Este webinar pretendeu dar a conhecer o apoio destinado à reabilitação e revitalização das áreas urbanas. Para apresentar a sua visão, Telma Sousa, Consultor de Projetos e Incentivos na PSZ Consulting, abordou o tema "IFFRU - Conheça os apoios para a reabilitação", abordando todas as especificidades do mesmo.

1. IFRRU 2020
Instrumento Financeiro para a Reabilitação e
Revitalização Urbanas
15/03/2018
www.psz.pt

2. Sumário
 Apresentação
 Beneficiários
 Tipologia de Operações
 Área Geográfica de Aplicação
 Despesas Elegíveis
 Tipologia do Financiamento
 Critérios de Avaliação
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3. O que é o IFRRU?
 O IFRRU 2020 é o instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbana, que tem
por objetivo a revitalização dos centros urbanos, em todo o território nacional;
 Disponibiliza empréstimos, em condições mais favoráveis face às existentes no mercado,
para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades,
incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa
reabilitação;
 No mesmo pedido de financiamento, o candidato pode apresentar no mesmo projeto de
investimento a componente de reabilitação urbana bem como de eficiência energética.
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4. O que é o IFRRU?
 O empréstimo reúne fundos públicos (Fundos Europeus do Portugal 2020, BEI – Banco
Europeu de Investimento e CEB – Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa) e
fundos privados, disponibilizados pelos Bancos selecionados através de concurso público:
 Banco Santander Totta;
 Banco BPI;
 Banco Comercial Português;
 Banco Popular Portugal.
 Para acederem aos apoios IFRRU 2020, os interessados deverão dirigir-se à rede comercial
de qualquer um destes Bancos.
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5. Beneficiários
 São beneficiários do IFRRU 2020 todas as entidades, singular ou coletiva, pública ou privada,
que cumpra com os seguintes critérios de elegibilidade:
 Estar legalmente constituído, caso se trate de uma empresa;
 Ter a situação tributária e contributiva regularizada;
 Poder legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo IFRRU 2020 e pela
tipologia das operações e investimentos a que se candidata;
 Possuir os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao
desenvolvimento da operação;
 Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos FEEI;
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6. PSZ099.00 Este documento não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem o consentimento da PSZ Consulting
Beneficiários
 Não ter salários em atraso, no caso das empresas;
 Apresentar uma declaração de compromisso em como irá prestar toda a informação
necessária para o acompanhamento e monitorização da execução do investimento, e em
que aceita ser auditado pelas entidades competentes;
 Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50%, por si ou pelos
familiares diretos, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução e apoios
no âmbito dos fundos europeus;
 Não ter incidentes não justificados ou incumprimentos junto da banca;
 Demonstrar a titularidade que lhe confira poderes para realizar a intervenção nos bens
objeto de financiamento, sendo considerado qualquer título, nomeadamente direito de
propriedade, arrendamento, usufruto, concessão, ou outro direto permitido).

7. Beneficiários
 No caso do candidato ser uma empresa, acrescem ainda os seguintes critérios:
 Não ser uma empresa em dificuldade;
 Não se tratar de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação;
 Ter uma situação económico-financeira equilibrada;
 Não ter encerrado a mesma atividade ou uma atividade semelhante no Espaço Europeu nos
2 anos que antecedem o pedido de financiamento;
 Caso de trate de uma PME, comprovar através do respetivo certificado emitido pelo
IAPMEI.
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8. Tipologia de Operações
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 Podem ser financiadas as seguintes tipologias de operações:
 Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou no caso de idade
inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2;
 Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas, que pode incluir a construção
e a reabilitação de edifícios e do espaço público;
 Intervenções em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.
 Execução de medidas de eficiência energética complementares às intervenções de
reabilitação urbana.

