O prefeito de Ilhéus criou uma comissão para estudar como reduzir as despesas com pessoal abaixo do limite de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que atualmente estão em 78%. A comissão terá 15 dias para elaborar um relatório com medidas para adequar as despesas à legislação e garantir os empregos dos servidores, mas demissões podem ser necessárias se não houver acordo com os sindicatos sobre cortes salariais.

1. Prefeito de Ilhéus cria comissão para ajustar despesas com pessoal
A decisão de Jabes Ribeiro leva em consideração a necessidade de adequar o município à Lei
de Responsabilidade Fiscal, considerando que o índice de despesa com pessoal permanece
acima de 54%, limite máximo determinado pela legislação.
Através da portaria nº 136/2014, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, nomeou uma comissão
para “estudar e emitir parecer sobre alternativas legais para o ajustar a despesa de pessoal do
Município de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. A comissão é
presidida pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, e integrada pelo
secretário de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Antônio Joaquim Bastos, o Procurador
Geral do Município, Otávio Augustus Carmo, o Gerente de Recursos Humanos, Vladimir
Mendes Hughes, e o servidor efetivo Gilvan Tavares Gonzaga, lotado na Secretaria de
Planejamento (Seplan).
O prefeito Jabes Ribeiro declarou que o Município vive um impasse diante da situação
financeira deficitária e a reivindicação dos sindicatos representativos dos servidores de reajuste
salarial. “Quando encerrei meu último mandato, em 2004, deixamos o orçamento com um
índice de 44 por cento relativo às despesas com o funcionalismo, ou seja, bem abaixo do que
preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao assumir o quarto mandato, em janeiro do ano
passado, esse índice se encontrava absurdamente na esfera de 78 por cento, o que inviabiliza
a capacidade de investimento do Município, inclusive para a correção salarial”, afirmou.
“Temos tentado estabelecer um pacto com os sindicatos desde o ano passado, mas muitos dos
seus dirigentes não querem compreender a conjuntura econômica de Ilhéus, que está impedido
de assinar convênios, contratar financiamentos e realizar concurso público para admissão de
novos servidores. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por sua vez, orienta que em
último caso o jeito é realizar demissões. Esse não é o interesse do governo, mas se não
houver entendimento, não teremos outra opção”, alertou o prefeito de Ilhéus.
A comissão tem o prazo de 15 dias para elaboração do relatório conclusivo, a partir da data
de publicação do decreto, e deve apontar medidas visando a redução do índice de despesas
com pessoal de acordo com a legislação. “Precisamos nos adequar às determinações legais. A
situação é grave e prejudica o conjunto da população de Ilhéus. O governo vai apresentar sua
proposta no sentido de garantir os postos de trabalho. Isso não é uma questão de vontade, de
capricho. Isso é uma necessidade diante do descalabro fiscal promovido pelas últimas gestões
do Município. Não podemos ser irresponsáveis e tomar medidas, como a concessão de
reajustes salariais, que não poderemos honrar e que provocarão um colapso financeiro muito
maior no município”, acrescentou o prefeito.
Secretaria de Comunicação Social - Secom
Ilhéus – 12.06.14