Anexo 5 geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental Municipal

PARECER TÉCNICO AMBIENTAL 053/2012 – I

1. INTRODUÇÃO

A Ginet Empreendimentos Imobiliários Ltda. Está implantando empreendimento
habitacional de interesse social (EHIS), próximo a intersecção das Rodovias Santos Dumont (SP-
075) e Bandeirantes (SP-348), em propriedade denominada gleba 29, localizada no quarteirão
30.033, com acesso entre a Fazenda Pedra Branca, Takao Shiragaki, Frederico Sigrist e a
Estrada Municipal, Parque das Camélias, Macrozona 4, de acordo com o Plano Diretor municipal
de Campinas, sendo que o terreno, com extensão superficial total de 169.890,00 m 2, é
representado pelo polígono vermelho da figura 1.

Figura 1 - Localização dos limites da área do empreendimento imobiliário da Ginet (polígono vermelho).
Fonte: Google Earth, imagem registrada em 20/06/11.

O empreendimento da Ginet, denominado “Vila Abaeté”, de acordo com o Processo
SMMA nº 2010/10/38396 prevê em seu projeto a construção de 118 (cento e dezoito) torres ou

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Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104
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blocos verticais com 16 apartamentos cada (4 apartamentos por pavimento), perfazendo total de
1.888 (mil, cento e oitenta e oito) residências.
Entretanto, a análise e aprovação do empreendimento, foi dividida em 12 (doze)
condomínios distintos. O loteamento Vila Abaeté obteve o Certificado GRAPROHAB 311/2011
em 30 de agosto de 2011, sendo que cada um dos doze condomínios obteve Dispensa de
Análise junto ao GRAPROHAB, emitidas concomitantemente em 24 de novembro de 2011.
Dessa forma, o interessado solicitou o licenciamento junto a esta SMMA com a protocolização de
cada condomínio de forma isolada, constituindo os processos com os dados resumidamente
apresentados na tabela 1, a seguir:

Tabela 1 – Resumo dos dados dos condomínios integrantes da Vila Abaeté
Condomínio Processo SMMA N° de blocos N° de residências Área construída (m2)
Abaeté 01 2011/10/40031 8 128 5.995,83
Abaeté 02 2011/10/40027 10 160 7.451,03
Abaeté 03 2011/10/40019 10 160 7.451,03
Abaeté 04 2011/10/40030 10 160 7.559,33
Abaeté 05 2011/10/40032 7 112 5.236,03
Abaeté 06 2011/10/40020 10 160 7.494,35
Abaeté 07 2011/10/40021 10 160 7.571,33
Abaeté 08 2011/10/40022 10 160 7.599,13
Abaeté 09 2011/10/40023 12 192 8.946,03
Abaeté 10 2011/10/40026 11 170 8.289,27
Abaeté 11 2011/10/40025 9 144 6.844,90
Abaeté 12 2011/10/40028 11 176 8.317,76
Total 118 1888 88.756,02
Fonte: Processos SMMA 2010/10/38396, 2011/10/40031, 2011/10/40027, 2011/10/40019, 2011/10/40030,
2011/10/40032, 2011/10/40020, 2011/10/40021, 2011/10/40022, 2011/10/40023, 2011/10/40026, 2011/10/40025 e
2011/10/40028.

O empreendimento encontra-se em fase de implantação e, segundo manifestação da
Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Pedra Branca, as atividades de
terraplanagem estão interferindo com a qualidade das águas superficiais a jusante das obras, por
meio do carreamento de sedimentos, proporcionando assoreamento dos barramentos e
prejudicando o uso das águas em virtude dos sólidos em suspensão nestas. Dessa forma, o
presente Parecer Técnico apresenta as observações realizadas nas inspeções realizadas nas
obras do empreendimento e nas áreas a jusante do empreendimento habitacional.

