo. Se obtiver êxito, pode ser o
início de uma nova forma de combater o problema. Do contrário, retornamos ao ponto de partida.
Argentina: cresce apreensão de maconha com turistas vindos do Uruguai.
A apreensão de maconha na bagagem de turistas que voltam à Argentina provenientes de Montevidéu por via
fluvial ou aérea vem crescendo desde a legalização da droga no Uruguai - informou neste sábado a imprensa local.
"No mês de janeiro, o juizado especial de viagens vem fazendo entre três e quatro boletins de ocorrência diários por
apreensão de maconha na bagagem de passageiros argentinos provenientes do Uruguai", escreveu o jornal Clarín,
citando fontes oficiais.
A maioria dos boletins de ocorrência foram abertos no Aeroparque da Cidade de Buenos Aires pela Polícia de Segurança
Aeroportuária (PSA), ou na sede de uma empresa de transporte marítimo que faz traslados até Montevidéu, acrescentou.

Em todos os casos houve intervenção da aduana e a maior parte dos inquéritos foi encerrada porque se determinou
que a maconha trazida pelos passageiros era para consumo pessoal.
Mesmo assim, a droga é apreendida porque seu consumo é proibido na Argentina, embora o porte de pequenas
quantidades não seja passível de pena.
O Uruguai se tornou, em dezembro, o primeiro país a controlar o mercado de cannabis e seus derivados, um projeto
inédito promovido pelo presidente José Mujica, alvo de apoio e críticas em todo o mundo.
Segundo a lei uruguaia, os maiores de 18 anos poderão ter acesso à droga mediante o auto-cultivo, clubes de
consumidores ou comprando em farmácias, em todos os casos com limites e registro prévio junto ao Estado.
Em decisão inédita, juiz afirma que proibição da maconha é inconstitucional e absolve traficante.
O juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, tomou decisão inédita na qual absolveu um homem
flagrado traficando 52 trouxas de maconha. O juiz considerou que é inconstitucional a proibição da droga no Brasil,
partindo do princípio que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais eram os entorpecentes ilícitos, deixando a
competência para fazer essa relação ao Ministério da Saúde.
"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e
vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o
que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de
uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma
grande parte da população de utilizar outras substâncias", afirmou Frederico Ernesto em sua sentença.
Advogado do réu Marcus Vinicius Pereira Borges, Jurandir Soares de Carvalho Júnior julga que a decisão é "muito
bonita e muito fundamentada, abrindo precedente para discutir a legalização da maconha". O réu foi preso em 30
de maio de 2012 com 52 trouxas de maconha no estômago quando entrava no Complexo Penitenciário da Papuda
para uma visita. Ainda sem data, haverá novo julgamento que poderá reverter a decisão anunciada.
Turim, na Itália, aprova comércio legal de maconha.
TURIM - Quarta maior cidade da Itália, Turim se tornou a primeira a aprovar a liberalização da maconha para fins
recreativos no país. A medida passou pela Câmara Municipal nesta terça-feira por uma estreita margem: 15 votos a
favor, 13 contra e seis abstenções.
Os parlamentares votaram em duas propostas. A primeira prevê o uso de cannabis para fins terapêuticos, seguindo
o exemplo das regiões da Toscana, Vêneto e Ligúria, que já aprovaram a prática. A segunda pede ao Parlamento
a abolição da lei Fini-Giovanardi - considerada por muitos analistas restritiva e a causa da superlotação nas prisões -
e dá sinal verde para produção e venda direta da substância para fins recreativos.
O pioneirismo de Turim pode influenciar outras cidades italianas a seguirem o mesmo caminho. Segundo o legislador
Marco Grimaldi, Milão já pediu acesso ao documento aprovado para estudá-lo.
Um dos principais objetivos é mudar de um estilo proibitivo a uma postura para produção legal e distribuição das
drogas consideradas leves, como a cannabis e seus derivados.
COMISSÃO DA VERDADE
Desde o final de 2011 muito se fala sobre a Comissão Nacional da Verdade. Investigação de crimes políticos,
apuração da violação de direitos humanos, publicações de relatórios referentes ao período ditatorial no Brasil.
A tão falada Comissão Nacional da Verdade nada mais é do que uma comissão brasileira que tem por objetivo
principal investigar casos de violações de direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988 no Brasil por
agentes de Estado . A comissão é formada por sete membros, todos nomeados pela presidente Dilma Rousseff,
além de 14 auxiliares que atuarão durante dois anos examinando crimes cometidos pelos agentes de Estado ao
longo do século 20.

Ao fim desse período será publicado um relatório contendo os principais achados da investigação. Esse relatório
poderá ser público ou privado - sendo, nesse caso, encaminhado diretamente para a presidente ou para o ministro
da defesa. A lei que institui a comissão foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro de
2011 e foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.
Como funciona a Comissão da Verdade?
A Comissão da Verdade terá acesso a todos os arquivos do poder público referentes ao período de 1946 a 1988 e
poderá convocar vítimas ou acusados das violações para a prestação de depoimentos, ainda que a convocação
não tenha caráter obrigatório. Entretanto, a Comissão não tem nenhum poder punitivo, ou seja, não poderá punir
ou mesmo recomendar que os acusados de violar os direitos humanos sejam cobrados por seus atos de qualquer
forma que seja.
