Diário Oficial

DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Maceió

ANO XVII

Nº 4439

Maceió, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

LEI Nº 6.303 ,DE 11 DE FEVEREIRO
DE 2014.
PROJETO DE LEI Nº 6.576/2014.
AUTOR:
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Maceió, para o exercício
financeiro de 2014, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ,
Faço saber que a Câmara Municipal de
Maceió decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a
despesa do Município de Maceió para o
exercício financeiro de 2014, de acordo
com a Lei Orgânica do Município e a
Lei Municipal nº. 6.226, de 31 de julho
de 2013, que “Dispõe sobre as Diretrizes
para Elaboração do Orçamento Geral
do Município para o exercício de 2014”
compreendendo:
I.
O Orçamento Fiscal referente aos
seus órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II.
O Orçamento da Seguridade
Social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da Administração
Direta ou Indireta, bem como os fundos
e fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º - A receita total estimada,
compreendendo o Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social, é de R$
2.033.704.043,00 (dois bilhões, trinta e
três milhões, setecentos e quatro mil e
quarenta e três reais) e terá o seguinte
desdobramento:
I.
Orçamento Fiscal equivalente a
R$ 1.193.576.537,00 (um bilhão, cento
e noventa e três milhões, quinhentos e
setenta e seis mil e quinhentos e trinta e
sete reais); e
II. Orçamento
de
Seguridade
Social R$ 840.127.506,00 (oitocentos e
quarenta milhões cento e vinte e sete mil
e quinhentos e seis reais).
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º - A despesa total fixada,
compreendendo o Orçamento Fiscal e da

Seguridade Social, é de R$ 2.033.704.043
(dois bilhões, trinta e três milhões,
setecentos e quatro mil e quarenta e três
reais) e terá o seguinte desdobramento:
I.
Orçamento Fiscal equivalente a
R$ 1.193.576.537,00 (um bilhão, cento
e noventa e três milhões, quinhentos e
setenta e seis mil e quinhentos e trinta e
sete reais); e
II. Orçamento
de
Seguridade
Social R$ 840.127.506,00 (oitocentos e
quarenta milhões cento e vinte e sete mil
e quinhentos e seis reais).
Seção III
Da Autorização para a Abertura de
Créditos Suplementares
Art. 4º - Observadas as determinações
previstas no artigo 40 e seus parágrafos,
da Lei Federal nº 4.320/64 e nos termos
do art. 167 da Constituição Federal, fica
o Poder Executivo autorizado:
I.
A abrir créditos suplementares
até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do total da despesa fixada nesta
Lei;
II.
A proceder à transposição,
remanejamento ou transferência de
recursos de uma categoria de programação
para outra ou de um órgão para outro,
com a finalidade de atender insuficiências
nas dotações orçamentárias até o limite
estabelecido no inciso I deste artigo.
Art. 5º - O limite previsto no artigo
anterior não será observado para os
créditos que se destinarem:
I.
Cobrir despesas nas dotações de
Pessoal e Encargos Sociais, autorizada
à redistribuição prevista no artigo 66,
parágrafo único, da Lei Federal nº.
4.320/64;
II.
Cobrir despesas de capital com
as Secretarias de Educação, Saúde,
e Assistência Social, amortização e
encargos da dívida pública fundada, e os
pagamentos de precatórios;
III.
Incorporar os saldos financeiros
apurados em 31 de dezembro de 2013.
IV.
Abrir créditos adicionais, nos
termos dos incisos I, II, III e IV do
Parágrafo Primeiro do Art. 43 da Lei
Federal n. 4.320/64, para cumprimento
de Convênios, Acordos Nacionais e com
Agentes Financeiros Internacionais,
não previstos ou com insuficiência de
dotação, tendo como limite o valor anual
dos respectivos instrumentos jurídicos
celebrados.
CAPÍTULO III
DA CONTRATAÇÃO DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado
a contratar operações de crédito junto a
organismos nacionais e internacionais
na forma disposta no Art.167, III da
Constituição Federal e o Art. 37 do
Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Carta Magna.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo

autorizado a contratar operações de
créditos por antecipação da receita,
com a finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário e financeiro do Município,
observados os preceitos legais aplicáveis
à matéria, inclusive os mencionados nos
artigos 32 e 38 da Lei Complementar
Federal Nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 8º - Ao realizar Operações de
Crédito por antecipação da Receita fica
o Chefe do Poder Executivo autorizado a
conceder garantias, mediante vinculações
de parcelas de recursos oriundos da Cota
Parte do Fundo de Participação dos
Municípios, Cota Parte do Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços,
preferencialmente, ou de outras fontes de
recursos próprios do Tesouro Municipal.
CAPÍTULO IV
DAS TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS

Art. 9º - Fica o Poder Executivo
autorizado a incorporar ao Orçamento
do Município, mediante decreto, os
recursos transferidos pela União, Estado
e outras entidades públicas ou privadas,
nacionais ou estrangeiras, decorrentes
de acordos, convênios, contratos e
outras modalidades de transferências
voluntárias e seus respectivos saldos.
CAPÍTULO V
DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DA
ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 10 - A receita orçamentária será
realizada mediante a arrecadação dos
tributos da competência do Município e
demais receitas correntes e de capital a
ele destinadas, observando-se as normas
gerais de consolidação das contas públicas
definida pela Portaria Interministerial
STN/SOF N. 163, de 04 de maio de 2001,
combinadas com a Instrução Normativa
TC/AL N. 001/2010.
Art. 11 - A despesa orçamentária será
classificada e executada mediante a
discriminação constante das normas
gerais de consolidação das contas públicas
definida pela Portaria Interministerial
STN/SOF N. 163, de 04 de maio de 2001.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 12 - Fica autorizado o Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal
de Planejamento e Desenvolvimento
a implantar e executar um sistema
de informação, controle e avaliação,
destinado a monitorar o desempenho
das metas físicas e financeiras da Lei
Orçamentária Anual, com sazonalidade
quadrimestral, preconizando o controle
social.

Art. 13 - Havendo o comprometimento
do cumprimento das metas de resultado

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Maceió, Quarta-feira,
12 de Fevereiro de 2014

primário e nominal, por uma insuficiente
realização de receita, o Poder Executivo
promoverá redução nas suas despesas,

nos termos do artigo 9º da Lei
Complementar Nº 101, de 04 de maio
de 2000, fixando por atos próprios,
limitações ao empenhamento da
despesa e movimentação, incidindo,
prioritariamente, sobre os seguintes
tipos de despesas, pela ordem
mencionada:
I.
Despesas com serviços de
consultoria;
II.
Despesas com contratação de
mão-de-obra, por locação ou regime
contratual em direito admitida;
III.
Despesas com diárias e
passagens aéreas;
IV.
Transferências voluntárias a
instituições privadas; e
V.
Despesas a título de ajuda de
custo.

§ 1º. Na hipótese de recuperação da
receita realizada, a recomposição do
nível de empenhamento das dotações
a que se refere o caput deste artigo,
será feita de forma proporcional às
limitações efetivadas;
§ 2º - Objetivando dar suporte ao que
preconiza o caput deste artigo, o alcance
das metas fiscais deverá ser monitorado
bimestralmente, conjuntamente pelos
Poderes Executivos e Legislativos.
Art. 14 - Fica o Poder Executivo,
na hipótese de Superávit Financeiro
apurado no Balanço Patrimonial,
conforme o inciso I do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320/64, a destinar
50% (cinquenta por cento) de recursos
não
vinculados,
paritariamente,
exclusivamente às ações no âmbito da
Saúde e da Educação, incorporando em
suas próprias dotações.
Art. 15 – Sem prejuízo a arrecadação
tributária,
o
Poder
Executivo
implantará o Programa de Inclusão
Social Universidade para Todos –
PROUNI Municipal.
Art. 16 - Até trinta dias após a
publicação desta Lei o Poder Executivo
deverá fixar a Programação Financeira
e o Cronograma de Execução Mensal
de Desembolso, em conformidade
com o art. 8º da Lei Complementar nº
101/2000 e ao Art. 47 da Lei Federal nº
4.320/1964.
Parágrafo Único - Os compromissos
que gerarem obrigatoriedade de
pagamento só deverão ser assumidos
se houver recursos orçamentários e
financeiros que assegurem o pagamento
correspondente ao exercício de acordo
com a Programação Financeira de
Desembolso.
Art. 17 - Atendendo ao disposto no
art. 56 da Lei Federal nº 4.320/1964, o
recolhimento das receitas do tesouro,
ressalvadas aquelas cuja peculiaridade

exija tratamento específico por parte
do Poder Executivo, será efetuado
com estrita observância ao princípio de
unidade de tesouraria.
Art. 18 - A utilização das dotações
originárias de convênios, doações ou
operações de crédito fica condicionada
à celebração dos instrumentos legais
próprios.
Art. 19 - Fica o Poder Executivo
autorizado a tomar medidas necessárias
para compatibilizar a despesa à
realização efetiva da receita na forma
disposta no Art. 9°, §§ 1°, 2° e 3º da Lei
Complementar N° 101, de 04 de maio
de 2000.
Art. 20 - Fica autorizado o Poder
Executivo
a
utilizar
recursos
orçamentários
para
suprir
as
necessidades ou cobrir déficits
de empresas, fundações e fundos,
nos termos do artigo 167, VIII, da
Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988.
Art. 21 – Todos os investimentos
que, na fase executiva, ultrapassem
um exercício financeiro deverão ser
incluídos no Plano Plurianual, antes do
início dos mesmos, ficando tal inclusão
desde já autorizada, na forma do artigo
168, Parágrafo 1º, da Constituição
Federal.
Art. 22 – A utilização da Reserva de
Contingência dar-se-á em conformidade
com o disposto no Art. 8º da Portaria
Interministerial STN/SOF N° 163, de
04 de maio de 2001.
Art. 23 - Integram esta Lei os seguintes
Anexos:
Anexo I
Receita estimada nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, por categoria econômica e
fonte;
Anexo II
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social com recursos de todas as fontes
por órgão;

