Ministerio Publico 05 05 2010

Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXVII l NO 79 Ministério Público Estadual Recife, quarta-feira, 5 de maio de 2010

Rede de varejo tem até o dia
17 para decidir se assina TAC O Ministério da Justiça,
promove, através do Colé-
Documento proposto pelo MPPE estabelece série de medidas para melhorar atendimento gio dos Diretores de Esco-
Assessoria MPPE
las dos Ministérios Públicos

A
empresa Eletro Shop- No termo proposto pela pro- o atraso nas entregas se deveu do Brasil e da Escola
ping tem até o próxi- motora Liliane Fonseca junto a um problema ocorrido du- Nacional de Defesa do
mo dia 17 para deci- com a Adecon e Procons, a rante a substituição do sistema Consumidor, cursos de ca-
dir se assina termo de ajusta- PROMOTORA de empresa se comprometeria a de logística e que a partir de ju- pacitação a distância na
mento de conduta com o Mi- Justiça Liliane da ajustar o prazo de entrega dos lho isso não voltaria a aconte- área de defesa do consumi-
nistério Público de Pernambu- Fonseca, coorde- produtos a até cinco dias úteis; cer. Informaram, ainda, que dor. Os cursos são gratuitos
co (MPPE) visando a corrigir nadora do Caop incluir nas propagandas preço até janeiro o departamento para os membros e servi-
diversas condutas que vêm le- Consumidor total do produto vendido em jurídico da empresa não era dores do MPPE que po-
sando os consumidores. O pra- parcelas; possibilitar ao consu- informatizado e que isso difi- derão se inscrever de 7 a 11
zo foi dado em audiência pú- midor a retirada de produto no cultava o atendimento às recla- de maio. São 50 vagas para
blica realizada na manhã desta depósito; troca de mercadoria mações. Reconheceram que a cada uma das três capa-
segunda-feira (3) pela Promo- na loja em até sete dias após a situação colocada na audiência citações, que serão reali-
toria de Defesa do Consumi- dos da Eletro Shopping. produtos com defeito, omissão compra; capacitação de ven- é séria e que seria levada à zadas de 2 a 20 de julho. Os
dor, com participação dos Pro- A audiência se tornou neces- de informações importantes dedores; aumento no número direção da empresa. temas são: Capacitação em
cons de Recife, Jaboatão, sária diante do grande aumen- nas propagandas da loja, não de funcionários do SAC, den- Aresposta da Eletro Shopping Direito do Consumidor,
Olinda, Vitória de Santo An- to de reclamações contra a em- emissão de nota fiscal, dificul- tre outras medidas. deverá ser entregue ao Crimes contra as Relações
tão, Paulista e Belo Jardim, presa em vários municípios. dade de acesso ao Serviço de A Eletro Shopping tem hoje Ministério Público por escrito de Consumo e Defesa da
representantes da Ordem dos Representantes dos Procons Atendimento ao Consumidor 80 lojas em todo o Estado, até o dia 17. No dia 24, uma Concorrência. As inscrições
Advogados do Brasil, Asso- relataram que recebem denún- e impossibilidade de fazer sendo 23 na Região Metropo- nova audiência será realizada devem ser feitas através do
ciação de Defesa dos Consu- cias de atraso de até dois me- acordo com a loja nas audiên- litana do Recife. Os advoga- para avaliação da resposta e site www.mj.gov.br/endc,
midores (Adecon) e advoga- ses na entrega das compras, cias realizadas pelos Procons. dos da empresa alegaram que adoção de medidas cabíveis. opção Escola Virtual.

