1. O documento discute a iliteracia na União Europeia e propõe estratégias para combatê-la. 2. Ele observa que os objetivos para reduzir a iliteracia até 2010 não foram atingidos e propõe novas metas para 2020. 3. O documento também sugere promover boas práticas, integrar o combate à iliteracia nos objetivos da Estratégia de Lisboa e incluí-lo nas orientações do Fundo Social Europeu.

1. C 175/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2010
Parecer do Comité das Regiões — «Combate à iliteracia — Uma estratégia europeia ambiciosa para
prevenir a exclusão e promover a realização pessoal»
(2010/C 175/07)
O Comité das Regiões
— recorda que os fenómenos da iliteracia e do analfabetismo estão presentes em todos os países do mundo
e afectam 960 milhões de pessoas. Segundo a definição da UNESCO de 1958, é analfabeto todo o indi­
víduo que nunca tenha aprendido a ler e a escrever. A iliteracia funcional, significa nunca se ter adqui­
rido correctamente o nível de leitura e escrita necessário à vida quotidiana em igualdade de
oportunidades;
— lembra que os objectivos do programa Educação e Formação para 2010, que previa uma redução de
20 % no número de alunos com dificuldades de leitura e escrita, estão muito longe de serem atingidos
e chama a atenção para o facto de que também no âmbito do novo quadro estratégico para a coope­
ração europeia nas áreas da educação e formação (EF 2020) foi estabelecido um valor de referência euro­
peu («benchmark europeu»): até 2020 a percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento
em leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %; convida igualmente a Comissão a propor
uma definição europeia de iliteracia;
— preconiza que:
— se promova a troca de boas práticas ao nível comunitário, nomeadamente através do encoraja­
mento de intercâmbios entre as autarquias locais e regiões que mais tenham investido em estraté­
gias de combate à iliteracia. Os exemplos de boas práticas poderiam ser divulgados graças à criação
de um fórum permanente de boas práticas;
— se integre o combate à iliteracia nos objectivos horizontais da Estratégia de Lisboa renovada
após 2010;
— se inclua o combate à iliteracia nas orientações estratégicas comunitárias que regem o Fundo Social
Europeu;

2. 1.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/27
Relatora: Mireille Lacombe (FR-PSE), Membro do Conselho Regional de Puy-de-Dôme
I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
O COMITÉ DAS REGIÕES
A. Princípios e observações na generalidade
Acabar com a confusão quanto à definição de iliteracia
1. recorda que os fenómenos da iliteracia e do analfabetismo
estão presentes em todos os países do mundo e afectam 960
milhões de pessoas. Segundo a definição da UNESCO de 1958, é
analfabeto todo o indivíduo que nunca tenha aprendido a ler e a
escrever. Já o termo «iliteracia» designa a condição das pessoas
que, apesar de terem frequentado uma instituição de ensino
durante um período de tempo determinado, não atingiram as
competências de leitura, escrita e cálculo consideradas essenciais
pelo sistema educativo correspondente e, por conseguinte, apre­
sentam carências no domínio da escrita. Neste contexto,
destaca-se uma forma particular de iliteracia, a iliteracia funcio­
nal, ou seja, o facto de nunca se ter adquirido correctamente o
nível de leitura, escrita e cálculo necessário à vida quotidiana
segundo o princípio da igualdade de oportunidades;
2. observa, com base nos estudos PISA efectuados pela OCDE,
que o número de jovens com competências de leitura deficientes
está a aumentar na União Europeia, tendo passado de 21,3 % em
2000 para 24,1 % em 2006. Esta constatação preocupante torna
necessária uma maior implicação das instituições europeias;
3. lembra que os objectivos do programa Educação e Formação
para 2010, que previa uma redução de 20 % no número de alu­
nos com dificuldades de leitura e escrita, estão muito longe de
serem atingidos e chama a atenção para o facto de que também
no âmbito do novo quadro estratégico para a cooperação euro­
peia nas áreas da educação e formação (EF 2020) foi estabelecido
um valor de referência europeu («benchmark europeu»): até 2020 a
percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento em
leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %; convida
a Comissão a propor uma definição europeia de iliteracia;
4. considera que o nível local é o mais adequado para avaliar e
procurar soluções para o problema das pessoas afectadas pela ili­
teracia, uma vez que é frequentemente o primeiro ponto de con­
tacto para essas pessoas;
5. recorda que o Fundo Social Europeu, que apoia programas de
combate à iliteracia na maior parte dos Estados-Membros, é o ins­
trumento financeiro adequado, mas que é pouco ou mal aprovei­
tado devido à falta de orientações estratégicas sobre a matéria;
6. salienta que, na actual crise económica e do emprego, o
domínio das competências essenciais é ainda mais indispensá­
vel para aceder ao mercado de trabalho. A leitura e a escrita são
competências fundamentais para o futuro, como demonstra um
estudo realizado pelo CEDEFOP que prevê que em 2015, 75 %
dos postos de trabalho exigirão um nível de qualificações médio
ou elevado;
7. observa que a aplicação da Estratégia de Lisboa, que preten­
dia tornar a União Europeia na economia mais competitiva do
mundo baseada no conhecimento, tendeu a centrar-se nos indi­
víduos mais qualificados. Contudo, uma economia baseada no
conhecimento e na inovação não pode apoiar-se unicamente
numa vanguarda de profissionais muito qualificados. É necessá­
rio que todo o mercado laboral domine as competências funda­
mentais que permitem aceder à aprendizagem e à formação
contínua. Além disso, a Estratégia não poderá alcançar os seus
objectivos económicos se persistirem bolsas de quase subdesen­
volvimento na Europa. O combate à iliteracia é, pois, também um
imperativo económico para a União Europeia.
Acabar com os preconceitos
8. O Comité das Regiões e os intervenientes no terreno, consi­
derando que é oportuno caracterizar o perfil da pessoa susceptí­
vel de sofrer de iliteracia, assim como a necessidade de evitar os
possíveis estereótipos ligados a esta condição, chamam a atenção
para o seguinte:
— a iliteracia não é um problema exclusivo dos jovens e afecta
todas as faixas etárias, com destaque para os mais de 45
anos;
— a iliteracia reparte-se de forma complexa pelo território,
sendo difícil uma generalização. As estatísticas indicam, no
entanto, uma forte presença nas zonas urbanas afectadas
pela exclusão e nas zonas rurais com pouco acesso a
serviços;
— a iliteracia não atinge apenas as pessoas excluídas da vida
activa: estudos demonstram que metade das pessoas afecta­
das pela iliteracia está empregada;
— a iliteracia não é só um problema de adaptação dos imigran­
tes: 3/4 dos iletrados falam unicamente a língua do país de
acolhimento cinco anos após a sua chegada. O combate à
iliteracia não deve, pois, ser confundido com a política lin­
guística a favor dos migrantes; trata-se, sim, de um elemento
fundamental da aprendizagem ao longo da vida;
— a iliteracia não afecta da mesma forma os homens e as
mulheres nos diferentes escalões etários. Em certos casos é
necessário ter em conta a perspectiva do género para dar
uma resposta eficaz a este problema;

3. C 175/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2010
9. lembra que a Carta dos Direitos Fundamentais, que adquiriu
força jurídica vinculativa depois da entrada em vigor do Tratado
de Lisboa, garante, no seu artigo 14.o
, o direito à educação, assim
como ao acesso à formação profissional e contínua. Sendo o
domínio da leitura e da escrita um corolário indispensável a qual­
quer processo educativo, a União Europeia deve completar e coor­
denar as acções dos Estados-Membros para intensificar a luta
contra a iliteracia a fim de respeitar esse direito à educação;
10. entende que deve dar-se prioridade à avaliação das necessi­
dades de formação nos programas de aprendizagem ao longo da
vida, nomeadamente nas administrações e nas empresas, a fim de
detectar os casos de iliteracia funcional e de dar a todos a opor­
tunidade de adquirir as competências-chave. Com efeito, muitas
pessoas procurar ocultar a sua iliteracia no local de trabalho;
11. a iliteracia é factor de exclusão e de pobreza, que levanta
obstáculos à actividade laboral dos cidadãos, limita a sua partici­
pação democrática e social e prejudica gravemente a sua realiza­
ção pessoal e a defesa dos direitos individuais.