Anexo VIII
Orçamento de Seguridade Social com
recursos de todas as fontes por órgão;
Anexo IX
recursos ordinários por órgão;
Anexo X
recursos vinculados por órgão;
Anexo XI
por função;
Anexo XII
Orçamento Fiscal e
Social com recursos
função;
Anexo XIII
Orçamento Fiscal e
Social com recursos
função;

da Seguridade
ordinários por
da Seguridade
vinculados por

Anexo XIV
Orçamento Fiscal com recursos de
todas as fontes por função;
Anexo XV
Orçamento Fiscal com
ordinários por função;

recursos

Anexo XVI
vinculados por função;

recursos

Anexo XVII
recursos de todas as fontes por função;
Anexo XVIII
recursos ordinários por função;
Anexo XIX
Orçamento Fiscal e de Seguridade
Social com recursos vinculados por
função;

Anexo XX
por programa;

Anexo XXI
Social com recursos ordinários por
programa;

Anexo XXII
programa;
Anexo XXIII
todas as fontes por programa;
Anexo XXIV
ordinários por programa;

recursos

Anexo XXV
vinculados por programa;

recursos

Anexo XXVI
Orçamento de Seguridade Social
com recursos de todas as fontes por
programa;

Anexo XXVII
recursos ordinários por programa;

Anexo XXVIII
Orçamento Fiscal e de Seguridade
programa;

Anexo XXIX Emendas de Caráter
Democrático

Art. 24 – Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação e seus efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2014,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACEIÓ, em 11 de Fevereiro de
2014.
Rui Soares Palmeira
Prefeito

Anexo III
Social com recursos ordinários por
órgão;
Anexo IV
órgão;
Anexo V
todas as fontes por órgão;
Anexo VI
ordinários por órgão;
Anexo VII
vinculados por órgão;

recursos

recursos

ANEXO I
Em R$ 1,00
Exercício:

RECEITA
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA
(R)DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TOTAL
TOTAL GERAL

378.660.428
81.886.116
46.895.262
8.408
1.230.794.868
55.118.563
1.793.363.645
2.800.000
272.429.825
2.467.108
277.696.933
102.636.610
102.636.610
(139.993.145)
(139.993.145)
2.033.704.043

Diário Oficial

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ANEXO II

ANEXO IV

Orçamento Fiscal + Seguridade Social
Despesas com Recursos de Todas as Fontes
Especificação
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO
TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
URBANIZAÇÃO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE E
CONVÍVIO URBANO
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE
MACEIÓ
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

Em R$ 1,00
Exercício: 2014
Class.Especial

Corrente

0
45.275.647
0
45.275.647
7.000.569 1.566.773.932
0
1.816.793
0
420.000
0
51.365
0
7.569.985

Capital

Total

7.428.180
52.703.827
7.428.180
52.703.827
407.225.715 1.981.000.216
49.717
1.866.510
30.000
450.000
12.582
63.947
250.000
7.819.985

0
0
0
0
0

3.723.900
196.620
966.804
13.541.541
214.078.153

2.751.009
20.000
240.000
3.250.460
157.660

6.474.909
216.620
1.206.804
16.792.001
214.235.813

0

10.352.772

129.500

10.482.272

0
0

285.664.660
2.903.294

70.746.000
12.612.607

356.410.660
15.515.901

0
0

46.343.204
7.243.999

6.598.782
300.000

52.941.986
7.543.999

0

2.087.417

703.836

2.791.253

0

1.220.082

28.500

1.248.582

0
0

557.648.899
7.129.246

82.307.000
1.453.186

639.955.899
8.582.432

0

21.062.363

172.437.975

193.500.338

0
3.854.658
0

30.868.990
175.705.867
28.034.212

38.260.000
450.865
270.000

69.128.990
180.011.390
28.304.212

0

22.808.000

3.367.200

26.175.200

0

5.836.499

120.000

5.956.499

0

77.983.920

4.290.000

82.273.920

0

35.744.849

5.972.000

41.716.849

0
3.145.911

5.770.498
0

7.000.569 1.612.049.579

416.836
0

6.187.334
3.145.911

414.653.895 2.033.704.043

ANEXO III

Em R$ 1,00

Despesas com Recursos Ordinários
Especificação

Exercício: 2014
Class.Especi

Corrente

PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
_002.1 - Quadro_Poder_Executivo_Fiscal_Seguridade_Todas_Fontes.rpt
SOCIAL
DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AMBIENTE
TURISMO
URBANIZAÇÃO
E TRÂNSITO
CONVÍVIO URBANO
MACEIÓ

0
45.275.647
0
45.275.647
7.000.569 1.189.412.071
0
1.816.793
0
420.000
0
51.365
0
7.569.985

TOTAL

7.000.569 1.234.687.718

Capital


Total

7.428.180
52.703.827
7.428.180
52.703.827
132.045.890 1.328.458.530
49.717
1.866.510
30.000
450.000
12.582
63.947
250.000
7.819.985

0
0
0
0
0

2.103.900
196.620
966.804
13.541.541
214.078.153

1.251.009
20.000
240.000
450.460
157.660

3.354.909
216.620
1.206.804
13.992.001
214.235.813

0

4.420.273

129.500

4.549.773

0
0

267.585.960
932.294

10.040.000
2.042.607

277.625.960
2.974.901

0

27.396.451

3.824.816

31.221.267

0

7.243.999

300.000

7.543.999

0

881.200

370.000

1.251.200

0

1.220.082

28.500

1.248.582

0
0

232.318.899
3.204.814

7.328.000
1.375.186

239.646.899
4.580.000

0

21.062.363

51.038.952

72.101.315

0
3.854.658
0

30.868.990
175.705.867
28.034.212

38.260.000
450.865
270.000

69.128.990
180.011.390
28.304.212

0

22.808.000

3.367.200

26.175.200

0

5.836.499

120.000

5.956.499

0

77.631.660

4.250.000

81.881.660

0

35.744.849

5.972.000

41.716.849

0
3.145.911

5.770.498
0

416.836
0

6.187.334
3.145.911

139.474.070 1.381.162.357

Em R$ 1,00

Despesas com Recursos Vinculados
Especificação

Exercício: 2014
Class.Especial

PODER EXECUTIVO
DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
POPULAR E SANEAMENTO
SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E URBANIZAÇÃO
MACEIÓ
TOTAL

Corrente

Capital

Total

0
0
0
0

377.361.861
1.620.000
0
5.932.499

275.179.825
1.500.000
2.800.000
0

652.541.686
3.120.000
2.800.000
5.932.499

0
0

18.078.700
1.971.000

60.706.000
10.570.000

78.784.700
12.541.000

0

18.946.753

2.773.966

21.720.719

0

1.206.217

333.836

1.540.053

0
0

325.330.000
3.924.432

74.979.000
78.000

400.309.000
4.002.432

0

0

121.399.023

121.399.023

0

352.260

40.000

392.260

0

377.361.861

275.179.825

652.541.686

ANEXO V
Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Orçamento Fiscal
Especificação
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE
INTERNO
DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
POPULAR E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO
MEIO AMBIENTE
TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA
E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
CONTROLE E CONVÍVIO URBANO
_002.3 - Quadro_Poder_Executivo_Fiscal_Seguridade_Outras_Fontes.rpt
MACEIÓ
TOTAL

Class.Especial

Corrente

Capital

Total

0
0
3.145.911
0
0
0
0

45.275.647
45.275.647
787.075.962
1.816.793
420.000
51.365
7.569.985

7.428.180
7.428.180
317.869.068
49.717
30.000
12.582
250.000

52.703.827
52.703.827
1.108.090.941
1.866.510
450.000
63.947
7.819.985

0

3.723.900

2.751.009

6.474.909

0

196.620

20.000

216.620

0
0
0

966.804
13.541.541
214.078.153

240.000
3.250.460
157.660

1.206.804
16.792.001
214.235.813

0

10.352.772

129.500

10.482.272

0
0

285.664.660
2.903.294

70.746.000
12.612.607

356.410.660
15.515.901

0

7.243.999

300.000

7.543.999

0

2.087.417

703.836

2.791.253

0

1.220.082

28.500

1.248.582

0

7.129.246

1.453.186

8.582.432

0

21.062.363

172.437.975

193.500.338

0
0

30.868.990
28.034.212

38.260.000
270.000

69.128.990
28.304.212
26.175.200

0

22.808.000

3.367.200

0

5.836.499

120.000

5.956.499

0

77.983.920

4.290.000

82.273.920

0

35.744.849

5.972.000

41.716.849

0
3.145.911

5.770.498
0

416.836
0

6.187.334
3.145.911

3.145.911

832.351.609

325.297.248

1.160.794.768

ANEXO VI
Orçamento Fiscal

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Especificação
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
SOCIAL
_002.4 - Quadro_Poder_Executivo_Fiscal_Todas_Fontes.rpt
DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO
AMBIENTE
TURISMO
URBANIZAÇÃO
E TRÂNSITO
CONVÍVIO URBANO
MACEIÓ
TOTAL

