1. Nº 69, terça-feira, 10 de abril de 2012 1 ISSN 1677-7042 3
ANEXO aprovado pela Diretoria Executiva em 9.12.2011, de acordo com a
Informação Padronizada nº 216/DECO/DTAS/DALC/6.12.2011. A se-
UF Nome do Localidade Objeto Ação Parcela da guir, o Conselheiro Airton Estevens Soares apresentou seu pedido de
Aeroporto União (R$) renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração, por mo-
ES Aeroporto Antônio Linhares Construção de nova pista de pouso e deco- 12CE0001 3.000.000,00 tivos pessoais, e agradeceu aos demais membros do Conselho de Ad-
Edson de Azevedo lagem e de nova pista de táxi; melhoramento ministração e à INFRAERO pelo convívio que lhe proporcionaram
Lima da pista de táxi existente "B"; ampliação do durante todo o período em que esteve participando do Colegiado, en-
sejando sucesso à INFRAERO em seus empreendimentos. Na opor-
pátio de aeronaves; sinalização horizontal; si- tunidade, os membros do Conselho de Administração e o Diretor Ju-
nalização luminosa na nova pista de pouso e rídico, Francisco José de Siqueira, representando a Diretoria Executiva,
decolagem e na pista de táxi. (Continuidade agradeceram a participação do Dr. Airton Estevens Soares no Conselho
do convênio nº 761964/2011 - SICONV) e salientaram sua dedicação e prestimoso serviço prestado para a evo-
PR Aeroporto Regional Maringá Ampliação da pista de pouso e decolagem, 51540001 4.947.836,91 lução da Empresa. Finalizando e tendo em vista a vacância do cargo, o
de Maringá - Silvio incluindo RESA e rejuvenescimento da pista Conselho de Administração, na forma do artigo 18 do Estatuto Social
Name Júnior existente; extensão da pista de táxi e uma da INFRAERO e em conformidade com o Decreto n.º 757, de 19 de
saída rápida; balizamento noturno da pista fevereiro de 1993, nomeou o Senhor Guilherme Walder Mora Ra-
ampliada, sinalização horizontal e vertical da malho, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Condomínio Es-
tância Jardim Botânico, conjunto J, casa 103 - Jardim Botânico - CEP:
pista de pouso e taxi. (Continuidade do Con- 71680-365 - Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº
vênio nº 762961/2011 - SICONV) 27.993.703-9, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 294.914.348-29, para
RJ Aeroporto de Re- Resende Construção de muro; pintura de sinalização 51540001 1.078.105,54 ocupar o cargo de Membro do Conselho, representante do Ministério
sende horizontal e implantação de sinalização ver- do Planejamento, Orçamento e Gestão, até a próxima Assembleia Ge-
tical; implantação de balizamento noturno. ral dos Acionistas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por
(Continuidade do Convênio nº 763250/2011 - encerrada a reunião, da qual eu, Sílvia Naves Nogueira, Secretária,
SICONV) lavrei a presente Ata, que vai assinada pelos Diretores presentes.
RJ Aeroporto de An- Angra dos Reis Ampliação da pista de pouso e construção de 51540001 5.928.490,83
gra dos Reis RESA (aterro no mar); complementação da CLEVERSON AROEIRA DA SILVA
Presidente do Conselho
nova pista de taxi; ampliação do pátio de
aeronaves; construção de cerca; implantação AIRTON ESTEVENS SOARES
de sinalização vertical e horizontal; implan- Conselheiro
tação de balizamento noturno. (Continuidade
do Convênio nº 763258/2011 - SICONV) ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE
CE Aeroporto Regional Iguatu Cerca Patrimonial 51540001 610.493,30 Conselheiro
de Iguatu
ES Aeroporto Antônio Linhares Seção Contraincêndio (SCI) 51540001 583.497,13 ANTONOALDO GRANGEON TRANCOSO NEVES
Edson de Azevedo Conselheiro
Lima
MG Aeroporto de Ca- Caxambu Melhoramentos e revitalização dos pavimen- 51540001 2.221.834,39 LICINIO VELASCO JUNIOR
xambu tos da pista de pouso e táxi, revitalização do Conselheiro
pavimento do pátio de aeronaves, balizamen- RAMON BORGES CARDOSO
to noturno, sinalização luminosa nos obstá- Conselheiro
culos naturais e sinalização horizontal.
