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JANEIRO | FEVEREIRO 2014

Sorocaba
A FEIRA DO EMPREENDEDOR 2014
ESTÁ CHEGANDO!

Venha participar do maior evento de empreendedorismo
de São Paulo e faça bons negócios!
LIBRAS
Língua
Brasileira
de Sinais
Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com
deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais.
A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da
inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data
de realização do evento. O cliente, ou seu representante,
poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais,
pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800.

Quer melhorar sua empresa?
O Sebrae-SP aponta o caminho.
O Check-up Empresa é uma ferramenta criada para ajudar você
a avaliar seus conhecimentos administrativos e encontrar novas
direções para sua empresa.
Finanças
Pense na saúde do seu negócio.
Planeje e organize.

Mercado
Conheça seu negócio e sua
concorrência. Crie estratégias.

ouvidoria
SEBRAE-SP

Planejamento
Avalie seus caminhos. Construa
o futuro da sua empresa.

ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.
Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência.
E para que possamos continuar prestando um serviço
de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é muito importante. Queremos te ouvir:

0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br
www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.

Em poucos minutos você terá um diagnóstico do seu negócio.

Acesse: http://sebr.ae/sp/checkup
SEBRAE-SP
Escritório Regional Sorocaba (ER)

LEGENDAS
TEMAS:

Avenida General Carneiro, 919 - Cerrado - Sorocaba - SP
(15) 3224-4342 | ersorocaba@sebraesp.com.br

Eventos	

Administração	

Associativismo e Cooperativismo

Comércio Exterior	

Empreendedorismo	

Finanças	

Gestão de Pessoas

Inovação	

Legislação	

Marketing	

Planejamento

Público-alvo:
PE Potencial Empresário	

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Escritório Regional Sorocaba

MUNICÍPIOS ATENDIDOS
1. Alambari
2. Alumínio
3. Angatuba
4. Araçariguama
5. Araçoiaba da Serra
6. Boituva
7. Capela do Alto
8. Cerquilho
9. Cesário Lange

MEI Microempreendedor Individual	
PF Pessoa Física	

PR Produtor Rural	

14
12

23

21

ME Microempresa	

10. Guareí
11. Ibiúna
12. Iperó
13. Itapetininga
14. Itu
15. Mairinque
16. Piedade
17. Pilar do Sul
18. Porto Feliz

19. Salto
20. Salto de Pirapora
21. São Miguel Arcanjo
22. São Roque
23. Sarapuí
24. Tapiraí
25. Tatuí
26. Tietê
27. Votorantim

Nesta edição
Palestras:
Como se tornar microempreendedor individual
Escolha os melhores caminhos para sua empresa
Indicadores de resultados
Planejamento: O primeiro passo para começar seu negócio
Por dentro do código de defesa do consumidor
Por dentro dos custos, despesas e preço de venda
Oficina:
Aprenda a fazer fluxo de caixa

EPP Empresa de Pequeno Porte
PJ Pessoa Jurídica
SEBRAE-SP SOROCABA
Avenida General Carneiro, 919
Cerrado - Sorocaba - SP

ADMISTRAÇÃO

FINANÇAS

Indicadores de resultados

OFICINA

PALESTRA

PALESTRAS

Aprenda a fazer fluxo de caixa

Escolha os melhores
caminhos para sua empresa

Por dentro dos custos,
despesas e preço de venda

Palestra que orienta sobre a importância
da busca da excelência no planejamento,
organização e controle do negócio.

Palestra que visa orientar os empresários
para o desenvolvimento de competências
gerenciais que melhorem a gestão financeira de sua empresa.

Palestra que busca orientar o empresário para ações de análise e planejamento da lucratividade, contribuindo para
desenvolver habilidades gerenciais com
ênfase em resultados, para sobrevivência e crescimento do empreendimento.