9. PSZ099.00 Este documento não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem o consentimento da PSZ Consulting
Tipologia de Operações
 Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação,
atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva, desde que cumpram com os
seguintes critérios :
 Justificar a necessidade e a oportunidade da realização da operação;
 Exibir os documentos comprovativos do processo de licenciamento ambiental e de controlo
prévio da operação urbanística, até ao momento da contratação do financiamento;
 Apresentar uma caracterização técnica e uma fundamentação dos custos de investimento e
do calendário de realização física e financeira;
 Incluir a previsão das metas a alcançar em resultado da operação, para indicadores de
realização e de resultado que permitam avaliar o contributo da operação para os respetivos
objetivos;

10. PSZ099.00 Este documento não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem o consentimento da PSZ Consulting
Tipologia de Operações
 Não terem sido iniciados os trabalhos relativos ao projeto, sendo que a compra de terrenos
ou de edifícios e os trabalhos preparatórios, como a obtenção de licenças e a realização de
projetos e de estudos de viabilidade, não são considerados início dos trabalhos;
 Apresentar viabilidade financeira e gerar recursos suficientes através das rendas previstas
ou outros proveitos de exploração para assegurar o reembolso dos financiamentos obtidos;
 Apresentar uma avaliação dos riscos associados à operação, designadamente de caráter
financeiro ou associados à execução;

11. Área Geográfica de Aplicação
 As operações a apoiar através do IFRRU 2020 têm de estar localizadas em áreas definidas
como prioritárias por cada Município:
 No PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana ou instrumento similar nas Regiões
Autónomas, se o edifício se destinar a habitação. A área do PARU é uma área
prioritária definida dentro de uma ARU – Área de Reabilitação Urbana -, podendo ou
não ocupar a totalidade dessa ARU;
 Na Área de Reabilitação Urbana (ARU), se o edifício não se destinar a habitação;
 No Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) se a
operação incidir numa fração privada inserida num edifício de habitação social.
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12. PSZ099.00 Este documento não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem o consentimento da PSZ Consulting
Despesas Elegíveis
 São elegíveis as seguintes despesas associadas à Reabilitação Urbana:
 Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
 Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessoriais ligadas à
operação, incluindo a elaboração de estudos de viabilidade económica;
 Aquisição de equipamentos imprescindíveis à reabilitação do edifício, como elevadores e
AVAC, desde que não enquadráveis nas componentes de eficiência energética;
 Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
 Testes e ensaios;
 Aquisição de edifícios e terrenos, construídos ou não;
 IVA.

13. PSZ099.00 Este documento não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem o consentimento da PSZ Consulting
Despesas Elegíveis
 São elegíveis as seguintes despesas associadas ao aumento da eficiência energética:
 Intervenções na envolvente opaca dos edifícios, para instalação de isolamento térmico
em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estores;
 Intervenção na envolvente envidraçada dos edifícios, substituindo a caixilharia existente
por caixilharia com vidro duplo e corte térmico, ou solução equivalente;
 Intervenção nos sistemas de produção de água quente sanitária e em outros sistemas
técnicos, através da otimização dos sistemas existentes ou a substituição por sistemas de
elevada eficiência;
 Iluminação interior;
 Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia,
por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, permitindo tomar medidas para
redução desses consumos;

14. PSZ099.00 Este documento não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem o consentimento da PSZ Consulting
Despesas Elegíveis
 Intervenções nos sistemas de ventilação, iluminação e outros sistemas energéticos das
partes comuns dos edifícios, que permitam gerar economias de energia;
 São elegíveis as seguintes despesas associadas à promoção de energias renováveis para
autoconsumo (de energia elétrica e térmica):
 Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e
climatização;
 Instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de
energia renovável.

15. PSZ099.00 Este documento não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem o consentimento da PSZ Consulting
Tipologia do Financiamento
 O financiamento previsto consiste num empréstimo, composto por fundos públicos e, pelo
menos em 50%, por fundos do Banco, com as seguintes condições:
 Maturidades até 20 anos, sendo a mesma definida pelo Banco em função da maturidade
mais adequada ao projeto em função da previsão temporal da sua rentabilidade;
 Períodos de carência equivalentes ao período do investimento estimado + 6 meses, com
um máximo de 4 anos;
 Taxas de juro e custos inerentes ao financiamento abaixo das praticadas no mercado para
investimentos da mesma natureza;
 A cobertura do financiamento pode ir até 100% do valor do investimento, dependendo
das necessidades de financiamento e da análise de risco realizada pelo Banco;
 Os colaterais são exigidos pelo Banco selecionado, consistindo preferencialmente em
hipoteca do imóvel a reabilitar.

