1. Diário Oficial
Quarta-feira, 21 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2486 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
trânsito
Prefeitura inicia a construção de
ciclovias nas principais avenidas
Visando dar mais segurança aos ciclistas e fluidez ao
trânsito, a Prefeitura deu início à construção de ciclovias
nas avenidas São João e Sílvio Fernandes Lopes (Pae
Cará). Serão mais 6,186 quilômetros de intrevenções.
As avenidas Santos Dumont, Adhemar de Barros
Marcos Miguel
(Santa Rosa) e Antenor Pimentel (Morrinhos) também
serão contempladas. Página 3
atendimento odontológico segurança turismo
Santa Cruz ganha Governador Artistas e artesãos
serviço aos finais atende solicitação podem fazer
de semana da prefeita recadastramento
Página 4 Página 7 Página 10

2. 2 quarta-feira
21 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo II
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378
Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário
e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7610 3355-6422
3308-7000 Centros de Apoio Operacional Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-4120 3386-8556
Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n
Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
3308-7885 3308-7780
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
Enseada 3352-2945
Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067
3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n
Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal
Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845
e Gestão Urbana 3353-7529
3344-4600 3386-6041
3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800
Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids
Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT)
Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666
3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
UPA Rodoviária
Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199
3386-5072
3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos
Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181
Procon
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina
UPA Enseada 3386-8273
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência
Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181
181 Samu
3353-6717 192
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá
Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Corpo de Bombeiros
Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193
3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Centros Comunitários 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820 Albergue Municipal • CAEC Isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da
3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA
Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806
3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
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Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
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e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
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do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
21 de março de 2012
3
trânsito
Fotos Marcos Miguel
Ciclovias começam a
ser implantadas nas
principais avenidas
As Avenidas São João e
Sílvio Fernandes Lopes, no
Pae Cará, somarão 636,5
metros de intervenções
As obras são realizadas Além da segregação do trân- toristas. Vai ficar mais seguro
sito de veículos e de ciclistas, para todo mundo”.
em vias estratégicas os locais ganharão paisagismo, Além das Avenidas São João
para garantir mais iluminação, acessibilidade e fi- e Sílvio Fernandes Lopes, a
acesso e segurança carão entre canteiros. A ciclovia Prefeitura iniciou a construção
da São João terá largura de 1,80 de outras pistas exclusivas para
aos ciclistas e metros. Já a da Sílvio Fernandes ciclistas em mais três vias do
disciplinar o trânsito Lopes, 2,40 metros. Município: Adhemar de Bar-
A
Para o pescador e morador ros, Santos Dumont e Antenor
Prefeitura deu início a do Pae Cará, Sergio Santos, a ci- Pimentel.
uma série de interven- clovia melhorará a vida dos que O convívio entre ciclistas e
ções nos principais utilizam a Avenida São João. trânsito de veículos de passeio,
corredores viários da “Aqui tem muito movimento de ônibus e caminhões é uma
Cidade. Serão mais 6,186 qui- carros. Com a ciclovia, vamos preocupação da Administra-
lômetros de ciclovia que garan- poder andar mais tranquilamen- ção Municipal. “No local que
tirão acesso e segurança para te”, destaca. hoje está a ciclofaixa, vamos
os ciclistas. As Avenidas São Já Josineide Martinho da implantar a ciclovia com obje-
João e Sílvio Fernandes Lopes, Silva, também moradora do Pae tivo de garantir mais seguran-
no Pae Cará, estão entre as vias Cará, acredita que a intervenção “Aqui tem muito movimento de “Vai melhorar muito a vida dos ça. Toda obra gera um certo
carros. Com a ciclovia, vamos ciclistas e também dos motoristas.
beneficiadas. Juntas, as duas trará mais segurança à popula- poder andar mais tranquilamente” - Vai ficar mais seguro para todo
transtorno, mas, com certeza,
avenidas somarão 636,5 metros ção. “Vai melhorar muito a vida Sergio Santos, pescador e morador mundo” - Josineide Martinho da os benefícios serão imensos”,
de intervenções. dos ciclistas e também dos mo- do Pae Cará Silva, moradora do Pae Cará ressalta a prefeita.

