O documento discute conflitos de trabalho no Brasil, suas principais causas e como administrar passivos trabalhistas. Conflitos podem ser individuais ou coletivos e são comumente resolvidos por autocomposição, conciliação ou heterocomposição. No Brasil há um excesso de processos trabalhistas devido à legislação complexa e anacrônica e questões como jornada, horas extras e FGTS são frequentes causas de ação. É importante prevenir passivos por meio de diagnósticos e ter cuidado ao contratar terceirizados para

1. • PASSIVO TRABALHISTA. COMO
ADMINISTRAR?
• COMJOVEM/SETCESP – 14/06/2016

2. CONFLITO DE TRABALHO
Þ oposição de interesses entre
empregados e empregadores, decorrente
das relações de trabalho. Esses conflitos
são tradicionalmente divididos em
individuais e coletivos.

3. • CONFLITO INDIVIDUAL DE TRABALHO
• => surge de uma pretensão resistida,
decorrente do descumprimento de um direito
material, relacionado a um ou mais indivíduos
determinados

4. • CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO
• => presume a existência de uma discussão
acerca de um direito que diz respeito a uma
coletividade de trabalhadores ou de
empregadores, ainda que os mesmos possam
ser identificados.

5. • FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
• Autocomposição – conciliação – negociação
coletiva
• Heterocomposição – mediação - arbitragem
estatal ou privada

6. • Excesso de processos trabalhistas (passar o
vídeo)
• http://noticias.band.uol.com.br/jornaldaban
d/videos/2015/11/23/15686982-brasil-e-
campeao-mundial-de-acoes-trabalhistas.html

7. PROCESSOS TRABALHISTAS
• Segundo o TST, o número de processos
trabalhistas no Brasil teve um aumento de
12,3% em 2015.
• Foram recebidas pelas Varas do Trabalho
espalhadas pelo país, 2,6 milhões de ações no
ano de 2015 – um recorde de toda a séria
histórica, iniciada em 1941.

8. PROCESSOS TRABALHISTAS
• Brasil – 2 milhões e 600 mil
• (50% terminam em primeira instância)
• Estados Unidos – 75 mil
• França – 70 mil
• Japão – 3,5 mil

9. Quais as principais causas das ações
trabalhistas?
• => Legislação complexa, anacrônica, ultrapassada,
detalhista e irreal
• CLT (1943) possui 922 artigos => Trata de direito
material, processual, organização sindical,
contribuição sindical, direito individual e coletivo do
trabalho.
• Durante esses 73 anos poucas modificações
ocorreram na legislação trabalhista e na própria CLT

10. Quais as principais causas das ações
trabalhistas?
• Lei 7855/1989 – Baixa instruções para fiscalização
• Lei 7783/1989 – Lei de Greve
• Lei 9.601/1998 – BH e contrato por prazo
determinado
• Lei 9958/2000 – CCP
• Lei 12.551/2011 – Teletrabalho
• Várias leis, decretos, portarias, normas
regulamentadoras, CCT e ACT
• Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

11. Quais as principais causas das ações
trabalhistas?
• => Justiça do Trabalho protetiva
• => Pagamentos incorretos (verbas trabalhistas
não pagas, horas extras, falta de recolhimento
do FGTS, não equiparação salarial)
• => Aumento da fiscalização do MTPS e
atuação do MPT

12. Quais as principais causas das ações
trabalhistas?
• => Desprestígio dos meios alternativos de
composição dos conflitos sociais (arbitragem e
conciliação privada)
•
• => A jurisprudência limita as negociações
coletivas

13. Matérias que mais geram conflitos trabalhistas
no TRC
• => Jornada de trabalho – repousos
• e Horas extras
• => Adicionais de insalubridade/periculosidade

14. Matérias que mais geram conflitos trabalhistas
no TRC
• => Falta de recolhimento de FGTS –
pagamentos de salários e/ou comissões por
fora – salário complessivo
• => Vínculo empregatício – Agregados e chapas

15. Matérias que mais geram conflitos trabalhistas no
TRC
• => Doença profissional
• => Dano moral por assédio
• => Jornada excessiva

16. Matérias que mais geram conflitos trabalhistas
no TRC
• => Acidente do trabalho
• A) O Brasil está em 4º lugar no ranking mundial de
acidentes do trabalho (OIT);
• B) De acordo com o TST a média anual é de 710 mil
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho,
gerando um prejuízo anual de R$ 8 bilhões para a
Previdência Social.

17. Matérias que mais geram conflitos trabalhistas
no TRC
• Estabilidades provisórias
– Acidente do trabalho
– Doença profissional
– Dirigente sindical
– Cipeiro
– Gestantes

18. Como evitar o passivo trabalhista?
• DIAGNÓSTICO => levantamento das rotinas
trabalhistas
• PREVENÇÃO => medidas preventivas

19. Como evitar o passivo trabalhista?
• => Comissão de Conciliação Prévia
• (Lei 9958/00)
• => Terceirização (Súmula 331 TST)

20. Como administrar o passivo trabalhista?
• => Avaliação e quantificação do passivo trabalhista
existente (ações judiciais e multas administrativas)
• => Sempre que possível resolver os conflitos judiciais
com acordos.
•
• => No caso de terceirização é necessário um bom
contrato e uma boa gestão que acompanhe o
cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa
terceirizada.
•

21. Principais cautelas na contratação de TAC
• => Celebrar contrato escrito nos casos onde o agregado se
utiliza de baú ou carreta pertencente à empresa, contendo as
condições da contratação, inclusive com relação a cessão do
equipamento;
•
• => Exigir do TAC Agregado registro nos órgãos competentes
(Prefeitura Municipal, INSS e ANTT) como trabalhador e
transportador autônomo;
•
• =>) Exigir que o TAC Agregado emita recibos de pagamento
(RPA) ou Notas Fiscais, caso o mesmo tenha aberto firma;
•
•

22. Principais cautelas na contratação de TAC
• => Permitir que o TAC preste serviços para outras
empresas e que possa ser substituído por outra
pessoa na prestação dos serviços;
•
• => Preferencialmente que a contratação de
ajudantes seja feita pelo próprio TAC.

23. Práticas não recomendadas na contratação de
TAC
• => Não exigir que os serviços sejam prestados
pessoalmente pelo TAC, deixando claro que ele poderá
se fazer substituir por outra pessoa, sendo
fundamental a utilização do veículo;
•
• => Não exigir que o TAC assine regulamento interno da
empresa, utilize uniforme ou cumpra horários pré-
determinados;
•
• => Não proceder qualquer advertência ou suspensão
por escrito ao TAC;
•

24. Práticas não recomendadas na contratação de
TAC
• => Não fornecer ajudantes da empresa para auxiliá-lo nas entregas
ou coletas de mercadorias, deixando que esta necessidade seja
suprida por ele próprio;
•
• => Não assumir as despesas relativas a manutenção, combustível,
impostos ou multas relativas ao veículo de propriedade do TAC,
posto que este é quem deve assumir os riscos da sua atividade;
•
• => Não oferecer ao TAC os mesmos direitos ou benefícios
concedidos aos motoristas empregados.
•
• => Não submeter o TAC a fiscalização no desenvolvimento de seus
serviços.
•

25. • OBRIGADO!
• NARCISO FIGUEIRÔA JUNIOR
• figueiroajr@ig.com.br