20/01, das 19h30 às 21h30
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Sorocaba
Público-alvo: ME
Informações e inscrições:
(15) 3224-4342 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

4

14/01, das 19h30 às 21h30
11/02, das 19h30 às 21h30
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Sorocaba
Público-alvo: ME
Informações e inscrições:
(15) 3224-4342 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

13/02, das 19h30 às 21h30
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Sorocaba
Público-alvo: ME
Informações e inscrições:
(15) 3224-4342 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

Oficina que sensibiliza o participante
para aspectos importantes da gestão
financeira do negócio, como contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e reserva
de capital de giro.
06/02, das 19h às 23h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Sorocaba
Público-alvo: PE
Informações e inscrições:
(15) 3224-4342 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
SEBRAE-SP SOROCABA

Avenida General Carneiro, 919
Cerrado - Sorocaba - SP

LEGISLAÇÃO

PLANEJAMENTO

PALESTRA

PALESTRAS

Por dentro do código
de defesa do consumidor

Como se tornar
microempreendedor individual

Palestra que visa esclarecer a importância e conceitos do código de defesa
do consumidor, bem como sua aplicação
como instrumento de orientação e informação para o empresário.

Palestra que visa informar os participantes sobre os principais aspectos da lei
complementar 128/2008 que dispõe sobre
o microempreendedor individual.

05/02, das 19h30 às 21h30
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Sorocaba
Público-alvo: ME
Informações e inscrições:
(15) 3224-4342 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

07/01, das 10h às 12h
16/01, das 19h30 às 21h30
04/02, das 10h às 12h
12/02, das 19h30 às 21h30
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Sorocaba
Público-alvo: PE
Informações e inscrições:
(15) 3224-4342 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

Planejamento:
O primeiro passo
para começar seu negócio
Palestra que visa apresentar aos participantes a importância e os conceitos da
constituição de uma empresa, abordando
as necessidades do empreendedor, do
empreendimento e da parte legal.
09/01, das 10h30 às 12h
06/02, das 10h30 às 12h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Sorocaba
Público-alvo: PE
Informações e inscrições:
(15) 3224-4342 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos.
Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente.

5
Janeiro

Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - janeiro de 2014
*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
20/01 (2ª feira)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHIMENTO
EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento do DAS,
referente o mês de dezembro de 2013.

24/01 (6ª feira)
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do
mês de dezembro de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente
anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)
15/01 (4ª feira)
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial
de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples
referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês
de dezembro de 2013. Prazo: até o último dia útil da primeira quinzena
do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP).
20/01 (2ª feira)
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do
Simples Nacional a ser pago no dia 20 do mês subsequente em que
houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, art. 21). Não
havendo expediente bancário no prazo estabelecido o recolhimento
se dará no dia útil imediatamente posterior.
31/01 (6ª feira)
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital
(lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro de 2013.
(DARF comum - 2 vias - código 0507).
20/01 (2ª feira)
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previdenciária
devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada
sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos.
Recolhimento referente à competência dezembro de 2013. Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia
útil imediatamente anterior.

LUCRO PRESUMIDO
Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - recolhimento
trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro.
Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - recolhimento
trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro.
20/01 (2ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral
calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores
retidos. Recolhimento referente à competência dezembro de 2013.
Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado
será o dia útil imediatamente anterior.
24/01 (6ª feira)
PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento
do mês de dezembro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia
útil imediatamente anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%.

DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS,
TRABALHISTA E RETENÇÕES NA FONTE
07/01 (3ª feira - quinto dia útil do mês)
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de
dezembro de 2013.
07/01 (3ª feira)
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhimento
relativo à competência de dezembro de 2013. Antecipa-se caso não
haja expediente bancário no dia.
07/01 (3ª feira)
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS
Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de dezembro de 2013.
15/01 (4ª feira)
INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgADORES DOMéSTICOS.
20/01 (2ª feira)
INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e Retenção de 11% na
Fonte (Cessão de mão-de-obra). Atenção: Se não houver expediente
bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
10/01 (6ª feira)
gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente
ao recolhimento do mês de dezembro de 2013, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês
(Dec. 3.058/99, art. 225, V).
20/01 (2ª feira)
IRF - Imposto Retido na Fonte. Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas jurídicas.
Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado
será o dia útil imediatamente anterior.
Quinzenalmente
PIS/COFINS/CSLL - FONTE
CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE
Último dia útil do mês de janeiro
CONTRIbUIçãO SINDICAL PATRONAL (ART. 149 CF/88) - O recolhimento é facultativo para as Micro e Pequenas Empresas optantes
pelo Simples Nacional (STF - ADI 4033). ANTECIPA-SE o recolhimento
se no último dia do mês não houver expediente bancário.