4. 4 quarta-feira
21 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
reforço
Administração oferece serviço aos
fins de semana em Santa Cruz
Agora as pacientes
Arquivo/PMG
poderão ser atendidos
também aos sábados
e domingos. Além
disso, as consultas
também poderão ser
agendadas nestes dias
A
pós passar por uma
grande readequação
e remodelação, a
Unidade de Saúde da
Família (Usafa) de Santa Cruz
dos Navegantes (Rua Antônio
Pinto Rodrigues, s/n), terá o
atendimento odontológico para a
população local ampliado. A par-
tir do próximo dia 25 de março, o
serviço clínico estará disponível
aos sábados e domingos, nos pe-
ríodos da manhã e da tarde.
O secretário municipal de
Saúde fala da ampliação do
atendimento prestado em Santa
Cruz: “estamos levando aos
moradores do bairro, o que
há de mais completo em aten-
dimento. É mais um reforço
nesta Unidade, que passou por
uma grande remodelação e re-
adequação. A Usafa agora está
mais moderna e humanizada. O
reforço de atendimento odon-
tológico aos finais de semana
significa mais um avanço a toda
a população”.
O atendimento de odonto-
logia em Santa Cruz era rea-
lizado somente de segunda a região, diminuindo assim o nú- sistência, diminuindo os casos Reforma Ginecologia
sexta-feira. A medida foi toma- mero de emergências. “Confor- de emergências nas Unidades A Unidade foi reformada Neste mês, a unidade re-
da para beneficiar me a necessidade, de Pronto Atendimento (UPA). no ano passado. Os equipa- cebeu outro reforço: a im-
a população, que nós ampliaremos “Os moradores do bairro vão mentos foram remodelados plantação do tratamento de
tem dificuldades Atendimento o a t e n d i m e n t o ser os principais beneficiados e ampliados para melhor ginecologia, com um consul-
para ser atendida começa a para aquela região com a ampliação do serviço. atender à população na re- tório especializado no atendi-
durante a sema- ou até mesmo no Principalmente os trabalhado- gião. A Usafa conta com mento. Cerca de 60 consultas
na e agora poderá partir deste período da noite”, res, que não vão perder o dia de salas de emergência, inalação, foram disponibilizadas sema-
também agendar domingo (25) disse a coordena- trabalho”, explicou a gestora da procedimentos, enfermagem, nalmente, com realização de
consultas aos finais dora de Saúde Bu- Unidade, a enfermeira Danielle vacina, curativos, repouso, preventivos, exames gineco-
de semana. cal da Prefeitura, Regina Pedro da Fonseca, sobre farmácia, além de seis sanitá- lógicos e pré-natais, além de
A intenção é aumentar o Ingrid Alves. o agendamento aos sábados e rios e cinco consultórios. esclarecimentos de dúvidas.
número de atendimentos na A intenção é ampliar a as- domingos.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
21 de março de 2012
5
feira de domingo
Feirantes aprovam mudança provisória
para a Avenida Santos Dumont
No último domingo, A Prefeitura conta com o apoio
Fotos Marcos Miguel
de vocês, para realizar um serviço
a prefeita vistoriou bem feito”, assegurou a chefe do
o local e ouviu Executivo.
comerciantes e Proprietária de uma barraca
de caldo de cana, Aparecida
população em geral Costa Santos gostou do novo
sobre as principais local. “Foi muito melhor para
necessidades para todos nós. Lá na Joana de Me-
melhorar a feira livre nezes enchia muito de água e
todo mundo reclamava, pois
P
ara verificar possíveis estava ruim mesmo. Agora aqui
intercorrências e im- (na Avenida Santos Dumont)
plantar melhorias, a está sendo ótimo. É tudo uma
prefeita visitou a feira questão de costume”, confessou
livre, em Vicente de Carvalho, no Aparecida.
