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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                   SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                           BRIGADA MILITAR
                       DEPARTAMENTO DE ENSINO



                              EDITAL Nº 026/CTSP/2010


                     CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA
                             PARA QPM-1 E PARA QPM-2


1. IDENTIFICAÇÃO
   a. Autorizado pelo Comando da Corporação, através do processo SPI nº
        001432-12.03/10-0;
   b.   O Curso Técnico em Segurança Pública objetiva formar e habilitar o Militar
        Estadual, quando promovido na forma da legislação vigente, a desempenhar as
        funções atinentes à graduação de 2º Sgt, dando-lhe o supedâneo teórico que o
        qualifique para o correto e eficaz desempenho das funções de graduado,
        aliando os conhecimentos profissionais adquiridos pela experiência na atividade
        aos conhecimentos acadêmicos, proporcionados pelo Curso em consonância
        com os fundamentos de uma polícia cidadã voltada para a prestação de um
        serviço de segurança pública de qualidade norteada no princípio do Estado
        Democrático de Direito;
   c.   O presente edital visa o preenchimento das vagas para o Curso Técnico de
        Segurança Pública segundo o estabelecido na Lei Complementar Nº 10.992/97,
        de 18 Agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar Nº 12.374, de 24
        Novembro de 2005, e abrangerá as seguintes modalidades:
        1)   Convocação por antiguidade - compõe 70% das vagas oferecidas dentro da
             respectiva Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2);
        2)   Processo Seletivo - compõe 30% das vagas oferecidas dentro da respectiva
             Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2).
   d.   O Curso será realizado no período de Agosto de 2010 a Abril de 2011, sendo
        precedido de fase de seleção, conforme cronograma incluso neste Edital;


2. DOS LOCAIS DE CURSO
   a. Primeiro Ciclo:
      Na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (ESFAS) Santa
      Maria, Escola Técnica de Policia Militar de Montenegro (ETPMMN), Escola
      Técnica de Policia Militar de Osório ETPM OS), conforme distribuição abaixo:
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................2

             - 240 (duzentos e quarenta) vagas para a ESFAS, sendo 30 QPM2.
             - 160 (cento e sessenta) vagas para ETPM Montenegro, sendo 10 (dez) QPM2.

             - 150 (cento e cinqüenta) vagas para a ETPM Osório, sendo 10 (dez) para
             QPM2.

        b. Segundo Ciclo
           Na Escola de Bombeiros (EsBo) em Porto Alegre, para QPM2;
           - 50 (cinqüenta) vagas

 3.    DAS INCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO E DA CONVOCAÇÃO POR
       ANTIGUIDADE
        a.   Para o processo seletivo as inscrições deverão ser feitas pelo candidato
             diretamente no seu OPM, através de requerimento, conforme modelo Anexo
             “B”;
        b.   No requerimento do candidato deverá constar manifestação do Cmt do OPM
             (item “III) sobre o cumprimento dos requisitos do candidato para inscrição,
             (Preenche ou Não Preenche);
        c.    Satisfeitos os trâmites do requerimento no OPM, conforme anexo “I”, deverá
             ser encaminhado pela própria OPM, o relatório de inscritos e o requerimento do
             candidato ao Departamento de Ensino até as 14 horas do dia 23 de junho de
             2010
        d.    Estão convocados pelo processo de antiguidade os servidores militares
             constantes no anexo “H” deste Edital, desde que preenchidos o item 4 do
             presente Edital;
        e.    O candidato que tenha sido convocado no anexo “H”, e obtiver parecer “apto”
             nos exames de saúde e físico, caso não seja contemplado nas vagas do critério
             de “antiguidade”, terá sua inscrição assegurada para o exame intelectual do
             processo seletivo deste Edital.


  4. REQUISITOS DOS CANDITADOS PARA INSCRIÇÃO                                                              NO      PROCESSO
     SELETIVO E PARA A CONVOCAÇÃO POR ANTIGUIDADE
        a. Respeitar o interstício mínimo que trata o Art. 17, §2º da Lei Complementar nº
           10.992/97, com as alterações da Lei Complementar nº 12.374/05;
        b. Não estar agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de
           1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os
           casos previstos no item “I” e na letra “M” do item III, do parágrafo 1º do mesmo
           dispositivo legal;
        c. Inscrever-se na sua respectiva Qualificação Policial Militar, conforme previsto no
           Art. 14 da Lei Complementar 10.992/97;
        d. Não estar em gozo de licença de tratamento de saúde própria ou de pessoa da
           família, Licença para tratar de Interesse Particular, ou de qualquer outra licença
           equivalente, cujo afastamento seja superior a trinta dias;
        e. Não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina;
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................3

        f.       Estar no mínimo no comportamento “BOM”, até a data da inscrição;
        g. Não estar cumprindo pena e/ou sob benefício de “Sursis”, por sentença da
           Justiça Militar ou Comum;
        h. Ter encaminhado sua inscrição conforme previsto neste edital;
        i. Estar nominalmente citado na relação dos candidatos pela ordem de
           Antiguidade, aptos para realizar o concurso CTSP/2010, apurada e fornecida
           pela CAM/SAMP;
        j.     Ter sido deferido pelo seu Comandante de OPM, conforme prevê o processo
             de inscrição deste edital;
        k. Possuir no mínimo 07 (sete) anos de efetivo serviço na Brigada Militar, até a
           data da inscrição.


 5.    DAS VAGAS
        a.   550 (quinhentos e cinqüenta) vagas no total sendo:
              1) QPM-1: 500 (quinhentas) vagas sendo 350 (trezentos e cinqüenta) vagas
                 para o critério de Antigüidade e 150 (cento e cinqüenta) para o processo
                 Seletivo.
              2) QPM-2: 50 (cinqüenta vagas) sendo 35 para o critério de antiguidade e 15
                 (quinze) vagas para o processo Seletivo.

 6. DA FORMA DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS
        a.   Para o critério de Antigüidade as vagas serão preenchidas, conforme
             distribuição de vagas do item “5” (cinco), na forma da legislação vigente, através
             da convocação dos 3º Sgt Ext (QPM1 e QPM2), que lograrem aprovação nos
             exames médico e físico, obedecendo à ordem de Antiguidade na Brigada
             Militar, conforme relação apurada e fornecida pela CAM/SAMP;
        b.   Para o processo Seletivo as vagas serão preenchidas, conforme distribuição de
             vagas do item “5” (cinco), para os 3º Sgt Ext QPM1 e Soldados QPM1 e para
             os 3º Sgt Ext QPM2 e Soldados QPM2 que lograrem aprovações nos exames
             intelectual, médico e físico, dentro das respectivas Qualificações Policial Militar
             (QPMs);
        c.   Ao final de todas as fases deste Edital, será utilizada a nota do exame
             intelectual para classificar o candidato no processo seletivo, pela maior
             valoração atingida;
        d.   O candidato que obtiver nota inferior a 6,00 (seis) no exame intelectual estará
             automaticamente eliminado do processo seletivo;
        e.   Os aprovados para o preenchimento das vagas para QPM-2 freqüentarão o
             curso na Escola de Bombeiros (EsBo), a partir do segundo ciclo;
        f. A distribuição das turmas poderá sofrer modificação conforme necessidade da
           administração e decisão do Comandante Geral da Brigada Militar.

 7. DESENVOLVIMENTO
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................4

      a. O presente processo de seleção será desenvolvido em 03 (três) fases, assim
            dividido:
            1) FASE INICIAL – constituída de 2 (duas) etapas:
                  a) Primeira Etapa – Convocação dos Policiais Militares por antiguidade,
                     segundo relação do anexo “H”.
                  b) Segunda Etapa – Inscrição dos candidatos interessados em participarem
                      do processo Seletivo, conforme item 03 do presente Edital;
            2) FASE INTERMEDIÁRIA – constituída de 05 (cinco) etapas:
                  a) Primeira Etapa – Realização do exame médico dos policiais militares
                     convocados para o processo por antiguidade;
                  b) Segunda Etapa – Realização do exame físico dos policiais militares
                    convocados para o processo por antiguidade;
                  c) Terceira Etapa – Realização do exame intelectual nos candidatos inscritos
                     para o processo seletivo;
                  d) Quarta Etapa – Realização do exame médico nos candidatos inscritos
                     para o processo seletivo;
                  e) Quinta Etapa - Realização do exame físico nos candidatos inscritos para o
                     processo seletivo;
            3) FASE FINAL – Convocação dos policiais militares classificados e aprovados
                 pelo processo de “Antiguidade” e do processo “Seletivo”, para freqüentarem
                 o Curso Técnico em Segurança Pública 2010;
                  a) O Militar Estadual convocado pelo critério de antiguidade, considerado
                     apto nos exames médico e físico, e não alcançar vaga em razão de sua
                     colocação na ordem hierárquica estará automaticamente inserido, desde
                     que preencha os requisitos para concorrer pelo processo Seletivo, 3º
                     etapa (exame intelectual) da Fase Intermediária.
                  b)   O Militar Estadual convocado, considerando o item anterior, que não
                       desejar concorrer ao processo seletivo, deverá se manifestar por
                       requerimento, ao Diretor do Departamento de Ensino, pedindo
                       cancelamento de inscrição do processo seletivo, via canal de Comando,
                       conforme anexo “E”.
        b. Serão considerados aptos para participarem do Curso:
            1) Os Militares Estaduais convocados e aprovados nos exames médico e físico,
               no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital, no critério de
               Antigüidade apurada na forma da legislação vigente;
            2) Os Militares Estaduais que participaram do processo seletivo, aprovados nos
               exames médico, físico e classificados no exame intelectual no limite da
               quantidade de vagas previstas no presente edital (Destinação de 30% das
               vagas previstas para o processo seletivo, Lei Complementar nº 12.374/05);
       c.    Durante o curso o aluno matriculado fará jus a hospedagem e alimentação na
             forma da legislação vigente;
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................5

       d.   O Curso será desenvolvido nos locais previstos no item “2” do presente edital,
            em regime de dedicação exclusiva;
       e. A coordenação do Curso será do Departamento de Ensino, através de suas
          respectivas Escolas subordinadas.
       f. A jornada diária escolar desenvolver-se-á de segunda a sexta-feira, em turno
          único, das 07:00 horas às 19:00 horas, mediante quadro de trabalho semanal,
          alternando da seguinte maneira:
            2) Aulas no turno da manhã, compreendido das 08h às 12h;
            3) Aulas no turno da tarde, compreendido das 14h às 18h30min;

       g.   A jornada diária escolar acima descrita poderá ser modificada de acordo com o
            interesse da administração militar, inclusive em ações de manutenção da ordem
            pública.


 8. DA INDICAÇÃO DE LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES
      Os locais para a realização dos exames intelectual, médico e físico, previstos neste
       Edital, serão desenvolvidos nos seguintes Municípios:
        a. Para o processo por “Antiguidade”:
              1) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM) e Santa Maria (HBM/SM);
              2)Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/APM) e Santa Maria
                (Complexo Esportivo/ETPMSM).
        b. Para o processo “Seletivo”:
              1) Exame Intelectual – Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Caxias, Passo
                 Fundo, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santa Maria, Pelotas, Santa
                 Cruz do Sul, Cruz Alta, Lajeado e Osório.
              2) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM).
              3) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/APM).


  9. DOS EXAMES
        a. Exame Intelectual
                1) O exame intelectual será de caráter eliminatório e classificatório, aplicado
                   nos candidatos na modalidade do processo seletivo.
                2) Estará classificado para a próxima fase o candidato que obtiver
                   classificação pelo melhor aproveitamento no exame intelectual, com nota
                   não inferior a 6,00 (seis);
                3) A prova constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, onde serão
                   utilizados como referência as disciplinas e conteúdos conforme Anexo “I“;
                4) Os recursos referentes às questões da prova deverão ser encaminhados
                   no prazo divulgado no calendário geral do processo de seleção ao CTSP
                   2010, anexo ao presente edital;
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................6

                5) Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor do Departamento Ensino,
                   através do encaminhamento do Cmt da OPM, podendo ser através do e-
                   mail de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br , considerando que a cópia original
                   seja entregue no protocolo da Divisão de Ensino e Treinamento do DE até
                   72hs úteis, após o primeiro encaminhamento.
                6) O encaminhamento do recurso (cópia original) deverá ser acondicionado
                   em um envelope constando: Identificação do concurso, nº Edital, Nome
                   completo do candidato, matrícula, OPM e ainda, a seguinte identificação
                   “Recurso Administrativo do CTSP 2010”;
                7) Havendo anulação de questões da prova, será considerada como correta
                   a questão anulada para todos os candidatos.
                8) Havendo alteração do gabarito da prova, estas deverão ser novamente
                   corrigidas segundo esta alteração.
                9) Não serão aceitos novos recursos administrativos, do mesmo candidato e
                   mesmo assunto, daqueles anteriormente apreciados e fora do prazo
                   previsto no Calendário Geral do presente Edital;
                10)Será chamado para realizar o exame médico o candidato do processo
                   seletivo que obter classificação até a posição 220º, que continuará
                   concorrendo pelas 150 vagas de QPM1 do processo seletivo, dentro se
                   sua classificação geral;
                11)Será chamado para realizar o exame médico o candidato do processo
                   seletivo que obter classificação até a posição 50º, que continuará
                   concorrendo pelas 15 vagas de QPM2 do processo seletivo, dentro se sua
                   classificação geral;
                12)Serão chamados para realizar o exame físico os candidatos, já
                   classificados nos exames anteriores, com parecer apto no exame médico
                   dentro das vagas destinadas para o processo seletivo;
                13)Serão realizadas chamadas extras, quando no processo seletivo, não
                   houver número de candidatos suficientes para o completamento das 150
                   vagas, como prevê este Edital;
                14)Havendo igualdade na média de dois ou mais candidatos, o desempate
                   obedecerá ao critério de antiguidade, após persistindo o empate a
                   classificação no último Curso de Formação;
                15)Por ocasião da realização do exame intelectual, o candidato deverá portar
                   documento de identidade funcional.
            b. Exame médico
                1)   O exame de saúde terá caráter eliminatório e deverá ser realizado por
                     comissão nomeada pelo DS sendo realizado no(s) local (is) a serem
                     divulgados, estabelecido no item “6” do presente edital.
                2)   A aptidão do candidato deverá ser atestada através da Ata de Saúde,
                     emitida pelo DS, contendo: APTO, INAPTO e APTO com AFE
                     discriminando as restrições do ME conforme previsto na Nota de Instrução
                     de Ensino e Treinamento Nº 003.1, de 29 Mar 06;
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................7

                3)     Por ocasião da realização do exame de saúde, o candidato deverá portar
                       documento de identidade funcional, e apresentar os seguintes exames
                       complementares:
                       a) Hemograma completo;
                       b) Comum de urina;
                       c) Glicemia;
                       d) Creatinina;
                       e) Colesterol total;
                       f) Eletrocardiograma em repouso;
                       g) O candidato do sexo feminino deverá apresentar o exame de HCG, em
                          complemento aos demais exames;
                       h) Os candidatos acima dos 40 (quarenta) anos de idade e que estiverem
                          com os índices de colesterol acima do padrão de referência deverão
                          realizar o teste de ergometria prévio.
                  4) Os exames laboratoriais, para efeito deste concurso, terão a validade
                     máxima de 06 (seis) meses.
                  5)    O DS deverá enviar ao e-mail de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br as Atas
                        de Exame Médico quando da sua realização;
            c. Exame físico
                1)     O exame físico será de caráter eliminatório e deverá ser realizado nos
                       locais a serem divulgados, estabelecido no item “8” do presente edital.
                2) O exame físico será aplicado aos candidatos aptos do exame médico;
                3) A coordenação da aplicação do exame físico fica a cargo do DE/EsEF.
                4) O candidato deverá se apresentar para a realização do exame físico
                   portando documento de identidade funcional.
                5)     O exame físico será constituído de prova prática e composto pelos
                       exercícios físicos do Teste de Avaliação Física (TAF) e para os Aptos com
                       restrições a Avaliação Física Especial (AFE), ambas previstas na Nota de
                       Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.1 de 29 Mar 06, sendo
                       realizado em um único dia.
                6)     O candidato será aprovado se atingir o conceito BOM, cuja pontuação
                       mínima é de 211 (Duzentos e onze) pontos conforme a tabela da Nota de
                       Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.1, de 29 Mar 06.
                7) Ao exame físico não caberá pedido de revisão de provas, conforme
                   previsto no inciso I, do Art. 32, do Regulamento dos Concursos Públicos,
                   aprovado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de Julho de 2005.
                8)     A ordem das provas a serem desenvolvidas no presente Edital, deverá ser
                       a seguinte:
                       1º) Barra ou Apoio.
                       2º) Abdominal;
                       3º) Corrida;
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................8




  10.DO CANDIDATO
        a.   O candidato deverá conhecer as regras do presente Edital e certificar-se de que
             preenche todos os requisitos para concorrer a uma das vagas destinadas dentro
             da modalidade estabelecida, Convocação por Antiguidade ou Processo
             Seletivo;
        b.   A inscrição do candidato no processo seletivo implicará no conhecimento e
             aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital e nas
             comunicações divulgadas que venham a dar publicidade, das quais não poderá
             alegar desconhecimento;
        c. Atender os requisitos da seleção previstos neste edital;


 11. APROVADOS PARA FREQÜENTAR O CURSO
        Freqüentarão o CTSP/2010 os seguintes Militares Estaduais:
        a. Convocados por antiguidade – Os ME apto no exame médico e físico que
             estiver dentro do limite de vagas estabelecidas no item “5”;
        b. Classificados na modalidade do processo seletivo – Os ME que estiverem na
             ordem de classificação da nota obtida no exame intelectual, dentro das vagas
             previstas no item “5”.