CAMARAGIBE INFÂNCIA

MPPE coíbe pagamento Caop inicia vistorias
irregular de gratificação em escolas de Paulista Assessoria MPPE
O Ministério Público de Per- de improbidade administrati- As escolas públicas e parti- visa fiscalizar, também, esco- salientou a promotora Delane
nambuco (MPPE) requer da va. “A Lei Municipal 050/90 culares do município de Pau- las do Recife, Jaboatão dos Mendonça, coordenadora do
Prefeitura de Camaragibe a re- estabelece os critérios para a lista serão fiscalizadas pelo Guararapes e Olinda. A pro- Caop-IJ.
tirada da gratificação de difícil concessão do adicional em Ministério Público de Per- posta é que os laudos técnicos O projeto é uma cooperação
acesso dos profissionais das referência e estabelece a nambuco (MPPE) com rela- realizados pela equipe de En- técnica com o Unicef para
escolas do município. Diante relação de 17 unidades esco- ção às condições de acessibi- genharia do MPPE possam apoio aos projetos do MPPE
do crescimento urbano da ci- lares municipais contem- lidade para alunos com neces- embasar a atuação dos promo- na defesa de crianças e ado-
dade, as escolas – que eram pladas com a gratificação, sidades especiais. A equipe do tores de Justiça no sentido de lescentes. Olinda será o
qualificadas como sendo de sendo concedida a profes- Centro de Apoio Operacional cobrar a adequação do ambi- segundo município a ser con-
difícil acesso – não se encai- sores, demais servidores e às Promotorias de Infância e ente escolar, garantindo a templado pelo projeto. Na
xam mais nesse perfil e os diretores das escolas. Com o Juventude (Caop-IJ) se reuniu inclusão e o acesso dos estu- última quinta-feira (29) foi
profissionais nela lotados não crescimento do município e com representantes da Secre- dantes com necessidades espe- realizada reunião na sede da
têm mais direito à gratificação. PROMOTORA Selma da configuração da região ur- taria de Educação do municí- ciais aos centros de educação Secretaria de Educação da
No entanto, os funcionários bana, os critérios estão ultra- pio e com o Departamento de básica. cidade para discutir os deta-
continuam recebendo o adi- da no Diário Oficial deste passados e, mesmo assim, os Engenharia do MPPE para “Com os laudos, os promo- lhes do projeto e fortalecer a
cional e cabe ao prefeito da sábado (1º), a promotora de profissionais continuam a re- iniciar ainda esse mês a fis- tores irão propor aos secre- parceria na fiscalização. Além
localidade corrigir a estrutu- Justiça Selma Magda Bar- ceber o referido adicional”, calização nas escolas do tários de educação ou diretores de representantes da Se-
ração desses centros educa- bosa relatou que o pagamento ressaltou a promotora. município. das escolas particulares termos cretaria de Educação, estive-
cionais a fim de adequar a de adicional de difícil acesso A prefeitura tem 15 dias para A ação faz parte de um proje- de ajustamento de conduta. ram na reunião a Coor-
folha de pagamento dos servi- aos profissionais de escolas se pronunciar a respeito da to elaborado em parceria com Caso não seja atendido, o denadoria de Educação Es-
dores. que não se enquadram mais recomendação e adotar as o Fundo das Nações Unidas Ministério Público poderá pecial e a Secretaria de
Em recomendação publica- nos requisitos configura ato providências cabíveis. para a Infância (Unicef) que entrar com ação na Justiça”, Administração municipais.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 5 de maio de 2010
PORTARIA POR-PGJ N.º 600/2.010

Procuradoria Geral da Justiça O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
RESOLVE:
A V I S O N.º 016/2010 Designar a Bela. PATRÍCIA DA FONSECA LAPENDA PIMENTEL , 2ª Promotora de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, para o
exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, durante as férias do titular, no mês de maio
De ordem do Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, torno público que, em do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
virtude da realização de serviço de dedetização no Edifício Sede Promotor de Justiça Roberto Lyra, situado na Rua do Imperador D.
Pedro II, 473, Santo Antônio, Recife/PE, os Plantões Ministeriais da Capital, bem como os do 2º grau, dos próximos dias 08 e 09.05.2010, Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
respectivamente, no sábado e domingo, dar-se-ão no Edifício Sede Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti, sito à Avenida Visconde de Recife, em 04 de maio de 2010.
Suassuna, 99 – Boa Vista, nesta cidade. Aviso, também, que os ocupantes dos ambientes do edifício a ser dedetizado deverão
providenciar o acondicionamento adequado de documentos e papéis, a fim de se evitar a danificação dos mesmos. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Recife, em 04 de maio de 2010.
WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
Promotor de Justiça O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
CONSIDERANDO a Portaria POR-PGJ n.º 1.296/2008, de 10.12.2008, que cria a Central de Inquéritos da Comarca de Caruaru e dá
PORTARIA POR-PGJ N.º 597/2.010 outras providências;