último domingo (18). Pela quar- Há 40 anos, José Milton de
ta semana consecutiva, a feira, Oliveira Almeida tem uma bar-
antes realizada na Rua Joana de raca de ferragens na feira. Ele
Menezes Faro, que está em obras, também ficou satisfeito com o
acontece, provisoriamente, na novo espaço. “Não teria outro lu-
Avenida Santos Dumont (ao lado gar melhor para a gente trabalhar.
direito, sentido Guarujá/Vicente As pessoas têm que entender que
de Carvalho), após a Avenida pode até ter um pouco de prejuí-
Oswaldo Cruz. zo, mas é temporário. A mudança
“Vamos corrigir as falhas é sempre para melhor possível. A
nesse espaço provisório. Estou prefeita está de parabéns!”.
aqui, para sentir e observar as ne- Durante a visita, a prefeita
cessidades. Toda mudança causa aproveitou para falar aos feiran-
algum transtorno, mas faremos o tes e fregueses sobre as obras que Pela quarta semana consecutiva, a feira, antes realizada na Rua Joana de Menezes Faro, que está em obras,
estão sendo executadas na Rua acontece, provisoriamente, na Avenida Santos Dumont (ao lado direito, sentido Guarujá/Vicente de Carvalho),
que for preciso e da maneira cor- após a Avenida Oswaldo Cruz
reta. Mesmo sendo provisório, a Joana de Menezes Faro e em toda
gente pode melhorar ainda mais. a Cidade: “A rua da Feira (Joana) vai receber a maior drenagem reforço da segurança no local. Público elaborou uma estratégia
após décadas. Aliás, o município E para dar maior tranqüilidade para evitar transtornos para o
de Guarujá está recebendo o aos comerciantes, ela determinou trafego local e o transporte cole-
maior pacote de investimentos de que guardas civis municipais tivo, na própria Avenida Santos
sua história”, completou a chefe transitem pelo local. Além disso, Dumont.
do Executivo. viaturas da GCM farão a ronda
Como reforço do compro- nas ruas laterais. Comissão
misso estabelecido junto aos fei- Desde janeiro, a Adminis-
rantes, a prefeita disse que nesta Decisão conjunta tração Municipal abriu o debate
semana será realizada reunião Desde o dia 26 de fevereiro, democrático e participativo com
para tratar das melhorias neces- a Prefeitura interditou a Rua os feirantes que trabalham na fei-
sárias. “Vamos reunir ainda esta Joana de Menezes Faro, para ra. Foi proposta ainda a criação
semana as lideranças entre os realizar as obras de drenagem e de uma comissão, que analisou
feirantes, para que, juntos com pavimentação. Durante as inter- as possibilidades de locais onde
o Poder Público, possamos dar venções, a feira permanece na a feira poderia ser deslocada. Os
melhores condições a todos”, Avenida Santos Dumont. O local feirantes apoiaram e indicaram
“Não teria outro lugar melhor “Foi muito melhor para todos nós. acrescentou. foi escolhido por unanimidade José Edinaldo dos Anjos, Josias
para a gente trabalhar. As pessoas Lá na Joana de Menezes enchia pelos feirantes. A Feira do Rolo de Andrade Prata, Takao Miya-
têm que entender que pode até muito de água e todo mundo Segurança permanece no mesmo local. daira, Celso Ura e Júnior da
ter um pouco de prejuízo, mas é reclamava. Agora aqui está sendo
temporário. A mudança é sempre ótimo. É tudo uma questão de Um dos principais pedidos Em relação ao trânsito, a Di- Feira como seus representantes
para melhor" - José Milton costume” - Aparecida Costa dos feirantes à prefeita foi o retoria de Trânsito e Transporte na comissão.

6. 6 quarta-feira
21 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
praia do tombo
Guarujá sedia 2ª etapa do
campeonato Rip Curl Grom Search
Rafael Cicconi
O torneio será nos dias
24 e 25 de março e
reúne surfistas com até
16 anos de idade
As inscrições já estão abertas e devem ser vagas e o pessoal deve garantir mos repetir a dose em Guarujá. br.ripcurl.com/?gromsearch12.
participação rapidamente”, avisa Também teremos o Tag Team Os espectadores poderão inte-
feitas com a Federação Paulista de Surf. A taxa o presidente da Federação Paulis- Overboard e muitas ações na ragir pelo facebook através da
é de R$ 50 mais um quilo de alimento não ta de Surf, Sílvio da Silva. areia”, acrescenta Gonzalez. Os página oficial da marca www.