O papel da comissão deverá ser o de colaborar com as instâncias do poder público para a apuração da violação
dos direitos humanos. Além disso, seus membros deverão enviar aos órgãos públicos competentes qualquer dado
que possa auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos.
A comissão identificará, ainda, os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas a pratica de violações
dos direitos humanos, bem como em eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.
Por que a Comissão da Verdade existe?
Entre os anos de 1964 e 1988 prevaleceu no Brasil o regime militar, que matou, "fez sumir" ou torturou diversos
políticos, sindicalistas, ativistas políticos ou mesmo civis.
O regime adotou um sistema rotativo de presidentes, manteve o Congresso aberto e conservou as eleições, embora
estas fortemente manipuladas pelos militares. Da mesma maneira, o Congresso vivia sob ameaça constante,
chegando até mesmo a ser fechado em algumas ocasiões durante o período, caso não atendesse aos interesses
do regime.
No ano de 1979, entretanto, o governo brasileiro promulgou a Lei da Anistia, que concedia perdão aos exilados
políticos bem como aos militares envolvidos em violações aos direitos humanos anteriores a 1979. Graças a essa lei,
nenhum militar ou agente de estado foi julgado e condenado por seus crimes.
Já em 1985, quando o regime militar se encaminhava para o seu fim, os militares iniciaram de forma lenta a transferência
de poder aos civis. O cuidado na transição se devia ao medo de instigar uma revolta popular e provocar assim a
acusação de líderes militares que não haviam sido anistiados por seus crimes posteriores à lei de 1979.
Histórico da Comissão da Verdade
Proposta no ano de 2010, a lei que institui a comissão passou por uma série de mudanças, principalmente para
atender queixas de militares. O termo "repressão política", por exemplo, foi retirado do texto. Além disso, a comissão
atual prevê o "exame" das violações de direitos humanos, enquanto na versão de 2010 a proposta é que esse tipo
de crime fosse "apurado".
Iniciativas anteriores
Anteriores a essa iniciativa, outras iniciativas e comissões já haviam sido formadas para investigar o mesmo tipo de
crime. No ano de 1955 a Lei nº 9.410, conhecida como "Lei dos Desaparecidos", permitiu a criação da CEMDP
(Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos).
Estabelecida pelo Ministério da Justiça do Brasil e sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso ,
essa lei é o marco da aceitação do Estado sobre as responsabilidades por seus atos ilícitos durante o regime militar,
incluindo sequestro, tortura, prisão, assassinato e violação contra estrangeiros vivendo no Brasil. Depois que a Lei dos
Desaparecidos entrou em vigor, outra comissão ficou encarregada de investigar as mortes motivadas politicamente.
Desde 2007 diversos memoriais intitulados "Pessoas indispensáveis" foram erguidos por todo o País com o objetivo de
ajudar a restaurar parte da história dos dissidentes políticos mortos durante o regime militar.
Em 2009 o governo federal lançou, também, um projeto online conhecido como "Memórias Reveladas" ou "Centro
de referências para as Lutas Políticas no Brasil (1964 - 1985)". O projeto torna disponível ao público informações sobre
a história política do Brasil e é executado sob a supervisão do Arquivo Nacional, organização que se reporta
diretamente ao Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

PRÉ-SAL
O “pré-sal” é uma área de reservas petrolíferas que fica debaixo de uma profunda camada de sal, formando uma
das várias camadas rochosas do subsolo marinho.
No Brasil, esta camada compreende uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros. Engloba o Espírito
Santo, Santa Catarina, abaixo do leito do mar, além das bacias sedimentares do Espírito Santo, Campos e Santos.
Ela é chamada de pré-sal, em razão da escala de tempo geológica, ou seja, o tempo de formação do petróleo. A
camada de reserva de petróleo do pré-sal se formou antes (daí o termo “pré”) da outra rocha de camada salina, e
foi encoberta por esta, milhões de anos depois.
Em novembro de 2010, comunicou-se que haveria, em Tupi, reservas gigantescas deste óleo – a estimativa é entre 5
bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo.
Alguns obstáculos enfrentados para a extração deste petróleo:
* A profundidade em que ele se encontra: profundidades que superam mais de 7 mil metros. Este petróleo está debaixo
de dois quilômetros de água, mais dois quilômetros de rocha e, por fim, outros dois quilômetros de crosta de sal.
* O sal: o sal é o maior problema enfrentado, obrigando o Brasil a desenvolver novas tecnologias. A três ou quatro mil
metros de profundidade o sal se comporta como um material viscoso, instável. A Petrobrás possui bacias de até 5
mil metros de profundidade na rocha, no entanto, é sem sal.
* Custo: em razão da profundidade, da complexidade da operação, do necessário desenvolvimento de novas
tecnologias e do aumento da mão de obra, será necessário um grande investimento por parte do governo.
* Manter o petróleo quente: o petróleo ferve dentro das rochas e é preciso mantê-lo aquecido, pois a queda de
temperatura induz a formação de coágulos que entopem os dutos.