Fevereiro

Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - fevereiro de 2014
*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
20/02 (5ª feira)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHIMENTO
EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento do DAS,
referente o mês de janeiro de 2014.

SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)
14/02 (6ª feira)
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de
alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês
de janeiro de 2013. Prazo: até o último dia útil da primeira quinzena
do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP).
20/02 (5ª feira)
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do
Simples Nacional a ser pago no dia 20 do mês subsequente em que
houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, art. 21). Não
havendo expediente bancário no prazo estabelecido o recolhimento
se dará no dia útil imediatamente posterior.
28/02 (6ª feira)
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital
(lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro de 2014.
(DARF comum - 2 vias - código 0507).
20/02 (5ª feira)
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previdenciária
devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada
sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos.
Recolhimento referente à competência janeiro de 2014. Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia
útil imediatamente anterior.

LUCRO PRESUMIDO
Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - recolhimento
trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro.
Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - recolhimento
trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro.
20/02 (5ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral
calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência janeiro de 2014.
Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado
será o dia útil imediatamente anterior.

25/02 (3ª feira)
PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento
do mês de janeiro de 2014 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia
útil imediatamente anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%.
25/02 (3ª feira)
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do
mês de janeiro de 2014. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente
anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS,
TRABALHISTA E RETENÇÕES NA FONTE
06/02 (5ª feira - quinto dia útil do mês)
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de janeiro
de 2014.
07/02 (6ª feira)
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhimento
relativo à competência de janeiro de 2014. Antecipa-se caso não haja
expediente bancário no dia.
07/02 (6ª feira)
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS
Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões,
transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de
janeiro de 2014.
14/02 (6ª feira)
INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgADORES
DOMéSTICOS.
20/02 (5ª feira)
INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e Retenção de 11% na
Fonte (Cessão de mão-de-obra). Atenção: Se não houver expediente
bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
10/02 (2ª feira)
gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente
ao recolhimento do mês de janeiro de 2014, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês
(Dec. 3.058/99, art. 225, V).
20/02 (4ª feira)
IRF - Imposto Retido na Fonte. Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas jurídicas.
Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado
será o dia útil imediatamente anterior.
Quinzenalmente
PIS/COFINS/CSLL - FONTE
CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE
Precisa aumentar a quantidade de pratos vendidos?
Tem dificuldade em calcular a margem
de seus produtos e serviços?
Tem alta rotatividade de funcionários?

CURSOS

Tem problemas de controles financeiros?
Apresenta desperdício de alimentos
que afeta os resultados?

EaD

OFICINAS

Tem dúvidas sobre Boas Práticas
de manipulação de alimentos?
Está adequada a todas as questões legais?
Está insegura com as fiscalizações periódicas?
Possui equipe desmotivada?

Se você tem um restaurante, bar, lanchonete
ou similar com pelo menos um desses problemas,
o SEBRAE-SP pode te ajudar!

PALESTRAS

RECEITA

CONSULTORIAS
COLETIVAS
E INDIVIDUAIS

de Sucesso

Conheça o Programa Receita de Sucesso, que foi especialmente desenvolvido para empresários do segmento de Alimentação
Fora do Lar, para promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável desses pequenos negócios.

Procure o Sebrae-SP mais próximo, saiba mais e sirva-se!
Se você quer ser empresário, conhece um empreendedor ou já está no mercado e pretende ampliar seu negócio, é hora de saber mais sobre o Sebrae-SP. Oferecemos orientação, a grande maioria delas gratuita, visando
capacitar o dono ou futuro empreendedor de um negócio
próprio, dando-lhe condições de desenvolver uma gestão bem planejada, com informações sobre mercado,
tecnologia, e oportunidades de crescimento no Brasil
e no exterior.
Cobrimos os quatro setores da economia (comércio,
indústria, serviços e agronegócios) e nossas ações
pretendem sensibilizar potenciais empresários, microempreendedores individuais (MEI), microempresas,

empresas de pequeno porte e produtores rurais, colocando à disposição cursos, cartilhas sobre uma enorme
variedade de temas, oficinas, palestras, projetos,
programas e consultorias individuais e coletivas.
Concentramos nesta agenda uma série de informações
que serão extremamente úteis. O Sebrae-SP está presente em todo o Estado de São Paulo. São 33 escritórios
regionais, 11 Pontos de Atendimento ao Empreendedor
(PAs) e 86 Postos Sebrae-SP de Atendimento ao
Empreendedor (PAEs) preparados para prestar um
serviço de qualidade a quem o procurar.
Conte conosco.
Um abraço,