PE Aeroporto Gover- Fernando de Noro- Reforma do sistema de pistas e pátios de ae- 51540001 14.524.680,59 Certidão: Registrado na Junta Comercial do Distrito Federal em
nador Carlos Wil- nha ronaves, balizamento noturno, sinalização lu- 14/02/2012, sob o nº 20120078015, Protocolo: 12/007801-5, de
son minosa nos obstáculos naturais, acesso à Se- 06/02/2012. NIRE - 53500000356.
ção Contraincêndio (SCI), sinalização hori-
zontal e cerca patrimonial.
RJ Aeroporto de An- Angra dos Reis Seção Contraincêndio (SCI) e via de acesso à 51540001 707.798,40
gra dos Reis pista de pouso de decolagem. Ministério da Agricultura,
MS Estância Santa Ma-
ria
Campo Grande Balizamento noturno, sinalização vertical e
terminal de passageiros
51540001 2.852.546,87 Pecuária e Abastecimento
.
BA Vitória da Conquis- Vitória da Conquis- Construção de novo Aeroporto 12CE0001 20.000.000,00
ta ta
TOTAL 56.455.283,96 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA N o 37, DE 9 DE ABRIL DE 2012
-
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA II - Tipo de Operador: Aeroagrícola; O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINIS-
AEROPORTUÁRIA TÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
III - Tipo de Operação: Operações Aeroagrícolas Comerciais; atribuição que lhe confere o art. 42, anexo I, do Decreto n° 5351, de 21 de janeiro
GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 01, de 16 de ja-
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA IV - Regulamentação: RBHA 137. neiro de 2007 e o que consta do Processo nº 21024.000206/2007-16, resolve:
Art.1º Credenciar o Laboratório CENTERVET, nome em-
RETIFICAÇÃO Art. 2º - Independente do exposto na presente Portaria, as presarial M. Gasperi Comércio e Serviços ME, CNPJ nº
operações somente poderão iniciar-se e manter-se enquanto os se- 08.304.734/0001-76, situado na Av. Gilio Rezzieri, nº 601, Centro,
Na Portaria ANAC nº 619, de 4 de abril de 2012, publicada, CEP: 78345-000, Castanheira/MT, para realizar análises na Área de
guintes documentos estiverem válidos: Diagnóstico Animal em amostras oriundas do controle oficial e pro-
em resumo, no Diário Oficial da União n° 67, de 5 de abril de 2012, gramas específicos do MAPA.
Seção 1, página 11, onde se lê: "Inscrever o aeródromo Fazenda I - Autorização para Operar SAE, outorgada pela Diretoria Art.2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no
Lagoa Serena (SIQZ), em Teixeira de Freitas (PI);", leia-se: "Ins- Colegiada dessa Agência, publicada no DOU; e sítio eletrônico do MAPA, com atualizações periódicas a cada avaliação ou so-
crever o aeródromo Fazenda Lagoa Serena (SIQZ), em José de Frei- licitação de ampliação de escopo, mantendo disponíveis os arquivos anteriores.
tas (PI);". II - Registro de estabelecimento no Ministério da Agricul- Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
tura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. cação.
Art.4º Fica revogada a Portaria nº 111, de 22 de outubro de
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA 2007, D.O.U nº 204, de 23 de outubro de 2007, Seção 1, pág. 5.