  12. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
        a. A divulgação oficial das informações referentes a este processo de convocação
           e seleção dar-se-á através de comunicações na página da Intranet BM, no linck
           “Cursos da BM” e na sede do Departamento de Ensino (Av. Aparício Borges,
           2001 – POA);
        b. A relação do quadro de 3º Sgt QPM1 e QPM2, atualizada por antiguidade, será
           fornecida pela CAM/BM;
        c. Ficará a cargo do OPM, quando da inscrição do candidato conferir o que
           prescreve o item “4” (Requisitos do Candidato), só encaminhando o
           requerimento de inscrição dos candidatos que satisfizerem tal item, observando
           cronograma constante no anexo “J” deste edital;
        d. O uniforme para a apresentação no exame médico e no exame intelectual
           deverá ser o utilizado no OPM;
        e. O uniforme para o exame físico deverá ser o adequado para a aplicação das
           provas.
        f. Durante o processo de seleção não haverá pagamento de etapa ou diária,
           sendo que as despesas correrão por parte do candidato;
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................9

        g. O Militar Estadual deverá se apresentar para a realização dos exames médico,
           físico e intelectual, portanto a Carteira de Identidade Funcional, conforme prevê
           o Decreto lei 43.469, de 25 de Novembro de 2004.
        h. O Militar Estadual que possuir direito a rematrícula no CTSP/2010, deverá
           encaminhar o requerimento direto ao DE conforme cronograma de datas e
           horários previstos no anexo “J”, não sendo aceito rematrícula fora desta data;
        i. O Militar Estadual convocado que não pretender freqüentar o CTSP/2010
           deverá encaminhar ao Diretor do DE, conforme cronograma de datas e horários
           previstos no anexo “J”, requerimento de “Adiamento de Convocação”,
           devidamente assinado pelo candidato encaminhado pelo seu Cmt de OPM,
           conforme o anexo “A” do presente Edital;
        j. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura” que não tenha freqüentado o
           Curso Técnico em Segurança Pública, em anos anteriores, deverá encaminhar
           requerimento de inscrição, conforme modelo anexo “D” (Decreto Nº 30.618/82,
           § 3º);
        k.   O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura”, para o CTSP/2010 não
             ocupa às vagas disponibilizadas neste edital;
        l. O candidato na modalidade Convocação por Antiguidade que não se apresentar
           para o exame inicia, será considerado “Inapto”;
        m. Após a promoção dos policiais que freqüentaram o CTSP/2010, estes serão
           classificados segundo necessidade e critério da Administração;
        n.   Os alunos do CTSP 2010 participarão da Operação Golfinho conforme projeto
             do curso.
        o. Os casos omissos do presente Edital serão analisados e solucionados pelo
           Diretor de Ensino.
        p. O Militar Estadual não poderá realizar os Exames previstos neste Edital em
           local diferente daquele indicado por ocasião da divulgação via Intranet BM antes
           de cada exame.
        q. Ficará a cargo do Cmt de OPM encaminhar ao Departamento de Ensino a
           Ficha de Informações de Convocado por Antiguidade (Anexo “C”) observando o
           cronograma constante no Anexo”J” .



                            Quartel em Porto Alegre, RS, 02 de junho de 2010..



                                         SÉRGIO PASTL CEL QOEM
                                              Diretor do DE
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................10


                                     ANEXO “A” do EDITAL Nº 26/DE/CTSP/2010

                            MODELO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO




                                   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                         BRIGADA MILITAR
                                       OPM DO REQUERENTE




OBJETO: Pedido de adiamento de convocação para o CTSP/2010



                Senhor Diretor do DE

           1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , matrícula _________, lotado ____,
requer a Vossa Senhoria o adiamento da convocação, manifestando interesse em
não participar deste processo por antiguidade, conforme disposto no Edital 026/DE/
2010 ao Curso Técnico em Segurança Pública 2010 (CTSP).

                2. É a primeira vez que requer.


                                                      OPM, local, data



                                                                              ____________________________
                                                                                         Nome - Graduação
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................11

                                     ANEXO “B” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

                     MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO

                                   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                         BRIGADA MILITAR
                                       OPM DO REQUERENTE
             REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO AO CTSP/2010

I - IDENTIFICAÇÃO
      GRADUAÇÃO                  Nome completo                                                                          Id. Func.
Data de Inclusão na BM:
OPM                                                                               CRPO.:
Atividade atual desempenhada:
Curso/Estágio pretendido:                     Período:                                         Ônus do Estado:
   Curso Técnico em Segurança Pública                                                          Hospedagem e Alimentação
                     2010
Indicar o local onde deseja realizar o Exame
Intelectual, conforme letra “b” do item “8”.:

II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS (Preenchido pelo requerente)
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________
IDADE: ____________               NATURALIDADE:________________________
TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________
CNH CATEGORIA: ( ) “A”        ( ) “B”        ( ) “C”       ( )“D”        ( ) “E”
ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros
ESCOLARIDADE:
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização
( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado
( ) Doutorado
LINGUA ESTRANGEIRA:
( ) Espanhol  ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

                                               _________________________
                                                   Nome do Candidato:
                                                       Grad/Matr

III – DECLARAÇÃO DO CMT DO OPM

    Declaro que o Militar Estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche)
todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2010, conforme consta no Edital
026/DE/CTSP/2010.
                                         _________, RS, ____ de _____________ de 2010.

                                                        _______________________________________
                                                               Nome do Cmt - Posto e Função
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................12

                                     ANEXO “C” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

              MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES DO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO

                                   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                         BRIGADA MILITAR
                                       OPM DO REQUERENTE

             FICHA DE INFORMAÇÕES DE CONVOCADO POR ANTIGUIDADE AO CTSP/2010

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO:                       Nome completo:                                                              Matrícula:
Data de Inclusão na BM:
OPM:                      CRPO:
Atividade atual desempenhada:
Curso/Estágio pretendido:                    Período:                                          Ônus do Estado:
Curso Técnico em Segurança Pública                                                             Hospedagem e Alimentação
Indicar o local onde deseja realizar o Exame
Médico e Físico, conforme letra “a” do item
“8”.:

II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS (Preenchido pelo requerente)
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________
IDADE: ____________               NATURALIDADE:________________________
TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________

CNH CATEGORIA: ( ) “A”        ( ) “B”        ( ) “C”       ( )“D”        ( ) “E”
ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros
ESCOLARIDADE:
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização
( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado
( ) Doutorado
LINGUA ESTRANGEIRA:
( ) Espanhol  ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

                                               _________________________
                                                   Nome do Candidato:
                                                       Grad/Matr

III – DECLARAÇÃO DO CMT DO OPM
      Declaro que o Militar estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche)
todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2010, conforme consta no Edital
026/DE/CTSP/2010.
                                            _________, RS, ____ de _________ de 2010.

                                                        _______________________________________
                                                        Nome do Cmt - Posto e Função
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................13

                                     ANEXO “D” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

    MODELO DE REQUERIMENTO DO MILITAR ESTADUAL PROMOVIDO POR ATO DE BRAVURA

                                   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                         BRIGADA MILITAR
                                       OPM DO REQUERENTE
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO AO CTSP/2010 DE MILITAR ESTAUAL PROMOVIDO POR ATO DE
                                  BRAVURA

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO:                       Nome completo:                                                              Matrícula:

OPM:                      CRPO:
Atividade atual desempenhada:
Curso/Estágio pretendido:                                  Período:                            Ônus do Estado:
Curso Técnico em Segurança Pública                                                             Alojamento e Alimentação

Documento Oficial da promoção por Ato de                   Responder neste campo a Data do documento/Publicação
Bravura:                                                   referência do documento

II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS (Preenchido pelo requerente)
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________
IDADE: ____________               NATURALIDADE:________________________
TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________

CNH CATEGORIA: ( ) “A”        ( ) “B”        ( ) “C”       ( )“D”        ( ) “E”
ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros
ESCOLARIDADE:
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização
( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado
( ) Doutorado
LINGUA ESTRANGEIRA:
( ) Espanhol  ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

                                               _________________________
                                                   Nome do Candidato:
                                                       Grad/Matr

III – DECLARAÇÃO DO CMT DO OPM
      Declaro que o Militar estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche)
todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2010, conforme consta no Edital
026/DE/CTSP/2010.
                                            _________, RS, ____ de ____________ de 2010.

                                                        _______________________________________
                                                           Nome do Cmt - Posto e Função




                                     ANEXO “E” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................14


          MODELO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE MILITAR ESTADUAL
                     REMANESCENTE DO PROCESSO POR ANTIGUIDADE




                                   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                         BRIGADA MILITAR
                                       OPM DO REQUERENTE




OBJETO: Pedido de cancelamento de inscrição para o CTSP/2010



                Senhor Diretor do DE

           1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , matrícula _________, lotado ____,
requer a Vossa Senhoria o cancelamento de inscrição, manifestando interesse em
não participar deste processo seletivo, conforme disposto no Edital 026/DE/2010
ao Curso Técnico em Segurança Pública 2010 (CTSP).

                2. É a primeira vez que requer.


                                                      OPM, local, data



                                                                              ____________________________
                                                                                         Nome - Graduação
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................15



                                     ANEXO “F” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

                        ENDEREÇOS DE LOCAIS INFORMADOS NO PRESENTE EDITAL




                1. Departamento de Ensino (DE) - Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon.
                Tel.: 3288-4100, de-sens@brigadamilitar;

                2. Formação Sanitária Regional (FSR/APM) – Entrada pela Av. Aparício
                Borges, 2001 – Bairro Partenon. Tel.: 3288-4134.

                3. Escola Técnica de Policia Militar de Santa Maria (Complexo
                Esportivo/ETPMSM) – Rua Pinto Bandeira, 300. Estádio da Guarnição de Santa
                Maria “Cel Iriovaldo Maciel de Vargas”.

                4. Hospital da Brigada Militar de Santa Maria (HBM/SM) – Rua Euclides da Cunha,
                1800 – Bairro Dores. Tel.: (055) 3222-6622
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................16


                               ANEXO “I” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

                       DISCIPLINAS E CONTEÚDOS - EXAME INTELECTUAL


I - LÍNGUA PORTUGUESA
     1. Introdução à morfossintaxe: relação morfologia e sintaxe;
     2. Processos sintáticos: coordenação e subordinação;
     3. Sintagma nominal (nomes) – descrição morfossintática: nomes e determinantes (artigos,
         pronomes, substantivos e pronomes adjetivos e numerais);
     4. Sintagma verbal (verbos ou locuções verbais) – descrição morfossintática: constituintes
         subordinados ao sintagma verbal;
     5. Regência verbal e emprego da crase;
     6. Concordância verbal;
     7. Pontuação;
     8. Produção textual: discurso direto, indireto (indireto livre, apenas a identificação na
         recepção ou texto);
     9. Análise da produção textual: sintaxe da frase, mecanismos da coesão e da coerência;
     10. Unidades fonológicas: acentuação e ortografia.

II – DIREITOS HUMANOS
     1.    Conceito de direitos humanos;
     2.    Evolução dos direitos humanos;
     3.    Aspectos Constitucionais e prática dos Direitos Fundamentais;
     4.    Principais características dos Direitos Fundamentais;
     5.    Principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos;
     6.    Declaração Universal dos Direitos Humanos;
     7.    Direitos Civis;
     8.    Direitos Políticos;
     9.    Direitos Sociais;
     10.   Direitos Culturais;
     11.   Direitos Econômicos;
     12.   Direitos Ambientais;
     13.   Definição de tortura segundo a ONU;
     14.   Direitos Humanos da Mulher;
     15.   Direitos da Criança e do Adolescente;
     16.   Política Nacional do Idoso;
     17.   Direito a não discriminação racial e ações afirmativas;
     18.   Homofobia e direito a livre orientação sexual;
     19.   Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial;
     20.   Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais);
     21.   Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos.


III - DIREITO CONSTITUCIONAL
     1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de
        Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes Políticos;
     2. A Constituição e as Leis: Conceito, Objetivo, Matérias Constitucionais, cláusulas pétreas,
        Hierarquia das Leis, Revogação e Suspensão das Leis, Control da Constitucionalidade;
     3. Princípios Fundamentais da Constituição brasileira de 1988: Aspectos introdutórios,
        classificação das Constituições, princípio da Supremacia Constitucional;
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................17

     4. Fundamentos do estado democrático de direito, objetivos fundamentais da República
         Federativo do Brasil;
     5. Direitos e Garantias Fundamentais;
     6. Direitos e deveres Individuais e Coletivos: fundamentos constitucionais; conceito de
         direito individual; destinatários dos direitos e garantias individuais; classificação dos
         direitos individuais e coletivos; direito à vida; direito de igualdade, direito de liberdade;
         direito de propriedade; direitos relativos aos acusados em geral: direito ao devido
         processo legal, direito a ampla defesa e ao contraditório, direito e presunção de
         inocência, direitos relativos à prisão; garantias constitucionais; direitos sociais;
         fundamentos constitucionais;
     7. Administração pública: estrutura, princípios constitucionais;
     8. Sistema de segurança pública: histórico, órgãos e atribuições;
     9. A figura da organização policial dentro do Estado democrático, Divisão,Missões
         constitucionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros;
     10. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios;
         repartição de competências; autonomia das unidades; intervenção;
     11. Poderes do Estado;
     12. Poder Legislativo: Organização, Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado
         Federal; funcionamento, atribuições; processo Legislativo; procedimentos legislativos;
         remuneração de seus agentes;
     13. Poder Executivo: noção e formas; Chefia de Estado e Chefia de Governo; eleição e
         mandato presidencial; substituição Presidencial; remuneração; perda de mandato;
         competências; responsabilidades; Conselho da República e Conselho da Defesa;
     14. Poder Judiciário: jurisdição; competências; órgãos, composição, agentes e funções,
         Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, justiça Federal, Justiça do
         Trabalho, Justiça Militar, Juizados Especiais e de Paz, Justiça Estadual.
     15. Funções essenciais da Justiça, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União,
         Advocacia e Defensoria Pública;
     16. Defesa do estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio;


IV - DIREITO PENAL
     1. Conceito e fundamento do Direito Penal; norma penal, fontes do Direito Penal;
         Interpretação da lei penal no tempo e no espaço; disposições finais relativas à aplicação
         da Lei Pena;
     2. Princípios de Direito Penal;
     3. Teoria do Crime: a ação, a omissão e a relação de causalidade; Tipo e tipicidade; o dolo;
         a culpa; o preterdolo. Erro de Tipo; Ilicitude e as causas de sua exclusão; Culpabilidade e
         as causas de sua exclusão. Erro de proibição;
     4. Tentativa e crime consumado. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e
         arrependimento posterior;
     5. Concurso de pessoas e Concurso de Crimes;
     6. Ação Penal: espécies de ação e teoria geral;
     7. Extinção de punibilidade; causas extintivas;
     8. Crimes contra a pessoa;
     9. Crimes contra o patrimônio;
     10. Crimes contra a Administração Pública;
     11. Lei dos Crimes Hediondos – Lei n. 8.072/90;
     12. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03;
     13. Crimes de Trânsito Lei n. 9.503/97, com alterações da Lei n. 11.705/08;
     14. Abuso de autoridade Lei n.° 4.898/65;
     15. Tráfico ilícito de drogas -Lei n.° 11.343/2006;
     16. Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/06;
     17. Lei n. 9.099/95.
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V - DIREITO PROCESSUAL PENAL
    1. Inquérito policial; notitia criminis;
    2. Ação penal – teoria geral e espécies;
    3. Jurisdição; competência;
    4. Princípios do Processo Penal Brasileiro;
    5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP);
    6. Prisão em flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Temporária.
    7. Liberdade Provisória;
    8. Lei n. 9.099/95.


