O documento descreve o programa de ação de uma lista sindical para o biénio 2011-2013. O programa visa melhorar os direitos dos trabalhadores através de medidas políticas, sociais, econômicas e administrativas/logísticas, como pressionar para um novo estatuto profissional condigno, melhorar os benefícios de saúde e pensões, e modernizar os serviços sindicais.

1. PROGRAMA DE ACÇÃO
Biénio 2011-2013
O programa de acção da nossa nossa lista “PNC – Classe Unida”, visa demarcar e justificar a congregação
de vontades alicerçadas no objectivo de concorrer à eleição para os corpos gerentes do SNPVAC.
No sentido de ver aplicado, um conjunto programático de acções centradas em Grandes Linhas Orientadoras,
propomo-nos a envidar todos os esforços necessários a alcançar os objectivos que entendemos serem aqueles
que correspondem aos anseios mais legítimos, ponderáveis e expectáveis por parte da classe que dá
representatividade a este sindicato.
Acreditando que existem acções imediatas que urge concretizar, a nossa actuação será pautada por um claro
sentido de responsabilidade de quem tem consciência que existem variáveis cada vez mais complexas que
muito atentam contra os direitos adquiridos dos trabalhadores, e que tentam esvaziar o sentido da acção
sindical.
Nesse quadrante e tendo sempre por fim o objectivo da salvaguarda dos postos de trabalho e a efectiva
valorização da nossa força laboral, tudo faremos no sentido de criar plataformas efectivas de entendimento
com as entidades patronais, com os departamentos governamentais, e com todos os parceiros de concertação
necessários à criação de uma plataforma de revalorização mútua das nossas capacidades competitivas.
Porque sentimos que a acção sindical identificada com os últimos mandatos não deu resposta cabal,
adequada e efectiva, às pretensões e anseios da classe, verificamos que é necessária uma mudança de
atitude, estilo e efectividade, quer nos propósitos, quer nos meios, quer nos métodos, afim de ver consagrado
um estatuto condigno para uma classe profissional que se vê, sistematicamente subalternizada,
permanentemente desvalorizada, mesmo perante a evidência do seu destaque no encontro de soluções de
competitividade/produtividade, na criação da tão necessária paz social, na aceitação de soluções de
compromisso em face de períodos de grave dificuldades financeiras das empresas.
Sabendo que fomos, somos e seremos sempre parte da solução e nunca fparte do problema, temos por bem
assente que é hora de reivindicar, de forma plena e corajosa, mas responsável e ponderada, a consagração de

2. estatuto empresarial condigno com a relevância empresarial da classe profissional a que este Sindicato dá
voz.
Nesse sentido, pretendemos:
1. Medidas Políticas
• Que o Sindicato seja um elemento unificador de toda a classe, não admitindo divisões inter-
sectoriais ou empresariais, projectando-se como um forte elemento dessa representatividade,
onde os valores da proximidade, disponibilidade, responsabilidade, e da transparência,
sejam os vectores do relacionamento do Sindicato com os seus Associados;
• Reiterar a exigência do cumprimento da Lei e dos acordos livremente assinados por
forma a dar continuidade ao clima de paz social tão arduamente conquistado nos últimos anos;
• Ver consagrado um renovado estatuto do Sindicato e dos seus Associados, através de uma
alteração estatutária, por forma a dar corpo às exigências apresentadas por um mundo em constante
mutação, exigindo-se dessa forma a funcionalidade de um sindicato moderno;
• Dotar o SNPVAC de mais e melhores meios económico-financeiros, por forma a dar corpo
a um projecto de um sindicato moderno e mais eficaz, adaptado às exigências de um mundo cada vez
mais global, procurando-se por essa via uma maior e melhor adesão dos seus associados ,
criando-se vias renovadas de adesão, com a reformulação dos serviços associados, e dotando-se para
o efeito de novas e melhores componentes dos benefícios existentes.