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Ofício de nº 79/2010-CASPJC, de lavra do Coordenador da sede das Promotorias de Justiça da
Circunscrição de Caruaru e Central de Inquéritos de Caruaru, onde sugere a designação dos Promotores de Justiça da 6ª Circunscrição
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Ministerial para a referida Central de Inquéritos, em caráter provisório de rodízio mensal;

RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Designar a Bela. ANA CLÁUDIA WALMSLEY PAIVA, 2ª Promotora de Justiça Substituta das Comarcas de 1ª Entrância da 3ª
Circunscrição Judiciária, que se encontra em exercício pleno na 4ª Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata, de 2ª Entrância, RESOLVE:
para o exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Glória do Goitá, de 2ª Entrância, durante as férias do titular no mês de Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para atuar cumulativamente nos feitos em trâmite na Central de Inquéritos de
maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Caruaru, no mês de maio do corrente ano, a partir da data de publicação da presente Portaria.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MEMBRO EXERCÍCIO
Ronaldo Roberto Lira e Silva 1º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru
Recife, em 04 de maio de 2010. Sérgio Tenório de França 2º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru
Bruno Melquíades Dias Pereira Promotor de Justiça de Toritama
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Geovany de Sá Leite Promotor de Justiça de Altinho
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA Hodir Flavio Guerra Leitão de Melo 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe
Ana Paula Santo Marques Promotora de justiça de Jataúba
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Recife, em 04 de maio de 2010.

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLVE:
Designar a Bela. CRISTIANE MARIA CAITANO DA SILVA, 26ª Promotora de Justiça Substituta da Capital, de 3ª Entrância, para o PORTARIA POR-PGJ N.º 602/2.010
exercício cumulativo no cargo de 10º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, durante as férias da titular no mês de
maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

Recife, em 04 de maio de 2010. RESOLVE:
Designar o Bel. WALKIS PACHECO SOBREIRA , 1º Promotor de Justiça de Arcoverde, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão cargo de 2º Promotor de Justiça de Arcoverde, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, a partir da data de publicação da
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

PORTARIA POR-PGJ N.º 599/2.010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Recife, em 04 de maio de 2010.

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
RESOLVE:
Designar a Bela. LAUDICÉA BARROS DE SANTANA, 26ª Promotora de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para o exercício PORTARIA POR-PGJ N.º 603/2.010
cumulativo no cargo de 25º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, durante as férias da titular no mês de maio do corrente
ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

Recife, em 04 de maio de 2010. RESOLVE:
Designar o Bel. LUCIANO BEZERRA DA SILVA, Promotor de Justiça de São Joaquim do Monte, de 1ª Entrância, para o exercício
cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano,
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
a partir da data de publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições.




PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
JURÍDICOS André Santana
Itabira de Brito Filho RESOLVE:
JORNALISTAS Designar a Bela. REJANE STRIEDER, Promotora de Justiça de Brejo da Madre de Deus, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma no cargo de 4º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, a partir da
INSTITUCIONAIS data de publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
Maria Helena Nunes Lyra RELAÇÕES PÚBLICAS Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade
ADMINISTRATIVOS Recife, em 04 de maio de 2010.
Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS
José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade)
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Leonardo Martins e Andréa Corradini
SECRETÁRIO-GERAL CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
DIAGRAMAÇÃO
Aguinaldo Fenelon de Barros
Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana RESOLVE:
CHEFE DE GABINETE Dispensar a Bela. REJANE STRIEDER, Promotora de Justiça de Brejo da Madre de Deus, de 1ª Entrância, do exercício cumulativo no
Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, cargo de 3º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, a partir da data
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE de publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160
imprensa@mp.pe.gov.br Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa
www.mp.pe.gov.br Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