perecível O torneio leva o slogan “Mui- vencedores desta etapa ganharão facebook.com/ripcurl,
A
to mais do que um campeonato do bolsas de estudos completas (in- O circuito Rip Curl Grom
Praia do Tombo, a e devem ser feitas com a Federa- surf ”, referente às diversas ações glês, espanhol, francês, japonês, Search 2012 é realizado pela
única praia do Brasil ção Paulista de Surf. A taxa é de que ocorrem na areia, com ca- italiano, alemão ou chinês), na Rip Curl, com os patrocínios das
a receber a Bandei- R$ 50 mais um quilo de alimento ráter socioambiental, como o parceria do evento com a escola lojas 900 Graus e Overboard e
ra Azul, acolherá a não perecível. Os atletas devem plantio de mudas de pitangas de idiomas Wizard. apoios da Wizard, Study Way,
segunda etapa decisiva da 13ª enviar e-mail inscricao@fpsurf. e iniciativas para interação dos Já os campeões da categoria Jandaia, Skygraf e Prefeitura de
edição consecutiva do campeo- com.br, com seus dados pes- atletas. “A ideia é incentivar o mirim e feminina representarão Guarujá. Conta ainda com a su-
nato Rip Curl Grom Search. O soais (nome completo, apelido espírito de camaradagem entre o Brasil na grande final interna- pervisão da Federação Paulista
torneio será nos dias 24 e 25 de usado em competição, relativo os participantes, com muita cional, que acontecerá na Aus- de Surf (FPS) e da Federação de
março e reúne surfistas com até a ranking, idade e data de nasci- diversão, e a conscientização so- trália. Os dois atletas ganharão Surf do Rio de Janeiro (Feserj),
16 anos de idade, divididos nas mento, categoria que se inscreve cioambiental, além de revelar os passagens aéreas de ida e volta, com homologação da Confede-
categorias – grommet (no má- e estado que defende). novos talentos”, afirma Fernando além de intercâmbio cultural, ofe- ração Brasileira de Surf (CBS) e
ximo 12 anos), iniciante (limite O pagamento da taxa de Gonzalez, do marketing da Rip recido pela Study Way, em casa de cobertura da Revista Fluir e do
de 14 anos), mirim e feminina inscrição e o quilo de alimento Curl no Brasil. família na Austrália. portal Waves. Apoio local das
(ambas até 16 anos). devem ser entregues no dia da “A primeira etapa foi no- O torneio será transmitido ao Associações de Surf de Saquare-
As inscrições já estão abertas competição. “Restam poucas vamente um sucesso e quere- vivo pelo site do evento, www. ma (ASS) e de Guarujá (ASG).

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
21 de março de 2012
7
segurança
Governador reforça compromisso
com Guarujá durante congresso
A informação foi de 2009. Aguardo agora o Esta-
Pedro Rezende
do fazer a dele. Estou bastante
dada pelo governador otimista com o empenho do go-
do Estado de São vernador em resolver e atender
Paulo, Geraldo aos meus pedidos e de minha
população”.
Alckmin, à prefeita de Durante o Congresso, Alck-
Guarujá, durante o min conversou com a prefeita
encerramento do 56º a respeito do compromisso do
Estado em solucionar, não só o
Congresso Estadual de assassinato do ex-secretário de
Municípios Governo, Ricardo Joaquim Au-
A
gusto de Oliveira, mas também
questão da segurança outras ocorrências contra ex-
pública de Guarujá políticos e demais cidadãos.
e Região tem novos “Desde esta sexta-feira (16), o
reforços com a vinda delegado geral da Polícia, Marcos
de investigadores e delegados da Carneiro está aqui na Baixada
Polícia Civil. A informação foi Santista, acompanhando o tra-
dada pelo governador do Estado balho pessoalmente. Contamos
de São Paulo, Geraldo Alckmin, com os melhores investigadores.
à prefeita de Guarujá, durante o Todo o trabalho está sendo feito,
encerramento do 56º Congresso para a prisão dos criminosos e
Estadual de Municípios, realiza- possíveis mandantes. É um com-
do em São Vicente. promisso do Estado. Um esforço
“Vamos ter agora, em 90 dias, do Governo permanente, para a
mais 50 investigadores para a apuração do crime”, comentou o
Baixada. Estamos terminando governador referindo-se ao caso
ainda um concurso para mais do assassinato do ex-secretário
140 delegados de polícia. Este de Guarujá.
concurso foi tão bom que a gente No ano passado, a Região
pode chamar 200. São novos de- recebeu cerca de 600 policiais
legados, não só para a Baixada, militares distribuídos nos nove
mas para todo Estado”, confirma municípios.