Benefícios com a extração do petróleo do pré-sal:
* O petróleo reservado nas camadas de pré-sal é considerado leve, ou seja, de baixa densidade, sendo igual ou
inferior a 0,87. A camada de sal conserva a qualidade do petróleo. É importante este fator, porque assim ele é muito
mais fácil de ser refinado, além de produzir mais derivados finos; possui menos enxofre, por isso polui menos e, dessa
forma, é mais valorizado no comércio mundial.
* Avalia-se que tenha entre 70 e 100 bilhões de barris equivalentes de petróleo e gás natural mineral. Assim, haverá
um grande lucro para o Brasil e, segundo a até então ministra Dilma Rousseff (na época do anúncio), o Brasil poderá
se tornar exportador de petróleo com esse óleo. Ocorrendo assim maior geração de riquezas e empregos, além de
o país adquirir maior poder de decisão política.

O Petróleo do Pré-sal e o meio ambiente:
Muitos ambientalistas e pensadores se opõem à forma de pensar do Brasil, quanto ao investimento na exploração
do Petróleo. Eles acreditam que isto pode tornar o Brasil um vilão do aquecimento global.
O mundo está voltado para um pensamento de modificar as formas de obtenção de energia, por meios menos
agressivos ao meio ambiente. Como, por exemplo, a energia eólica e a solar.
Indo, então, na contramão deste pensamento, o governo brasileiro decidiu apostar em um meio que produz grande
poluição por meio dos seus muitos derivados. Temos, por exemplo, o enxofre, o dióxido de carbono e outros gases
que poluem a atmosfera; sem contar os vazamento e acidentes que espalham grande quantidade de petróleo no
oceano, matando muitas espécies animais e vegetais.
Todos estes fatores devem ser levados em consideração ao se tomar esta decisão tão importante, pois os benefícios
e comodidades conseguidos por meio deste óleo tão precioso, podem em um futuro bem próximo significar justamente
o contrário.
OS ROYALTIES
Os royalties do petróleo, que são o percentual calculado sobre a produção que as companhias que exploram o
óleo pagam à União, estados e municípios, são definidos pela atual legislação do petróleo como forma de
compensar o uso de um recurso natural que é caro, escasso e não-renovável. A atual forma de compensação do poder
público está em vigor desde 1998.
Pela lei vigente, os royalties são pagos em todos os campos de petróleo, com alíquotas que variam de 5% a 10%,
dependendo da dificuldade enfrentada pela empresa que explora determinada área. Além dos royalties, existe
também uma compensação chamada "participação especial", paga em áreas com alto potencial de produção e
rentabilidade.
O que são royalties?
Segundo definição da Agência Nacional do Petróleo (ANP) os royalties do petróleo são uma compensação
financeira devida ao Estado pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural. Eles foram criados
como uma forma de remunerar a sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não-renováveis.
Qual é o valor dos royalties atualmente?
Os royalties correspondem a até 10% do valor da produção de petróleo e de gás natural, podendo, em casos
excepcionais (dependendo da dificuldade geológica para exploração, por exemplo), ser reduzidos até um mínimo
de 5%.
Como é feito o pagamento?
Mensalmente. Os pagamentos são efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o último dia do mês
seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários, com base em cálculos
efetuados pela ANP.
Como é definido o percentual cobrado em royalties?
Para o cálculo dos royalties, cada campo de petróleo e gás natural é tratado como uma unidade de negócio
separada. Cada campo tem uma alíquota de royalties a receber, conforme os "desafios" de produção oferecidos
por cada área. Embora o preço internacional do petróleo seja referência, o preço do petróleo de cada campo
também é definido individualmente, conforme as especificidades do produto.
Para onde vai o dinheiro dos royalties?
Os royalties, recolhidos pelas empresas à Secretaria do Tesouro Nacional, são posteriormente creditados nas contas
correntes que os estados e municípios beneficiários mantêm no Banco do Brasil. Outros órgãos beneficiados pelos
valores, como a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia, recebem o dinheiro diretamente da Secretaria do
Tesouro Nacional.

Como são definidos os estados e municípios que recebem royalties?
Os estados em que ficam os campos de petróleo (no caso de exploração em terra) ou que estão localizados em
frente à área marítima onde a exploração está sendo feita são beneficiados pelos royalties. No caso dos municípios,
são beneficiados aqueles direta ou indiretamente afetados pela atividade de produção do petróleo e também os
localizados a um determinado distância do local onde o petróleo é extraído. Essa área é determinado por uma
metodologia específica, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
No caso de petróleo extraído no mar, para campos de petróleo com alíquota superior a 5%, que representa a
maioria dos casos, segundo a ANP, a divisão é a seguinte: 25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia; 25,5% para
os estados localizados de frente para a área para onde estão os poços; 25,5% para os municípios que ficam
próximos da área onde estão os poços; 15% para o Comando da Marinha; 7,5% para o Fundo Especial (estados e
municípios); e 7,5% para municípos afetados por operações ou instalações de embarque e desembarque de óleo.