• Ver proclamado um código de ética/conduta inerente à execução dos mandatos dos
elementos dos corpos gerentes dos SNPVAC,
• Preparar determinadamente a renegociação do AE na TAP, cujo prazo de vigência termina em
2012, e quem face das actuais condições políticas nos leva a prever um cenário de forte adversidade.
• Combater a precaridade, lutando de igual modo pela manutenção dos postos de
trabalho. Em concreto pretendemos ver integrados nos quadros de efectivos das
empresas, todos os eventuais do sector;
• nsistir na reivindicação pela incorporação no vencimento base da totalidade ou de um
vantajoso percentual dos perdiems, sem a efectiva perca de liquidez no salário real dos
tripulantes de cabine;
• Lutar pelo efectivo reconhecimento legal da recomendação do INAC da adequação de
profissão de desgaste rápido, com todas as consequências jurídico-legais daí decorrentes ao
nível da idade da reforma e carga fiscal;
• Dar continuidade às pressões político-sindicais contra a legislação laboral (Código do Trabalho,
Código Contributivo e novo Decreto Lei que visa reger a nossa actividade profissional), que aprovada
ou a ser aprovada possa diminuir os direitos dos tripulantes de cabine;
• Ver reconhecidos e adequados à nossa realidade profissional os direitos de
paternidade consagrados na lei, por forma a dar oportunidade aos pais tripulantes
um acompanhamento mais eficaz dos seus filhos nos primeiros anos de vida,
conseguindo ver reconhecido pela parte da empresa um regime excepcional, a título
transitório, para a realização de voos sem estadia a todos os pais que procurem uma
situação nesse quadrante.
• Continuar a pressão sobre a TAP no sentido de adequar os montantes pagos a
título de ajudas de custo aos tripulantes de cabine ao efectivo ajuste do nível de

3. vida dos locais em estadia.
• Consagrar um regime de reforço dos poderes dos C/C e S/C no que concerne às
decisões sobre o Serviço Geral a Bordo, nomeadamente reforçando a sua opinião e
decisão no que concerne aos "upgrades".
• Revisão dos voos de excepção e reforço das garantias do tripulante aquando da
realização dos mesmos.
• Ver consagrado um regime de utilização equalitária no acesso aos serviços e
• produtos nos locais de hospedagem das tripulações em trabalho.
• Ver ser reconhecido um regime na utilização dos lugares XX DHC para todos os tripulantes de
cabine.
• Estreitar o relacionamento das nossas relações com a UGT, promovendo uma relação
mais aberta e recíproca com esta Central Sindical no sentido da defesa dos direitos
dos tripulantes de Cabine;
• Procurar que o SNPVAC estreite relações com os vários sindicatos representativos do
Transporte Aéreo, incrementando de igual modo, numa base adequada, as relações
internacionais que se demonstrem efectivamente necessárias e imprescendíveis ao
reforço de competências técnicas, criação ou melhoramento de sinergias trans-nacionais,
reforço de movimentos de filiação sindical internacional no sector, com um intuito
demarcado de melhorar a acção sindical dos membros do SNPVAC na prossecução dos
seus objectivos mandatados.
• Procurar que o trabalho com as Comissões de Trabalhadores seja intensificado afim de se
tornar mais profícuo, esclarecedor e eficaz.
• Viabilizar uma estratégia de trabalho em comum com a APTCA, endereçando para
essa entidade a regulação de todo e qualquer acordo comercial com privados no
interesse de ambos os associados.