Alckmin.
Na última sexta-feira (16), a Túnel Guarujá-Santos
prefeita esteve pela segunda vez O governador aproveitou
com o governador, na mesma ainda para falar da abertura
semana. No evento, o governador do edital do projeto executivo
ressaltou o compromisso do Esta- para construção da ligação-seca
do na melhoria de segurança de entre Guarujá-Santos. A obra
Guarujá e Baixada Santista, com representa R$ 39 milhões em
os investimentos necessários. investimentos. “Essa será uma
Na ocasião, a chefe do Exe- das maiores obras do Brasil. Es-
cutivo afirmou que confia no peramos no ano que vem já ter
comprometimento do Estado o projeto executivo concluído.
com a Pérola do Atlântico. “Em E imediatamente abriremos o
todas as questões que envolvem processo de licitação da obra”,
segurança tenho cobrado das afirma Alckmin. O túnel prevê
autoridades, seja do secretário passagem de pedestres, bicicle-
de Estado ou do próprio gover- tas, automóveis, ônibus, cami-
nador Alckmin. O Município nhões e até o Veículo Leve Sobre “Vamos ter agora, em 90 dias, mais 50 investigadores para a Baixada. Estamos terminando ainda um concurso
vem fazendo a sua parte, desde Trilhos (VLT). para mais 140 delegados de polícia” - Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo

8. 8 quarta-feira
21 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
joão de oliveira
cultura
Escola Municipal realiza Guarujá
comemora
caminhada ao Dia Internacional dia da poesia
com sarau
da Síndrome de Down A Prefeitura promove
hoje sarau, em comemora-
ção ao Dia Mundial da Po-
esia (14 de março). O evento
Reprodução
começa a partir das 19h30,
no Açaí Beach Lounge, na
Rua Presidente Kennedy,
736 (Trevo do Santa Rosa).
O evento, realizado pela
Secretaria de Cultura, con-
tará com rodas de leitura.
Na ocasião, poetas apre-
sentarão poesias de sua
própria autoria e de poetas
consagrados. Já a apresen-
tação musical ficará por
conta de Ney Kabula, que
cantará grandes sucessos da
Musica Popular Brasileira.
A entrada é franca.
“Nosso objetivo prin-
cipal é incentivar a popu-
lação a ler poesias, além
disso, divulgar e promover
Dia
nossos escritores locais”
Internacional explica a coordenadora de
da Síndrome Literatura da Prefeitura,
de Down é
comemorado
Márcia Guedes.
nesta quarta-
feira (21) O evento contará
com roda de leitura
e apresentação
musical
Caminhada, lanche nacional da Síndrome de Down, “O objetivo deste evento com Down, ou com deficiência,
comemorado no dia 21 de março. não é apenas lembrar a data, deve estar em nosso meio, tendo
e vídeo com Os integrantes participarão da mas também incentivar entre os espaço para interagir com as pes-
mensagem especial caminhada vestidos de camiseta alunos a inclusão na escola”, ex- soas que convive”, assinala.