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
O que é participação especial?
Quando o volume de óleo em um campo é muito grande ou tem perspectivas de grande rentabilidade, cobra-se a
participação especial em vez do royalty. Ao invés de serem cobradas sobre o valor da produção, como os royalties,
as participações especiais são cobradas sobre o lucro líquido que a empresa petrolífera tem na produção trimestral
em determinado campo.
Quem recebe este dinheiro?
Quarenta por cento dos recursos da participação especial são transferidos ao Ministério de Minas e Energia. Do total
recebido pelo ministério, 70% são destinados ao financiamento de estudos e serviços de geologia e geofísica para a
prospecção de combustíveis fósseis; 15% vão para o custeio dos estudos de planejamento da expansão do sistema
energético; e 15% de outras pesquisas geológicas no território nacional.
Dos recursos restantes, 10% são destinados ao Ministério do Meio Ambiente; 40% aos ficam com os estados produtores ou
próximos à plataforma continental onde a produção ocorrer; e 10% aos municípios produtores ou localizados nas
áreas próximas à área de produção de petróleo.
Entenda o leilão de Libra, o maior campo de petróleo do Brasil
Cinco anos após a descoberta da camada pré-sal, o governo colocou em marcha a exploração do petróleo de
acordo com o novo regime de partilha – que amplia o controle estatal sobre as reservas (leia mais abaixo). O
primeiro leilão foi realizado no Rio de Janeiro e nele foi ofertado o gigantesco prospecto de Libra, cujo potencial de
óleo recuperável pode se aproximar dos 12 bilhões de barris.
Sem concorrência, o consórcio formado por Petrobrás, as chinesas CNOOC e CNPC, a francesa Total e anglo-holandesa
Shell arrematou a área, com uma proposta de pagamento de 41,65% do lucro em óleo para a União, exatamente
em linha com o porcentual mínimo exigido no edital.
O leilão reuniu menos interessados do que o previsto inicialmente. Após grandes multinacionais da indústria, tal
como Exxon Mobil, BP e Chevron, optarem por não disputar a rodada, o governo estimou que até quatro consórcios
poderiam apresentar proposta pelo direito de exploração da área. O cenário mais otimista, contudo, não se confirmou.
Onze empresas estavam habilitadas para o certame, mas apenas o consórcio liderado por Petrobrás e estatais chinesas
apresentou proposta. Após o resultado, cada empresa chinesa ficou com participação de 10% do consórcio. A
Petrobrás também ficou com 10%, só que esse porcentual se somou à participação mínima de 30% prevista inicialmente.
Com isso, a estatal terá 40%. Já a Shell e a Total terminaram cada uma com 20%.
A rodada arrecadou quase o dobro do que já foi pago em todos os leilões realizados no País até hoje. O bônus de
assinatura de Libra custou R$ 15 bilhões, conforme definido previamente, contra R$ 8,9 bilhões acumulados desde a
primeira rodada, em 1999. A Petrobrás deverá desembolsar R$ 6 bilhões, montante corresponde a 40% do bônus.
FALTA DE CONCORRÊNCIA
A maioria das grandes empresas petroleiras estrangeiras recusaram-se a participar do certame, preocupadas de
que os direitos assegurados ao governo brasileiro ditem os investimento e as decisões de desenvolvimento.
Com domínio de chinesas e outras petroleiras asiáticas habilitadas, alguns alertam que o Brasil estaria apostando seu
futuro na boa vontade de governos estrangeiros. Outros se preocupam que Libra será mais um fardo para a Petrobrás,
que já tem o maior plano de investimentos corporativo do mundo. A estatal está vendendo ou adiando projetos
mais lucrativos para desenvolver Libra.

Com o fim do boom das commodities de uma década, fraco crescimento da economia brasileira, inflação rondando
o teto da meta e o novo óleo de xisto dos EUA e gás levantando questões sobre o futuro dos preços do petróleo no
longo prazo, Libra pareceu menos atrativa agora do que dois ou três anos atrás.
O governo também criou uma nova estatal para vender a sua cota de petróleo e tem uma palavra direta e um
veto parcial sobre como e quando a área de Libra será desenvolvida.
CRÍTICAS E PROTESTO
Às vésperas do leilão, os ânimos já começaram a esquentar. Uma greve convocada pela Federação Única dos
Petroleiros (FUP), contrária à licitação, paralisou no dia 17 de outubro refinarias, plataformas e centro de distribuições
da Petrobrás em 16 Estados. Os movimentos sociais entraram com uma enxurrada de liminares para tentar barrar
judicialmente o leilão de Libra e a ANP fez um plantão com advogados em várias cidades para responder aos
processos.
O dia do certame – segunda-feira, 21 de outubro – foi marcado por diversos confrontos entre a Força Nacional e
manifestantes nos arredores do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Os manifestantes
derrubaram gradis e avançaram na direção do hotel, onde estava sendo realizado o leilão. Os militares revidaram
com bombas de efeito moral e spray de pimenta (foto acima). As bombas de gás lacrimogêneo assustaram banhistas,
que correram do local.