Recife, 5 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
PORTARIA POR-PGJ N.º 606/2.010 PORTARIA POR- PGJ 529/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria POR-PGJ n.º 081/2010, de 15.01.2010, que cria a Central de Inquéritos da Comarca de Jaboatão dos CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
Guararapes, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do segundo concurso público de provas e provas e títulos publicados no DOE de
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e a conveniência do serviço, 08/07/2006;

RESOLVE: CONSIDERANDO o teor das Portarias de nomeação publicadas até a presente data;

I - Designar o Bel. LUÍS SÁVIO LOUREIRO DA SILVEIRA, 1º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes, de 2ª CONSIDERANDO o pedido de Exoneração formulado mediante processo nº 0014801-5/2010;
Entrância, para o exercício da função de Coordenador da Central de Inquéritos de Jaboatão dos Guararapes, a partir da data de
publicação da presente Portaria, até ulterior deliberação. CONSIDERANDO, ainda, a desistência de candidatos classificados no concurso em questão e exonerações de servidores do quadro
efetivo desta Procuradoria Geral de Justiça;
II - Conceder-lhe a indenização, pelo exercício de função de Coordenação prevista no inciso VI do artigo 61 da Lei Orgânica do Ministério
Público de Pernambuco, não acumulável com a indenização prevista no inciso V do artigo 61 da mesma Lei. RESOLVE:

NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no II Concurso Público para provimento do Quadro Permanente de Cargos
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Efetivos dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para exercerem o Cargo de
Técnico Ministerial, Classe A, Referência 01:
ÁREA: ADMINISTRATIVA
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA REGIÃO: 6ª CIRCUNSCRIÇÃO CARUARU

PORTARIA POR-PGJ N.º 607/2.010 Classificação Nome Lotação
16º MAIRA JERONIMO FERREIRA PJ – Caruaru
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
REGIÃO: 8ª CIRCUNSCRIÇÃO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Classificação Nome Lotação
RESOLVE: 15º LORENA FREIRE GALVAO JUSTO PJ – Tamandaré

I - Designar a Bela. CARLA VERÔNICA PEREIRA FERNANDES, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Ministerial REGIÃO: 9ª CIRCUNSCRIÇÃO OLINDA
com Sede em Limoeiro, de 1ª Entrância, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 2º Promotor de Justiça de Carpina, de
2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, a partir da data de publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais Classificação Nome Lotação
atribuições. 16º GABRIELA DOS SANTOS KYRILLOS PJ - Olinda

II – Dispensar a supracitada Promotora de Justiça do exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Surubim, atribuído REGIÃO: 11ª CIRCUNSCRIÇÃO LIMOEIRO
através da Portaria de nº 1.328/2008, no mês de maio do corrente ano.
Classificação Nome Lotação
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 9º ALCIDES ANTONIO E SILVA SEGUNDO PJ - Limoeiro

Recife, em 04 de maio de 2010. REGIÃO: 12ª CIRCUNSCRIÇÃO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Classificação Nome Lotação
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA 8º ERICKA RIBEIRO CORREIA PJ – Vitória de Santo Antão

PORTARIA POR-PGJ N.º 608/2.010 REGIÃO: 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JABOATÃO DOS GUARARAPES

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Classificação Nome Lotação
17º JOSE FERNANDO MEIRELES PJ – Camaragibe
RESOLVE:
Recife, 28 de abril de 2010.
Designar a Bela. SUELI GONÇALVES DE ALMEIDA, 32ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para o exercício
cumulativo no cargo de 12º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, a partir da data Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
de publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
(Republicada por haver saído com Incorreção no original)
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

PORTARIA POR-PGJ N.º 609/2.010 RESOLVE:

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Designar a Bela. ANA JAQUELINE BARBOSA LOPES, 7ª Promotora de Justiça Criminal de Olinda, de 2ª Entrância, para o exercício
cumulativo no cargo de 8º Promotor de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, durante as férias da Bela. Fernanda Arcoverde
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Cavalcanti Nogueira, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