VI - POLÍCIA OSTENSIVA
   1. Doutrina básica
      a. Fundamentos do policiamento ostensivo;
      b. Noções de policiamento comunitário.
   2. Técnica
      a. Variáveis do policiamento ostensivo;
      b. Diretrizes do policiamento ostensivo;
      c. Técnicas de policiamento ostensivo;
      d. Atendimento de ocorrências.
   3. Trânsito
      a. Educação para o trânsito;
      b. Identificação e classificação dos veículos;
      c. Registro e licenciamento de veículos;
      d. Identificação das diversas categorias de habilitação;
      e. Documentação obrigatória (nacional e internacional) referente aos condutores;
      f. Infrações de trânsito previstas na legislação;
      g. Transporte de cargas de produtos perigosos;
      h. Preenchimento e encaminhamento dos documentos utilizados pela corporação em
          ocorrência de trânsito;
      i. Detecção e identificação de veículos em ocorrências de furto ou roubo, bem como
          veículos clonados;
      j. Utilização dos equipamentos auxiliares para a fiscalização de trânsito.
   4. Policiamento motorizado e direção policial
      a. Conceitos de rádio-patrulhamento e atribuições dos componentes da guarnição policial;
      b. Utilização e deslocamento de viaturas;
      d. Técnicas de abordagem policial (utilização de algemas, técnicas de condução de
          indivíduo preso, com ou sem a utilização de algemas);
      e. Legislação de trânsito aplicada e atribuições dos condutores de viatura policial militar;
      f. Direção defensiva e evasiva.
   5. Ambiental
      a. Introdução ao estudo do meio ambiente;
      b. O exercício do poder e polícia administrativa ambiental pela Brigada Militar;
      c. Noções de legislação ambiental;
      d. Educação ambiental.
   6. Operações especiais
      a. Instrução tática individual – técnicas de progressão nos diversos terrenos, bem como
          sua utilização para abrigo e cobertura;
      b. Tomada de ponto – técnicas para a execução de ações de perseguição e capturas;
      c. Atuação da BM frente aos mais diversos tipos de reunião de pessoas (torcidas, reuniões
          religiosas, movimentos sociais, entre outros).
   7. Termo circunstanciado
      a. Conceito de infração de menor potencial ofensivo;
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        b. Aplicação da lei dos juizados especiais criminais pela polícia militar;
        c. Procedimentos policiais em atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo;
        d. Normatizações a nível institucional em relação ao atendimento de ocorrências de menor
           potencial ofensivo.

V - NOÇÕES BÁSICAS DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO
   1. Atendimento Pré-hospitalar:

        a. Sinais vitais;
        b. Prioridade no atendimento às vítimas: em caso de acidente de massa e em se tratando
            de estado físico da vítima;
        c. Caso de parada respiratória;
        d. Caso de parada cárdio-respiratória, obstrução respiratória;
        e. Ferimentos;
        f. Fraturas;
        g. Hemorragias: interna e externa;
        h. Choque hipovolêmico;
        i. Traumatismos específicos, traumatismo crânio encefálico e traumatismo de coluna;
        j. Desmaio e coma;
        k. Acidente vascular cerebral;
        l. Crises convulsivas, causas e proteção;
        m. Choque elétrico;
        n. Queimaduras;
        o. Parto de emergência;
        p. Intoxicação várias formas.

    2. Prevenção de Incêndios

        a. Exigências para a comercialização de fogos de artifício - Portaria 73/BM/EMBM/99.
        b. Aplicação da Lei 10.987 pelos Corpos de Bombeiros da Brigada Militar, através dos
           Decretos e Portarias que a regulamentaram.
        c. Exigências para habilitação de profissionais para ministrar treinamento de prevenção de
           incêndios - Portaria 88/BM/EMBM/00.
        d. Saída de emergência em edifícios - NBR 9077.

    3. Defesa Civil

        a. Noção de defesa civil.
        b. Situações em que pode ser decretada a situação de emergência ou estado de
            calamidade pública.
        c. Conceito de estado de calamidade pública.
        d. Calamidades naturais e humanas.
        e. Conceito de situação de emergência.
        f. Comunidade.
        g. Conhecer a composição do Sistema Nacional de Defesa Civil.

    4. Combate a Incêndio
       a. Componentes do fogo;
       b. Triângulo do fogo;
       c. Características físicas e químicas da combustão;
       d. Formas de propagação do calor;
       e. Identificar as classes de incêndio;
       f. Identificar as classes de incêndio;
       g. Identificar os diversos tipos de extintores existentes no mercado;
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        h. Conhecer os princípios básicos da extinção de incêndio.

    5. Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos
       a. Classificação de Risco conforme a ABNT.
       b. Manual da ABIQUIM, técnica de consulta.
       c. Procedimentos básicos em emergências envolvendo produtos perigosos.


VI - DIREITO INSTITUCIONAL

    1. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, Estatuto dos Servidores
       Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - Do Provimento, Da
       Hierarquia E Da Disciplina, Do Cargo E Da Função Policiais-Militares, Do Valor Policial-
       Militar, Da Ética Policial-Militar, Dos Deveres Policiais – Militares, Do Compromisso
       Policial-Militar, Do Comando E Da Subordinação, Da Violação Das Obrigações E Dos
       Deveres, Dos Crimes Militares, Do Conselho De Justificação, Do Conselho De Disciplina,
       Dos Direitos Dos Servidores-Militares, Da Remuneração, Assistência Médico-Hospitalar,
       Da Promoção, Das Férias E Outros Afastamentos, Temporários Do Serviço, Das Licenças,
       Da Pensão Policial-Militar, Das Prerrogativas, Do Uso Dos Uniformes Da Brigada Militar,
       Da Agregação, Da Reversão, Do Excedente, Do Ausente, Do Desaparecimento E Do
       Extravio, Do Desligamento Ou Exclusão Do Serviço Ativo, Da Reinclusão, Da
       Transferência Para A Reserva Remunerada, Da Reforma, Da Demissão, Da Perda Do
       Posto E Da Patente, E Da Declaração De Indignidade Ou Incompatibilidade Com O
       Oficialatodo Licenciamento, Da Anulação De Inclusão, Da Exclusão Da Praça A Bem Da
       Disciplina, Da Deserção, Do Falecimento E Do Extravio, Do Tempo De Serviço, Da Licença
       Para Acompanhar O Cônjuge, Das Recompensas E Das Dispensas Do Serviço, Da
       Prorrogação Do Serviço Policial-Militar E Das Disposições Finais E Transitórias


    2. DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004, aprova o Regulamento Disciplinar da
       Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.        Disposições Gerais, Disposições
       Preliminares, Da Hierarquia E Da Disciplina, Das Transgressões Disciplinares, Da
       Definição E Classificação, Das Sanções Disciplinares, Da Natureza E Amplitude, Da
       Advertência, Da Repreensão, Da Detenção, Da Prisão, Do Licenciamento E Da Exclusão,
       Das Medidas Cautelares, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Da Competência,
       Da Parte Disciplinar, Do Processo, Da Aplicação Da Sanção Disciplinar, Do Cumprimento
       Da Sanção Disciplinar, Do Comportamento Policial-Militar, Dos Recursos Disciplinares, Do
       Cancelamento E Da Anulação, Das Recompensas Policiais-Militares, Das Disposições
       Transitórias Finais, Tipos Transgressionais Disciplinares, Processo Administrativo
       Disciplinar Militar, Das Disposições Preliminares, Do Conhecimento Da Transgressão
       Disciplinar, Da Apuração Da Transgressão Disciplinar, Do Processo Administrativo
       Disciplinar Militar, Das Disposições Finais

    3. REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA MILITAR - Da Finalidade, Da Competência, Da
       Estruturação, Dos Níveis Gerenciais, Da Composição Dos Níveis, Da Estrutura Dos
       Órgãos, Do Processo De Administração, Do Planejamento, Da Organização, Da Direção,
       Do Controle, Da Ação Organizacional, Das Competências Dos Órgãos, Dos Órgãos De
       Direção, Dos Órgãos Departamentais De Apoio, Dos Órgãos De Nível Departamental De
       Prestação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Execução Do Apoio, Dos Órgãos De
       Ensino, Dos Órgãos De Logística, Dos Órgãos De Saúde, Dos Órgãos De Execução Da
       Prestação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Polícia Ostensiva, Dos Órgãos De
       Bombeiro, Dos Órgãos De Operações Especiais, Das Atribuições, Dos Procedimentos
       Institucionais, Dos Regimentos Internos, Dos Boletins, Dos Serviços De Escala, Das
       Formaturas Gerais, Das Cerimônias E Formalidades, Das Bandeiras, Das Festas Policiais
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................21

        Militares, Da Parada Diária E Parada Policial Militar, Da Parada Diária, Da Parada Policial
        Militar, Da Galeria De Retratos E De Vultos Históricos, Da Recepção E Despedida De
        Oficiais E Praças, Da Recepção E Despedida De Oficiais, Da Recepção E Despedida De
        Praças, Do Sistema De Correio E Da Correspondência, Dos Serviços De Correio, Da
        Correspondência, Do Acervo Literário, Das Situações Extraordinárias Da Tropa, Do
        Sobreaviso, Da Prontidão, Da Guarnição Policial Militar

    4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DOS MILITARES ESTADUAIS:
       A Força Normativa Da Constituição E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, A
       Emenda Constitucional Nº 18 E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, Regime
       Jurídico Penal E Processual Penal Dos Militares Do Estado, Regime Jurídico Disciplinar
       Dos Militares Do Estado, Regime Previdenciário Dos Militares Do Estado, Do Regime
       Jurídico Estatutário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Dos Militares Do Estado
       Quanto A Posse Em Cargo De Natureza Civil Permanente E Transitória
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................22


                                     ANEXO “G” do EDITAL Nº 010/DE/CTSP/2010




         FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
     A REMESSA DESTE FORMULÁRIO POR VIA ELETRÔNICA DEVE SER FEITA SOB O TÍTULO
               “RECURSO ADMINISTRATIVO AO CTSP 2010” PARA O ENDEREÇO
                          de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br




Dados do Requerente

Nome:

   IF:                                                 OPM:

Município:


          Do pedido:

            Recurso interposto contra o gabarito do instrumento
integrante da etapa de avaliação intelectual do concurso para o
Curso Técnico em Segurança Pública 2010.

          Questão de número: ______ (cada recurso deve ter por objeto uma única questão).

          Postulação / Argumentação (registrar o que é pretendido e a justificativa):




                                                              (a)__________________________________________
                                                                                Requerente




               CAMPO DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ENSINO


 Recebido em ___ / ____ / 2010, por ______________________________________ .



                                                               (a)_____________________________________
                                                                               Recebedor
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................23


                                     ANEXO “H” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010


            RELAÇÃO DOS 288 3º SARGENTOS QPM1 CONVOCADOS PARA O
                CTSP 2010 – ANTIGUIDADE (Atualizado em 12Mai2010)

                                                   Do quadro QPM1

  1    PLAUTO TADEU TEIXEIRA DE FRAGA                                              2149575
  2    JUAREZ CAMPO DE CARVALHO                                                    2078902
  3    JOANIR CARLOS BATISTA DOS SANTOS                                            2095033
  4    EDER EDUARDO ORO OLIVEIRA                                                   2096668
  5    JAIME INACIO BOLSONI                                                        1647547
  6    VICTOR HUGO COZZATTI ROCHA                                                  1469096
  7    FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS                                               2141710
  8    LUIZ DANILO ALBINO DOS SANTOS                                               1762656
  9    ALBINO RENATO MEDINA DUARTE                                                 2182424
 10    JORGE ANDRE BRUM RODRIGUES                                                  2189909
 11    JAIR DE QUADROS TEIXEIRA                                                    2143364
 12    CLAUDIO JOSE SARTORI                                                        1432702
 13    JOSE LUIZ SCHONS                                                            2144042
 14    MOISES DE MORAES OLIVEIRA                                                   2143798
 15    JOÃO NUNES DA SILVA                                                         2141728
 16    CARLOS ALBERTO CORREA SIQUEIRA                                              2185083
 17    CORALINO DE LIMA TEIXEIRA                                                   2242192
 18    ROBERTO LEAL RODRIGUES                                                      2219310
 19    ALEXANDRE DE MARTINI                                                        2147289
 20    CELIO MACHADO PIRES                                                         2190206
 21    DILMAR FERNANDO MENDES BRASIL                                               2215870
 22    JOSE LUIZ FLORES                                                            2125080
 23    CARLOS LACI ALVES COELHO                                                    2223902
 24    ANTONIO CARLOS DOS SANTOS                                                   2223732
 25    ROBERTO HENRIQUE DA SILVA DUARTE                                            2208873
 26    MAURO ALEX BARRETO RANHERI                                                  2213770
 27    ITACIR FERREIRA CORREA                                                      2227851
 28    JORGE LUIZ COSTA PINTO                                                      2234220
 29    ARISTIDES VALDIONOR RODRIGUES JUNIOR                                        2358840
 30    CEZAR ALMICIO BRAGATTE DE SOUZA                                             2147351
 31    EDGAR DOS SANTOS HEBERLE                                                    2243733
 32    LARI DO NASCIMENTO FROELICH                                                 2094274
 33    LUIZ CARLOS DE MATTOS                                                       2222787
 34    ANTONIO CARLOS DOS SANTOS                                                   2192772
 35    RUDIMAR WALENDORFF SANTANA                                                  2216035
 36    ELIAS JEOVA AVILA DA SILVA                                                  2236087
 37    ALDACIR STANGUERLIN                                                         2261421
 38    ALBERTO SENSOLO                                                             1896792
 39    JOÃO LUIS FARIAS                                                            2218526
 40    ROMEU MARCIO BENATI                                                         2299950
 41    ADAILSON DOS SANTOS CARDOSO                                                 1665588
 42    MARCOS ANTONIO RIBEIRO KLUG                                                 2206927
 43    JANAINA LUNARA MOURA                                                        2274680
 44    LUIZ ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA                                               2219000
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 45    LUIS AUGUSTO PIRES BORGES                                                   2252791
 46    ELIANE HOFFMANN DOS SANTOS BORGES                                           2288257
 47    JOSE MARCOS BALIERO                                                         2259656
 48    MARCOS ANDRE TEIXEIRA DA ROSA                                               2297906
 49    LUIZ CARLOS DO ERRE BASTO                                                   2195496
 50    MARCO AURELIO DOMINGUES QUEVEDO                                             1860526
 51    RODRIGO BAUER ZYTKUWISZ                                                     2275147
 52    SANDRA GIOVANA RODRIGUES LOPES                                              2233703
 53    JOSE LEONCIO DA SILVA SILVEIRA                                              2290367
 54    JOÃO OLIMPIO DA SILVA RODRIGUES                                             2234793
 55    VANDERLEI RODRIGUES BENITES                                                 2252856
 56    RUI DANIEL RODRIGUES                                                        2252830
 57    SELANDRINO DOS SANTOS FRAGA                                                 2307758
 58    LUIZ CARLOS DE SOUZA MARTINS                                                2222132
 59    CICERO ROMULO BRITES DUTRA                                                  2247895
 60    JAIR DA SILVA                                                               2308860
 61    JOÃO ADÃO GONÇALVES DA SILVA                                                2228157
 62    VANDIR GERSON GERALDO                                                       2236800
 63    CLAUDIO VIANA DA ROCHA                                                      2267900
 64    JUAREZ DE MORAES GOMES                                                      2188929
 65    HEVANDRO DOMINGUES DOS SANTOS FURTADO                                       2296624
 66    RONALDO ROCHA BATISTA                                                       2299186
 67    ADAIR DE JESUS SILVA DE AZEVEDO                                             2214075
 68    NILMAR AFONSO TEIXEIRA                                                      2274264
 69    ALTAMIR PEDRO SCHER                                                         2101858
 70    LUIZ FERNANDO DUTRA                                                         2296497
 71    EDUARDO JOSE ARVELOS BRANCO                                                 2294990
 72    ELSO DA SILVA TEIXEIRA                                                      2179830
 73    ENIO CAMINSKI                                                               2284065
 74    HEMERIO MACHADO MIRANDA                                                     2218860
 75    ALVISE DIOGO SOARES FELIX                                                   2244241
 76    EDEMIR DOS SANTOS RIBEIRO                                                   2270030
 77    GELTON MOREIRA JACOB                                                        2288427
 78    JAIR DE OLIVEIRA GODOIS                                                     1648039
 79    JOSE ADÃO PEREIRA BRUM                                                      2246007
 80    PAULO ROGERIO DOS SANTOS                                                    2311364
 81    CLAUDIONIR FARIAS DE VARGAS                                                 2244276
 82    LELIO DUARTE MACHADO JUNIOR                                                 2234050
 83    EDEGAR HENNIG DE QUADROS                                                    2241145
 84    VOLNEI MOTA ANTUNES                                                         2229730
 85    RUDIMAR MONTEIRO RODRIGUES                                                  2311399
 86    JOELCE MELLO DE CARVALHO                                                    2295776
 87    SERGIO RICARDO VIEGAS                                                       2227649
 88    JOÃO BATISTA REBES ALMEIDA                                                  2188902
 89    GILBERTO IVAN ILHA FONTOURA                                                 2310520
 90    ANTONIO RENEU SILVA DE ASSIS                                                2194945
 91    ARISTEU LIRA                                                                2218720
 92    JORGE OTAVIO SANTOS CHAVES                                                  2311208
 93    MARIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA                                              2273276
 94    CLEBER DE OLIVEIRA BRASIL                                                   2192578
 95    JOSE JOEL TABORDA                                                           2290464
 96    JOSE ALFREDO SOARES DE QUADROS                                              2244136
 97    GEOZAFA ALVES PRESTES                                                       2146797
 98    MARCOS ABILIO SULZBACH                                                      2267632
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 99    EDSON LUIS LOURENCO DOS SANTOS                                              2293463
 100   CARLOS RICARDO VAZ DA SILVA                                                 2279541
 101   RUBEM BUBANS                                                                2300885
 102   JAIR TORRES DE OLIVEIRA                                                     2265796
 103   FABIO SANTOS DE CASTRO                                                      1836536
 104   ADALTO DA SILVA FONTANA                                                     2285517
 105   VALDEMIR ZAGO                                                               2294680
 106   MARIO LEANDRO GIL                                                           2303507
 107   JOCEMAR GONCALVES JARDIM                                                    2287080
 108   MARCELO MOREIRA SOARES                                                      2254743
 109   EDUARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA                                             2299518
 110   HELIO TEODORO FERREIRA DIAS                                                 1650661
 111   LUIZ JAIRO MORAES NOTARGIACOMO                                              1994433
 112   FABIO ARNILDO MACIEL                                                        2287706
 113   SERGIO GARI DA SILVA SILVEIRA                                               2180618
 114   ERALDO BRUM MACHADO                                                         2286459
 115   JOSE EDUARDO REIS DA ROSA                                                   2297191
 116   LUIZ ANTONIO DA SILVA MENEZES                                               2227932
 117   MARCOS AGUIAR DA SILVA                                                      2297604
 118   JEFERSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES                                             2228459
 119   EBERSON OLIVEIRA PEREIRA                                                    2306670
 120   GLENIN DE BARROS LEIVAS                                                     2218836
 121   CLOVIS GOMES DE OLIVEIRA FILHO                                              2297841
 122   MARCOS HIRAN SANTOS DA CUNHA                                                2287986
 123   FERNANDO JOSE VON MUHLEN                                                    2301733
 124   ANDRE LUIS TEIXEIRA MARCHIZIO                                               2210070
 125   CARLOS HENRIQUE MORAIS MACHADO                                              2254565
 126   ALFREDO VASCONCELOS JUNIOR                                                  2214989
 127   FRANCISCO JOSE CASTRO VIANA                                                 2195143
 128   SERGIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA                                               2264013
 129   JOSE PAULO PEREIRA                                                          2294303
 130   RICARDO RODRIGUES FAGUNDES                                                  2231743
 131   VANDERLEI CHAGAS COSTA                                                      2248743
 132   LUIZ FERNANDES DE BARROS DA LUZ                                             2259354
 133   WAGNER OLIVEIRA DA COSTA                                                    2207443
 134   LONGUINO CESAR GALINNA                                                      2222248
 135   FABIO ELPIDIO PEREIRA MENNA                                                 2304813
 136   GILSON ROGERIO DA SILVA MACEDO                                              2248484
 137   LUIS AUGUSTO SILVA DE SOUZA                                                 2278065
 138   JOÃO ARTUR FONSECA DE OLIVEIRA                                              2234033
 139   MARCO ANTONIO FORTES FRANCISCO                                              2246376
 140   MARCOS ANTONIO KUPP                                                         2143429
 141   ROGERIO EINLOFT ALVES                                                       2241706
 142   SERGIO CARLSON PIROLLA                                                      2208725
 143   LUCIO EDEGAR POGOZELSKI                                                     2228505
 144   GENODIR PEDROSO DE OLIVEIRA                                                 2240823
 145   PAULO CESAR PANICK LOPES                                                    2262118
 146   RICARDO DOS SANTOS AYEDO                                                    2271494
 147   MAURO BITENCOURT DA SILVA                                                   2288702
 148   RUDIMAR ADRIANO SANTA CATHARINA                                             2309750
 149   GERSON LUIZ BERNARDO BARRETO                                                2246627
 150   JOÃO ANTONIO NUNES ALFARO                                                   2222450
 151   DIOGENES BERTHES DA SILVA                                                   2215888
 152   HELIO JOSE RODRIGUES HANNA                                                  2245272
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................26