16. PSZ099.00 Este documento não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem o consentimento da PSZ Consulting
 Garantias:
 Caso o candidato não disponha de garantias suficientes exigidas pelo Banco, pode ser
concedida garantia pelas Sociedades de Garantia Mútua;
 Esta garantia pode cobrir até um máximo de 70% do valor do empréstimo, variando em
função da maturidade do empréstimo (60% para empréstimos até 10 anos; 65% para
empréstimos concedidos por mais de 10 e menos de 15 anos; e 70% para empréstimos
concedidos por 15 anos ou mais até ao máximo de 20 anos).
 O IFRRU 2020 bonifica a comissão de garantia aplicável pela SGM a cada uma das
operações, até 1%, durante a primeira metade do período de maturidade de cada
empréstimo, por um período máximo de 10 anos, sendo o remanescente, a existir,
suportado pelo beneficiário.
Tipologia do Financiamento

17. PSZ099.00
Tipologia do Financiamento
Santander Totta BPI Millennium BCP Popular
Montante da Linha
(Fundos Públicos)
255.000.000 € 186.000.000 € 117.000.000 € 83.000.000 €
Proporção do
empréstimo entre a
parte pública e a
parte do banco
1 – 1,15 1 – 1 1 – 1,13 1 – 1
SPREAD de
referência para risco
médio
- 1% face a spread
médio de operação
equiparada
Em função da
avaliação de risco do
projeto
- 2% face a spread
médio de operação
equiparada
Em função da
avaliação de risco do
projeto
Montante máximo
de Investimento
20.000.000 € 20.000.000 € 20.000.000 € 20.000.000 €
Montante máximo
de financiamento
20.000.000€ 20.000.000€ 90% do valor do
investimento, até
um máximo de
18.000.000€
20.000.000€

18. PSZ099.00 Este documento não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem o consentimento da PSZ Consulting
Tipologia do Financiamento
Santander Totta BPI Millennium BCP Popular
Montante mínimo
de pedido de
financiamento
Sem mínimo Particulares:
15.000€
Empresas: 200.000€
100.000€ Sem mínimo
Prazo máximo de
maturidade
20 anos para
arrendamento
7 anos para venda
20 anos 20 anos 20 anos
Período máximo de
carência
Prazo estimado para execução do investimento + 6 meses, com máximo de 4 anos contados
desde a data da contratação.
Garantias Preferencialmente hipoteca do imóvel. Montante pelo menos igual ao do capital em dívida
a cada momento.
Custos e Comissões Comissão de dossier
de avaliação e de
formalização, e
restantes do
preçário em vigor.
Preçário em vigor
apenas aplicado à
componente de
empréstimo do
banco.
Redução de 10%
sobre as comissões
previstas no preçário
para operações
similares.
Comissões máximas:
preçário em vigor,
podendo haver
reduções em função
do projeto.

19.  Para além do cumprimento dos critérios de elegibilidade, da operação e do beneficiário, as
operações são submetidas a uma avaliação, tendo em conta os seguintes 4 critérios de
avaliação:
 A. Qualidade intrínseca da candidatura (30%);
 B. Razoabilidade da estrutura de custos (30%);
 C. Contributo para os indicadores definidos para a Prioridade de Investimento e
Objetivo Específico (20%);
 D. Contributo específico para a Prioridade de Investimento (20%).
PSZ099.00
Critérios de Avaliação
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20. 1º Passo) Parecer de enquadramento do Município;
2º Passo) Certificado Energético;
3ª Passo) Pedido de Financiamento.
É fundamental garantir o cumprimento de todos os critérios de elegibilidade, a viabilidade do
projeto, e uma pontuação geral superior a 3 pontos.
PSZ099.00
Processo de Candidatura
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21. www.psz.pt
Telma Sousa
tsousa@pszconsulting.com
931 104 603