Este documento discute dinâmicas transfronteiriças e parcerias binacionais entre a região do Acre no Brasil e Ucayali no Peru. Apresenta informações sobre as terras indígenas e unidades de conservação nesta fronteira e os desafios apresentados por grandes projetos de infraestrutura e exploração de recursos naturais.

1. REUNIÃO DE TRABALHO
“DINÂMICA TRANSFRONTEIRÇAS NA REGIÃO ACRE/BRASIL - UCAYALI/PERU:
O PAPEL DAS ONGs E FUTURAS PARCERIAS BINACIONAIS”
Agendas bilaterais, grandes projetos de infra-estrutura e
políticas públicas nacionais na fronteira Brasil/Peru
Marcelo Piedrafita Iglesias
(marcelo@piedrafita.eti.br)
Centro de Formação dos Povos da Floresta
Rio Branco – Acre
25 a 27 de novembro de 2009

2. Mosaico de Terras indígenas e Unidades de Conservação
Fonte: Zoneamento Ecológico-Econômico/Acre (SEMA/AC, 2006)
Mosaico de 43 áreas reservadas (29 TIs + 14 UCs) = 7,8 milhões de ha (46% do Acre)
Habitadas por cerca de 16% do total da população “rural” do Estado do Acre

3. Acre: Terras indígenas e Unidades de Conservação na fronteira com o Peru
Categorias Terras Extensão (ha)
Terras Indígenas 9 1.255.083
Unidades de conservação 5 3.025.204
Totais 14 4.280.287
Acre: Terras indígenas e Unidades de Conservação sob influência de processos transfronteiriços
Categorias Terras Extensão (ha)
Terras Indígenas 17 1.887.993
Unidades de conservação 5 3.025.204
Totais 22 4.913.197 *
* 30% da extensão total do Estado do Acre

4. ÍNDIOS “ISOLADOS” em TIs e UCs
Fonte: Zoneamento Ecológico-Econômico/Acre (SEMA/AC, 2006)
9 TIs + 1 Parque Estadual = “isolados” + 5 povos indígenas = 2.056.269 ha
600-1.000 pessoas – uma das maiores populações de isolados na Amazônia brasileira

5. Localização das malocas dos “isolados”

6. PROJETOS
E
PROGRAMAS OFICIAIS
no Estado do Acre:
o dilema da “Florestania”
ou que desenvolvimento está em pauta para a região?

7. Em Terras Indígenas, os ETNO....
Mapeamentos
Organizações indígenas +
CPI-Acre
2004/06: 8 TIs
408.397 ha
na fronteira
Brasil-Peru e
adjacências
Zoneamentos
Gov. Estadual
2004/06: 6 TIs
2007: 2 TIs
861.328 ha
Área de influência
das Brs 364 e 317

8. ZEE do Acre (Fase II) – 1999/2006
Fonte: Zoneamento Ecológico-Econômico/Acre (SEMA/AC, 2006)
Aprovado pela Lei nº 1.904, de 5/06/2007, que institui o ZEE do Estado do Acre

9. Motes de governo:
“Florestania” com “empoderamento” das comunidades
2010: “Acre melhor lugar para se viver na Amazônia”

10. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Programas Estruturantes com Impacto na Economia (2007-2010)
PROGRAMAS ESTRUTURANTES R$ %
Desenvolvimento Econômico e Infra-estrutura
1) Implantação e Consolidação de Parques Industriais Baseados na Cadeia 91.225.000 3,83
Produtiva Florestal
2) Programa Integrado de Manejo Florestal de Uso Múltiplo 19.350.000 0,81
3) Fomento e Modernização da Produção Agroindustrial 28.013.049 1,18
4) Preservação e Conservação do Ativo Ambiental com Implementação do 14.000.000 0,59
ZEE
5) Turismo Gerador de Riquezas e Trabalho com Valorização Cultural 46.459.000 1,95
6) Compras Governamentais Elevando a Renda do Produtor Rural e 45.000.000 1,89
Fortalecendo as Micro e Pequenas Empresas
7) Ciência, Tecnologia e Inovação como Fatores de Desenvolvimento 4.000.000 0,17
Sustentável
8) Infra-estrutura como Suporte ao Desenvolvimento Sustentável (rodovias, 1.352.367.179 56,85
hidrovias, aerovias, energia e telecomunicações)
9) Ações Transversais (Qualificação Profissional e Sistema de Defesa 24.870.000 1,05
Animal e Vegetal)
Programas de Inclusão Social com Impacto na Economia
1) Programa Especial de Superação da Pobreza 22.365.393 0,94
2) Programa Integrado de Saneamento Ambiental 98.000.000 4,12
3) Programa de Habitação de Interesse Social (Parceria Iniciativa Privada) 368.910.000 15,51
4) Programa de Investimento em Obras Públicas 264.256.864 11,11
Total 2.378.816.485 100,0
Do valor previsto de Investimentos (R$ 2,37 bilhões), 57% em infra-estrutura.
Outros 30,7% em “infra-estrutura social”
Fontes dos $: OGU, OGE, BNDES, CEF, BID, BIRD e Setor Privado

11. Que políticas maiores, como conjugação do PAC, PPA e IIRSA,
para a “integração” do Sudoeste da Amazônia?
* PAC e PPA:
BR-319: Manaus-Porto Velho
Hidrelétricas do Rio Madeira
Gasoduto Coari-Porto Velho
Pavimentação das Br-364 e Br-317 (Boca do Acre-Fronteira com o Acre)
Prospecção e exploração de petróleo e gás
* IIRSA
Rodovia Transoceânica
Estrada Pucallpa – Cruzeiro do Sul
Conexão energética Pucallpa – Cruzeiro do Sul
* Investimento Público-Privado:
Trem Brasil-Peru