 153   MARCELO VIEIRA CHAGAS                                                       2268264
 154   ANTÃO ANIBALDO CAETANO DO NASCIMENTO                                        2130645
 155   AECIO JUNIOR DOS SANTOS                                                     2269317
 156   CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SERPA                                            2228190
 157   JOSE LAERTE TEIXEIRA FAGUNDES                                               2218267
 158   MARCELO DOS SANTOS FERREIRA                                                 2297000
 159   JAIR LUIS GOULARTE DUTRA                                                    1650769
 160   ULTEVIR COELHO GUTERRES                                                     2266784
 161   PAULO RICARDO GOUVEA DA SILVA                                               2219166
 162   JULIO CESAR RAMOS                                                           2180081
 163   JOÃO WAINER MACHADO DA SILVA                                                2245060
 164   DENOIR PADILHA FERNANDES                                                    2196085
 165   SERGIO AGUILAR DA CUNHA OLIVEIRA                                            2216027
 166   RONALDO HEITOR PENHA RODRIGUES                                              2252821
 167   LAIR JOSE VARGAS DA ROCHA                                                   2181592
 168   VALTER VANDERLEI PRIMEIRO ANDREIA                                           2234980
 169   NOBERTO CLADEMIR SALDANHA                                                   2248301
 170   JOSE ELIAS MACHADO SOUZA                                                    2254786
 171   VANDERLEI DORNELES PEDROSO                                                  1648047
 172   MIGUEL GONCALVES SANTIAGO                                                   2249375
 173   MAVERIK ALVES PASTORIZA                                                     2256622
 174   ANTONIO DE SOUZA DA SILVA                                                   2265354
 175   ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA                                                  2217767
 176   ELSON MENEZES                                                               2230461
 177   JOSE BRAS SIQUEIRA                                                          2137534
 178   JONI CLAIMAR DOS SANTOS                                                     2309599
 179   DEMAR ANTONIO DA SILVA SERRA                                                2194139
 180   GILBERTO MARQUES JURADO GIMENEZ                                             2235820
 181   LUCIANO MOREIRA MONTEIRO                                                    2306743
 182   GILDO LUIS KOHLS COELHO                                                     2189879
 183   JEFFERSON LUIS DOS SANTOS GHELEN                                            2215853
 184   FLAVIO DE CAMPOS ARRUDA                                                     2268019
 185   GILMAR DOS SANTOS FESTA                                                     2217481
 186   LANDERSON FERREIRA VIENTE                                                   2261103
 187   VALMIR ADAO DA SILVA                                                        2148897
 188   PAULO DA SILVA                                                              2230119
 189   RODEMIR SILVA RODRIGUES                                                     2249871
 190   VALTER PAULO BLAZEK                                                         2259885
 191   MARCO ANTONIO MELLO DOS SANTOS                                              2229072
 192   JORGE HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA                                           2217120
 193   MARLON SILVA DE CASTRO                                                      2228106
 194   LUCIANO ISAIAS SPERB                                                        2260972
 195   MARCOS AURELIO DA SILVA ROSA                                                2228130
 196   JONES GAPARIN                                                               2268086
 197   ALBIRI ZIMMERMANN                                                           2304740
 198   GILMAR DA COSTA DUARTE                                                      2207966
 199   JOVANE BITTENCORTE                                                          2196689
 200   LAURO DOMANN                                                                2235846
 201   ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FEIJO                                             2259168
 202   HELTON JOVANI CATELAN                                                       2260905
 203   ANTONIO GILBERTO VASCONCELOS AIRES                                          2103362
 204   MARCO ANTONIO SCARPIM DA COSTA                                              2218666
 205   ANTONIO PRATES DE GODOI                                                     2262479
 206   MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA                                             2272555
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................27

 207   ROBSON HULBERT SANTOS DOS SANTOS                                            2311003
 208   JORGE ROQUE MAGNUS                                                          2190575
 209   JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS                                                 2214121
 210   NEWTON CARLITOS SOUZA DA SILVA                                              2311356
 211   JURANDIR DA COSTA BORBA                                                     2236877
 212   SERGIO GUSTAVO CUNA RIBAS                                                   2183013
 213   ANTONIO CARLOS FERREIRA BROCHADO                                            2249383
 214   LUIS AFONSO POCAS SCHERER                                                   2261650
 215   CARLOS MIGUEL PACHECO OGAYAR                                                2276585
 216   VLADIMIR DA SILVA ZAQUIA                                                    2190664
 217   JOSE FERNANDO PINHEIRO DA SILVA                                             2265257
 218   LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA                                                   2246562
 219   LUCENO DE ALENCAR PEREIRA                                                   2241757
 220   PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROSA                                             2148579
 221   LUIZ DENI BILHALVA GOMES                                                    2150654
 222   NILTON ESIO NUNES GOTTSCHALK                                                2194686
 223   RONI VANDERLEI DA SILVA                                                     2305003
 224   VOLNEI DIONIZIO DA SILVA                                                    2195356
 225   FLAVIO LUIZ FIGUEIRO DA SILVA                                               2223740
 226   GERSON LUIS VIANA SOARES                                                    2149907
 227   RONALDO ALVES                                                               2261626
 228   ARTUR EDUARDO PEREIRA BORBA                                                 2279690
 229   MAURICIO CAVALHEIRO VARGAS                                                  2179920
 230   JULIO CESAR PINTO MEDEIROS                                                  2250179
 231   EDEMILSON AJADIL SOUZA DOS SANTOS                                           2246511
 232   VALDEMIR SILVA                                                              2231395
 233   CARLOS EDUARDO RIBEIRO                                                      1913581
 234   JOSE LUIZ RODRIGUES                                                         2300540
 235   JAIR BARBOSA VAQUEIRO                                                       2223201
 236   DELAMIR ROBERTO DOS SANTOS MACHADO                                          2208180
 237   SANDRO CORTES RAYMUNDO                                                      2295407
 238   EVERSON RODRIGO OLIVEIRA MACHADO                                            2308819
 239   HELDER ROGERIO KIPPER SILVA                                                 2274426
 240   CLAUDIO ROGERIO SILVEIRA DO PINHO                                           2263890
 241   JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA                                             2270811
 242   GILDEON DA SILVA                                                            2293544
 243   LUCIANO HUNTER TEIXEIRA                                                     2310589
 244   GILSON DA SILVA CARDOSO                                                     2306360
 245   CARLOS ROBERTO SANTEJANO                                                    2279070
 246   SANDRO ROGERIO DE MELLO FLORES                                              2311038
 247   ALEXANDRE BECK PINHEIRO                                                     2300036
 248   ANDRE LUIS PACHECO DA SILVA                                                 2291339
 249   PEDRO PAULO EGUILHOR RAMOS                                                  2309688
 250   LUIZ CARLOS RIBEIRO KLAFKE                                                  2229048
 251   LUIS CARLOS SCHMIT                                                          2231115
 252   ALDO CARVALHO PADILHA                                                       2295741
 253   ILDO FERNANDES DE BORBA                                                     2271478
 254   JOSE ALCINEI FRANCA PALHANO                                                 2265800
 255   GILBERTO AUGUSTO DE AGUIAR SOARES                                           2278561
 256   LUIS EVANDO SÁ QUEVEDO                                                      2251302
 257   CARLOS AIMAR ROCKEMBACH                                                     2287102
 258   AIRTON BITENCOURT PESSOA                                                    2206226
 259   RILDO PAZ DO AMARAL                                                         2248107
 260   VALDIR ANTONIO FONTANA                                                      2309297
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................28

 261   LUCIANO MUNARI MATTOS                                                       2246368
 262   MARCIO LEIVAS DUTRA                                                         2284545
 263   ALAN JUNIOR CUNEGATTI VELASQUE                                              2215047
 264   VALDIR DINIZ DA ROSA                                                        2217228
 265   JALCIR SILVA DO NASCIMENTO                                                  2196450
 266   JOSÉ ALDOIR COELHO RIBEIRO                                                  1648098
 267   ADILSON CORDEIRO ESPINDOLA                                                  2212447
 268   AUGUSTO GRANBOWSKI NETTO                                                    2182386
 269   JOBIS ARLEI COELHO                                                          2180588
 270   VALDECI APARECIDO MARTINS                                                   2214440
 271   ROGÉRIO ANTÔNIO FOSSATTI                                                    2231255
 272   SERGIO TABORDA                                                              2275600
 273   JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA                                              2250055
 274   JAIRO ELIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS                                            2139839
 275   CELSO SILVEIRA RIBEIRO                                                      2302578
 276   JOSE SEBASTIAO LANGER                                                       2264420
 277   CLAUDIONIR DE ABREU ANSELMO                                                 2308746
 278   CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA                                             2270803
 279   EUGENIO CARLOS MARTINS LOPES                                                2103397
 280   CESAR AUGUSTO FERREIRA GRAVATO                                              2256894
 281   JOSE JAIR BITENCOURT BORGES                                                 2174570
 282   ANTONIO CESAR DA SILVA RISSARDO                                             2240912
 283   ENILDO BAPTISTA RIO BRANCO                                                  2254590
 284   MARIO CESAR FERNANDES DORNELES                                              2283638
 285   CIRIO ELOI LEIVAS DUTRA                                                     2272105
 286   GELSON PEREIRA GREFF                                                        2235315
 287   MARCOS ANANIAS PEDROSO ALMEIDA                                              2227959
 288   LUCIO ANTONIO DA SILVA LOPES                                                2303183
 289   EDEU GLADEMIR NUNES MENDES                                                  2266407
 290   PLINIO MEDRONHA DA SILVA                                                    2212552
 291   EDER NEI MARQUES RODRIGUES                                                  2258900
 292   JORGE OLI MACHADO FERREIRA                                                  2193795
 293   JESUS CLAUDIR SILVEIRA                                                      2284898
 294   JADIR DE VARGAS                                                             2285614
 295   ANTONIO JESUS PINHEIRO NIZOLLI                                              2257238
 296   CLAUDIO ALMIRO ERTEL                                                        2259796
 297   RONALDO NORBERTO FERNANDES                                                  2136554
 298   ELISANDRA MARIA RHEINHEIMER                                                 2319438
 299   JOSE ANAROLINO SOUZA DUARTE                                                 2189941
 300   ADIR EKERLEBEM                                                              2223899
 301   PEDRO RENATO TORMES MOIANO                                                  2282615
 302   PAULO ROBERTO ANTUNES                                                       2287226
 303   PAULO ROBERTO SOARES MARQUES                                                2214741
 304   LUCIANE SILVA DE ARAUJO                                                     2320630
 305   JULIO CESAR MACHADO BARCELLOS                                               2234840
 306   EDEGAR ALBERTO CRUZ AZAMBUJA                                                2217287
 307   SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA                                                    2148820
 308   SEVILA MALU JOSENDE DOS SANTOS                                              2315890
 309   LUIZ CARLOS BORGES OLIVEIRA                                                 2277794
 310   MARCELO SEIXAS VILLAR                                                       2310945
 311   MARCOS EVALDO BOMM                                                          2264269
 312   FLAVIO SORIA ALVARO                                                         2247070
 313   DEBORA ELIANE VIEIRA MELLO                                                  2320142
 314   LUIS CLAUDIO BELTRAN CUNHA                                                  2227770
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................29

 315   GILMAR ELI LIMA DE CAMPOS                                                   2216701
 316   UBIRACI PADILLA GONCALVES                                                   2318822
 317   VALDIR CARMO DOS SANTOS                                                     2099969
 318   JEFERSON IGURE DE SOUSA                                                     2289300
 319   ANDRÉ DE OLIVEIRA MACHADO                                                   2216213
 320   PAULO RENATO GOBEL                                                          2180340
 321   PEDRO EDEVIR DE CAMARGO                                                     2237342
 322   VANDERLEI CARLOS GELATTI                                                    2276844
 323   MARA ADRIANA RODRIGUES BIEGER                                               2315254
 324   JUAREZ NATALINO BAGGIO                                                      2263084
 325   JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES                                               2234408
 326   ALCY MARTINS TORRES                                                         2290618
 327   MARCO ANTONIO MEIRELES DA SILVA                                             2248638
 328   SERGIO DA ROSA SOARES                                                       2227339
 329   ITAMAR SOARES RIBEIRO                                                       2287471
 330   JULIO CESAR DA SILVA BORGES                                                 2297019
 331   LUIS ALBERTO RITH DE ALMEIDA                                                2246066
 332   LAURO STEINHAUS                                                             2215691
 333   EGIDIO SPERANDIO                                                            2190460
 334   ELI ERCILIO BUENO PORTELA                                                   2269660
 335   ROSANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CAPELETTI                                      2320258
 336   ALESSANDRO DE LIMA SARAGOZO                                                 2316854
 337   ADEGILDO DOS SANTOS                                                         2304457
 338   LIDURINO SILVA DE MATOS                                                     2193060
 339   MAX FLAVIO VELEDA MARTINS                                                   2210860
 340   JUAREZ BAMBERG DA SILVA                                                     2304830
 341   VALTER NEREU BUENO                                                          2217503
 342   PAULO ROGERIO DA SILVA                                                      2207516
 343   JOSE LUIS DA COSTA DUBIELA                                                  2247755
 344   MARCIO EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO                                          2307685
 345   JAIR ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA                                           2312000
 346   ZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA                                                   2246147
 347   RUI PINHEIRO DA ROSA                                                        2235528
 348   ANDRE PAULO BERTO                                                           2229170
 349   LUIS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES                                             2215977
 350   ROBERTO BORTOT                                                              2294869
 351   VALMIR AGOSTINHO LEANDRO                                                    2265249
 352   JULIO PEREIRA RODRIGUES                                                     2271931
 353   JEFERSON VANDERLEI CUSTODIO                                                 2273233
 354   JOAO LUIS VIEIRA                                                            2246023
 355   CATIA CRISTIANE AGUIAR MARTINS                                              2319381
 356   PAULO FERNANDO LOI RAMALHO                                                  2290006
 357   RUBEN MARTENS LERMEN                                                        2212668
 358   PAULO HENRIQUE SOARES DE QUADROS                                            2259605
 359   PAULO RICARDO PIRES DE SOUZA                                                2190044
 360   RUDIMAR DOS PASSOS MOREIRA                                                  2148285
 361   MARCO ANTONIO DA SILVA                                                      2100452
 362   JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS                                                2307600
 363   JOSE CLAUDIO MOURA ALVES                                                    2249731
 364   RUDNEI CONCEICAO DE OLIVEIRA                                                2263998
 365   TANIA APARECIDA SANTIN                                                      2274906
 366   JURACI LOPES DO AMARAL                                                      2269716
 367   LUIS ANDRE SOARES MACHADO                                                   2316366
 368   CARLOS ALBERTO CAMPOS APOLLO                                                2302012
Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................30