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2. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO
EMPREENDIMENTO “VILA ABAETÉ” E SUA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA

Quanto aos aspectos geológicos, a área de implantação da Vila Abaeté está inserida na
transição entre os sedimentos da Bacia do Paraná e os terrenos rochosos (rochas magmáticas)
do embasamento cristalino, com domínio de solos arenosos e siltosos pouco argilosos a
argilosos. A área de intervenção do condomínio Vila Abaeté apresenta relevo suave a moderado,
entretanto, imediatamente ao sul dos limites do empreendimento, o incremento da declividade é
proeminente e ocorre nascente geradora de pequeno curso d'água que, juntamente com curso
d'água ao leste forma com padrão em “V”, curso d'água contribuinte do Rio Capivari, localizado a
cerca de 800 metros dos limites do terreno do Condomínio Vila Abaeté, como pode ser
visualizado na figura 2, apresentada a seguir.

Figura 2 - Localização dos limites da área do condomínio da Ginet (polígono vermelho) em relação aos
recursos hídricos na área de influência direta do empreendimento.
Fonte: Google Earth, imagem registrada em 20/06/11.

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Como ilustrado na figura 2, no curso d'água a jusante dos limites da Vila Abaeté são
encontrados pequenos barramentos para captação de água com uso na irrigação de fruticulturas
(goiaba, acerola, carambola, etc.). Em vistoria aos barramentos foi constatado que a coloração
da água apresenta coloração excessivamente acentuada, indicando um índice de sólidos em
suspensão muito elevado. Embora barramentos comumente apresentem aporte de sedimentos
na estação chuvosa e, consequentemente, coloração vermelha, a sequência de barramentos no
local deveria ser suficiente para a decantação dos sedimentos, melhorando a qualidade das
águas nos barramentos de cotas mais baixas, o que não vêm ocorrendo. Adicionalmente, mesmo
com a incidência direta da luz solar, a turbidez da água não possibilita qualquer visualização a
pequenas profundidades. As fotografias 1 e 2, ilustram a condição observada nos reservatórios
em 05 de março de 2012.

1 2

Fotos 1 e 2 – A foto 1 evidencia acentuada coloração vermelha do barramento vistoriado, já na foto 2 o detalhe da
turbidez das águas mesmo com a incidência direta da luz solar.

As fotografias 1 e 2 indicam que os barramentos vistoriados na área de produção agrícola
localizada a jusante das obras do Condomínio Vila Abaeté sofreram aporte de sedimentos em
volume significativo. O acréscimo no teor de sólidos em suspensão nas águas dos barramentos
pode ser confirmado pelas constantes ocorrências de obstrução nas tubulações que conduzem
as águas dos reservatórios até as áreas de plantio.

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3. ASPECTOS GERAIS DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO “VILA ABAETÉ”

Para ilustrar a área de intervenção, apresenta-se na figura 3 a planta do projeto geral do
empreendimento com o arruamento e a disposição dos condomínios e blocos a serem
implantados no Condomínio Vila Abaeté.

Figura 3 – Planta geral do Condomínio Vila Abaeté. Fonte: Processo SMMA nº 2010/10/38936

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Até a data da inspeção, realizada em 06 de março de 2012, as obras incluíram a remoção
do solo superficial, anteriormente ocupado por pastagens e árvores isoladas, na porção noroeste
do terreno, sendo a terraplanagem limitada pelas avenidas 1 e 2 da figura 3, especificamente ao
norte da avenida 2 e ao oeste da avenida 1. Na área está sendo realizada a escavação e
instalação das manilhas de drenagem de águas em traçado ao longo da avenida 2, cujo limite da
terraplanagem é ilustrado na fotografia 3, a seguir.

Foto 3 – Registro panorâmico de leste para oeste ilustrando o limite da remoção de solo na área, correspondente ao
traçado da avenida 2 (figura 3). Ao fundo ocorrem arvores isoladas ao norte da APP de nascente.

Na fotografia 4, apresentada na sequência, pode ser visualizado obras de edificação de bloco em
condomínio da porção noroeste da área do empreendimento.

Foto 4 – Aspectos construtivos de edificação de bloco residencial na porção noroeste da área de intervenção.