12. Agenda PAC:
Conclusão da Pavimentação da BR-364
Br-364
Br-317

13. Agendas IIRSA, PAC e PPA no sudoeste amazônico
Fonte: "Implicações da IIIRSA e projetos correlacionados na política de conservação no Brasil”.
Política ambiental, Conservação Internacional, Nº 3, maio/2007

14. No tempo do novo “ouro negro”:
prospecção de petróleo e gás
no Estado do Acre

15. “Redenção econômica para Acre”?: anúncio e campanha oficial
* Desde 2003, planos da ANP, estipulavam para as bacias sedimentares terrestres “de nova
fronteira” aquisições aerogeofísicas detalhadas, geoquímicas de semi-detalhe e detalhe, sísmica de
reconhecimento e eventualmente poços estratigráficos, visando ampliar conhecimento geológico,
avaliar o potencial petrolífero dessas bacias, reduzir o risco exploratório e incrementar atratividade
para novas concessões.
* Fevereiro de 2007 - Imprensa de Rio Branco divulga que ANP iniciaria prospecção de petróleo e
gás nas bacias sedimentares do Acre, Madre de Dios e Solimões”.
Autoritarismo da ANP ......
* Ausência de qualquer procedimento de consulta, prévia, informada e de boa fé, conforme
estabelecem a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
• Ambos documentos recomendam consultas, de forma específica, no caso de atividades
de prospecção e exploração de recursos minerais e outros (Artigos 15 e 32,
respectivamente)
* ZEE-Acre (Lei nº 1.904, de 5/6/2007) não recomenda, ou contempla, prospecção e exploração
de petróleo e gás no Estado do Acre
* Atividade tampouco prevista no Planejamento Estratégico 2007-2010 do Governo Estadual.

16. Licitações, contratos e atividades no Acre
* Licitação para trabalhos aerogravimétricos. Pregão Nº 0012/2007 a cargo da ANP
Vencedora: Lasa Engenharia e Prospecções Ltda (R$ 21 milhões). Contrato em 28/12, com
vigência de 15 meses.
• Em 2008 - aviões sobrevoando, a alturas bem reduzidas, muitas vezes à noite, se
tornaram uma constante no Vale do Juruá, para espanto e temor dos moradores da
floresta, inclusive de TIs e UCs, totalmente desinformados sobre a atividade e seus
reais objetivos.
• Aerolevantamento concluído em todo o Estado (resultados ou mapas sem qualquer
divulgação no plano local)
* Dezembro de 2007 – Licitação feita pela ANP para contratar “levantamento geoquímico
de superfície” na porção oeste da Bacia Sedimentar do Acre.
• Área de abrangência: 42 mil km², com foco a 600 km a NO de Rio Branco. Coleta
de 2 mil amostras de solo, com auxílio de trado manual, a 0,7cm - 2 metros de
profundidade. Pontos de amostragem situados a distâncias entre 500 mt. e 1 km, com
“impactos ambientais mínimos”, segundo a ANP (Ofício nº 122/2008/SDB/RJ).
• Vencedora: High Resolution Technology – Petroleum (HRT). Iniciou levantamentos
geoquímicos e geológicos no Vale do Juruá, segundo esclareceu, “fora de TIs, UCs e
outras áreas de preservação”.
• Atividade iniciada em agosto de 2008.

17. Tramitação administrativa de autorização para “prospecção terrestre”
* 530 pontos de coleta de solo situados nos limites e a distâncias que variam de 0-10 km das TIs
Nukini, Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto e Campinas/Katukina, no Acre, e Vale do Javari
(Am). 84 pontos incidem nos limites da parte norte do Parque Nacional da Serra do Divisor.
* 11 de fevereiro/2008 – ANP solicita autorização ao ICMBio para realizar pesquisas no Parque
Nacional da Serra do Divisor (PNSD) e 3 Reservas Extrativistas no Acre (Alto Juruá, Riozinho
da Liberdade e Alto Tarauacá), e em suas zonas de amortecimento. No dia 22/2, ICMBio
informa que solicitação deve ser feita por meio do SISBIO, após registro da empresa no
Cadastro Técnico Federal. Solicitação deve versar apenas sobre levantamentos no interior das
UCs. No caso das Resexs, fica condicionada à oitiva dos respectivos Conselhos Deliberativos.
* 19 Fevereiro - IPAAM isenta de licença prévia ambiental a atividade de coleta de amostras
geoquímicas na Bacia do Acre (atendendo solicitação da ANP em 14/2)
* 13 Junho de 2008 - Instituto do Meio Ambiente do Acre informa que, por estarem situados
em zonas de amortecimento de TIs e UCs (conforme Rsolução do Conama), estudos devem
constar com anuência do ICMBio e Funai. Isenta licenciamento ambiental no caso dos demais
pontos.
* 18 de Junho - solicitação de autorização à FUNAI (Ofício nº 122/2008/SDB/RJ). Não houve
qualquer pronunciamento decisivo do órgão indigenista, ainda que coleta tivesse sido iniciada no
Vale do Juruá, inclusive em áreas de entorno de TIs e UCs