 369   MARCIA STEINHORST                                                           2301946
 370   FABIANO DUARTE NUNES                                                        2257262
 371   LUIZ HENRIQUE TRINDADE FROIS                                                2307650
 372   MARCELO DA SILVA LOPES                                                      2289920
 373   JOAO BATISTA SILVA XAVIER                                                   2317940
 374   DANIEL COSTA DE BARROS                                                      2279703
 375   EDSON ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA                                           2248867
 376   RICARDO MARIANO SANCHES MARTINEZ                                            2291568
 377   ROGERIO ANTUNES MACHADO                                                     2296632
 378   ROBSON DA SILVA LUCAS                                                       2307375
 379   VALDECIR RICHETTI                                                           2309785
 380   HENILTON EDSON SILVA FERNANDES                                              2306379
 381   PAULO SOARES CAVALHEIRO                                                     2309084
 382   JOAO BATISTA BURGUES ROCHA                                                  2317516
 383   CARLOS MACEDO DE MENEZES                                                    2176483
 384   LUIZ CARLOS FLORES DA SILVA                                                 2263912
 385   SANDRO ALVES GONCALVES                                                      2259079
 386   SILVIO OLINTO SANTOS DA SILVA                                               2317621
 387   CESAR GILBERTO KOWALSKI                                                     2284502
 388   CARLOS AUGUSTO ROBAINA DA JORNADA                                           2264560
 389   JULIO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS                                             2264617
 390   PEDRO WILLIAN RODRIGUES PEREIRA                                             2267128
 391   AILTON RODRIGUES DOS SANTOS                                                 2249480
 392   ANTONIO SALVIANO DA SILVA                                                   2214792
 393   ALMIR MARTINS CAMARGO                                                       2273144
 394   LUIZ CLAUDIO CHAVES                                                         2095327
 395   ATANAZIO SANTIAGO SARAIVA                                                   2098989
 396   JORGE AUGUSTO GONÇALVES ALVES                                               2004640
 397   JOSE EDUARDO GONÇALVES                                                      1766198
 398   NORBERTO SANTOS FERRO                                                       1934570
 399   EDEMILTON DA SILVA COSTA                                                    2043505
 400   LUIZ HENRIQUE PEREIRA TEIXEIRA                                              2043939
 401   LUIS FERNANDO BORGES DOS SANTOS                                             2029960
 402   JESIEL PRATES PEDROSO                                                       1935844
 403   JOSE TEIXEIRA                                                               2030802
 404   WALTER GLENIO LOPES DOS SANTOS                                              2045311
 405   ANESTOR JOSE MOURA                                                          1939440
 406   EZEQUIAS DE ARAUJO FRANCO                                                   1939181
 407   ARISTEU NUNES MACHADO                                                       2046245
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 409   VIVALDINO PAZ FERREIRA                                                      2070863
 410   LUIZ ANTONIO MAIA DA ROSA                                                   1468944
 411   ANTONIO RONALDO PIVOTTO                                                     1928015
 412   VANOLI AUGUSTO DOS SANTOS ASSUNCAO                                          1928317
 413   LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA                                                1939971
 414   ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE LIMA                                            1940040
 415   VILSON OBERDAN CANTINI                                                      1890875
 416   JUAREZ AYRES                                                                1940775
 417   JUVENAL MARTINS DE AVILA                                                    1950630
 418   LUIS CARLOS DOS SANTOS PACHECO                                              2072823
 419   JORGE ANTONIO VIÇOSA MONTEIRO                                               1950819
 420   DARCI GUILHERME BOEIRA                                                      1436805
 421   PAULO JUAREZ SILVA ROSA                                                     1480669
 422   ANILDO GIRARDI                                                              2073234
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  • 1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO EDITAL Nº 026/CTSP/2010 CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA PARA QPM-1 E PARA QPM-2 1. IDENTIFICAÇÃO a. Autorizado pelo Comando da Corporação, através do processo SPI nº 001432-12.03/10-0; b. O Curso Técnico em Segurança Pública objetiva formar e habilitar o Militar Estadual, quando promovido na forma da legislação vigente, a desempenhar as funções atinentes à graduação de 2º Sgt, dando-lhe o supedâneo teórico que o qualifique para o correto e eficaz desempenho das funções de graduado, aliando os conhecimentos profissionais adquiridos pela experiência na atividade aos conhecimentos acadêmicos, proporcionados pelo Curso em consonância com os fundamentos de uma polícia cidadã voltada para a prestação de um serviço de segurança pública de qualidade norteada no princípio do Estado Democrático de Direito; c. O presente edital visa o preenchimento das vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública segundo o estabelecido na Lei Complementar Nº 10.992/97, de 18 Agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar Nº 12.374, de 24 Novembro de 2005, e abrangerá as seguintes modalidades: 1) Convocação por antiguidade - compõe 70% das vagas oferecidas dentro da respectiva Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2); 2) Processo Seletivo - compõe 30% das vagas oferecidas dentro da respectiva Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2). d. O Curso será realizado no período de Agosto de 2010 a Abril de 2011, sendo precedido de fase de seleção, conforme cronograma incluso neste Edital; 2. DOS LOCAIS DE CURSO a. Primeiro Ciclo: Na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (ESFAS) Santa Maria, Escola Técnica de Policia Militar de Montenegro (ETPMMN), Escola Técnica de Policia Militar de Osório ETPM OS), conforme distribuição abaixo:
  • 2. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................2 - 240 (duzentos e quarenta) vagas para a ESFAS, sendo 30 QPM2. - 160 (cento e sessenta) vagas para ETPM Montenegro, sendo 10 (dez) QPM2. - 150 (cento e cinqüenta) vagas para a ETPM Osório, sendo 10 (dez) para QPM2. b. Segundo Ciclo Na Escola de Bombeiros (EsBo) em Porto Alegre, para QPM2; - 50 (cinqüenta) vagas 3. DAS INCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO E DA CONVOCAÇÃO POR ANTIGUIDADE a. Para o processo seletivo as inscrições deverão ser feitas pelo candidato diretamente no seu OPM, através de requerimento, conforme modelo Anexo “B”; b. No requerimento do candidato deverá constar manifestação do Cmt do OPM (item “III) sobre o cumprimento dos requisitos do candidato para inscrição, (Preenche ou Não Preenche); c. Satisfeitos os trâmites do requerimento no OPM, conforme anexo “I”, deverá ser encaminhado pela própria OPM, o relatório de inscritos e o requerimento do candidato ao Departamento de Ensino até as 14 horas do dia 23 de junho de 2010 d. Estão convocados pelo processo de antiguidade os servidores militares constantes no anexo “H” deste Edital, desde que preenchidos o item 4 do presente Edital; e. O candidato que tenha sido convocado no anexo “H”, e obtiver parecer “apto” nos exames de saúde e físico, caso não seja contemplado nas vagas do critério de “antiguidade”, terá sua inscrição assegurada para o exame intelectual do processo seletivo deste Edital. 4. REQUISITOS DOS CANDITADOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO E PARA A CONVOCAÇÃO POR ANTIGUIDADE a. Respeitar o interstício mínimo que trata o Art. 17, §2º da Lei Complementar nº 10.992/97, com as alterações da Lei Complementar nº 12.374/05; b. Não estar agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os casos previstos no item “I” e na letra “M” do item III, do parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal; c. Inscrever-se na sua respectiva Qualificação Policial Militar, conforme previsto no Art. 14 da Lei Complementar 10.992/97; d. Não estar em gozo de licença de tratamento de saúde própria ou de pessoa da família, Licença para tratar de Interesse Particular, ou de qualquer outra licença equivalente, cujo afastamento seja superior a trinta dias; e. Não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina;
  • 3. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................3 f. Estar no mínimo no comportamento “BOM”, até a data da inscrição; g. Não estar cumprindo pena e/ou sob benefício de “Sursis”, por sentença da Justiça Militar ou Comum; h. Ter encaminhado sua inscrição conforme previsto neste edital; i. Estar nominalmente citado na relação dos candidatos pela ordem de Antiguidade, aptos para realizar o concurso CTSP/2010, apurada e fornecida pela CAM/SAMP; j. Ter sido deferido pelo seu Comandante de OPM, conforme prevê o processo de inscrição deste edital; k. Possuir no mínimo 07 (sete) anos de efetivo serviço na Brigada Militar, até a data da inscrição. 5. DAS VAGAS a. 550 (quinhentos e cinqüenta) vagas no total sendo: 1) QPM-1: 500 (quinhentas) vagas sendo 350 (trezentos e cinqüenta) vagas para o critério de Antigüidade e 150 (cento e cinqüenta) para o processo Seletivo. 2) QPM-2: 50 (cinqüenta vagas) sendo 35 para o critério de antiguidade e 15 (quinze) vagas para o processo Seletivo. 6. DA FORMA DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS a. Para o critério de Antigüidade as vagas serão preenchidas, conforme distribuição de vagas do item “5” (cinco), na forma da legislação vigente, através da convocação dos 3º Sgt Ext (QPM1 e QPM2), que lograrem aprovação nos exames médico e físico, obedecendo à ordem de Antiguidade na Brigada Militar, conforme relação apurada e fornecida pela CAM/SAMP; b. Para o processo Seletivo as vagas serão preenchidas, conforme distribuição de vagas do item “5” (cinco), para os 3º Sgt Ext QPM1 e Soldados QPM1 e para os 3º Sgt Ext QPM2 e Soldados QPM2 que lograrem aprovações nos exames intelectual, médico e físico, dentro das respectivas Qualificações Policial Militar (QPMs); c. Ao final de todas as fases deste Edital, será utilizada a nota do exame intelectual para classificar o candidato no processo seletivo, pela maior valoração atingida; d. O candidato que obtiver nota inferior a 6,00 (seis) no exame intelectual estará automaticamente eliminado do processo seletivo; e. Os aprovados para o preenchimento das vagas para QPM-2 freqüentarão o curso na Escola de Bombeiros (EsBo), a partir do segundo ciclo; f. A distribuição das turmas poderá sofrer modificação conforme necessidade da administração e decisão do Comandante Geral da Brigada Militar. 7. DESENVOLVIMENTO
  • 4. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................4 a. O presente processo de seleção será desenvolvido em 03 (três) fases, assim dividido: 1) FASE INICIAL – constituída de 2 (duas) etapas: a) Primeira Etapa – Convocação dos Policiais Militares por antiguidade, segundo relação do anexo “H”. b) Segunda Etapa – Inscrição dos candidatos interessados em participarem do processo Seletivo, conforme item 03 do presente Edital; 2) FASE INTERMEDIÁRIA – constituída de 05 (cinco) etapas: a) Primeira Etapa – Realização do exame médico dos policiais militares convocados para o processo por antiguidade; b) Segunda Etapa – Realização do exame físico dos policiais militares convocados para o processo por antiguidade; c) Terceira Etapa – Realização do exame intelectual nos candidatos inscritos para o processo seletivo; d) Quarta Etapa – Realização do exame médico nos candidatos inscritos para o processo seletivo; e) Quinta Etapa - Realização do exame físico nos candidatos inscritos para o processo seletivo; 3) FASE FINAL – Convocação dos policiais militares classificados e aprovados pelo processo de “Antiguidade” e do processo “Seletivo”, para freqüentarem o Curso Técnico em Segurança Pública 2010; a) O Militar Estadual convocado pelo critério de antiguidade, considerado apto nos exames médico e físico, e não alcançar vaga em razão de sua colocação na ordem hierárquica estará automaticamente inserido, desde que preencha os requisitos para concorrer pelo processo Seletivo, 3º etapa (exame intelectual) da Fase Intermediária. b) O Militar Estadual convocado, considerando o item anterior, que não desejar concorrer ao processo seletivo, deverá se manifestar por requerimento, ao Diretor do Departamento de Ensino, pedindo cancelamento de inscrição do processo seletivo, via canal de Comando, conforme anexo “E”. b. Serão considerados aptos para participarem do Curso: 1) Os Militares Estaduais convocados e aprovados nos exames médico e físico, no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital, no critério de Antigüidade apurada na forma da legislação vigente; 2) Os Militares Estaduais que participaram do processo seletivo, aprovados nos exames médico, físico e classificados no exame intelectual no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital (Destinação de 30% das vagas previstas para o processo seletivo, Lei Complementar nº 12.374/05); c. Durante o curso o aluno matriculado fará jus a hospedagem e alimentação na forma da legislação vigente;
  • 5. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................5 d. O Curso será desenvolvido nos locais previstos no item “2” do presente edital, em regime de dedicação exclusiva; e. A coordenação do Curso será do Departamento de Ensino, através de suas respectivas Escolas subordinadas. f. A jornada diária escolar desenvolver-se-á de segunda a sexta-feira, em turno único, das 07:00 horas às 19:00 horas, mediante quadro de trabalho semanal, alternando da seguinte maneira: 2) Aulas no turno da manhã, compreendido das 08h às 12h; 3) Aulas no turno da tarde, compreendido das 14h às 18h30min; g. A jornada diária escolar acima descrita poderá ser modificada de acordo com o interesse da administração militar, inclusive em ações de manutenção da ordem pública. 8. DA INDICAÇÃO DE LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES Os locais para a realização dos exames intelectual, médico e físico, previstos neste Edital, serão desenvolvidos nos seguintes Municípios: a. Para o processo por “Antiguidade”: 1) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM) e Santa Maria (HBM/SM); 2)Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/APM) e Santa Maria (Complexo Esportivo/ETPMSM). b. Para o processo “Seletivo”: 1) Exame Intelectual – Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Caxias, Passo Fundo, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santa Maria, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Cruz Alta, Lajeado e Osório. 2) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM). 3) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/APM). 9. DOS EXAMES a. Exame Intelectual 1) O exame intelectual será de caráter eliminatório e classificatório, aplicado nos candidatos na modalidade do processo seletivo. 2) Estará classificado para a próxima fase o candidato que obtiver classificação pelo melhor aproveitamento no exame intelectual, com nota não inferior a 6,00 (seis); 3) A prova constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, onde serão utilizados como referência as disciplinas e conteúdos conforme Anexo “I“; 4) Os recursos referentes às questões da prova deverão ser encaminhados no prazo divulgado no calendário geral do processo de seleção ao CTSP 2010, anexo ao presente edital;