Alencar Burti
Presidente do Conselho

Bruno Caetano
Diretor-superintendente

22 a 25

fevereiro 2014

PARTICIPE!
SEBRAE-SP - Escritório Regional Sorocaba
Avenida General Carneiro, 919 - Cerrado - Sorocaba - SP - Fone: (15) 3224-4342 / Fax: (15) 3224-4435
E-mail: ersorocaba@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h
Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 08h às 20h - Ligação gratuita

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Agenda ER Sorocaba - Janeiro/Fevereiro

  • 1. JANEIRO | FEVEREIRO 2014 Sorocaba A FEIRA DO EMPREENDEDOR 2014 ESTÁ CHEGANDO! Venha participar do maior evento de empreendedorismo de São Paulo e faça bons negócios!
  • 2. LIBRAS Língua Brasileira de Sinais Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais. A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data de realização do evento. O cliente, ou seu representante, poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais, pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800. Quer melhorar sua empresa? O Sebrae-SP aponta o caminho. O Check-up Empresa é uma ferramenta criada para ajudar você a avaliar seus conhecimentos administrativos e encontrar novas direções para sua empresa. Finanças Pense na saúde do seu negócio. Planeje e organize. Mercado Conheça seu negócio e sua concorrência. Crie estratégias. ouvidoria SEBRAE-SP Planejamento Avalie seus caminhos. Construa o futuro da sua empresa. ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME. Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência. E para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é muito importante. Queremos te ouvir: 0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA. Em poucos minutos você terá um diagnóstico do seu negócio. Acesse: http://sebr.ae/sp/checkup
  • 3. SEBRAE-SP Escritório Regional Sorocaba (ER) LEGENDAS TEMAS: Avenida General Carneiro, 919 - Cerrado - Sorocaba - SP (15) 3224-4342 | ersorocaba@sebraesp.com.br Eventos Administração Associativismo e Cooperativismo Comércio Exterior Empreendedorismo Finanças Gestão de Pessoas Inovação Legislação Marketing Planejamento Público-alvo: PE Potencial Empresário 26 8 9 3 7 1 13 19 18 6 25 10 4 2 5 27 20 16 15 22 11 17 24 Escritório Regional Sorocaba MUNICÍPIOS ATENDIDOS 1. Alambari 2. Alumínio 3. Angatuba 4. Araçariguama 5. Araçoiaba da Serra 6. Boituva 7. Capela do Alto 8. Cerquilho 9. Cesário Lange MEI Microempreendedor Individual PF Pessoa Física PR Produtor Rural 14 12 23 21 ME Microempresa 10. Guareí 11. Ibiúna 12. Iperó 13. Itapetininga 14. Itu 15. Mairinque 16. Piedade 17. Pilar do Sul 18. Porto Feliz 19. Salto 20. Salto de Pirapora 21. São Miguel Arcanjo 22. São Roque 23. Sarapuí 24. Tapiraí 25. Tatuí 26. Tietê 27. Votorantim Nesta edição Palestras: Como se tornar microempreendedor individual Escolha os melhores caminhos para sua empresa Indicadores de resultados Planejamento: O primeiro passo para começar seu negócio Por dentro do código de defesa do consumidor Por dentro dos custos, despesas e preço de venda Oficina: Aprenda a fazer fluxo de caixa EPP Empresa de Pequeno Porte PJ Pessoa Jurídica
  • 4. SEBRAE-SP SOROCABA Avenida General Carneiro, 919 Cerrado - Sorocaba - SP ADMISTRAÇÃO FINANÇAS Indicadores de resultados OFICINA PALESTRA PALESTRAS Aprenda a fazer fluxo de caixa Escolha os melhores caminhos para sua empresa Por dentro dos custos, despesas e preço de venda Palestra que orienta sobre a importância da busca da excelência no planejamento, organização e controle do negócio. Palestra que visa orientar os empresários para o desenvolvimento de competências gerenciais que melhorem a gestão financeira de sua empresa. Palestra que busca orientar o empresário para ações de análise e planejamento da lucratividade, contribuindo para desenvolver habilidades gerenciais com ênfase em resultados, para sobrevivência e crescimento do empreendimento. 20/01, das 19h30 às 21h30 Local: Sebrae-SP Escritório Regional Sorocaba Público-alvo: ME Informações e inscrições: (15) 3224-4342 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 4 14/01, das 19h30 às 21h30 11/02, das 19h30 às 21h30 Local: Sebrae-SP Escritório Regional Sorocaba Público-alvo: ME Informações e inscrições: (15) 3224-4342 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 13/02, das 19h30 às 21h30 Local: Sebrae-SP Escritório Regional Sorocaba Público-alvo: ME Informações e inscrições: (15) 3224-4342 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Oficina que sensibiliza o participante para aspectos importantes da gestão financeira do negócio, como contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e reserva de capital de giro. 06/02, das 19h às 23h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Sorocaba Público-alvo: PE Informações e inscrições: (15) 3224-4342 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