RESOLVE: Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Designar a Bela. MÁRCIA MARIA AMORIM DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Lajedo, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo Recife, em 30 de abril de 2010.
no cargo de 2º Promotor de Justiça Cível de Garanhuns, com atuação nos feitos da 2ª Vara de Família e Registros Públicos de
Garanhuns, em conjunto ou separadamente com a Bela. Giovanna Mastroianni de Oliveira, a partir da data de publicação da presente Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
Portaria, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Republicado por haver saído com incorreção no original
RESOLVE:
PORTARIA POR-PGJ Nº 510/2.010
Designar a Bela. JANAÍNA DO SACRAMENTO BEZERRA, 3ª Promotora de Justiça de Carpina, de 2ª Entrância, para o exercício
cumulativo nos cargos de 2º e 3º Promotor de Justiça de Abreu e Lima, de 2ª Entrância, durante o período de férias do Bel. Epaminondas
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Ribeiro Tavares, a partir do dia 20.05.2010, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

CONSIDERANDO o disposto nos art. 11, parágrafo único, de Lei Complementar n° 12/94, com as alterações introduzidas pelo art. 5º da
Lei Complementar nº 21/98 e art. 61 da Lei Complementar Estadual nº 057/2004;
Recife, em 30 de abril de 2010.
CONSIDERANDO a indicação feita através do Ofício PJcv nº 21/2010, de lavra da Bela. Laís Coelho Teixeira Cavalcanti;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Republicado por haver saído com incorreção no original
RESOLVE:
I - Designar a Bela. IZABEL CRISTINA NOVAES SOUZA SANTOS, 10ª Procuradora de Justiça, em Matéria Cível, de 2ª Instância, para
o exercício da função de Coordenadora da Procuradoria de Justiça, em Matéria Cível, durante as férias da Bela. Laís Coelho Teixeira O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Cavalcanti, no período de 05/04/2010 a 04/05/2010.
II - Conceder à Procuradora de Justiça acima citada a indenização pelo exercício de função de Coordenadora da Procuradoria de Justiça,
Matéria Cível, nos termos do art. 61, VI da Lei Complementar Estadual n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar RESOLVE:
Estadual n.º 057/2004.
Designar o Bel. JOSÉ RAMÓN SIMONS TAVARES ALBUQUERQUE, 39º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância,
III – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 05.04.2010. para o exercício pleno no cargo de 5º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do
corrente ano.
Recife, em 15 de abril de 2010. Recife, em 03 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Republicado por haver saído com incorreção no original Republicado por haver saído com incorreção no original

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 5 de maio de 2010
O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os Expediente n.º: 006/10
seguintes despachos: Processo n.º: 0016934-5/2010
Requerente: EDUARDO LUIZ SILVA CAJUEIRO
Dia 04.05.2010 Assunto: Encaminhamento
Despacho: À CMGP para anotar e arquviar.
Expediente n.º: 3211/10
Processo n.º: 0012888-0/2010 Expediente n.º: 100/10
Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI Processo n.º: 0016923-3/2010
Assunto: Comunicações Requerente: MARILYA GABRIELLA SILVA CAMPOS
Despacho: À CGMP. Assunto: Comunicações
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquive-se.
Expediente n.º: s/n/10
Requerente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO Processo n.º: 0016921-1/2010
Assunto: Encaminhamento Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDO
Despacho: À SGMP. Assunto: Comunicações
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquive-se em pasta própria eletrônica.
Requerente: COMISSÃO NACIONAL DE APOIO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Processo n.º: 0017186-5/2010
Assunto: Comunicações Requerente: ALERRANDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Despacho: Ao CAOP Criminal. Assunto: Encaminhamento
Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.
Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LIMOEIRO Processo n.º: 0017314-7/2010
Assunto: Encaminhamento Requerente: RICARDO LAPENDA FIGUEIROA
Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Assunto: Comunicações
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Expediente n.º: 1423/10 Expediente n.º: 039/10
Processo n.º: 0013547-2/2010 Processo n.º: 0017201-2/2010
Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PESQUEIRA Requerente: LAISE TARCILA ROSA DE QUEIROZ
Assunto: Solicitação Assunto: Comunicações
Despacho: Já providenciado. Arquive-se. Despacho: Ultrapassado, arquive-se.