18. Áreas onde a High Resolution Technology -
Petroleum (HRT) iniciou, em agosto de 2008,
levantamentos geoquímicos e geológicos nos
Estados do Acre e Amazonas
Estudos já concluídos e entregues à ANP

21. No tempo da sísmica (2010-2011)
Fonte: Termo de Referência Aquisição Sísmica 2D – Bacia do Acre. ANP, maio de 2009

23. Explosões na floresta?
* Em agosto, ANP autorizou abertura de licitação para contratar empresa
para prestação de serviços de aquisição e processamento de 40.716
registros (sismogramas) de sísmica na Bacia do Acre”.
* Oito linhas de sísmica, um total de 1.017 km, com 1,2 mt de largura.
Buracos de até 4 mt de profundidade, com até 1,5 kg de explosivo à base
de nitrato de amônio. 120 mil detonações com até 180 ton de explosivos.
* Linhas guardam distância dos limites dos 10 km da zonas de
amortecimento das unidades de conservação e das terras indígenas, mas
atravessam comunidades e projetos de assentamento
* Após licitada, licenciamento pelos governos federal e estadual durará 8
meses e atividade mais 14 meses. Haverá EIA-RIMAs e consultas públicas.

24. O lado peruano
da fronteira internacional

25. Demarcação da Fronteira Internacional
Demarcação: 1913-1914; 1920-1927
Comissão Mista Brasil Peru Demarcadora de Limites
Reavivamento dos marcos: 2004-2007
* Alguns dos marcos haviam sido destruídos e retirados por madeireiros peruanos
* 2003 - Representação da Apiwtxa, na Procuradoria da República no Acre resultou
em ação civil pública contra a União Federal, os Ministérios da Defesa e das
Relações Exteriores, Polícia Federal, FUNAI e IBAMA. Condenação na Justiça
Federal exigiu que o Ministério das Relações Exteriores reavivasse os marcos
fronteiriços (e Ministério da Defesa, PF, IBAMA e FUNAI ensejassem ações para
policiar fronteira e identificar e responsabilizar invasores do território brasileiro).

26. Bacias hidrográficas comuns (ACRE-PERU)
Javari
1 bacia
trinacional
(rio Acre)
7 bacias
binacionais
Divisores de
águas são
“porosos”
Ausência de
Amônia Breu políticas
Juruá Purus binacionais
Envira de gestão de
Chandless
recursos
Mapa: Iaco hídricos
MRE/Peru
Acre

27. Reservas Territoriales (isolados), Comunidades Nativas, Areas Naturales
Protegidas), Zona Reservada e concessões madeireiras
Mapa: UFAC, Parque Zoobotânico, SETEM & David Salisbury, 2004

28. Reservas Territoriales, ANPs e Zona Reservada
Categoria Departamento Denominação Extensão
(ha)
Madre de Dios Reserva del Estado para Pueblos 829.941
Reservas Indígenas Aislados de Madre de Dios
Para índios Ucayali Reserva Territorial Murunahua 481.560
Isolados Ucayali Reserva Territorial Isconahua 275.665
Ucayali Reserva Territorial Mashco-Piro
Sub-total 2 4 1.587.166
Áreas Naturais Ucayali e Madre de Dios Reserva Comunal Purus 202.033
Protegidas Ucayali Parque Nacional Alto Purus* 2.510.694
Sub-total 2 2 2.712.727
Zona Reservada Ucayali e Loreto Zona Reservada Sierra del Divisor** 1.202.646
TOTAL 2 4 5.502.539
* Inclui toda a extensão da "Reserva Territorial a favor del grupo étnico Mascho-Piro", de 768.847 ha.
** Excluída a extensão da RT Isconahua
Comunidades Nativas ( Depto. Ucayali) - “Fronteira”
Purus = 25 Masisea, Yuruá e Raimondi = 14
ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS:
AIDESEP, FENAMAD, ORAU (Organización Regional AIDESEP Ucayali); FECONAPU (Federación de
Comunidades Nativas de Purús); ACONADIYSH (Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo
Integral de Yurua); ACONAMAC (Asociación de Comunidades Nativas Ashaninka Asheninka de Masisea y
Callería); UCIFP (Unión de las Comunidades Indígenas Fronterizas del Perú); CARHDY (Central Ashaninka del
Rio Huacapistea del Districto de Yurua); ARPAU (Asociación del Pueblo Ashaninka de Ucayali) (ARPAU)

29. DINÂMICAS FRONTERIÇAS:
políticas públicas e atividades ilegais

30. Concessões madeireiras na fronteira Brasil-Peru
• 2001 - 4 Bosques de Producción
Permanente em 10 departamentos
peruanos
• Extensão total: 24,5 milhões de ha
(35% do total da cobertura florestal do
Peru)
• Ao longo da fronteira Brasil-Peru :
9.597.376 hectares
• Ao longo da fronteira Acre- Peru:
4.6898.951 ha
• DEPTO. DE UCAYALI
ZONA 3 : 2.990.668 ha
(limita com TI Kampa do Rio Amônea e
Parque Nacional Serra do Divisor)
• 3 Editais realizadas em 2001/03
446 UAs concedidas, por meio de 175
contratos: 2.914.602 ha
Mapa: Instituto de Recursos Naturales, 2001

31. Invasões de empresas madeireiras peruanas na TI Ashaninka e PNSD
Foto: Relatório IBAMA/ Exército/PF/IMAC, fevereiro de 2004
Operação do Exército brasileiro e IBAMA para fiscalização da fronteira Brasil-Peru.
TI Kampa do Rio Amônea, nov-dez/2004. Fotos: Maldete da Silva Piyanko Asheninka (Benki).