  • 5. SEBRAE-SP SOROCABA Avenida General Carneiro, 919 Cerrado - Sorocaba - SP LEGISLAÇÃO PLANEJAMENTO PALESTRA PALESTRAS Por dentro do código de defesa do consumidor Como se tornar microempreendedor individual Palestra que visa esclarecer a importância e conceitos do código de defesa do consumidor, bem como sua aplicação como instrumento de orientação e informação para o empresário. Palestra que visa informar os participantes sobre os principais aspectos da lei complementar 128/2008 que dispõe sobre o microempreendedor individual. 05/02, das 19h30 às 21h30 Local: Sebrae-SP Escritório Regional Sorocaba Público-alvo: ME Informações e inscrições: (15) 3224-4342 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 07/01, das 10h às 12h 16/01, das 19h30 às 21h30 04/02, das 10h às 12h 12/02, das 19h30 às 21h30 Local: Sebrae-SP Escritório Regional Sorocaba Público-alvo: PE Informações e inscrições: (15) 3224-4342 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Planejamento: O primeiro passo para começar seu negócio Palestra que visa apresentar aos participantes a importância e os conceitos da constituição de uma empresa, abordando as necessidades do empreendedor, do empreendimento e da parte legal. 09/01, das 10h30 às 12h 06/02, das 10h30 às 12h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Sorocaba Público-alvo: PE Informações e inscrições: (15) 3224-4342 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos. Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente. 5
  • 6. Janeiro Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - janeiro de 2014 *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) 20/01 (2ª feira) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento do DAS, referente o mês de dezembro de 2013. 24/01 (6ª feira) COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de dezembro de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%. SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) 15/01 (4ª feira) PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de dezembro de 2013. Prazo: até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP). 20/01 (2ª feira) RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do Simples Nacional a ser pago no dia 20 do mês subsequente em que houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, art. 21). Não havendo expediente bancário no prazo estabelecido o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior. 31/01 (6ª feira) IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). 20/01 (2ª feira) INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência dezembro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. LUCRO PRESUMIDO Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. 20/01 (2ª feira) INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência dezembro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 24/01 (6ª feira) PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de dezembro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%. DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, TRABALHISTA E RETENÇÕES NA FONTE 07/01 (3ª feira - quinto dia útil do mês) SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de dezembro de 2013. 07/01 (3ª feira) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhimento relativo à competência de dezembro de 2013. Antecipa-se caso não haja expediente bancário no dia. 07/01 (3ª feira) CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de dezembro de 2013. 15/01 (4ª feira) INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgADORES DOMéSTICOS. 20/01 (2ª feira) INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e Retenção de 11% na Fonte (Cessão de mão-de-obra). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 10/01 (6ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente ao recolhimento do mês de dezembro de 2013, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, art. 225, V). 20/01 (2ª feira) IRF - Imposto Retido na Fonte. Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Quinzenalmente PIS/COFINS/CSLL - FONTE CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE Último dia útil do mês de janeiro CONTRIbUIçãO SINDICAL PATRONAL (ART. 149 CF/88) - O recolhimento é facultativo para as Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional (STF - ADI 4033). ANTECIPA-SE o recolhimento se no último dia do mês não houver expediente bancário. Fevereiro Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - fevereiro de 2014 *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) 20/02 (5ª feira) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento do DAS, referente o mês de janeiro de 2014. SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) 14/02 (6ª feira) PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de janeiro de 2013. Prazo: até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP). 