Expediente n.º: 128/10 Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0016039-1/2010 Processo n.º: 0017507-2/2010
Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI Requerente: DAIZA MARIA AZEVEDO CAVALCANTI
Assunto: Comunicações Assunto: Solicitação
Despacho: Ciente. Aguarde-se. Despacho: À CMGP para informar, com urgência.

Expediente n.º: s/n/10 Procuradoria-Geral de Justiça, 04 de maio de 2010.
Processo n.º: 0013560-6/2010
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
Assunto: Encaminhamento Promotor de Justiça
Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Processo n.º: 0016651-1/2010
Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
Assunto: Solicitação
Despacho: Matéria vencida. Arquive-se. Conselho Superior do Ministério Público
Processo n.º: 0016924-4/2010
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser realizada no dia 05. 05.10
Requerente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Assunto: Encaminhamento
I – Comunicações da Presidência.
Despacho: Remeta-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público.
II – Aprovação de Ata.
III - SIIG nº. 0014484-3/2010. Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. Assunto: Encaminha
Recomendação à Prefeitura Municipal de Olinda, e igualmente aos responsáveis pela construção que está em andamento nas
Processo n.º: 0017228-2/2010
adjacências da Rua Beta e Belo Horizonte, a paralisação das obras imediatamente até ulterior deliberação do Ministério Público em
Requerente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
audiência, informar este órgão sobre o desfecho do processo em relação à casa nº 898 da Rua Beta e identificar e qualificar os
proprietários e responsáveis pela construção que está em andamento nas adjacências da Rua Beta e Belo Horizonte.
Despacho: Ultrapassado. Arquive-se.
IV – SIIG nº. 0014192-8/2010. Interessado: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto:Resolve recomendar ao Conselho do Sistema
Estadual de Inteligência de Segurança Pública que os policiais militares agentes de inteligência da 2ª Seção do Estado Maior Geral se
abstenham de postular decisões judiciais diretamente ao juízo, que esses agentes compartilhem com o Ministério Público o
Processo n.º: 0017272-1/2010
conhecimento produzido e condizente à autoria e materialidade de crimes.
Requerente: ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRA
IX - Expedientes em que são encaminhadas cópias de portarias inaugurais de Inquéritos Civis e Procedimentos de Investigação
Preliminar:
Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.
SIIG nº. 0039430-1/2009. Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaragibe – ref. ao Inquérito Civil nº. 001/2009-4ª
PJC, Assunto: apuração de possíveis irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde pelo Município de Camaragibe.
SIIG nº. 0016158-3/2010. Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro – ref. ao PIP 002/2010, cujo objeto era apurar
Processo n.º: 0017565-6/2010
possíveis irregularidades em obras no prédio do Ginásio de Limoeiro.
Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE CARPINA
SIIG nº. 0016084-1/2010. Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Itamaracá ref. ao Inquérito Civil nº. 003/2010, objetivando
apurar a regularidade na contratação de funcionários pela atual presidência da Câmara Municipal, pagamentos de diárias para
Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria.
participação em Congressos custeados pela edilidade, permissão de empréstimos consignados a servidores fantasmas e contratação de
empresas para prestação de serviços técnicos e de assessoria sem que tais serviços sejam prestados.
SIIG nº. 0016080-6/2010. Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Itamaracá - ref. ao Inquérito Civil nº. 004/2010, com o
Processo n.º: 0017524-1/2010
objetivo em apurar a contratação de OSCIP com finalidade de contratação de mão de obra, o que constitui ato de improbidade
Requerente: ROMERO DE OLIVEIRA ANDRADE
administrativa nos termos da Lei 8.429/92.
Assunto: Requerimento
SIIG nº. 0034823-2/2010. Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bezerros- ref. portaria 001/2010, referente à instauração
Despacho: À SGMP para providências.
de inquérito civil com o fim de apurar possível irregularidade por parte do Município de Bezerros na nomeação de aprovados em concurso
público em razão de celebração de termo de parceria com uma OSCIP.
SIIG nº. 0006815-2/2010. Interessado: 3ª Promotoria Defesa da Cidadania de Olinda- ref. portaria 011/10, referente à instauração de
Processo n.º: 0017567-8/2010
inquérito civil com o fim de apurar possível omissão por parte do poder público de Olinda em implantar naquele município construções
Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE LAGOA DO CARRO
que permitam maior acessibilidade aos deficientes que necessitam transitar por esta cidade.
Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria.
inquérito civil com o fim de regular a omissão por parte do poder público de Olinda ao cumprimento da Lei 11.445/07, bem como a
necessidade que o Município efetue adequada gestão da drenagem e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais.
Processo n.º: 0017673-6/2010
inquérito civil com o fim de se proceder a fiscalização por parte do Ministério Público em relação à FUNESO em vista da proposta de
Requerente: EDUARDO MIRANDA
adequação financeira proposta por esta entidade.
SIIG nº. 0010309-4/2010. Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaragibe- ref. portaria 003/2010 4ª PJC, referente à
Despacho: Matéria ultrapassada. Arquive-se.
instauração de inquérito civil com o fim de se apurar possíveis atos de improbidade por parte do prefeito e do ordenador de despesas
da Fundação de Cultura, Esportes e Turismo de Camaragibe.
Procuradoria Geral de Justiça, 04 de maio de 2010.
X - Processos de Distribuições Anteriores.
FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA
Promotor de Justiça
Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça

O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes despachos:
Secretaria Geral
Dia 04.05.2010:

Expediente n.º: 302/10 O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes despachos:
Processo n.º: 0016927-7/2010
Requerente: KIVIA ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO No dia 29 e 30.05.2010:
Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução Normativa 007/02. Expediente: S?N/20009
Processo nº 0027404-8/2009
Expediente n.º: 058/10 Requerente: Vivianne Lima Vila Nova
Processo n.º: 0016944-6/2010 Assunto: Requerimento.
Requerente: FERNANDO PORTELA RODRIGUES Despacho: Acolho o Parecer nº 42/2010, as Assessoria Jurídica Ministerial, no sentido de DEFERIR a Promoção por Elevação
Assunto: Requerimento de Nível Profissional da servidora VIVIANNE LIMA VILA NOVA, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, para a Classe “C”, em
Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução Normativa 007/02. virtude da conclusão do Curso de Planejamento e Gestão Pública, em Nível de Especialização.

Recife, 5 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5
Expediente: OF. 037/2010 Expediente: CI 067 /2010
Processo nº 0017070-6/2010 Processo nº 0011774-2/2010
Requerente: Dra. Emanuele Martins Pereira Requerente: CMGP
Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento
Despacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária. Despacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente: CI 143/2010 Expediente: OF. 113 /2010
Requerente: Dr. Tilemon Gonçalves dos Santos Requerente: Dra. Liliane da Fonseca Lima Rocha
Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP para pronunciamento. Despacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente: CI 003/2010 Expediente: Req. /2010
Requerente: Dra. Judith Pinheiro Silveira Borba Requerente: Dra. Laudicea Barros de Santana
Despacho: Considerando que o item não possui em estoque, aguardar novo processo licitatório. Despacho: Ultrapassado. Arquive-se.

Expediente: CI 023/2010 Expediente: OF. 059/2010
Requerente: Altamir Barbosa de Lima Requerente: PJ de Araripina
Assunto: Solicitação Assunto: Comunicação
Despacho: À Gerência de Compras. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Despacho: à Biblioteca para pronunciamento

Requerente: Dra. Geovana Andréa Cajueiro Belfort Requerente: CMTI
Despacho: À CMGP Para pronunciamento sobre as exonerações e nomeações para PJ-Olinda
Despacho: Ciente. Arquive-se.
Expediente: OF. 020 /2010
Expediente: OF. 213/2010
Processo nº 0017015-5/2010
Processo nº 0016720-7/2010
Requerente: SINDSEMPPE
Requerente: Dr. Sérgio Gadelha Souto
Despacho: Ao DMTR. Considerando que o horário de expediente dos servidores relacionados ser pela manhã. Segue para
Despacho: Ultrapassado. Arquive-se.
pronunciamento.

Expediente: CVL 055 /2010 Expediente: OF. 154 /2010
Requerente: CBF Requerente: Dr. Alexandre Augusto Bezerra
Assunto: Comunicação Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Promotor com atuação no Juizado do Torcedor (Dr. José Bispo) Despacho: Considerando o pedido anterior, através do SIIG 13331-2. Arquive-se.