O mega esquema de segurança foi feito pelo Exército, com o reforço da Marinha, da Força Nacional e da Polícia
Militar. O efetivo total empregado na operação foi de 1.100 homens, entre militares e policiais federais e estaduais,
policiais civis, guardas municipais e funcionários públicos.
MAIOR DESCOBERTA
Com mais de 1,5 mil quilômetros quadrados, a área de Libra é a maior descoberta de petróleo do País. Estima-se
que poderá ter pico de produção de 1,4 milhão de barris por dia. Para efeito de comparação, a produção total do
Brasil soma hoje cerca 2 milhões de barris/dia.
Libra deverá demandar de 12 a 18 plataformas e de 60 a 90 barcos de apoio. Segundo o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, a exploração vai movimentar investimentos totais de aproximadamente US$ 180 bilhões.
REGIME DE PARTILHA
As reservas da camada pré-sal começaram a ser descobertas em julho de 2008, com a conclusão das análises da
área de Tupi, durante o governo Lula. Uma comissão criou, então, um novo marco regulatório de exploração e produção.
Assim surgiu o regime de partilha. Nesse modelo, o dono do petróleo é o Tesouro que reparte a produção (nas
proporções previamente contratadas) com o consórcio, já deduzidos os custos.
No regime de concessão – que prevaleceu até agora e continua sendo adotado nas áreas de petróleo existentes
acima da camada de sal (pós-sal) – os riscos da produção e a propriedade dos hidrocarbonetos são do consórcio
que obteve a concessão. Em troca, o consórcio deve ao Tesouro participações especiais sobre o valor da produção e
o pagamento de royalties aos Estados e municípios onde realiza a atividade.
LOCALIZAÇÃO
O poço de Libra situa-se a 183 km da costa do Rio de Janeiro, mais próximo que Tupi (campo do pré-sal já em
exploração), que está a 300 km do litoral. A menor distância pode facilitar a exploração, mas a perfuração é muito
profunda e há fronteiras tecnológicas a serem superadas.
Até o momento, a profundidade atingida no poço em Libra é de 5.410 metros, com 22 metros perfurados no pré-sal.
A perfuração ainda deve alcançar 6.500 metros de profundidade.
XISTO BETUMINOSO
O xisto é uma camada de rocha sedimentar originada sob temperaturas e pressões elevadas, contendo matéria
orgânica, disseminada em seu meio mineral. Ao aquecer essa rocha obtém-se um óleo, que em seguida é refinado.
O óleo do xisto refinado é idêntico ao petróleo de poço, sendo um combustível muito valorizado. É possível produzir
gasolina, gás combustível e enxofre através do óleo encontrado no xisto betuminoso.
Estima-se que a quantidade desse óleo, que pode ser extraído através do xisto, é quatro vezes maior que as reservas
de petróleo existentes.

São conhecidos dois tipos de xisto, o betuminoso, que se caracteriza pela matéria orgânica (betume) disseminada
em seu meio, que é quase fluida, sendo facilmente extraída; e o pirobetuminoso, onde a matéria orgânica
(querogênio), que depois será transformada em betume, é sólida se exposta à temperatura ambiente.
Os Estados Unidos possui a maior reserva mundial de xisto, seguido pelo Brasil, Estônia, China e Rússia.
O Brasil possui um dos maiores volumes mundial de xisto, contém em seu território reservas de 1,9 bilhão de barris de
óleo. A Superintendência Industrial de Xisto (SIX) da Petrobrás atua como um centro de desenvolvimento de
tecnologia, e processa diariamente cerca de 7.800 toneladas de xisto betuminoso, que geram 3.870 barris de óleo
de xisto, 120 toneladas de gás combustível, 45 toneladas de gás liquefeito de xisto e 75 toneladas de enxofre.
No entanto, a exploração de xisto é cara, trabalhosa, extremamente poluente e de pouco retorno.
Os impactos ambientais ocasionados pela exploração de xisto são: poluição hídrica, emissões gasosas de enxofre e
alto risco de combustão espontânea dos resíduos remanescentes da rocha sedimentar.
Energia: Exploração de gás e petróleo de xisto deve mudar cenário global
O xisto betuminoso é uma rocha sedimentar e porosa, rica em material orgânico. Em suas camadas, é possível
encontrar gás natural semelhante ao derivado do petróleo, que pode ser destinado para o uso como combustível
de carros, geração de eletricidade, aquecimento de casas e para a atividade industrial. Por se encontrar
comprimido, o processo de extração do gás é complexo e requer alta tecnologia para a perfuração de zonas
profundas, geralmente a mais de mil metros de profundidade. Mas nos últimos anos, os Estados Unidos, o maior
consumidor de energia do mundo, têm investido na melhoria da tecnologia de extração, o que promete provocar
uma revolução na matriz energética do país – e no mundo.
O movimento dos EUA em busca de outra fonte de energia no futuro caminha na direção de estudos que apontam
uma queda aguda na produção mundial projetada de petróleo e um aumento na dependência das fontes de
combustíveis considerados fósseis não convencionais (areias oleosas, petróleo de águas ultra-profundas, óleo de
xisto) e não convencionais renováveis, como os bicombustíveis.