B. Medidas a adoptar
Prevenção, inserção dos jovens e evolução profissional
O Comité das Regiões julga necessário:
12. promover a troca de boas práticas ao nível comunitário,
nomeadamente através do encorajamento de intercâmbios entre
as autarquias locais que mais tenham investido em estratégias de
combate à iliteracia. Os exemplos de boas práticas poderiam ser
divulgados graças à criação de um fórum permanente de boas
práticas. No caso das estratégias a desenvolver a favor dos jovens,
seria necessário ter em conta a tipologia das dificuldades na lei­
tura, a fim de dar uma resposta adequada às necessidades reais;
13. integrar o combate à iliteracia nos objectivos horizontais da
Estratégia de Lisboa renovada após 2010;
14. apoiar, através do Fundo Social Europeu, as empresas e
administrações que apliquem programas de formação para os
seus trabalhadores afectados pela iliteracia, integrando nestes pro­
gramas procedimentos de detecção adequados que garantam da
melhor forma o respeito da esfera privada do trabalhador e a pro­
tecção da sua identidade;
15. apoiar iniciativas de formação para adultos que cubram as
necessidades dos cidadãos iletrados que não têm uma actividade
profissional remunerada;
16. incluir o combate à iliteracia nas orientações estratégicas
comunitárias que regem o Fundo Social Europeu;
17. elaborar uma definição europeia de iliteracia, que inclua a
iliteracia funcional;
18. consagrar o nível regional e local como o mais adequado
para afectar os meios disponíveis aos objectivos estratégicos e aos
programas de acções, estabelecendo os mecanismos de coordena­
ção inter-regionais e supra-regionais que garantam a aplicação
convergente dos referidos meios. O nível regional deverá contar
com o apoio dos níveis nacional e comunitário para desenvolver
planos de acesso universal à leitura, à escrita e às competências­
-chave. Importa sobretudo velar por que as entidades responsá­
veis nacionais se concertem para definir os objectivos estratégicos
e estabelecer os respectivos programas. Em termos gerais, há que
tornar bem patente o contributo do Estado, do poder regional e
local, dos actores económicos e da sociedade civil;
19. propor que as administrações dos órgãos do poder regional
e local dêem o exemplo lançando programas de formação para os
trabalhadores iletrados entre o seu pessoal, que integrem proce­
dimentos de detecção adequados, e oferecendo cursos às pessoas
que apresentem dificuldades no trabalho. Esses programas pode­
riam ser apoiados financeiramente pela União Europeia;
20. favorecer o desenvolvimento da prevenção e do combate à
iliteracia no mundo do trabalho:
— ao nível das empresas:
sensibilizando os directores de empresas para a política de
recrutamento, para os acordos sectoriais e para os acordos
interprofissionais através de fundos de compensação, a fim
de permitir a execução de programas de formação, garantir
as carreiras profissionais e melhorar as competências
adquiridas;
— ao nível dos trabalhadores:
informando-os do direito de todos à formação e permitindo­
-lhes o acesso a conselheiros de formação para os orientar;
21. incluir na programação do Ano Europeu do Combate à
Pobreza e à Exclusão Social a questão do combate à iliteracia, que
pode agravar a exclusão social;
22. favorecer o acesso sobretudo dos jovens à imprensa
(impressa ou electrónica) e à literacia mediática, para permitir que
desenvolvam o seu sentido crítico e se familiarizem com a cul­
tura escrita para melhor se adaptarem ao mundo moderno;
23. lançar uma campanha de comunicação da União Europeia
sobre este flagelo. Uma iniciativa deste género podia contribuir
para eliminar o tabu da iliteracia e incitar as pessoas a pedir ajuda;

4. (Fonte: Comunicação da Comissão COM(2008) 865 final)
1.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/29
24. melhorar os mecanismos de formação dos cidadãos iletra­
dos que, por não terem uma actividade profissional, não são
geralmente detectados como tais e correm o risco ficar excluídos
dos programas de formação. Trata-se de categorias como os
desempregados de longa duração, pessoas que se ocupam de tare­
fas domésticas, etc.;
25. melhorar a formação contínua de trabalhadores indepen­
dentes, como é o caso de pequenos agricultores ou pequenos pro­
prietários, de forma a melhorar as suas competências-chave e
suprimir a iliteracia que obsta ao desenvolvimento económico de
certos sectores de produção;
26. prestar especial atenção à população feminina, designada­
mente às trabalhadoras mais velhas, susceptíveis de apresentar
uma maior taxa de iliteracia funcional resultante de vários facto­
res de exclusão;
27. promover um sistema europeu de avaliação da iliteracia que
integre indicadores e metodologias de avaliação comuns para
todos os países membros da União Europeia;
28. integrar e coordenar os esforços em matéria de formação
contínua, aprendizagem formal e formação de adultos tendo em
vista desenvolver uma estratégia conjunta de redução da iliteracia
funcional.