  • 6. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................6 5) Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor do Departamento Ensino, através do encaminhamento do Cmt da OPM, podendo ser através do e- mail de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br , considerando que a cópia original seja entregue no protocolo da Divisão de Ensino e Treinamento do DE até 72hs úteis, após o primeiro encaminhamento. 6) O encaminhamento do recurso (cópia original) deverá ser acondicionado em um envelope constando: Identificação do concurso, nº Edital, Nome completo do candidato, matrícula, OPM e ainda, a seguinte identificação “Recurso Administrativo do CTSP 2010”; 7) Havendo anulação de questões da prova, será considerada como correta a questão anulada para todos os candidatos. 8) Havendo alteração do gabarito da prova, estas deverão ser novamente corrigidas segundo esta alteração. 9) Não serão aceitos novos recursos administrativos, do mesmo candidato e mesmo assunto, daqueles anteriormente apreciados e fora do prazo previsto no Calendário Geral do presente Edital; 10)Será chamado para realizar o exame médico o candidato do processo seletivo que obter classificação até a posição 220º, que continuará concorrendo pelas 150 vagas de QPM1 do processo seletivo, dentro se sua classificação geral; 11)Será chamado para realizar o exame médico o candidato do processo seletivo que obter classificação até a posição 50º, que continuará concorrendo pelas 15 vagas de QPM2 do processo seletivo, dentro se sua classificação geral; 12)Serão chamados para realizar o exame físico os candidatos, já classificados nos exames anteriores, com parecer apto no exame médico dentro das vagas destinadas para o processo seletivo; 13)Serão realizadas chamadas extras, quando no processo seletivo, não houver número de candidatos suficientes para o completamento das 150 vagas, como prevê este Edital; 14)Havendo igualdade na média de dois ou mais candidatos, o desempate obedecerá ao critério de antiguidade, após persistindo o empate a classificação no último Curso de Formação; 15)Por ocasião da realização do exame intelectual, o candidato deverá portar documento de identidade funcional. b. Exame médico 1) O exame de saúde terá caráter eliminatório e deverá ser realizado por comissão nomeada pelo DS sendo realizado no(s) local (is) a serem divulgados, estabelecido no item “6” do presente edital. 2) A aptidão do candidato deverá ser atestada através da Ata de Saúde, emitida pelo DS, contendo: APTO, INAPTO e APTO com AFE discriminando as restrições do ME conforme previsto na Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.1, de 29 Mar 06;
  • 7. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................7 3) Por ocasião da realização do exame de saúde, o candidato deverá portar documento de identidade funcional, e apresentar os seguintes exames complementares: a) Hemograma completo; b) Comum de urina; c) Glicemia; d) Creatinina; e) Colesterol total; f) Eletrocardiograma em repouso; g) O candidato do sexo feminino deverá apresentar o exame de HCG, em complemento aos demais exames; h) Os candidatos acima dos 40 (quarenta) anos de idade e que estiverem com os índices de colesterol acima do padrão de referência deverão realizar o teste de ergometria prévio. 4) Os exames laboratoriais, para efeito deste concurso, terão a validade máxima de 06 (seis) meses. 5) O DS deverá enviar ao e-mail de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br as Atas de Exame Médico quando da sua realização; c. Exame físico 1) O exame físico será de caráter eliminatório e deverá ser realizado nos locais a serem divulgados, estabelecido no item “8” do presente edital. 2) O exame físico será aplicado aos candidatos aptos do exame médico; 3) A coordenação da aplicação do exame físico fica a cargo do DE/EsEF. 4) O candidato deverá se apresentar para a realização do exame físico portando documento de identidade funcional. 5) O exame físico será constituído de prova prática e composto pelos exercícios físicos do Teste de Avaliação Física (TAF) e para os Aptos com restrições a Avaliação Física Especial (AFE), ambas previstas na Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.1 de 29 Mar 06, sendo realizado em um único dia. 6) O candidato será aprovado se atingir o conceito BOM, cuja pontuação mínima é de 211 (Duzentos e onze) pontos conforme a tabela da Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.1, de 29 Mar 06. 7) Ao exame físico não caberá pedido de revisão de provas, conforme previsto no inciso I, do Art. 32, do Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de Julho de 2005. 8) A ordem das provas a serem desenvolvidas no presente Edital, deverá ser a seguinte: 1º) Barra ou Apoio. 2º) Abdominal; 3º) Corrida;
  • 8. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................8 10.DO CANDIDATO a. O candidato deverá conhecer as regras do presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos para concorrer a uma das vagas destinadas dentro da modalidade estabelecida, Convocação por Antiguidade ou Processo Seletivo; b. A inscrição do candidato no processo seletivo implicará no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital e nas comunicações divulgadas que venham a dar publicidade, das quais não poderá alegar desconhecimento; c. Atender os requisitos da seleção previstos neste edital; 11. APROVADOS PARA FREQÜENTAR O CURSO Freqüentarão o CTSP/2010 os seguintes Militares Estaduais: a. Convocados por antiguidade – Os ME apto no exame médico e físico que estiver dentro do limite de vagas estabelecidas no item “5”; b. Classificados na modalidade do processo seletivo – Os ME que estiverem na ordem de classificação da nota obtida no exame intelectual, dentro das vagas previstas no item “5”. 12. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. A divulgação oficial das informações referentes a este processo de convocação e seleção dar-se-á através de comunicações na página da Intranet BM, no linck “Cursos da BM” e na sede do Departamento de Ensino (Av. Aparício Borges, 2001 – POA); b. A relação do quadro de 3º Sgt QPM1 e QPM2, atualizada por antiguidade, será fornecida pela CAM/BM; c. Ficará a cargo do OPM, quando da inscrição do candidato conferir o que prescreve o item “4” (Requisitos do Candidato), só encaminhando o requerimento de inscrição dos candidatos que satisfizerem tal item, observando cronograma constante no anexo “J” deste edital; d. O uniforme para a apresentação no exame médico e no exame intelectual deverá ser o utilizado no OPM; e. O uniforme para o exame físico deverá ser o adequado para a aplicação das provas. f. Durante o processo de seleção não haverá pagamento de etapa ou diária, sendo que as despesas correrão por parte do candidato;
  • 9. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................9 g. O Militar Estadual deverá se apresentar para a realização dos exames médico, físico e intelectual, portanto a Carteira de Identidade Funcional, conforme prevê o Decreto lei 43.469, de 25 de Novembro de 2004. h. O Militar Estadual que possuir direito a rematrícula no CTSP/2010, deverá encaminhar o requerimento direto ao DE conforme cronograma de datas e horários previstos no anexo “J”, não sendo aceito rematrícula fora desta data; i. O Militar Estadual convocado que não pretender freqüentar o CTSP/2010 deverá encaminhar ao Diretor do DE, conforme cronograma de datas e horários previstos no anexo “J”, requerimento de “Adiamento de Convocação”, devidamente assinado pelo candidato encaminhado pelo seu Cmt de OPM, conforme o anexo “A” do presente Edital; j. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura” que não tenha freqüentado o Curso Técnico em Segurança Pública, em anos anteriores, deverá encaminhar requerimento de inscrição, conforme modelo anexo “D” (Decreto Nº 30.618/82, § 3º); k. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura”, para o CTSP/2010 não ocupa às vagas disponibilizadas neste edital; l. O candidato na modalidade Convocação por Antiguidade que não se apresentar para o exame inicia, será considerado “Inapto”; m. Após a promoção dos policiais que freqüentaram o CTSP/2010, estes serão classificados segundo necessidade e critério da Administração; n. Os alunos do CTSP 2010 participarão da Operação Golfinho conforme projeto do curso. o. Os casos omissos do presente Edital serão analisados e solucionados pelo Diretor de Ensino. p. O Militar Estadual não poderá realizar os Exames previstos neste Edital em local diferente daquele indicado por ocasião da divulgação via Intranet BM antes de cada exame. q. Ficará a cargo do Cmt de OPM encaminhar ao Departamento de Ensino a Ficha de Informações de Convocado por Antiguidade (Anexo “C”) observando o cronograma constante no Anexo”J” . Quartel em Porto Alegre, RS, 02 de junho de 2010.. SÉRGIO PASTL CEL QOEM Diretor do DE
  • 10. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................10 ANEXO “A” do EDITAL Nº 26/DE/CTSP/2010 MODELO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR OPM DO REQUERENTE OBJETO: Pedido de adiamento de convocação para o CTSP/2010 Senhor Diretor do DE 1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , matrícula _________, lotado ____, requer a Vossa Senhoria o adiamento da convocação, manifestando interesse em não participar deste processo por antiguidade, conforme disposto no Edital 026/DE/ 2010 ao Curso Técnico em Segurança Pública 2010 (CTSP). 2. É a primeira vez que requer. OPM, local, data ____________________________ Nome - Graduação
  • 11. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................11 ANEXO “B” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010 MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR OPM DO REQUERENTE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO AO CTSP/2010 I - IDENTIFICAÇÃO GRADUAÇÃO Nome completo Id. Func. Data de Inclusão na BM: OPM CRPO.: Atividade atual desempenhada: Curso/Estágio pretendido: Período: Ônus do Estado: Curso Técnico em Segurança Pública Hospedagem e Alimentação 2010 Indicar o local onde deseja realizar o Exame Intelectual, conforme letra “b” do item “8”.: II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS (Preenchido pelo requerente) SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________ IDADE: ____________ NATURALIDADE:________________________ TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________ CNH CATEGORIA: ( ) “A” ( ) “B” ( ) “C” ( )“D” ( ) “E” ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros ESCOLARIDADE: ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização ( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado ( ) Doutorado LINGUA ESTRANGEIRA: ( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________ TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________ _________________________ Nome do Candidato: Grad/Matr III – DECLARAÇÃO DO CMT DO OPM Declaro que o Militar Estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche) todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2010, conforme consta no Edital 026/DE/CTSP/2010. _________, RS, ____ de _____________ de 2010. _______________________________________ Nome do Cmt - Posto e Função
  • 12. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................12 ANEXO “C” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010 MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES DO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR OPM DO REQUERENTE FICHA DE INFORMAÇÕES DE CONVOCADO POR ANTIGUIDADE AO CTSP/2010 I - IDENTIFICAÇÃO GRADUAÇÃO: Nome completo: Matrícula: Data de Inclusão na BM: OPM: CRPO: Atividade atual desempenhada: Curso/Estágio pretendido: Período: Ônus do Estado: Curso Técnico em Segurança Pública Hospedagem e Alimentação Indicar o local onde deseja realizar o Exame Médico e Físico, conforme letra “a” do item “8”.: II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS (Preenchido pelo requerente) SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________ IDADE: ____________ NATURALIDADE:________________________ TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________ CNH CATEGORIA: ( ) “A” ( ) “B” ( ) “C” ( )“D” ( ) “E” ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros ESCOLARIDADE: ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização ( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado ( ) Doutorado LINGUA ESTRANGEIRA: ( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________ TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________ _________________________ Nome do Candidato: Grad/Matr III – DECLARAÇÃO DO CMT DO OPM Declaro que o Militar estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche) todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2010, conforme consta no Edital 026/DE/CTSP/2010. _________, RS, ____ de _________ de 2010. _______________________________________ Nome do Cmt - Posto e Função
  • 13. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................13 ANEXO “D” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010 MODELO DE REQUERIMENTO DO MILITAR ESTADUAL PROMOVIDO POR ATO DE BRAVURA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR OPM DO REQUERENTE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO AO CTSP/2010 DE MILITAR ESTAUAL PROMOVIDO POR ATO DE BRAVURA I - IDENTIFICAÇÃO GRADUAÇÃO: Nome completo: Matrícula: OPM: CRPO: Atividade atual desempenhada: Curso/Estágio pretendido: Período: Ônus do Estado: Curso Técnico em Segurança Pública Alojamento e Alimentação Documento Oficial da promoção por Ato de Responder neste campo a Data do documento/Publicação Bravura: referência do documento II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS (Preenchido pelo requerente) SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________ IDADE: ____________ NATURALIDADE:________________________ TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________ CNH CATEGORIA: ( ) “A” ( ) “B” ( ) “C” ( )“D” ( ) “E” ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros ESCOLARIDADE: ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização ( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado ( ) Doutorado LINGUA ESTRANGEIRA: ( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________ TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________ _________________________ Nome do Candidato: Grad/Matr III – DECLARAÇÃO DO CMT DO OPM Declaro que o Militar estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche) todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2010, conforme consta no Edital 026/DE/CTSP/2010. _________, RS, ____ de ____________ de 2010. _______________________________________ Nome do Cmt - Posto e Função ANEXO “E” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010
  • 14. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................14 MODELO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE MILITAR ESTADUAL REMANESCENTE DO PROCESSO POR ANTIGUIDADE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR OPM DO REQUERENTE OBJETO: Pedido de cancelamento de inscrição para o CTSP/2010 Senhor Diretor do DE 1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , matrícula _________, lotado ____, requer a Vossa Senhoria o cancelamento de inscrição, manifestando interesse em não participar deste processo seletivo, conforme disposto no Edital 026/DE/2010 ao Curso Técnico em Segurança Pública 2010 (CTSP). 2. É a primeira vez que requer. OPM, local, data ____________________________ Nome - Graduação
  • 15. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................15 ANEXO “F” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010 ENDEREÇOS DE LOCAIS INFORMADOS NO PRESENTE EDITAL 1. Departamento de Ensino (DE) - Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon. Tel.: 3288-4100, de-sens@brigadamilitar; 2. Formação Sanitária Regional (FSR/APM) – Entrada pela Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon. Tel.: 3288-4134. 3. Escola Técnica de Policia Militar de Santa Maria (Complexo Esportivo/ETPMSM) – Rua Pinto Bandeira, 300. Estádio da Guarnição de Santa Maria “Cel Iriovaldo Maciel de Vargas”. 4. Hospital da Brigada Militar de Santa Maria (HBM/SM) – Rua Euclides da Cunha, 1800 – Bairro Dores. Tel.: (055) 3222-6622