relembram a data branca, para facilitar a identifi- plica Elisângela do Nascimento,
Síndrome de Down
O
cação. Após o passeio, que será que junto da diretora do colégio
s alunos da Educação feito no entorno da unidade acompanhará o evento. É um distúrbio genético causa-
Infantil IV, da Escola (Rua Manoel Vicente de Brito, Para a psicóloga Iara Bega de do pela presença de um cromos-
Municipal João de Morrinhos III), os estudantes, Paiva, da Prefeitura, a iniciativa somo a mais, o par 21, que afeta
Oliveira realizam, na com a presença dos pais, farão da escola é importante para a o desenvolvimento do indivíduo,
tarde desta quarta-feira (21), às lanche e assistirão a um vídeo na interação e inclusão. “Esta ação é determinando algumas caracterís-
13h15, caminhada ao Dia Inter- instituição. extremamente positiva. A criança ticas físicas e cognitivas. dengue@guaruja.sp.gov.br

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
21 de março de 2012
9
serviços urbanos
Dayanna de Castro
Confira as ações
realizadas na
segunda-feira (19)
Coleta Mecanizada Avenida São João – Pae Cará
Guaiúba Rua Flávio Martins – Santa Cruz dos Navegantes
Pae Cará Rua Bahia – Vila Edna
Caixas metálicas (limpeza urbana)
Varrição/Limpeza
Capinação Santa Cruz dos Navegantes
Jardim Boa Esperança Praça do Povo – Santa Rosa
Santa Rosa Praça Castro Alves – casas populares
Avenida Santos Dumont Praça Mário Covas – Morrinhos I
Ruas 12, 13, 22 e 23 – Morrinhos II Praça do Comércio – Morrinhos II
Ruas A, B e C e na região da Creche José Ferranti –
Roçada Cachoeira
Escola Municipal Lúcia Flora – Jardim Progresso
Jardim Conceiçãozinha Retro/Caminhão Toco e Trucado
Santo Antônio – Mangue Seco Retro: Santa Rosa III (Apoiando serviços na ponte)
Santa Rosa (casas populares ) Toco: Transportes de material do almoxarifado para o
Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virgínia Centro de Apoio Operacional e limpeza no Morrinhos I e II
Avenida Santos Dumont
Lateral do Campo do Morrinhos I Limpeza de Caixa
Rua Nova Esperança – Vila Edna
Limpeza de Canal
Chácara Virgínia Escavadeira Hidráulica
Rua Afonso Nunes – Jardim Boa Esperança
Pintura Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada
Avenida Santos Dumont
Drag Line
Alvenaria Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
Reforma de caixa na Rua Brasília – Pae Cará
Avenida Thiago Ferreira – Centro Patrol
Reforma de caixa na Rua 34 / Travessa 342 – Morrinhos II Jardim Virgínia II
Coleta de Resíduos Recuperação de Ruas - Operação Tapa-buracos
Rua Itanhaém – Vila Áurea Avenida Adhemar de Barros
Avenida Santos Dumont
Hidrojato Rua Maranhão – Vila Alice
Rua Orlando Silva – Jardim Boa Esperança Rua Belo Horizonte
brasília
Guarujá participa de evento sobre
eleições municipais e igualdade racial
A Prefeitura, por meio da desenvolve durante todo o ano de Discriminação Racial, “a fundamentais nos campos polí- programação:
Coordenadoria de Políticas de ações efetivas de combate ao expressão ‘discriminação racial’ tico, econômico, social, cultural
15 horas – Debate sobre o tema:
Promoção para a Igualdade preconceito racial. significa toda distinção, exclu- ou em qualquer outro campo da
O Estatuto da Igualdade Racial e as
Racial (Coeppir), participa hoje Os organizadores promovem são, restrição ou preferência vida pública”.
do Seminário “Eleições Muni- o encontro com o objetivo de baseada em raça, cor, descen- Os interessados em contribuir Eleições Municipais. Será exposto
cipais e Igualdade Racial”, que tornar efetivas, as políticas e dência ouorigem nacional ou com sugestões que ajudem a er- por Hélio Santos, doutor em Admi-
acontecerá na Sede do Tribunal garantias definidas no Esta- étnica que tenha por objeto ou radicar o racismo devem entrar nistração FEA/USP Presidente do
.
Superior Eleitoral (TSE) – em tuto da Igualdade Racial (Lei resultado anular ou restringir em contato com a Coeppir pelo Instituto Brasil Verdade – IBV
Brasília. O evento comemora 12.288/2010). Conforme prevê o reconhecimento, gozo ou telefone 3382-2466; pelo e-mail
o Dia Internacional contra a o artigo 1° da Declaração das exercício em um mesmo plano coeppir@guaruja.sp.gov.br ou 18 horas – Performance musical
Discriminação Racial, celebrado Nações Unidas, sobre a Eli- (em igualdade de condição) de pessoalmente, na Rua Washing- de Inaicyra Falcão, cantora lírica de
nesta quarta-feira (21). A Coeppir minação de Todas as Formas direitos humanos e liberdades ton, 719, Centro. tradições africano-brasileiras

10. 10 quarta-feira
21 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
A
obras da perimetral s obras da Avenida Perimetral, que
separará o tráfego de veículos pesa-
Trânsito na Avenida
dos em direção ao porto de Guarujá
do trânsito local, iniciou uma nova
etapa. Desde segunda-feira (19), o consórcio
responsável pela obra começou a construção
Santos Dumont é alterado
de um viaduto que ligará a Rua Idalino Pinez
(Rua do Adubo) diretamente ao Porto, passando
sobre a linha férrea. Devido à intervenção, o
trânsito na Avenida Santos Dumont foi alterado
desde então.