32. Outros impactos da extração ilegal da madeira na TI Ashaninka
Fonte: Relatório de “Atendimento à Denúncia de Desmate Ilegal por parte de Peruanos em Área Indígena Ashaninka” .
Rio Branco, PF, IBAMA, IMAC, 61° BIS, fevereiro de 2004.

33. Estradas abertas para escoamento de madeira para Pucallpa
Operação Exército/IBAMA, Julho 2007
Cercanias do Marco 40 da fronteira internacional
(Expedição IBAMA/Exército/PF/IMAC, Fev. 2004

34. Carretera Nueva Itália – Alto Juruá, aberta pela empresa Forestal Venao SRL
160 km de estrada aberta (e administrada) pela Forestal Venao entre Nueva Itália e Alto Juruá; hoje, em
expansão; utilizável por caminhões e tratores; em certos trechos, passa a 200 mts. da fronteira Brasil-Peru,
coincidindo com TI Ashaninka
Mapa Fonte: Forestal Venao SRL (www.forestalvenao.com), em 7/2008

35. Expansão da extração madeira ilegal - Paralelo de 10°S
“The Race for Peru’s Last Mahogany Trees. Illegal logging and the Alto Purús National Park” (Chris Fagan &
Diego Shoobridge). Round River Conservation Studies, março, 2007, pg. 4.

36. Outras atividades em curso do lado peruano da fronteira,
com impactos no Parque Nacional da Serra do Divisor, terras
indígenas (Ashaninka, Nukini e Poyanawa) e Reserva Extrativista
do Alto Juruá

37. Tráfico de pasta base de coca
Fonte: Apresentação “Dinâmicas Fronteiriças” (2004). David Salisbury - Depto. de Geografia - Universidade do Texas - Fulbright - Hays

38. Garimpos - Bacia do Abujao - Fronteira com PNSD
Fonte: Centro de Investigación de Fronteras Amazónicas. "La Frontera Central Perú-Brasil: Análisis de la Realidad Geográfica y las
Posibilidades para la Conservación". Universidad Nacional de Ucayali/Pucallpa, 2006.
Foto: Ronald Paredes Foto: David Salisbury, 2004

39. Mineração Ilegal em Madre de Dios

40. Realidade e perspectivas do
PETRÓLEO e GÁS
na fronteira Acre-Peru

41. Concessões de petróleo e gás 2004/2008
Dezembro de 2004 Maio de 2008

42. Petróleo e gás no
Peru
• 2004: 13% da Amazônia
peruana (8,7 milhões de ha)
estavam loteados
• 2007: 70% (48 milhões de ha)
Dados: OilWatch (2/2007)
• 2008: 72% (49 milhões de ha)
65 lotes
* 20 sobrepostos a UCs
* 58 sobrepostos a terras de CNs
* 17 a reservas territoriais (de
índios isolados), já criadas e
propostas antes das licitações
Dados: PlosOne (8/2008)
Fonte: Perupetro, Agosto 2008

43. Concessões petrolíferas em Madre de Dios

44. UCAYALI: Petróleo nos rios Alto Juruá, Amônia e Tamaya
Lotes
110 - Petrobras Energia
Peru (Brasil)
*1,4 milhão de ha
* Contrato de 40 anos
* Sobreposto a:
Reserva Territorial
138 Murunahua (isolados)
zona de amortecimento
Parque Nacional Alto Purús
Comunidades Ashaninka,
126 Jaminawa e Amahuaca
126 - True Energy Trust e
North American Vanadium
Inc. (Canadá)
110 * 1 milhão de ha
* Sobreposto a terras
Ashaninka não tituladas
•138 – Pacific Stratus
Energy S.A. (414.220 ha)
Fonte: Centro de Información y Planificación Territorial – AIDESEP/CIPTA, 2007

45. LOTE 110
População total - 5.778
habitantes, 1.685
famílias, em cinco
bairros da sede do
Distrito de Sepahua, 16
comunidades e 9
comunidades nativas
Jaminawa, Amawaka,
Ashaninka e Yine.
Nestas últimas 9 CNs,
no Distrito de Yurua,
população é de 1.260
pessoas e 252 famílias
(Daimi Peru SAC & Petrobras,
2008: 3)

46. Lote 110
PETROBRAS
Energia Peru
Linhas sísmicas
sobrepostas a:
Reserva Territorial
Murunahua (isolados)
Comunidades Ashaninka,
Jaminawa e Amahuaca
Zona de Amortecimento do
Parque Nacional Alto Purus
(e Reserva Territorial
Mashco-Piro)
Reservas Comunais Yurua e
110 Inuya-Tahuania (propostas)
Mapa (Fonte): “Proyecto de
Investigación de Pueblos y/o grupos
indigenas en aislamiento – Lote 110”.
Petrobras/ Daimi Peru SAC, 2007

47. Agendas
IIRSA
no sudoeste amazônico

48. Complexo Hidroelétrico no rio Madeira
Fonte: International Rivers
No Acre, visita à FIEAC de representantes do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus)
que construirá a UH Jirau em 11/11/08: promessas de royalties, energia barata, oportunidades a
empresas, empregos e qualificação de mão de obra no Acre; apoio de classe política e
empresarial local e da Presidência do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Acre.

