Este documento declara que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Afirma que todos têm direito à liberdade, sem distinção de raça ou religião, e que ninguém deverá ser mantido em escravidão. Também garante igualdade perante a lei e o direito à liberdade de opinião, expressão, organização sindical e acesso ao serviço público.