Desde segunda-feira (19), começaram as obras da construção do viaduto Segundo a Diretoria de Trânsito e Trans-
que ligará a Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo) diretamente ao Porto. porte Público da Prefeitura, os motoristas de
Devido à intervenção, o trânsito na avenida foi alterado desde então veículos leves e ônibus que seguem do Centro
para a região da Avenida Thiago Ferreira devem
entrar em um desvio após a guarita da Rua
Idalino Pinez (Rua do Adubo) e seguir pela
Rua Antônio Eduardo Pirani até a Rua Hélio
Ferreira, quando poderão retornar à Santos
Dumont.
Já os motoristas que vêm da região da
Avenida Thiago Ferreira em direção à sede do
Município devem utilizar um desvio obrigatório
com inversão do sentido de mão do trânsito, a
partir da Rua Hélio Ferreira, em faixa exclusiva
até a Rua do Adubo.
O acesso e retorno ao Porto, a partir da Rua
do Adubo, serão realizados em faixas exclusivas
e separadas por barreiras de concreto. Enquan-
to a passagem destes veículos pela via férrea
ocorrerá somente na rotatória em frente à gua-
rita da Guarda Portuária, próximo da Avenida
Adriano Dias dos Santos. Como alternativa à
Avenida Santos Dumont, durante o período de
obras, os motoristas também podem utilizar a
Rodovia Cônego Domênico Rangoni, antiga
Piaçaguera.
A Perimetral possibilitará o fim dos con-
Pedro Rezende
gestionamentos na Avenida Santos Dumont
em períodos de escoamento de safra e acabará
definitivamente com as filas de caminhões na
Rua do Adubo.
turismo
Prefeitura realiza recadastramento de artistas e artesãos
A Prefeitura realizará até o parecer à Secretaria de Turismo será necessária apresentação do agilidade dos recadastramentos. desses artistas e, assim, pode-
próximo dia 27, as inscrições (Avenida Marechal Deodoro da atestado de saúde e xerox das au- Com o mapeamento, a Comissão remos indicá-los para exporem
para os recadastramentos e cre- Fonseca, 723 – Praia torizações anteriores poderá indicar ainda o artista ou suas obras em outras cidades.
denciamentos que autorizam e das Pitangueiras), que comprovem o artesão para expor ou participar Além disso, poderemos dar a
habilitam os artistas e artesãos de segunda a sex- As inscrições tempo da atividade de feiras em outras cidades. oportunidade para outros artistas
da Cidade, a divulgarem seus ta-feira, das 14 as no local. A Comissão estima que 120 participarem das feiras e exposi-
trabalhos nas praças públicas 17h30, munidos de
serão Com o objetivo pessoas façam o novo cadastro. ções”, comentou a presidente da
da Guarujá. A ação, promovida cópias do RG, CPF, recebidas de organizar a ati- A medida também possibilitará comissão, que também é secretá-
pela Secretaria de Turismo, tem Título de Eleitor da até terça (27) vidade dos artistas a abertura de novas vagas para ria municipal de Turismo.
como objetivo mapear os artistas Cidade, comprovan- e artesãos foi cria- interessados em expor nas praças A comissão é composta por
e artesãos, além de organizar as te de residência atu- da uma comissão, públicas. representantes das secretarias de
feiras de arte e artesanato do al, duas fotos recentes e fotos dos que também auxiliará os órgãos “O recadastramento é muito Cultura, Desenvolvimento Eco-
Município. trabalhos. Para quem já é exposi- oficiais da Administração Mu- importante, pois, nos ajudará a nômico e Portuário, Finanças e
Os interessados deverão com- tor, além de todos esses requisitos, nicipal e será responsável pela conhecer melhor os trabalhos Turismo, além da sociedade civil.