49. AGENDA IIRSA (Vale do Acre)

50. * Extensão de 3,2 mil km, em 5 trechos (1,5 mil km asfaltados e 1,7 mil não)
* Três trechos ganhos por consórcios liderados pelas empreiteiras brasileiras
Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão S.A. e Odebrecht.
* Financiamento de US$ 400 milhões do BNDES (de total inicial de US$ 700
milhões)

51. Interoceânica em Madre de Dios e Cusco: impactos sobre comunidades nativas, UCs e
concessões de castanha; conjugação com concessões petrolíferas, minerárias e madeireiras
Fonte: SIG-FENAMAD, dezembro de 2007
Impactos diretos e indiretos sobre 2 Parques Nacionais, 6 UCs, 51 comunidades nativas, além de uma
Reserva Territorial (isolados) = ± 8,6 milhões de ha (Dourojeanni, 2003, 2004, 2006)

52. Articulam a Br-163 e a Br-319 (junto com o gasoduto Urucu-PVH), cortando a
calha sul do Amazonas em três blocos. A Oeste, a estrada Pucallpa-CZSul.

53. AGENDA IIRSA (Vale do Juruá - Ucayali)
Investimentos estimados
* "Interconexão Vial" Cruzeiro do Sul-Pucallpa: US$ 247 milhões
* "Interconexão Energética”: US$ 40 milhões
* Integração elétrica Cruzeiro-Pucallpa: em avaliação (MME, 9/2006)

54. Trem Transfronteriço Brasil-Peru
* No Peru: Ferrovía Transcontinental “Brasil– Perú” Atlántico – Pacífico (FETAB). 1.244 km.
Atravessa Departamentos de Ucayali, Huánuco, Pasco, San Martín, Amazonas, Cajamarca e Piura. A
25/3/2008, governo peruano aprovou Lei Nº 29.207, que declara FETAB de “necessidade pública e de
interesse nacional”.
* No Brasil: EF-354. 4.400 km de extensão. Trajeto: AC-RO-MT-DF-GO-MG-RJ, com ramificação para
sul da BA. Medida Provisória Nº 427-A, DE 2008 e Projeto de Lei de Conversão Nº 18 de 2008 (que
“Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10/9/73, que aprova o Plano Nacional de Viação; e
reestrutura a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A), aprovados pelo Senado em 12/8/2008
e Câmara em 20/8.
* Justificativa no projeto peruano: importar soja do Brasil e exportar fertilizantes (fosfatos) do Peru

55. AGENDAS BINACIONAIS
BRASIL-PERU

56. Estrada
Pucallpa - Cruzeiro do Sul

57. Estrada Pucallpa - Cruzeiro do Sul
Agenda retomada em abril 2004
(Secretaria Técnica Acre -
Ucayali)
Memória de Entendimento
Governo do Ucayali: elaboração
de "estudos e projetos básicos da
estrada Pucallpa-Cruzeiro do Sul,
incluindo os ambientais e sociais,
sob padrões internacionais,
enumerando os possíveis conflitos
e as soluções para os mesmos".
O Governo do Acre: "estudaria e
atualizaria o melhor traçado da
estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa,
incluindo as soluções quando esta
ingresse ao Parque Nacional de
Serra do Divisor", "revisaria e
atualizaria os projetos básicos até
a fronteira, incluindo os estudos
de impacto ambiental e sociais,
enumerando os possíveis conflitos
e soluções aos mesmos", e
buscaria fundos para custear os
estudos feitos por ambas as partes.
Fonte: Apresentação “Dinâmicas Fronteiriças” (2004). David Salisbury - Depto. de
Geografia - Universidade do Texas - Fulbright - Hays

58. BRASIL-PERU (comunicado de Lula e Garcia em 9/11/2006)
“Brasil – Peru: ampliando os horizontes de uma Parceria Estratégica”:
"alta prioridade" ao "processo de integração da infra-estrutura física” (conclusão da
Rodovia Transocêanica e acesso rodoviário entre Cruzeiro e Pucallpa).
* Secretário de Planejamento e Investimento Estratégico/MP, coordenador IIRSA
no Brasil: “Viável economicamente, mas necessidade de amplas salvaguardas
ambientais e sociais”
* Paira negociações empreendidas em junho de 2009 por deputados do Estado do
Acre e do Departamento do Ucayali, visando incrementar relações comerciais
* Atual governo do Estado do Acre não confere prioridade à pavimentação dessa
estrada, pelo menos até término da pavimentação da Br-364 até Cruzeiro do Sul
* 29/9/2009 – Enviromental Defense Fund, Cultural Survival, Amigos da Terra,
Conservation International e ProNaturaleza enviam carta ao presidente do BID
solicitando que Banco repense e suspenda possível apoio aos projetos de
interconexão viária e energética entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa; e realize amplas
consultas, incluindo atores como o GTT, CPI, SOS, ProNatureleza, IBC, SPDA.