20/02 (5ª feira) RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do Simples Nacional a ser pago no dia 20 do mês subsequente em que houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, art. 21). Não havendo expediente bancário no prazo estabelecido o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior. 28/02 (6ª feira) IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro de 2014. (DARF comum - 2 vias - código 0507). 20/02 (5ª feira) INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência janeiro de 2014. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. LUCRO PRESUMIDO Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. 20/02 (5ª feira) INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência janeiro de 2014. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 25/02 (3ª feira) PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2014 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%. 25/02 (3ª feira) COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2014. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%. DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, TRABALHISTA E RETENÇÕES NA FONTE 06/02 (5ª feira - quinto dia útil do mês) SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de janeiro de 2014. 07/02 (6ª feira) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhimento relativo à competência de janeiro de 2014. Antecipa-se caso não haja expediente bancário no dia. 07/02 (6ª feira) CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de janeiro de 2014. 14/02 (6ª feira) INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgADORES DOMéSTICOS. 20/02 (5ª feira) INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e Retenção de 11% na Fonte (Cessão de mão-de-obra). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 10/02 (2ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente ao recolhimento do mês de janeiro de 2014, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, art. 225, V). 20/02 (4ª feira) IRF - Imposto Retido na Fonte. Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Quinzenalmente PIS/COFINS/CSLL - FONTE CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE
  • 7. Precisa aumentar a quantidade de pratos vendidos? Tem dificuldade em calcular a margem de seus produtos e serviços? Tem alta rotatividade de funcionários? CURSOS Tem problemas de controles financeiros? Apresenta desperdício de alimentos que afeta os resultados? EaD OFICINAS Tem dúvidas sobre Boas Práticas de manipulação de alimentos? Está adequada a todas as questões legais? Está insegura com as fiscalizações periódicas? Possui equipe desmotivada? Se você tem um restaurante, bar, lanchonete ou similar com pelo menos um desses problemas, o SEBRAE-SP pode te ajudar! PALESTRAS RECEITA CONSULTORIAS COLETIVAS E INDIVIDUAIS de Sucesso Conheça o Programa Receita de Sucesso, que foi especialmente desenvolvido para empresários do segmento de Alimentação Fora do Lar, para promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável desses pequenos negócios. Procure o Sebrae-SP mais próximo, saiba mais e sirva-se!
  • 8. Se você quer ser empresário, conhece um empreendedor ou já está no mercado e pretende ampliar seu negócio, é hora de saber mais sobre o Sebrae-SP. Oferecemos orientação, a grande maioria delas gratuita, visando capacitar o dono ou futuro empreendedor de um negócio próprio, dando-lhe condições de desenvolver uma gestão bem planejada, com informações sobre mercado, tecnologia, e oportunidades de crescimento no Brasil e no exterior. Cobrimos os quatro setores da economia (comércio, indústria, serviços e agronegócios) e nossas ações pretendem sensibilizar potenciais empresários, microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais, colocando à disposição cursos, cartilhas sobre uma enorme variedade de temas, oficinas, palestras, projetos, programas e consultorias individuais e coletivas. Concentramos nesta agenda uma série de informações que serão extremamente úteis. O Sebrae-SP está presente em todo o Estado de São Paulo. São 33 escritórios regionais, 11 Pontos de Atendimento ao Empreendedor (PAs) e 86 Postos Sebrae-SP de Atendimento ao Empreendedor (PAEs) preparados para prestar um serviço de qualidade a quem o procurar. Conte conosco. Um abraço, Alencar Burti Presidente do Conselho Bruno Caetano Diretor-superintendente 22 a 25 fevereiro 2014 PARTICIPE! SEBRAE-SP - Escritório Regional Sorocaba Avenida General Carneiro, 919 - Cerrado - Sorocaba - SP - Fone: (15) 3224-4342 / Fax: (15) 3224-4435 E-mail: ersorocaba@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 08h às 20h - Ligação gratuita