Em 2000, a produção norte-americana de gás de xisto era praticamente zero. Desde 2006 as empresas começaram
a usar a técnica da fratura hídrica, ou fracking, que consiste na injeção de toneladas de água, sob altíssima
pressão, misturada com areia e produtos químicos, com o objetivo de quebrar a rocha e liberar o gás nela
aprisionado. Com a nova tecnologia e investimentos, o gás hoje representa 16% da demanda de gás natural.
Somente em 2008, os EUA ampliou a oferta em 50% e está investindo em novos poços e na produção em larga
escala. Em 2035, o país pode tornar-se autossuficiente com ajuda do xisto.
A reserva americana de gás de xisto foi estimada em 2,7 trilhões de metros cúbicos pela agência de Informação
Energética dos EUA. Essa quantidade é suficiente para abastecer o mercado por mais de 100 anos. Os EUA também
pretendem aumentar a produção de petróleo no fundo do mar. Isso graças ao avanço na técnica de extração a
partir do xisto betuminoso, o chamado “shale oil” – hoje, a Rússia é o país que mais possui reserva desse xisto, com 75
bilhões e barris.
A extração também deve mudar o cenário global de energia. Há mais de 50 anos, o maior fornecedor de recursos
petrolíferos do mundo é o Oriente Médio, fato que determinou em grande parte as relações políticas entre os países
membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e outros países árabes com alta produção
de petróleo com os EUA e Europa.
Essa nova realidade está barateando o preço dos combustíveis nos EUA e já causa impacto nos mercados
econômicos. A produção norte-americana de petróleo de xisto fará com que o Brasil reduza em 60% as exportações
da Petrobras para o país em dois anos. Em 2013, a empresa vendeu mais para a China do que para os EUA, que
durante anos foi seu maior comprador.
Riscos ambientais são altos
O xisto é considerado o combustível fóssil que menos emite dióxido de carbono. Mas, assim como o petróleo, a
exploração do xisto também oferece riscos ambientais e seus problemas ainda não são totalmente conhecidos.
Embora pareça ser o caminho da autossuficiência energética para os EUA, por exemplo, sua técnica de extração
está proibida em países como França, Bulgária e Irlanda.
A técnica de extração por fratura hídrica utiliza uma grande quantidade de água e gera resíduos poluentes. A
atividade envolve uma fórmula contendo mais de 600 componentes químicos e emite gás metano (um dos
causadores do efeito estufa e aquecimento global). Um dos riscos mais graves é a contaminação do solo e da
água subterrânea.

Neste processo, pode ocorrer vazamento e as toneladas de água utilizadas podem retornar para a superfície
contaminadas por metais e compostos químicos usados para facilitar a extração. A ingestão de metano diluído em
água, por exemplo, pode causar sérios problemas de saúde.
Outros riscos são a possibilidade de abalos sísmicos, explosões e incêndios. A controvérsia ambiental levou diversos
países a proibir por lei o uso do método, como a França, Bulgária, Irlanda, Irlanda do Norte e alguns estados norte-americanos.
Brasil avança na exploração de xisto
No país, a técnica mais comum de extração de combustíveis fósseis é a perfuração de poços tradicionais em terra
ou em alto-mar. A grande aposta brasileira para aumentar a oferta da matriz energética é a exploração da
camada de pré-sal no litoral, o que promete levar o país a autossuficiência de petróleo e gás.
No Brasil, a exploração do gás xisto já existe em pequena escala, pela técnica de fraturação. O país detém grandes
reservas da camada de rocha e, segundo a agência de Informação Energética dos EUA, temos a 10ª maior reserva
de gás xisto do mundo, com 6,9 trilhões de metros cúbicos, atrás da China, que tem as maiores jazidas globais,
Argentina, Argélia, Estados Unidos, Canadá, México, Austrália, África do Sul e Rússia. Já a Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima que o país tenha 14,6 trilhões de metros cúbicos de reserva de
“shale oil”.
Em novembro de 2013, a ANP leiloou blocos destinados ao mapeamento e extração em 12 Estados (Amazonas,
Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná e São Paulo). A arrecadação
total foi de R$ 165 milhões, e as atividades de exploração devem começar em 2014. O Governo Federal está
avaliando o impacto ambiental da tecnologia de fraturação.
Uma das reservas brasileiras de maior potencial situa-se no Paraná, próxima ao Aquífero Guarani, um dos maiores
reservatórios subterrâneos de água potável do mundo. Enquanto a exploração de xisto no Brasil ainda está no
começo, no curto prazo, especialistas no setor avaliam que a exploração do pré-sal poderia ser afetada pela
queda de preços produzida pelo gás.
Como a Petrobras virou 'dor de cabeça' para governo e investidores.
Principais problemas vividos pela estatal incluem controle do preço dos combustíveis e endividamento.
Em 2007 e 2008, as descobertas do pré-sal fizeram a Petrobras decolar como uma das principais vitrines do governo
brasileiro e se tornar uma das maiores petrolíferas do mundo. Passados seis anos, porém, o cenário da empresa não
inspira mais tanto otimismo.