Class.Especial

Corrente

Capital

Total

0
0

45.275.647
45.275.647

7.428.180
7.428.180

52.703.827
52.703.827

3.145.911
0
0
0
0

753.990.854
1.816.793
420.000
51.365
7.569.985

120.442.209
49.717
30.000
12.582
250.000

877.578.974
1.866.510
450.000
63.947
7.819.985

0
0
0
0
0

2.103.900
196.620
966.804
13.541.541
214.078.153

1.251.009
20.000
240.000
450.460
157.660

3.354.909
216.620
1.206.804
13.992.001
214.235.813

0

4.420.273

129.500

4.549.773

0
0

267.585.960
932.294

10.040.000
2.042.607

277.625.960
2.974.901

0

7.243.999

300.000

7.543.999

0

881.200

370.000

1.251.200

0

1.220.082

28.500

1.248.582

0

3.204.814

1.375.186

4.580.000

0

21.062.363

51.038.952

72.101.315

0
0

30.868.990
28.034.212

38.260.000
270.000

69.128.990
28.304.212

0

22.808.000

3.367.200

26.175.200

0

5.836.499

120.000

5.956.499

0

77.631.660

4.250.000

81.881.660

0

35.744.849

5.972.000

41.716.849

0
3.145.911

5.770.498
0

416.836
0

6.187.334
3.145.911

3.145.911

799.266.501

127.870.389

930.282.801

4

Diário Oficial

ANEXO XIII

ANEXO VII
Orçamento Fiscal

Em R$ 1,00

Especificação


Class.Especial

PODER EXECUTIVO

Corrente

Capital

Total


0
0

33.085.108
1.620.000

197.426.859
1.500.000

230.511.967
3.120.000


0

0

2.800.000

2.800.000

DESENVOLVIMENTO

0

5.932.499

0

5.932.499

0

18.078.700

60.706.000

78.784.700

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E
SANEAMENTO
URBANIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ

0

1.971.000

10.570.000

12.541.000

0

1.206.217

333.836

1.540.053

0

3.924.432

78.000

4.002.432

0

0

121.399.023

121.399.023

0

352.260

40.000

392.260

0

33.085.108

197.426.859

230.511.967

TOTAL

ANEXO VIII

Especificação

Class.Especial

ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
DESPORTO E LAZER

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Despesas com Recurso de Todas as Fontes
Capital

Corrente

Class.Especial

Especificação
PODER EXECUTIVO
SOCIAL

Total

3.854.658
0

89.356.647
6.598.782

872.909.275
52.941.986

0
3.854.658

557.648.899
175.705.867

82.307.000
450.865

639.955.899
180.011.390

3.854.658

TOTAL

779.697.970
46.343.204

779.697.970

89.356.647

872.909.275

ANEXO IX

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Especificação

Corrente

Capital

Total

3.854.658
0
0
3.854.658

435.421.217
27.396.451
232.318.899
175.705.867

11.603.681
3.824.816
7.328.000
450.865

450.879.556
31.221.267
239.646.899
180.011.390

3.854.658

435.421.217

11.603.681

450.879.556

Class.Especial

PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL
ANEXO X

Em R$ 1,00

_002.6 - Quadro_Poder_Executivo_Fiscal_Outras_Fontes.rpt


Exercício: 2014

Especificação

Class.Especial

PODER EXECUTIVO
SOCIAL

0
0

Corrente
344.276.753
18.946.753

Capital
77.752.966
2.773.966

Total
422.029.719
21.720.719

0

325.330.000

74.979.000

400.309.000

0

TOTAL

344.276.753

77.752.966

422.029.719

ANEXO XI
Especificação

TOTAL

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Class.Especial

Corrente

Capital

0
0
0
0
0
3.854.658
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.145.911

45.275.647
20.000
426.440.066
142.349
37.554.136
174.706.867
557.648.899
4.782.732
194.323.899
5.641.498
4.557.806
114.172.495
2.176.696
350.000
6.577.000
1.059.850
1.425.000
4.325.649
30.868.990
0

7.428.180
0
14.585.864
7.717
4.749.130
132.000
82.307.000
6.156.186
66.246.000
385.836
626.059
170.083.692
11.046.512
1.552.095
240.000
987.500
1.660.000
8.200.124
38.260.000
0

7.000.569

1.612.049.579

414.653.895

Total
52.703.827
20.000
441.025.930
150.066
42.303.266
178.693.525
639.955.899
10.938.918
260.569.899
6.027.334
5.183.865
284.256.187
13.223.208
1.902.095
6.817.000
2.047.350
3.085.000
12.525.773
69.128.990
3.145.911
2.033.704.043

ANEXO XII

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Especificação
LEGISLATIVA
ESSENCIAL A JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
_002.8 - Quadro_Poder_Executivo_Seguridade_Tesouro.rpt
_002.9 - Quadro_Poder_Executivo_Seguridade_Outras_Fontes.rpt
CULTURA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TRANSPORTES
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL

Class.Especial

Corrente

Capital

0
0
0
0
0
3.854.658
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.145.911

45.275.647
20.000
423.707.849
142.349
20.260.191
174.706.867
232.318.899
858.300
177.745.199
5.641.498
2.930.998
107.887.736
205.696
350.000
6.577.000
1.059.850
1.425.000
2.705.649
30.868.990
0

7.428.180
0
11.432.528
7.717
2.269.223
132.000
7.328.000
6.078.186
5.540.000
385.836
351.500
53.331.719
476.512
1.552.095
240.000
987.500
1.660.000
2.013.074
38.260.000
0

7.000.569

1.234.687.718

139.474.070

Total
52.703.827
20.000
435.140.377
150.066
22.529.414
178.693.525
239.646.899
6.936.486
183.285.199
6.027.334
3.282.498
161.219.455
682.208
1.902.095
6.817.000
2.047.350
3.085.000
4.718.723
69.128.990
3.145.911
1.381.162.357

Corrente

Capital

0
0
0
0
0
0
0
0
0

2.732.217
17.293.945
325.330.000
3.924.432
16.578.700
1.626.808
6.284.759
1.971.000
1.620.000

3.153.336
2.479.907
74.979.000
78.000
60.706.000
274.559
116.751.973
10.570.000
6.187.050

0

TOTAL

377.361.861

275.179.825

Total
5.885.553
19.773.852
400.309.000
4.002.432
77.284.700
1.901.367
123.036.732
12.541.000
7.807.050
652.541.686

ANEXO XIV
Orçamento Fiscal
Especificação


LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
TRANSPORTES
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
_002.7 - Quadro_Poder_Executivo_Seguridade_Todas_Fontes.rpt

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Exercício: 2014


Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Class.Especial

LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
TRANSPORTES
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS

Corrente

Capital

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.145.911

7.428.180
0
13.043.406
7.717
6.156.186
66.246.000
385.836
170.083.692
11.046.512
1.552.095
240.000
987.500
1.660.000
8.200.124
38.260.000
0

3.145.911

TOTAL

45.275.647
20.000
421.209.804
142.349
4.782.732
194.323.899
5.641.498
114.172.495
2.176.696
350.000
6.577.000
1.059.850
1.425.000
4.325.649
30.868.990
0
832.351.609

325.297.248

Total
52.703.827
20.000
434.253.210
150.066
10.938.918
260.569.899
6.027.334
284.256.187
13.223.208
1.902.095
6.817.000
2.047.350
3.085.000
12.525.773
69.128.990
3.145.911
1.160.794.768

ANEXO XV
Orçamento Fiscal
Especificação
LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
_003.3 Quadro_Demonstrativo_Funcao_Fiscal_Seguridade_Vinculadas.rp
TRANSPORTES
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Class.Especial

Total

Corrente

Capital

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.145.911

45.275.647
20.000
418.503.587
142.349
858.300
177.745.199
5.641.498
107.887.736
205.696
350.000
6.577.000
1.059.850
1.425.000
2.705.649
30.868.990
0

7.428.180
0
9.909.570
7.717
6.078.186
5.540.000
385.836
53.331.719
476.512
1.552.095
240.000
987.500
1.660.000
2.013.074
38.260.000
0

52.703.827
20.000
428.413.157
150.066
6.936.486
183.285.199
6.027.334
161.219.455
682.208
1.902.095
6.817.000
2.047.350
3.085.000
4.718.723
69.128.990
3.145.911

3.145.911

799.266.501

127.870.389

930.282.801

ANEXO XVI
Em R$ 1,00

Orçamento Fiscal
Especificação

Exercício: 2014
Class.Especial

ADMINISTRAÇÃO
TRABALHO
EDUCAÇÃO
URBANISMO
_003.4 - Quadro_Demonstrativo_Funcao_Fiscal_Todas.rpt
HABITAÇÃO
DESPORTO E LAZER

Corrente

Capital

0
0
0
0
0
0

3.133.836
78.000
60.706.000
116.751.973
10.570.000
6.187.050

0

TOTAL

2.706.217
3.924.432
16.578.700
6.284.759
1.971.000
1.620.000
33.085.108

197.426.859

Total
5.840.053
4.002.432
77.284.700
123.036.732
12.541.000
7.807.050
230.511.967

ANEXO XVII
Especificação
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TOTAL

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Class.Especial

Corrente

Capital

0
0
3.854.658
0
0

5.230.262
37.554.136
174.706.867
557.648.899
4.557.806

1.542.458
4.749.130
132.000
82.307.000
626.059

3.854.658

779.697.970

89.356.647

Total
6.772.720
42.303.266
178.693.525
639.955.899
5.183.865
872.909.275

ANEXO XVIII

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

_003.5 - Quadro_Demonstrativo_Funcao_Fiscal_Ordinarias.rpt

Especificação
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TOTAL

Class.Especial

Corrente

Capital

0
0
3.854.658
0
0

5.204.262
20.260.191
174.706.867
232.318.899
2.930.998

1.522.958
2.269.223
132.000
7.328.000
351.500

3.854.658

435.421.217

11.603.681

Total
6.727.220
22.529.414
178.693.525
239.646.899
3.282.498
450.879.556

Diário Oficial
ANEXO XIX
Especificação

Em R$ 1,00
Exercício: 2014
Corrente

Capital

ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE

0
0
0
0

26.000
17.293.945
325.330.000
1.626.808

19.500
2.479.907
74.979.000
274.559

TOTAL

0

344.276.753

77.752.966

Class.Especial

Especificação

45.500
19.773.852
400.309.000
1.901.367
422.029.719

GESTÃO PARA TODOS
ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
E DE INFORMAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO
FISCAL E FINANCEIRA
DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES
FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL
ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO
FORTALECIMENTO DO TURISMO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
MACEIÓ BEM CUIDADA
GOVERNO PARTICIPATIVO
GESTÃO DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSORIA JURÍDICA
OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
REDE DE ENSINO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE
FORTALECIMENTO DO ESPORTE
PROTEÇÃO SOCIAL
FORTALECIMENTO DA CULTURA
PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
OPERAÇÕES ESPECIAIS
A CAMARA E A SOCIEDADE
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA

Em R$ 1,00
Exercício: 2014
Class.Especial

Corrente

ANEXO XXII

Capital

Total

0
0

9.897.487
7.642.676

26.702
2.212.000

9.924.189
9.854.676

0

970.000

710.000

1.680.000

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

2.704.660
6.507.000
10.000
1.142.004
791.164.561
110.100.762
7.315.985
3.335.000
20.000
25.543.700

460.000
200.000
4.000
299.836
15.380.372
189.518.299
0
100.000
0
66.246.000

3.164.660
6.707.000
14.000
1.441.840
806.544.933
299.619.061
7.315.985
3.435.000
20.000
91.789.700

0
0
0
0
0
0
3.854.658
0
0
0
3.145.911

4.967.182
344.441.551
4.325.649
39.343.631
5.345.494
18.563.200
174.411.867
9.021.523
44.896.040
379.607
0

1.237.186
81.187.000
2.968.341
5.027.479
88.500
0
0
41.560.000
7.428.180
0
0

6.204.368
425.628.551
7.293.990
44.371.110
5.433.994
18.563.200
178.266.525
50.581.523
52.324.220
379.607
3.145.911

Em R$ 1,00


Total

ANEXO XX

Exercício: 2014

Especificação

Class.Especial

GESTÃO PARA TODOS
ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA E DE INFORMAÇÃO
FISCAL E FINANCEIRA
DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE
SERVIDORES
MACEIÓ BEM CUIDADA
GESTÃO DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS
PÚBLICOS
OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA REDE DE ENSINO
GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À
SAÚDE
PROTEÇÃO SOCIAL

7.000.569 1.612.049.579 414.653.895 2.033.704.043

ANEXO XXI

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Especificação
GESTÃO PARA TODOS
E DE INFORMAÇÃO
FISCAL E FINANCEIRA
MACEIÓ BEM CUIDADA
REDE DE ENSINO
PROTEÇÃO SOCIAL
_004.1 - Quadro_Programas_Fiscal_Seguridade_Todas_Fontes.rpt

Class.Especial

Corrente

Capital

Total

0
0

3.733.479
7.642.676

14.700
1.752.000

3.748.179
9.394.676

0

970.000

570.000

1.540.000

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

964.660
6.507.000
10.000
1.142.004
789.598.426
107.777.502
7.315.985
2.885.000
20.000
15.965.000

100.000
200.000
4.000
299.836
12.681.528
57.509.276
0
50.000
0
5.540.000

1.064.660
6.707.000
14.000
1.441.840
802.279.954
165.286.778
7.315.985
2.935.000
20.000
21.505.000

0
0
0
0
0
0
3.854.658
0
0
0
3.145.911

1.042.750
20.001.551
2.705.649
20.788.305
5.345.494
11.563.200
174.411.867
9.021.523
44.896.040
379.607
0

1.159.186
6.658.000
1.468.341
2.390.523
88.500
0
0
41.560.000
7.428.180
0
0

2.201.936
26.659.551
4.173.990
23.178.828
5.433.994
11.563.200
178.266.525
50.581.523
52.324.220
379.607
3.145.911

7.000.569 1.234.687.718

139.474.070 1.381.162.357

Corrente

0
0

Capital

Total

6.164.008
0

12.002
460.000

0

0

140.000

140.000

0

1.740.000

360.000

2.100.000

0
0
0

6.176.010
460.000

1.566.135
2.323.260
450.000

2.698.844
132.009.023
50.000

4.264.979
134.332.283
500.000

0

60.706.000

70.284.700

3.924.432
324.440.000

78.000
74.529.000

4.002.432
398.969.000

0
0
0

1.620.000
18.555.326
7.000.000

1.500.000
2.636.956
0

3.120.000
21.192.282
7.000.000

0

TOTAL

9.578.700

0
0

377.361.861

275.179.825

652.541.686

ANEXO XXIII
Em R$ 1,00

Orçamento Fiscal

Exercício: 2014

Especificação

Class.Especial

GESTÃO PARA TODOS
FISCAL E FINANCEIRA
DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE
SERVIDORES
MACEIÓ BEM CUIDADA
REDE DE ENSINO

Corrente

0
0

Capital

Total

4.500
1.680.000

9.548.678
9.082.676

970.000

710.000

1.680.000

0

2.379.660

350.000

2.729.660

0
0
0
0
0
0
0
0
0

6.507.000
10.000
1.142.004
571.266.949
110.100.762
7.315.985
2.650.000
20.000
25.543.700

200.000
4.000
299.836
13.002.406
189.518.299
0
0
0
66.246.000

6.707.000
14.000
1.441.840
584.269.355
299.619.061
7.315.985
2.650.000
20.000
91.789.700

0
0
0
0
0
0
0
3.145.911

4.967.182
4.325.649
5.345.494
18.563.200
9.021.523
44.896.040
379.607
0

1.237.186
2.968.341
88.500
0
41.560.000
7.428.180
0
0

6.204.368
7.293.990
5.433.994
18.563.200
50.581.523
52.324.220
379.607
3.145.911

3.145.911

TOTAL

9.544.178
7.402.676

0

832.351.609

325.297.248

1.160.794.768

ANEXO XXIV
Orçamento Fiscal

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

_004.3 - Quadro_Programas_Fiscal_Seguridade_Outras_Fontes.rpt

Especificação

TOTAL

_003.9 - Quadro_Demonstrativo_Funcao_Seguridade_vinculadas.rpt

TOTAL

5


Class.Especial

TOTAL

_004.4 - Quadro_Programas_Fiscal_Todas_Fontes.rpt

Corrente

Capital

Total

0
0

3.611.679
7.402.676

4.500
1.540.000

3.616.179
8.942.676

0

970.000

570.000

1.540.000

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

879.660
6.507.000
10.000
1.142.004
570.060.732
107.777.502
7.315.985
2.650.000
20.000
15.965.000

70.000
200.000
4.000
299.836
10.428.570
57.509.276
0
0
0
5.540.000

949.660
6.707.000
14.000
1.441.840
580.489.302
165.286.778
7.315.985
2.650.000
20.000
21.505.000

0
0
0
0
0
0
0
3.145.911

1.042.750
2.705.649
5.345.494
11.563.200
9.021.523
44.896.040
379.607
0

1.159.186
1.468.341
88.500
0
41.560.000
7.428.180
0
0

2.201.936
4.173.990
5.433.994
11.563.200
50.581.523
52.324.220
379.607
3.145.911

3.145.911

GESTÃO PARA TODOS
E DE INFORMAÇÃO
FISCAL E FINANCEIRA
MACEIÓ BEM CUIDADA
REDE DE ENSINO

799.266.501

127.870.389

930.282.801

ANEXO XXV
Orçamento Fiscal

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Especificação

Class.Especial

Corrente

Capital

Total

GESTÃO PARA TODOS

0

5.932.499

0

5.932.499

E DE INFORMAÇÃO
FISCAL E FINANCEIRA

0

0

140.000

140.000

0

0

140.000

140.000

0

1.500.000

280.000

1.780.000


0

1.206.217

2.573.836

3.780.053

MACEIÓ BEM CUIDADA

0

2.323.260

132.009.023

134.332.283

REDE DE ENSINO

0

9.578.700

60.706.000

70.284.700

0

3.924.432

78.000

4.002.432


0

1.620.000

1.500.000

3.120.000


0

7.000.000

0

7.000.000

0

33.085.108

197.426.859

230.511.967

TOTAL

6

Diário Oficial


ANEXO XXVI

ANEXO XXIX


Em R$ 1,00

Despesas com Recurso de Todas as Fontes
Especificação

Exercício: 2014
Corrente

Class.Especial

GESTÃO PARA TODOS
E DE INFORMAÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL

Capital

Total

0
0

22.202
532.000

375.511
772.000

0
0
0
0
0
3.854.658

325.000
219.897.612
685.000
344.441.551
39.343.631
174.411.867

110.000
2.377.966
100.000
81.187.000
5.027.479
0

435.000
222.275.578
785.000
425.628.551
44.371.110
178.266.525

3.854.658

TOTAL

353.309
240.000

779.697.970

89.356.647

872.909.275

ANEXO XXVII

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Especificação

Corrente

Class.Especial

Capital

Total

0
0

10.200
212.000

132.000
452.000

85.000
219.537.694
235.000
20.001.551
20.788.305
174.411.867

30.000
2.252.958
50.000
6.658.000
2.390.523
0

115.000
221.790.652
285.000
26.659.551
23.178.828
178.266.525

3.854.658

TOTAL

121.800
240.000

0
0
0
0
0
3.854.658

GESTÃO PARA TODOS
ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE
INFORMAÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL

435.421.217

11.603.681

450.879.556

ANEXO XXVIII

Em R$ 1,00
Exercício: 2014

Especificação

PROPOSTAS SELECIONADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA

Class.Especial

Corrente

Capital

DEMANDAS

0
0

231.509
0

12.002
320.000

243.511
320.000

0
0
0
0

240.000
359.918
450.000
324.440.000

80.000
125.008
50.000
74.529.000

Construção de praças, quadras de esporte e área de
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
lazer da RA-7
27.451.0023.1221 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS DE ESPORTE E
LAZER - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização
27.813.0011.1188 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA
NO BAIRRO DE SANTA LÚCIA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR
(EP)
Implantação de escolas de iniciação esportiva nas
áreas de esporte e lazer da região
27.812.0023.4320 - FOMENTO A PRÁTICA E EVENTOS ESPORTIVOS PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
Garantia da mobilidade urbana com priorização para
transporte público e modos não motorizados e o
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
pedestre
15.782.0011.1199 - MOBILIDADE URBANA - PRIORIZADA PELA EMENDA
POPULAR (EP)
Implantação de sinalização viária, com fiscalização e
medidas moderadoras de tráfego, visando a
segurança do pedestre.
04.129.0003.2309 - FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO - PRIORIZADA PELA
EMENDA POPULAR (EP)
26.782.0011.4380 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
26.782.0011.4381 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO
VERTICAL E HORIZONTAL - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)

320.000
484.926
500.000
398.969.000

0

18.555.326

2.636.956

21.192.282

TOTAL

0

344.276.753

77.752.966

422.029.719

ANEXO XXIX

DEMANDAS

(EMENDA POPULAR PARA LOA / 2014)

ORGÃO / AÇÃO

Construção, ampliação e reforma de unidades básicas
Secretaria Municipal de Saúde
de saúde
10.301.0022.1228 - AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - PRIORIZADA
PELA EMENDA POPULAR (EP)
10.301.0022.1227 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
10.301.0022.4455 - REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - PRIORIZADA
_004.7 - Quadro_Programas_Seguridade_Todas_Fontes.rpt
Ampliação do ESF (garantir 100% de cobertura)
10.301.0022.4430 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PRIORIZADA
Construção de 01 CAPS-AD nesta região
10.302.0022.4444 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL, PRIORIZANDO A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA
E APARELHAMENTO DE CAPS, UNIDADES DE ACOLHIMENTO E
RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR
(EP)
Reforma e manutenção das USB.
10.301.0022.4455 - REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - PRIORIZADA
Construção do posto de saúde na RA5 ( local sugerido
- Rotary).

Garantir a cobertura do ESF na RA5.
_004.8 - Quadro_Programas_Seguridade_Tesouro.rpt

Ouvidoria intinerante nas USB ( auditoria e
fiscalização dos postos)

10.301.0022.4430 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PRIORIZADA
10.121.0001.4438 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA E DO
PLANEJAMENTO NO SUS - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)

Construir Unidade de Demanda Espontânia de
referência - Saúde


Construção de um Hospital de Referência na RA-7

_004.9 - Quadro_Programas_Seguridade_Outras_Fontes.rpt

Gestão participativa nas unidades de saúde de
Maceió

10.302.0022.4441 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA, COM
ESPECIAL ATENÇÃO NA CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO
HOSPITAL MATERNO INFANTIL - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR
(EP)

Construção de ciclovias e/ou ciclo faixas

26.782.0011.4381 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO
VERTICAL E HORIZONTAL - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
Elaborar Plano de Mobilidade para Maceió.

Construção de um espaço de esporte, cultura,
biblioteca e lazer.

26.782.0001.2437 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS - PRIORIZADA
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
15.125.0001.1213 - PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
26.782.0011.1198 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS E ABRIGOS Priorizada pela Emenda Popular (EP)
26.782.0011.4382 - MANUTENÇÃO DE TERMINAIS E ABRIGOS Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Construção de terminais de ônibus da RA-7

Estudo do sistema viário binário das ruas Domingos
Lordeslem e Araújo Bivar, inserindo a proposta de
ciclofaixas ou ciclovias


Criação de um espaço público para reciclagem

26.782.0001. 2437 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS - Priorizada
pela Emenda Popular (EP)
Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió
15.452.0011.2298 - COLETA SELETIVA - Priorizada pela Emenda Popular
(EP)

Implantar áreas adequadas para o descarte de
resíduos da construção civil oriundos de pequenas
reformas (ECO PONTOS) e intensificar a fiscalização Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió
de pontos clandestinos.
15.452.0011.1239 - PEQUENAS CENTRAIS DE RECEBIMENTO DE
RESÍDUOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Criação de políticas de meio ambiente para
despoluição da lagoa Mundaú e desassoreamento do Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió
Riacho do Silva.
15.452.0011.2280 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Priorizada pela
Emenda Popular (EP)

ANEXO XXIX



DEMANDAS

Implantação de equipamentos para atividades físicas
nas praças. Academia ao ar livre.
27.451.0023.4324 - RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS DE ESPORTE
E LAZER - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
Recuperação e criação de espaços culturais, de
esporte e lazer (parques, praças, quadras e
equipamentos culturais)
27.451.0023.4324 - RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS DE ESPORTE
E LAZER - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
Construção de praças e quadras poliesportiva da RA6, iniciando pela Grota do Givaldo Carimbão, Grota da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Paz.
27.812.0023.1191 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)


ORGÃO / AÇÃO

Fomentar a Cadeia Produtiva dos resíduos sólidos e
os empreendimentos de economia solidária.
15.452.0011.2298 - COLETA SELETIVA - PRIORIZADA PELA EMENDA
POPULAR (EP)



26.782.0011.4380 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)

REGIÕES ADMINISTRATIVAS
RA - 1ª RA -2ª RA - 3ª RA - 4ª RA - 5ª RA - 6ª RA - 7ª RA - 8ª


10.302.0022.4442 - APRIMORAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA, COM
ÊNFASE NA CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE
SERVIÇOS DE URGÊNCIA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
Construção e reforma de áreas de esporte e lazer

15.782.0011.1199 - MOBILIDADE URBANA - PRIORIZADA PELA EMENDA
POPULAR (EP)
15.451.0011.1195 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - PRIORIZADA PELA
EMENDA POPULAR (EP)

Segurança para os pedestres no cruzamento da Av.
Afrânio Lages com Av. General Hermes, com
passagem de nível, semáforo para pedestres e
regularização das calçadas no trecho Bom Parto,
Mutange, e Bebedouro.

10.032.0009.4439 - APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE
CONTRELE SOCIAL - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
Construção de um UPA (unidade de pronto
atendimento)


ORGÃO / AÇÃO
15.451.0011.1196 - OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS,
PRAÇAS, PARQUES, MIRANTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS - PRIORIZADA PELA
EMENDA POPULAR (EP)

Total

GESTÃO PARA TODOS
GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À
SAÚDE
PROTEÇÃO SOCIAL


Fomento da coleta seletiva com foco na geração de
renda

POPULAR (EP)

Ampliar a coleta seletiva na região e o tratamento
dos resíduos - com educação ambiental

POPULAR (EP)
15.452.0011.2426 - FORTALECIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP)
Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
18.542.0006.2428 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PRIORIZADA PELA
EMENDA POPULAR (EP)


15.452.0011.2426 - FORTALECIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA -

13.392.0008.1236 - IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE CULTURA NO
BAIRRO DO PONTAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Diário Oficial PELA EMENDA POPULAR (EP)
PRIORIZADA
Prefeitura Municipal de Maceió Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
Secretaria

Instituir um polo cultural para a RA4 iniciando com a
requalificação da praça no Mirante do Guedes no
Fundação Municipal de Ação Culturual
bairro de Bebedouro.

18.542.0006.2428 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PRIORIZADA PELA
EMENDA POPULAR (EP)
Garantir a preservação das áreas verdes, de espaços
Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania
e equipamentos públicos.
18.541.0006.4316 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO
CONTRA AS AÇÕES PREDATÓRIAS AO MEIO AMBIENTE - Priorizada pela
Emenda Popular (EP)
Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento
Saneamento básico
17.512.0011.4329 - SANEAMENTO PARA TODOS - Priorizada pela
Emenda Popular (EP)
15.451.0011.1181 - URBANIZAÇÃO NA ORLA DE CRUZ DAS ALMAS,
JACARECICA E INTERVENÇÕES VIÁRIAS EM VIAS DO ENTORNO Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Saneamento básico da RA 5, começando pelo
Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento
Jacintinho.
17.512.0011.4329 - SANEAMENTO PARA TODOS - Priorizada pela
Emenda Popular (EP)
15.451.0011.1193 - CONSTRUÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA CIDADE Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Recuperação das áreas de risco da RA6 e Construção
de Unidades Habitacionais para famílias retiradas das Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento
áreas de risco.
16.482.0011.4392 - ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE INTERESSE
SOCIAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Implantação de polos culturais.

Qualificação profissional, inserção produtiva nas
áreas vulneráveis

Implementação do Plano de Ações Articuladas
(instrumento de educação básica)


ANEXO XXIX

DEMANDAS

Implantação do PAR-Plano de Ações Articuladas na
região

Pavimentação da av. Santana de Ipanema

Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0024.6007 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Revitalização, reconstrução da praça Floriano Peixoto

Revitalização e construção de áreas públicas de
espaços públicos na orla marítima do litoral norte

ANEXO XXIX

DEMANDAS


ORGÃO / AÇÃO

08.244.0024.6009 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS SOB AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE
DIREITOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
08.244.0024.6010 - QUALIFICAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
08.244.0024.6011 - QUALIFICAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - Priorizada pela
Emenda Popular (EP)
Capacitação e qualificação profissional de jovens e
adultos


08.244.0024.6012 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO
PRODUTIVA - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Centro de produção inclusiva; formação de jovens e Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia
adultos
Solidária
11.334.0021.1224 - IMPLANTAR CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Requalificar o Mercado Público do Jacintinho e seu Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia
entorno.
Solidária
23.691.0021.1229 - REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DO JACINTINHO Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Revitalização do mercado público
Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia
Solidária
23.691.0021.1230 - REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DO BENEDITO
BENTES - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Reconstrução do mercado da produção e
Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia
revitalização das feiras livres em seu entorno
Solidária
23.691.0021.1222 - CONSTRUÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS/FEIRAS Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Melhorar a infra-estrutura, sinalização e iluminação Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública de
das vias públicas.
Maceió
15.452.0011.4319 - MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Implantação de um ponto de cultura no bairro do
Pontal
13.392.0008.1236 - IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE CULTURA NO
BAIRRO DO PONTAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Instituir um polo cultural para a RA4 iniciando com a
requalificação da praça no Mirante do Guedes no
bairro de Bebedouro.

ORGÃO / AÇÃO

Secretaria Municipal de Educação
12.368.0020.4370 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - "EP"
Emenda Popular
(PRIORIZANDO NA RA 1)
15.451.0011.4350 - OBRAS E SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS, PRAÇAS, PARQUES,
MIRANTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E
MOBILIÁRIOS URBANOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP)

08.244.0024.6008 - MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Ações preventivas em relação a violência. Garantir as
medidas sócio assistênciais. Implementar o CRAS e o
CRES na RA5. Parceria com o estado na implantação Secretaria Municipal de Assistência Social
de uma base da polícia comunitária RA5.


12.368.0020.4370 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - Priorizada




Implementação do Plano de Ações Articuladas (que
atende entre outras coisas: construção de creches,
garantia da educação infantil, construção e reforma
de escolas).
12.368.0020.4370 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR - Priorizada
Implementar o PAR - plano de ações articuladas na
RA5 - iniciando no bairro do Jacintinho - com atenção Secretaria Municipal de Educação
a construção de creches.
Implementação do PAR (priorizando a construção de
creches nas áreas de maior vulnerabilidade-Paulo
Bandeira e Carminha).
Implementação do Plano de Ações Articuladas - PAR
priorizando a reforma e construção de
creches/escolas na RA-7

08.244.0024.6006 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO
PRODUTIVA NAS ÁREAS VULNERÁVEIS - Priorizada pela Emenda Popular
(EP)
Manutenção predial dos CRAS e dos abrigos públicos


15.451.0011.1184 - INFRAESTRUTURA URBANA DA PARTE ALTA DA
CIDADE DE MACEIÓ - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS - Priorizada pela Emenda
Popular (EP)
08.122.0024.3001 - INSTALAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Instalação de CRAS na região

13.392.0008.1238 - IMPLANTAÇÃO DE POLOS CULTURAIS - Priorizada

Construção, ampliação e reforma das escolas e
creches

15.451.0011.1186 - OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM AREAS
DE RISCO EM MACEIÓ E PRODUÇÃO DE 81 UNIDADES HABITACIONAIS
(MCMV) - Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Reurbanização da Av. Cachoeira do Mirim.

7

13.392.0008.1237 -INSTITUIR UM PONTO CULTURAL INICIANDO COM A
REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA NO MIRANTE DO GUEDES NO BAIRRO DE
BEBEDOURO - Priorizada pela Emenda Popular (EP)

15.451.0011.1185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ESTABILIZAÇÃO
DE ENCOSTAS - PAC

Reurbanização da Comunidade da antiga Coca-cola



Pavimentação

Pavimentação e drenagem das Ruas do Bairro da
Levada

15.451.0011.1178 - PROTEÇÃO, URBANIZAÇÃO, DESASSOREAMENTO E
INFRAESTRUTURA NAS ORLAS MARÍTIMAS E LAGUNAR - Priorizada pela
Emenda Popular (EP)
15.451.0011.1177 - ABERTURAS DE ACESSOS ÁS PRAIAS DO LITORAL
NORTE - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
15.451.0011.4347 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRA
ESTRUTURA DA CIDADE - Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Pavimentação do Conjunto Virgem do Pobre I e
conclusão do saneamento

Revitalização da lagoa Mundaú

Drenagem e pavimentação das ruas da RA3

Reforma da Passarela.

Construção de vias alternativas para Fernandes Lima.

ESTRUTURA DA CIDADE
15.451.0011.1178 - PROTEÇÃO, URBANIZAÇÃO, DESASSOREAMENTO E
INFRAESTRUTURA NAS ORLAS MARÍTIMAS E LAGUNAR - Priorizada pela
Emenda Popular (EP)
15.451.0011.1190 - IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO,
SANEAMENTO E DRENAGEM NO VALE DO REGINALDO - Priorizada pela
Emenda Popular (EP)
15.451.0011.4348 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE CORREDORES DE TRANSPORTE - Priorizada pela Emenda Popular
(EP)
15.451.0011.1190 - IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO,
SANEAMENTO E DRENAGEM NO VALE DO REGINALDO - Priorizada pela
Emenda Popular (EP)

Drenagem e pavimentação da rua Miguel Palmeira


Central de atendimento da prefeitura por região
administrativa.

FINANÇAS
04.123.0003.3002 - CENTRAL DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA Priorizada pela Emenda Popular (EP)


8

Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Central de atendimento da prefeitura por região
12 de Fevereiro de FINANÇAS
2014
administrativa.
04.123.0003.3002 - CENTRAL DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Melhoria da infraestrutura viária, pavimentação e
calçadas da RA4, iniciando nas ruas do conjunto
Paraíso do Horto, ladeira da SIMA na Chã da Jaqueira,
quadras D1 e E1 do loteamento do Rio Novo, e ruas Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização
Frei Damião e Alto da Boa Vista no Rio Novo e rua
Delmiro Gouveia no Mutange.

Diário Oficial

Partes: O Município de Maceió com
interveniência da Secretaria Municipal
de Educação e a empresa:
PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA
– ME. CNPJ nº 01.496.690/0001-84, no
valor global de R$ 368.463,00 (trezentos
e sessenta e oito mil quatrocentos e
sessenta e três reais).

15.451.0011.1183 - CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO BOM PARTO E
URBANIZAÇÃO NO ENTORNO - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Recuperação e construção de escadarias e muros de
arrimo- RA 4.

ANEXO XXIX

DEMANDAS


ORGÃO / AÇÃO
15.451.0011.1185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ESTABILIZAÇÃO
DE ENCOSTAS - PAC
15.451.0011.1186 - OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM AREAS
DE RISCO EM MACEIÓ E PRODUÇÃO DE 81 UNIDADES HABITACIONAIS
(MCMV) - Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Requalificação e reestruturação do Parque Municipal
MEIO AMBIENTE
de Bebedouro.
18.541.0006.3003 - REQUALIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE
MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Revitalização das Praças da RA 5.

EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS - Priorizada pela Emenda
Popular (EP)

Drenagem, pavimentação e calçadas da RA-6 ,
iniciando pelo loteamento e Antares I e II conj.Frei
Damião/Geraldo Bulhões Moacir andrade Renato de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização
Paiva Lima e Grota da Alegria/Pouso da Garça I.
ESTRUTURA DA CIDADE - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
Via de Ligação do Conj. Luiz Pedro ao Conj. José
Tenório.

15.451.0011.1194 - CONSTRUÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Saneamento Básico e Pavimentação (nas ruas e
calçadas) da RA-7 iniciando do Aeroclube/Vilagge
Campestre e Colina II

Padronização das calçadas.

PORTARIA Nº 0163
Maceió/AL, 11 de
2014.

15.451.0011.1184 - NFRA ESTRUTURA URBANA DA PARTE ALTA DA
CIDADE DE MACEIÓ - Priorizada pela Emenda Popular (EP)
15.782.0011.1199 - MOBILIDADE URBANA - Priorizada pela Emenda
Popular (EP)
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
15.125.0001.1213 - PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA Priorizada pela Emenda Popular (EP)

Fevereiro

de

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
Resolve nomear Valter Xavier de
Oliveira para o cargo em comissão de
Chefe de Divisão Central de Empenho
e Conferência, Símbolo DAS-2, do(a)
Secretaria Municipal de Finanças - SMF,
do Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal.

Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada
na prestação de serviços gráficos. Foi
vencedora para o lote único a empresa:
PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA
– ME. CNPJ nº 01.496.690/0001-84,
estabelecida a Rua Clarice Lispector,
95 – Torrões – Recife/PE, Cep: 50.660250, no valor global de R$ 368.463,00
(trezentos e sessenta e oito mil
quatrocentos e sessenta e três reais).
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2014.

Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió

Rui Soares Palmeira
Prefeito

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 28/2013
Oriunda do Pregão Eletrônico
nº 71/2013.

Homologo o resultado do processo
licitatório, modalidade Pregão Eletrônico
Nº. 71/2013, tipo menor preço, relativo
ao processo administrativo da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED nº.
6500.52275/2013, tendo por objeto o

Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual contratação de empresa
especializada na prestação de serviços
gráficos.