  • 16. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................16 ANEXO “I” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010 DISCIPLINAS E CONTEÚDOS - EXAME INTELECTUAL I - LÍNGUA PORTUGUESA 1. Introdução à morfossintaxe: relação morfologia e sintaxe; 2. Processos sintáticos: coordenação e subordinação; 3. Sintagma nominal (nomes) – descrição morfossintática: nomes e determinantes (artigos, pronomes, substantivos e pronomes adjetivos e numerais); 4. Sintagma verbal (verbos ou locuções verbais) – descrição morfossintática: constituintes subordinados ao sintagma verbal; 5. Regência verbal e emprego da crase; 6. Concordância verbal; 7. Pontuação; 8. Produção textual: discurso direto, indireto (indireto livre, apenas a identificação na recepção ou texto); 9. Análise da produção textual: sintaxe da frase, mecanismos da coesão e da coerência; 10. Unidades fonológicas: acentuação e ortografia. II – DIREITOS HUMANOS 1. Conceito de direitos humanos; 2. Evolução dos direitos humanos; 3. Aspectos Constitucionais e prática dos Direitos Fundamentais; 4. Principais características dos Direitos Fundamentais; 5. Principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos; 6. Declaração Universal dos Direitos Humanos; 7. Direitos Civis; 8. Direitos Políticos; 9. Direitos Sociais; 10. Direitos Culturais; 11. Direitos Econômicos; 12. Direitos Ambientais; 13. Definição de tortura segundo a ONU; 14. Direitos Humanos da Mulher; 15. Direitos da Criança e do Adolescente; 16. Política Nacional do Idoso; 17. Direito a não discriminação racial e ações afirmativas; 18. Homofobia e direito a livre orientação sexual; 19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial; 20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais); 21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos. III - DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes Políticos; 2. A Constituição e as Leis: Conceito, Objetivo, Matérias Constitucionais, cláusulas pétreas, Hierarquia das Leis, Revogação e Suspensão das Leis, Control da Constitucionalidade; 3. Princípios Fundamentais da Constituição brasileira de 1988: Aspectos introdutórios, classificação das Constituições, princípio da Supremacia Constitucional;
  • 17. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................17 4. Fundamentos do estado democrático de direito, objetivos fundamentais da República Federativo do Brasil; 5. Direitos e Garantias Fundamentais; 6. Direitos e deveres Individuais e Coletivos: fundamentos constitucionais; conceito de direito individual; destinatários dos direitos e garantias individuais; classificação dos direitos individuais e coletivos; direito à vida; direito de igualdade, direito de liberdade; direito de propriedade; direitos relativos aos acusados em geral: direito ao devido processo legal, direito a ampla defesa e ao contraditório, direito e presunção de inocência, direitos relativos à prisão; garantias constitucionais; direitos sociais; fundamentos constitucionais; 7. Administração pública: estrutura, princípios constitucionais; 8. Sistema de segurança pública: histórico, órgãos e atribuições; 9. A figura da organização policial dentro do Estado democrático, Divisão,Missões constitucionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros; 10. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios; repartição de competências; autonomia das unidades; intervenção; 11. Poderes do Estado; 12. Poder Legislativo: Organização, Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; funcionamento, atribuições; processo Legislativo; procedimentos legislativos; remuneração de seus agentes; 13. Poder Executivo: noção e formas; Chefia de Estado e Chefia de Governo; eleição e mandato presidencial; substituição Presidencial; remuneração; perda de mandato; competências; responsabilidades; Conselho da República e Conselho da Defesa; 14. Poder Judiciário: jurisdição; competências; órgãos, composição, agentes e funções, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Juizados Especiais e de Paz, Justiça Estadual. 15. Funções essenciais da Justiça, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, Advocacia e Defensoria Pública; 16. Defesa do estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio; IV - DIREITO PENAL 1. Conceito e fundamento do Direito Penal; norma penal, fontes do Direito Penal; Interpretação da lei penal no tempo e no espaço; disposições finais relativas à aplicação da Lei Pena; 2. Princípios de Direito Penal; 3. Teoria do Crime: a ação, a omissão e a relação de causalidade; Tipo e tipicidade; o dolo; a culpa; o preterdolo. Erro de Tipo; Ilicitude e as causas de sua exclusão; Culpabilidade e as causas de sua exclusão. Erro de proibição; 4. Tentativa e crime consumado. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; 5. Concurso de pessoas e Concurso de Crimes; 6. Ação Penal: espécies de ação e teoria geral; 7. Extinção de punibilidade; causas extintivas; 8. Crimes contra a pessoa; 9. Crimes contra o patrimônio; 10. Crimes contra a Administração Pública; 11. Lei dos Crimes Hediondos – Lei n. 8.072/90; 12. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03; 13. Crimes de Trânsito Lei n. 9.503/97, com alterações da Lei n. 11.705/08; 14. Abuso de autoridade Lei n.° 4.898/65; 15. Tráfico ilícito de drogas -Lei n.° 11.343/2006; 16. Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/06; 17. Lei n. 9.099/95.
  • 18. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................18 V - DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal – teoria geral e espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Princípios do Processo Penal Brasileiro; 5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP); 6. Prisão em flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Temporária. 7. Liberdade Provisória; 8. Lei n. 9.099/95. VI - POLÍCIA OSTENSIVA 1. Doutrina básica a. Fundamentos do policiamento ostensivo; b. Noções de policiamento comunitário. 2. Técnica a. Variáveis do policiamento ostensivo; b. Diretrizes do policiamento ostensivo; c. Técnicas de policiamento ostensivo; d. Atendimento de ocorrências. 3. Trânsito a. Educação para o trânsito; b. Identificação e classificação dos veículos; c. Registro e licenciamento de veículos; d. Identificação das diversas categorias de habilitação; e. Documentação obrigatória (nacional e internacional) referente aos condutores; f. Infrações de trânsito previstas na legislação; g. Transporte de cargas de produtos perigosos; h. Preenchimento e encaminhamento dos documentos utilizados pela corporação em ocorrência de trânsito; i. Detecção e identificação de veículos em ocorrências de furto ou roubo, bem como veículos clonados; j. Utilização dos equipamentos auxiliares para a fiscalização de trânsito. 4. Policiamento motorizado e direção policial a. Conceitos de rádio-patrulhamento e atribuições dos componentes da guarnição policial; b. Utilização e deslocamento de viaturas; d. Técnicas de abordagem policial (utilização de algemas, técnicas de condução de indivíduo preso, com ou sem a utilização de algemas); e. Legislação de trânsito aplicada e atribuições dos condutores de viatura policial militar; f. Direção defensiva e evasiva. 5. Ambiental a. Introdução ao estudo do meio ambiente; b. O exercício do poder e polícia administrativa ambiental pela Brigada Militar; c. Noções de legislação ambiental; d. Educação ambiental. 6. Operações especiais a. Instrução tática individual – técnicas de progressão nos diversos terrenos, bem como sua utilização para abrigo e cobertura; b. Tomada de ponto – técnicas para a execução de ações de perseguição e capturas; c. Atuação da BM frente aos mais diversos tipos de reunião de pessoas (torcidas, reuniões religiosas, movimentos sociais, entre outros). 7. Termo circunstanciado a. Conceito de infração de menor potencial ofensivo;
  • 19. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................19 b. Aplicação da lei dos juizados especiais criminais pela polícia militar; c. Procedimentos policiais em atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo; d. Normatizações a nível institucional em relação ao atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo. V - NOÇÕES BÁSICAS DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO 1. Atendimento Pré-hospitalar: a. Sinais vitais; b. Prioridade no atendimento às vítimas: em caso de acidente de massa e em se tratando de estado físico da vítima; c. Caso de parada respiratória; d. Caso de parada cárdio-respiratória, obstrução respiratória; e. Ferimentos; f. Fraturas; g. Hemorragias: interna e externa; h. Choque hipovolêmico; i. Traumatismos específicos, traumatismo crânio encefálico e traumatismo de coluna; j. Desmaio e coma; k. Acidente vascular cerebral; l. Crises convulsivas, causas e proteção; m. Choque elétrico; n. Queimaduras; o. Parto de emergência; p. Intoxicação várias formas. 2. Prevenção de Incêndios a. Exigências para a comercialização de fogos de artifício - Portaria 73/BM/EMBM/99. b. Aplicação da Lei 10.987 pelos Corpos de Bombeiros da Brigada Militar, através dos Decretos e Portarias que a regulamentaram. c. Exigências para habilitação de profissionais para ministrar treinamento de prevenção de incêndios - Portaria 88/BM/EMBM/00. d. Saída de emergência em edifícios - NBR 9077. 3. Defesa Civil a. Noção de defesa civil. b. Situações em que pode ser decretada a situação de emergência ou estado de calamidade pública. c. Conceito de estado de calamidade pública. d. Calamidades naturais e humanas. e. Conceito de situação de emergência. f. Comunidade. g. Conhecer a composição do Sistema Nacional de Defesa Civil. 4. Combate a Incêndio a. Componentes do fogo; b. Triângulo do fogo; c. Características físicas e químicas da combustão; d. Formas de propagação do calor; e. Identificar as classes de incêndio; f. Identificar as classes de incêndio; g. Identificar os diversos tipos de extintores existentes no mercado;
  • 20. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................20 h. Conhecer os princípios básicos da extinção de incêndio. 5. Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos a. Classificação de Risco conforme a ABNT. b. Manual da ABIQUIM, técnica de consulta. c. Procedimentos básicos em emergências envolvendo produtos perigosos. VI - DIREITO INSTITUCIONAL 1. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - Do Provimento, Da Hierarquia E Da Disciplina, Do Cargo E Da Função Policiais-Militares, Do Valor Policial- Militar, Da Ética Policial-Militar, Dos Deveres Policiais – Militares, Do Compromisso Policial-Militar, Do Comando E Da Subordinação, Da Violação Das Obrigações E Dos Deveres, Dos Crimes Militares, Do Conselho De Justificação, Do Conselho De Disciplina, Dos Direitos Dos Servidores-Militares, Da Remuneração, Assistência Médico-Hospitalar, Da Promoção, Das Férias E Outros Afastamentos, Temporários Do Serviço, Das Licenças, Da Pensão Policial-Militar, Das Prerrogativas, Do Uso Dos Uniformes Da Brigada Militar, Da Agregação, Da Reversão, Do Excedente, Do Ausente, Do Desaparecimento E Do Extravio, Do Desligamento Ou Exclusão Do Serviço Ativo, Da Reinclusão, Da Transferência Para A Reserva Remunerada, Da Reforma, Da Demissão, Da Perda Do Posto E Da Patente, E Da Declaração De Indignidade Ou Incompatibilidade Com O Oficialatodo Licenciamento, Da Anulação De Inclusão, Da Exclusão Da Praça A Bem Da Disciplina, Da Deserção, Do Falecimento E Do Extravio, Do Tempo De Serviço, Da Licença Para Acompanhar O Cônjuge, Das Recompensas E Das Dispensas Do Serviço, Da Prorrogação Do Serviço Policial-Militar E Das Disposições Finais E Transitórias 2. DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004, aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Disposições Gerais, Disposições Preliminares, Da Hierarquia E Da Disciplina, Das Transgressões Disciplinares, Da Definição E Classificação, Das Sanções Disciplinares, Da Natureza E Amplitude, Da Advertência, Da Repreensão, Da Detenção, Da Prisão, Do Licenciamento E Da Exclusão, Das Medidas Cautelares, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Da Competência, Da Parte Disciplinar, Do Processo, Da Aplicação Da Sanção Disciplinar, Do Cumprimento Da Sanção Disciplinar, Do Comportamento Policial-Militar, Dos Recursos Disciplinares, Do Cancelamento E Da Anulação, Das Recompensas Policiais-Militares, Das Disposições Transitórias Finais, Tipos Transgressionais Disciplinares, Processo Administrativo Disciplinar Militar, Das Disposições Preliminares, Do Conhecimento Da Transgressão Disciplinar, Da Apuração Da Transgressão Disciplinar, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Das Disposições Finais 3. REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA MILITAR - Da Finalidade, Da Competência, Da Estruturação, Dos Níveis Gerenciais, Da Composição Dos Níveis, Da Estrutura Dos Órgãos, Do Processo De Administração, Do Planejamento, Da Organização, Da Direção, Do Controle, Da Ação Organizacional, Das Competências Dos Órgãos, Dos Órgãos De Direção, Dos Órgãos Departamentais De Apoio, Dos Órgãos De Nível Departamental De Prestação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Execução Do Apoio, Dos Órgãos De Ensino, Dos Órgãos De Logística, Dos Órgãos De Saúde, Dos Órgãos De Execução Da Prestação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Polícia Ostensiva, Dos Órgãos De Bombeiro, Dos Órgãos De Operações Especiais, Das Atribuições, Dos Procedimentos Institucionais, Dos Regimentos Internos, Dos Boletins, Dos Serviços De Escala, Das Formaturas Gerais, Das Cerimônias E Formalidades, Das Bandeiras, Das Festas Policiais
  • 21. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................21 Militares, Da Parada Diária E Parada Policial Militar, Da Parada Diária, Da Parada Policial Militar, Da Galeria De Retratos E De Vultos Históricos, Da Recepção E Despedida De Oficiais E Praças, Da Recepção E Despedida De Oficiais, Da Recepção E Despedida De Praças, Do Sistema De Correio E Da Correspondência, Dos Serviços De Correio, Da Correspondência, Do Acervo Literário, Das Situações Extraordinárias Da Tropa, Do Sobreaviso, Da Prontidão, Da Guarnição Policial Militar 4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DOS MILITARES ESTADUAIS: A Força Normativa Da Constituição E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, A Emenda Constitucional Nº 18 E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, Regime Jurídico Penal E Processual Penal Dos Militares Do Estado, Regime Jurídico Disciplinar Dos Militares Do Estado, Regime Previdenciário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Estatutário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Dos Militares Do Estado Quanto A Posse Em Cargo De Natureza Civil Permanente E Transitória
  • 22. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................22 ANEXO “G” do EDITAL Nº 010/DE/CTSP/2010 FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A REMESSA DESTE FORMULÁRIO POR VIA ELETRÔNICA DEVE SER FEITA SOB O TÍTULO “RECURSO ADMINISTRATIVO AO CTSP 2010” PARA O ENDEREÇO de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br Dados do Requerente Nome: IF: OPM: Município: Do pedido: Recurso interposto contra o gabarito do instrumento integrante da etapa de avaliação intelectual do concurso para o Curso Técnico em Segurança Pública 2010. Questão de número: ______ (cada recurso deve ter por objeto uma única questão). Postulação / Argumentação (registrar o que é pretendido e a justificativa): (a)__________________________________________ Requerente CAMPO DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ENSINO Recebido em ___ / ____ / 2010, por ______________________________________ . (a)_____________________________________ Recebedor
  • 23. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................23 ANEXO “H” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010 RELAÇÃO DOS 288 3º SARGENTOS QPM1 CONVOCADOS PARA O CTSP 2010 – ANTIGUIDADE (Atualizado em 12Mai2010) Do quadro QPM1 1 PLAUTO TADEU TEIXEIRA DE FRAGA 2149575 2 JUAREZ CAMPO DE CARVALHO 2078902 3 JOANIR CARLOS BATISTA DOS SANTOS 2095033 4 EDER EDUARDO ORO OLIVEIRA 2096668 5 JAIME INACIO BOLSONI 1647547 6 VICTOR HUGO COZZATTI ROCHA 1469096 7 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 2141710 8 LUIZ DANILO ALBINO DOS SANTOS 1762656 9 ALBINO RENATO MEDINA DUARTE 2182424 10 JORGE ANDRE BRUM RODRIGUES 2189909 11 JAIR DE QUADROS TEIXEIRA 2143364 12 CLAUDIO JOSE SARTORI 1432702 13 JOSE LUIZ SCHONS 2144042 14 MOISES DE MORAES OLIVEIRA 2143798 15 JOÃO NUNES DA SILVA 2141728 16 CARLOS ALBERTO CORREA SIQUEIRA 2185083 17 CORALINO DE LIMA TEIXEIRA 2242192 18 ROBERTO LEAL RODRIGUES 2219310 19 ALEXANDRE DE MARTINI 2147289 20 CELIO MACHADO PIRES 2190206 21 DILMAR FERNANDO MENDES BRASIL 2215870 22 JOSE LUIZ FLORES 2125080 23 CARLOS LACI ALVES COELHO 2223902 24 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 2223732 25 ROBERTO HENRIQUE DA SILVA DUARTE 2208873 26 MAURO ALEX BARRETO RANHERI 2213770 27 ITACIR FERREIRA CORREA 2227851 28 JORGE LUIZ COSTA PINTO 2234220 29 ARISTIDES VALDIONOR RODRIGUES JUNIOR 2358840 30 CEZAR ALMICIO BRAGATTE DE SOUZA 2147351 31 EDGAR DOS SANTOS HEBERLE 2243733 32 LARI DO NASCIMENTO FROELICH 2094274 33 LUIZ CARLOS DE MATTOS 2222787 34 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 2192772 35 RUDIMAR WALENDORFF SANTANA 2216035 36 ELIAS JEOVA AVILA DA SILVA 2236087 37 ALDACIR STANGUERLIN 2261421 38 ALBERTO SENSOLO 1896792 39 JOÃO LUIS FARIAS 2218526 40 ROMEU MARCIO BENATI 2299950 41 ADAILSON DOS SANTOS CARDOSO 1665588 42 MARCOS ANTONIO RIBEIRO KLUG 2206927 43 JANAINA LUNARA MOURA 2274680 44 LUIZ ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA 2219000