O valor de mercado da estatal tem recuado significativamente, e os problemas da empresa viraram uma dor de
cabeça para o governo Dilma Rousseff. O jornal britânico Financial Times chamou a companhia de "um potencial
não concretizado".
A crise mais recente envolve a compra, em 2006, de 50% de uma refinaria de Pasadena (EUA), agora sob suspeita
de superfaturamento. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da
estatal, que autorizou a compra.
Controle do preço dos combustíveis
Analistas apontam que uma das principais causas dos problemas econômicos da Petrobras é o controle no preço
da gasolina e no diesel, exercido pelo governo para evitar um aumento da inflação. O Brasil consome mais petróleo
do que produz. Por isso, a Petrobras é obrigada a importar o produto, mas o valor que paga pelo produto no mercado
internacional não pode ser repassado integralmente para os consumidores, pois isso geraria uma pressão inflacionária.
Isso, obviamente, afeta as contas da empresa.
"Os investidores veem o papel do governo como uma interferência política na gestão da Petrobras", explica à BBC
Brasil Robert Wood, especialista em Brasil da consultoria Economist Intelligence Unit. Um reajuste nos preços dos
combustíveis deu fôlego aos resultados da estatal em 2013, ano em que lucrou 11% a mais que no ano anterior.
Mas os obstáculos da empresa envolvem também os preços dos combustíveis praticados no Brasil, seu alto grau de
endividamento e investigações sobre suposto recebimento de propina por funcionários em negócios com a empresa
holandesa SBM Offshore.

Mas seu endividamento (veja abaixo) continua alto, mantendo a desconfiança de acionistas. "Em parte, (a retomada da
empresa) depende do ajuste no preço da gasolina e de uma política que dê mais previsibilidade à gestão da
empresa", opina Wood. O Ministério das Minas e Energia diz que a política de reajuste dos preços dos combustíveis é
estabelecida pela Petrobras. Por outro lado, autoridades insistem que a prioridade do governo é o combate à inflação.
Endividamento
No ano passado, a agência de classificação de risco Moody's rebaixou a nota da Petrobras, após a estatal brasileira
se tornar a mais endividada entre as grandes empresas de petróleo e gás.
A dívida líquida da empresa subiu 50% em 2013 - de R$ 147,8 bilhões para R$ 221,6 bilhões. Em relatório deste mês, a
agência calcula que a dívida total da estatal equivale a 3,8 vezes o seu Ebitda (medida que representa o potencial
de geração de caixa da empresa). Isso tem a ver, segundo analistas, com a política de controle dos preços dos
combustíveis e com um "plano ambicioso de investimentos", explica Wood.
Um exemplo disso é o fato de a Petrobras ter vencido, como integrante de um consórcio com outras empresas, o leilão
do campo de Libra do pré-sal, a maior bacia petrolífera do país. Libra deve exigir investimentos de cerca US$ 80
bilhões nos dez primeiros anos, segundo estimativas de mercado.
O relatório da Moody's diz que a nota de crédito da Petrobras tem perspectiva "negativa", já que o endividamento
"deve chegar a níveis altos em 2014, significativamente mais altos do que das demais empresas do setor, e só deve
declinar a partir de 2015". Isso é algo que "coloca em xeque a capacidade de investimentos da empresa", diz Pires à
BBC Brasil.
Em entrevista à GloboNews em outubro do ano passado, a presidente da estatal, Graça Foster, disse que, no caso
específico de Libra, os investimentos de curto prazo são pequenos. E ressaltou que suas dívidas estão sendo convertidas
em investimento, que resultarão em crescimento. Mas recentemente, na divulgação dos resultados da empresa, a
presidente admitiu que a redução do endividamento será uma missão difícil em 2014.
Casos Pasadena e SBM Offshore
Uma reportagem de O Estado de S. Paulo apontou, na quarta-feira, que Dilma, como então presidente do Conselho
de Administração da estatal, em 2006, votou a favor da polêmica compra de 50% da refinaria americana de Pasadena,
por US$ 360 milhões. Depois, uma cláusula contratual obrigou a Petrobras a comprar o restante da refinaria, por mais
US$ 820 milhões.
No total, portanto, foi desembolsado US$ 1,18 bilhão. O problema é que a empresa que possuía a refinaria anteriormente, a
belga Astra Oil, havia adquirido a Pasadena por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O caso está sendo investigado
pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, e a oposição no Congresso ameaça a criação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, em ano eleitoral.
Em carta ao Estado, Dilma disse que aceitou a compra com base em "informações incompletas" de um "parecer
técnica e juridicamente falho". Depois, agregou que "na época o negócio parecia vantajoso". Questionada a respeito, a
Petrobras até o momento não comentou o caso.
Outra crise envolve denúncias de suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras, por parte da empresa
holandesa SBM Offshore. As denúncias envolvem cerca de US$ 139 milhões, que teriam sido pagos entre 2005 e
2011. Uma comissão parlamentar externa foi designada para analisar o caso, também investigado por Ministério
Público e Polícia Federal.
Perda de valor de mercado
Todos esses fatores têm gerado uma percepção negativa da estatal, levando investidores a venderem a suas
ações. Isso faz a empresa perder o seu valor de mercado, representado pelo preço de suas ações vezes o número
de ações existentes.