Expediente: CVL 055 /2010 Expediente: OF. 036/2010
Requerente: CBF Requerente: Dra. Emanuele Martins Pereira
Assunto: Comunicação Assunto: Encaminhamento
Despacho: Ao CAOP-Consumidor, para conhecimento e providências que entender necessárias. Despacho: À AMPEO. Solicito verificar existência de dotação orçamentária.

Expediente: s/n /2010 Expediente: OF. 046/2010
Requerente: AAPMAL Requerente: AJM
Despacho: À CMAD para pronunciamento. Despacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária.

Expediente: OF. 045/2010 Expediente: OF. 341 /2010
Requerente: Dr. Alexandre Fernando Saraiva da Costa Requerente: PGE
Despacho: Ao DEMIE, para atender os pedidos da PJ-Timbaúba, realizando uma vistoria na dita Promotoria. Despacho: À AJM, para análise e pronunciamento.

Requerente: Dr. Flávio Henrique Souza dos Santos
Requerente: Cerimonial
Despacho: Ao DEMPAM,a tender os itens 1 e 4.
Despacho: Ao Cerimonial. Para as providências necessárias, considerando a impossibilidade de prorrogação do requerido
contrato.
Processo nº 0012514-4/2010
Expediente: CI 130 /2010
Requerente: Dr. Marcellus Albuquerque Ugiette
Assunto: Solicitação Processo nº 0017308-1/2010
Despacho: Considerando não dispormos do item em estoque, aguardar novo processo licitatório. Requerente: Dr. Tilemon Gonçalves dos Santos
Expediente: CI 036/2010 Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias.
Processo nº 0014173-7/2010
Requerente: José Antônio Álvares dos Santos Expediente: CI 026/2010
Despacho: À Gerência de Compras. Segue para as providências necessárias. Requerente: CAD
Expediente: OF. 059/2010 Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias.
Processo nº 0011843-8/2010
Requerente: Dr. Euclides Rodrigues de Souza Júnior Expediente: OF. 183/2010
Despacho: À Gerência de Compras. Segue para as providências para a aquisição do item 09. Requerente: Ministério da Justiça
Expediente: OF. 078 /2010 Despacho: À CMGP. Para anotação em ficha funcional e entrega dos certificados aos servidores.
Processo nº 0012387-3/2010
Requerente: Dra. Maria Aparecida Alcântara Siebra Secretaria Geral do Ministério Público, em 04 de maio de 2010.
Despacho: Ao DEMPAM. Autorizo atender os itens disponíveis em estoque. AGUINALDO FENELON DE BARROS
Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público
Expediente: CI 093 /2010
Processo nº 0017227-1/2010 O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barboza, exarou os seguintes despachos:
Requerente: Jaques Cerqueira
Assunto: Solicitação No dia 03 e 04.05.2010:
Despacho: À CMAD. Autorizo. Segue para as providências necessárias.
Expediente: OF. 005 /2010 Processo nº 0017442-0/2010
Processo nº 0014398-7/2010
Requerente: Dra. Judith Pinheiro Silveira Borba
Requerente: Dr. George Diógenes Pessoa
Despacho: À DMTR. Autorizo. Segue para as providências necessárias.
Despacho: Ao DEMPAM. Autorizo atender os itens disponíveis em estoque.
Expediente: OF. 053/2010
Expediente: CI 116/2010
Processo nº 0017000-8/2010
Processo nº 0017060-5/2010
Requerente: ESMP Requerente: PJ de Afrânio
Despacho: Ao DEMAPA. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias. Despacho: Publique-se. Arquive-se.

Expediente: OFCI. 060 /2010 Expediente: CI 123/2010
Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo Requerente: ESMP
Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Despacho: Publique-se. Arquive-se.

Expediente: OF. 081/2010 Expediente: OF. 064/2010
Requerente: Dr. Ronaldo Roberto Lira e Silva Requerente: Dra. Diliani Mendes Ramos
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Despacho: À CMAD. Para pronunciamento.

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