Sistema único de saúde

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
FRANCIELI SOMENSI, HELLEN
BARELLA, MARIANA MENDES,
THAYLINE CARDOSO

• O modo como a assistência à saúde no Brasil estava
organizada era decorrência de variados fatores, como:
– Existência de um sistema de saúde que não atendia as
necessidades e carências da população, no que diz respeito às
políticas de saúde;
– O acesso seletivo à assistência à saúde, deixando enorme
contingente populacional sem atenção;
– A mobilização governamental para reformular a assistência até
então existente;
– O Movimento da Reforma Sanitária e Sindical;
– A ampliação do conceito de saúde;
– A formulação de proposta de reorientação do sistema de saúde;
– A criação de legislação que viabilizasse a implantação do SUS.
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• PLANO DE SAÚDE:
– Tem como principal objetivo garantir legalmente a
democratização da assistência à saúde;
– Servir a todas as pessoas, levando em consideração a
comunidade como um todo;
– Atualmente realizam-se pela rede pública programas
voltados a saúde do idoso, mulher, criança, adulto,
adolescente e da família;
– Também atua com programas de prevenção;
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• Do Sistema Único de Saúde fazem parte os
centros e postos de saúde, hospitais - incluindo
os universitários, laboratórios, hemocentros,
bancos de sangue, além de fundações e institutos
de pesquisa;
• Todos os cidadãos têm direito a consultas,
exames, internações e tratamentos nas Unidades
de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal,
estadual e federal, sejam públicas ou privadas,
contratadas pelo gestor público de saúde;
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• Tem como meta tornar-se um importante
mecanismo de promoção da equidade no
atendimento das necessidades de saúde da
população;
• O controle da ocorrência de doenças, seu
aumento e propagação - Vigilância
Epidemiológica, são responsabilidades de
atenção do SUS;
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• O SUS tem:
– 6,1 mil hospitais credenciados;
– 45 mil unidades de atenção primária;
– 30,3 mil Equipes de Saúde da Família (ESF).
• O sistema realiza:
– 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais anuais;
– 19 mil transplantes;
– 236 mil cirurgias cardíacas;
– 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e
radioterapia;
– 11 milhões de internações;
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• Para compreender as propostas do SUS, serão
abordados seus princípios, ou seja, suas
características principais:
– Universalidade - deve atender, gratuitamente, a todos
de acordo com suas necessidades;
– Integralidade - deve atuar de maneira integral, de
forma holística, a fim de prestar assistência,
objetivando a promoção da saúde, prevenção e cura
da doença;
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• Descentralizado - deve permitir aos níveis estadual e municipal
coordenar as ações de modo que a implantação do SUS esteja de
acordo com seus princípios. As ações devem estar concentradas no
nível municipal, já que ocorreu a municipalização da saúde,
privilegiando e respeitando as características particulares de cada
município, fazendo com que o nível federal apenas transfira o
pagamento para os demais níveis administrarem as ações.
• Racional - deve-se disponibilizar ações nos diferentes níveis de
atenção, atentando para as características da clientela em cada
setor, a fim de suprir e solucionar suas necessidades. Também é
necessário atentar para a contratação ou não de serviços privados,
realizando o contrato em nível municipal, podendo atuar no
controle e qualidade dos serviços prestados pelos mesmos.
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• Eficaz e Eficiente - deve ser capaz de solucionar o problema
de quem o procura, ou seja, garantir qualidade e
resolutividade do serviço. Para que isso ocorra, também há
a necessidade de adequar-se à realidade da comunidade e
à disponibilidade de recursos, administrando os recursos
públicos de modo eficiente.
• Democrático - deve permitir a participação de todos os
segmentos envolvidos com o sistema, ajudando a delimitar
a política no seu nível de atuação, auxiliando no melhor
modo de administração que garanta qualidade de vida e do
serviço à comunidade.Há os Conselhos de Saúde nos três
níveis, exercendo controle social do SUS, a fim de garantir a
sua implantação.
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• Programas do SUS:
– Programa de Atenção Integral à Saúde do Adulto
(PAISA):
• Até 1980 as ações programática estavam voltadas apenas ao
pronto atendimento e à demanda espontânea;
• Com a reorganização do SUS ocorreu a priorização do
atendimento a agravos específicos relacionados ao perfil
epidemiológico da população;
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– Programa de Atenção Integral a Mulher:
• O cuidado com a saúde da mulher deve acontecer desde os
primeiros anos de vida;
• Acompanhamento do pré-natal, prevenção do câncer
ginecológico e de mama, entre outras ações que permitem o
acompanhamento da mulher fora do ciclo gravídico;
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– Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança
(PAISC):
• Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento,
do aleitamento materno e orientação para o desmame,
controle de doenças diarreicas, controle de infecções
respiratórias agudas;
• Atendimento priorizado a crianças de 5 anos ou menos;
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• Programas do SUS
– Programa de Atenção a Saúde do Adolescente (PROSAD)
• Oficializado em 1988;
• Políticas de prevenção e promoção a saúde, identificação de
grupos de risco, detecção precoce dos agravos, tratamento
adequado e reabilitação;
• Acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a
sexualidade, a saúde bucal, a saúde mental, a saúde reprodutiva, a
saúde escolar do adolescente, e a prevenção de acidentes;
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– Programa de Atenção da Saúde do Trabalhador (PAST)
• Promoção e proteção da saúde dos trabalhadores;
• Ações de vigilância epidemiológica e sanitária, assim como a
recuperação de trabalhadores expostos a riscos e agravos
advindos das condições de trabalho;
• Cabe a cada estado, região ou município buscar a melhor forma de
estabelecer suas próprias estratégias de vigilância, ainda que
alguns pressupostos possam ser considerados em relação ao SUS
como um todo;
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– Programa de Assistência a Saúde do Idoso (PAISI)
• Programa recente;
• Suas mudanças não ocorreram por acaso, tendo em vista
que o perfil da população está mudando, e a tendência é
que a média da população aumente cada vez mais;
• Envolve ações voltadas a promoção, à prevenção e a
recuperação da saúde ou a manutenção de uma vida mais
digna;
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– Programa Saúde da Família (PSF)
• Busca não somente o atendimento na UBS, mas também a
domicílio;
• Intervém sobre os fatores de risco aos quais a população está
exposta;
• O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) se fortalece
demonstrando resultados concretos nos indicadores de
mortalidade infantil e sendo bem avaliado pela própria população;
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– Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
• Lançado em 1991, tem como objetivo contribuir para o
enfrentamento dos indicadores de mortalidade infantil e
materna na região Norte do país;
• No nível de execução municipal a maior dificuldade para a
implantação foi a distância entre as UBS e a população;
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– Programa de Saúde Mental
• Equipe formada por diversos profissionais da saúde;
• O tratamento deve ser encarado como um
compromisso pelos profissionais e pelo paciente;
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– Programa de Prevenção de DST/Aids
• Os portadores da doença são tratados com
acompanhamento semanalmente/mensalmente por
meio de exames específicos e tratamento psicológico;
• Dinâmicas educativas são programadas de acordo com
a necessidade do grupo e interesse da população;
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– Programa Nacional de Imunização
• Instituído em 1973 com a finalidade de integrar e ampliar as
atividades de imunização distribuídas em diferentes
programas;
• Atualmente busca atingir dois objetivos:
– Estabelecer linhas gerais para a administração dos
imunobiológicos na rede de serviços de saúde e padronizar e
disciplinar is critérios e técnicas para a administração de vacinas e
soros utilizados pelo PNI;
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• BASES JURIDICO-LEGAIS
– Artigo 197
• Define a competência do poder público na
regulamentação, fiscalização e controle das ações e
serviços de saúde;
– Artigo 199
• Franqueia à iniciativa privada a participação nas
atividades de saúde;
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– Artigo 200
• Áreas de atuação e competência dos órgãos do sistema
de saúde são definidas;
• O controle, fiscalização, execução e ordenamento das
políticas, ações e programas referentes a itens diversos,
tais como alimentos, medicamentos, equipamentos,
hemoderivados, saneamento básico, formação
de recursos humanos para a saúde, ambientes de
trabalho, desenvolvimento científico e tecnológico e
meio ambiente são atribuições do SUS;
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– Lei 8.080/90
• Contém dispositivos relacionados com o direito universal,
relevância pública, unicidade, descentralização,
financiamento, entre outros, enfatizando a definição das
atribuições de cada esfera de governo dentro do novo
sistema;
• Dispões sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências;
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– Lei 8.142/ 90
• Dispõe sobre o caráter, as regras de composição,
regularidade de funcionamento das instâncias colegiadas do
SUS – o conselho e a conferência de saúde – e transferências
intergovernamentais de recursos;
• Também, sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na area da
saúde e dá outras providencias;
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REFERÊNCIAS
• BRASIL - 8º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - Relatório Final. In:
MINAYO,M. C. S. (org.) A Saúde em estado de choque. Rio de
Janeiro, FASE, 1996. p.117 – 128
• LACAZ, F. A . C. - Reforma Sanitária e Saúde do Trabalhador. Saúde e
Sociedade v.03 nº01, São Paulo, 1994.
• PAIM, J. M. A - Reforma Sanitária e a Municipalização. Saúde e
Sociedade, v. 01 nº02, São Paulo, 1992.
• RODRIGUEZ NETO, E. – A Reforma Sanitária e o Sistema Único de
Saúde: suas origens, suas propostas, sua implantação, suas
dificuldades e suas perspectivas. In: Textos Técnicos para
Conselheiros de Saúde – Incentivo à Participação Popular e Controle
Social no SUS. Ministério da Saúde, Brasília, 1994.
• PORTO, Adrea. VIANA, Dirce Laplaca. Curso didático de
enfermagem, 5° Edição, Yendis Editora Ltda, São Caetano do Sul –
SP, 2009, p. 72 a 75.
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