  • 24. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................24 45 LUIS AUGUSTO PIRES BORGES 2252791 46 ELIANE HOFFMANN DOS SANTOS BORGES 2288257 47 JOSE MARCOS BALIERO 2259656 48 MARCOS ANDRE TEIXEIRA DA ROSA 2297906 49 LUIZ CARLOS DO ERRE BASTO 2195496 50 MARCO AURELIO DOMINGUES QUEVEDO 1860526 51 RODRIGO BAUER ZYTKUWISZ 2275147 52 SANDRA GIOVANA RODRIGUES LOPES 2233703 53 JOSE LEONCIO DA SILVA SILVEIRA 2290367 54 JOÃO OLIMPIO DA SILVA RODRIGUES 2234793 55 VANDERLEI RODRIGUES BENITES 2252856 56 RUI DANIEL RODRIGUES 2252830 57 SELANDRINO DOS SANTOS FRAGA 2307758 58 LUIZ CARLOS DE SOUZA MARTINS 2222132 59 CICERO ROMULO BRITES DUTRA 2247895 60 JAIR DA SILVA 2308860 61 JOÃO ADÃO GONÇALVES DA SILVA 2228157 62 VANDIR GERSON GERALDO 2236800 63 CLAUDIO VIANA DA ROCHA 2267900 64 JUAREZ DE MORAES GOMES 2188929 65 HEVANDRO DOMINGUES DOS SANTOS FURTADO 2296624 66 RONALDO ROCHA BATISTA 2299186 67 ADAIR DE JESUS SILVA DE AZEVEDO 2214075 68 NILMAR AFONSO TEIXEIRA 2274264 69 ALTAMIR PEDRO SCHER 2101858 70 LUIZ FERNANDO DUTRA 2296497 71 EDUARDO JOSE ARVELOS BRANCO 2294990 72 ELSO DA SILVA TEIXEIRA 2179830 73 ENIO CAMINSKI 2284065 74 HEMERIO MACHADO MIRANDA 2218860 75 ALVISE DIOGO SOARES FELIX 2244241 76 EDEMIR DOS SANTOS RIBEIRO 2270030 77 GELTON MOREIRA JACOB 2288427 78 JAIR DE OLIVEIRA GODOIS 1648039 79 JOSE ADÃO PEREIRA BRUM 2246007 80 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 2311364 81 CLAUDIONIR FARIAS DE VARGAS 2244276 82 LELIO DUARTE MACHADO JUNIOR 2234050 83 EDEGAR HENNIG DE QUADROS 2241145 84 VOLNEI MOTA ANTUNES 2229730 85 RUDIMAR MONTEIRO RODRIGUES 2311399 86 JOELCE MELLO DE CARVALHO 2295776 87 SERGIO RICARDO VIEGAS 2227649 88 JOÃO BATISTA REBES ALMEIDA 2188902 89 GILBERTO IVAN ILHA FONTOURA 2310520 90 ANTONIO RENEU SILVA DE ASSIS 2194945 91 ARISTEU LIRA 2218720 92 JORGE OTAVIO SANTOS CHAVES 2311208 93 MARIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA 2273276 94 CLEBER DE OLIVEIRA BRASIL 2192578 95 JOSE JOEL TABORDA 2290464 96 JOSE ALFREDO SOARES DE QUADROS 2244136 97 GEOZAFA ALVES PRESTES 2146797 98 MARCOS ABILIO SULZBACH 2267632
  • 25. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................25 99 EDSON LUIS LOURENCO DOS SANTOS 2293463 100 CARLOS RICARDO VAZ DA SILVA 2279541 101 RUBEM BUBANS 2300885 102 JAIR TORRES DE OLIVEIRA 2265796 103 FABIO SANTOS DE CASTRO 1836536 104 ADALTO DA SILVA FONTANA 2285517 105 VALDEMIR ZAGO 2294680 106 MARIO LEANDRO GIL 2303507 107 JOCEMAR GONCALVES JARDIM 2287080 108 MARCELO MOREIRA SOARES 2254743 109 EDUARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA 2299518 110 HELIO TEODORO FERREIRA DIAS 1650661 111 LUIZ JAIRO MORAES NOTARGIACOMO 1994433 112 FABIO ARNILDO MACIEL 2287706 113 SERGIO GARI DA SILVA SILVEIRA 2180618 114 ERALDO BRUM MACHADO 2286459 115 JOSE EDUARDO REIS DA ROSA 2297191 116 LUIZ ANTONIO DA SILVA MENEZES 2227932 117 MARCOS AGUIAR DA SILVA 2297604 118 JEFERSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 2228459 119 EBERSON OLIVEIRA PEREIRA 2306670 120 GLENIN DE BARROS LEIVAS 2218836 121 CLOVIS GOMES DE OLIVEIRA FILHO 2297841 122 MARCOS HIRAN SANTOS DA CUNHA 2287986 123 FERNANDO JOSE VON MUHLEN 2301733 124 ANDRE LUIS TEIXEIRA MARCHIZIO 2210070 125 CARLOS HENRIQUE MORAIS MACHADO 2254565 126 ALFREDO VASCONCELOS JUNIOR 2214989 127 FRANCISCO JOSE CASTRO VIANA 2195143 128 SERGIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA 2264013 129 JOSE PAULO PEREIRA 2294303 130 RICARDO RODRIGUES FAGUNDES 2231743 131 VANDERLEI CHAGAS COSTA 2248743 132 LUIZ FERNANDES DE BARROS DA LUZ 2259354 133 WAGNER OLIVEIRA DA COSTA 2207443 134 LONGUINO CESAR GALINNA 2222248 135 FABIO ELPIDIO PEREIRA MENNA 2304813 136 GILSON ROGERIO DA SILVA MACEDO 2248484 137 LUIS AUGUSTO SILVA DE SOUZA 2278065 138 JOÃO ARTUR FONSECA DE OLIVEIRA 2234033 139 MARCO ANTONIO FORTES FRANCISCO 2246376 140 MARCOS ANTONIO KUPP 2143429 141 ROGERIO EINLOFT ALVES 2241706 142 SERGIO CARLSON PIROLLA 2208725 143 LUCIO EDEGAR POGOZELSKI 2228505 144 GENODIR PEDROSO DE OLIVEIRA 2240823 145 PAULO CESAR PANICK LOPES 2262118 146 RICARDO DOS SANTOS AYEDO 2271494 147 MAURO BITENCOURT DA SILVA 2288702 148 RUDIMAR ADRIANO SANTA CATHARINA 2309750 149 GERSON LUIZ BERNARDO BARRETO 2246627 150 JOÃO ANTONIO NUNES ALFARO 2222450 151 DIOGENES BERTHES DA SILVA 2215888 152 HELIO JOSE RODRIGUES HANNA 2245272
  • 26. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................26 153 MARCELO VIEIRA CHAGAS 2268264 154 ANTÃO ANIBALDO CAETANO DO NASCIMENTO 2130645 155 AECIO JUNIOR DOS SANTOS 2269317 156 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SERPA 2228190 157 JOSE LAERTE TEIXEIRA FAGUNDES 2218267 158 MARCELO DOS SANTOS FERREIRA 2297000 159 JAIR LUIS GOULARTE DUTRA 1650769 160 ULTEVIR COELHO GUTERRES 2266784 161 PAULO RICARDO GOUVEA DA SILVA 2219166 162 JULIO CESAR RAMOS 2180081 163 JOÃO WAINER MACHADO DA SILVA 2245060 164 DENOIR PADILHA FERNANDES 2196085 165 SERGIO AGUILAR DA CUNHA OLIVEIRA 2216027 166 RONALDO HEITOR PENHA RODRIGUES 2252821 167 LAIR JOSE VARGAS DA ROCHA 2181592 168 VALTER VANDERLEI PRIMEIRO ANDREIA 2234980 169 NOBERTO CLADEMIR SALDANHA 2248301 170 JOSE ELIAS MACHADO SOUZA 2254786 171 VANDERLEI DORNELES PEDROSO 1648047 172 MIGUEL GONCALVES SANTIAGO 2249375 173 MAVERIK ALVES PASTORIZA 2256622 174 ANTONIO DE SOUZA DA SILVA 2265354 175 ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA 2217767 176 ELSON MENEZES 2230461 177 JOSE BRAS SIQUEIRA 2137534 178 JONI CLAIMAR DOS SANTOS 2309599 179 DEMAR ANTONIO DA SILVA SERRA 2194139 180 GILBERTO MARQUES JURADO GIMENEZ 2235820 181 LUCIANO MOREIRA MONTEIRO 2306743 182 GILDO LUIS KOHLS COELHO 2189879 183 JEFFERSON LUIS DOS SANTOS GHELEN 2215853 184 FLAVIO DE CAMPOS ARRUDA 2268019 185 GILMAR DOS SANTOS FESTA 2217481 186 LANDERSON FERREIRA VIENTE 2261103 187 VALMIR ADAO DA SILVA 2148897 188 PAULO DA SILVA 2230119 189 RODEMIR SILVA RODRIGUES 2249871 190 VALTER PAULO BLAZEK 2259885 191 MARCO ANTONIO MELLO DOS SANTOS 2229072 192 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA 2217120 193 MARLON SILVA DE CASTRO 2228106 194 LUCIANO ISAIAS SPERB 2260972 195 MARCOS AURELIO DA SILVA ROSA 2228130 196 JONES GAPARIN 2268086 197 ALBIRI ZIMMERMANN 2304740 198 GILMAR DA COSTA DUARTE 2207966 199 JOVANE BITTENCORTE 2196689 200 LAURO DOMANN 2235846 201 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FEIJO 2259168 202 HELTON JOVANI CATELAN 2260905 203 ANTONIO GILBERTO VASCONCELOS AIRES 2103362 204 MARCO ANTONIO SCARPIM DA COSTA 2218666 205 ANTONIO PRATES DE GODOI 2262479 206 MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 2272555
  • 27. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................27 207 ROBSON HULBERT SANTOS DOS SANTOS 2311003 208 JORGE ROQUE MAGNUS 2190575 209 JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS 2214121 210 NEWTON CARLITOS SOUZA DA SILVA 2311356 211 JURANDIR DA COSTA BORBA 2236877 212 SERGIO GUSTAVO CUNA RIBAS 2183013 213 ANTONIO CARLOS FERREIRA BROCHADO 2249383 214 LUIS AFONSO POCAS SCHERER 2261650 215 CARLOS MIGUEL PACHECO OGAYAR 2276585 216 VLADIMIR DA SILVA ZAQUIA 2190664 217 JOSE FERNANDO PINHEIRO DA SILVA 2265257 218 LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA 2246562 219 LUCENO DE ALENCAR PEREIRA 2241757 220 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROSA 2148579 221 LUIZ DENI BILHALVA GOMES 2150654 222 NILTON ESIO NUNES GOTTSCHALK 2194686 223 RONI VANDERLEI DA SILVA 2305003 224 VOLNEI DIONIZIO DA SILVA 2195356 225 FLAVIO LUIZ FIGUEIRO DA SILVA 2223740 226 GERSON LUIS VIANA SOARES 2149907 227 RONALDO ALVES 2261626 228 ARTUR EDUARDO PEREIRA BORBA 2279690 229 MAURICIO CAVALHEIRO VARGAS 2179920 230 JULIO CESAR PINTO MEDEIROS 2250179 231 EDEMILSON AJADIL SOUZA DOS SANTOS 2246511 232 VALDEMIR SILVA 2231395 233 CARLOS EDUARDO RIBEIRO 1913581 234 JOSE LUIZ RODRIGUES 2300540 235 JAIR BARBOSA VAQUEIRO 2223201 236 DELAMIR ROBERTO DOS SANTOS MACHADO 2208180 237 SANDRO CORTES RAYMUNDO 2295407 238 EVERSON RODRIGO OLIVEIRA MACHADO 2308819 239 HELDER ROGERIO KIPPER SILVA 2274426 240 CLAUDIO ROGERIO SILVEIRA DO PINHO 2263890 241 JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA 2270811 242 GILDEON DA SILVA 2293544 243 LUCIANO HUNTER TEIXEIRA 2310589 244 GILSON DA SILVA CARDOSO 2306360 245 CARLOS ROBERTO SANTEJANO 2279070 246 SANDRO ROGERIO DE MELLO FLORES 2311038 247 ALEXANDRE BECK PINHEIRO 2300036 248 ANDRE LUIS PACHECO DA SILVA 2291339 249 PEDRO PAULO EGUILHOR RAMOS 2309688 250 LUIZ CARLOS RIBEIRO KLAFKE 2229048 251 LUIS CARLOS SCHMIT 2231115 252 ALDO CARVALHO PADILHA 2295741 253 ILDO FERNANDES DE BORBA 2271478 254 JOSE ALCINEI FRANCA PALHANO 2265800 255 GILBERTO AUGUSTO DE AGUIAR SOARES 2278561 256 LUIS EVANDO SÁ QUEVEDO 2251302 257 CARLOS AIMAR ROCKEMBACH 2287102 258 AIRTON BITENCOURT PESSOA 2206226 259 RILDO PAZ DO AMARAL 2248107 260 VALDIR ANTONIO FONTANA 2309297
  • 28. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................28 261 LUCIANO MUNARI MATTOS 2246368 262 MARCIO LEIVAS DUTRA 2284545 263 ALAN JUNIOR CUNEGATTI VELASQUE 2215047 264 VALDIR DINIZ DA ROSA 2217228 265 JALCIR SILVA DO NASCIMENTO 2196450 266 JOSÉ ALDOIR COELHO RIBEIRO 1648098 267 ADILSON CORDEIRO ESPINDOLA 2212447 268 AUGUSTO GRANBOWSKI NETTO 2182386 269 JOBIS ARLEI COELHO 2180588 270 VALDECI APARECIDO MARTINS 2214440 271 ROGÉRIO ANTÔNIO FOSSATTI 2231255 272 SERGIO TABORDA 2275600 273 JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA 2250055 274 JAIRO ELIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS 2139839 275 CELSO SILVEIRA RIBEIRO 2302578 276 JOSE SEBASTIAO LANGER 2264420 277 CLAUDIONIR DE ABREU ANSELMO 2308746 278 CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA 2270803 279 EUGENIO CARLOS MARTINS LOPES 2103397 280 CESAR AUGUSTO FERREIRA GRAVATO 2256894 281 JOSE JAIR BITENCOURT BORGES 2174570 282 ANTONIO CESAR DA SILVA RISSARDO 2240912 283 ENILDO BAPTISTA RIO BRANCO 2254590 284 MARIO CESAR FERNANDES DORNELES 2283638 285 CIRIO ELOI LEIVAS DUTRA 2272105 286 GELSON PEREIRA GREFF 2235315 287 MARCOS ANANIAS PEDROSO ALMEIDA 2227959 288 LUCIO ANTONIO DA SILVA LOPES 2303183 289 EDEU GLADEMIR NUNES MENDES 2266407 290 PLINIO MEDRONHA DA SILVA 2212552 291 EDER NEI MARQUES RODRIGUES 2258900 292 JORGE OLI MACHADO FERREIRA 2193795 293 JESUS CLAUDIR SILVEIRA 2284898 294 JADIR DE VARGAS 2285614 295 ANTONIO JESUS PINHEIRO NIZOLLI 2257238 296 CLAUDIO ALMIRO ERTEL 2259796 297 RONALDO NORBERTO FERNANDES 2136554 298 ELISANDRA MARIA RHEINHEIMER 2319438 299 JOSE ANAROLINO SOUZA DUARTE 2189941 300 ADIR EKERLEBEM 2223899 301 PEDRO RENATO TORMES MOIANO 2282615 302 PAULO ROBERTO ANTUNES 2287226 303 PAULO ROBERTO SOARES MARQUES 2214741 304 LUCIANE SILVA DE ARAUJO 2320630 305 JULIO CESAR MACHADO BARCELLOS 2234840 306 EDEGAR ALBERTO CRUZ AZAMBUJA 2217287 307 SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA 2148820 308 SEVILA MALU JOSENDE DOS SANTOS 2315890 309 LUIZ CARLOS BORGES OLIVEIRA 2277794 310 MARCELO SEIXAS VILLAR 2310945 311 MARCOS EVALDO BOMM 2264269 312 FLAVIO SORIA ALVARO 2247070 313 DEBORA ELIANE VIEIRA MELLO 2320142 314 LUIS CLAUDIO BELTRAN CUNHA 2227770
  • 29. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................29 315 GILMAR ELI LIMA DE CAMPOS 2216701 316 UBIRACI PADILLA GONCALVES 2318822 317 VALDIR CARMO DOS SANTOS 2099969 318 JEFERSON IGURE DE SOUSA 2289300 319 ANDRÉ DE OLIVEIRA MACHADO 2216213 320 PAULO RENATO GOBEL 2180340 321 PEDRO EDEVIR DE CAMARGO 2237342 322 VANDERLEI CARLOS GELATTI 2276844 323 MARA ADRIANA RODRIGUES BIEGER 2315254 324 JUAREZ NATALINO BAGGIO 2263084 325 JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES 2234408 326 ALCY MARTINS TORRES 2290618 327 MARCO ANTONIO MEIRELES DA SILVA 2248638 328 SERGIO DA ROSA SOARES 2227339 329 ITAMAR SOARES RIBEIRO 2287471 330 JULIO CESAR DA SILVA BORGES 2297019 331 LUIS ALBERTO RITH DE ALMEIDA 2246066 332 LAURO STEINHAUS 2215691 333 EGIDIO SPERANDIO 2190460 334 ELI ERCILIO BUENO PORTELA 2269660 335 ROSANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CAPELETTI 2320258 336 ALESSANDRO DE LIMA SARAGOZO 2316854 337 ADEGILDO DOS SANTOS 2304457 338 LIDURINO SILVA DE MATOS 2193060 339 MAX FLAVIO VELEDA MARTINS 2210860 340 JUAREZ BAMBERG DA SILVA 2304830 341 VALTER NEREU BUENO 2217503 342 PAULO ROGERIO DA SILVA 2207516 343 JOSE LUIS DA COSTA DUBIELA 2247755 344 MARCIO EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO 2307685 345 JAIR ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA 2312000 346 ZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA 2246147 347 RUI PINHEIRO DA ROSA 2235528 348 ANDRE PAULO BERTO 2229170 349 LUIS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES 2215977 350 ROBERTO BORTOT 2294869 351 VALMIR AGOSTINHO LEANDRO 2265249 352 JULIO PEREIRA RODRIGUES 2271931 353 JEFERSON VANDERLEI CUSTODIO 2273233 354 JOAO LUIS VIEIRA 2246023 355 CATIA CRISTIANE AGUIAR MARTINS 2319381 356 PAULO FERNANDO LOI RAMALHO 2290006 357 RUBEN MARTENS LERMEN 2212668 358 PAULO HENRIQUE SOARES DE QUADROS 2259605 359 PAULO RICARDO PIRES DE SOUZA 2190044 360 RUDIMAR DOS PASSOS MOREIRA 2148285 361 MARCO ANTONIO DA SILVA 2100452 362 JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS 2307600 363 JOSE CLAUDIO MOURA ALVES 2249731 364 RUDNEI CONCEICAO DE OLIVEIRA 2263998 365 TANIA APARECIDA SANTIN 2274906 366 JURACI LOPES DO AMARAL 2269716 367 LUIS ANDRE SOARES MACHADO 2316366 368 CARLOS ALBERTO CAMPOS APOLLO 2302012
  • 30. Curso Técnico em Segurança Pública 2010- Edital Nr. 026/DE/CTSP/2010...............................................................30 369 MARCIA STEINHORST 2301946 370 FABIANO DUARTE NUNES 2257262 371 LUIZ HENRIQUE TRINDADE FROIS 2307650 372 MARCELO DA SILVA LOPES 2289920 373 JOAO BATISTA SILVA XAVIER 2317940 374 DANIEL COSTA DE BARROS 2279703 375 EDSON ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA 2248867 376 RICARDO MARIANO SANCHES MARTINEZ 2291568 377 ROGERIO ANTUNES MACHADO 2296632 378 ROBSON DA SILVA LUCAS 2307375 379 VALDECIR RICHETTI 2309785 380 HENILTON EDSON SILVA FERNANDES 2306379 381 PAULO SOARES CAVALHEIRO 2309084 382 JOAO BATISTA BURGUES ROCHA 2317516 383 CARLOS MACEDO DE MENEZES 2176483 384 LUIZ CARLOS FLORES DA SILVA 2263912 385 SANDRO ALVES GONCALVES 2259079 386 SILVIO OLINTO SANTOS DA SILVA 2317621 387 CESAR GILBERTO KOWALSKI 2284502 388 CARLOS AUGUSTO ROBAINA DA JORNADA 2264560 389 JULIO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS 2264617 390 PEDRO WILLIAN RODRIGUES PEREIRA 2267128 391 AILTON RODRIGUES DOS SANTOS 2249480 392 ANTONIO SALVIANO DA SILVA 2214792 393 ALMIR MARTINS CAMARGO 2273144 394 LUIZ CLAUDIO CHAVES 2095327 395 ATANAZIO SANTIAGO SARAIVA 2098989 396 JORGE AUGUSTO GONÇALVES ALVES 2004640 397 JOSE EDUARDO GONÇALVES 1766198 398 NORBERTO SANTOS FERRO 1934570 399 EDEMILTON DA SILVA COSTA 2043505 400 LUIZ HENRIQUE PEREIRA TEIXEIRA 2043939 401 LUIS FERNANDO BORGES DOS SANTOS 2029960 402 JESIEL PRATES PEDROSO 1935844 403 JOSE TEIXEIRA 2030802 404 WALTER GLENIO LOPES DOS SANTOS 2045311 405 ANESTOR JOSE MOURA 1939440 406 EZEQUIAS DE ARAUJO FRANCO 1939181 407 ARISTEU NUNES MACHADO 2046245 408 CARLOS OSORIO ANTUNES 2046270 409 VIVALDINO PAZ FERREIRA 2070863 410 LUIZ ANTONIO MAIA DA ROSA 1468944 411 ANTONIO RONALDO PIVOTTO 1928015 412 VANOLI AUGUSTO DOS SANTOS ASSUNCAO 1928317 413 LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA 1939971 414 ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE LIMA 1940040 415 VILSON OBERDAN CANTINI 1890875 416 JUAREZ AYRES 1940775 417 JUVENAL MARTINS DE AVILA 1950630 418 LUIS CARLOS DOS SANTOS PACHECO 2072823 419 JORGE ANTONIO VIÇOSA MONTEIRO 1950819 420 DARCI GUILHERME BOEIRA 1436805 421 PAULO JUAREZ SILVA ROSA 1480669 422 ANILDO GIRARDI 2073234