O valor das ações, que chegou a superar os R$ 30 em 2009, agora beira os R$ 13 - um dos níveis mais baixos desde
2005, antes do período áureo do pré-sal. O valor de mercado da empresa foi o que apresentou a maior perda em
valores absolutos entre as empresas brasileiras listadas em Bolsa em 2013 - de US$ 124,7 bilhões no fim de 2012 para
US$ 90,6 bilhões no fim de 2013 -, segundo levantamento da consultoria Economática.
Para Adriano Pires, analista do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), mais do que uma dor de cabeça para o
governo, a Petrobras "virou uma dor de cabeça para seus acionistas".

Razões para otimismo
Mas, mesmo nesses cenários, analistas apontam pontos positivos importantes da Petrobras. O relativo sucesso do
leilão do campo de Libra, no ano passado, despertou dúvidas sobre a geração de caixa da empresa, mas é
também uma de suas principais promessas de lucros.
"Os investidores estrangeiros ainda respeitam a expertise da Petrobras na área de exploração profunda, mas a
questão da gestão vem à tona", argumenta Wood.
Em entrevistas recentes, Graça Foster afirmou que a produção de petróleo pela empresa está em uma curva
ascendente e não descarta novos aumentos de combustível, que ajudem a recompor o caixa da empresas.
ECONOMIA
Economia: Em marcha lenta, Brasil perde posto de sexta economia mundial.
Em um ano de crescimento em ritmo lento, o Brasil perdeu para o Reino Unido o sexto lugar no ranking das maiores
economias do mundo. O desaquecimento da economia brasileira é resultado da crise internacional, que afetou os
Estados Unidos e a União Europeia.
Nas últimas décadas, a estabilidade econômica fez com que o Brasil fosse um dos países que mais subissem no
ranking das maiores economias mundiais. Em meio à crise que atingiu as nações europeias, o país ultrapassou a
Itália e se tornou a sétima maior economia em 2010. No final do ano passado, superou o Reino Unido e assumiu a 6ª
posição do ranking, liderado por Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França.
Este ano, porém, a queda do PIB (Produto Interno Bruto) e a desvalorização do real perante o dólar causaram a
queda de colocação. Segundo a Economist Intelligence Unit (EIU), que elabora a lista, somente em 2016 o Brasil
poderá reassumir o posto ocupado pelos britânicos, em razão, principalmente, da taxa de câmbio.
Isso acontece porque o levantamento é feito com base no PIB nominal – a soma de todas as riquezas de um país –
convertido em dólar. O real tem hoje uma desvalorização aproximada de 12% em relação ao dólar, enquanto a
libra esterlina (moeda inglesa), atingiu uma valorização de quase 4%.
A desaceleração da economia foi outro fator preponderante para o rebaixamento. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística) apontaram, em novembro, um aumento de apenas 0,6% da economia brasileira no terceiro
trimestre deste ano, em relação ao mesmo período no ano anterior.
O fraco desempenho fez com que o mercado revisse as projeções iniciais de crescimento de 4,5% para somente
1,2% este ano, índice inferior ao de muitos países europeus em crise e abaixo da média de 3,1% estimada para a
América Latina.
Tal situação foi provocada pela recessão na Europa e desaceleração econômica nos Estados Unidos e na China,
cujos efeitos atingiram o setor de produção e os investimentos na indústria brasileira.
Nos países desenvolvidos, a crise gera desemprego, reduz o consumo e diminui o valor de commodities (produtos
em estado bruto, como café e petróleo), o que gera impactos nas exportações brasileiras e na produção nacional.
Os investimentos, por sua vez, também são reduzidos, pois esses países em dificuldades financeiras precisam redirecionar
recursos para cobrir os prejuízos nas contas domésticas.
Para 2013, o Governo Federal e o Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) projetam um
crescimento econômico de 4%, enquanto analistas do mercado financeiro, mais cautelosos, apontam 3,4%. Mas isso
dependerá da melhoria na economia internacional.
INFLAÇÃO
A inflação calculada por entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Getulio
Vargas (FGV) pode não ser a mesma que você observa em seu dia a dia. As taxas de inflação divulgadas são, na
realidade, índices de preços, que adotam como base determinada cesta de produtos. Para definir essa cesta, os
institutos de pesquisa que elaboram os índices entrevistam dezenas de milhares de famílias de todas as classes sociais. Isso
se chama Pesquisa de Orçamento Familiar e costuma ser feita de tempos em tempos. Todo mês, os pesquisadores
visitam centenas de estabelecimentos em várias cidades e apuram o preço médio dos itens que compõem a cesta.
Combinando as informações, calculam o índice de inflação, que vale para todo o país, mas não necessariamente
para você e sua família. Ocorre que as coisas que você compra podem não ser as mesmas da cesta de mercadorias e
serviços dessas instituições – e, nesse caso, haverá diferenças no impacto que a alta de preços causará em seu poder de
compra em relação aos índices de inflação. Naturalmente, as taxas são uma referência para vários usos sociais.

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