C. Conclusão dos contactos com os intervenientes no terreno
29. o combate à iliteracia é um elemento fundamental da apren­
dizagem ao longo da vida (formação inicial e formação contínua).
Não deve ser confundido com a política linguística a favor dos
migrantes. Do que se trata é de favorecer o acesso de todos à
escrita, ao cálculo matemático e às competências de base;
30. o combate à iliteracia melhora o desempenho económico
das empresas e facilita a evolução profissional e pessoal dos tra­
balhadores. Se os trabalhadores se sentirem mais confiantes no
local de trabalho, também o serão na sua vida pessoal;
31. a formação de base permite antecipar as mudanças e evitar
as rupturas profissionais, proteger os mais vulneráveis e prevenir
os riscos de exclusão;
32. a prevenção e o combate à iliteracia devem ser incluídos
cada vez mais nas políticas de direito comum, para que cada polí­
tica possa contribuir em permanência, directa ou indirectamente,
para erradicar esse fenómeno;
33. cerca de 10 anos após o lançamento da Estratégia de Lis­
boa, as autarquias locais e as regiões continuam a ter um papel
importante como fornecedores de aprendizagem ao longo da
vida, mas também como intervenientes na vida social e econó­
mica dos Estados-Membros enquanto empregadores e prestado­
res de serviços. O flagelo da iliteracia afecta directamente as
colectividades territoriais na sua missão de prestadores de servi­
ços ao público. Há que chamar a sua atenção para os exemplos
de boas práticas anexos, encorajar os intercâmbios e promover o
diálogo com os outros implicados, para permitir o envolvimento
dos níveis local e regional na elaboração e execução de iniciativas
a nível comunitário.
II. ANEXOS
Gráfico 2: Alunos (15 anos) com fraco aproveitamento na escala de competência em leitura do estudo PISA,
na UE e em países terceiros seleccionados, em 2000 e 2006 (Fonte: OCDE)

5. C 175/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2010
Exemplos de boas práticas:
— Oferta de conselhos e de iniciativas para melhorar as com­
petências de leitura e escrita através de um serviço de assis­
tência por telefone.
— Programas de formação para adultos destinados a grupos­
-alvo específicos.
— Entrega de diplomas pós-escolares em parceria com as
universidades.
— Acções educativas, culturais e sociais destinadas às famílias,
a fim de facilitar o acompanhamento das crianças e comba­
ter o abandono escolar.
— Aplicação de práticas culturais tendo como alvo sobretudo
as famílias itinerantes no âmbito de programas familiares.
— A leitura como forma de prevenir a iliteracia nas zonas
rurais.
— Acções educativas e preventivas para a primeira infância e a
infância nas bibliotecas.
— Formação dos pais para acompanharem os estudos escola­
res dos seus filhos.
— Acesso à aquisição de competências de base para os reclusos.
— Assistência à inserção profissional dos jovens em idade
escolar que se debatem com dificuldades com as competên­
cias de base.
— Formação de base e de inserção através de acções que
incluam suportes digitais.
— Elaboração de formações de base personalizadas para os
trabalhadores.
— Formações de base para os intervenientes regionais e locais.
— Acesso a competências de base para os operários agrícolas
pouco qualificados.
— Identificação das necessidades de formação de base dos tra­
balhadores a partir do seu local de trabalho.
— Formação em competências de base nas empresas.
— Sensibilização dos responsáveis políticos.
— Elaboração de estratégias regionais e planos de acção com
os intervenientes locais.
— Desenvolvimento do direito à formação na empresa.
— Consolidação das competências de base para aprendizes no
âmbito de percursos de profissionalização e validação da
experiência profissional.
— Formação em competências de base nas empresas para asse­
gurar as carreiras profissionais.
— Disponibilização de formações em alternância para facilitar
a transição entre escola e trabalho.
— Formação sobre as novas tecnologias da informação e da
comunicação (NTIC) e a Internet.
— Criação de pontos de atendimento ao público para facilitar
a compreensão da informação relativa aos transportes
públicos.
— Programa de detecção da iliteracia nos órgãos do poder regi­
onal e local.
Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2010
A Presidente
do Comité das Regiões
Mercedes BRESSO