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
21 de março de 2012
11 2
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 9.809.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3116/125763/2012;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$
112.097,31 (cento e doze mil, noventa e sete reais e trinta e um centavos), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao convênio 42795/10
para equipamentos e modernização do Centro de Convivência da Terceira Idade – CATI, no valor 2
de R$ 112.097,31 (cento e doze mil, noventa e sete reais e trinta e um centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012.
PREFEITA
“ORÇ”/dll D E C R E T O N.º 9.811.
Registrado no Livro Competente, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
“UAE GBPRE”, em 20.03.2012 autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
Débora de Lima Lourenço - MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7260/125763/2012;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 111.340,73 (cento e onze mil, trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes aos serviços de Prote-
2
ção Especial de Média Complexidade às Crianças e Adolescentes – Medidas Sócio-Educativas, no
valor de R$ 111.340,73 (cento e onze mil, trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 20.03.2012
Débora de Lima Lourenço -
D E C R E T O N.º 9.810. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7261/125763/2012;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 100.226,73 (cem mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), conforme progra-
mação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao convênio 42795/10
para equipamentos e modernização do Centro de Convivência da Terceira Idade – CATI, no valor
de R$ 112.097,31 (cento e doze mil, noventa e sete reais e trinta e um centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 20.03.2012
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Acesse www.guaruja.sp.gov.br

12. 12 quarta-feira
21 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
D E C R E T O N.º 9.812.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7264/125763/2012;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$
96.730,80 (noventa e seis mil, setecentos e trinta reais e oitenta centavos), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao convênio de Prote- 2
ção Social Especial ao Migrante e População de Rua, no valor de R$ 96.730,80 (noventa e seis mil, D E C R E T O N.º 9.814.
setecentos e trinta reais e oitenta centavos). “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
Registre-se e publique-se. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012. e,
PREFEITA Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7294/125763/2012;
“ORÇ”/dll DECRETA:
Registrado no Livro Competente, Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
“UAE GBPRE”, em 20.03.2012 do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor
Débora de Lima Lourenço - de R$ 737.592,86 (setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e seis
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos finan-
ceiros do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, no valor de
R$ 737.592,86 (setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta 2 seis
e
centavos), conforme contrato BB/FDMBS n.º 036/2011 e ficha técnica AGEM 030/2011, para a re-
pavimentação com substituição de guias e sarjetas das ruas do Estaleiro, Martinho Araújo e Padre
Arnaldo Caiaffa, e recuperação de pavimentação das ruas Dr. Guilherme Guinle e Mato Grosso.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 20.03.2012
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 9.813.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7257/125763/2012;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 142.640,01 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e um centavo), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao Programa de Aten-
2
ção Integral à Família – PAIF, no valor de R$ 142.640,01 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e
quarenta reais e um centavo).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Registre-se e publique-se. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e Associação Lar Espírita
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de março de 2012. Cristão Elizabeth (CNPJ/MF nº 49.185.325/0001-85); Objeto: Desenvolvimento, pelos partícipes, de
PREFEITA atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses à 5 anos e 11 me-
“ORÇ”/dll ses – NEIC Maria de Nazaré; Processo Administrativo nº: 7108/27390/2012; Prazo: prorrogado até
Registrado no Livro Competente, 31 de dezembro de 2012, a contar de 02 de março de 2012; Dotação orçamentária: 638; Data de
“UAE GBPRE”, em 20.03.2012 Assinatura: 15 de março de 2012; Guarujá, 20 de março de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront.
Débora de Lima Lourenço - Nº 11.130, que o digitei e publico.
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e Associação Fábrica
de Solidaridade (CNPJ/MF nº 02.793.805/0001-65); Objeto: Desenvolvimento, pelos partícipes,
de atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses à 5 anos e
11 meses – NEIC Gente Miúda; Processo Administrativo nº: 7109/159924/2012; Prazo: prorro-
gado até 31 de dezembro de 2012, a contar de 02 de março de 2012; Dotação orçamentária: