Artigo publicado na Revista da Abinee na edição de dezembro de 2008 de autoria de André Luis Saraiva, Diretor e Idealizador do PRAC - Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada

1. Mercado de Carbono
A bola da vez para os paí
T
udo começou no protocolo de Kyo- não tem a obrigação de reduzir as emissões,
to e percorreu caminhos amplos mas tem, com certeza, absoluto papel a de-
como o CCX - Chicago Climate sempenhar nesse mercado, através do Meca-
Exchange. O resultado concreto do nismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),
Protocolo de Kyoto foi a ampla negociação que se tornou ferramenta de flexibilização
internacional, que nasceu na conferência do Protocolo. Desenvolvido para reduzir os
Rio 92 e foi assinado em 1997. custos dos países do Anexo I no atendimen-
Neste documento, os países listados no to de suas metas, o MDL tornou-se assim o
Anexo I (os chamados desenvolvidos) terão único meio que permite a interação entre
de reduzir suas emissões de Gases de Efei- os países do Anexo I e os não listados. O
to Estufa (GEE) em 5,2% em relação aos objetivo é, portanto, possibilitar que países
níveis declarados em 1990, para a primeira do Anexo I cumpram seus compromissos e
etapa do compromisso (2008 e 2012). propiciar que os países menos industrializa-
Para que o assunto tomasse a proporção dos (não-Anexo I) reduzam suas emissões e
devida, era necessário atender duas premis- promovam o desenvolvimento sustentável.
sas: que 55 países (desenvolvidos) o ratifi- Suas atividades deverão respeitar às diretri-
cassem e que as emissões desses países equi- zes do Conselho Executivo, designado pelos
valessem à pelo menos 55% das emissões de países que integram o Protocolo.
GEE em 1990. Assim, as nações listadas no Anexo I es-
Nota importante: com a recusa dos Es- tão de olho em países capazes de produzir
tados Unidos em ratificar o Protocolo, em projetos que resultem em redução de emis-
2001, criou-se também outra condição neces-
sária, a ratificação da Rússia, o que ocorreu
no final de 2004. Portanto, o Protocolo pas-
sou a vigorar somente em fevereiro de 2005.
Outra iniciativa criada com a recusa ame-
ricana em ratificar o Protocolo foi o CCX
- Chicago Climate Exchange, mercado vo-
luntário e auto-regulado, onde as empresas
se comprometeram a reduzir suas emissões
de GEE em 1% cumulativamente entre 2003
e 2006 (fase piloto), com relação aos níveis
emitidos entre 1998-2001. Isto é, ao final
de 2006, as empresas deveriam ter reduzido
suas emissões em 4%.
O Brasil não faz parte do Anexo I. As- André Luís Saraiva, é diretor da Área de
sim, no primeiro período de compromisso, Responsabilidade Socioambiental da Abinee
Revista Abinee
40 dezembro/2008

2. André Luís Saraiva
íses em desenvolvimento
sões quantificadas e certificadas para comer- Outra variável primordial a ser obser-
cializá-las junto aos países vada no RCE é que, além
desenvolvidos, computan- de caracterizar a qualida-
do esse volume como quan-
“Este assunto de da mercadoria a ser
tidades reduzidas. Para essa merece consideração ofertada e as reduções de
operação ter validade, os emissões de GEE em to-
projetos precisam obter o especial por neladas equivalentes de
RCE - Reduções Certifica- COE, o projeto demons-
das de Emissão -, podendo sua amplitude e tre credibilidade e consis-
envolver entidades priva- tência do ponto de vista
das ou públicas. Os RCE
benefícios diretos econômico, social e am-
deverão traduzir os seguin- que pode trazer biental.
tes ganhos reais: mitigação O MDL deve ser visto
da mudança do clima e aos países em com muita seriedade, pois
redução de gases de efeito propicia projetos com tec-
estufa, e promover redução desenvolvimento” nologia limpa, recursos
de emissões adicionais, ou de longo prazo e, ainda,
seja, uma redução que não seria obtida no pode mudar o cenário dos investimentos
caso da inexistência do projeto. no Brasil.
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