OPERACIONAL CRISTIANO BICHARA LEAL
Substituto ÊNIO ANTONIO MARQUES PEREIRA
GERÊNCIA-GERAL DE AVIAÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE OPERAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE AVIAÇÃO GERAL AEROPORTUÁRIA DE GOIÁS
PORTARIA N o 644, DE 9 DE ABRIL DE 2012
-
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N o 78, DE 4 DE ABRIL DE 2012
-
a
ATA 17 REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA
-
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abas-
Da emissão do Certificado de Operador EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Aeroagrícola. tecimento em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no inciso XXII do artigo 44 do Regimento Interno das SFAs,
Em vinte de dezembro de dois mil e onze, às dez horas e trinta aprovado pela Portaria Ministerial n° 428, de 09 de junho de 2010,
O GERENTE DE VIGILÂNCIA DE OPERAÇÕES DE minutos, na Sede Social da Empresa, na Estrada Parque Aeroporto, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, e tendo em vista o disposto
AVIAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições outorgadas pela Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 5, 2º Andar, Edifício Sede, no Art 2° do Anexo I da Instrução Normativa n° 66, de 27/11/2006, no
Portaria nº 1/SSO, de 2 de janeiro de 2012, nos termos dispostos no CEP 71608-900, em Brasília - DF, realizou-se, reunião ordinária do Art 4° da Lei 7.802, de 11/06/1989, no Decreto 4070, de 04/01/2002,
Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 137 - Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura e o que consta do Processo n°21020.002012/2005-23, resolve :
Operações Aeroagrícolas, e com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 Aeroportuária - INFRAERO (CNPJ/MF nº 00.352.294/0001-10; NIRE Art. 1° Renovar o Credenciamento de número BR GO 210, da
de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aero- Empresa AGROTEC EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LT-
nº 53500000356), sob a presidência de Cleverson Aroeira da Silva, DA, CNPJ n° 25.447.657/0001-22, Inscrição Estadual n°10.220.498-5, lo-
náutica, resolve: encontrando-se presentes os Conselheiros: Airton Estevens Soares, An- calizada na Rodovia BR 050, Km 247, s/n°, Fazenda Larga do São Bento,
tonio Gustavo Matos do Vale, Antonoaldo Grangeon Trancoso Neves, Zona Rural, Catalão-GO, para, como empresa prestadora de serviços que
Art. 1º - Ratificar a emissão do Certificado de Operador Licinio Velasco Junior e Ramon Borges Cardoso.Verificou-se, também, realiza tratamentos fitossanitários como fins quarentenários no trânsito in-
Aeroagrícola (COA) nº 2012-04-0IEO-01-00, emitido em 05 de abril a presença do Diretor Jurídico, Francisco José de Siqueira; do Con- ternacional de vegetais, seus produtos , sub-produtos e embalagens de
de 2012, em favor de AERO AGRÍCOLA ARAGUAIA LTDA., sultor Geral Adjunto, Wilhiam Antônio de Melo; da Assessora da Pre- madeira, executar o seguinte tratamento: a) Secagem em Estufa (KD).
determinada nos termos da decisão proferida no processo adminis- sidência, Regina Maria Santos Rodrigues; do Superintendente de Au- Art. 2° A renovação de que trata esta Portaria terá validade
trativo n.º 60800.072719/2011-10, e comunicada à interessada em ditoria Interna, Cleudes Flauzino Garcia; e da Coordenadora de Apoio de 5 (cinco) anos, podendo ser revalidado por igual período mediante
05/04/2012 por meio do Ofício n.º 172/2012/GVAG-RJ/GGAG/SSO, requerimento à Superintendência Federal de Agricultura em Goiás -
Administrativo aos Colegiados, Sílvia Naves Nogueira. Iniciado os SFA-GO, em até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento.
com base nas seguintes características: trabalhos, o Conselho de Administração ficou ciente da contratação de Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
serviços de pesquisa e diagnóstico do sistema de engenharia com im- cação.
I - Endereço da Sede Social: Rua 2, Quadra 10, Lote 20 - plantação de processo de desenvolvimento institucional de engenharia
Setor Mundinho - Mineiros - GO, CEP 75.830-000; suportado por técnica de gestão de projetos no âmbito da INFRAERO, HELVÉCIO MAGALHÃES RIBEIRO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
-
pelo código 00012012041000003 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.