59. Cooperação Energética, Geológica e Minerária
Brasil – Peru

60. Acordos Bilaterais Brasil-Peru
Ministérios das Relações Exteriores e de Minas e Energia (23/10/1997)
“Memorando de Entendimento sobre cooperação na área energética entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru”
PETROBRAS, PETROPERU e PERUPETRO (27/9/2006)
“Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de investimentos em
exploração, produção, transporte, transformação e distribuição de
hidrocarbonetos”
Ministérios de Minas e Energia Brasil-Peru
(Comunicado em 9/11/2006)
Mecanismo de “consulta e cooperação bilateral em matéria energética, geológica
e de mineração”

61. Lula e Alan Garcia
(Comunicado Conjunto de 5/8/2008)
“Reafirmaram o empenho de seus respectivos Governos em promover maior integração no
âmbito energético, especialmente em matéria de interconexão elétrica, hidrocarbonetos e
outras fontes renováveis de energia. (...) saudaram a assinatura, nesta data, do Convênio de
Integração Energética entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de
Energia e Minas do Peru. Ademais, instruíram os setores respectivos de ambos os países a
agilizar a conclusão do Memorando de Entendimento na área de Biocombustíveis”.
“Ressaltaram, com satisfação, os acordos alcançados, até o momento, entre as empresas
Petrobras, Petroperú e Perupetro, destacando seu interesse em propiciar maiores
investimentos na área de hidrocarbonetos. Acordaram, igualmente, examinar projetos de
interconexão e fornecimento de energia elétrica, bem como outros projetos de cooperação
técnica e produtiva na área de biocombustíveis”.
“(...) se felicitaram pela subscrição, nesta data, do Memorando de Entendimento entre as
empresas Petrobras, Petroperú e Braskem, pelo qual se estabelece o desenvolvimento, no
Peru, de projeto petroquímico integrado para a produção de polietileno, que prevê
importantes investimentos no setor”.

62. PETROBRAS, PETROPERU e PERUPETRO (27/9/2008)
Memorando de Entendimento
* Objetivo de promover novos investimentos da Petrobras em associação com empresas
peruanas.
* Principais pontos do memorando:
* Ampliação e modernização da refinaria de Talara para a produção de
combustíveis com baixo teor de enxofre e controle de partículas de emissões, de acordo
com a tendência mundial.
* Investimentos no segmento de distribuição e comercialização, que incluam a
cadeia dos postos de serviço, por meio da distribuição e da comercialização de
combustíveis e lubrificantes.
* Ampliação do terminal de Bayóvar, como centro de distribuição e mistura
de óleos crus, aproveitando potenciais de sinergia e integração na costa sul-americana
do Pacífico.
* Aproveitamento de gás natural em projetos de transporte, de GNL, de GTL
e de petroquímica.
* Desenvolvimento de projetos de biodiesel e de etanol que permitam a
diversificação da matriz energética do país.
* Estimativa de oportunidades em atividades de prospecção e exploração de
hidrocarbonetos, incluindo áreas em águas profundas e áreas sub-exploradas em terra.

63. Interconexão energética:
hidrelétricas Peru-Brasil

64. * Lei nº 11.651, de 7/4/2008, autoriza Eletrobrás a atuar no exterior, por meio de consórcios e sociedades
de propósito específico, visando “exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, sob
regime de concessão ou autorização” (Art. 15, § 1º).
* Assinatura de acordo de cooperação técnica em 1/10/2008, para estudos de pré-viabilidade de cinco
usinas hidrelétricas no Peru (Paquitzapango, Sumabeni, Urubamba, Cuquipampa e Vizcatán):
inicialmente prevista a construção de 3 represas, sub-estações e linhas de transmissão, uma ligada ao
sistema peruano e outra ao sistema interconectado do Brasil.
* 5 empresas brasileiras Eletrobrás, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht Peru e Engevix
Engenharia.
* 6 hidrelétricas previstas, incluindo Inambari, poderão ter potência agregada estimada de quase 7.000
MW
* Licitação N° 378-2008-MEM, aberta pelo Ministério de Energia e Minas peruano, tem por objeto a
“Recopilación de información base para la elaboración de estudios de preinversión de centrales
hidroelectricas con fines de exportar energia electrica al Brasil”
* 28 de abril de 2009 – Lula e Garcia assinam “Compromisso de Rio Branco”, comunicado onde afirmam
interesse pela agenda da integração física e energética, destacaram a importância de promover a
interconexão elétrica entre os núcleos urbanos nos dois lados da fronteira comum e louvaram os
avanços obtidos pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc de Integração Energética.
* Assinam “Memorando de Entendimento para o Apoio a Estudos de Interconexão Elétrica entre Peru e
Brasil”, entre os ministérios de minas e energia dos dois países., visando “o desenvolvimento de
estudos de viabilidade para a interconexão elétrica entre o Brasil e o Peru, para a exportação de energia
elétrica do Peru para o Brasil e para o abastecimento de energia elétrica ao mercado peruano,
relacionados com os projetos hidrelétricos que sejam determinados como prioritários (...)

65. FÓRUNS, REDES, MOVIMENTOS
(sociedade civil, governos e academias)
no VALE do JURUÁ

66. VALE DO JURUÁ
* Secretaria Técnica Acre-Ucayali (2004): governos Acre e Depto. Ucayali,
empresários e câmaras comercias. Um ponto principal: Estrada CZS-Pucallpa
* Projeto de Conservação Transfronteiriço da Região da Serra do Divisor -
Sierra del Divisor (Brasil-Peru) (2004-2006).
Acre: CPI, organizações indígenas e SOS Amazônia
Peru: ProNaturaleza, SPDA, UN La Molina, e mais recentemente, IBC, DAR,
Field Museum ORAU, ORAI
* GT para Proteção Transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá (Brasil-
Peru) (2005): Organizações indígenas e populações tradicionais (locais e regionais,
STRs), governos (federal, estadual e municipais) e ONGs
* Fórum para a Integração Acre-Ucayali (7/2006): governos, organizações
indígenas, ONGs, academias
* 7 Comissões: 1) Conservação da Biodiversidade; 2) Desenvolvimento
Econômico Sustentável; 3) Políticas públicas e Cooperação institucional; 4)
Desenvolvimento Sociocultural; 5) Infra-estrutura; 6) Povos Indígenas; e 7)
Pesquisa, Ciência e Tecnologia