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As obras de implantação e as atividades de terraplanagem são conduzidas no interior dos
limites do terreno da Vila Abaeté, entretanto, o conjunto dos sistemas de proteção ambiental
relacionados ao controle e disciplinamento das águas pluviais, não está suportando os volumes
das chuvas, Entre os aspectos observados destaca-se que as bacias de retenção de águas
pluviais, executadas por meio de escavações não foram dimensionadas considerando a área de
contribuição, fato evidenciado pelos sinais de arraste de solos para fora do limite do terreno,
diretamente para a área de preservação permanente da nascente localizada ao sul do limite do
terreno da Ginet. Adicionalmente, as bacias têm como única função reduzir a energia hidráulica
(de forma temporária devido ao subdimensionamento), pois estão ausentes quaisquer tipos de
dispositivos de retenção de sedimentos entre o acúmulo do excedente pluvial e as áreas a
jusante (incluindo a APP de nascente) como caixas com brita e areia, por exemplo. O tempo de
residência das águas nas bacias não permite a decantação do material sólido.

Foto 5 – Marcas de arraste de solos entre a área de intervenção e a APP, cujo limite é delimitado pela tela laranja.
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Algumas das áreas de reservação temporária de solo (bota-espera) estão localizadas
muito próximas à área de vegetação remanescente (existente a montante da APP da nascente),
não sendo dotadas de sistemas individuais de proteção ambiental, proporcionando maior volume
de material para carreamento pelas águas.

Foto 6 – Visão oposta do local da foto anterior, evidências marcantes de arraste de solos para a APP (ao fundo).

Foram observados ainda alguns processos de erosão linear em franco desenvolvimento,
com a necessidade imediata da adoção de ações corretivas eficientes para evitar maior grau de
degradação. Medidas mitigadoras referentes ao controle de poeiras como umectação, por
exemplo, não foram observadas durante a inspeção, sem a existência no local de caminhão pipa.

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Foto 7 – Erosão linear solapando parte de terraço com gramíneas, proporcionando arraste de solos para a APP.

4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Considerando as observações realizadas na inspeção realizada em 06 de março de 2012
a área do Loteamento Vila Abaeté fica evidente que o empreendedor não vem cumprindo
adequadamente os procedimentos previstos no Plano de Controle Ambiental das Obras,
especialmente com relação ao controle e disciplinamento das águas pluviais, sendo que entre os
impactos intrínsecos, os mais significativos são a alteração da qualidade das águas superficiais
(assoreamento e acréscimo na taxa de sólidos em suspensão) a jusante do empreendimento e a
deflagração de processos erosivos.
Assim, entende-se que a responsável pelo empreendimento, Ginet Empreendimentos
Imobiliários Ltda., deverá ser advertida, com base no Artigo 3º inciso II da Lei Estadual 9509/97,
por meio da aplicação de Auto de Infração com Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA),
a ser emitido por esta SMMA.

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Complementarmente, deverá ser solicitada ao interessado que adote imediatamente
ações corretivas para sanar o carreamento de solo para fora dos limites do empreendimento e a
correção dos processos erosivos gerados pelas atividades de implantação, sendo que as
referidas ações corretivas deverão ser registradas e apresentadas detalhadamente em relatório
técnico, em prazo máximo de 15 dias, a partir do recebimento do Auto de Infração. Deve ser
salientado que o dano ambiental ocasionado está interferindo nas atividades agrícolas existentes
a jusante da Vila Abaeté, sendo necessária a elaboração e apresentação a esta SMMA de
proposta para minimizar os impactos proporcionados aos recursos hídricos, bem como medida
compensatória relacionada esse dano ambiental.
O licenciamento dos condomínios internos do empreendimento é de responsabilidade
desta SMMA, entretanto, considerando que o licenciamento inicial do loteamento compete aos
órgãos estaduais, sugere-se o encaminhamento de cópia do presente parecer para ciência e
manifestação da CETESB.

Campinas, 09 de Março de 2012

Alan Borges de Campos
Geol. da SMMA
Mat.: 123034-4

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