Lote único
Item 01:
Quantidade: 6.000
Produto: CAPA DE PROCESSO:
31x46cm, 1x0 cor, tinta preta em off-set
180g CtpP guilhotina corte vinco.
Valor unitário Registrado: R$ 0,32
(trinta e dois centavos).
Item 02:
Quantidade: 2.000
Produto: ENVELOPES: Tipo Oficio
(pequeno) 11,4x22,9cm, 4x0 cores,
escala em envelope oficio s/janela 90g
114x229 CTP.
(trinta e quatro centavos)
Item 03:
Quantidade: 2.000
Produto: ENVELOPES: Tipo saco
médio, 26x36cm, 4x0 cores, escala
em envelopes saco on 120g, 260x360.
CTP. Valor unitário Registrado: R$ 0,56
(cinquenta e seis centavos).
Item 04:
Quantidade: 5.000
Produto: CARTÕES DE VISITA:
5,5x9,5cm, 4x4 cores, escala em couche
brilho 300g CTP, guilhotina, lam, Bopp
fosca 2 lados. Verniz localizado brilho –
2 lados.
(catorze centavos).
Item 05:
Quantidade: 1.000
Produto: CARTÕES DE VISITA: 1 via
10x15cm, 1x0 cor, tinta preta em off-set
75g CTP.1 via 10x15cm, 1x0 cor, tinta
preta em papel jornal 50g.Intercalado
(Plano 1), guilhotina, colado, serrilha
(plano 1), grampeado.
Valor unitário Registrado: R$ 2,12 (dois
reais e doze e centavos).
Item 06:
Quantidade: 1.000
Produto: TALÕES DE REQUISIÇÃO:
1 via 21x29,7cm, 1x0 cor, tinta preta
em off-set 75g CTP.1 via 21x29,7cm,
1x0 cor, tinta preta em papel jornal 50g.
Intercalado (Plano 1), guilhotina, colado,
serrilha (plano 1), grampeado.
(cinco reais e vinte e seis centavos).
Item 07:
Quantidade: 5.000
Produto: ETIQUETAS AUTOADESIVAS: Formato 10x6cm,
impressão 4x0 cores em Boop 190g.
Valor unitário Registrado: R$ 0,24 (vinte
e quatro centavos).
Item 08:
Quantidade: 8.000
Produto: CERTIFICADOS: Formato
21x29, 7 cm, com papel couche fosco
230g 4x1 cores.
e um centavos).
Item 09:
Quantidade: 10.000
Produto: FOLDERS INSTITUCIONAIS

- MODELO 1: 21x30cm (aberto) 4x4
cores impresso em papel couche brilho/
fosco 170g com 02 dobras.
(dezesseis centavos).
Item 10:
Quantidade: 10.000
fosco 170g com 03 dobras.
(trinta e dois centavos).
Item 11:
Quantidade: 10.000
fosco 170g com 04 dobras
Valor unitário Registrado: R$ 0,33(trinta
e três centavos).
Item 12:
Quantidade: 1.000
Produto: CRACHÁS: Formato 15x11cm,
papel triplex 300g, impressão 4x0 furado
e com cordão.
(oitenta e três centavos).
Item 13:
Quantidade: 15.000
Produto: PANFLETOS 1: Confecção de
panfletos medindo 10x15cm, impressão
em papel couche 115g, 4x4 cores.
Valor unitário Registrado: R$ 0,4 (quatro
centavos).
Item 14:
Quantidade: 15.000
Produto: PANFLETOS 2: Confecção de
panfletos medindo 21x15cm, impressão
em papel couche 115g, 4x4 cores.
Valor unitário Registrado: R$ 0,06 (seis
centavos).
Item 15:
Quantidade: 6.000
Produto: JORNAL 1: Impressos tipo
informativo em 4x4 cores – 12 paginas
31x64cm aberto e 32x31cm fechado, em
papel couche 115g, dobrado intercalado
e grampeado.
reais e trinta e quatro centavos).
Item 16:
Quantidade: 6.000
Produto: JORNAL 2: Impressos tipo
informativo em 4x4 cores – 08 páginas
32x46cm aberto e 32x23cm fechado, em
papel couché 115g, dobrado intercalado
e grampeado.
Valor unitário Registrado: R$ 1,02 (um
real e dois centavos).
Item 17:
Quantidade: 3.000
Produto: CONVITE 2: Tamanho
15x10cm, 4x4 cores, papel couché 230g.
Valor unitário Registrado: R$ 0,12 (doze
centavos).
Item 18:
Quantidade: 3.000
Produto: CONVITE 1: Tamanho
(dezesseis centavos).
Item 19:
Quantidade: 4.000
Produto: CARTAZES 1: Tamanho
(trinta centavos).
Item 20:
Quantidade: 4.000
Produto: CARTAZES 2: Tamanho

Diário Oficial

(cinqüenta e nove centavos).
Item 21:
Quantidade: 20.000
Produto: CARTILHAS: Capa 30x21cm
(aberto), 4x4 cores, couché 250g, miolo
15x21cm (fechado), 1x1 cores, 20
páginas. Em off-set 90g. Acabamento
com grampo e cavalo. Valor unitário
Registrado: R$ 0,73 (setenta e três
centavos).
Item 22:
Quantidade: 300
Produto: BANNERS 1: Formato
120x90cm, em policromia, só frente,
impresso em lona vinílica.
(setenta e cinco reais e sessenta e seis
centavos).
Item 23:
Quantidade: 300
Produto: BANNERS 2: Formato
2,00x3,00m, em policromia, só frente,
impresso em lona vinílica.
(duzentos e dezenove reais e sessenta e
seis centavos).
Item 24:
Quantidade: 5.000
Produto: IMPRESSOS 1: Tamanho
21x29,7cm, impressão off-set 90g, 1x1
cor.
Valor unitário Registrado: R$ 0,09 (nove
centavos).
Item 25:
Quantidade: 5.000
cor.
Valor unitário Registrado: R$ 0,08 (oito
centavos).
Item 26:
Quantidade: 5.000
cor.
Valor unitário Registrado: R$ 0,08 (oito
centavos).
Item 27:
Quantidade: 5.000
cor.
Valor unitário Registrado: R$ 0,07 (sete
centavos).
Item 28:
Quantidade: 5.000
cor.
Valor unitário Registrado: R$ 0,11 (onze
centavos).
Item 29:
Quantidade: 5.000
21x15cm, impressão off-set 75g, 1x1
cor.
(cinco centavos).
Item 30:
Quantidade: 5.000
21x15cm, impressão off-set 75g, 1x1
cor.
(quatro centavos).
Item 31:
Quantidade: 5.000


cor.
Valor unitário Registrado: R$ 0,11 (onze
centavos).
Item 32:
Quantidade: 500
Produto: AGENDA: Capa/contracapa:
formato 21x15cm(fechado) capa dura
com impressão 4x4 cores.Miolo:
formato 15x21cm, 300 paginas, sendo
100 paginas em couchê 170g com
impressão 4x4 cores e 200 paginas em
off-set90g. Com impressão 2x2 cores.
Acabamento com airô.
(vinte e seis reais e sessenta e seis
centavos).
Item 33:
Quantidade: 1.000
Produto: CARTAZ: Formato: 46X64
cm em papel couchê liso, 150 g, 4 x 0.
Formato acabado: 48X66 cm ou 30X42
cm, papel couchê 150 gr, cor 2X0.
Acabamento: refile.
(setenta e sete centavos).
Item 34:
Quantidade: 1.000
Produto: ENCARTES: Encarte com até
04 páginas + capa e contracapa.Formato
fechado 210X280mm e no formato
aberto 420X280mm e 4X4 cores.
(cinqüenta e quatro centavos).
Item 35:
Quantidade: 200
Produto: FAIXA DE LONA: 180g CTP
50x8cm, 4.0 cores.
(cento e vinte e nove reais e sessenta e
seis centavos).
Item 36:
Quantidade: 200
Produto: FAIXA DE PANO EM
TECIDO FIO 30: 100g CTP 50x8cm,
4x0 cores.
(cento e dezesseis reais e cinquenta
centavos).
Item 37:
Quantidade: 2.000
Produto: PASTA: Pasta sem bolso
31x46cm, 4x0 cores em triplex 250g
CTP, guilhotina, corte/vinco.
(sessenta e três centavos).
Item 38:
Quantidade: 1.000
Produto: PASTA: Pasta com bolso plano
1 31x46cm, 4x0 em cores em escala
triplex 250g CTP, Plano 2; 16x22cm sem
impressão em triplex 250g, guilhotina,
corte/vinco.(Plano 1).
real e trinta centavos).
Item 39:
Quantidade: 2.000
Produto: FOLHETOS: 21x15cm, 4x0
cores escala em couché brilho 90g CTP,
guilhotina.
(catorze centavos).
Item 40:
Quantidade: 1.000
Produto: BLOCOS: 1 Via 15x21cm,
4x0 cores escala em off-set, 75g CTP,
intercalação, guilhotina colado.
Valor unitário Registrado: R$ 3,78 (três
reais e setenta e oito centavos).
Item 41:
Quantidade: 1.000
Produto: ADESIVOS: 10x30cm, 4.0

cores em adesivo brilho 190g.
(quarenta e sete centavos).
Item 42:
Quantidade: 2.000
Produto: CARTILHA: 21cmx15cm –
papel couché 90g.
real e oitenta e oito centavos).
Item 43:
Quantidade: 500
Produto: CADASTRO: Papel 60g –
gramatura 180 – tamanho 8,5cmx14cm.
e sete centavos).
Item 44:
Quantidade: 20.000
Produto: FICHA: De controle de
devolução - Papel 60g – gramatura 180
– tamanho 8,5cmx14cm.
centavos).
Item 45:
Quantidade: 16.000
Produto: CADERNOS DE PRODUÇÃO
DO ALUNO: Papel A4, 210x297mm,
colorido, margem esquerda 3cm, direita
3cm, superior 2,5cm, inferior 2,5cm,
gramatura 75g/m2 – capa, gramatura
de 10g/m2, papel couche fosco,
plastificado.
reais e cinco centavos).
Item 46:
Quantidade: 16.000
Produto: REPRODUÇÃO DE
COLEÇÃO DE CADERNOS DE
EJA: Papel A4, 210x297mm, colorido,
margem esquerda 3 cm, direita 3cm,
superior 2,5cm, inferior 2,5cm,
gramatura 75g/m2 – capa, gramatura de
10g/m2, papel couche fosco, plastificado
e grampeado.
reais e cinco centavos).
Item 47:
Quantidade: 1.000
Produto: BLOCO DE RASCUNHO: 1
Via 15x21cm, 1x0 Cor, tinta preta em
off-set 75g CTP, intercalação, guilhotina
colado.
reais e cinqüenta e cinco centavos).
Item 48:
Quantidade: 1.000
Produto: CADERNO TEMÁTICO
PARA O ENSINO RELIGIOSO: 21cm
x 29,7cm papel couche 90g (capa 130g),
100fl (em média) cores primarias e
secundárias.
(vinte e três reais e oitenta e seis
centavos).
Item 49:
Quantidade: 500
Produto: CANETAS: Personalizada com
o slogan do programa Mais Educação.
(quatro reais e cinquenta centavos).
Item 50:
Quantidade: 500
Produto: BONÉS: Personalizada com o
slogan do programa Mais Educação.
(treze reais e sessenta e três centavos).
Item 51:
Quantidade: 500
Produto: CARTILHA: 21cmx29, 7 cm
papel couché 90g (capa 130g), 102fl (em
média) cores primarias e secundárias.