67. Organizações Indígenas:
Articulação política e gestão e vigilância territorial
* 3 organizações regionais (OPIRJ, OPITAR, OPIRE) e 17 associações locais (e 2
cooperativas)
* OPIAC e AMAAIC como representantes de categorias profissionais
* importância de um capital humano formado e em formação (professores e AAFIs)
* continuidade dessa formação e fortalecimento da atuação desses atores
* incorporação de conhecimentos gerados nas atividades de etnomapeamento (na
formação, parâmetros curriculares, escolas nas aldeias), e dar visibilidade a esse
conhecimento e ações concretas (publicações, exposições)
* implementação dos planos de gestão e vigilância em TIs, como maneira
de fortalecimento das associações locais, com diálogo e interação com políticas
públicas
* continuação das ações de monitoramento nas TIs
* reconhecimento formal dos AAFIs (interlocutores de governo, fiscalização
e agentes ambientais)

68. Empoderamento das organizações indígenas e das ong’s
indigenistas e ambientalistas
* Garantir presença em instâncias de articulação bi e trinacionais
1) MAP: lugar que por ora subaproveitado pelas organizações e instituições do Vale do
Juruá (fórum para aprendizado e intercâmbio de processos semelhantes, costura de possíveis
parcerias institucionais e para dar visibilidade a processos em curso no Juruá)
2) Fortalecer GT para Proteção Transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto
Juruá (discussão sobre políticas públicas de desenvolvimento e integração, gestão e
vigilância, isolados, atividades ilegais, infra-estrutura e prospecção de petróleo e gás; e
articular intercâmbios e reuniões entre organizações indígenas em ambos países
3) Fórum de Integração Ucayali/Acre
* qualificar participação; necessidade de organização de reuniões de discussão
prévias para preparar participação nas comissões e tomadas de posição coletivas
4) Monitorar discussões bilaterais (Brasil-Peru, Acre/Ucayali e outras
instâncias): por exemplo, Grupo Brasil-Peru de Cooperação Ambiental Fronteiriça,
Secretaria Técnica Acre/Ucayali; Comissões do Congresso.

69. POSIÇÕES E COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO GTT
* DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, INFORMADA E DE BOA
FÉ
Exigir que os governos do Peru e do Brasil cumpram as recomendações previstas na
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas quanto à promoção de consultas,
prévias, consentidas, informadas e de boa-fé, às comunidades e organizações indígenas a
respeito das políticas oficiais de desenvolvimento e de “integração regional” que venham a
afetar seus territórios e modos de vida.
* ÍNDIOS ISOLADOS
Recomendar o apoio institucional e financeiro dos governos federal e estadual às ações de
proteção dos índios isolados promovidas pela Frente de Proteção Etnoambiental Rio
Envira, da Funai, por meio de atividades de vigilância e de monitoramento dos seus
territórios.
Garantir meios para a participação e o envolvimento nessas políticas de proteção por parte
das comunidades indígenas, com a realização de oficinas de informação e sensibilização
junto a lideranças dessas comunidades e moradores do entorno.

70. EXPLORAÇÃO MADEREIRA
Denunciar impactos que tem decorrido sobre comunidades nativas e
índios isolados como resultado das atividades realizadas por
madeireiras do lado peruano (Forestal Venao e outras)
Impactos negativos sobre terras indígenas e unidades de conservação
do lado brasileiro do funcionamento e da ampliação da estrada Nueva
Itália - Alto Juruá, operada pela empresa Forestal Venao
Denunciar a maciça migração de famílias indígenas da selva central
(Ashaninka) para a fronteira, por ora no rio Breu, com surgimento de
conflitos locais e possibilidade de futura ampliação da atividade
madeireira nos limites com Resex Alto Juruá e TI Kaxinawá-
Ashaninka do rio Breu.

71. PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
Alertar para os impactos que ocorrerão em territórios de comunidades nativas, nas reservas territoriais de
índios isolados e unidades de conservação, como resultado do início das atividades de prospecção e
exploração de petróleo e gás em lotes concedidos pelo governo peruano.
Chamar a atenção para futuros impactos que a prospecção e exploração de petróleo e gás no território
peruano também terão sobre terras indígenas e unidades de conservação situadas no lado brasileiro da
fronteira e banhadas por águas binacionais.
Afirmar posição contrária às atividades de prospecção aérea e terrestre na região do Juruá e em todo o
Estado do Acre, iniciadas, em 2008, sem qualquer consulta prévia, informada e de boa fé às organizações
e comunidades indígenas e de seringueiros e agricultores de nossa região.
Reivindicar que os órgãos ambientais e os Ministérios Públicos federal e estadual garantam o
cumprimento da legislação e das salvaguardas ambientais, bem como o direito à informação e à consulta
dos indígenas e outros moradores da floresta.
Repudiar mudanças na legislação que, no âmbito da normatização da atividade de mineração em terras
indígenas, vise possibilitar a prospecção e exploração de petróleo e gás em terras indígenas (e unidades
de conservação).