• Dar continuidade ao trabalho já realizado no sentido do reconhecimento da
Certificação Profissional Obrigatória, intensificando todas as "démarches" já
iniciadas junto dos organismos nacionais e internacionais afim de obtermos a
regulamentação e obtenção das Licenças de Voo reconhecidas na UE;
2. Medidas Sociais
• Criar um Fundo de Pensões através da exclusiva alocação das verbas das
quotizaçoes dos associados, por forma a salvaguardar futuros complementos de reforma
ou jubilações;
• Estudar a viabilização de um novo seguro de saúde, numa pareceria Medis, Multicare
ou outra, para garantir uma melhoria real dos mesmos para os associados,
reconhecendo na prática um reforço dos plafonds, alargando-se o leque de serviços e
especialidades previstas;
• Procurar, melhorar as condições do Seguro de saúde/vida da TAP para os seus tripulantes,
por forma a melhorar a sua salvaguarda em momentos de protecção na doença ( estendendo as
clausulas interpretativas do regime de protecção, quer no espaço como no tempo de protecção) ou
protecção aos familiares post mortem;
• Promover a adequação estatutária dos sócios-honorários a todos os ex-associados

4. que perderam a sua condição de sócio por força de terem deixado de ser
Tripulantes de Cabine em resultado de problemas de saúde.
3. Medidas económico-financeiras
Tomar por assente a instauração de auditorias externas às contas do SNPVAC
logo que tomemos posse dos mandatos.
• Revisionamento das funções e serviços do Sindicato afim de optimizar a sua
gestão e adequar a sua funcionalidade á imagem do Sindicato que queremos promover
junto dos associados.
• Adequar os serviços de consultoria às reais necessidades dos objectivos deste sindicato.
4. Medidas Administrativas/Logísticas
• Implementar a renovação e adequação dos serviços do Sindicato às
necessidades crescentes dos associados, procurando-se uma maior proximidade
entre aquele e os seus associados, sendo que se propõem medidas de adequação:
a) do espaço físico daquele por forma a criar-se um espaço de lazer/trabalho para
os associados onde funcionará um hotspot com ligação à internet;
b) com a criação de escalas regulares de atendimento aos associados por parte dos
elementos dos órgãos do sindicato afim de dar resposta real e adequada aos problemas
dos tripulantes;
c) com a extensão dos horários dos serviços do sindicato, procurando em cada ano
cívil adequar alguns dos feriados nacionais ao efectivo funcionamento de alguns dos
serviços do SNPVAC. Esta medida justifica-se num sindicato moderno que
sabe que a carga horária dos tripulantes que representa é crescente e não se
coaduna com o gozo obrigatório dos dias festivos.
d) à criação e renovação e dos serviços on line para dar uma resposta mais rápida,
mais eficaz e mais abrangente ás necessidades dos tripulantes no seu dia-a-dia
profissional. Assim pretende-se que qualquer associado do SNPVAC possa em
qualquer parte do mundo aceder a uma base de dados em tempo real para dar
provimento à resolução de uma dúvida de última hora, à consulta de um documento, à
leitura de legislação, à conferência com um elemento dos órgãos sociais
via video-conferência...
• Existe um mundo de renovadas possibilidades com o advento e sedimentação do
espaço cibernético e nesse sentido um sindicato moderno, que se pretenda responsável,
eficaz e proactivo necessita de serviços de Internet adequados para os
seus associados, via sindicato, via empresa, ou numa alocação entre as duas. Não se
justifica que estes serviços estejam desfasados e obsoletos no seu funcionamento actual.
Nesse sentido e porque procuramos mais transparência e
expressamos um desejo sincero de proximidade entre o Sindicato e os seus
associados, procurando dessa forma também assegurar uma maior representação
associativa em novas adesões, encetaremos todos os esforços logísticos,
financeiros e humanos afim de dotar o Sindicato nacional da Aviação Civil com um dos
mais modernos e operacionais também nesse sector. Temos por isso em mente a
renovação da imagem deste sindicato, seja através dos seus serviços
físicos, on line ou de atendimento.
e) tentaremos por essa via, também, adequar os Estatutos afim de se permitir uma participação mais
democrática dos tripulantes das bases ou aqueles que estejam simplesmente deslocados em trabalho
de participarem activamente nas acções decisórias deste Sindicato.