1. ANAC – 2ª FASE
Guarulhos – Viracopos – Brasília
concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos
1
- Dia da Triunfo -
30-11-2011

2. Agenda
• Previsão inicial:
• 22/10/2011 – Edital
• 22/12/2012 – Leilão
Obs: atraso na audiência pública poderá ser compensado com redução de prazo para 45 dias para apresentar
as propostas, a partir da publicação do edital
• Expectativa de mercado:
2
• Expectativa de mercado:
• Edital: entre novembro/dezembro-2011
• Leilão: entre janeiro/fevereiro-2012

3. Leilão de 3 dos 6 Maiores Aeroportos do País
3
Quadro 11 - Principais Aeroportos Brasileiros – Vôos Domésticos e Internacionais - Julho de 2011
Boletim de Indicadores de Transporte Aéreo – Julho de 2011, Vol. 2, nº 3
Laboratório TGL – Tecnologia, Gestão e Logística – www.tgl.ufrj.br

4. Highlights
Guarulhos Viracopos Brasília
Outorga Fixa: R$ 2.292 R$ 521 R$ 75
Investimento: R$ 5.795 R$ 10.751 R$ 3.115
Outorga Variável: 10% da ROB 5% da ROB 2% da ROB
-Se ROB 2012> R$ 1.090 R$ 391 R$ 226
-Excedente
4
-Excedente 15% da ROB 7,5% da ROB 4,5% da ROB
Concessão: 20 anos 30 anos 25 anos
Estudos (EBP): R$ 7,032 R$ 7,697 R$ 2,536
Valor Contrato: R$ 10.918 R$ 12.260 R$ 3.523
Obs: Valor do contrato estimado através do VP das Receitas Tarifárias previstas
Valores expressos em milhares de Reais

5. Consultores Necessários
• Corretora Credenciada
• Advisor Financeiro (autorizada Bacen – PL mínimo de R$ 1 Bilhão)
• Assessoria Pré-Durante-Pós Leilão
• Atestado de Viabilidade e Financiabilidade do Projeto
• Emissão de carta de fiança dos aportes do Acionista Privado
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• Consultores Técnicos
• Estudos de Demanda
• Anteprojeto e Dimensionamento
• Elaboração do Plano de Negócios (apresentação proibida no Edital)

6. Condições de competitividade
• Consórcios: mesmos membros e participações em cada Aeroporto
• 1º lugar em mais de um aeroporto: ganha maior diferença em
relação ao 2º
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• Atestado de empreendimento de grande porte em infraestrutura
(mínimo R$ 1 Bilhão): participação mínima de 25%

7. Estrutura Societária Prevista
Acionista
Privado
(51% ou mais)
• CONSÓRCIO DE
EMPRESAS OU
LICITANTE ISOLADO
Acordo de
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Acionista
Público
(49% ou menos)
• INFRAERO
Acionistas
SPE
Concessionária

8. Aportes de Capital
• Iniciais: INFRAERO participa em sua proporção
Guarulhos Viracopos Brasília
Capital Subscrito: R$ 191.524 R$ 125.966 R$ 82.070
Capital Integralizado: R$ 76.609 R$ 50.386 R$ 32.828
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• Seguintes :
• INFRAERO (opção) e Acionista Privado (obrigação), em conjunto
• Acionista Privado pode exercer direito do compra das ações não integralizadas pela
INFRAERO (diluição)

9. Garantias Previstas
Guarulhos Viracopos Brasília
Garantia de Proposta: R$ 47.710 R$ 62.740 R$ 22.120
Garantia de Execução:
-Fase Inicial R$ 477.100 R$ 627.400 R$ 221.200
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-Fase Operacional* R$ 238.550 R$ 313.700 R$ 110.600
-Depois contrato R$ 35.782 R$ 47.055 R$ 16.590
*Obs: na fase operacional deve ser acrescida a importância segurada em 10% do CAPEX previsto

10. Transferência da Concessão/Controle
1
2
• Vedada qualquer alteração
• Alteração permitida com
manutenção do controle e
anuência da ANAC
• Não permitida a entrada de
10
3
Alterações no controle dependem
sempre de anuência prévia da ANAC
• Não permitida a entrada de
sócios dos outros aeroportos
• Alteração permitida sem
necessidade de anuência, se não
envolver controle
• Permitida a entrada de sócios
dos outros aeroportos, com
anuência da ANAC

11. Fases da Sessão Pública do Leilão
• Apresentação
• Cada proponente poderá disputar até três aeroportos simultaneamente
• Abertura
• classificação das propostas econômicas em ordem decrescente
• Viva-voz
• participarão do Leilão as três melhores ofertas e todas as que forem até 10% inferiores à
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maior
• Próximos Passos
• abertura dos Documentos de Habilitação da vencedora
• homologação e adjudicação
• 45 dias para atender às condições precedentes
- estatuto social e acordo de acionista, do Acionista Privado e da Concessionária
• assinatura do contrato de concessão

