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Direitos do autor não são necessariamente o mesmo
que copyright em inglês (em português pode-se
grafar copirraite). O sistema anglo-saxão do copyright
difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos
dão conta da diferença: de um lado, tem-se um direito
à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um
direito de autor;
Deve perceber as diferenças entre o direito
autoral de origem romano-germânica, com base
no sistema continental europeu do
chamado Sistema romano-germânico e o sistema
anglo-americano do copyright baseado
na Common Law, havendo por característica
diferencial.
Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do
saber jurídico como o ramo do direito civil destinado a
regulamentar as relações jurídicas surgidas a partir da
criação de obras literárias,artísticas ou científicas. Ramo,
portanto, dogmaticamente colocado ao lado dos direitos
da personalidade, dos direitos reais, do direito das
obrigações, do direito de família e do direito das
sucessões.
que são os direitos decorrentes das
obrasintelectuais,mas muito mais clara até mesmo do
que a divisão entre o direito civil e o direito comercial,
por exemplo. Todavia, para conquistar o status de ramo
autônomo, um campo do saber jurídico deve possuir
princípios gerais diferenciados dos demais ramos do
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Wesley
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  • 3. Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do saber jurídico como o ramo do direito civil destinado a regulamentar as relações jurídicas surgidas a partir da criação de obras literárias,artísticas ou científicas. Ramo, portanto, dogmaticamente colocado ao lado dos direitos da personalidade, dos direitos reais, do direito das obrigações, do direito de família e do direito das sucessões.
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