72. Vigilância da fronteira internacional e garantia das terras
reservadas
Reivindicar que os governos do Brasil e do Peru implementem políticas
fronteiriças comuns, voltadas à conservação do meio ambiente e da biodiversidade,
à proteção de TIs e UCs e à garantia direitos dos povos indígenas, assegurando
participação desses povos e outros moradores da fronteira na definição e execução
dessas políticas.
Recomendar entendimentos e acordos entre os governos brasileiro e peruano para
realizar ações comuns de vigilância e fiscalização na fronteira internacional, de
forma a impedir a exploração ilegal dos recursos naturais e de outras atividades
ilícitas nessa região.
Reivindicar a continuidade das operações do Exército, Polícia Federal, IBAMA e
FUNAI para fiscalizar a região de fronteira com o Peru, no Vale do Juruá, com o
objetivo de combater às invasões das empresas madeireiras e a atuação de
traficantes peruanos no PNSD e TIs na fronteira

73. Gestão territorial e ambiental
Apoio dos órgãos de governo às ações de gestão territorial e de vigilância em terras
indígenas: fortalecimento institucional da AMAAIAC; formação dos AAFIs;
reconhecimento do currículo de formação dos AAFIS; sua contratação efetiva pelo
governo estadual, como forma de reconhecimento pelos serviços ambientais;
fornecimento de materiais de trabalho e equipamento necessários à gestão e
vigilância; assistência técnica; apoio para a realização de oficinas de capacitação e
intercâmbios de experiências; elaboração de materiais didáticos para a
disseminação das experiências acumuladas e a divulgação dos trabalhos já
realizados.
Apoio técnico e financeiro à conclusão e implementação dos planos de gestão nas
terras indígenas onde foram realizadas atividades de etnozoneamento e
etnomapeamento, por meio de parcerias entre Governo do Estado do Acre,
organizações indígenas, FUNAI, AMAAIAC, OPIAC e CPI-Acre.
Apoio à realização de mapeamento territorial e de elaboração de planos de gestão
em terras indígenas onde essas atividades ainda não tenham ocorrido.

74. Fortalecimento institucional das comunidades e organizações
indígenas e de seringueiros e agricultores
Viabilizar a realização de novas oficinas para a continuidade da capacitação das lideranças
na legislação brasileira e nos acordos internacionais (Convenção 169 da OIT e Declaração
da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas) que balizam a garantia dos direitos humanos
e territoriais e recomendam a consulta e a participação dos povos indígenas na definição
das políticas de desenvolvimento que afetem seus territórios e modos de vida.
Promover a elaboração e edição de materiais didáticos para a divulgação da legislação
indigenista e ambiental, visando instrumentalizar comunidades e organizações nessa defesa
de seus territórios.
Promover encontros e intercâmbios de experiências entre lideranças de terras indígenas,
reservas extrativistas, do PNSD e de moradores de projetos de assentamento e do entorno
dessas áreas reservadas, visando discutir temas relacionados à organização social das
comunidades e da atuação de suas organizações de representação política.

75. ARTICULAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA
* Recomendar ao Governo do Estado do Acre que dê atenção e acompanhamento às
dinâmicas fronteiriças e aos impactos que estas têm causado sobre terras indígenas e
unidades de conservação na região de fronteira, especialmente ao Alto Juruá, visando a
definição de agendas próprias e a participação pró-ativa na definição e implementação das
políticas do governo federal bem como de acordos binacionais. A participação de
representantes de organizações indígenas de terras situadas na fronteira deve ser assegurada
nessa iniciativa a ser priorizada pelo governo estadual.
* Defender reativação do “Fórum Binacional de Integração e Cooperação para o
Desenvolvimento Sustentável da Região Acre-Ucayali”
* Antes da retomada do Fórum, dar condições para realizar reuniões com
organizações indígenas visando qualificar participação nas comissões.
* Compromisso de buscar meios para promover novos encontros, reuniões e oficinas
voltados ao fortalecimento do diálogo, ao intercâmbio de experiências e a trabalhos de
capacitação entre povos e organizações indígenas e de seringueiros, agricultores no Vale do
Juruá acreano.

76. PERSPECTIVAS
para continuidade e
fortalecimento do GTT
e das iniciativas de organizações e
comunidades de indígenas e extrativistas

77. GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL
Projeto OTCA-GTZ
Implementação, monitoramento e manejo de modelos
demonstrativos agroecológicos que visem garantir a segurança
alimentar nas comunidades indígenas, bem como o uso, o manejo e
a conservação dos ecossistemas e dos recursos naturais.
Atualização e implementação de ações prioritárias dos planos de
gestão territorial e ambiental, monitoramento ambiental (alvo de
conservação e ameaça).
Intercâmbios entre experiências de projetos comunitários.

78. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL (Projeto GTZ-OTCA)
Sistematização e divulgação de informações relacionadas às dinâmicas
transfronteiriças e grandes obras de infra-estrutura
Brasil-Peru
Edição e distribuição de Boletim Informativo para as comunidades
indígenas e públicos em geral sobre questões transfronteiriça;
Acompanhamento das ações de articulação política junto à secretaria
técnica do Fórum de Integração Acre – Ucayali para reativação do Fórum
Binacional e para que os dois governos Brasil/Peru nivelem informações e
discutam políticas de proteção da fronteira;
Fortalecimento das relações com organizações do lado peruano, com
vistas à tomada de posições comuns a respeito de projetos e obras
voltadas à “integração regional”

79. FIM