Orientações Gerais para o Parcelamento Simplificado de Débitos Previdenciários_ Receita Federal_ via Tania Gurgel

1. PARCELAMENTO SIMPLIFICADO
PREVIDENCIÁRIO DAU – ECAC
Brasília, 10 julho de 2015
PASSO A PASSO

2. Índice
1º PASSO – Acessar o Portal e-CAC...................................................................................................1
2º PASSO – Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU............................................................3
3º PASSO – Negociação do Parcelamento...........................................................................................6
4º PASSO – Seleção de débitos............................................................................................................7
5º PASSO – Concordância com os termos da negociação....................................................................8
6º PASSO – Quantidade de parcelas.....................................................................................................9
7º PASSO – Confirmação da Negociação..........................................................................................10
8º PASSO – Impressão da 1ª parcela e demais documentos...............................................................11
9º PASSO – Consulta ao Pedido de Parcelamento.............................................................................14
10º PASSO – Comunicado de Deferimento.......................................................................................15
Índice de figuras
Figura 1: Sítio da Receita Federal do Brasil.........................................................................................1
Figura 2: Portal e-CAC.........................................................................................................................2
Figura 3: Acesso ao Portal e-CAC........................................................................................................2
Figura 4: Pagamentos e Parcelamentos................................................................................................3
Figura 5: Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU.................................................................5
Figura 6: Tela Inicial.............................................................................................................................6
Figura 7: Seleção dos Débitos..............................................................................................................7
Figura 8: Termos da Negociação..........................................................................................................8
Figura 9: Simulação da quantidade de parcelas....................................................................................9
Figura 10: Confirmação da Negociação.............................................................................................10
Figura 11: Impressão de documentos.................................................................................................13
Figura 12: Consulta Pedido de Parcelamento.....................................................................................14
Figura 13: Situação do Pedido de Parcelamento................................................................................14
Figura 14: Emissão de Comunicado de Deferimento - 1...................................................................15
Figura 15: Emissão de Comunicado de Deferimento - 2...................................................................15
Figura 16: Comunicado de Deferimento............................................................................................16

3. PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO SIMPLIFICADO DE DÉBITOS INSCRITOS EM
DAU – PASSO A PASSO
1º PASSO – Acessar o Portal e-CAC
O contribuinte deve acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no sítio
da Receita Federal do Brasil (http://idg.receita.fazenda.gov.br/).
O acesso pode ser por meio de Certificado Digital ou Código de Acesso.
Figura 1: Sítio da Receita Federal do Brasil

4. 2º PASSO – Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU
Após acessar o Portal e-CAC, o contribuinte deve escolher a opção “Pagamentos e Parcelamentos” e
depois “Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU”.
OBSERVAÇÃO: Neste mesmo link é realizado o reparcelamento simplificado de débitos
previdenciários inscritos em DAU.

5. F

6. 3º PASSO – Negociação do Parcelamento
Na tela inicial, o contribuinte tem as opções de:
• Orientações Gerais
• Negociação de Parcelamentos
• Consulta de Acompanhamento do Pedido e Emissão de Documentos
• Extrato do Parcelamento
Para dar início à negociação de parcelamento, deve-se acessar a opção “Negociação de Parcelamento”.

7. 4º PASSO – Seleção de débitos
Contribuinte deve selecionar os débitos que deseja parcelar e dar início a negociação de parcelamento
por meio do botão “Iniciar Negociação”.

8. 5º PASSO – Concordância com os termos da negociação
Nesta etapa, o contribuinte deve ler os termos do parcelamento relativos a:
• Parcelamento e reparcelamento
• Ajuizamento dos débitos e hasta pública (leilão designado)
Caso esteja de acordo, deve selecionar o check box e continuar com a negociação.
Caso precise alterar a seleção dos débitos, deve voltar para a tela anterior, por meio do botão “voltar”,
na parte superior direita da tela.

9. 6º PASSO – Quantidade de parcelas
O contribuinte pode simular a quantidade de parcelas que pretende parcelar por meio do botão alterar
parcelas.
Além disso, é possível alterar a negociação ou cancelá-la.

10. 7º PASSO – Confirmação da Negociação
Após a seleção da quantidade de parcelas, são apresentadas as condições do parcelamento.
O contribuinte deve ler com bastante atenção os termos relativos ao pagamento das parcelas,
cadastramento de débito em conta, dentre outros.
Depois, caso esteja de acordo, marca o check box de concordância e confirma a negociação.
Figura 10: Confirmação da Negociação

11. 8º PASSO – Impressão da 1ª parcela e demais documentos
Após a confirmação da negociação, o contribuinte deve imprimir:
• A 1ª parcela e efetuar o pagamento até o vencimento;
• Imprimir demais documentos
• Cadastrar o débito automático em conta corrente no banco;
Observação: No caso dos Órgãos Públicos, o pagamento é feito por meio de retenção no PFEM. Caso o
valor não seja suficiente, deve-se complementar o pagamento por meio de GPS.
•

12. 9º PASSO – Consulta ao Pedido de Parcelamento
Após 5 dias úteis do pagamento da primeira parcela, o contribuinte deve verificar a situação do pedido
de parcelamento no link “Consulta Acompanhamento do Pedido e Emissão de Documentos”.
Caso tenha cumprido todos os requisitos, a situação do pedido será “Deferido”.

13. 10º PASSO – Comunicado de Deferimento
Com o pedido de parcelamento deferido, o contribuinte pode emitir o “Comunicado de Deferimento”.

14. Figura 16: Comunicado de Deferimento