9

(trinta e nove reais e vinte centavos).
Item 52:
Quantidade: 500
Produto: CARTILHA: 21cmx29,7cm
papel couché 90g (capa 130g), 35fl (em
média) cores primarias e secundárias.
(treze reais e noventa e um centavos).
Item 53:
Quantidade: 2.000
Produto: ESTATUTO DA IGUALDADE
SOCIAL: 21cmx29,7cm papel couché
90g, 46fl.
(quatro reais e dezoito centavos).

Prazo: A presente Ata de Registro de
Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da sua assinatura, tendo
sua eficácia a partir da publicação do
extrato no Diário Oficial do Município,
incluídas
eventuais
prorrogações,
conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da
Lei nº 8.666, de 1993.
Maceió-AL, 11 de Fevereiro de 2014.
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió
SEGP - SECRETARIA EXECUTIVA DO

A
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO GABINETE DO PREFEITO,
SRA.
ADRIANA
VILELA
TOLEDO, DESPACHOU EM 11
DE FEVEREIRO DE 2014, OS
SEGUINTES PROCESSOS:

Processo: 06500.106963/2013.
Origem: Secretaria Municipal de
Educação – SEMED.
Interessado:
Glauciene
Cavalcante
Gomes.
Assunto: Pedido de Providências –
Exoneração.
Destino: Encaminho os autos à Secretaria
Municipal de Administração, Recursos
Humanos e Patrimônio - SEMARHP para
conhecimento.

Processo: 00100.000069/2011.
Origem: Secretaria Municipal de Saúde
- SMS.
Interessado: José Mário Soares Neto.
Assunto: Pedido de Providências –
Licença.
Municipal de Administração, Recursos
Humanos e Patrimônio – SEMARHP
para conhecimento e adoção das medidas
que entender pertinentes.

Processo: 02000.007453/2014.
Administração, Recursos Humanos e
Patrimônio – SEMARHP.
Interessado: Procuradoria Geral do
Município – PGM.
Assunto: Pedido de Providências.
Destino: Encaminho os autos à
Procuradoria Geral do Município – PGM,

Processo: 00100.013540/2014.
Origem: Gabinete do Prefeito.
Interessado: Secretaria Municipal de
Saúde – SMS.

10

Diário Oficial


Municipal de Saúde – SMS, para
conhecimento e adoção das medidas que
entender pertinentes.
Processo: 00100.004351/2014.
Interessado: Aliança Comercial.
Assunto: Publicação de Decreto.
Municipal do Trabalho, Abastecimento e
Economia Solidária – SEMTABES, para
conhecimento e adoção das medidas
pertinentes.
Processo: 00100.013584/2014.
Interessado: Câmara Municipal de
Maceió.
Municipal de Finanças - SMF, para
pertinentes.
Processo: 00100.013526/2014.
Esporte e Lazer – SEMEL.
Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL,
Processo: 06500.105157/2013.
Educação – SEMED.
Interessado: Coordenação Geral de
Administração/ SEMED.
Assunto: Pedido de Providências Publicação da Súmula do Contrato.
Municipal de Educação – SEMED, para
pertinentes.
Processo: 00100.127357/2013.
Interessado: Secretaria Executiva do
Gabinete do Prefeito – SEGP.
Assunto: Pedido de Providências Publicação da Súmula do Contrato.
Municipal de Finanças - SMF, para
pertinentes.
Processo: 00100.013768/2014.
Habitação Popular e Saneamento –
SMHPS.
Destino: Devolvo os autos à Secretaria
Municipal de Habitação Popular e
Saneamento - SMHPS, para conhecimento
e adoção das medidas pertinentes.
Processo: 00100.014378/2014.
Habitação Popular e Saneamento –
SMHPS.
Destino: Devolvo os autos à Secretaria
Municipal de Habitação Popular e
Saneamento - SMHPS, para conhecimento
e adoção das medidas pertinentes.

Processo: 0100.2515/2014-GP
Interessado: Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil - COMDEC
Assunto: Aquisição de lonas.
Destino: Secretaria Municipal de
Finanças para providências.

DR. PAULO ROBERTO FREITAS DE
ALBUQUERQUE
01. PROCESSO: 000197915.2012.5.19.0004
RECLAMANTE: Aline Marques Barros
Santos

Processo: 0100.1058/2014-GP
Interessado: Gabinete do Prefeito
Assunto: Autorização para confecção de
carimbos automáticos.

DR. SERGIO LUIZ NEPOMOCENO
PEREIRA
01. PROCESSO: 000003783.2014.5.19.0001
RECLAMANTE: Manasses dos Santos
RECLAMADO Município de Maceió
02. PROCESSO: 000068505.2010.5.19.0001
RECLAMANTE: José Antonio dos
Santos e Fabrica Carmem Fiação E
Tecelagem
RECLAMADO: Município de Maceió
03. PROCESSO: 000104705.2010.5.19.0001
RECLAMANTE: Edvaldo Galdino
da Silva E Fabrica Carmem Fiação E
Tecelagem
04. PROCESSO: 001028096.2013.5.19.0009
RECLAMANTE: José Edvaldo Bezerra
da Silva
05. PROCESSO: 001041253.2013.5.19.0010
RECLAMANTE: Mayara Pollyana
Fernandes Crispim
06. PROCESSO: 001045065.2013.5.19.0010
RECLAMANTE: Aldinete Santos de
Araujo e outros (2)

Processo: 0100.1063/2014-GP
Interessado: Gabinete do Prefeito
Assunto: Autorização para confecção de
camisas.
Processo: 00100.013113/2013.
Origem: GP
Interessado: SEMED
Municipal de Educação – SEMED, para
conhecimento e providências.
Márcio Roberto C. de Santana
Assessor Especial
Secretaria Executiva do Gabinete do
Prefeito
PGM - PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO

O
Procurador-Chefe
Judicial
Trabalhista e Previdenciário do
Município de Maceió, Dr. Thélio
Oswaldo Barreto Leitão, no uso de
suas atribuições legais, distribuiu os
processos abaixo relacionados, para
acompanhamento e apresentação de
defesa, no prazo legal, de acordo com
as Varas do Trabalho de competência
de cada Procurador, da seguinte forma:
DR. SILVANA DE BARROS
CALLADO
01. PROCESSO: 001061451.2014.5.19.0003
RECLAMANTE: Nadja da Silva
Marques
RE RECLAMADO: Município de
Maceió
02. PROCESSO: 001029753.2013.5.19.0003
RECLAMANTE: Eveline Morgana
Ferreira dos Santos Ramos
Maceió
03. PROCESSO: 001045329.2013.5.19.0007
RECLAMANTE: Sebastião da Silva
Maceió
04. PROCESSO: 000081736.2013.5.19.0008
RECLAMANTE: Alan Franklin Oliveira
do Nascimento
Maceió
05. PROCESSO: 000045279.2013.5.19.0008
RECLAMANTE: Aurinete dos Santos
Silva
Maceió

Maceio/AL, 28 de Janeiro de 2014.
THÉLIO OSWALDO BARRETTO
LEITÃO
Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e
Previdenciário
OAB/AL 3060.
SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO

PORTARIA N.º575
Maceió, 11 de fevereiro

de

2014.

AUTORIZA O AFASTAMENTO DO (a)
SERVIDOR (a) QUE MENCIONA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO,
RECURSOS
HUMANOS E PATRIMÔNIO, no uso
de suas atribuições e considerando o
disposto no Art. 57, § 3.º da Constituição
Estadual, aplicável subsidiariamente
na esfera municipal por força do Art.
5º da Lei Orgânica do Município, e
considerando o que consta do processo
Administrativo nº 7000 64879/13 de
27/06/2013.
RESOLVE autorizar o afastamento do
(a) servidor (a) GERALDO FERREIRA
DE LIMA, MOTORISTA, SMTT,
Matrícula, 10466-3 sem prejuízo de seus
vencimentos.
Carlos Junior Spegiorin Silveira
Secretário Municipal de Administração
Recursos Humanos e Patrimônio

Nilse de Lima Oliveira Palmeira
Diretora de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 576

de

2014.


ADMINISTRAÇÃO,
RECURSOS
15/07/2013.
(a) servidor (a) FÁTIMA LÚCIA DE
CARVALHO PEREZ, PROCURADOR,
PGM, Matrícula, 10177-0 sem prejuízo
de seus vencimentos.
PORTARIA N.º 577

de

2014.

ADMINISTRAÇÃO,
RECURSOS
10/10/2013.
(a) servidor (a) MARIA MARTINS
ALENCAR, MERENDEIRA, SEMED,
Matrícula, 13.900-9 sem prejuízo de seus
vencimentos.
PORTARIA N.º 578

de

2014.


ADMINISTRAÇÃO,
RECURSOS

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