12. Fases de Implantação – Fase I-A
•10 dias: apresentar PTO
•20 dias: análise ANAC
30-120
dias
Ano 1
10-30
dias
Ano 1
10
dias
Ano 1
FASE I–A: fase de transição da manutenção e exploração do Aeroporto da Infraero para a Concessionária
(PTO – Plano de Transferência Operacional)
•90 dias: Comitê de Transição, MO e
•90 dias: a SPE assume o aeroporto
(receitas+despesas).
• Infraero acompanha e orienta a
120-210 (ou 390)
dias
Ano 1
12
Assinaturadocontratodeconcessão
30 dias:
ANAC –
emissão OS
estágio 1
•90 dias: Comitê de Transição, MO e
materiais
estágio 2
-Infraero opera (receitas+despesas)
-SPE notifica a sub-rogação dos
contratos comerciais
- Infraero notifica rescisão dos
prestadores de serviços
estágio 3
transição, além de fornecer a MO
• SPE reembolsa os custos da Infraero
com funcionários e encargos
incorridos durante esta fase, sem que
haja vínculo trabalhista
prorrogáveis por 6
meses
30 dias 90 dias 90 a 270 dias
120 dias:
início
arrecadação

13. Fases de Implantação – Fase I-B
• Projeto Básico de
ampliação e adequação das
instalações
90-150
dias
Ano 1
10-90
dias
Ano 1
FASE I–B: fase de ampliação do Aeroporto pela Concessionária para adequação da infraestrutura e do nível de serviços
Assinaturadocontratodeconcessão
Prazo a definir (conforme aeroporto)
dias
Ano 1 – (a definir)
13
Assinaturadocontratodeconcessão
•30 dias para
análise e
aprovação da
ANAC
estágio 2
30 dias para
mobilização
estágio 3
• Execução das obras de ampliação e adequação
da infraestrutura aeroportuária
90 dias 60 dias ? dias
• Cronograma dos
investimentos
estágio 1
150 dias:
início das
obras

14. Fases de Implantação – Fase II
• Cumprir integralmente o PEA (nível de serviço)
• Gatilho de Investimento: apresentar em 90 dias Projeto Básico
• Receitas Tarifárias destinadas à Conta Única Arrecadadora
• ANAC poderá reter valores (multas, indenizações ou obrigações não pagas)
• Os serviços de navegação aérea (EPTA): prestados pelo
DECEA/COMAER
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DECEA/COMAER

15. Estruturação Operacional
• Funcionários Infraero:
• Não há obrigação da SPE em contratar funcionários INFRAERO
• Seleção deve ocorrer em 6 meses da assinatura do contrato (renovável por 6 meses)
• Cabendo aos empregados a decisão de continuar na Infraero ou aceitar a transferência
• Aos empregados transferidos, serão assegurados os seguintes direitos:
- garantia de emprego pelo período mínimo de 12 meses
- condições do contrato de trabalho no mínimo equivalentes às da Infraero
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- condições do contrato de trabalho no mínimo equivalentes às da Infraero
- opção de manter vínculo ao Infraprev – Instituto Infraero de Seguridade Social, nas
mesmas condições praticadas pela Infraero

16. Administração da SPE
• Conselho de Administração
• No mínimo 5 membros, com eleição proporcional às participações
- Quorum mínimo: maioria dos membros
• INFRAERO terá direito a eleger no mínimo 1 membro, em qualquer hipótese
• Empregados da Concessionária com direito de indicar um membro
• Acionista Privado terá sempre direito a maioria dos membros
• Situações de Abstenção de Voto
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• Situações de Abstenção de Voto
• INFRAERO: com relação à aprovação de qualquer aditamento, modificação, renúncia ou
execução do Contrato de Concessão
• Contrato com Partes Relacionadas
• Permitido em termos e condições iguais às melhores condições de mercado
• Partes Relacionadas do Acionista Privado têm direito de preferência em condições de
igualdade com terceiros

17. Poder de Veto da INFRAERO
• Alteração no Estatuto ou Objeto Social, no Capital Social autorizado, a redução ou emissão de
novas Ações, valores mobiliários ou de qualquer opção ou direito de preferência de subscrição
de novas Ações, ou decisão de liquidação da Concessionária;
• Parceria, consórcio, joint venture ou empreendimento similar, a aquisição de participações em
qualquer Pessoa Jurídica, qualquer operação de fusão, cisão, transformação, incorporação de
ações, cisão parcial, transferência de sede social ou reorganização da Concessionária;
• Nomeação ou a troca da entidade responsável pela realização de auditoria externa;
• Venda, transferência, locação, licenciamento ou alienação de ativos, exceto pela alienação de
ativos não mais necessários pelo seu justo valor de mercado;
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ativos não mais necessários pelo seu justo valor de mercado;
• Contratação de qualquer Endividamento que não seja vinculado a realização dos
investimentos previstos no Plano de Exploração Aeroportuária (PEA);
• Celebração de qualquer contrato, aditivo, acordo, arranjo ou compromisso em valor superior a
R$ (a definir) com qualquer Parte Relacionada dos Acionistas do Acionista Privado, salvo se
em termos e condições de mercado ou permitido pelo Financiador.

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